"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Domingo, 22 de Outubro de 2017
Resoluções do Conselho de Ministros Extraordinário

São estas as resoluções do Conselho de Ministros Extraordinário de ontem, coisas agradáveis de ouvir e que nos fazem para já e mais uma vez dar o benefício da dúvida a esta geringonça, mas mais importante que todas as novidades o que nos interessa é como irão ser implementadas. Ou seja, vamos ter que dar tempo ao tempo... mas cuidado António Costa que já não temos muito tempo para dar a volta ao texto.

 

Antonio Costa 21out2017.jpgi) Através da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o governo anunciou hoje a aprovação, no Conselho de Ministros Extraordinário, de uma resolução onde assume a responsabilidade do pagamento das indeminizações devidas às vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande e dos incêndios do último fim-de-semana. Este mecanismo é um mecanismo de adesão voluntária. Será formada uma comissão que terá como primeira missão definir os critérios de atribuição das indeminizações. Esta comissão tem um prazo de trinta dias para elaborar os critérios. Numa segunda fase estes processos passarão para a Provedoria da Justiça onde serão definidos e concretizados os montantes indemnizatórios a atribuir aos familiares das vítimas.

ii) Os Ministros das Infraestruturas, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura anunciaram um conjunto significativo de apoios às famílias e empresas. Após um primeiro levantamento provisório dos custos dos danos causados pelos incêndios, danos esses que incluem, por exemplo, cerca de 500 habitações próprias e permanentes totalmente ou parcialmente destruídas, Pedro Marques anunciou a alocação de uma verba que ascende os 30M€ para responder a estas necessidades. Esta verba será gerida pelo Estado em parceria com as autarquias atingidas e deverá ser acionada após o acionamento dos seguros por parte dos particulares e empresas que os tenham. Pedro Marques reforçou que todas as situações em que os seguros possam ser accionados para fazer face a esta situação, isso deverá ocorrer. Também neste primeiro levantamento foram sinalizadas mais de 300 empresas afectadas pelos incêndios do fim-de-semana passado. Como resposta a esta situação, o governo definiu um conjunto de instrumentos entre os quais um sistema de subvenção a fundo perdido até 100M€ para reconstrução das empresas afectadas, uma linha de crédito de outros 100M€ para questões de tesouraria ou financiamento para as situações que não possam ser englobadas na subvenção a fundo perdido. Complementarmente a estas situações, e para se ter uma recuperação do investimento nestas regiões, o governo vai disponibilizar um sistema de incentivos ao novo investimento nas regiões afectadas com 50M€ de fundos comunitários que permitirão apoiar 100M€ de novo investimento que será complementado por um sistema de crédito fiscal ao investimento que futuramente será estruturado. Crédito Fiscal ao Investimento e apoio até 100M€ de novo investimento nas regiões e concelhos afectados. Será também disponibilizado um sistema de apoio à Saúde e Apoio psicológico às populações afectadas. O governo também irá prestar apoio à reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais. Vieira da Silva destacou de seguida, na área do Emprego e Segurança Social, três dimensões essenciais. A primeira dimensão será o reforço dos instrumentos de apoios sociais para manutenção de rendimentos, apoio ao alojamento, etc. bem como o reforço do apoio a Instituições Sociais que trabalhem nas regiões afectadas pelos incêndios do passado fim-de-semana. A segunda dimensão será o apoio ao emprego. O número de empresas afectadas, já anteriormente referido por Pedro Marques, engloba cerca de 5000 postos de trabalho. É para este universo de pessoas que estão a ser desenvolvidas um conjunto de medidas para a defesa e manutenção dos postos de trabalho como a isenção ou redução das contribuições para a Segurança Social, a possibilidade de diferir o pagamento das contribuições à Segurança Social mas principalmente o desenvolvimento de mecanismos de apoio ao emprego como a possibilidade de suspensão do posto de trabalho, com suporte de fundos da segurança social, para o pagamento aos trabalhadores e a criação de uma medida de apoio à tesouraria das empresas para pagamento de salários para trabalhadores com o posto de trabalho em risco em consequência dos incêndios nas regiões afectadas por um período de 3 meses (eventualmente prorrogável). Capoulas Santos anunciou na mesma altura uma verba até 35 milhões de euros para o sector agrícola e florestal, nomeadamente para apoiar a alimentação dos animais e o depósito e a comercialização da madeira ardida. O Ministro indicou também que vão ser alocados 15 milhões de euros para “acudir aos problemas mais graves” de erosão dos solos e contaminação das águas. Na área florestal, vão ser criadas duas linhas de crédito, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis.

iii) Pedro Marques anunciou que o Estado tomará posição accionista no SIRESP (Rede de Emergência e Segurança), podendo inclusivamente chegar ao controlo total, e promoverá programas para enterramento de cabos aéreos e limpeza de vias. O Estado irá também adquirir mais quatro estações móveis com ligação por satélite para reforçar as comunicações de emergência e será também contratação de um sistema de redundância de comunicações de segurança adicional. Irá ser efetuado o reforço da limpeza das faixas de protecção juntos das rodovias e ferrovias até 10 metros. Esta medida terá de ser concluída até ao verão de 2018. O governante anunciou na mesma ocasião um conjunto de medidas para o aumento da resiliência do território nacional dando instruções à Infraestruturas de Portugal para que melhore a oferta que está disponível para as operadoras de telecomunicações e energia e favorecer o enterramento nas condutas do canal técnico rodoviário dos cabos aéreos prevendo-se a isenção ou redução da taxa de utilização e manutenção dessas condutas. O ministro do Ambiente anunciou também a contratação de cem equipas de sapadores, 50 vigilantes da natureza e um projecto de voluntariado jovem. Uma das quatro medidas anunciadas foi a replicação do projecto-piloto da Peneda-Gerês, em que a área ardida foi 60% inferior ao ano passado, a outros parques florestais nacionais, avançou o ministro do Ambiente. O Governo vai ainda avançar com “um vasto projecto de aquisição de equipamentos e contratação de sapadores”, em que vão ser contratados nos próximos dois anos cem novas equipas de sapadores, o que corresponde a 500 pessoas, revelou o governante, indicando que actualmente existem 292 equipas de sapadores. A prevenção e o combate aos incêndios florestais vão ser reforçados com mais 50 vigilantes da natureza, dos quais 20 entram já ao trabalho no próximo dia 04 de Novembro. No âmbito da prevenção estrutural das matas nacionais, o Governo vai alocar três milhões de euros para a rede primária de defesa contra incêndios, investimento que poderá ser “multiplicado” através de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Por fim, nesta comunicação Caldeira Cabral anunciou também o lançamento de um plano nacional de Biorefinarias para a implementação destas por todo o país que se juntam às centrais de biomassa, que estão já em desenvolvimento, para valorizar a recolha de resíduos. A recolha de resíduos florestais é uma necessidade e reforça a segurança das florestas. Este modelo cria um incentivo e cria uma valorização desses resíduos criando a capacidade de construir um sistema de recolha não apenas pontual, mas um sistema de recolha a nível nacional com incentivos próprios dados quer pelas autarquias quer por empresas que o queiram fazer.

iv) As conclusões do Primeiro-ministro: O Governo aprovou hoje uma Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva, em que define como “essencial” aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais e como “prioritário” reforçar o profissionalismo e capacitação em todo o sistema. “A Protecção Civil não é só para depois das calamidades. A Protecção Civil tem que começar na informação que é dada desde a escola até cada casa, para que todos possamos estar melhor preparados para nos protegermos dos riscos”, declarou hoje o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que demorou mais de 11 horas. Além da aposta na profissionalização, a Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva vai reforçar o papel das Forças Armadas e da Força Aérea na prevenção e no combate aos incêndios. António Costa afirmou na mesma ocasião compreender a revolta que muitos sentem face às consequências dos incêndios, admitiu erros na forma como conteve as suas emoções, mas frisou que um líder de Governo deve diferenciar emoções e plano pessoal. “Percebo bem a urgência que todos sentimos e compreendo a revolta que muitos sentem. O tempo das instituições não é o tempo da vida de cada um de nós”, declarou o primeiro-ministro. “Quem é primeiro-ministro deve procurar diferenciar as emoções que sente enquanto pessoa da forma como a exterioriza no exercício das suas funções. Admito ter errado na forma como contive essas emoções. Gostava muito mais se alguém dissesse que tinha abusado das minhas emoções”, reagiu o líder do executivo. Numa referência ao mandato da Comissão Técnica Independente, que há uma semana entregou o seu relatório, e alusão à espera que o seu executivo teve nos últimos meses – em relação à adoção de medidas de fundo na área dos fogos -, António Costa alegou que a um Governo cumpre respeitar o tempo das instituições que investigaram as causas dos incêndios de Junho em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e saber ponderar as conclusões e recomendações das comissões criadas na Assembleia da República.



Publicado por Tovi às 10:22
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