"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017
O Acesso à Habitação na Cidade do Porto

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A sessão extraordinária de ontem da Assembleia Municipal do Porto versou um assunto da máxima importância – O Acesso à Habitação na Cidade do Porto – solicitada pela CDU e posteriormente também com apresentação de propostas por parte do BE, tendo sido estas últimas liminarmente rejeitadas por serem tão sem nexo. As matérias apresentadas pela CDU tinham algumas delas muita razão de ser e por isso foram votadas favoravelmente por uma esmagadora maioria dos deputados municipais.

Para vossa reflexão deixo aqui algumas das informações prestadas pelo edil portuense:
A Câmara do Porto está, de uma forma transversal, fortemente empenhada neste tema e na resolução dos principais problemas que hoje encerra. Incluímos no nosso programa de governo local o tema habitação, em particular da habitação para a classe média, num eixo mais vasto a que chamamos “sustentabilidade” e que envolve os pelouros do urbanismo, espaço público, habitação económica, mas que se cruza também com o ambiente e com a mobilidade.
O Estado foi abandonando a sua política de habitação social, deixando praticamente sem investimento e sem apoio, não apenas os seus próprios inquilinos, como também as autarquias que estavam (e estão) a fazer avultados investimentos nos seus bairros sociais municipais.
De apoios que rondavam os 50% de investimento nesta área, as autarquias passaram a dispor de zero, o que é inaceitável e representa uma demissão do Estado central relativamente aquela que é uma das suas funções primordiais.
O resultado está à vista. No Porto há bairros pertencentes ao IHRU que se degradam e não conhecem reabilitação, paredes meias com a habitação municipal que se vai renovando e reabilitando, mantendo rendas mais baixas.

 

   Site oficial da Câmara Municipal do Porto

Assembleia Municipal exorta Governo a criar programa capaz de mitigar problemas na Habitação - 05-12-2017
A Assembleia Municipal do Porto exorta o Governo a apresentar um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais, que inclua a componente dos espaços exteriores. 
Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira à noite, convocada pela CDU para debater o acesso à habitação no Porto, os partidos foram unânimes em considerar a habitação um "problema da maior importância" que é preciso resolver "com urgência".
Para o deputado da CDU Artur Ribeiro, a situação constitui uma "enorme gravidade", sendo dever de todos procurar soluções. Na sua ótica, o turismo trouxe "inúmeros" benefícios à cidade, mas transformou também a reabilitação de prédios privados em espaços destinados a turistas.
Preocupado com a "especulação imobiliária", Artur Ribeiro vincou que não é competência da Câmara garantir o direito à habitação consagrado na Constituição, mas é seu dever garantir condições dignas a quem vive nas casas que fazem parte do seu património, mediante a reabilitação dos bairros e zonas adjacentes e construção de equipamentos sociais e de estacionamento.
Em resposta, o presidente da Câmara, Rui Moreira, lembrou que tem apostado numa política de habitação coerente. Recordou o investimento de 53 milhões de euros da autarquia neste domínio, nos últimos quatro anos, e assinalou o "contraste evidente" que hoje existe "entre o parque habitacional detido pelo Município e aquele que é detido pelo Estado central". O Executivo do Porto pretende continuar a intervenção nos bairros camarários, acudindo a novas prioridades, tais como o investimento no espaço público envolvente ou a conceção de "novas residências mais adequadas aos cidadãos seniores". Para o setor estão previstos, no orçamento de 2018, perto de 22,7 milhões de euros. 
Rui Moreira assinalou que, infelizmente, a habitação social há muito que passou de uma solução temporária para permanente. A Câmara disponibiliza anualmente entre 300 a 350 casas, mas são cerca de mil as famílias em lista de espera. A muita procura "já não resulta apenas de situações de declarada carência social", mas também por "não existir no mercado habitação disponível a um preço que seja compatível com o rendimento" das famílias.
O autarca sumariou a estratégia do seu Executivo, atenta também à classe média, e mencionou, a propósito, a sua intervenção na sessão pública de apresentação das propostas do Governo para o setor. Para a Autarquia, justifica-se a "promoção de habitação nas suas várias dimensões, que não apenas na sua forma social". Nesse sentido, é necessário um quadro legal "amigo da autonomia local, que lhe dê capacidade de intervir ao nível dos incentivos fiscais necessários e na edificabilidade".
Já a deputada do BE Susana Pereira afirmou que o "negócio está a matar a cidade". "Na Baixa há mais visitantes e turistas, mas muito menos habitantes", ressalvou. Na sua opinião, se a situação não se inverter o Porto tornar-se-á mais pequeno.
Apesar de fazer uma avaliação positiva do trabalho e investimento feito na Habitação, Patrícia Ferreira, do PS, entendeu que é necessário melhorar a gestão do parque habitacional municipal, repensar o centro histórico, requalificar as ilhas e desenvolver programas de apoio ao arrendamento.
A socialista afirmou que quase não há mercado de arrendamento no Porto, e salientou que a Câmara deve clarificar a estratégia nesta área.
Por seu lado, o deputado social-democrata Alberto Araújo considerou ser "muito cedo" para realizar uma assembleia dedicada a este tema.
Por seu turno, a deputada do PAN, Bebiana Cunha, advogou que se deve "ir mais além e sair do paradigma da habitação social para a habitação condigna para todas as pessoas". Defendeu também a aposta "na recuperação de edifícios", quer municipais quer privados, "premiando nos impostos municipais aqueles que o fizerem e fazendo acordos para rendas controladas".


Publicado por Tovi às 17:32
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