"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Domingo, 26 de Março de 2017
Relações tensas entre Angola e Portugal

0917580dc-c0d1-4763-b06b-ca9186beb549-r-NjQweDM0MwSó conheci “in loco” a República Popular de Angola já estava no poder o José Eduardo dos Santos, pois a verdade é que só cheguei a Luanda, para lá trabalhar durante dois anos, pouco tempo antes do 2º Congresso do MPLA, durante o qual “foi analisada a situação política, económica e social do país vivida nos últimos 10 anos de independência”, tendo os congressistas chegado à conclusão “da necessidade do partido elevar a formação política e ideológica dos seus membros e melhorar a capacidade de direcção dos seus quadros”. E nós portugueses, quarenta e um anos depois da independência da Angola, continuamos a ser tratados pelas elites angolanas como se ainda fossemos os “colonizadores”, esquecendo-se aquela gente que é por cá e com a ajuda de alguns (muitos) corruptos “tugas” que eles conseguem não só lavar o dinheiro sujo que ganham à custa do pobre Povo angolano mas também passearem todo a sua opulência pelos locais mais caros cá do sítio. Nesta altura há uma tensão entre os dois Estados, motivada pelo facto do Ministério Público de Portugal ter iniciado um processo judicial contra o actual vice-presidente da Angola, Manuel Domingos Vicente, acusando-o de "corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos" na época em que foi presidente da Sonangol, empresa angolana do ramo petrolífero. Que se faça Justiça… que ao contrário do que muitos dizem, este jardim-à-beira-mar–plantado ainda é um Estado de Direito.



Publicado por Tovi às 17:06
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Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Descentralização de Competências para as Autarquias

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Na proposta de lei da descentralização de competências para as autarquias, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Fevereiro, o Governo propõe a transferência de novas competências para os órgãos municipais nos seguintes domínios:

Educação
Participar no planeamento, gestão e investimento nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, secundário, incluindo o profissional.

Na rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, assegurar as refeições escolares e gestão dos refeitórios, apoiar beneficiários da ação social escolar e recrutar e gerir o pessoal não docente.
Garantir o alojamento aos alunos do ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar e participar na organização da segurança escolar, com respeito pelos órgãos das escolas.

Ação social
Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, em articulação com as prioridades definidas a nível nacional e regional.

Concretizar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar, elaborar relatórios de diagnóstico técnico e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social.

Saúde
Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

Gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.

Proteção Civil
Aprovar os planos municipais de emergência de Proteção Civil, apoiar equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários.

Participar na gestão dos sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal.

Cultura
Gerir, valorizar e conservar património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local, assim como os museus que não sejam nacionais.

Autorizar e fiscalizar espetáculos de natureza artística e conceder autorização para a realização de espetáculos tauromáquicos.

Património
Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado ou a entidades integradas no setor empresarial do Estado, incluindo partes de edifícios.

Proceder à avaliação e reavaliação de imóveis, mediante condições a definir por decreto-lei.
Exercer competências atualmente detidas pelos serviços de finanças, nomeadamente na iniciativa para avaliação, designação de peritos avaliadores e decisão de reclamações, mediante alteração legislativa, no prazo de 180 dias, ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Habitação
Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana.

Titularidade e gestão dos bens imóveis, destinados a habitação social, que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado, com exceção de casas de função em utilização.

Áreas portuário-marítimas
Gestão de áreas afetas à atividade da náutica de recreio e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.

Gerir as áreas dos portos de pesca secundários e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.
Gestão de áreas sob jurisdição dos portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, bem como áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Concessionar, autorizar, licenciar e fiscalizar atividades realizadas nas instalações abrangidas neste domínio.

Praias marítimas, fluviais e lacustres
Proceder à limpeza e recolha de resíduos urbanos.

Manter, conservar e gerir infraestruturas de saneamento básico, de abastecimento de água, energia e comunicações de emergência, de equipamentos e apoios de praia, de equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, incluindo estacionamentos.
Assegurar a assistência a banhistas, sem prejuízo da definição técnica das condições de segurança, salvamento e assistência a definir pela entidade competente.
Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, cobrar taxas devidas e instaurar contraordenações e aplicar coimas.

Cadastro rústico e gestão florestal
Coordenar as operações de elaboração e recolha de informação cadastral.

Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal.

Transportes e vias de comunicação
Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas, salvo os troços explorados em regime de concessão ou subconcessão, sem prejuízo das competências das entidades intermunicipais.

Licenciamento do transporte regular fluvial ou marítimo ou em outras vias navegáveis de passageiros.

Estruturas de atendimento ao cidadão
Instituir e gerir os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a rede nacional de Lojas do Cidadão.

Instalar novas Lojas do Cidadão, cabendo-lhes posteriormente a sua gestão, bem como de Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional.
Instituir e gerir os Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

Policiamento de proximidade
Participar, em articulação com as forças de segurança, na definição, de nível estratégico, do modelo de policiamento de proximidade a concretizar.

Saúde animal
Exercer os poderes de autoridade nas áreas de produção, proteção e a saúde animal, e gerir a detenção e o controlo da população dos animais de companhia.

Segurança alimentar
Exercício de poderes de controlo e de autoridade na área da segurança alimentar, sem prejuízo das competências dos órgãos de polícia criminal.

Segurança contra incêndios
Apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios, com técnicos municipais credenciados pela entidade competente.

Estacionamento público
Regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos dentro das localidades, além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento.

Modalidades afins de jogos de fortuna e azar
Autorizar a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, com exceção dos jogos sociais e apostas desportivas à cota de base territorial.

Delegação de competências nos órgãos das freguesias
Através de contrato interadministrativo, delegar competências nos órgãos das freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias.

A delegação de competências entre os municípios e as freguesias não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização e abarca todo o mandato autárquico. 

Competências de entidades intermunicipais
Exercício de novas competências de âmbito intermunicipal, dependentes de prévio acordo dos municípios que as integram.

Planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa de nível supramunicipal de acordo com os critérios definidos pelos departamentos governamentais.
Planeamento de respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias, e elaboração de Cartas Sociais Supramunicipais.
Participar na definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal.
Emitir parecer sobre acordos em matéria de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados, presidir ao conselho consultivo das unidades de saúde do setor público administrativo ou entidades públicas empresariais.
Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários, elaborar propostas para a definição da rede de julgados de paz e participar em projetos de combate à violência doméstica, apoio às vítimas de crimes e reinserção social de delinquentes.
Desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional, participação na gestão dos portos de âmbito regional, gestão de projetos financiados com fundos europeus e participação na gestão das áreas protegidas.

Novas competências próprias das freguesias
Instalar e gerir os Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos e reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.

Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, "realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", e autorização da "atividade de exploração de máquinas de diversão".
Autorizar a "colocação de recintos improvisados", a "realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre", na sua área de jurisdição, "acampamentos ocasionais" e "fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos".



Publicado por Tovi às 09:53
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Quarta-feira, 22 de Março de 2017
Andam a gastar dinheiro em vinho e mulheres

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O coiso holandês (como é que se chama o ainda líder do Eurogrupo?...), numa das suas visitas a Angela Merkel na Alemanha, foi ao museu de Dresden e como é burro que nem um calhau, pensou que este óleo sobre tela datado de 1635, auto-retrato de Rembrandt e sua mulher Saskia, representava os europeus do sul dos dias de hoje. É mesmo totó.

 

Antonio Costa 22Mar2017.jpg

  Pedro Nuno Costa Sampaio, no Facebook

CARTA ABERTA AO JEROEN DIJLESBOING (ou lá como é...)
Caro Sinhor, sou um cidadom europeu, do Puorto, o tal que foi eleito "Béste Déstineixion 2016", mas in antes tamvém já tinhamos o mesmo galardom em 2012 e 2014... portantanto nada de nobo!
Mas diga lá uma coisa: bocê já cá beio??? Já sei: num pode bir porque estaba a fazer o Mestrado ... aquele que disseram que bai-se a ber e afinal num tinha!
Mas benha, carago! Bocês in antes de dizer essas tangas debeis bir cá e fazer tipo uma rota das tascas e da noite! Era a mêma coisa que dizer "ai e tal os países do centro da europa que até alguns diz que bibe abaixo do níbel do mar, num pode gastar o guito em tulipas, batatas fritas e festibais da canção e depois aumentar os juros dos empréstimos dos países que têm a melhor pomada e as gaijas mais boas (digo-lhe, meu amigo, que bocê armou um giga do carago em Ermesinde...)! Quer dezer, aqui no sul todo... (mas cuidado... se bocê bier ó Puorto num diga que somos do sul... senão leba um enxerto que até lhe introduzem um doutoramento na mona em 3 tempos...)
Bocê sabe o que é o presunto da "Badalhoca"? ... atençom: num tamos a falar de ninguém do centro da europa! É o nome duma tasca! Bocê já bebeu um tinto do Douro, num bou falar do Barca Belha pra num fazer puvlicidade... ou até uma Super Bock? Bocê sabe o são Tripas á moda do Puorto?? Num seja murcom, carago! Benha cá!!! Bocê já biu o nosso mulherio todo produzido na noite??? Já as biu ó sol na Foz??? Aton cale-se, carago!
Cum a milhor comida do mundo e as mulheres mais jeitosas, querem que o pobo gaste em quê??? Produtos tóxicos dos Bancos que faliram e que bocês num fizeram a ponta dum corno pra ebitar? Certicados de aforro que num bale um carago?
Deixe-se de tangas!!! Benha cá que depois de ir ber a náite bocê apanha uma cardina e isso passa-lhe!!! Eu até acho cajente gasta pouco nisso! Já agora: o que é para si gastar o guito em mulheres??? Bocê conhece o Bloco de Isquerda num conhece? Para já: eles bão-se passar! Aton e a malta que é abstémica e num gosta de mulheres??? Esses som poupados por natureza? É desses que bocês gostam? A díbida de Portugal num conta coeles??? Antes de avrir essa boca, carago, veja com quem fala!!! Nós num somos os ingleses que se põem a bulir mal cheira a granel!!! Ponha-se fino, murcom do carago!!!!

(texto escrito com o acordo ortográfico do Porto)



Publicado por Tovi às 20:48
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Segunda-feira, 20 de Março de 2017
A verdadeira reforma de Estado

Andei a dar uma voltinha pelos vários grupos facebookianos onde a temática da Descentralização e Regionalização é primordial e, infelizmente, nem uma palavrinha por lá consegui ver, seja a dizer bem ou a dizer mal desta "verdadeira reforma de Estado", como lhe chamou o ministro Adjunto Eduardo Cabrita. E os “militantes” dos partidos, sejam os da Geringonça ou os da oposição, também não dizem nada… estarão à espera de ver o que irão dizer as “mais altas instâncias partidárias” para depois virem aplaudir e abanar as bandeirinhas?... Começo a convencer-me que temos o que merecemos.

 

  JN - 16Mar2017

image.jpgGoverno disponível para discutir descentralização com oposição

O Governo assumiu disponibilidade para discutir as propostas de descentralização da Esquerda e da Direita. Contudo, no Parlamento, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita avisou que não se pode "adiar mais" aquela que é uma "verdadeira reforma de Estado".
Segundo Eduardo Cabrita, a proposta do Governo para a descentralização de competências para as autarquias "surge após um ano de trabalho intenso, envolvendo todas as áreas de governação" e não se trata de "uma estratégia, nem desresponsabilização nem de privatização das funções do Estado".
"Foi um ano trabalho intenso com associações representativas quer dos municípios, quer das freguesias, que permitiu criar um contrato de confiança", disse o governante, no debate de iniciativas de todos os partidos sobre novas competências das autarquias locais, sublinhando a abertura "para discutir qual a melhor estratégia de descentralização".
Mas, à exceção da disponibilidade concreta mostrada em relação às propostas do PCP, o ministro Adjunto nada disse em relação à intenção do PSD, anunciada pela deputada do Berta Cabral, para a "constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual, para em 90 dias, tratar do processo de descentralização de competências nos municípios, nas freguesias e nas entidades intermunicipais".
No final do debate, foi anunciado pela mesa do Parlamento a votação já amanhã [sexta-feira] do projeto de resolução do PSD para a criação da comissão parlamentar. Contudo, a socialista Susana Amador já tinha referido durante o debate que o PS não vê "necessidade de criação de uma outra comissão". "Temos uma Comissão própria para esse efeito [Comissão de Poder Local]", defendeu.
Pouco antes deste debate ter começado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu a intenção de a bancada socialista viabilizar todos os projetos para que possam ser discutidos na especialidade [Comissão Parlamentar do Poder Local].

Visões distintas à Esquerda e à Direita
Eduardo Cabrita deixou sem resposta o deputado do BE Pedro Soares, que questionou o Governo pelo facto de se avançar com um processo de descentralização quando "era muito importante que tivesse sido dada a voz às freguesias que não se sentem confortáveis com a agregação".

O bloquista criticou ainda os socialistas por se terem "enredado a criar umas entidades atípicas", ao reforçar o poder das entidades supramunicipais "não eleitas democraticamente".
O PSD, pela voz de Emília Santos, mostrou receio pela extinção dos "Contratos Interadministrativos de Educação [criados pelo Governo PSD/CDS, em 2015]", com o plano de descentralização do Executivo PS. Mas Eduardo Cabrita assumiu que o Governo analisou "mais de uma centena de contratos" referidos. "Não queremos acabar com competências, queremos avaliá-las e ir mais à frente", argumentou o ministro.
Já o PCP alertou que "os processos de transferências de competências que temos tido no nosso pais não têm sido positivos".
"Até diria que a avaliação é bastante negativa. O que se tem verificado é uma transferência de encargos sem respetivos meios. Assim foi com escolas de primeiro ciclo, com os Contratos de Execução, em 2008, ou os Contratos Interadministrativos, do PSD, em 2015. Não é um bom exemplo", admitiu a comunista Paula Santos, que apelou a que as novas competências sejam acompanhadas por mais "receitas próprias" das autarquias e a participação "nas receitas do Estado".
"A descentralização não pode corresponder à desresponsabilização do Governo. Não pode por em causa as funções constitucionais do Estado. Não é admissível que passem a existir 308 políticas de educação ou saúde", explicou.
Do lado do CDS, Álvaro Castello Branco disse que "muitas das competências que [os socialistas] pretendem descentralizar nem foram discutidas" com as autarquias locais. "O Governo não lhes apresentou documentação do que está aqui a ser discutido", acusou o centrista.



Publicado por Tovi às 08:02
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Domingo, 5 de Março de 2017
Nunca mais ninguém se lembrou da Regionalização

Será que José Sócrates alguma vez implementaria aquilo que dizia o seu Programa de Governo?... As circunstâncias só o deixaram estar nos destinos do País até 2011 e depois nunca mais ninguém se lembrou da Regionalização.

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  PROGRAMA DO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL (2009-2013)
(…)
VII - Justiça, Segurança e Qualidade da Democracia...
(…)
5. Modernizar o sistema político, qualificar a democracia - O processo democrático exige permanente actualização, de modo a garantir adequadas condições de legitimação política da autoridade democrática do Estado e uma participação crescentemente qualificada dos cidadãos. Com esse objectivo, o Governo promoverá: A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do País, no modelo das cinco regiões; (…)



Publicado por Tovi às 12:41
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Sexta-feira, 3 de Março de 2017
Amnistia total... e já

amnistc3ada-77.jpgAlegadamente (fica sempre bem dizer alegadamente) e tendo em conta tudo o que se tem vindo a saber nos últimos tempos, mais aquilo que ainda se poderá vir a saber, o melhor é fazer-se neste cantinho à beira mar plantado uma amnistia a tudo e todos e partirmos da estaca zero para uma nova vida, séria e honrada. E no futuro sermos severos e implacáveis para corruptores e corrompidos, acabando de uma vez por todas com este flagelo. E como estamos perto do centenário da aparição da Senhora Vestida de Branco ali para os lados de Ourém, esta amnistia até podia ser no próximo dia 13 de Maio.

E tudo isto a propósito de ter sabido hoje que o procurador Orlando Figueira, suspeito de corrupção no “Processo Fizz”, emprestou dez mil euros ao juiz Carlos Alexandre para ajudar na construção de uma casa em Mação. E lembro-me perfeitamente de Carlos Alexandre ter ido a um canal televisivo dizer o que na altura disse e que só demonstrou ser um pedante a armar a “saloio de Mação”. Quem com ferros mata com ferros morre… e pena é que ao mais que provável corrupto José Sócrates tivesse calhado em sorte uma criatura a quem era exigido que só comentasse em sede própria e não na praça pública os actos judiciais que lhe foram entregues.



Publicado por Tovi às 08:17
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Quarta-feira, 1 de Março de 2017
Aviso de Sismo no Continente

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera informa que no dia 28-02-2017 pelas 20:57 (hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica do Continente, um sismo de magnitude 3.3 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de 6 km a Norte de Vila Nova de Foz Côa.

 

Deverá ter sido na falha geológica do Vale da Vilariça.

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"A falha da Vilariça apresenta uma expressão geomorfológica interessante e encontram-se sedimentos recentes afectados por planos de falha. A falha tem escarpa voltada a Oeste, com um desnível junto à escarpa de 200m, mas que equivale entre as duas superfícies aplanadas à volta de 250km de desnível vertical.”

Ver mais em «Geocientista – aventuras de mestrado».

 

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«Luisa Olazabal»A diversidade de solos que temos (Xisto, Granito e Aluvião) está ligada à falha da Vilariça (e aos seus movimentos) que atravessa a Quinta [Quinta do Vale Meão].



Publicado por Tovi às 09:10
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Sábado, 25 de Fevereiro de 2017
Assim se fala no Porto, carago!...

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Publicado por Tovi às 08:22
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Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
CTT… ao que chegaste

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Não conheço os pormenores dos eventuais acordos feitos pelo Governo português com os investidores na privatização dos CTT, mas a verdade é que os serviços de correios tem vindo a degradar-se e já não têm nada a ver com tudo aquilo que nós todos estávamos habituados. Só neste mês recebi duas cartas com manifesto atraso: Uma enviada por Supermercados Continente e que continha os cupões de desconto para o Natal de 2016; outra carta, e esta com um assunto muito importante, enviada de Lisboa, pela Segurança Social, no dia 14 deste mês, só me chegou a casa no Porto ontem, dia 22 de Fevereiro.... e só tinha dez dias para responder.

 

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«Paulo Santos da Cunha» - O serviço dos CTT hoje é uma vergonha! Há dias enviei uma encomenda para a Alemanha. No momento da expedição, garantiram que seria entregue em 5 dias. 10 dias depois, não sabiam o que se estava a passar e pior do que isso, tinham perdido o rasto à encomenda! Um verdadeiro filme! Caro David Ribeiro, é evidente que não conhece "os pormenores dos eventuais acordos feitos pelo Governo português com os investidores na privatização dos CTT", mas que ali houve "negócio", tenho todas as fundadas e legitimas expectativas de que houve! Porque, pior do que termos vivido sobre um clima de absoluto terror austeritário, cujo resultado foi deixar o país bem pior do que aquilo que estava, e diga-se que estava mal, por aquilo que se vai sabendo, as intenções eram claras e de patrióticas ou de defesa do interesse nacional tinham nada e coisa nenhuma.

«Zé Carlos» - Amigo David Ribeiro, lido com os correios todos os dias, tenho contrato vai para muitos anos. Degradou-se muito o serviço. MUITO

«Zé De Baião» - Isso é muito grave. Cuidado com a presunção das notificações. Isso pode colocar o Estado de Direito em causa. Como sempre o pequeno é que se lixa. Nos termos do art. 254º do CPC: A notificação postal presume-se feita no terceiro dia posterior ao registo, ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando o não seja.

«Paulo Santos da Cunha» - Mas ainda tem dúvidas de que não há premeditação do anterior Governo nesta situação toda? Olhe eu não tenho nenhumas!

«Jorge Veiga» - a mim veio a conta da água que demorou um mês a chegar e tinha prazo para pagar para o dia seguinte...

«Mário Santos»Algumas cartas das finanças demoram mais de um mês, se calhar é para arrecadarem mais dinheiro com as multas...



Publicado por Tovi às 13:55
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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017
“Quinta-Feira e Outros Dias” de Aníbal Cavaco Silva

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Fica já aqui dito que eu não gosto nem nunca gostei do Cavaco… mas a QUEIMA DE LIVROS é uma prática característica de regimes opressivos que procuram assim silenciar e censurar opiniões, por mais aberrantes que estas nos possam parecer.

 

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«Adao Fernando Batista Bastos» - David concordo se bem que às vezes bem me apetecia livrar-me de alguns pois já nao tenho espaços para os arrumar. O livro de Cavaco pelo que se vai lendo por aí é a demonstração, mais uma, da sua pequenez enquanto cidadão e político. Um pulhazito, na minha opinião, rancoroso e cobarde. Nunca me oferecerem o desprazer de adquirir este nem outros escritos de quem é movido pela vingança e a necessidade de justificar desastrosos... silencios!

«David Ribeiro» - Eu cá sou da opinião que este livro deverá ser lido, se não forem as 600 páginas pelo menos algumas partes, mais que não seja para se “completar” a ideia que cada um de nós já tem da criatura.

«António Sousa» - O problema é a minha hipertensão? Prefiro o Alexandre Herculano ou o Victor Hugo!!!!!!!!! mesmo assim obrigado pelo convite.

«Jose Bandeira» - Este é um livro que não vou ler, não só por conhecer suficientemente o trajecto da personagem principal mas sobretudo pelo facto de ter a fotografia na capa. Abrenúncio!...

«Ana Alyia» - Só pela gargalhada que me fez dar já valeu, José Bandeira É que o raio do livro (e ainda mais a personagem) irrita-me tanto que estava mesmo a precisar de rir

«Mário Paiva» - ...não precisa queimar, basta não ler, mas os extractos que me têm aparecido melhoraram-me bastante a imagem e opinião sobre Sócrates...

«Rafael Maciel Oliveira» - Este livro demonstra o rancor, raiva, e a maldade, do autor.

«Francisco Seixas da Costa» - O LIVRO As memórias presidenciais de Aníbal Cavaco Silva (já lidas de fio a pavio, porque faço parte dos estóicos de biblioteca) é uma espécie de livro de atas de um notário meticuloso (quase picuínhas) da política. Do texto, que em escrita é basicamente escorreito mas onde o que sai do oficioso resvala para um discurso literariamente menos glorioso, ressalta um tropismo, em crescendo, para a adjetivação ácida, aqui ou ali algo vingativa, "to say the least". É um livro auto-elogioso à náusea, de quem tudo viu, tudo previu, numa omnisciência que só foi pena não ter tido afinal consequências de maior para bem do país que insistiu em colocá-lo em Belém por um longo decénio. Cavaco Silva sabe que, ao ter elegido José Sócrates como "bombo da festa", garantiu um "pós-eleitorado" seguro para dar um pouco mais de credibilidade à narrativa eufórica que faz sobre si mesmo. Muito pouco elegantes são as palavras que dedica a Mário Soares. Nada que surpreenda, contudo, conhecido o autor. Uma nota inevitável para a ligeireza com que se refere a algumas trapalhadas próprias, a menor das quais não será a das escutas. Enfim, um livro de quem tem pressa em tentar que o país dele fixe uma imagem à altura da elevada conta que guarda de si mesmo.

«Antonio Sousa Dias» - Cavaco receou que já nos tivéssemos esquecido de que existiu, lançou um livro para ficarmos com a certeza de que é um vinho azedo e ao contrário do Vinho do Porto, quanto mais velho pior.

«David Ribeiro»Nem para vinagre serve.



Publicado por Tovi às 10:54
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Sábado, 4 de Fevereiro de 2017
O Porto sempre contra a Ditadura

...mesmo quando o nosso sangue corria pelas ruas da cidade.

3 de Fevereiro de 1927.jpg

  Pedro Baptista no Facebook

Fez ontem 90 anos - 3 de Fevereiro de 1927 – que eclodiu no Porto a primeira tentativa de golpe militar contra a Ditadura que se tinha instaurado em 28 de Maio no ano anterior. Malgrado a grande mobilização militar e popular na cidade do Porto e o apoio de grande parte das unidades militares nortenhas, o levantamento acabou por falhar pela indisponibilidade das unidades da capital que parece, tal como em 31 de Janeiro de 1891, não terem gostado da iniciativa a Norte. Lisboa haveria de aderir ao levantamento militar apenas no dia 7, ou 8, quando o Porto, depois de ferozmente bombardeado durante toda a semana e com centenas de mortos, já tinha sido obrigado a render-se para poupar a vida dos seus soldados. Sarmento Pimentel, um dos revoltosos que só haveria de voltar ao país depois de 1974, chamou ao levantamento lisboeta do Largo do Rato, a Revolução do Remorso! Bem observado!



Publicado por Tovi às 08:30
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Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017
Funeral de Mário Soares com honras de Estado

Mário Soares funeral 9Jan2017 ac.jpg

O corpo do antigo Presidente da República Mário Soares esteve desde segunda-feira em câmara ardente na Sala dos Azulejos do Mosteiro dos Jerónimos. O cortejo fúnebre saiu ontem da residência de Mário Soares, no Campo Grande, com destino à Câmara Municipal de Lisboa, continuando depois em armão com escolta a cavalo da Guarda Nacional Republicanaa até ao Mosteiro dos Jerónimos. Hoje, após um uma sessão de homenagem no Claustro do Mosteiro dos Jerónimos, o corpo de Mário Soares saiu com destino ao Cemitério dos Prazeres. Ao longo do cortejo, realizaram-se breves paragens em frente ao Palácio de Belém, à Assembleia da República, Fundação Mário Soares e à sede do Partido Socialista, no largo do Rato. O funeral, precedido de honras fúnebres, teve lugar a partir das 15h30 no cemitério dos Prazeres, onde está também sepultada a mulher, Maria de Jesus Barroso. No dia de amanhã a Assembleia da República realiza, a partir das 15h00, uma sessão evocativa da vida do antigo Presidente da República, ato decidido por unanimidade em conferência de líderes parlamentares.

 

Retrato_oficial_do_Presidente_Mário_Soares_(1992)Retrato oficial do Presidente Mário Soares (1992) por Júlio Pomar - Museu da Presidência da República

Mário Soares, de seu nome completo Mário Alberto Nobre Lopes Soares, nasceu em Lisboa, em 7 de Dezembro de 1924, filho de João Lopes Soares, professor, pedagogo e político da Iª República, e de Elisa Nobre Soares. Casou com Maria de Jesus Simões Barroso Soares em 1949, falecida em 7 de julho de 2015. Tiveram dois filhos, Isabel Soares, psicóloga e directora do Colégio Moderno, e João Soares, advogado e deputado à Assembleia da República, e cinco netos - Inês, Mafalda, Mário, Jonas e Lilah.

Actividade Profissional - Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1951, e em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1957. Foi professor do ensino secundário (particular) e director do Colégio Moderno, fundado por seu pai. Exerceu a advocacia durante muitos anos e, quando do seu exílio em França, foi "Chargé de Cours" nas Universidades de Vincennes (Paris VIII) e da Sorbonne (Paris IV), tendo sido igualmente professor associado na Faculdade de Letras da Universidade da Alta Bretanha (Rennes) - Universidade de que é doutor "Honoris Causa".

Actividade Política contra a Ditadura - Desde os tempos de estudante universitário foi um activo resistente à ditadura. Iniciou então um longo e persistente combate que o levou a estar presente e activo na organização da oposição democrática ao salazarismo. Pertenceu ao MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista), em Maio de 1943, e, depois, foi membro da Comissão Central do MUD (Movimento de Unidade Democrática), sob a presidência do Prof. Mário de Azevedo Gomes (1946), tendo sido fundador do MUD Juvenil e membro da primeira Comissão Central. Foi Secretário da Comissão Central da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, em 1949. Integrou o Directório Democrático-Social (1955), dirigido por António Sérgio, Jaime Cortesão e Azevedo Gomes e, em 1958, pertenceu à Comissão da Candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República. Como advogado defensor de presos políticos participou em numerosos julgamentos, realizados em condições dramáticas, no Tribunal Plenário e no Tribunal Militar Especial. Representou a família do General Humberto Delgado na investigação do assassinato daquele antigo candidato à Presidência da República, tendo contribuído decisivamente para desvendar as circunstâncias e denunciar as responsabilidades nesse crime cometido pela polícia política de Salazar (PIDE). Foi membro da Resistência Republicana e Socialista, na década de 50, redactor e signatário do Programa para a Democratização da República em 1961, tendo sido candidato a deputado pela Oposição Democrática em 1965 e pela CEUD, em 1969. Em resultado da sua actividade política contra a ditadura foi 12 vezes preso pela PIDE (cumprindo um total de quase 3 anos de cadeia), deportado sem julgamento para a ilha de S. Tomé (África) em 1968 e, em 1970, forçado ao exílio em França. Em 1973, no Congresso realizado em BadMünstereifel, na Alemanha, a Acção Socialista Portuguesa, que fundara em 1964, transformou-se em Partido Socialista, do qual Mário Soares foi eleito Secretário-Geral e sucessivamente reeleito no cargo ao longo de quase treze anos.

Actividade Política após o 25 de Abril - Em 25 de Abril de 1974, Mário Soares estava no exílio em França, de onde regressou a Portugal no dia 28, tendo chegado a Lisboa no depois chamado "combóio da liberdade". Passados poucos dias, foi enviado pela Junta de Salvação Nacional às capitais europeias para obter o reconhecimento diplomático do novo regime democrático. Participou nos I, II e III Governos Provisórios, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, e no IV, como Ministro sem Pasta, de que se demitiu em protesto pelo chamado "caso República" e pela crescente tentativa de perversão totalitária da revolução, abrindo-se assim a crise governamental que levou à queda desse Governo e, depois, à contestação ao V Governo Provisório e à demissão de Vasco Gonçalves, período que ficou conhecido por "verão quente" (1975), em que tiveram lugar o célebre comício da Fonte Luminosa, ao qual acorreram muitas centenas de milhares de pessoas em protesto contra a ameaça de uma nova Ditadura, e, mais tarde, o "25 de Novembro", movimento militar que repôs o espírito original e democrático da Revolução de Abril.  Como Secretário-Geral do PS participou em todas as campanhas eleitorais, tendo sido deputado por Lisboa em todas as legislaturas, até 1986. Em consequência da vitória do PS nas primeiras eleições legislativas realizadas em 1976, foi nomeado Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional (1976-77), tendo também presidido ao II (1978). Neste período, foi necessário enfrentar e resolver uma situação de quase ruptura financeira e de paralisia das actividades económicas do país, ultrapassada mediante a aplicação de um programa de estabilização e rigor, negociado com o FMI, graças ao qual foi possível celebrar um "grande empréstimo" e voltar a pôr a economia a funcionar. Foi ainda durante o I Governo Constitucional que se procedeu à integração, com pleno êxito, de quase um milhão de portugueses retornados das ex-colónias. Durante 1976 e 1977 foram também aprovadas as primeiras leis que deram forma ao novo Estado de Direito (código civil, lei da delimitação dos sectores, lei de bases da reforma agrária, etc.) e começaram a funcionar, com regularidade, os mecanismos institucionais previstos na Constituição de 1976. Rompido que foi, por denúncia unilateral do CDS, o acordo político de incidência governamental em que assentava o II Governo Constitucional e demitido o Executivo pelo então Presidente da República, general Ramalho Eanes, Mário Soares liderou a oposição entre 1978 e 1983, tendo sido durante esse período viabilizada a primeira revisão da Constituição da República, na qual se empenhou fortemente. Esta revisão constitucional eliminou finalmente a tutela político-militar do Conselho da Revolução, que vinha dos primeiros tempos da Revolução, e consagrou o carácter civilista, pluripartidário e de tipo ocidental do regime. Foi então criado o Conselho de Estado, para o qual Mário Soares foi eleito pelo Parlamento. Após nova dissolução da Assembleia da República, ocorrida em 1983, e na sequência das eleições legislativas que voltaram a dar a vitória ao PS, foi nomeado Primeiro-Ministro do IX Governo Constitucional, com base numa coligação partidária PS/PSD (1983-85). Este Governo viu-se confrontado também com uma dramática situação financeira e uma crise generalizada, que o levaram a pôr em prática um novo plano de emergência e recuperação que restabeleceu os equilíbrios financeiros externos. Coube ainda ao IX Governo Constitucional ultimar o processo de adesão de Portugal à CEE, conduzir as últimas negociações e assinar o Tratado de Adesão, em Junho de 1985. Apesar de o PS ter perdido as eleições de Outubro de 1985, realizadas por força de nova dissolução da Assembleia da República, em consequência do rompimento, pelo PSD, da coligação PS/PSD, Mário Soares candidatou-se às eleições presidenciais, previstas para Janeiro de 1986. Teve o apoio de independentes e do PS (na 1ª volta) e de toda a esquerda (na 2ª volta), tendo sido eleito em 16 de Fevereiro, por cinco anos. Foi o primeiro Presidente civil eleito directamente pelo povo, na história portuguesa. Renunciou então aos seus cargos de Secretário-Geral do PS e de deputado, tendo tomado posse e prestado juramento no dia 9 de Março de 1986. Em 13 de Janeiro de 1991 foi reeleito Presidente da República, logo à 1ª volta, tendo obtido a maior votação de sempre para esse cargo: 3 460 381 votos (70,40% dos votos validamente expressos), tendo terminado o seu segundo mandato em 9 de Março de 1996. Tornou-se membro do Conselho de Estado em 1996, por inerência. Em 1999 foi eleito Deputado ao Parlamento Europeu, tendo cumprido toda a legislatura (1999-2004). Em 2006 concorreu, de novo, a Presidente da República, pelo PS, tendo perdido as eleições para Aníbal Cavaco Silva, entretanto reeleito para um segundo mandato.



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Sábado, 7 de Janeiro de 2017
Morreu Mário Soares

Requiescat In Pace

Mário Soares morreu em 7Jan2017.jpg

No dia da morte de Mário Soares [7Dez1924 – 7Jan2017] é de elementar justiça recordarmos a sua a dimensão intelectual, política e cívica, sem dúvida um das personagens portuguesas que mais marcou o pós-25 de Abril. Vi-o e ouvi-o ao vivo e a cores pela primeira vez no enorme comício do Estádio das Antas, no Porto, em Julho de 1975, em pleno “Verão Quente”, quando lutávamos contra o Gonçalvismo e tentávamos criar definitivamente um Portugal democrático e pluripartidário.

 

  Testemunho do Presidente da Câmara Municipal do Porto

Mário Soares morreu.
Morreu um grande lutador pela liberdade, que se confundia com a nossa democracia constitucional, que lutou contra todos os totalitarismos.
Um político raro, que respeitava a opinião dos outros, mesmo quando deles discordava, ou quando os outros discordavam dele.
Um homem culto, sempre interessado por tudo que o rodeava.
Um democrata valente e irredutível, um europeu convicto.
Uma pessoa feliz, num país tantas vezes triste, que fez amigos entre correligionários e adversários.
O Porto, cidade da liberdade, associa-se ao luto nacional.
Rui Moreira

 

  Outros testemunhos

Marcelo Rebelo de Sousa: “Vamos vencer o combate da imortalidade do seu legado”.
Cavaco Silva: “Portugal perdeu um dos seus maiores políticos do século XX”.
António Guterres: “Figurará como um homem livre que quis que todos nós vivêssemos em liberdade”.
António Costa: “Devemos-lhe muito”.
Ferro Rodrigues: “Todos tivemos Soares como um herói”.
José Sócrates: “Mário Soares fez a sua carreira política com base na sua convicção e na coragem”.
Passos Coelho: “Um grande democrata que combateu pelas suas ideias”.
Freitas do Amaral: “Claro que há muitas diferenças, mas muita coisa que nos une”.
Francisco Louçã: “Foi sempre muito corajoso e determinado”.
Catarina Martins: “O homem que mandou a idade e o conforto às malvas”.
François Hollande: “França perde um amigo de sempre”.
Jean-Claude Juncker: “Portugal e a Europa perdem um pouco de si”.
Jack Lang: “A voz quente de um socialismo humano”.

 

  Comentários no Facebook

«José Paulo Matos» - Goste-se ou odeie-se, fica na memória a imagem de um lutador indomável, um defensor de ideais, de princípios e valores, um timoneiro da política do séc. XX. Respeite-se a sua memória,...

«Jovita Fonseca» - Um marco na História de Portugal. A ele devemos a democracia, o conceito de liberdade. É pena que ao longo destas décadas este conceito fosse distorcido! Assim se compreende tantas atitudes antidemocráticas... incluindo os tristes comentários à morte desta figura política.

«Jose Bandeira»O simples facto de ninguém ficar indiferente à sua morte prova que foi uma figura que tocou a todos. Evidentemente que o admiro por todas as qualidades que são referidas nas palavras de ocasião das manifestações públicas; não fica com lugar reservado no meu coração pelo facto de não ter tido a coragem de lutar por uma verdadeira democracia; deixando os cidadãos à margem do poder, ter pactuado com uma república comandada por um punhado de gente de baixa qualidade e muita ambição pessoal. Aí, considero-me traído. Mas não lhe nego uma virtude: a determinação.

«Jose Riobom» - Estar em desacordo político com MS estive muitas vezes... depois de ter estado ao lado dele nos anos conturbados de 74 e 75. Depois disso nunca mais fui com a figura, e disse-lho pessoalmente olhos nos olhos, cara a cara numa madrugada trincando um prego e bebendo uma cerveja num café na R.da Alegria debaixo da Cooperativa dos Pedreiros onde ele se encontrava rodeado de alguns dos capangas desta cidade. Depois durante todos os anos em que esteve no poder e até que caiu doente publicamente disse do pior do sujeito. Agora está morto... e eu calo-me. Calo-me pelo respeito que os mortos e as suas familias me merecem. Calo-me porque ele já cá não está para se defender das minhas palavras e opiniões. Nada tem a ver com o politicamente correcto...




Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017
Resposta do Iraque ao ultimato do MNE

Embaixada Iraque em Lisboa.jpg

No seguimento das agressões a um jovem em Ponte de Sor perpetuadas pelos dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa ficou hoje a saber-se pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, que as dúvidas suscitadas pela diplomacia de Bagdade sobre o caso foram enviadas à Procuradoria-Geral da República para esta, se entender pertinente, facultar eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. É o que se chama dizer “nin” às perguntas dos portugueses sobre este caso.

Os filhos do Embaixador do Iraque em Portugal (24Ago2016)

Não há nada que o dinheiro não compre... (3Set2016)



Publicado por Tovi às 10:34
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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2017
Afinal o que aconteceu ao Bolama?

Segundo as melhores teorias da conspiração o naufrágio do Bolama em 4 de Dezembro de 1991 teria sido obra da Mossad, serviços secretos israelitas, para impedir que a carga de urânio e armas vinda de uma ex-república soviética, que o navio transportava de forma dissimulada, chegasse à Líbia. A verdade é que um quarto de século depois o arrastão continua afundado a 130 metros de profundidade, entre o cabo Raso e o cabo Espichel, mas o caso ganhou agora novos contornos na justiça portuguesa, como nos relata o jornal Público de hoje, num trabalho de Ana Henriques.

 Bolama 3Jan2017.jpg
Bolama: Ministério Público descartou hipótese de sabotagem - Estado português teve de pagar a família que fez queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. (...) Quando foi comprado por uma sociedade luso-guineense de que fazia parte o empresário Salvador Caetano, no início dos anos 90, o arrastão já levava 22 anos de vida no mar e sofrera alterações de vulto em estaleiros navais, incluindo no do Seixal. Foi precisamente para testar algumas delas que naquela manhã saiu da barra de Lisboa, em direcção a um local próximo, onde esperava encontrar pesca. Com a tripulação seguiam alguns convidados: o genro de Salvador Caetano convidara na véspera António Alegria para uma almoçarada a bordo. Aos convivas tinha-se juntado ainda um dinamarquês das suas relações.
Apesar de as condições meteorológicas e do mar serem boas a saída não foi pacífica, como relata o jornalista Jorge Almeida num dos dois livros que dedicou ao assunto, intitulado O Mistério do Bolama – Acidente ou Sabotagem?: a Polícia Marítima intercepta o navio por não ter sido entregue na capitania nem o rol dos tripulantes nem outra documentação da praxe. O arrastão acaba por seguir viagem “em situação irregular”.
“A última comunicação do Bolama terá sido efectuada cerca das 13h30. Depois só existe silêncio. Um estranho e absoluto silêncio”, descreve Jorge Almeida. Nunca foi recebido nenhum pedido de socorro e nenhum dos meios de salvamento existentes a bordo – “duas balsas salva-vidas, um bote de borracha e várias bóias” – foi encontrado, descreve o jornalista. Todos os passageiros desapareceram, mas apenas foram encontrados os corpos de oito deles – e sem os coletes insufláveis vestidos.
Após dez dias de buscas infrutíferas em águas portuguesas, um avião da Força Aérea e uma fragata da Marinha rumam a Cabo Verde. A filha de Salvador Caetano havia de contar mais tarde que fora uma vidente russa que consultou quem lhe assegurou que era aí que se encontrava o Bolama, tendo transmitido essa informação às autoridades. Foi por esta altura que começaram a surgir as notícias que davam conta da carga secreta.
Oficialmente, o porão iria cheio de electrodomésticos dos pescadores, que teriam Bissau como destino. Mas ainda hoje há quem continue a acreditar que aquilo que lá havia eram armas e urânio, como Joaquim Piló. Dirigente de um sindicato de pescadores, foi dos que mais se bateram para que as famílias das vítimas fossem indemnizadas. Ainda se recorda dos telefonemas anónimos que recebeu na altura por causa disso: “Diziam: ‘Põe-te à tabela’”.
Só dois meses após ter desaparecido o navio foi encontrado, pousado direitinho no fundo do mar. Contraditórias entre si, as peritagens efectuadas nunca permitiram apurar o que se passou ao certo. Apesar de tudo, provou-se que o Bolama tinha perdido estabilidade para navegar depois de todas as modificações em estaleiro a que havia sido sujeito. Avançou-se ainda que teria havido uma avaria nas válvulas do fundo do arrastão, que não estariam bem fechadas. Trata-se de um mecanismo que, quando se abre, permite a entrada instantânea da água.
Nas circunstâncias em que se afundou, sem tempo para um aviso de socorro, sem ninguém ter visto um abalroamento, e tendo caído a direito no fundo do mar, só pode ter sido uma coisa repentina, como um problema nas válvulas de fundo", aventou o almirante que participou nas tarefas de localização e identificação do arrastão, 15 anos mais tarde.
Depois havia a intrigante questão do buraco oval e picotado no casco do barco, captado por câmaras subaquáticas. “É até hoje uma das principais bandeiras daqueles que defendem que por detrás do naufrágio existiu uma acção criminosa. Mas a minha investigação concluiu que a abertura já existia pelo menos nove meses antes do naufrágio”, escreve Jorge Almeida no seu livro.
O facto de nunca ter havido esforços, por parte do Governo, para resgatar o Bolama – o que poderá ser explicado pelo menos em parte com os custos que isso implicaria, muito embora os dinamarqueses se tenham oferecido para ajudar a custear a operação – contribuiu para adensar um mistério que criou uma incomodidade diplomática: iniciadas quando Durão Barroso tinha a pasta dos Negócios Estrangeiros e repetidas quando António Vitorino assumiu a pasta da Defesa, as tentativas do Estado dinamarquês para serem efectuadas mais diligências no sentido de apurar o sucedido foram infrutíferas. António Guterres chegou a prometer, na campanha eleitoral para primeiro-ministro, o apuramento das circunstâncias em que se deu o naufrágio. Na realidade, ninguém o conseguiu fazer cabalmente até hoje.



Publicado por Tovi às 09:32
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