"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Rui Moreira na Assembleia Municipal de ontem

Selminho 29Mai2017 aa.jpgSenhor Presidente
Começo por agradecer aos grupos Porto o Nosso Partido e Bloco de Esquerda por terem convocado esta sessão da Assembleia. A Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador.
É à Assembleia Municipal que compete aferir dos actos do executivo a que presido. E, senhores deputados, certamente reconhecerão que sempre aqui estive, em cada momento, para responder a tudo aquilo que me foi perguntado.
O diferendo entre a Selminho e a Câmara não é novo. Nem secreto. Não é algo que fosse desconhecido desta Assembleia, que em 2012 já aqui o analisou e sobre ele deliberou, quando a empresa pretendeu ver revertido um direito que lhe foi suprimido. Negou-lho, atirando a discussão para a revisão do PDM. Como agora continua a estar.
Em tempo, há cerca de 9 meses, solicitei a Vossa Excelência, senhor presidente, que fossem disponibilizados aos senhores deputados todos os elementos que considerassem pertinentes sobre este processo. Isso aconteceu. Agradeço-lhe. Durante todo este tempo, nunca a questão foi trazida à Assembleia Municipal.
Nunca aqui me foi dirigida uma única questão.
Ainda bem que, finalmente, tenho a possibilidade de o fazer. Obrigado, senhores deputados.
Começo por aquilo que é óbvio. Mas que, sendo óbvio, tem sido, sucessivamente, ignorado. A questão do eventual benefício para mim e para a minha família que poderia resultar de actos ou omissões minhas, repito minhas, ocorridas durante o atual mandato.
Nessa matéria, senhor presidente, senhores deputados, tudo é meridianamente claro:
O terreno que a minha família adquiriu há dezasseis anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva.
Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir ou capacidade construtiva, uma indemnização, ou até ambas, foi recusada pela Câmara no meu mandato. E só no meu mandato. Só no meu mandato.
A propriedade do terreno, nunca antes disputada pela CMP ao longo de decénios e em múltiplos processos, é agora questionada pelo Município. Essa questão que agora a Câmara levanta prejudica claramente os interesses da Selminho. Mas iniciou-se no meu mandato.
Repito, prejudica objectivamente os interesses da Selminho. Nunca tinha sido levantada. Foi-o no meu mandato.
Eu e a minha família em nada fomos beneficiados.
Todo o resto, senhor presidente, senhores deputados, é de menor importância. Mas poderia ter-se dado o caso de ter havido interferência da minha parte neste processo.
Acontece que não apenas não houve, como nem publicamente nem no que foi trazido a esta assembleia existe notícia, documento ou testemunho nesse sentido.
Diz a CDU que o senhor vereador Correia Fernandes nunca foi envolvido. E diz bem. O senhor vereador Correia Fernandes testemunhou, em reunião de câmara enquanto vereador do urbanismo, e posteriormente, em entrevista à comunicação social, já depois de ter entregue esse pelouro, que desconhecia o caso.
Confirmando pois o quê? Que nunca procurei influenciar o processo de revisão do PDM.
O novo PDM – reconhecendo ou não direitos construtivos a este e muitos outros terrenos que também eles foram objecto de reclamações – será aprovado, em 2018, pela Assembleia Municipal. Pela Assembleia Municipal que, no anterior mandato, entendeu não proceder a alterações pontuais ao actual PDM e decidiu que eventuais correcções só poderiam ser feitas em sede de revisão. Continua a ser esse o estado do processo. A Assembleia terá a palavra final.
No plano jurídico, tenho de confiar nos serviços da câmara. Foram eles que me solicitaram que assinasse uma procuração, para garantir a boa defesa em juízo. Para o fazer atempadamente, e sem fragilizar a sua posição, ao contrário do que sucedera em 2012, antes da minha chegada à Câmara, quando o Município viu a sua contestação desentranhada do processo, por decisão do juiz e por ter sido apresentada fora de prazo.
O meu anterior chefe de gabinete, professor de direito, já se pronunciou publicamente sobre isso, tendo dito que o fiz por sua recomendação. Não sou jurista.
No acordo que foi celebrado, a Câmara não abdica de nenhum direito. Admite, é certo, que o litígio possa ser remediado em revisão do PDM. Mas, senhores deputados, já era assim em 2011.
Em carta dirigida ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em que os advogados das partes requerem ao Tribunal a suspensão da instância, é afirmado que “as partes têm mantido negociações com vista a encontrar uma solução que permita transigir sobre o objecto da lide” e que “estando em causa a impugnação de normas constantes do PDM, a possibilidade de transigir sobre esta parte do objecto terá necessariamente de ocorrer no contexto deste processo de alteração.”
Ou seja, a Câmara, em 2011, por sua iniciativa, demonstra não querer ver o caso julgado em Tribunal, pedindo ao juiz que se espere pela revisão do PDM. Essa é a posição que mantém hoje.
Por tudo aquilo que consta no processo, a Câmara manteve a mesma estratégia, delineada em 2011, ajustando-a apenas ao facto, indisputável, de não ser possível conseguir um novo adiamento. No acordo, vingou a pretensão da câmara, contrariando a pretensão da empresa, como se demonstra documentalmente, assegurando que mesmo que o PDM não remedeie a situação, será um tribunal arbitral a definir se - repito se - há lugar a uma qualquer indemnização.
Essa estratégia teria sido frustrada se, porventura, a câmara tivesse optado por deixar que a sentença fosse proferida. Nessa circunstância, a Selminho poderia ter sido duplamente ressarcida, e a Câmara prejudicada.
O jornal Público trouxe à primeira página dois títulos que, para alguém distraído, e sei que os senhores deputados não o são, poderiam sustentar narrativas conspirativas. Mas, lendo as notícias, o que sabemos é que, da primeira, tiramos que no presente mandato a Câmara questiona, pela primeira vez, a propriedade do terreno, prejudicando os interesses da minha família.
Hoje, lendo bem a notícia, o que se diz, e nem me parece ser exacto, é que a Câmara tem perseguido uma estratégia, pelo menos desde 2012 sustentada em algo que, afinal, pode não ser rigoroso. Mas que, no fim do dia, atira a Selminho para uma expectativa que pode não ser verdadeira. Mais uma vez, o que diz o Público hoje, é que a minha família sai prejudicada.
Quanto ao resto, confio. Confio nos dirigentes. Confio nos juristas. E confio nos tribunais.
O que não posso é deixar de ser solidário com os serviços da câmara, que actuaram com zelo, que actuaram com total independência e coragem, certamente conscientes do impacto dos seus pareceres – alguns dos quais prejudicam os interesses patrimoniais do presidente da câmara - quando os vejo injustamente acusados de terem feito “veto de gaveta”.
Não aceito que esta assembleia tente julgar o comportamento de dirigentes e de funcionários municipais que, desde 2002, deram pareceres, mesmo que porventura contraditórios. Porque tenho, senhores deputados, temos todos, de acreditar que cada um deles o fez em consciência e no exercício livre das suas competências. Isto tudo, todas estas eventuais contradições, muito antes de eu ser presidente da Câmara.
Quando cheguei à Câmara, há quase quatro anos, não substitui as chefias. O director do Urbanismo é o mesmo. O director de Finanças é o mesmo. A directora do Ambiente é a mesma. O chefe do departamento do Património é o mesmo. Não me venham dizer, como já disseram, que o problema é esse.
Senhores deputados.
O advogado que representa a câmara no processo da Selminho é o mesmo. Sabem uma coisa, nem sequer o conheço.
Termino com uma nota política.
Em 2014 o acordo que agora é questionado foi consultado por jornalistas no Tribunal. Nada foi publicado. Não havia notícia. Não posso aceitar que seja questionada a honestidade dos jornalistas que então decidiram em consciência e sem o meu conhecimento nada publicar.
O que questiono é porque razão o que em 2014 estava limpo, deixou de estar à medida que se aproximaram as eleições.
Lemos todos, que se pré-anunciou uma campanha suja. As palavras não são minhas. Foram título no Expresso. Tinham assinatura. Não foram desmentidas. Uma campanha suja, por definição, não é a saudável discussão de procedimentos ou da ação política dos eleitos. Uma campanha suja, não é fiscalizar a atuação do presidente da Câmara. Uma campanha suja, como a que foi anunciada e está a ser executada, não é a verdade. É a mentira.
Sabemos quem a urdiu. Sabemos quais são os seus velhos métodos. Conhecemos-lhes o estilo que resulta de uma velha e Santa Aliança.
As últimas eleições autárquicas produziram no Porto uma novidade.
A lista vencedora não foi a que, numa concelhia, distrital ou diretório, foi concebida. O presidente da Câmara eleito, também não foi um dissidente de um qualquer partido.
Compreendo que isso tenha incomodado o país, como então, premonitoriamente, fiz notar no meu discurso de vitória.
Peço desculpa a quem assim esperava, mas o Porto não elegeu um político profissional, carreirista e sem currículo que não seja o que lhe tenha sido emprestado pelas jotas, pelos lugares em listas concelhias e a subida reverente até ao cimo de uma lista autárquica, cumprindo uma etapa de uma carreira política nacional. Não foi isso que ganhou as eleições em 2013.
Ganhou um cidadão independente do Porto, com vida e história no Porto e com negócios no Porto. Negócios bem conhecidos, entre os quais os quais este, que nunca foi dissimulado numa qualquer off-shore.
E, com ele, foi eleito um conjunto de pessoas em quem a cidade confiou o seu futuro.
Compreendo que isso incomode os partidos. Compreendo que isso incomode ainda mais uma esquerda sem cultura do mérito e contra a propriedade. Uma esquerda que nos virá, um destes dias dizer, que o presidente da Câmara eleito não poderá sequer ser dono da sua casa no Porto, não vá isso representar um conflito de interesses potencial.
Já compreendo pior que certos sectores ditos de direita tenham por aqui enveredado.
Tenho uma notícia para esses: o Porto não se deixa enganar. O Porto não são os Estados Unidos, nem é a Inglaterra que apenas acordam no dia a seguir às eleições.
O Porto é diferente, também o disse a 29 de setembro de 2013. Mas isso, ainda não compreenderam.
Prestei - diria, prestámos - aqui, os pertinentes esclarecimentos que me pediram.
Está claro que nunca agi em causa própria, que nunca influenciei qualquer decisão e que, ainda por cima, todas as decisões tomadas neste mandato, não apenas continuam a estratégia do anterior executivo, como em nada me beneficiaram. Não existe documento, testemunho ou qualquer outro indício de que tenha feito o que quer que seja que não cumpra a lei e a ética.
Se alguém aqui ou em sede de Executivo decidir, contra o que são os pareceres jurídicos internos e externos que os serviços produziram e não condicionei ou influenciei, alterando politicamente as decisões técnicas, que o façam. Mas assumam a responsabilidade. Eu nada votarei. A responsabilidade é toda vossa.
Sendo assim, encerro, pela minha parte, esta questão. Não aceito que a minha cidade fique presa numa estratégia de campanha suja urdida por alianças bem conhecidas e já pouco secretas. Farei o que tenho feito até aqui. Gerir a Câmara, tratar dos projetos para a cidade, terminar os projetos e as obras iniciadas, resolver os problemas dos portuenses. E prestar contas. Continuarei a tentar elevar o discurso político, elevando a cidade.
Se quiserem continuar por aí, continuem. Chegará o meu dia de fazer campanha. Há uma garantia que vos dou: a minha será limpa.



Publicado por Tovi às 13:36
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