"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017
Descentralizar?... Deslocalizar?

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«Pedro Bento» - Ministério da Economia / Ministério da Agricultura / Ministério da S. Social… Já não era nada mau.

«Serafim Guimarães» - Nenhum. O futuro é a Europa e por esses acho que vale a pena lutar. em Lisboa só há restos de uma capital de império falida. Neste momento a luta é pela EMA. Também ouvi dizer que a SEAT quer trazer una fabrica para Portugal. Temos que lutar para que seja no Norte.

«David Ribeiro» - Não me parece que seja essa a questão fundamental pela qual devemos lutar. Um organismo público, seja ele qual for, estar sediado em Lisboa, no Porto, na Rechousa ou em Alguidares de Baixo, é exactamente a mesma coisa no que concerne ao fim do poder hegemónico do Terreiro da Paço sobre o resto do País. Aquilo que devemos EXIGIR é que sejamos nós – gente eleita directamente pelos eleitores daqui - a gerir o que está na nossa Região. Estar no Porto um ministério qualquer a fazer leis e obras para todo o Portugal não tem qualquer interesse para o fim do centralismo.

«Cláudia Rocha» - Mas influi em termos de criação de emprego qualificado, ajuda a economia local e ajudaria a travar a desertificação de àreas do interior mais deprimidas.

«Maria Da Luz Costa» - Lamento, mas desta vez não concordo em absoluto, pela questão da criação de emprego, por exemplo. Claro que teríamos sempre que nos sujeitar às decisões da AR, mas com mais organismos no Norte haveria menor desigualdade em termos de emprego.

«João Pedro Maia» - Percebo... Mas também tem e deve ser uma luta... [Emoji wink]

«Serafim Guimarães» - O futuro do Norte é lutar para conseguir meios de produção de riqueza e emprego que não nus obriguem a olhar sequer para o que eles têm: um desenvolvimento inteligente, sustentável longe das influências políticas e corruptas dos corredores.

«Antero Braga» - País pequeno. Repartir as competências é obrigatório. A gestão da coisa mais próxima normalmente acerta porque conhece. Que dizer palavras de quem geriu de perto e de longe.

«David Ribeiro» - A Alemanha, por exemplo, está regionalizada e com excelentes resultados, sendo curioso que a maioria das suas regiões são, quer em superfície quer em população, mais pequenas que a Região Norte consignada na NUTS-II.

«Serafim Guimarães» - Gostaria, por exemplo, de ver um movimento apartidário indrpendente, do tipo "O meu partido é o Norte", cujo objectivo fosse captar investimento e fazer diplomacia económica pelo norte junto da UE e das empresas.

«Mario Ferreira Dos Reis» - O governo do Norte

«Serafim Guimarães» - Sem independência nem regionalização e muito menos Estado!

«Paulo Barros Vale» - Isso de descentralizar pela sedeação de organismos não tem qq efeito útil. Só há verdadeira descentralização com a Regionalização



Publicado por Tovi às 14:34
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Sábado, 17 de Junho de 2017
Candidatura de Portugal à sede da EMA

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Já lá vai mais de um mês que a Assembleia da República aprovou por unanimidade um "Voto de Saudação" intitulado "De Apoio à Candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos", que curiosamente (ou inexplicavelmente) por várias vezes indicava Lisboa como o local para instalação da sede da EMA. Será que a minha repulsa pelo centralismo é que me faz não conseguir perceber esta “unanimidade” dos deputados da Nação? Por mais explicações que me dêem, e já mas deram de todas as cores e feitios, ainda não consegui entender, ou então entendi perfeitamente que os senhores deputados continuam a ser os “carneirinhos” das elites da política partidária deste nosso Portugal.

 

  19h00 de hoje

Acaba-se de saber que o Governo vai reabrir a candidatura portuguesa à Agência Europeia do Medicamento - Isto é uma grande vitória da diplomacia de Rui Moreira, que enquanto o Pizarro berrava e apresentava resoluções tentando afastar-se do Governo, o nosso Presidente de Câmara conseguiu não uma comissão local e calimera mas sim fazer parte da comissão nacional.



Publicado por Tovi às 14:46
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Quinta-feira, 15 de Junho de 2017
Estamos fartos deles!...

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Um Amigo meu perguntava ontem no Facebook se não estará na hora das gentes (honradas e sérias) da Cidade Invicta irem para a rua defenderem o Porto e o Norte, tendo em conta as “filhas-da-putice” que o Terreiro do Paço nos tem vindo a fazer nos últimos tempos. Pois eu estou pronto a ir para a rua, apesar do raio do meu joelho esquerdo continuar a chatear-me… nem que vá de cadeirinha de rodas.

 

   Comentários no Facebook

«Rodrigues Pereira» - Era uma ideia organizarmos uma manifestação em desagravo e apoio à gestão de Rui Moreira. Eu alinho !

«Maria Manuel Reis» - Há ocasiões na vida que devemos publicamente assumir as nossas convicções.. E porquê? Porque acredito que Rui Moreira ao longo do seu mandato defendeu os interesses da cidade do Porto e sempre teve uma postura de um homem sério. Esta é a minha opinião... devo acrescentar que não conheço pessoalmente Rui Moreira ...

«Fernando Kosta» - David: já conhece o meu ultra nortismo. Daqui saiu o nome Portugal. Contra os colonialistas lisboetas sempre. Conta comigo! Sinceramente estou farto de tanta chulice, tanta mentira e esbulho. Às armas cidadãos!

«Renato Pereira Oliveira» - Vamos combinar! Sempre disponivel para esta causa! FORÇA!

«Mafalda Macedo Pinto» - Eu sou sp a favor de tudo o seja descentralização. Mas chamo a atenção q não é desde "estes últimos tempos" relembro que Cavaco Silva achou e afirmou q a única forma de Portugal se afirmar na Europa seria através de um sério investimento em lx e vale do Tejo. E foi o único governo que com a maioria que obteve poderia ter procedido á reforma da nossa constituição. Redigida na altura por princípios muito próximos dos países mais vermelhinhos. Todos os partidos em tempo de eleições reclamam a descentralização ou regionalização e depois... ups..... gaveta com o projecto .... não vão as refeições na assembleia da república subir de preço e descer de qualidade...... Mais do mesmo.

«Cristina Pereira da Silva» - Nunca fui de manifestações de rua, mas como penso que é tempo de fazer sentir ao "polvo" do Terreiro do Paço, clara e expressamente, que o Norte já engoliu demais e dizer "basta" (à semelhança do que vem fazendo o Presidente da CMP) estarei empenhado e orgulhosamente presente!

«David Almeida» - Na minha singela opinião, esta demonstração de "nortada" deve ser espontânea e sem intervenção política... (lembrem-se da defesa do Coliseu) coloquemos a voz do povo nas mãos do povo! Marque-se uma data e hora e vamos ver quem aparece (talvez tenhamos uma grande surpresa)



Publicado por Tovi às 09:57
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Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
Eu também gostava de saber

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Tudo em Lisboa… tudo em Lisboa… porquê?...

 

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«António Magalhães» - Calma! Os deputados eleitos pelo circulo do Porto vão tratar do assunto...😇

«Carla Afonso Leitão» - Ah bom... estamos mais descansados [Emoji pacman:V]

«Jovita Fonseca» - É importante tomar essa decisão! A vantagem de ter um presidente de câmara independente, não estar à mercê do partido de filiação. Aliás, temos mais que motivos para essa candidatura...

«Jorge Veiga» - David Ribeiro querias saber? Ora já sabes como é...!

«Jota Caeiro» - queremos tudo esclarecido! assim é que é!

«Carla Afonso Leitão» - Muito bem, muito bem!

«Manuel Carvalho» - La vai a venerável Olisipo ter de revirar-se à procura dos papéis ou arranjar alguém para lhe "martelar" alguns.

«David Ribeiro» - É incrível como a geringonça considera Lisboa como única localização possível para instalação da Agência Europeia do Medicamento. Até a Ordem dos Médicos está de acordo com as posições de Rui Moreira.

«Jota Caeiro» - fazem as merdas e atiram-nas depois para os ombros do Santos Silva que, definitivamente, anda a perder qualidades. ou não as tinha e nós, os crentes, sonhamos... realmente não as tinha. ao fazer parte de um governo com um nacional-nazi que bem conhecia do Porto, perdeu o princípio. e perdendo o princípio, perdeu o Augusto o critério. esta coisa das aspirinas vem dar vantagem ao Moreira, obviamente. ficamos todos contentitos. mas ficamos todos com um mal estar danado, com uma azia desmesurada, por ouvirmos o Santos Silva como um desgraçado a desculpar-se do resto da governamental merda! é aumentada ao tamanho! e aumenta será também a sua vergonha... ele ouve-me e vê-me e sabe que eu tenho razão... desta vez foi fundo. afinal o alkaseltzer talvez lhe faça mais falta à augusta personagem... vivam todos! viva Caesar! [Emoji wink]



Publicado por Tovi às 10:41
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Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Descentralização de Competências para as Autarquias

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Na proposta de lei da descentralização de competências para as autarquias, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Fevereiro, o Governo propõe a transferência de novas competências para os órgãos municipais nos seguintes domínios:

Educação
Participar no planeamento, gestão e investimento nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, secundário, incluindo o profissional.

Na rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, assegurar as refeições escolares e gestão dos refeitórios, apoiar beneficiários da ação social escolar e recrutar e gerir o pessoal não docente.
Garantir o alojamento aos alunos do ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar e participar na organização da segurança escolar, com respeito pelos órgãos das escolas.

Ação social
Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, em articulação com as prioridades definidas a nível nacional e regional.

Concretizar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar, elaborar relatórios de diagnóstico técnico e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social.

Saúde
Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

Gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.

Proteção Civil
Aprovar os planos municipais de emergência de Proteção Civil, apoiar equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários.

Participar na gestão dos sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal.

Cultura
Gerir, valorizar e conservar património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local, assim como os museus que não sejam nacionais.

Autorizar e fiscalizar espetáculos de natureza artística e conceder autorização para a realização de espetáculos tauromáquicos.

Património
Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado ou a entidades integradas no setor empresarial do Estado, incluindo partes de edifícios.

Proceder à avaliação e reavaliação de imóveis, mediante condições a definir por decreto-lei.
Exercer competências atualmente detidas pelos serviços de finanças, nomeadamente na iniciativa para avaliação, designação de peritos avaliadores e decisão de reclamações, mediante alteração legislativa, no prazo de 180 dias, ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Habitação
Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana.

Titularidade e gestão dos bens imóveis, destinados a habitação social, que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado, com exceção de casas de função em utilização.

Áreas portuário-marítimas
Gestão de áreas afetas à atividade da náutica de recreio e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.

Gerir as áreas dos portos de pesca secundários e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.
Gestão de áreas sob jurisdição dos portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, bem como áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Concessionar, autorizar, licenciar e fiscalizar atividades realizadas nas instalações abrangidas neste domínio.

Praias marítimas, fluviais e lacustres
Proceder à limpeza e recolha de resíduos urbanos.

Manter, conservar e gerir infraestruturas de saneamento básico, de abastecimento de água, energia e comunicações de emergência, de equipamentos e apoios de praia, de equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, incluindo estacionamentos.
Assegurar a assistência a banhistas, sem prejuízo da definição técnica das condições de segurança, salvamento e assistência a definir pela entidade competente.
Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, cobrar taxas devidas e instaurar contraordenações e aplicar coimas.

Cadastro rústico e gestão florestal
Coordenar as operações de elaboração e recolha de informação cadastral.

Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal.

Transportes e vias de comunicação
Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas, salvo os troços explorados em regime de concessão ou subconcessão, sem prejuízo das competências das entidades intermunicipais.

Licenciamento do transporte regular fluvial ou marítimo ou em outras vias navegáveis de passageiros.

Estruturas de atendimento ao cidadão
Instituir e gerir os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a rede nacional de Lojas do Cidadão.

Instalar novas Lojas do Cidadão, cabendo-lhes posteriormente a sua gestão, bem como de Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional.
Instituir e gerir os Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

Policiamento de proximidade
Participar, em articulação com as forças de segurança, na definição, de nível estratégico, do modelo de policiamento de proximidade a concretizar.

Saúde animal
Exercer os poderes de autoridade nas áreas de produção, proteção e a saúde animal, e gerir a detenção e o controlo da população dos animais de companhia.

Segurança alimentar
Exercício de poderes de controlo e de autoridade na área da segurança alimentar, sem prejuízo das competências dos órgãos de polícia criminal.

Segurança contra incêndios
Apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios, com técnicos municipais credenciados pela entidade competente.

Estacionamento público
Regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos dentro das localidades, além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento.

Modalidades afins de jogos de fortuna e azar
Autorizar a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, com exceção dos jogos sociais e apostas desportivas à cota de base territorial.

Delegação de competências nos órgãos das freguesias
Através de contrato interadministrativo, delegar competências nos órgãos das freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias.

A delegação de competências entre os municípios e as freguesias não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização e abarca todo o mandato autárquico. 

Competências de entidades intermunicipais
Exercício de novas competências de âmbito intermunicipal, dependentes de prévio acordo dos municípios que as integram.

Planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa de nível supramunicipal de acordo com os critérios definidos pelos departamentos governamentais.
Planeamento de respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias, e elaboração de Cartas Sociais Supramunicipais.
Participar na definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal.
Emitir parecer sobre acordos em matéria de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados, presidir ao conselho consultivo das unidades de saúde do setor público administrativo ou entidades públicas empresariais.
Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários, elaborar propostas para a definição da rede de julgados de paz e participar em projetos de combate à violência doméstica, apoio às vítimas de crimes e reinserção social de delinquentes.
Desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional, participação na gestão dos portos de âmbito regional, gestão de projetos financiados com fundos europeus e participação na gestão das áreas protegidas.

Novas competências próprias das freguesias
Instalar e gerir os Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos e reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.

Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, "realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", e autorização da "atividade de exploração de máquinas de diversão".
Autorizar a "colocação de recintos improvisados", a "realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre", na sua área de jurisdição, "acampamentos ocasionais" e "fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos".



Publicado por Tovi às 09:53
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Segunda-feira, 20 de Março de 2017
A verdadeira reforma de Estado

Andei a dar uma voltinha pelos vários grupos facebookianos onde a temática da Descentralização e Regionalização é primordial e, infelizmente, nem uma palavrinha por lá consegui ver, seja a dizer bem ou a dizer mal desta "verdadeira reforma de Estado", como lhe chamou o ministro Adjunto Eduardo Cabrita. E os “militantes” dos partidos, sejam os da Geringonça ou os da oposição, também não dizem nada… estarão à espera de ver o que irão dizer as “mais altas instâncias partidárias” para depois virem aplaudir e abanar as bandeirinhas?... Começo a convencer-me que temos o que merecemos.

 

  JN - 16Mar2017

image.jpgGoverno disponível para discutir descentralização com oposição

O Governo assumiu disponibilidade para discutir as propostas de descentralização da Esquerda e da Direita. Contudo, no Parlamento, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita avisou que não se pode "adiar mais" aquela que é uma "verdadeira reforma de Estado".
Segundo Eduardo Cabrita, a proposta do Governo para a descentralização de competências para as autarquias "surge após um ano de trabalho intenso, envolvendo todas as áreas de governação" e não se trata de "uma estratégia, nem desresponsabilização nem de privatização das funções do Estado".
"Foi um ano trabalho intenso com associações representativas quer dos municípios, quer das freguesias, que permitiu criar um contrato de confiança", disse o governante, no debate de iniciativas de todos os partidos sobre novas competências das autarquias locais, sublinhando a abertura "para discutir qual a melhor estratégia de descentralização".
Mas, à exceção da disponibilidade concreta mostrada em relação às propostas do PCP, o ministro Adjunto nada disse em relação à intenção do PSD, anunciada pela deputada do Berta Cabral, para a "constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual, para em 90 dias, tratar do processo de descentralização de competências nos municípios, nas freguesias e nas entidades intermunicipais".
No final do debate, foi anunciado pela mesa do Parlamento a votação já amanhã [sexta-feira] do projeto de resolução do PSD para a criação da comissão parlamentar. Contudo, a socialista Susana Amador já tinha referido durante o debate que o PS não vê "necessidade de criação de uma outra comissão". "Temos uma Comissão própria para esse efeito [Comissão de Poder Local]", defendeu.
Pouco antes deste debate ter começado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu a intenção de a bancada socialista viabilizar todos os projetos para que possam ser discutidos na especialidade [Comissão Parlamentar do Poder Local].

Visões distintas à Esquerda e à Direita
Eduardo Cabrita deixou sem resposta o deputado do BE Pedro Soares, que questionou o Governo pelo facto de se avançar com um processo de descentralização quando "era muito importante que tivesse sido dada a voz às freguesias que não se sentem confortáveis com a agregação".

O bloquista criticou ainda os socialistas por se terem "enredado a criar umas entidades atípicas", ao reforçar o poder das entidades supramunicipais "não eleitas democraticamente".
O PSD, pela voz de Emília Santos, mostrou receio pela extinção dos "Contratos Interadministrativos de Educação [criados pelo Governo PSD/CDS, em 2015]", com o plano de descentralização do Executivo PS. Mas Eduardo Cabrita assumiu que o Governo analisou "mais de uma centena de contratos" referidos. "Não queremos acabar com competências, queremos avaliá-las e ir mais à frente", argumentou o ministro.
Já o PCP alertou que "os processos de transferências de competências que temos tido no nosso pais não têm sido positivos".
"Até diria que a avaliação é bastante negativa. O que se tem verificado é uma transferência de encargos sem respetivos meios. Assim foi com escolas de primeiro ciclo, com os Contratos de Execução, em 2008, ou os Contratos Interadministrativos, do PSD, em 2015. Não é um bom exemplo", admitiu a comunista Paula Santos, que apelou a que as novas competências sejam acompanhadas por mais "receitas próprias" das autarquias e a participação "nas receitas do Estado".
"A descentralização não pode corresponder à desresponsabilização do Governo. Não pode por em causa as funções constitucionais do Estado. Não é admissível que passem a existir 308 políticas de educação ou saúde", explicou.
Do lado do CDS, Álvaro Castello Branco disse que "muitas das competências que [os socialistas] pretendem descentralizar nem foram discutidas" com as autarquias locais. "O Governo não lhes apresentou documentação do que está aqui a ser discutido", acusou o centrista.



Publicado por Tovi às 08:02
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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
A Descentralização não é Regionalização

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Isto dito por quem “cozinhou”, juntamente com António Guterres, a alteração à Constituição da República que tornou praticamente impossível criar as REGIÕES, só prova que a chamada Descentralização não tem nada a ver com o que a Lei fundamental portuguesa preconizava e que se chama REGIONALIZAÇÃO.

 

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

CAPÍTULO IV - Região administrativa
Artigo 255.º - Criação legal - As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º - Instituição em concreto - 1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos. 3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.
Artigo 257.º - Atribuições - Às regiões administrativas são conferidas, designadamente, a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes.
Artigo 258.º - Planeamento - As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.
Artigo 259.º - Órgãos da região - Os órgãos representativos da região administrativa são a assembleia regional e a junta regional.
Artigo 260.º - Assembleia regional - A assembleia regional é o órgão deliberativo da região e é constituída por membros eleitos directamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa.
Artigo 261.º - Junta regional - A junta regional é o órgão executivo colegial da região.
Artigo 262.º - Representante do Governo - Junto de cada região pode haver um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros, cuja competência se exerce igualmente junto das autarquias existentes na área respectiva.



Publicado por Tovi às 08:24
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Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017
É mesmo… é uma semidescentralização

Eu cá quero é a Regionalização... e ontem já era tarde.

 

  Rui Moreira in Correio da Manhã

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A semidescentralização - O Estado propõe-se delegar competências administrativas mas não partilha decisões políticas.

O Governo apresentou uma proposta de descentralização de competências. Só pela vontade política, António Costa andou bem. O Primeiro-Ministro foi autarca e sabe o que isso representa para o País e para o poder local, onde incluo o Município de Lisboa, também ele vítima do centralismo burocrático. Contudo, este impulso, que registo como genuíno, é insuficiente.
Segundo o documento, o Estado propõe-se descentralizar competências em áreas como a Educação. Mas, na verdade, transfere pouco mais do que obrigações. Mesmo que bem acompanhadas pelo envelope financeiro – e veremos se assim é –, o que está proposto é transferir para a esfera municipal tudo aquilo que poderia chamar de "hotelaria". Ou seja, delega competências administrativas mas não partilha decisões políticas.
No caso da Educação, propõe-se que as autarquias, à semelhança do que já acontece na pré-primária e no ensino básico, construam edifícios, os mantenham e limpem, sirvam refeições e forneçam transporte. Sendo evidente que uma autarquia poderá fazer melhor estes serviços, isso não resolve qualquer problema estrutural. Na verdade, pode até criar novos entraves ao desenvolvimento local e regional, se não forem simultaneamente transferidos os recursos financeiros e humanos correspondentes. Sem esses, não será possível suportar novas tarefas e, simultaneamente, manter o nível de serviço público e investimento noutras áreas.
Note-se que não me refiro ao aumento de recursos humanos via novas contratações, mas apenas da sua transferência do Estado para o domínio municipal, sem penalização orçamental e financeira para as autarquias, flexibilizando os absurdos mapas de pessoal determinados com critérios incompreensíveis. Mas a peça mais importante deste puzzle, que é complexo, é a das competências políticas. Porque sem capacidade para intervir na programação curricular e na colocação de professores, a descentralização será sempre pouco mais do que um alijar de responsabilidades. A definição curricular e o mapa docente, não podendo ser competências exclusivas das autarquias, devem poder contar com a contribuição local e estarem também descentralizadas. A não ser assim, o Estado estará a abdicar de competências administrativas, mas não se avançará em matéria de Educação.

 

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«Pedro Baptista» - O país não precisa de descentralizações que não sejam mais do que o alijar de responsabilidades por parte do centralismo, nas matérias que não rendam para o poder central e, pelo contrário, se lhes afiguram difíceis, porque dão trabalho. O país precisa sim, há mais de um século, é de regionalização, criando polos de planeamento, coordenação administrativa e desenvolvimento, bem como dinâmicas regionais capazes de promoverem a economia nacional e criarem riqueza para todo o país. O PS apresentou-se em 1995 às eleições como o campeão da regionalização mas depois, através de António Guterres, em 1997, negociou secretamente com Marcelo Rebelo de Sousa, o boicote da regionalização em revisão constitucional a troco da viabilização do governo: foi assim que foi inventado o referendo de bloqueio à regionalização. Costa era ministro de Guterres e conhece muito bem a história. E já sabia, na altura, que a poeira que os inimigos do desenvolvimento nacional lançavam para evitar a regionalização que lhes tiraria a posição dominante só por serem capital, se chamava descentralização... Que claro nem é descentralização nenhuma, como mostrou ontem, Rui Moreira em artigo no CM. Apenas entrada dos trabalhos de hotelaria, disse ele, e bem. Não, obrigado!

«Antero Filgueiras» - Muito cuidado com o que está em marcha: uma colossal transferência de poderes para entidades - CCDR - que não estão sujeitas a escrutínio universal e que são "pasto" de gente, cuja honestidade nunca foi a mais apreciável: gente que usa o serviço público para negócios privados.



Publicado por Tovi às 09:48
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Domingo, 5 de Junho de 2016
21º Congresso Nacional do Partido Socialista

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Ouviram o discurso do ANTÓNIO COSTA no encerramento do Congresso do PS?... Houve uma altura em que me pareceu estar ele a mendigar uns lugares nas listas de Rui Moreira para os socialistas portuenses, nas próximas Autárquicas. Isto ainda vai dar muito que falar.

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«Raul Vaz Osorio» >> Epa com motoGP achas mesmo que eu ia perder tempo a ouvir o Costa não dizer nada? LOL

«José Camilo» >> Pois eu penso que a actividade actual partidária tem os dias contados. Rui Moreira é o responsável, até pela sua prática "política" em servir os cidadãos. Eu, nesse âmbito, já me tornei "ateu".

«Jorge Oliveira E Sousa» >> Rui Moreira vais deixar TODOS os partidos a falarem sozinhos e vai escolher em quem confia e profissionalmente é competente. Só interessa uma boa gestão camarária sem politiquices. è isso que lhe pedimos.

«David Ribeiro» >> Rui Moreira reafirma independência mas não pede apoios a partidos: O presidente da Câmara do Porto reafirmou a independência da sua eventual recandidatura e da sua governação, lembrando que foi eleito com o apoio do CDS e de muitos militantes e simpatizantes de todo o espectro político, da esquerda à direita, reagindo, assim, às declarações de António Costa sobre o apoio do PS nas próximas eleições. “O CDS já manifestou, também, interesse em apoiar e saber que o PS também apoia deixa-me satisfeito, mas será sempre uma candidatura independente e as candidaturas independentes não podem por definição fazer coligações”, disse hoje no final de uma visita ao Museu dos Clérigos, na companhia do Presidente da República. “Não tenho nenhum acordo formal com o PS, nem o pedi, o PS trata do assunto dentro daquilo que é o seu calendário, tem feito as audições que tem feito, junto com os seus eleitores. Eu irei apresentar uma lista e convidarei aqueles que eu considero que são os melhores e espero, naturalmente, apoio do PS, do CDS, de outros partidos, cidadãos independentes e de muitas pessoas para que consigamos formar uma lista que mereça mais uma vez o apoio maioritário dos cidadãos do Porto”, disse ainda Rui Moreira. “Apresentar-nos-emos às eleições, eu serei seguramente cabeça da lista a Câmara Municipal do Porto e o presidente da Assembleia Municipal será seguramente o meu escolhido para ser cabeça de lista para Assembleia Municipal. Depois, o resto decorre naturalmente”, afirmou. Segundo o Presidente da Câmara, “o eleitorado não é pertença de ninguém, ninguém pode pensar que é proprietário do voto das pessoas, neste caso da cidade não se trata de opções ideológicas, trata-se de escolhas pela cidade que nós na altura anunciamos e a que nos mantemos fiéis, em relação à cultura, coesão social e economia”. “Temos sido fiéis a esse programa, que atrai pessoas quer da esquerda, quer da direita e não atrai outras que acham que este programa não é o mais adequado e com certeza surgirão alternativas. Não acredito que sejamos os únicos candidatos, não me parece que estamos no partido único, isso de facto seria deplorável, mas, naturalmente que fico satisfeito que reconheçam o nosso trabalho”, disse. O autarca lembrou ainda que da sua equipa “fazem parte muitas pessoas, e algumas deles são militantes do Partido Socialista, como é o caso do dr. Manuel Pizarro que tem sido de uma grande lealdade e também de uma grande competência, como têm sido outros vereadores mas, neste caso, porque estamos a falar do PS, quero dizer aqui mais uma vez que o dr. Manuel Pizarro tem sido um excelente parceiro e de uma extraordinária lealdade”.

 

E sobre REGIONALIZAÇÂO nem uma palavrinha no discurso de António Costa no encerramento do Congresso.

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«Raul Vaz Osorio» >> Estavas à espera de batatinhas, não? [Emoji tongue:P]

«Nuno Filipe Cardoso» >> Querem é centralismo "parolo".

«Jorge Veiga» >> Quando é que vocês se convencem que os políticos que temos, assim que chegam a Lisboa perdem a memória e nunca mais se lembram de descentralização os regionalização, até porque não querem perder poder? Sentem-se, que esperar de pé cansa...

«Jose Bandeira» >> Esses políticos quando chegam a Lisboa cumpriram o seu objectivo: chegar à sede do poder. Nós temos cá um desses na presidência da Câmara de Valongo, mas tem tido o "azar" de apostar sempre no cavalo errado. Não são esses marmelos que vão mudar seja o que for; o que eles querem é sentar-se à mesa do poder. A única forma de mudar é começar por mudarmos a nossa atitude face ao poder.

«Pedro Baptista» >> Este, David Ribeiro, é o governo mais centralista e mais alisbonado de todos desde 1974!

 

 

Costa quer DESCENTRALIZAÇÃO até ao final do ano e anunciou medidas no discurso de encerramento do 21º Congresso.

Autárquicas realizam-se para o ano num quadro "bastante diferente". "Descentralização é a pedra angular da reforma do Estadio: reforçar as competências das freguesias, municípios, reforçar os meios, para exercerem competências que vão passar a desempenhar. Mas a descentalização deve ir mais além e é altura, de uma vez por todas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, se cumprir aquilo que desde 1989", começa por dizer. E anuncia que quer a eleição direta das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Mas não só. "De uma vez por todas, este momento é desbloquear o impasse. Este é o momento da descentralização, que as CCDR's (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) deixem de ser nomeadas e passem a ser eleitas pelos autarcas da respetiva região". Costa nota que há um calendário para cumprir já que as autárquicas são em outubro de 2017. Daí ser preciso alterar o quadro legislativo com antecedência. Estabelece o prazo: "Até ao final deste ano é desejável que Governo, ANMP, ANF, grupos parlamentares da AR possam trabalhar para até aí termos de modo tão consensual quanto possível e com a unanimidade desejável, haja um novo quadro de autarquias locais, eleição direta e democratização de eleição das CCDR'S. É a melhor homenagem que podemos prestar aos 40 anos do poder local". Lembra a sua experiência enquanto autarca, advogando a "legitimidade de ter feito como Presidente de câmara a melhor reforma de descentralização das freguesias". "Não foram estes seis meses de PM que me fizeram esquecer oito anos de câmaras. Estão em melhor posição para realizar muito do que o Estado ainda hoje realiza".

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«Raul Vaz Osorio» >> De destacar a eleição indirecta das CCDR. Para assegurar o controlo partidário, não vá um Moreira qualquer concorrer!

«David Ribeiro» >> O "Centralismo" no seu melhor [Emoji smile]

«Raul Vaz Osorio» >> Apesarde tudo, é bem melhor do que o que existe actualmente. Mas ainda a anos luz do que é necessário. Mas é sempre preciso um primeiro passo e não caio na armadilha em que muitos caíram no referendo sobre a regionalização. É bem vindo, nós cá estaremos para melhorar.

«Pedro Baptista» >> Genial genialidade de génios, nem sei mais que diga, finalmente a nova aurora...

«David Ribeiro» >> Mas é fundamental que não fiquemos pelos "rebuçados"... Há ainda um longo caminho a percorrer.

«Raul Vaz Osorio» >> Sem dúvida. Mas a última vez em que muita gente no Norte disse "não, porque não é perfeito", ficámos 18 anos (até ver) a ver os navios passar e ainda levámos com uma norma constitucional paradoxal, que exige referendar o que a própria constituição afirma não ser referendável. Tivéssemos todos dito "sim, mas queremos melhorar isto" e estaríamos por certo muito melhor.



Publicado por Tovi às 15:02
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Sábado, 4 de Junho de 2016
Gestores públicos impedidos de entrar em instalações

É o que dá a “Descentralização” do PS de António Costa… Não há dúvida que só a REGIONALIZAÇÃO serve os interesses das regiões mais desfavorecidas.

 

  Jornal "Sol"

Compete aa.jpgAfastamento de gestores do Estado gera contestação. Saídas da CCDR Norte são classificadas como «linchamento político». No programa Compete 2020, dirigentes foram probidos de entrar no edifício, mesmo sem existir despacho de exoneração.
A mudança na administração do Programa Operacional Competitividade e Inovação (Compete) volta a dar que falar. Numa altura em que as acusações de «saneamento político» no Estado se multiplicam, Vinhas da Silva, ex-presidente do organismo responsável pelos fundos estruturais até 2020, foi proibido de entrar no gabinete que tinha naquele organismo público, mesmo quando ainda não existia despacho de exoneração.
Quando soube da decisão do Governo pela comunicação social, o professor universitário recusou deixar o cargo até que o ministro da Economia o demitisse formalmente. Mas o SOL sabe que, apesar de continuar à espera do despacho ministerial, Rui Vinhas da Silva foi impedido de entrar no edifício.
De acordo com fonte próxima do Compete, o caso está agora entregue aos advogados. E a contestação dos funcionários do organismo, apanhados de surpresa, é notória. «Acima de tudo, esta situação causou uma sensação de grande injustiça. Mesmo que não se importem de serem substituídos devido à mudança política, as coisas foram mal feitas. O sentimento que fica é que não foi feito de forma legal», explica fonte ligada ao programa de fundos europeus.
Ao que o SOL apurou, a situação ganha ainda mais gravidade porque o organismo público chegou a ter dois presidentes. Rui Vinhas da Silva estava num gabinete e Jaime Andrez, nomeado para o substituir, noutro.

 

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«Raul Vaz Osorio» >> Epa é a do Costa e a dos outros todos. Pelo menos o Costa tem no programa a eleição directa ou indeirecta dos órgãos regionais. Mas claro, pago para ver.

«David Ribeiro» >> António Costa já por várias vezes nos veio prometer a “Descentralização” mas continua sem nos dizer como e quando. Mas pode ser que neste congresso que está a decorrer este fim-de-semana estas coisas nos sejam explicadas, tanto mais que se aproximam as Autárquicas e o PS quer renovar a maioria nos municípios e nas juntas de freguesia para manter a presidência da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

«Jorge Veiga» >> Já ouvi tantas promessas desde o 25 de Abril... E até antes!

«Pedro Aroso» >> Eu não comento.

«Raul Vaz Osorio» >> Já comentaste [Emoji tongue]

«Pedro Aroso» >> Ainda bem que és suficientemente inteligente para entender que, por vezes, um "não comento", é mais eloquente do que muitas palavras.

«Raul Vaz Osorio» >> Obrigado pelo elogio. É merecido [Emoji tongue]



Publicado por Tovi às 14:58
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Sexta-feira, 3 de Junho de 2016
Grande Conferência Jornal de Notícias

imageV5I7WMSU.jpg

Teve lugar ontem, no Mosteiro de São Bento da Vitória, no Porto, a conferência comemorativa dos 128 anos do Jornal de Notícias - Celebrar o passado e inspirar o futuro – levando a debate o tema "Descentralização - Pedra Angular da Reforma do Estado". Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, apadrinhou este evento, onde ex-governantes e estudiosos da descentralização foram convidados a debater os desafios do poder local e os caminhos para uma efectiva descentralização política e administrativa.

 

  Marcelo não morre de amores pela Regionalização

Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre a eleição directa do presidente das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa – Na abertura da grande conferência JN sobre a descentralização como pedra angular da reforma do Estado, o chefe de Estado português sublinhou que entende haver um "consenso nacional" alargado em torno da eleição dos responsáveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do país, passando a ser "eleitos pelos municípios, em vez de serem nomeados pelo Estado. É um passo importante, no sentido de ir ao encontro de realidades regionais baseadas nas regiões plano", ou seja, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Mas no entanto, não arrisca falar em consenso e coloca várias dúvidas em torno da eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. "Aí é preciso que a lei seja muito clara para dizer como é que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto se sobrepõem às CCDR do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Deixam de pertencer? Que poderes é que terão? Os poderes serão repartidos ou não são? A resposta a estas questões é muito importante, não apenas para que o sistema funcione bem, mas para que não haja problemas de atrito entre os presidentes das câmaras, das CCDR e das áreas metropolitanas", sublinhou o chefe de Estado, certo de que é "importante" definir o "estatuto das áreas metropolitanas".

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«José Camilo» >> Ouvi com alguma atenção o seu discurso sobre a "descentralização" e rapidamente, se o conheço minimamente bem como homem esperto/inteligente, senti que ele estava a começar a colocar um provável "comboio" regionalista em movimento. Ou seja, penso que o senhor não será tão antiregionalista como poderia pensar.

«David Ribeiro» >> Mas a mim pareceu-me que ele quer é um "regionalismo" nomeado pelo Terreiro do Paço... ou seja, uma "descentralização" feita unicamente por e para centralistas.

«Jose Riobom» >> .....enfim e como sempre é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma… ainda bem que lá não fui perder tempo já que hoje ....outros valores mais altos se alevantam....

«Adao Fernando Batista Bastos» >> Marcelo é um "dois em um", uma no cravo outra na ferradura, um equilibrista que gosta de agradar a todos! Mas sem rupturas e a assunçao clara do que se pretende e/ou apoia... Senão, não, fica tudo na mesma ou pouco muda...

«Francisco Sousa Fialho» >> Não penso que esta ideia da nomeação do presidente da CCDR pelos presidentes de Câmara seja interessante. Parece- me um logro para adiar a necessária regionalização.

«Avelino Oliveira» >> ...é mouro ...só pensa no harem..

«Jovita Fonseca» >> Que esteja atento… e tome a melhor decisão!

«Joaquim Pinto da Silva» >> Esperava é que dissesse, pelo menos, os presidentes da CCDR passam a Secretários de Estado... pelo menos clarificava a quem serviam.

«Pedro Simões» >> Atente-se ao caso mais recente... da exoneracao do presidente da CCDR. Com eleicao isto nao poderia acontecer, por outro lado isto aconteceu porque o governo andou a negociar sem lhe dar cavaco (segundo ele alega) - se o governo o pode ultrapassar enao isso significa que ele nao tem poderes reais.Quem quer eleger alguem sem real poder? Nao percebo estas propostas 'consensuais'... Ainda por cima eleitos indirectamente? Isto é do genero de eleger o Presidente da Associacao Nacional de Municipios, mas a nivel regional? Querem comparar o 'sindicalista' dos municipios a um primeiro ministro. Estou a falar de forma ligeira sobre o assunto - mas à primeira vista nao percebo nada...



Publicado por Tovi às 08:37
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Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016
A caminho da Regionalização... será?

Descentralização 14Jan2015 bb.jpg

Ainda não é a Regionalização, mas já pode ser um passo importante para a verdadeira reforma de Estado… e por isso vou comemorar… com um bom Vinho do Porto

 

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«António Lopes» >> É o primeiro passo para. Quero ir mais além, muito mais mas esta medida é interessante para todos aqueles que olham para todo este processo de uma maior autonomia como algo plausível.

«Tiago Vasquez» >> Seria uma boa surpresa

«Jorge Baldinho» > Sou totalmente contra. Apenas trará mais tachos, mais gente a mamar à custa do orçamento e mais divisões num país já tão dividido.

«David Ribeiro» >> Mas o Jorge Baldinho acha que a regionalização contribuiu para mais divisões em países como a Alemanha, Bélgica, França e muitos outros?... E quanto aos "tachos" é unicamente problema dos cidadãos que os permitem.

«José Camilo» >> Pense bem caro Jorge. Sabemos bem os custos do centralismo.

«Jorge Baldinho» >> Na Alemanha e na Bélgica, e de certa maneira menos evidente em França, existem divisões culturais profundas entre as regiões que, aliás, já existiam pelo menos desde a idade média e correspondem, grosso modo, aos grandes feudos então existentes... Essa tradição não existe, nem nada justifica que se crie agora, em Portugal. Se o centralismo lisboeta tem um custo, se o centralismo lisboeta é criticável (e de que maneira), não é a regionalização a forma de o combater. Portugal está suficientemente e bem dividido administrativamente. Dêem-se mais competências às autarquias, de-se-lhes maior autonomia financeira através da distribuição de impostos, responsabilize-se as autarquias pelo seu endividamento que deverá deixar de ser pago pelo Orçamento Geral do Estado e sim auto-financiado pelas próprias. Uma correcta gestão autárquica evita esta "regionalização" em que não vejo nenhuma vantagem e inúmeras desvantagens... A centralização continuará, com os subsídios a irem para Lisboa e Vale do Tejo e os outros a mamarem na quinta pata do dito cujo...

«José Camilo» >> Estava-me a lembrar da Suiça com quatro línguas, consegue ser o país que é, confederado. Nos anos sessenta vivi num cantão socialista, sendo que o cantão ao lado era de direita. E vivi muito bem. Utopia? Pois, tá bem.

«Jorge Baldinho» >> A Confederação Helvética existe pelo menos desde o séc.XIII. Só por aí se pode ver a diferença entre este tipo de cultura e o nosso, onde tal tipo de divisão nunca existiu. Espera-se o quê de uma regionalização em Portugal? O governo da república e o presidente da mesma não vão continuar a ter o mesmo número de ministros, acessores, conselheiros, motoristas, secretárias, etc, etc, etc...? As câmaras municipais, não vão continuar a ter o mesmo número de vereadores, chefes de divisão, directores de departamento, motoristas, secretárias, etc? E ainda vamos criar uma porrada de governos regionais? Espero que não seja com os meus impostos...

«Raul Vaz Osorio» >> O Jorge é um verdadeiro submarino mouro. Ou isso, ou engole acriticamente todas as patranhas que os regionalistas vendem... e repete-as aqui ad nausean de cada vez que se fala no assunto. Toda a fábula construída pelo centralismo se verte aqui, mas argumentos objectivos e comprováveis, nem um. Mais do mesmo, já conhecemos.

«Cecilia Bastos» >> Assim se vai cumprindo, quanto tempo adiado por falta de coragem.

«António Lopes» >> Inércia muita inércia fez com que todo este processo fosse sempre adiando. Culpa de elites e do próprio Povo. Avante que chegou a hora [Emoji wink]

«Gonçalo Moreira» >> Areia... Muita areia...



Publicado por Tovi às 07:21
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Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
Programa do XXI Governo - Descentralização

O que diz o Programa do XXI Governo Constitucional 2015-2019 no que se refere a algo ainda longe da Regionalização, mas que já poderá ser interessante.

Programa XXI Governo aa.jpg

DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO

É urgente efetuar uma transformação no modelo de funcionamento do Estado. Começando pelas estruturas que constituem a sua base, será reforçada e aprofundada a autonomia local, apostando no incremento da legitimação das autarquias e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), abrindo portas à desejada transferência de competências do Estado para órgãos mais próximos das pessoas.

Essa descentralização será racionalizadora, baseando-se no princípio da subsidiariedade e tendo sempre em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que necessitam de uma resposta ágil e adequada por parte da Administração Pública. Assim, o Governo apostará na criação de uma rede generalizada de serviços públicos de proximidade.

No entanto, qualquer reforma neste âmbito apenas poderá ser concretizada com a adequada atribuição de recursos que permita o pleno exercício das novas competências a transferir. Nesse sentido, o Governo irá adaptar as regras do financiamento local de acordo com a nova realidade com que pessoas e instituições serão confrontadas.

Assim, o novo modelo territorial coerente assentará em cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial, correspondentes às áreas de intervenção das CCDR, na criação de autarquias metropolitanas, na promoção da cooperação intermunicipal através das comunidades intermunicipais, na descentralização para os municípios das competências de gestão dos serviços públicos de caráter universal e na afirmação do papel das freguesias como polos da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos.

Ver mais aqui (pag. 87 a 90)

 

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«Jorge Veiga» >> bla, bla, bla...

«David Ribeiro» >> Vou estar com especial atenção à CRIAÇÃO DE AUTARQUIAS METROPOLITANAS, que segundo me parece terão a seu cargo a gestão e coordenação de redes de âmbito metropolitano, designadamente nas áreas dos transportes, das águas e resíduos, da energia, da promoção económica e turística, bem como na gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento regional dos concelhos que as integram.

«Jorge Veiga» >> Insuficiente. Como já é hábito, a regionalização só nos períodos pré eleitorais e desta vez nem isso.



Publicado por Tovi às 14:24
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2015
Será palavra proibida?

Porque parece que agora o que está na moda é a “Descentralização”, uma boa maneira de mandarem às malvas a Regionalização, aqui fica, com a devida vénia ao autor, um excelente texto de Avelino Oliveira publicado ontem no «Porto24»:

 

  Será palavra proibida?

Porto24 17Ago2015 AvelinoOliveira.jpg

A verdade é que tanto o PS como a coligação PSD/CDS fugiram da palavra REGIONALIZAÇÃO.

Não faço suspense, a palavra a que me refiro é REGIONALIZAÇÃO. Como já estão divulgados os programas eleitorais dos principais concorrentes à governação, o do PS e o da coligação de direita, importa analisar, como sempre se faz aqui no Porto, a temática da regionalização. Devemos ler, linha por linha, o que ali se escreve, para melhor perceber as intenções. E numa coisa os dois programas são idênticos, a palavra REGIONALIZAÇÃO não aparece nenhuma vez. Na minha opinião, por razões bem diferentes, no caso do PS por pudor e para evitar divisões e no caso da coligação por profunda opção ideológica.

Ambos preferem utilizar o termo DESCENTRALIZAÇÃO. O PS usa-a 10 vezes, mas fá-lo essencialmente num subcapítulo chamado “DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO”, onde apresenta algumas propostas interessantes (embora discutíveis), como são as Áreas Metropolitanas eleitas por sufrágio universal, as CIM com mais competências, a reorganização dos serviços desconcentrados com alargamento da rede de proximidade através dos municípios e ainda a possibilidade de reversão da fusão de freguesias feita recentemente. A medida mais polémica é a proposta para que as CCDR’s sejam eleitas de modo indireto. Diz o texto que será votado o “respetivo órgão executivo por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia)”. Ou seja, a ideia de um governo regional com legitimidade dada pelo voto e por um programa político próprio desaparece, sendo substituída por esta reforma suave, que nem é carne nem é peixe, mas que me faz acreditar que poderá resultar em qualquer coisa. Pode ser apenas “wishful thinking”, como dizem os ingleses, mas, se o presidente regional for eleito com base num universo composto por todas as assembleias municipais, acho que vamos assistir a uma mudança significativa quando comparado com o que se passa atualmente.

No programa da coligação de direita, apesar das 12 referências à palavra descentralização, é difícil perceber o que querem dizer com isso. Desde logo pelo título do subcapítulo “APROFUNDAR O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO”, que começa por nos tentar convencer que a dita já se iniciou neste mandato. Se o assunto não fosse sério até poderia dar vontade de rir, mas os exemplos dados são tão maus, tão maus, que retiram o bom humor a quem quer que seja. O texto fala da descentralização na área dos transportes (cujo processo é, como todos sabem, caótico) e continua sublinhando os projetos-piloto de descentralização municipal na educação, saúde e segurança social, o que ainda é pior, pois nem sequer os municípios da cor política do governo aderiram com afinco a tais iniciativas. Sobre novas propostas em termos de descentralização importa dizer que este programa da coligação é um “flop” total, tentando disfarçar com o programa Capacitar ideias tão pouco eficazes, e tão recorrentes, como são o “Erasmus autarquias” ou o “balcão único”. Conhecendo nós tantos sociais-democratas (e até um ou outro democrata-cristão) com pensamento consolidado nestes temas da reforma do Estado, ficamos com a convicção profunda de que este capítulo seguramente os embaraça.

A verdade é que tanto o PS como a coligação PSD/CDS fugiram da palavra REGIONALIZAÇÃO. Na minha opinião o PS não necessitava de o fazer, para não dizer que não devia fazê-lo, nomeadamente porque se se trocasse uma palavra por outra as propostas continuavam a fazer (algum) sentido.

Mas a ausência da palavra transformou a REGIONALIZAÇÃO num não-tema, num debate a evitar. E isso não pode ser. Haja coragem! Haja Porto!



Publicado por Tovi às 08:14
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Sábado, 31 de Janeiro de 2015
Regionalização ou Descentralização?

Regionalizaçao JN 31Jan2015.jpg

Já se está mesmo a ver que o PS não quer mais saber da Regionalização. Agora o que está a dar entre os socialistas é a “Descentralização”, aquilo que António Costa e Manuel Pizarro dizem ser "a grande reforma do Estado". Está tudo dito… A Regionalização, a exemplo do que já fizeram com o Socialismo, vai ser metida na gaveta.

 Ver notícia do JN

 

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«Victor Meirinho» >> Vergonhosamente verdade.

«José Carlos Ferraz Alves» >> Outros nem a chegam a tirar. E já agora sugiro que procurem quem primeiro começou a falar em descentralização em vez de regionalização. A regionalização é um dos modos de se fazer a descentralização. Não há contradição. Desconcentração é que é algo bem distinto, porque mantém o poder central. Sugiro Sá Carneiro e o Livro Branco da Regionalização. Pode-se descentralizar pelo modelo das regiões, regionalização, ou municípios, municipalização. Daí ter aparecido este conceito da descentralização porque há muitos "regionalistas" que são municipalistas. Quem, como eu, acredita na falta de um patamar de decisão intermédio entre o Estado Central e os municípios, quer a região e nem o reforço dos municípios. Há muitos intocáveis "regionalistas" que defendem apenas o reforço do poder municipal.

«António Lopes» >> A descentralização é geralmente usada quando não se quer a Regionalização, é a maneira de fazer política em Portugal, come mas não come, gosta-se mas na verdade só se gosta um bocadinho, quer-se mais autonomia mas só um bocadinho de autonomia porque o "extremismo" é inimigo da normalidade. Talvez devido à minha opinião assertiva sobre o assunto neste campo, gostava que o PS fosse mais "radical". Um abraço.

«Joaquim Leal» >> Agora que o bonzinho Guterres estava bem alavancado para altos cargos aparece este Sr. Gomes a desfazer. Com amigos destes...

«José Carlos Ferraz Alves» >> Vamos esperar pelo programa de Governo que será proposta António Lopes. Isto são fait-divers, bons para quem gosta de polémica e sobretudo de tiro ao alvo sempre aos mesmos. Eu fico por aqui, tenho de trabalhar este fim de semana.

«João Simões» >> Uns falam em descentralização outros optam por fechar serviços e direções nas mais diversas cidades do país e concentrar tudo em Lisboa. Por isso escolho os primeiro.



Publicado por Tovi às 09:17
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