"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017
E depois de 1 de Outubro?

Como não tenho qualquer dúvida que Rui Moreira poderá vir a liderar todo e qualquer processo político com base na Região Norte e que devemos começar a pensar seriamente nisto logo a seguir à mais que provável vitória de 1 de Outubro, aqui fica um excelente texto da minha querida Amiga Carla Afonso Leitão:

 

Carla.jpgBoa tarde, boas horas, salvação para as almas, paz e sossego.

Ler, pensar, entender e agir, uma região, numa região, exige que o façamos em diversos domínios, desde logo, porque estamos a falar de fenomenologia complexa, balizando-nos entre o que as coisas são e a percepção que delas temos numa consciência e entendimento, individuais e colectivos e em vários layers, físico, social, económico, político, desportivo… psicológico!

Os suportes, ou os domínios de partida, podem ser diversos.

Por vezes, as regiões reduzem-se a imagens simplificadas, as vacas leiteiras estão para os Açores, Cavaco Silva está para Viseu, o Dragão está para o Porto, a cereja está para o Fundão, o Alberto João, ou as “bananas do dito” está, estão (ainda) para a Madeira, por outro lado, também existem simplificações de arrumo em escala, Portugal e o Allgarve, [Galiza até ao Porto unidos pelos celtas] e Marrocos, assim, infinita e indefinidamente por força de uma visão redutora que nos dá conforto na simplificação, mas nos complica na seriedade do entendimento de um território e nas suas particularidades de modo a que o possamos designar de região.

Claro está que se pensarmos o Porto, muitos de nós, somos tentados a confundi-lo com a região onde se insere, de tal modo que há quem pense que “somos norte, somos Porto” e pronto, ponto, não se fala mais nisso (a ber se não nos chateamos), tendo sempre o problema de ter ocasional, ou frequentemente ,de passar para o lado árabe do Douro.

Mas, neste texto, quero reflectir a região no domínio metrapolitano, melhor dizendo, no associativismo municipal, mais concretamente, a hipotética região municipal onde o Porto se insere, a chamada Área Metrapolitana do Porto, a AMP, por si só, é, à anterior, uma designação que pressupõe a hegemonia da cidade do Porto relativamente às restantes que a compõem.

Não é inocentemente que escrevo “hipotética região municipal”. De que área metropolitana falamos? De um mero somatório de municípios de proximidade geográfica, de um hinterland, de uma conurbação? De mera junção física, ou, mais do que isso, de sinergias municipais, de convergência de valências distintas, de uma “cabeça-de-rede” e em rede com cidades menores e menos autónomas?

A área portuária, o aeroporto, as caves do vinho do Porto, a indústria farmacêutica de referência, a exemplo, estão no Porto? Não. Logo, a perspectiva clássica de hinterland não se coloca. Por outro lado, o Porto é uma cidade município, ou seja, o concelho é a cidade, por sinal, cintado e condicionado fisicamente por uma circunvalação e um rio, a conurbação é uma realidade apenas suportada pela rede de metro, nomeadamente, entre Porto e Matosinhos.

Seja qual for o sentido de área metropolitana, ele deverá acontecer na ordem de vontade e de iniciativa política. Há umas décadas atrás, tínhamos o Porto, Matosinhos, Maia, Vila do Conde com personalidades políticas distintas, contudo, havia a noção que a AMP tinha líderes, não um, mas vários que no conjunto enriqueciam a região pela capitalização de valências locais e fazendo-as valer no conjunto próximo, ou fazendo-as prevalecer junto do Terreiro do Paço.

Hoje temos Rui Moreira (ponto). O Porto assumiu-se como uma marca Ponto. Tem sido uma aposta ganha, na perspectiva do Porto. E depois, temos o resto. O resto equivale a uma postura de menorização crítica, veja-se, a propósito da European Medicines Agency. Maia poderia e deveria ter uma palavra a dizer, devia ter-se afirmado junto do Porto, afinal, tem o aeroporto e tem a Bial, podia ter negociado termos de candidatura numa perspectiva metropolitana. Podia e devia ter sido uma aposta da AMP, não o foi. É certo que a candidatura à EMA é uma candidatura de cidades, mas as cidades são entidades irrepetíveis, tal como as áreas metropolitanas e assim deviam ser as políticas, na vontade e na iniciativa.

O Porto será tanto maior, quanto maior for a capacidade de afirmação das cidades vizinhas, maior para além do turismo, universidade e startups.

Por outro lado, iniciativa, vontade política com objectivos precisos e capacidade de liderança não podem acontecer apenas no Porto, porém, à falta disto tudo, depois não se venham queixar que Rui Moreira esvaziou a preponderância das cidades vizinhas, o problema delas é simples, nada tem a ver com partidos, tem a ver com crise de lideranças, sem lideranças uma região municipal não floresce e sujeita-se a desvanecer, logo, sinergia deverá ser a palavra de ordem, penso que Rui Moreira poderá também liderar este processo, não ter partido e ser um líder nato dá-lhe à partida essa vantagem acrescida.



Publicado por Tovi às 08:10
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Domingo, 9 de Julho de 2017
A Regionalização… segundo o PSD-Porto

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Ainda não é a Regionalização que eu ambiciono, mas gostei de ver estas “prioridades absolutas” no projecto do PSD portuense para as Autárquicas2017. Álvaro Almeida, candidato do PSD à presidência da Câmara do Porto, afirma (pag. 5 do “Porto Autêntico” – Jun2017): “…sou um acérrimo defensor da regionalização” (…) “É preciso que a região tenha um poder político efetivo que complete o poder municipal”.

 

   Comentários no Facebook

«Mafalda Macedo Pinto» - Sempre que há eleições todos os partidos se preocupam com a regionalização. A mim já nAo me enganam .....

«David Ribeiro» - Pois é… qualquer dia não há ninguém contra a Regionalização e continuamos no entanto sem a ver implementada.

«Jota Caeiro» - texto demasiado 'político' e muito pouco ambicioso. o Porto já é o Farol do Norte desde a sua fundação como 'urbe portuária' fenícia, tal como Tui o era dos gregos... já é uma referência do noroeste peninsular desde que a empresa espanhola que tomou a seu encargo a exploração do porto de Leixões baixou os preços, tornando-os competitivos em relação ao porto de Vigo e aos congéneres biscaínhos. é um capricho desejar 'liderar' toda a região Norte da forma que estes senhores políticos sempre fizeram: vista grossa e agremiação no Porto dos interesses sujos dos 'sabujos agremiados' em torno dos interesses das suas sedes na capital suja. não queremos no Porto porta-vozes nem marionetas da trampa que advém do criminoso poder central. as referências a cada uma das alíneas (e aí faço jus com a Mafalda Macedo Pinto) corresponde uma mentira repetida sempre que existem eleições... não nos vamos deixar enganar David Ribeiro! [Emoji smile:)]

«David Ribeiro» - Não sou fácil de enganar (nesta matéria)... mas gosto de ver estas coisas escarrapachadas nos programas eleitorais.

«Jota Caeiro» - passa a constituir então probo preciso para que lhes chamemos aldrabões, por incumprimento... [Emoji smile]

«David Ribeiro» - Sim… e este post mais os comentários sábios das minhas amigas e dos meus amigos, vão aqui ficar para memória futura… e cá estaremos para cobrar ao PSD-Porto quando estas coisas forem (serão?...) discutidas nos locais próprios.

«Alberto Araújo Lima» - O PSD do Porto defende a devolução de competências pelo Estado Central aos municípios. E, no Porto, com a atual massa critica das novas freguesias, a mesma atitude solidária pelo Município. Não delegação de competências, devolução pura (tanto na despesa como na receita). Do ponto de vista pessoal, a regionalização - mal menor - não é a melhor solução para descentralizar efetivamente.

«David Ribeiro» - Se bem entendo o Alberto Araújo Lima prefere a municipalização do Estado, não é verdade?

«Alberto Araújo Lima» - Acredito mais na localização de várias competências do estado central que deve ser urgentemente esvaziado. Por exemplo não acredito na mínima utilidade para o cidadão de um mega ministério da educação como os que temos.

«Gonçalo Graça Moura» - E em termos de taxas e taxinhas?

«Alberto Araújo Lima» - Cito o meu candidato que coloca 3 condições: “Admito uma taxa turística com 3 condições: gerar receita significativa, não pôr em causa a atratividade do Porto e reduzir a carga fiscal”. Mais uma vez, uma questão que podia ser resolvida pela devolução. De parte do IVA neste caso.

«Gonçalo Graça Moura»Só o facto de admitir mais uma taxa, a mim afasta-me!



Publicado por Tovi às 09:15
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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
O Arco de Sant’Ana

O-Arco-de-Sant-Ana bbb.jpgNão me recordo do “Rapa Côdeas” (aka Gaspar da Costa), meu professor de Português no liceu Alexandre Herculano, alguma vez me ter mandado ler O Arco de Sant’Ana, mas embora soubesse vagamente qual o enredo deste romance de Almeida Garrett só agora, já sessentão, me deu para o ler e me deliciar com a evocação da vida social e política do burgo portuense, agitada pelos motins dos mesteirais, conduzidos pelo jovem Vasco e apoiados pelo rei D. Pedro, numa luta contra a oligarquia política, encarnada pelo bispo e seus acólitos, em especial Pêro Cão, cobrador de impostos.

E dei comigo a pensar que já está na hora – décimo sétimo ano do século XXI - de nos tornarmos todos MESTEIRAIS cá pela Cidade Invicta. Não estará?

 

  O Arco de Sant’Ana

Porto Editora
Depósito Legal: 321475/11
ISBN: 978-972-0-04980-3



Publicado por Tovi às 12:01
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Quinta-feira, 15 de Junho de 2017
Estamos fartos deles!...

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Um Amigo meu perguntava ontem no Facebook se não estará na hora das gentes (honradas e sérias) da Cidade Invicta irem para a rua defenderem o Porto e o Norte, tendo em conta as “filhas-da-putice” que o Terreiro do Paço nos tem vindo a fazer nos últimos tempos. Pois eu estou pronto a ir para a rua, apesar do raio do meu joelho esquerdo continuar a chatear-me… nem que vá de cadeirinha de rodas.

 

   Comentários no Facebook

«Rodrigues Pereira» - Era uma ideia organizarmos uma manifestação em desagravo e apoio à gestão de Rui Moreira. Eu alinho !

«Maria Manuel Reis» - Há ocasiões na vida que devemos publicamente assumir as nossas convicções.. E porquê? Porque acredito que Rui Moreira ao longo do seu mandato defendeu os interesses da cidade do Porto e sempre teve uma postura de um homem sério. Esta é a minha opinião... devo acrescentar que não conheço pessoalmente Rui Moreira ...

«Fernando Kosta» - David: já conhece o meu ultra nortismo. Daqui saiu o nome Portugal. Contra os colonialistas lisboetas sempre. Conta comigo! Sinceramente estou farto de tanta chulice, tanta mentira e esbulho. Às armas cidadãos!

«Renato Pereira Oliveira» - Vamos combinar! Sempre disponivel para esta causa! FORÇA!

«Mafalda Macedo Pinto» - Eu sou sp a favor de tudo o seja descentralização. Mas chamo a atenção q não é desde "estes últimos tempos" relembro que Cavaco Silva achou e afirmou q a única forma de Portugal se afirmar na Europa seria através de um sério investimento em lx e vale do Tejo. E foi o único governo que com a maioria que obteve poderia ter procedido á reforma da nossa constituição. Redigida na altura por princípios muito próximos dos países mais vermelhinhos. Todos os partidos em tempo de eleições reclamam a descentralização ou regionalização e depois... ups..... gaveta com o projecto .... não vão as refeições na assembleia da república subir de preço e descer de qualidade...... Mais do mesmo.

«Cristina Pereira da Silva» - Nunca fui de manifestações de rua, mas como penso que é tempo de fazer sentir ao "polvo" do Terreiro do Paço, clara e expressamente, que o Norte já engoliu demais e dizer "basta" (à semelhança do que vem fazendo o Presidente da CMP) estarei empenhado e orgulhosamente presente!

«David Almeida» - Na minha singela opinião, esta demonstração de "nortada" deve ser espontânea e sem intervenção política... (lembrem-se da defesa do Coliseu) coloquemos a voz do povo nas mãos do povo! Marque-se uma data e hora e vamos ver quem aparece (talvez tenhamos uma grande surpresa)



Publicado por Tovi às 09:57
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Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
Eu também gostava de saber

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Tudo em Lisboa… tudo em Lisboa… porquê?...

 

  Comentários no Facebook

«António Magalhães» - Calma! Os deputados eleitos pelo circulo do Porto vão tratar do assunto...😇

«Carla Afonso Leitão» - Ah bom... estamos mais descansados [Emoji pacman:V]

«Jovita Fonseca» - É importante tomar essa decisão! A vantagem de ter um presidente de câmara independente, não estar à mercê do partido de filiação. Aliás, temos mais que motivos para essa candidatura...

«Jorge Veiga» - David Ribeiro querias saber? Ora já sabes como é...!

«Jota Caeiro» - queremos tudo esclarecido! assim é que é!

«Carla Afonso Leitão» - Muito bem, muito bem!

«Manuel Carvalho» - La vai a venerável Olisipo ter de revirar-se à procura dos papéis ou arranjar alguém para lhe "martelar" alguns.

«David Ribeiro» - É incrível como a geringonça considera Lisboa como única localização possível para instalação da Agência Europeia do Medicamento. Até a Ordem dos Médicos está de acordo com as posições de Rui Moreira.

«Jota Caeiro» - fazem as merdas e atiram-nas depois para os ombros do Santos Silva que, definitivamente, anda a perder qualidades. ou não as tinha e nós, os crentes, sonhamos... realmente não as tinha. ao fazer parte de um governo com um nacional-nazi que bem conhecia do Porto, perdeu o princípio. e perdendo o princípio, perdeu o Augusto o critério. esta coisa das aspirinas vem dar vantagem ao Moreira, obviamente. ficamos todos contentitos. mas ficamos todos com um mal estar danado, com uma azia desmesurada, por ouvirmos o Santos Silva como um desgraçado a desculpar-se do resto da governamental merda! é aumentada ao tamanho! e aumenta será também a sua vergonha... ele ouve-me e vê-me e sabe que eu tenho razão... desta vez foi fundo. afinal o alkaseltzer talvez lhe faça mais falta à augusta personagem... vivam todos! viva Caesar! [Emoji wink]



Publicado por Tovi às 10:41
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Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
Regionalização... não há condições?

Regionalização 26Abr2017.jpg
Pois!... Já estava à espera disto. Quem não os conhecer que os compre

 

  Comentários no Facebook

«José Luis Moreira» - Pois!!! [frown emoticon:(] Farsola!

«Anibal Pereira» - Afinal muda a música mas a letra é sempre a mesma. Continuado os tiques da capital do império.

«Tiago Múrias Santos» - Pois, "podem-se enganar alguns todo o tempo, podem-se enganar muitos algum tempo, mas não se podem enganar TODOS, todo o tempo"!

 

  Jornal i – 27Abr2017 às 7h29

Eleição dos diretores das CCDR está à espera das autárquicas para avançar. Depois disso, a reforma que ainda ontem António Costa considerou essencial será feita sem passar pelo parlamento.
António Costa é um regionalista traumatizado. Os resultados do referendo de há 20 anos ainda não lhe saíram da memória e são suficientes para o primeiro-ministro afastar a proposta do PCP e do PEV para aprovar uma nova consulta popular para a criação de regiões administrativas. Costa considera que o mais certo era voltar a ganhar o não e quer evitar esse cenário.
Para vincar que não mudou de ideias, António Costa lembrou a reforma das CCDR que consta do Programa do Governo. Só que essa é uma reforma que vai ficar na gaveta pelo menos até depois das autárquicas.
A proposta desenhada por António Costa e Eduardo Cabrita passava por democratizar estas estruturas, fazendo com que as direções das CCDR passassem a ser eleitas pelos membros das câmaras e assembleias municipais de cada região, em vez de serem nomeadas pelo governo.
As dúvidas de Marcelo
Mas a ideia levantava sérias dúvidas ao Presidente da República e contava com a oposição de PSD, BE, PCP e PEV.

Marcelo Rebelo de Sousa e os sociais-democratas consideravam que se tratava de uma “regionalização encapotada”. À esquerda, a reforma era curta para o que se considera ser a descentralização de poderes necessária, que só seria cumprida com a regionalização.
A solução política foi deixar o dossiê na gaveta até depois das autárquicas. Mas a intenção é mesmo avançar depois das eleições de 1 de outubro. “A medida está prevista no Programa do Governo e será aplicada após as próximas eleições autárquicas”, assegura ao i fonte governamental.
Para contornar os obstáculos políticos a uma proposta que é vista como essencial por António Costa, esta reforma não deve mesmo passar pelo parlamento. “É uma questão da administração pública. Será aprovada por decreto-lei”, garante a mesma fonte.
Aliás, ontem, António Costa falou da democratização das CCDR como uma medida que será mesmo concretizada, em resposta à deputada do PEV Heloísa Apolónia, que o desafiou a deixar clara a sua posição sobre a regionalização.
O passo antes das regiões
“É um passo muito importante que permitirá dar legitimidade democrática, aproximar os municípios das regiões, dar escala às políticas públicas e consolidar um modelo que, no futuro, quando houver um consenso nacional que o justifique, possa abrir um debate sobre regionalização”, disse o primeiro-ministro sobre as mudanças que quer fazer nas CCDR.

Uma coisa é certa: este não é o momento para avançar com a criação de regiões administrativas que, segundo a Constituição, só pode ser feita por um referendo. Ora, uma nova consulta popular só poderia ser convocada “por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo”, como estabelece a Constituição da República Portuguesa.
Marcelo é favorável à regionalização, mas em 1998 fez campanha pelo não. O problema era o mapa que estava em análise, mas também a ideia de que o PS teria condições para “tomar conta do poder em todo o país”, como explica Vítor Matos na biografia de Rebelo de Sousa.
Pedro Passos Coelho, que já foi defensor da regionalização, deixou entretanto cair o tema, que desapareceu do programa eleitoral do PSD.
E estes dados são suficientes para António Costa concluir que o timing político não é favorável a avançar com uma reforma que pode gerar muitos anticorpos e provocar uma nova vitória do não em referendo.
“No momento próprio, lá chegaremos. Eu gostava de ter poderes divinatórios, mas não tenho. Há uma coisa que sei: nesta legislatura, não é com certeza”, avisou Costa, sublinhando que a questão é mesmo de oportunidade, e não de convicção.
“Não mudei de ideias”, afirmou o primeiro-ministro, recordando que no referendo à regionalização esteve do lado do sim e que continua a acreditar que a regionalização é a melhor solução, e acabará por ser inevitável.
“Neste momento não é oportuno e não há condições políticas para que se retome esse tema sem cometer os mesmos erros do passado. Ainda não desaprendi o trauma que tive com esse referendo”, vincou o primeiro--ministro.
Enquanto a reforma das CCDR fica à espera das autárquicas, a descentralização de competências também dificilmente sairá do papel antes dessas eleições.
20 audições
O grupo de trabalho da descentralização de competências para as autarquias tem agendadas cerca de 20 audições de natureza temática, algumas com centenas de participantes – um trabalho hercúleo que os deputados dificilmente conseguirão acabar a tempo de poderem concretizar a descentralização antes do início do novo ciclo autárquico.

“Não recomendo a ninguém que abra o debate [sobre a regionalização] prematuramente e precipitadamente, para não corrermos o risco de repetir os erros cometidos há 20 anos”.



Publicado por Tovi às 11:24
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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017
PCP quer avançar com referendo à Regionalização

comunistas aa.jpg

No encerramento das jornadas parlamentares da bancada comunista, que decorreram em Coimbra na segunda-feira e terça-feira, 10 e 11 deste mês, João Oliveira, líder da bancada do PCP, disse que o partido irá avaliar a disponibilidade dos outros grupos parlamentares para avançar com o referendo da Regionalização em 2019. "Sem haver na Assembleia da República disponibilidade para avançar com o processo, a questão nunca chegará a ser colocada ao Presidente da República", disseram os comunistas.

Isto é tudo muito bonito mas vindo donde vem é de desconfiar… pode ser que os comunistas portugueses tenham abandonado o Centralismo de que sempre tanto gostaram, mas eu cá vou esperar para ver.

 

   Avante - N.º 2263 de 13.Abril.2017

Criar as regiões administrativas

O PCP quer ver estabelecido um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas. Uma proposta concreta nesse sentido será formalizada em breve, informou João Oliveira, adiantando que a mesma prevê que a AR, através de resolução, submeta à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2017, dois mapas possíveis de criação em concreto das regiões administrativas. Um, refere-se à proposta assente no mapa de criação aprovado em 1998 e submetido a referendo; o outro, corresponde às cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das CCDR.
De acordo com o calendário proposto, o resultado do debate nas assembleias municipais (deliberações ou pareceres) será por estas enviado até ao final do primeiro semestre de 2018, após o que, no segundo semestre de 2018, poderia ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo a realizar no primeiro trimestre de 2019.
Em caso afirmativo no referendo, ainda segundo aquele calendário, as primeiras eleições para os órgãos das regiões administrativas poderiam ocorrer no segundo semestre de 2019, passando a coincidir com as demais eleições autárquicas a partir de 2021.
Ciente da importância deste objectivo e de obter uma «ampla convergência que o torne possível», os deputados comunistas aprovaram também nas suas Jornadas a realização de um conjunto de iniciativas de debate a partir da AR sobre esta matéria, bem como o início de contactos com os restantes grupos parlamentares com vista a apurar opiniões sobre a regionalização e a obter os consensos políticos que permitam torná-la realidade.

 

  Comentários no Facebook

«Jota Caeiro» - a minha modesta opinião... eu, e conforme sabe quem me conhece, coloquei a problemática da regionalização de parte. também porque esmiuçar o assunto da maneira que o fazem é irreflectido e transtorna o assunto na sua base, como se constasse na liderança de interesses de grupos específicos de cidadãos. há um valor intrínseco, um problema seriíssimo, do qual não se deveriam abster: o país deixou de ser uma pátria porque a classe dirigente do bloco central se constituiu num grupelho de párias. uma organização territorial assim estruturada perde não só na sua fórmula como no conceito mesquinho assim suscitado e assim criado num covil de ladrões que são quem ladrilha o território com o único fito de colher resultados para a sua rapina canalha, estabelecidos, também, nas CCR's, satélites sequazes dessa gentalha maior desse bloco central invariavelmente nos governos desde 1975 (aliás, e praticamente, desde sempre!). assim sendo, e porque se alude ao estado degradado e degradante do Estado Português, como à Pátria feita pária, que vê em cada um dos seus constituintes uma forma de obter resultado líquido para a sua vilanagem, para a sua acção continuada de furto, poderemos por bem declarar que a tentativa de resiliência da Nação como nação só virá prejudicar os seus próprios constituintes. Portugal como nação expirou quando os seus cidadãos passaram a ser meras vítimas de extorsão de cabedais para usufruto de uns quantos dirigentes bestiais que todos sabemos quem foram e quem são, beneficiando-os só a eles, aos membros desse grupo restrito liberal do referido bloco central, e não às gentes que pudessem formar essa nação. PORTUGAL ACABOU meus amigos. PIM! bastaria uma simples ilha açoriana fazer-se a declarar-se independente e todas as outras se lhe seguiriam a formar um novo estado atlântico! bastaria ao Porto soerguer-se a declarar a sua separação para que não sobrasse ensejo de outros territórios, de outras gentes, a arrepiar caminho na criação de novos Estados independentes. seria melhor para essas gentes, para essa multiplicidade de povos que ontem formaram aquilo que em Badajoz se perdeu irremediavelmente... deixem de ser insensatos, deixem de ser regionalistas! passem a ser separatistas autênticos. vocês, cada um de vós, não tem nada a ver com a merda que vos governa!



Publicado por Tovi às 08:14
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Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Descentralização de Competências para as Autarquias

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Na proposta de lei da descentralização de competências para as autarquias, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Fevereiro, o Governo propõe a transferência de novas competências para os órgãos municipais nos seguintes domínios:

Educação
Participar no planeamento, gestão e investimento nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, secundário, incluindo o profissional.

Na rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, assegurar as refeições escolares e gestão dos refeitórios, apoiar beneficiários da ação social escolar e recrutar e gerir o pessoal não docente.
Garantir o alojamento aos alunos do ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar e participar na organização da segurança escolar, com respeito pelos órgãos das escolas.

Ação social
Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, em articulação com as prioridades definidas a nível nacional e regional.

Concretizar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar, elaborar relatórios de diagnóstico técnico e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social.

Saúde
Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

Gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.

Proteção Civil
Aprovar os planos municipais de emergência de Proteção Civil, apoiar equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários.

Participar na gestão dos sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal.

Cultura
Gerir, valorizar e conservar património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local, assim como os museus que não sejam nacionais.

Autorizar e fiscalizar espetáculos de natureza artística e conceder autorização para a realização de espetáculos tauromáquicos.

Património
Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado ou a entidades integradas no setor empresarial do Estado, incluindo partes de edifícios.

Proceder à avaliação e reavaliação de imóveis, mediante condições a definir por decreto-lei.
Exercer competências atualmente detidas pelos serviços de finanças, nomeadamente na iniciativa para avaliação, designação de peritos avaliadores e decisão de reclamações, mediante alteração legislativa, no prazo de 180 dias, ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Habitação
Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana.

Titularidade e gestão dos bens imóveis, destinados a habitação social, que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado, com exceção de casas de função em utilização.

Áreas portuário-marítimas
Gestão de áreas afetas à atividade da náutica de recreio e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.

Gerir as áreas dos portos de pesca secundários e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.
Gestão de áreas sob jurisdição dos portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, bem como áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Concessionar, autorizar, licenciar e fiscalizar atividades realizadas nas instalações abrangidas neste domínio.

Praias marítimas, fluviais e lacustres
Proceder à limpeza e recolha de resíduos urbanos.

Manter, conservar e gerir infraestruturas de saneamento básico, de abastecimento de água, energia e comunicações de emergência, de equipamentos e apoios de praia, de equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, incluindo estacionamentos.
Assegurar a assistência a banhistas, sem prejuízo da definição técnica das condições de segurança, salvamento e assistência a definir pela entidade competente.
Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, cobrar taxas devidas e instaurar contraordenações e aplicar coimas.

Cadastro rústico e gestão florestal
Coordenar as operações de elaboração e recolha de informação cadastral.

Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal.

Transportes e vias de comunicação
Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas, salvo os troços explorados em regime de concessão ou subconcessão, sem prejuízo das competências das entidades intermunicipais.

Licenciamento do transporte regular fluvial ou marítimo ou em outras vias navegáveis de passageiros.

Estruturas de atendimento ao cidadão
Instituir e gerir os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a rede nacional de Lojas do Cidadão.

Instalar novas Lojas do Cidadão, cabendo-lhes posteriormente a sua gestão, bem como de Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional.
Instituir e gerir os Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

Policiamento de proximidade
Participar, em articulação com as forças de segurança, na definição, de nível estratégico, do modelo de policiamento de proximidade a concretizar.

Saúde animal
Exercer os poderes de autoridade nas áreas de produção, proteção e a saúde animal, e gerir a detenção e o controlo da população dos animais de companhia.

Segurança alimentar
Exercício de poderes de controlo e de autoridade na área da segurança alimentar, sem prejuízo das competências dos órgãos de polícia criminal.

Segurança contra incêndios
Apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios, com técnicos municipais credenciados pela entidade competente.

Estacionamento público
Regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos dentro das localidades, além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento.

Modalidades afins de jogos de fortuna e azar
Autorizar a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, com exceção dos jogos sociais e apostas desportivas à cota de base territorial.

Delegação de competências nos órgãos das freguesias
Através de contrato interadministrativo, delegar competências nos órgãos das freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias.

A delegação de competências entre os municípios e as freguesias não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização e abarca todo o mandato autárquico. 

Competências de entidades intermunicipais
Exercício de novas competências de âmbito intermunicipal, dependentes de prévio acordo dos municípios que as integram.

Planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa de nível supramunicipal de acordo com os critérios definidos pelos departamentos governamentais.
Planeamento de respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias, e elaboração de Cartas Sociais Supramunicipais.
Participar na definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal.
Emitir parecer sobre acordos em matéria de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados, presidir ao conselho consultivo das unidades de saúde do setor público administrativo ou entidades públicas empresariais.
Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários, elaborar propostas para a definição da rede de julgados de paz e participar em projetos de combate à violência doméstica, apoio às vítimas de crimes e reinserção social de delinquentes.
Desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional, participação na gestão dos portos de âmbito regional, gestão de projetos financiados com fundos europeus e participação na gestão das áreas protegidas.

Novas competências próprias das freguesias
Instalar e gerir os Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos e reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.

Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, "realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", e autorização da "atividade de exploração de máquinas de diversão".
Autorizar a "colocação de recintos improvisados", a "realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre", na sua área de jurisdição, "acampamentos ocasionais" e "fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos".



Publicado por Tovi às 09:53
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Segunda-feira, 20 de Março de 2017
A verdadeira reforma de Estado

Andei a dar uma voltinha pelos vários grupos facebookianos onde a temática da Descentralização e Regionalização é primordial e, infelizmente, nem uma palavrinha por lá consegui ver, seja a dizer bem ou a dizer mal desta "verdadeira reforma de Estado", como lhe chamou o ministro Adjunto Eduardo Cabrita. E os “militantes” dos partidos, sejam os da Geringonça ou os da oposição, também não dizem nada… estarão à espera de ver o que irão dizer as “mais altas instâncias partidárias” para depois virem aplaudir e abanar as bandeirinhas?... Começo a convencer-me que temos o que merecemos.

 

  JN - 16Mar2017

image.jpgGoverno disponível para discutir descentralização com oposição

O Governo assumiu disponibilidade para discutir as propostas de descentralização da Esquerda e da Direita. Contudo, no Parlamento, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita avisou que não se pode "adiar mais" aquela que é uma "verdadeira reforma de Estado".
Segundo Eduardo Cabrita, a proposta do Governo para a descentralização de competências para as autarquias "surge após um ano de trabalho intenso, envolvendo todas as áreas de governação" e não se trata de "uma estratégia, nem desresponsabilização nem de privatização das funções do Estado".
"Foi um ano trabalho intenso com associações representativas quer dos municípios, quer das freguesias, que permitiu criar um contrato de confiança", disse o governante, no debate de iniciativas de todos os partidos sobre novas competências das autarquias locais, sublinhando a abertura "para discutir qual a melhor estratégia de descentralização".
Mas, à exceção da disponibilidade concreta mostrada em relação às propostas do PCP, o ministro Adjunto nada disse em relação à intenção do PSD, anunciada pela deputada do Berta Cabral, para a "constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual, para em 90 dias, tratar do processo de descentralização de competências nos municípios, nas freguesias e nas entidades intermunicipais".
No final do debate, foi anunciado pela mesa do Parlamento a votação já amanhã [sexta-feira] do projeto de resolução do PSD para a criação da comissão parlamentar. Contudo, a socialista Susana Amador já tinha referido durante o debate que o PS não vê "necessidade de criação de uma outra comissão". "Temos uma Comissão própria para esse efeito [Comissão de Poder Local]", defendeu.
Pouco antes deste debate ter começado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu a intenção de a bancada socialista viabilizar todos os projetos para que possam ser discutidos na especialidade [Comissão Parlamentar do Poder Local].

Visões distintas à Esquerda e à Direita
Eduardo Cabrita deixou sem resposta o deputado do BE Pedro Soares, que questionou o Governo pelo facto de se avançar com um processo de descentralização quando "era muito importante que tivesse sido dada a voz às freguesias que não se sentem confortáveis com a agregação".

O bloquista criticou ainda os socialistas por se terem "enredado a criar umas entidades atípicas", ao reforçar o poder das entidades supramunicipais "não eleitas democraticamente".
O PSD, pela voz de Emília Santos, mostrou receio pela extinção dos "Contratos Interadministrativos de Educação [criados pelo Governo PSD/CDS, em 2015]", com o plano de descentralização do Executivo PS. Mas Eduardo Cabrita assumiu que o Governo analisou "mais de uma centena de contratos" referidos. "Não queremos acabar com competências, queremos avaliá-las e ir mais à frente", argumentou o ministro.
Já o PCP alertou que "os processos de transferências de competências que temos tido no nosso pais não têm sido positivos".
"Até diria que a avaliação é bastante negativa. O que se tem verificado é uma transferência de encargos sem respetivos meios. Assim foi com escolas de primeiro ciclo, com os Contratos de Execução, em 2008, ou os Contratos Interadministrativos, do PSD, em 2015. Não é um bom exemplo", admitiu a comunista Paula Santos, que apelou a que as novas competências sejam acompanhadas por mais "receitas próprias" das autarquias e a participação "nas receitas do Estado".
"A descentralização não pode corresponder à desresponsabilização do Governo. Não pode por em causa as funções constitucionais do Estado. Não é admissível que passem a existir 308 políticas de educação ou saúde", explicou.
Do lado do CDS, Álvaro Castello Branco disse que "muitas das competências que [os socialistas] pretendem descentralizar nem foram discutidas" com as autarquias locais. "O Governo não lhes apresentou documentação do que está aqui a ser discutido", acusou o centrista.



Publicado por Tovi às 08:02
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Domingo, 5 de Março de 2017
Nunca mais ninguém se lembrou da Regionalização

Será que José Sócrates alguma vez implementaria aquilo que dizia o seu Programa de Governo?... As circunstâncias só o deixaram estar nos destinos do País até 2011 e depois nunca mais ninguém se lembrou da Regionalização.

5338341_1ktdW.jpg
  PROGRAMA DO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL (2009-2013)
(…)
VII - Justiça, Segurança e Qualidade da Democracia...
(…)
5. Modernizar o sistema político, qualificar a democracia - O processo democrático exige permanente actualização, de modo a garantir adequadas condições de legitimação política da autoridade democrática do Estado e uma participação crescentemente qualificada dos cidadãos. Com esse objectivo, o Governo promoverá: A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do País, no modelo das cinco regiões; (…)



Publicado por Tovi às 12:41
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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
A Descentralização não é Regionalização

19Fev2017.jpg

Isto dito por quem “cozinhou”, juntamente com António Guterres, a alteração à Constituição da República que tornou praticamente impossível criar as REGIÕES, só prova que a chamada Descentralização não tem nada a ver com o que a Lei fundamental portuguesa preconizava e que se chama REGIONALIZAÇÃO.

 

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

CAPÍTULO IV - Região administrativa
Artigo 255.º - Criação legal - As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º - Instituição em concreto - 1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos. 3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.
Artigo 257.º - Atribuições - Às regiões administrativas são conferidas, designadamente, a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes.
Artigo 258.º - Planeamento - As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.
Artigo 259.º - Órgãos da região - Os órgãos representativos da região administrativa são a assembleia regional e a junta regional.
Artigo 260.º - Assembleia regional - A assembleia regional é o órgão deliberativo da região e é constituída por membros eleitos directamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa.
Artigo 261.º - Junta regional - A junta regional é o órgão executivo colegial da região.
Artigo 262.º - Representante do Governo - Junto de cada região pode haver um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros, cuja competência se exerce igualmente junto das autarquias existentes na área respectiva.



Publicado por Tovi às 08:24
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Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017
É mesmo… é uma semidescentralização

Eu cá quero é a Regionalização... e ontem já era tarde.

 

  Rui Moreira in Correio da Manhã

Rui Moreira aaa.jpg

A semidescentralização - O Estado propõe-se delegar competências administrativas mas não partilha decisões políticas.

O Governo apresentou uma proposta de descentralização de competências. Só pela vontade política, António Costa andou bem. O Primeiro-Ministro foi autarca e sabe o que isso representa para o País e para o poder local, onde incluo o Município de Lisboa, também ele vítima do centralismo burocrático. Contudo, este impulso, que registo como genuíno, é insuficiente.
Segundo o documento, o Estado propõe-se descentralizar competências em áreas como a Educação. Mas, na verdade, transfere pouco mais do que obrigações. Mesmo que bem acompanhadas pelo envelope financeiro – e veremos se assim é –, o que está proposto é transferir para a esfera municipal tudo aquilo que poderia chamar de "hotelaria". Ou seja, delega competências administrativas mas não partilha decisões políticas.
No caso da Educação, propõe-se que as autarquias, à semelhança do que já acontece na pré-primária e no ensino básico, construam edifícios, os mantenham e limpem, sirvam refeições e forneçam transporte. Sendo evidente que uma autarquia poderá fazer melhor estes serviços, isso não resolve qualquer problema estrutural. Na verdade, pode até criar novos entraves ao desenvolvimento local e regional, se não forem simultaneamente transferidos os recursos financeiros e humanos correspondentes. Sem esses, não será possível suportar novas tarefas e, simultaneamente, manter o nível de serviço público e investimento noutras áreas.
Note-se que não me refiro ao aumento de recursos humanos via novas contratações, mas apenas da sua transferência do Estado para o domínio municipal, sem penalização orçamental e financeira para as autarquias, flexibilizando os absurdos mapas de pessoal determinados com critérios incompreensíveis. Mas a peça mais importante deste puzzle, que é complexo, é a das competências políticas. Porque sem capacidade para intervir na programação curricular e na colocação de professores, a descentralização será sempre pouco mais do que um alijar de responsabilidades. A definição curricular e o mapa docente, não podendo ser competências exclusivas das autarquias, devem poder contar com a contribuição local e estarem também descentralizadas. A não ser assim, o Estado estará a abdicar de competências administrativas, mas não se avançará em matéria de Educação.

 

  Comentários no Facebook

«Pedro Baptista» - O país não precisa de descentralizações que não sejam mais do que o alijar de responsabilidades por parte do centralismo, nas matérias que não rendam para o poder central e, pelo contrário, se lhes afiguram difíceis, porque dão trabalho. O país precisa sim, há mais de um século, é de regionalização, criando polos de planeamento, coordenação administrativa e desenvolvimento, bem como dinâmicas regionais capazes de promoverem a economia nacional e criarem riqueza para todo o país. O PS apresentou-se em 1995 às eleições como o campeão da regionalização mas depois, através de António Guterres, em 1997, negociou secretamente com Marcelo Rebelo de Sousa, o boicote da regionalização em revisão constitucional a troco da viabilização do governo: foi assim que foi inventado o referendo de bloqueio à regionalização. Costa era ministro de Guterres e conhece muito bem a história. E já sabia, na altura, que a poeira que os inimigos do desenvolvimento nacional lançavam para evitar a regionalização que lhes tiraria a posição dominante só por serem capital, se chamava descentralização... Que claro nem é descentralização nenhuma, como mostrou ontem, Rui Moreira em artigo no CM. Apenas entrada dos trabalhos de hotelaria, disse ele, e bem. Não, obrigado!

«Antero Filgueiras» - Muito cuidado com o que está em marcha: uma colossal transferência de poderes para entidades - CCDR - que não estão sujeitas a escrutínio universal e que são "pasto" de gente, cuja honestidade nunca foi a mais apreciável: gente que usa o serviço público para negócios privados.



Publicado por Tovi às 09:48
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Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
Ao que chegou o "meu" Liceu

Liceu Alexandre Herculano 26Jan2017 aa.jpg

Estou farto do Terreiro do Paço… Quero a Regionalização, já!...

E Tiago Brandão Rodrigues também podia ir para casa… que de ministros destes estamos fartos.

 

  Comentários no Facebook

«José Camilo» - Incompreensível.

«Nanda Gomes» - É de lamentar, se fosse em Lx era diferente. Porêm agora a Invicta tem alguém que bate o pé... e que venha logo, ontem já era tarde.

«Manuela Calafate Mota» - Vai ser outra escola das belas artes... um edificio de autoria de Marques da Silva está-se mesmo a ver o business...

«Alexandra Magalhães» - Estudei neste liceu e realmente é uma tristeza ver o estado em que se encontra... [Emoji frown:(] é um liceu muito bonito e o edifício tem muito potencial... espero que seja recuperado...

«Maria Amelia» - Não é so deste governo mas de todos os outros que por lá passaram, mas que é uma pela lá isso é.

«Jose Riobom» - ....bem eu serei mais comedido desta vez... acho que uma qualquer especulação imobiliária naquela zona ficava bem... talvez um hotel de 5 ***** calhava a matar… a mim até daria jeito de vez em quando iria lá cagar que é um coisa que gosto de fazer nas casas de banho dos hoteis dessa classe no Porto... uma escola? um liceu? tem lá algum jeito? para que serviria num pais de carneiros e burros que comem e calam? ...ficaram a saber que quando me virem a entrar num desses hoteis é sinal que a bexiga ou a tripa clamam por assistência.... à porta duma tasca bem isso é reabastecimento. Viva o Alexandre Herculano vivam os Alexandrinos....

«Jorge Veiga» - Eu continuo a dizer que um hotel fica bem no sítio (não é José Riobom?). O estado de degradação a que chegou é tal, que fica mais barato fazer outro de raíz, do que recuperar este. Só que não sou inginheiro e portanto só dou palpites.

«Jovita Fonseca» - Inadmissível... Um edifício de qualidade a degradar-se há tanto tempo, a chegar a um ponto em que não é possível ser utilizado para aulas! O governo central prefere pôr alunos e professores em pré-fabricados...

«Karla Afonso» - O que me doi é ver o resultado do festim de excessos da Parque Escolar em escolas da mesma cidade e depois, algo tão necessário como cuidar e manter o existente para que todos tenham a dignidade possível... mas o que estou para aqui a dizer, é preciso fazer dinheiro, não é verdade?

«Jota Caeiro» - eles irão dizer que as responsabilidades da 'educação' passaram para as autarquias. vão dizer que se queremos empregar os meios necessários para o ensino teremos de arcar com as despesas das infraestruturas. tá-se mesmo a ver. e deixem-se de ser regionalistas que isso já pena: sejam separatistas e todos juntos reconstruamos tudo aquilo que devemos e é realmente nosso.

«David Ribeiro» - As escolas secundárias não são da responsabilidade das autarquias, mesmo assim a Câmara do Porto disponibilizou-se, em reunião tida com o Ministro da Educação há vários meses, para o co-financiamento destas obras.

 

Liceu Alexandre Herculano aa.jpg
Então?... Quando é que o PS-Porto nos diz algo sobre isto?... É que já lá vão uns meses largos… e o Liceu até já está ENCERRADO.

  Comentários no Facebook

«Jorge Veiga» - Já ouvi dizer que vai ser arranjado com urgência. Pergunto é se antes ou depois de cair...

«Adao Fernando Batista Bastos» - Estou decepcionado com a falta de notícias do Tiago Barbosa Ribeiro e do Manuel Pizarro ! Claramente bons protagonistas pelas causas do Porto e do Norte, algo de estranho se passa com o assunto LAH! Infelizmente.

«Zé De Baião» - O momento do encerramento foi oportuno. Esperamos agora soluções urgentes

«David Ribeiro» - Vergonhoso – sim!... é vergonhoso – o facto de um Ministro da Educação necessitar que alunos e professores decidam encerrar uma escola para dar início à reabilitação do edifício. Por muito menos já foi pedida a demissão de políticos responsáveis por áreas importantes da governação.



Publicado por Tovi às 08:27
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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016
O Poder Local dá 10-0 ao Poder Central

Regionalização Rui Rio 17Dez2016.jpg

Rui Rio já parece um regionalista convicto… só não sei se ainda alguém o ouve.

(Ver aqui notícia completa do Observador)



Publicado por Tovi às 16:07
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Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016
Restauração da Independência Nacional

Miguel de Vasconcelos aa.jpg

No dia em que se comemora a Restauração da Independência Nacional dou comigo a pensar que ainda há cá pelo Norte muitos que deviam levar o mesmo destino do Miguel de Vasconcelos, arremessado da janela do Paço Real de Lisboa pelos conjurados no 1º de Dezembro de 1640. Sendo sabido que as actuais vendas de bens ao exterior das empresas com sede na Região Norte representam perto de 20 mil milhões de euros, ou seja, 38,8% do total das exportações do país, é seguramente esta a altura de regressarmos à luta pela Regionalização, para mal dos pecados dos centralistas do Terreiro do Paço.



Publicado por Tovi às 13:56
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