"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Sábado, 5 de Outubro de 2019
Artigo 141.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República

images.jpg

Artigo 141º - Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral  

1 — Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 2,49€ a 24,94€.

2 — Aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 4,99€ a 49,88€.



Publicado por Tovi às 00:05
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9


20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


Posts recentes

Não sei se será... mas at...

Nem tudo está perdido

Punheta de Bacalhau... e ...

Sem-abrigo no Porto

Garrafeira do supermercad...

Jeanine Áñez na presidênc...

Continental no Porto... b...

Bolívia... e agora?

El Corte Inglés na Boavis...

O dérbi da Invicta

Queda do Muro de Berlim

Sirvam-se...

Hoje, em Paris

"Bem vindo, puto"... diz ...

Orçamento da Câmara do Po...

Vitória de Setúbal 1 – 0 ...

Escócia a caminho da inde...

Pedro Baptista… A Pele do...

Boavista sem derrotas... ...

"Pão por Deus"... em Port...

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus