Não há qualquer dúvida que sobre os trágicos factos ocorridos na A6 com a viatura oficial do Ministro da Administração Interna serão os peritos a apurarem o que verdadeiramente aconteceu e posteriormente os tribunais extrairão as consequências jurídicas que se impuserem. Mas já me dói, e muito, que Eduardo Cabrita perante a tragédia humana em que esteve diretamente envolvido, pareça só estar focado em “salvar a sua pele” e não tenha respeito pelo sofrimento da família da vítima. Mais uma vez portou-se mal… e seguramente continua a não merecer a simpatia da esmagadora maioria dos portugueses.
O que já se sabe sobre a investigação
No dia 18 de junho, é emitido um comunicado pelo Governo que informa que o MAI tinha estado envolvido num acidente, onde se lamenta a morte de um cidadão, que realizava trabalhos de limpeza na berma da autoestrada. Na nota, a tutela esclareceu que não existia sinalização para alertar os condutores dos “trabalhos de limpeza em curso” e que a viatura em que seguia o ministro “não sofreu qualquer despiste”, sendo que o carro “circulava na faixa de rodagem, de onde nunca saiu, quando o trabalhador a atravessa”. “O trabalhador atravessou a faixa de rodagem, próxima do separador central, apesar de os trabalhos de limpeza em curso estarem a decorrer na berma da autoestrada“, lê-se na nota do Ministério. Segundo o mesmo comunicado, não existia qualquer sinalização de alerta aos condutores para a existência de trabalhos de limpeza no local, versão que viria a ser desmentida pela Brisa, posteriormente. “Estando a decorrer uma investigação ao acidente, por parte do Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação de Évora da Guarda Nacional Republicana, quaisquer informações adicionais só poderão ser prestadas nesse âmbito”, acrescenta o gabinete.
No mesmo dia, o Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação da GNR de Évora abriu um inquérito, que ainda não está concluído, mas que deverá ter em conta a velocidade a que ia o carro do MAI. Para além da GNR, também abriram inquéritos o Ministério Público, para apurar as circunstâncias da morte (procedimento habitual em acidentes rodoviários com vítimas mortais), e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para averiguar as circunstâncias em que foi prestado o socorro à vítima.
Esta quinta-feira, segundo segundo se lê no "Correio da Manhã", quando os elementos do Núcleo de Investigação Criminal a Acidentes de Viação da GNR de Évora quiseram fazer novas diligências ao carro, foram impedidos “por ordem superior”. Os cálculos de estimativas feitas com base nos registos da Via Verde e das câmaras da A6 e a hora do acidente indiciam que o carro oficial do Ministro da Administração Interna circulava a uma velocidade média de 200 km/h. No entanto, a própria GNR já veio desmentir o dito, garantido que “nunca existiu qualquer “ordem superior” para impedir ou condicionar quaisquer diligências relacionadas com a investigação do acidente”, e que está, neste momento ainda a desenvolver “todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”.
Em comunicado, a empresa concessionária da autoestrada contrariou a declaração inicial do MAI, garantindo que a “sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida pela ArquiJardim”, a empresa responsável pela intervenção, e que a sinalização estaria de acordo com “os procedimentos de segurança adequados”.
O “Correio da Manhã” avançou, esta quinta-feira, que uma estimativa feita a partir dos registos da Via Verde e das câmaras da autoestrada e a hora do acidente indicam que o carro oficial de Eduardo Cabrita circulou na A6 a uma velocidade média de, no mínimo, 200 km/h. Ainda assim, esse dado na posse dos investigadores não permite concluir a que velocidade seguia o carro no momento do atropelamento. O acesso à centralina do BMW permitiria perceber isso mesmo, já que regista as rotações do motor ou “a velocidade engrenada”. Para corroborar essa informação, um dos colegas da vítima, que assistiu ao acidente, descreve, ao jornal, que o carro do MAI vinha com uma “velocidade louca”. A mesma testemunha garante que a sinalização estava feita e que o colega vestia um colete refletor, acrescentando que tanto o ministro como o motorista nunca chegaram a sair do carro.
O advogado da família de Nuno Santos, o trabalhador de 43 anos, disse esta quarta-feira que não existem sinais de travagem nem de despiste na auto-estrada, algo que considerou “enigmático”. José Joaquim Barros, em entrevista à “SIC Notícias” justifica dizendo que “não há no local o mais pequeno vestígio de que tenha havido uma reacção do condutor”, notando que o sítio do acidente, apesar de não ser “exactamente uma reta”, é “um local com excelente visibilidade até pelo menos uma extensão superior a um quilómetro.” Além disso, José Joaquim Barros avançou também que não foi feito o teste de alcoolemia ao motorista do carro de Eduardo Cabrita. “As informações que tenho dizem que não houve teste ao álcool, ninguém se apercebeu desse facto”, sustentou.
De momento, pouco foi dito. Durante uma visita à Unidade Especial de Polícia, no concelho de Sintra, esta quarta-feira, o ministro que foi encurralado por jornalistas, remeteu-se ao silêncio, apontando que não seria o “momento adequado”. Já Marcelo Rebelo de Sousa, que se encontrava ao seu lado, não deixa de comentar o caso, dizendo que espera pelas conclusões da investigação e deixa a garantia de que esta não será mais branda por estar envolvido um governante. “ Essa investigação, a meu ver, não deve depender de saber se a A ou B ou C ia a conduzir ou ao lado do condutor ou atrás do condutor. É apurado, é apurado, o que for apurado é apurado”, referiu.
O inquérito ainda não chegou ao fim, mas até que exista essa conclusão final, a seguradora não irá pagar nenhuma indemnização à família do trabalhador atropelado mortalmente pelo carro onde seguia o ministro Eduardo Cabrita. Tudo porque, como avança o “Correio da Manhã”, as primeiras declarações escritas do gabinete do ministro da Administração Interna imputam a culpa ao trabalhador, dizendo que foi ele quem atravessou a via. Logo, a seguradora só pagará alguma indemnização à mulher e às duas filhas (de 19 e 15 anos), depois de haver uma conclusão final.
Mais que se soube hoje
Lisboa, 01 jul 2021 (Lusa) – O Ministério da Administração Interna esclareceu hoje que o carro em que seguia o ministro Eduardo Cabrita, envolvido num acidente mortal, encontra-se “na situação jurídica de apreendido” e tem uma guia para poder circular válida até maio de 2023.
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