"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022
Acórdão do assalto ao paiol de Tancos

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Na madrugada de 28 para 29 de junho de 2017, um grupo de homens liderados pelo ex-fuzileiro João Paulino entrou nos paióis de Tancos e levou armas e munições. O desaparecimento do material de guerra causou estrondo na hierarquia militar e no Governo, e depressa se percebeu que as instalações militares estavam degradadas e com pouca vigilância. Assustado com a repercussão que o caso tomou na comunicação social, e percebendo que já não poderia fazer negócio com o produto do roubo, Paulino contactou um amigo de infância, que era militar na GNR de Loulé. Nos meses seguintes, um grupo da GNR de Loulé e da Polícia Judiciária Militar, liderado pelo major Vasco Brazão, montou uma operação ilegal para a recuperação do arsenal, à revelia da PJ civil que detinha o inquérito do caso. 
O Ministério Público acreditava que a operação clandestina era do conhecimento do então número um da PJM, o coronel Luís Vieira, e que este reportava tudo ao então ministro da Defesa Azeredo Lopes. O falso achamento das armas pela GNR de Loulé e PJM deu-se a 18 de outubro daquele ano num baldio da Chamusca. A PJ e a PJM entraram em rota de colisão e a investigação levou a à operação Húbris. O caso fez 23 acusados (nove pelo assalto e 14 pela operação de encobrimento) e viria causar a demissão de Azeredo Lopes e do chefe de Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte.  
O julgamento no tribunal de Santarém veio suavizar as suspeitas que recaíam sobre três destas quatro figuras centrais do processo. Quanto ao ex-ministro da Defesa, acusado de quatro crimes (denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça) o procurador Manuel Ferrão considerou nas alegações finais, a 7 de julho do ano passado, que não havia afinal provas suficientes que os tenha cometido. E considerou que a conduta do ex-ministro se caracterizou por uma “omissão do ponto de vista ético”, a não ter levantado um processo disciplinar ao grupo sob suspeita da Polícia Judiciária Militar.  Já sobre o coronel Luís Vieira, que era acusado de cinco crimes, o Ministério Público retirou os de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e denegação de justiça e prevaricação. Continuaram os de falsificação ou contrafação de documentos e favorecimento pessoal praticado por funcionário. O MP pediu 5 anos de pena suspensa. Uma pena semelhante à que foi pedida a Vasco Brazão, o ex-porta voz da PJM. Também caíram os crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e denegação de justiça. Mantiveram-se os de falsificação ou contrafação de documentos e de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Pelo contrário, o MP, que pediu a condenação de 12 dos acusados, não pretende livrar João Paulino de uma pena de prisão efetiva. Manuel Ferrão enfatizou que o líder do assalto deverá cumprir uma pena de nove a dez anos de cadeia, por se ter provado que o ex-fuzileiro pretendia vender as armas roubadas ao crime organizado ou a grupos terroristas. Também salientou o facto de Paulino ter na sua posse 14 quilos de droga, com o valor superior a 90 mil euros. 

 

  Quatro ano e meio depois do assalto a Tancos, o juiz Nelson Barra decidiu hoje quem foi culpado e inocente neste caso com 23 acusados.
O juiz começa por revelar que os crimes de associação criminosa e tráfico de armas não foram dados como provados.
O crime de tráfico de droga também cai para grande parte dos arguidos. Hugo Santos, que vendeu cocaína e haxixe a “pelo menos dez pessoas” vai ser condenado por este crime. João Paulino, o mentor do assalto e que assumiu este crime em tribunal, também é condenado por tráfico pela posse de haxixe e cocaína.
Valter Abreu, Pedro Marques e Filipe Sousa são absolvidos pelo assalto. O tribunal não deu como provado que tenham participado no roubo de junho de 2017, apesar de terem participado nos preparativos.
O tribunal entende que ficou provado que só três arguidos devem ser condenados pelo assalto: João Paulino, Hugo Santos e João País. Deverão ser condenados por terrorismo.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é ilibado do crime de favorecimento pessoal. O MP já tinha pedido a sua absolvição.
Em relação à recuperação do material furtado por João Paulino, o tribunal considera que Vasco Brazão e os outros responsáveis da PJ Militar cometeram um crime de favorecimento pessoal.
Vasco Brazão, ex-porta voz da PJ Militar é condenado por um crime de falsificação de documentos. O tribunal entende que passou informação falsa na operação que permitiu a recuperação do material furtado.
Azeredo Lopes é absolvido também do crime de abuso de poder, de que estava acusado. O tribunal considera que o ex-ministro da Defesa não agiu com dolo quando omitiu informação à PGR de então, Joana Marques Vidal.

 

  Condenações
João Paulino é condenado a oito anos de prisão por terrorismo e tráfico de droga.
João País também é condenado por terrorismo em coautoria com João Paulino, e é condenado a cinco anos.
Hugo Santos é igualmente condenado a 4 anos por terrorismo e seis anos e meio por tráfico. No total, vai cumprir sete anos e meio de prisão.
Luis Vieira é condenado por favorecimento pessoal. O ex-número 1 da PJ Militar é condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa.
Vasco Brazão é condenado por favorecimento e falsificação a cinco anos de prisão com pena suspensa.
Brazão e Vieira ficam ainda impedidos de desempenhar funções públicas durante dois e três anos, respetivamente.
Roberto Carlos Pinto da Costa é condenado a cinco anos com pena suspensa e afastado durante dois anos.
Lima Santos é condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa e está proibido de desempenhar funções públicas durante dois anos.
Bruno Ataíde, da GNR de Loulé, é condenado a três anos de prisão com pena suspensa. Foi este militar que recebeu a dica de onde estava o material roubado. O tribunal entende que não deve suspendê-lo de funções.
Onze dos 23 acusados foram condenados. Só três – os autores do assalto – foram condenados a penas de prisão efetiva.
Os elementos da PJ Militar e da GNR condenados a penas suspensas e afastamento dos cargos são censurados pelo coletivo: “esperava-se outro comportamento”.

 


Rui Lopes A. D'Orey - E o ministro???? Claro que nada.
David Ribeiro - O Azeredo Lopes, que conheço bem, foi nisto tudo "comido de cebolada" pelos militares, em quem confiou. Foi esse, no meu entender, o seu grande erro.
Rui Lopes A. D'Orey - David Ribeiro e por isso ignora-se? Certo?
David Ribeiro - Não, não se ignora. Foi constituído arguido, depois julgado e inocentado de tudo que vinha acusado. Curiosamente até o próprio Ministério Público deixou cair a acusação inicial e pediu a sua absolvição. Isto foi a Justiça a funcionar.
Rui Lopes A. D'Orey - Inocentado criminalmente. Politicamente nunca o será.
David Ribeiro - Certo. Por isso pediu a demissão de ministro.
David Almeida - David Ribeiro e, pelo que o conheço, tão cedo não se mete noutra!!!
Adao Fernando Batista Bastos - A Justiça a funcionar, ok. Agora devem seguir-se os costumeiros recursos para tribunais superiores. Só se espera que prolonguem demasiado o epílogo deste triste caso.
David Ribeiro - Adao Fernando Batista Bastos ... Isso vai ser certo como o destino. Mas quanto mais recursos fizerem mais dinheiro vão meter nos bolsos dos advogados... e isso já é uma forma de "condenação".



Publicado por Tovi às 11:30
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