O Estado exíguo
O debate à volta dos serviços públicos raramente abordou a racionalização dos mesmos ou admitiu a promoção do mérito.
A minha geração, que chegou à idade adulta com o 25 de Abril, acreditou que seria possível construir uma sociedade mais justa. Uma sociedade que atenuaria as desigualdades por intermédio do Estado social e que redistribuiria a riqueza, corrigindo assimetrias entre cidadãos e territórios.
Aqueles que podiam, pagavam impostos. E o Estado trataria de gerir os proveitos daí resultantes, de modo a garantir a todos o acesso a serviços básicos. Saúde e educação, justiça e segurança, habitação e transportes, cultura e bem-estar seriam fornecidos pelo Estado. Ora, este vasto conjunto de responsabilidades implicava que a máquina estatal tivesse capacidade para desempenhar as suas funções de forma eficaz e escrutinada.
Num país com uma longa história de corporativismo e baixa qualificação humana, cumprir com a empreitada de prestar, cabalmente, uma larga gama de serviços públicos a toda a população era um desafio enorme. Tornava-se essencial que a eficiência do Estado pudesse ser avaliada e escrutinada com transparência, por entidades reguladoras independentes. O processo de alocação de recursos públicos teria de ser isento e baseado em critérios de competência.
Acontece que as entidades reguladoras nunca conseguiram desempenhar a sua missão, sendo o fracasso do Banco de Portugal a face mais visível dessa incapacidade. A escolha das cúpulas da Administração Pública foi, de resto, condicionada pelo amiguismo e pela partidarização do Estado, que acabaria a redistribuir menos riqueza e a consumir mais recursos com tarefas administrativas.
O debate à volta dos serviços públicos raramente abordou a racionalização dos mesmos ou admitiu a promoção do mérito. Focou-se, sim, em tentar resolver a insatisfação e insuficiência do funcionalismo público. Sucessivos governos procuraram resolver o problema com mais dinheiro, endividando o país, aumentando a carga fiscal, vendendo ativos estratégicos. Finalmente, reduzindo os serviços públicos e degradando a sua qualidade.
Assim chegámos ao atual racionamento do Estado, que ninguém admite e que é mais grave para quem não pode aceder a alternativas privadas. Os contribuintes que têm posses recorrem a essas alternativas pagando, para além dos impostos, os colégios para os seus filhos e os seguros de saúde. Em breve, terão de recorrer a segurança privada para colmatar a falta de polícias.
A incompetência do Estado na proteção social mede-se pela proliferação da oferta privada, enquanto no público há crianças sem professores, há listas de espera na saúde, não há investimento na habitação nem celeridade na justiça. E, claro, não há polícia nas ruas. O racionamento do Estado é, repito, mais sério para os mais vulneráveis, que não têm recursos para procurar alternativas.
O problema é que, para reformar a Administração Pública, as coisas terão de piorar antes de poderem melhorar. Isto porque, se aqueles que hoje recorrem ao privado voltassem ao público, o sistema entraria em colapso. Ora, os partidos políticos vivem de ciclos eleitorais curtos, pelo que não podem correr o risco de fazer reformas cujo impacto só seria visível no longo prazo.
Acresce que o discurso dominante se concentra no garantismo da oferta, recusando modelos de complementaridade privada. Modelos que apenas seduzem a parte da população que sente na pele a fadiga fiscal sem contrapartidas, mas que nunca poderá alterar o status quo. É que os portugueses que trabalham para o Estado e as suas famílias são uma parcela muito relevante do eleitorado, tendo por isso grande capacidade de reivindicação.
A anunciada redução na carga fiscal dará alguma folga aos contribuintes que pagam o que resta do Estado social e que dele não usufruem, por recorrerem a soluções privadas. Aos mais desfavorecidos, infelizmente, restará um Estado exíguo.
(Rui Moreira em 15ago2024 no Sol)

  
Fernando Peres - Essa é de rir caro David. Só falta os socialistas deste grupo virem dizer que agora querem a regionalização!! Estiveram 8 anos no governo com maioria absoluta ou com geringonça e fizeram 0!!! A regionalização para eles serve para enganar alguns que vão com a bandeira do partido para as arruadas de Santa Catarina nas vésperas de eleições!!!
Paulo Santos - Só irá servir para o clientelismo de quem vive à custa do estado. Menos estado, mais investimento e ajudas ao investimento privado não precisa de dividir o estado em regiões. Em tempo tinha essa visão, mas acho que só iríamos aumentar o número de assalariados do estado sem resolver os reais problemas do povo. Mais creches para as crianças melhores escolas, com professores motivados Verdadeira política de desporto escolar para a 15 anos prepara campeões olímpicos e não ficarmos a chorar as 4 medalhas Apoio à terceira idade Habitação digna para todos Médicos de família a funcionar Médicos motivados e disciplinados (um serviço de obstetrícia fechou porque metade dos médicos está de férias…) inaceitável Para resolver estes problemas não precisamos de regionalização Temos o poder central que pode distribuir para os municípios que esses sim estão próximos do povo
David Ribeiro - Paulo Santos, a esmagadora maioria dos países da Europa estão regionalizados e não se têm dado mal com isso, antes pelo contrário. Porque será?
Paulo Santos - David Ribeiro temos regiões em Espanha com mais população e maiores do que o nosso retângulo. Sinceramente não vejo vantagens em regionalizar, vejo os casos das nossas 2 regiões autónomas como parte do que iria acontecer com as 5 ou 6 regiões que iríamos fazer no continente. Aumento da despesa sem resolver as questões de fundo. Conheço a realidades das nossas duas autonomias e acredite não queremos mais 5 regiões a gastar daquela forma os nossos parcos recursos. Podemos descentralizar, dando poder as autarquias para resolverem de forma séria as questões de fundo, não precisamos de um governo regional para dizer que os filhos dos desempregados ficam em desvantagem nas listas de espera nas creches.
David Ribeiro - Paulo Santos, veja a comparação da nossa Região Norte com as regiões alemãs, quer em território quer em população.