...para avaliar situação pessoal e política "que não é agradável"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu no dia de ontem [sexta-feira 28fev2025], à polémica sobre a empresa familiar Spinumviva, detida atualmente pela mulher e os filhos. Anunciou ter convocado um Conselho de Ministros extraordinário para este sábado, para analisar a situação "que não é agradável". O primeiro-ministro anunciou ainda que vai comunicar ao País as suas decisões pessoais e políticas neste sábado às 20h00. A procissão ainda vai no adro.

  
Júlio Gouveia - E depois?????? É preciso provar que houve algum negócio de favor entre ele ou a empresa e a outra empresa. É preciso provar que há conflito intetesses. Se o sr. David Ribeiro conhece algum denuncie. Qualquer dia é preciso ir-se ao bairro do lagareiro ou outro arranjar pessoaa sem nenhum patrimonio para irem para governantes
David Ribeiro - Não Júlio Gouveia, não é preciso provar nada. O único facto de a empresa ter negócios deste tipo é, segundo a Lei, incompatível com o cargo de primeiro ministro.
Júlio Gouveia - David Ribeiro acha mesmo??? Qual é essa lei??? Nr dela??? Se bem ouviu o PNS ele apenas exigiu e bem que fique provado que não houve favores para que houvesse beneficios futuros. Agora como o sr. David sabe mais que os outros agradeço me informe qual a lei que proibe um primeiro ministro ser marido duma senhora que tem uma empresa em que ele próprio era sócio, do qual passou a quota quando assumiu funções e que prestava e presta serviços de assessoria e advocacia. Essas empresas pagam pelos serviços prestados. Qual a anormalidade? Claro que se PROVAR que os serviços prestados foram serviços de conivência, fom intenções futuras aí o caso já será outro. Sendo assim , agradeço que me mande a lei para eu ler .porque de todos os comentários que eu ouvi , nenhum disse que o que ele fazia era ilegal , querem sim que fique tudo esclarecido. Mas claro ; o sr. David Ribeiro já sabe que o primeiro ministro cometeu atos ilegais e incompativeis. Já vamos estando hsbituados a este tipo de comentarios por parte do sr. David Ribeiro eu até acho que o st. vá começando a fazer uma lista de futuros candidatos a governantes que não tenham NENHUM património. Sugiro que comece pelos bairros sociais

  A incompatibilidade consiste na impossibilidade de conciliação do exercício de uma função com o exercício de outras funções, públicas ou privadas, por força de uma determinação legal.
1. Existem diversas disposições legais que estabelecem regimes específicos de incompatibilidades. É, nomeadamente, o caso:
i) Da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho (Regime de exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos), cujo artigo 6.º estabelece regras de exclusividade e de incompatibilidade funcional;
ii) Da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho), cujo artigo 19.º e seguintes estabelecem regras de incompatibilidade para os trabalhadores em funções públicas e autoriza certas espécies de acumulações;
iii) Da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei-Quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação económica dos setores privado, público e cooperativo), que fixa incompatibilidades no n.º 2 seu artigo 19.º em relação ao seu pessoal dirigente).
2. A incompatibilidade consiste, por conseguinte, em conflitos de interesses previamente definidos por lei, que se reportam a uma inadmissibilidade de conciliação entre duas ou mais atividades enquanto o impedimento implica a inadmissibilidade de um titular de cargo ou agente intervirem num procedimento para o qual são ordinariamente competentes, em razão de um conflito de interesses, muitas das vezes derivados da situação pessoal do mesmo titular ou agente. 3. As sanções que a lei determina para a violação do regime de incompatibilidades variam em conformidade com o regime legal aplicável, mas envolvem, por regra, a perda do cargo.

  
Júlio Gouveia - David Ribeiro acima de tudo eu peço desculpa mas não lhe admito que me aconselhe a nso falar do que não sei , conforme o sr. diz , até porque não o conheço de lado nenhum. Por isso por aqui me fico porque me recuso a comentar seja o for com prssoas que agressivamente me tratam. Tenha uma boa tarde
Joaquim Figueiredo - Ainda bem que é governo...se estivesse na oposição tinha os muchachos a pedir a demissão. Nunca me esqueço do comportamento do presidente da Madeira que exigiu a demissão de Costa porque tinha sido referido numa investigação... ele foi referido e não se demite

  Montenegro quer clarificação, mas...

  Comentários das forças políticas
"O Chega não pode confiar num primeiro-ministro assim": Ventura anuncia que não viabilizará moção de confiança.
Livre apela a Marcelo para esclarecer se há "normal funcionamento das instituições".
IL diz que não será moção de censura a dar a "clarificação necessária".
PCP vai apresentar moção de censura ao Governo "nos próximos dias".
"PS não quer instabilidade, mas quer esclarecimentos", diz Alexandra Leitão.
Mortágua diz que Montenegro "chantageou" e "ameaçou" o Parlamento: "Não temos confiança no primeiro-ministro". 
PS chumba moção de confiança e não viabiliza moção de censura: "Quebrou-se uma relação de confiança com o povo português".