Vá lá, entendam-se, todos, mas mesmo todos, que o País tem que andar para a frente.
Assim que apresentado à Assembleia da República, o programa não tem de ser aprovado e nem sequer necessariamente votado pelos deputados. No contexto da sua discussão, porém, qualquer grupo parlamentar pode propor a sua rejeição e pode também o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança (cfr. n.º 3 do artigo 192.º da Constituição). Quer a rejeição do programa do Governo, que exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (cfr. n.º 4 do artigo 192.º da Constituição), quer a não aprovação de um voto de confiança nesse contexto, que exige apenas maioria simples (cfr. n.º 3 do artigo 116.º da Constituição), determinam a demissão do Governo (cfr. alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 195.º da Constituição).
Chega, CDS-PP, IL, PSD, PS e JPP votaram contra.
PCP, Livre e BE votaram a favor.
PAN absteve-se.
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