"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013
Tribunal Constitucional – O caso de Portugal - #2

Continuando a ler e a comentar «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi:
{#emotions_dlg.star} Dizem os autores deste trabalho que Portugal tem uma constituição muito longo e detalhada (actualmente 296 artigos) fazendo com que o Tribunal Constitucional seja muitas vezes chamado a intervir na sua interpretação. É certo, mas isso é um vício generalizado dos legisladores portugueses que só fomenta o negócio de pareceres e mais pareceres, tão ao gosto dos políticos nacionais. Um pouco mais à frente, neste segundo capítulo intitulado “O Caso Português”, é-nos dito que os pedidos de fiscalização de Leis ao TC feitos pelo Presidente da República são mais prováveis quando o governo e a maioria no parlamento são de um partido diferente do PR, o que curiosamente e nos tempos que correm, até nem se verifica. Há que ter em conta que este artigo foi publicado em Junho de 2009. Convém recordar, e isso é-nos referido pelos autores, que o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, dez dos quais são eleitos pelo Parlamento, e os três restantes escolhidos pelos juízes eleitos, pelo que é justo dizer que a composição do TC tende a reflectir a composição política da Assembleia da República.

«Jorge Veiga» no Facebook >> Mas são Juizes e não devem nada ao Governo ou à Assembleia, salvo se andarem a fazer fretes!

«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Frequentemente, não são juízes de carreira.

«David Ribeiro» no Facebook >> Pois é... Só seis deles é que são obrigatoriamente juízes de carreira.

«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Os outros 7, a maioria, para mim, são 'comissários políticos'.

«David Ribeiro» no Facebook >> Mas curiosamente, nos últimos tempos, não têm reflectido "a voz do dono" (se calhar esta forma de me exprimir foi muito forte... mas assim percebe-se melhor o que quero dizer).

«Albertino Amaral» no Facebook >> Entende-se perfeitamente David Ribeiro, por isso eu também achava que o TC deveria ser ele próprio, Independente, apartidário, apolítico, neutro... Portugal é um país de lobbies, padrinhos, cunhas, seitas, etc. etc.

{#emotions_dlg.star} Nas acções preventivas do Tribunal Constitucional analisadas até 2009 as declarações de inconstitucionalidade foram essencialmente declaradas quando a legislação era apoiada por uma ampla maioria no Parlamento, o que nos faz acreditar que as leis “negociadas” entre diferentes correntes políticas estarão sempre mais de acordo com a Constituição. É no entanto curioso verificar que os autores deste trabalho chegaram à conclusão que quanto maior a proporção de juízes dentro do tribunal que são filiados ou próximos do partido ou partidos que suportam uma peça de legislação, quanto menor é a probabilidade de o tribunal declarar a legislação inconstitucional.



Publicado por Tovi às 08:00
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