"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Tribunal Constitucional – O caso de Portugal - #3

Concluindo a leitura de «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi:
{#emotions_dlg.star} No período que os autores deste trabalho estudaram (1983-2007), pode-se ver que os juízes de partidos de direita são muito mais propensos a votar em favor da constitucionalidade do que os juízes de partidos de esquerda. Não me parece muito líquido que dos valores apresentados em várias tabelas incluídas neste trabalho se possa concluir que “embora os juízes nomeados pelos partidos conservadores (direita e Democratas-Cristãos) não parecem ser significativamente afectados pelo fato de que o seu partido ou bloco ideológico está no poder, o oposto é verdadeiro para os juízes nomeados pelos partidos de esquerda (socialistas e comunistas)”. Até pode ser que se possa “ler” isso nos números apresentados (não tenho saber nem conhecimentos suficientes para isso ver) mas a ideia que o comum dos mortais tem dos juízes do TC não me parece ser esta. Mas por outro lado estou inteiramente de acordo quando dizem que “os resultados indicam que a política de partido desempenha um papel importante no Tribunal Constitucional português” sendo verdade que “a evidência empírica sugere que a pressão social é muito relevante para unânime votação”.


«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Excelente artigo. Como intuía, a separação de poderes tem um elemento significativo de ficção, tal como seria de esperar. O que significa que o meu post [ver abaixo] tem razão de ser, agora justificado por dados objectivos.

{#emotions_dlg.chat} Considero que o Tribunal Constitucional (TC) é inconstitucional, dado não satisfazer a exigência de separação de poderes que está consagrada na Constituição. Sendo os seus juízes nomeados pelos partidos políticos e uns pelos outros, e nem sequer sendo exigido que tenham reconhecida competência em Direito Constitucional, este tribunal é mais um instrumento político na nossa sociedade que julga em causa própria. Devia ser extinto, criando-se uma Secção Constitucional no Supremo que deveria integrar exclusivamente juízes de carreira especialistas em Direito Constitucional. Até isso acontecer, considero o actual TC como mais uma manifestação da mediocridade política que caracteriza a organização e a gestão do país, assim como uma instituição orientada a servir interesses partidários. Como os actuais partidos se preocupam sobremaneira com os seus próprios interesses e não com os do país, considero que o TC não serve o interesse público.

«David Ribeiro» no Facebook >> O artigo «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi, veio publicado na revista Journal of Empirical Legal Studies, tendo-me chegado às mãos por cortesia do meu amigo José Costa Pinto, professor na UTAD.



Publicado por Tovi às 08:00
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