Aqui está na íntegra o acordo celebrado entre Rui Moreira e Manuel Pizarro para a governação da cidade do Porto:
Artigo 1.º - (Objecto) - O Acordo para o Governo da Cidade do Porto (doravante, "Acordo"), com a duração de quatro anos, é celebrado entre "Rui Moreira, Porto, Nosso Partido" e o Partido Socialista tendo em vista garantir a governabilidade estável, eficiente e competente na Cidade do Porto e, mais especificamente, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia.
Artigo 2.º - (Princípios Fundamentais) - As Partes assumem o compromisso solene perante a Cidade e os Portuenses de que, na execução do Acordo: a) Actuarão com respeito pleno dos princípios da boa-fé, da lealdade, da cooperação mútua e de serviço. b) Respeitarão, no exercício da governação da Cidade, as prioridades que foram amplamente sufragadas pelos Portuenses: Coesão Social, Economia e Cultura. c) Definirão níveis de cumprimento de diversos indicadores financeiros, nomeadamente, montante do défice, prazo de pagamento a fornecedores, dívida de curto prazo e dívida de médio e longo prazo.
Artigo 3.º - (Autonomia das Partes) - Sem prejuízo dos princípios expressos no artigo anterior, as Partes mantêm autonomia nas questões de natureza política de âmbito nacional e nos assuntos da esfera metropolitana nos quais não seja possível alcançarem uma posição comum.
Artigo 4.º - (Câmara Municipal) 1. Os Signatários acordam que os vereadores do Partido Socialista integrarão o Executivo da Câmara Municipal do Porto, com pelouro atribuído. 2. A governação municipal respeitará as linhas fundamentais do programa eleitoral do Primeiro Signatário, maioritariamente sufragado pela população da cidade. 3. As partes reconhecem nos programas de ambos os signatários a existência de pontos significativos em comum e que consideram fundamentais, nomeadamente: - A valorização da área social e da importância de uma Rede Social como instrumento prioritário de intervenção da autarquia no sentido de ampliar o apoio domiciliário aos idosos, qualificar os equipamentos ou retirar os sem abrigo das ruas, em colaboração e com o apoio de IPSS, paróquias e outras organizações; - A importância dada a uma reabilitação urbana que assegure a manutenção da identidade da cidade, assegurando o direito dos actuais moradores permanecerem nas zonas reabilitadas e a rápida necessidade de se recuperar o Mercado do Bolhão mantendo a sua natureza de mercado de frescos; - O reforço dos mecanismos de participação dos moradores dos bairros sociais e a defesa da transferência para a Câmara da gestão dos bairros sociais que pertencem ao Estado, desde que seja assegurado o financiamento da sua recuperação. - O objectivo de reduzir as desigualdades entre a zona Oriental e o resto da cidade, promovendo iniciativas que permitam a reanimação económica, urbanística, social e cultural daquela zona da cidade. - A prioridade atribuída à Cultura como factor distintivo do Porto e da sua criação de riqueza assegurando, nomeadamente, a devolução do Rivoli à cidade como Teatro Municipal. - O reforço dos mecanismos de participação dos portuenses na gestão municipal.
Artigo 5.º - (Assembleia Municipal) 1. Durante a vigência do presente Acordo, a Presidência da Assembleia Municipal do Porto será assegurada por um representante da candidatura do Primeiro Signatário. 2. O Partido Socialista terá o direito de indicar o Vice-Presidente do órgão referido no n.º 1 deste artigo.
Artigo 6.º - (Juntas de Freguesia) 1. As Partes garantirão a maioria absoluta nas Juntas de Freguesia da Cidade onde os resultados por si obtidos permitem a realização de tal objectivo. 2. Nas situações em que as Partes não detenham a maioria nas Juntas de Freguesia, assumem o compromisso de, em execução do presente Acordo, concertarem as respectivas posições e actuarem de forma conjunta.
«Antonio Sousa Dias» no Facebook >> Desconfio dessa aliança.
«David Ribeiro» no Facebook >> Então porquê, Antonio Sousa Dias?...
«Pedro Aroso» no Facebook >> Colocar os interesses da cidade acima dos interesses pessoais e partidários, só dignifica os subscritores deste acordo.
«Antonio Sousa Dias» no Facebook >> Penso que essa ideia de independência fica ultrapassada desde que aparecem os políticos profissionais, sejam eles rosa ou laranjas. Mas era previsível . O futuro dirá.
«David Ribeiro» no Facebook >> Está lá bem explícito, caro Antonio Sousa Dias: "A governação municipal respeitará as linhas fundamentais do programa eleitoral do Primeiro Signatário, maioritariamente sufragado pela população da cidade."
«Antonio Sousa Dias» no Facebook >> Eu li. Enfim, esperemos para ver no que da esta coligação governativa.
«David Ribeiro» no Facebook >> É evidente que "coligações políticas" é como os "casamentos", uns duram outros não... mas quando não duram, sejam "coligações" ou "casamentos", a culpa é sempre das partes.
«Eduardo Coelho» no Facebook >> Eu pergunto qual era a alternativa? Deixar a Câmara Municipal do Porto ingovernável ou fazer uma aliança com o PSD?
«José Camilo» no Facebook >> Quer dizer, o respeito demonstrado ao povo por Rui Moreira a um partido que perdeu por peequena margem e o documento acima assinado, ainda consegue colocar dúvidas e desconfianças....
«David Ribeiro» no Facebook >> O Porto e os Portuenses só ficaram a ganhar com este acordo de governo para a Cidade.
«Jorge Veiga» no Facbook >> Se ficaram a ganhar, iremos ver David Ribeiro O PS já lá esteve e fez muitas asneiras. Espero que o RM tenho o bom senso que antes não tiveram e modere a gestão.
«David Ribeiro» no Facebook >> Claro que sim, Jorge Veiga, o PS já fez muitas asneiras na autarquia portuense, mas acredito que o facto d' "a governação municipal respeitará as linhas fundamentais do programa eleitoral do Primeiro Signatário, maioritariamente sufragado pela população da cidade" poderá marcar a diferença.
«Eduardo Vasques de Carvalho» no Facebook >> só quem não conhece Rui Moreira pode pensar que este se deixará ultrapassar pelos acontecimentos....
«Jorge Veiga» no Facebook >> Assim espero. Quanto a conhecer uma pessoa ou não conhecer, aqui levantado pelo Sr. Eduardo (que não conheço), esperemos que RM governe de acordo com o que disse, porque por vezes eles parecem uns e saiem-nos furados, como alguns que nós conhecemos. Não estou a pensar mal de RM, porque não tenho motivos para isso e espero que ao fim de 4 anos o possa apoiar, com o voto (espero já estar no Porto e vivo) se for esse o caso. E não me incomoda nada apoiar candidaturas que não passem pelo meu partido...
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