"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Domingo, 20 de Outubro de 2013
Acordo de governação para a Câmara do Porto

Aqui está na íntegra o acordo celebrado entre Rui Moreira e Manuel Pizarro para a governação da cidade do Porto:
{#emotions_dlg.star} Artigo 1.º - (Objecto) - O Acordo para o Governo da Cidade do Porto (doravante, "Acordo"), com a duração de quatro anos, é celebrado entre "Rui Moreira, Porto, Nosso Partido" e o Partido Socialista tendo em vista garantir a governabilidade estável, eficiente e competente na Cidade do Porto e, mais especificamente, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia.
{#emotions_dlg.star} Artigo 2.º - (Princípios Fundamentais) - As Partes assumem o compromisso solene perante a Cidade e os Portuenses de que, na execução do Acordo: a) Actuarão com respeito pleno dos princípios da boa-fé, da lealdade, da cooperação mútua e de serviço. b) Respeitarão, no exercício da governação da Cidade, as prioridades que foram amplamente sufragadas pelos Portuenses: Coesão Social, Economia e Cultura. c) Definirão níveis de cumprimento de diversos indicadores financeiros, nomeadamente, montante do défice, prazo de pagamento a fornecedores, dívida de curto prazo e dívida de médio e longo prazo.
{#emotions_dlg.star} Artigo 3.º - (Autonomia das Partes) - Sem prejuízo dos princípios expressos no artigo anterior, as Partes mantêm autonomia nas questões de natureza política de âmbito nacional e nos assuntos da esfera metropolitana nos quais não seja possível alcançarem uma posição comum.
{#emotions_dlg.star} 
Artigo 4.º - (Câmara Municipal) 1. Os Signatários acordam que os vereadores do Partido Socialista integrarão o Executivo da Câmara Municipal do Porto, com pelouro atribuído. 2. A governação municipal respeitará as linhas fundamentais do programa eleitoral do Primeiro Signatário, maioritariamente sufragado pela população da cidade. 3. As partes reconhecem nos programas de ambos os signatários a existência de pontos significativos em comum e que consideram fundamentais, nomeadamente: - A valorização da área social e da importância de uma Rede Social como instrumento prioritário de intervenção da autarquia no sentido de ampliar o apoio domiciliário aos idosos, qualificar os equipamentos ou retirar os sem abrigo das ruas, em colaboração e com o apoio de IPSS, paróquias e outras organizações; - A importância dada a uma reabilitação urbana que assegure a manutenção da identidade da cidade, assegurando o direito dos actuais moradores permanecerem nas zonas reabilitadas e a rápida necessidade de se recuperar o Mercado do Bolhão mantendo a sua natureza de mercado de frescos; - O reforço dos mecanismos de participação dos moradores dos bairros sociais e a defesa da transferência para a Câmara da gestão dos bairros sociais que pertencem ao Estado, desde que seja assegurado o financiamento da sua recuperação. - O objectivo de reduzir as desigualdades entre a zona Oriental e o resto da cidade, promovendo iniciativas que permitam a reanimação económica, urbanística, social e cultural daquela zona da cidade. - A prioridade atribuída à Cultura como factor distintivo do Porto e da sua criação de riqueza assegurando, nomeadamente, a devolução do Rivoli à cidade como Teatro Municipal. - O reforço dos mecanismos de participação dos portuenses na gestão municipal.
{#emotions_dlg.star} Artigo 5.º - (Assembleia Municipal) 1. Durante a vigência do presente Acordo, a Presidência da Assembleia Municipal do Porto será assegurada por um representante da candidatura do Primeiro Signatário. 2. O Partido Socialista terá o direito de indicar o Vice-Presidente do órgão referido no n.º 1 deste artigo.
{#emotions_dlg.star}Artigo 6.º - (Juntas de Freguesia) 1. As Partes garantirão a maioria absoluta nas Juntas de Freguesia da Cidade onde os resultados por si obtidos permitem a realização de tal objectivo. 2. Nas situações em que as Partes não detenham a maioria nas Juntas de Freguesia, assumem o compromisso de, em execução do presente Acordo, concertarem as respectivas posições e actuarem de forma conjunta.


«Antonio Sousa Dias» no Facebook >> Desconfio dessa aliança.

«David Ribeiro» no Facebook >> Então porquê, Antonio Sousa Dias?...

«Pedro Aroso» no Facebook >> Colocar os interesses da cidade acima dos interesses pessoais e partidários, só dignifica os subscritores deste acordo.

«Antonio Sousa Dias» no Facebook >>  Penso que essa ideia de independência fica ultrapassada desde que aparecem os políticos profissionais, sejam eles rosa ou laranjas. Mas era previsível . O futuro dirá.

«David Ribeiro» no Facebook >> Está lá bem explícito, caro Antonio Sousa Dias: "A governação municipal respeitará as linhas fundamentais do programa eleitoral do Primeiro Signatário, maioritariamente sufragado pela população da cidade."

«Antonio Sousa Dias» no Facebook >> Eu li. Enfim, esperemos para ver no que da esta coligação governativa.

«David Ribeiro» no Facebook >> É evidente que "coligações políticas" é como os "casamentos", uns duram outros não... mas quando não duram, sejam "coligações" ou "casamentos", a culpa é sempre das partes.

«Eduardo Coelho» no Facebook >> Eu pergunto qual era a alternativa? Deixar a Câmara Municipal do Porto ingovernável ou fazer uma aliança com o PSD?

«José Camilo» no Facebook >> Quer dizer, o respeito demonstrado ao povo por Rui Moreira a um partido que perdeu por peequena margem e o documento acima assinado, ainda consegue colocar dúvidas e desconfianças....

«David Ribeiro» no Facebook >> {#emotions_dlg.star} O Porto e os Portuenses só ficaram a ganhar com este acordo de governo para a Cidade.

«Jorge Veiga» no Facbook >> Se ficaram a ganhar, iremos ver David Ribeiro O PS já lá esteve e fez muitas asneiras. Espero que o RM tenho o bom senso que antes não tiveram e modere a gestão.

«David Ribeiro» no Facebook >> Claro que sim, Jorge Veiga, o PS já fez muitas asneiras na autarquia portuense, mas acredito que o facto d' "a governação municipal respeitará as linhas fundamentais do programa eleitoral do Primeiro Signatário, maioritariamente sufragado pela população da cidade" poderá marcar a diferença.

«Eduardo Vasques de Carvalho» no Facebook >> só quem não conhece Rui Moreira pode pensar que este se deixará ultrapassar pelos acontecimentos....

«Jorge Veiga» no Facebook >> Assim espero. Quanto a conhecer uma pessoa ou não conhecer, aqui levantado pelo Sr. Eduardo (que não conheço), esperemos que RM governe de acordo com o que disse, porque por vezes eles parecem uns e saiem-nos furados, como alguns que nós conhecemos. Não estou a pensar mal de RM, porque não tenho motivos para isso e espero que ao fim de 4 anos o possa apoiar, com o voto (espero já estar no Porto e vivo) se for esse o caso. E não me incomoda nada apoiar candidaturas que não passem pelo meu partido...



Publicado por Tovi às 14:51
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Março 2024
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9


20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30

31


Posts recentes

Quem é que vai a ministro...

Eleições na Rússia

Sporting 6 - 1 Boavista

Abril pelas Direitas... f...

Vai ser assim na Assemble...

Freguesia mais abastada v...

João Tagarela... quem não...

Corte de árvores pela Inf...

O dia seguinte à vitória ...

L e g i s l a t i v a s 2...

Boavista 1 - 0 Moreirense

Esmiuçando a campanha par...

Sondagens da Duplimétrica...

Eleições para os Órgãos S...

Mais um imbróglio no conf...

Famalicão 1 - 1 Boavista

Pobre povo ucraniano...

Sondagens após a formação...

A Transnístria é um "barr...

Café com Cheirinho... par...

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus