PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.

Ontem à tarde... na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

Um projeto estratégico para a política municipal de habitação acessível e para a regeneração da freguesia de Campanhã.

  Assembleia Municipal aprova alienação de imóveis para construir habitação no Monte da Bela

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Ontem à tarde, em sessão da Assembleia Municipal realizada por videoconferência, disse Rui Moreira que o problema de habitação na cidade do Porto só poderá ser mitigado com respostas diversificadas, conciliadas com as necessidades da população. O Município do Porto tem 13% dos seus residentes a viver em habitação social, uma percentagem muito superior à média nacional de 2%, por isso, o autarca defende que a aposta municipal deve agora concentrar-se em soluções direcionadas para a classe média e para os jovens, não tendo qualquer “bloqueio ideológico” em fazê-lo em parceria com os privados.

    “É uma questão imperiosa” investir para além da habitação social

“Eu não peço a criminalização do consumo de droga. Peço, sim, que seja criminalizado à porta das escolas, onde por exemplo é proibido vender gelados mas se pode 'chutar para a veia'. Nisto estou certo de que a maior parte da população me acompanha”, declarou Rui Moreira, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 9 de dezembro, em resposta ao deputado Pedro Lourenço, do Bloco de Esquerda, que questionava o executivo camarário sobre salas de consumo assistido na nossa cidade.

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Jorge Saraiva - Para quem não sabe e segundo a lei, de facto é proibido a venda e sua publicidade de gelados, doçarias e afins à porta das escolas e no raio de 100 metros, com multas para quem infringir que vão de 1750€ a 3750€ (no caso de uma pessoa singular) e de 3500€ a 45 mil euros, no caso de empresas. Isto porque anda tudo preocupado com a obesidade das crianças, algumas delas e não digo todas, as mesmas que ao fim de semana junto com os pais deglutem hamburgers no McDonalds. Quanto à droga e o seu consumo, se bem se lembram, foi um espanto quando se quis ciar salas de chuto, com muita gente contra. Parece-me que é mais chiqué ver seringas espalhadas por certos jardins da cidade, para não falar e de novo, junto às escolas. Mas isto..., sou eu... que sou básico.

A Assembleia Municipal aprovou, ao início da noite de ontem, o Orçamento Municipal do Porto para 2021. A diminuição da carga fiscal aos portuenses, o considerável aumento do investimento público e a incorporação de várias propostas apresentadas pelas forças políticas foram, na generalidade, os aspetos positivos mais destacados pelos deputados. Este é o maior orçamento do Município do Porto, com uma verba de 328,5 milhões de euros.

O que aconteceu ontem à noite na Assembleia Municipal do Porto não foi bem como nos conta o JN. O que foi aprovado por unanimidade foi: A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 14 de Setembro de 2020, em Sessão Ordinária, delibera associar-se à recomendação da Câmara Municipal para que seja vedado o tráfego de veículos pesados de mercadorias na VCI, com exceção daqueles que operem cargas e descargas na cidade do Porto, e que aqueles veículos sejam isentados de portagens na CREP.

   Deliberação aprovada por unanimidade na A.M.Porto

A Assembleia Municipal deu luz verde, na noite desta segunda-feira, à criação de uma ecopista no Ramal da Alfândega, que avança enquanto a cidade debate a solução definitiva para a antiga linha ferroviária desativada há mais de 30 anos. Entre as forças políticas de diferentes quadrantes, uma certeza comum: a Câmara faz bem em reativar o canal.
Qualquer que seja o destino final a dar ao Ramal da Alfândega "levará cerca de quatro anos" a executar, entre estudos e discussão pública, estimou o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, na Assembleia Municipal que, neste tempo, tem como casa o Teatro Rivoli.
Por isso, para evitar "mais tempo perdido para a população", a autarquia decidiu avançar com uma solução intermédia, que não comprometerá o debate que está a ser preparado com a sociedade civil e as forças vivas da cidade, garantiu o responsável do Pelouro da Inovação e Ambiente, que interveio em representação do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ausente da sessão.
"A única coisa que vemos neste momento é crescer mato naquele local. Ficamos sedentos de uma solução", assinalou Filipe Araújo, que em troca recebeu o reconhecimento dos deputados municipais pelo facto da Câmara ter tomado a iniciativa de reativar uma linha parada desde 1989.
No local, é vontade do Município lançar o debate para a escolha de uma das seguintes soluções definitivas: um percurso pedonal e ciclável ou uma ligação rápida entre Campanhã e a Alfândega, através de um transporte pendular, confortável e elétrico.
Por enquanto, aprovada que está a solução provisória de uma ecopista, através da permissão da Assembleia Municipal para o contrato de subconcessão com a IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, entidade pública que gere o Ramal da Alfândega, o vice-presidente da Câmara do Porto assegura que o percurso, de cerca de três quilómetros, "contará com vários acessos pedonais". Essas saídas vão beneficiar de um outro investimento municipal "de milhões de euros", feito ao longo dos últimos anos, na consolidação das escarpas em frente ao Rio Douro.
A solução, admitiu Filipe Araújo, pode ser "tática", mas não prejudica a discussão pública, como receava a CDU, sossegou. "Estamos perante um espaço que precisava de resgate há cerca de 30 anos. Já tínhamos expressado que havia várias hipóteses, mas o tempo não nos permite que esperemos por tudo para acontecer", acrescentou ainda.
Durante o debate, André Noronha, líder de bancada do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido afirmou que o Ramal da Alfândega tem sido "objeto de um estudo profundo por parte do Município" e que todos estão de acordo em que o equipamento seja devolvido à cidade.
A proposta, que foi aprovada com a abstenção da CDU e do PSD, contou ainda com os votos favoráveis do PS, BE e PAN.
Ainda que também tenham surgido algumas questões relativas ao contrato de subconcessão que o Município terá de celebrar com a IP, para tomar posse daquele eixo, foram debeladas com a garantia da maioria municipal de que a solução futura para o canal, qualquer das duas que seja, não ficará comprometida.
Do BE, o deputado Pedro Lourenço destacou que "ninguém compreenderia que neste processo de discussão pública pudesse a cidade deixar a linha ao abandono mais dois ou três anos. Esta decisão da ecopista pode contribuir para o debate que vai ser feito", referiu.
E, em representação do PAN, a deputada Bebiana Cunha considerou fundamental incluir os munícipes na discussão sobre "um investimento que preconiza uma melhoria da qualidade de vida e da saúde pública".

Aprovado ontem o novo Regimento da Assembleia Municipal do Porto, com a abstenção do BE... partido que tinha feito parte da comissão que exaustivamente elaborou este importante documento e que a deputada Susana Constante Pereira elogiou na sua intervenção na sessão de ontem. Não se entende.

No “Período Antes da Ordem do Dia” da sessão de quinta-feira passada da Assembleia Municipal do Porto foi apresentada pelo Grupo Municipal ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ a seguinte Proposta de Recomendação, que foi aprovada, por maioria, com 30 votos a favor (21 RM + 6 PSD + 3 CDU) e 16 abstenções (12 PS + 3 BE + 1 PAN).

O Sistema Educativo Português procura responder aos principais objetivos de desenvolvimento educativo, nomeadamente a promoção de uma escolarização orientada para o sucesso e desenvolvimento integral dos alunos, garantindo a concretização dos princípios fundamentais de igualdade de oportunidades e de equidade no acesso a um bem social tão decisivo como é a educação.

O atual quadro de pandemia provocada pelo SARS‐CoV‐2, obrigou o Governo a tomar medidas para conter a transmissão do vírus e, dessa forma, impedir a saturação dos serviços nacionais de saúde e permitir a melhor resposta possível aos cidadãos que a eles recorrem, entre as quais a suspensão das atividades letivas, não letivas e formativas presenciais, a partir de 16/03/2020, tendo sido estabelecida uma estratégia para manter os alunos em aprendizagem à distância.

Por melhores que sejam as medidas tomadas para o ensino à distância, de forma a garantir as atividades mínimas previstas para o ensino e a aprendizagem, sabemos que esta transferência deve ser o mais provisória possível, pois nada substitui o espaço físico da escola e a relação e interação pessoal e direta entre todos os atores educativos.

Há poucos dias, o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alertou para as "gravíssimas desigualdades" que o encerramento das escolas está a provocar e defendeu a sua reabertura, "tão cedo quanto possível".

Contudo:

- Parece ser consensual na comunidade cientifica mundial que só voltaremos à normalidade social quando for descoberta uma vacina contra o COVID.19 o que não se prevê que aconteça em menos de um ano;

- Apesar de tudo isto, o Porto tem vindo a registar um enorme sucesso no combate à pandemia, graças às medidas que têm vindo a ser tomadas e à assinalável responsabilidade cívica da sua população, registando, de forma consecutiva há cerca de duas semanas, zero casos da doença;

- O Governo tem vindo a tomar medidas de desconfinamento e retoma da normalidade em todo o país, definindo normas e autorizando o funcionamento de salas de espetáculos, feiras e mercados, unidades hoteleiras e de restauração e centros comerciais, estimulando, até, o seu usufruto e a promoção de férias. Ou seja, o Governo empenhou-se na promoção de eventos de natureza económica, lúdica, cultural e desportiva, pese embora os riscos que algumas dessas atividades representam para a disseminação da doença, mas não traçou ainda qualquer plano para uma retoma presencial do ensino;

- A cerca de dois meses e meio do reinício natural do ano letivo, o sistema educativo continua, por isso, sem uma definição de calendário e sem normas para a retoma da atividade, o que torna impossível a sua atempada preparação e uma instabilidade indesejada em toda a comunidade escolar, nos alunos e na organização familiar;

- A título de exemplo, o Governo já anunciou que em setembro todos os alunos irão ter equipamentos técnicos e dispositivos para aceder à internet, para evitar algumas situações idênticas às que se verificarem no terceiro período no país em que não houve uma orientação clara de competências e de repartição de responsabilidades, mas ainda não tornou claro como o pretende fazer e de que forma pretende ou não envolver entidades parceiras, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas e as Autarquias.

Considerando que se torna necessário saber, nomeadamente:

Se o desejável regresso presencial às aulas no novo ano letivo vai exigir a organização de horários ajustados para o trabalho presencial e não presencial e assim preparar a forma como vai decorrer o ensino presencial e o ensino à distância;

Que tipo de condições de higiene devem ser asseguradas e de que forma vão ser garantidas, dado que o rácio na generalidade das escolas é insuficiente;

Que tipo de EPIS são aconselháveis e quem os devem fornecer;

Que tipo de serviços educativos e de atividades de apoio à família podem e devem ser garantidos;

De que forma devem ser servidas as refeições nas escolas e que espaços devem ser utilizados.

A Assembleia Municipal do Porto reunida em 25 de junho de 2020 delibera:

1. Expressar ao Governo as suas preocupações com a inexistência de um plano de abertura presencial do ano letivo de 2020/2021 e recomendar aos Ministérios da Educação e da Saúde que definam e emanem, com urgência, orientações relativamente à forma como deve reabrir o novo ano letivo em situação de pandemia e de que forma deve ser organizado, tornando tal desígnio numa prioridade nacional, face à enorme importância que o ensino presencial representa para o desenvolvimento educativo e social da atual geração de alunos e para organização familiar e para a retoma económica;

2. Exortar o Governo a definir e informar a Câmara Municipal do Porto de que forma vai cumprir as suas obrigações legais ao nível da ação social escolar e de que forma vai assegurar, nomeadamente aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e profissional os equipamentos e meios de acesso à internet, tal como o Município Porto está disponível para assegurar às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico.

Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido

(Assembleia Municipal do Porto, ontem à noite, no Rivoli - Foto de Vicente Ferreira da Silva)

Só com as boas contas dos últimos anos é que o Município do Porto vai poder encarar a crise económica que se aproxima com outra capacidade, segurança e, sobretudo, esperança no futuro.

Este ponto 1 da OT da Assembleia Municipal do Porto – Deliberação sobre a Prestação de Contas do ano económico de 2019 - foi aprovado com os votos contra do BE e a abstenção do PS, CDU, PSD e PAN e com os votos a favor dos deputados do movimento "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido".

Rui Sá / CDU - O município vai ter uma "quebra na receita relativamente ao Imposto Municipal de Transações (IMT), derrama e taxa municipal turística".

Rui Moreira / CMP - "Nós não vamos aumentar os impostos. Não é nesta altura que vamos aumentar os impostos, e sabem por que é que não vamos aumentar? Porque não os baixamos".

Rui Lage / PS - Apesar de "reconhecer o rigor das contas apresentadas", afirmou não "acompanhar o executivo na obsessão do défice zero e do investimento". "Acreditamos que é possível investir mais e achamos que é possível executar mais investimento".

Pedro Lourenço / BE – O saldo de gerência de 97,7 milhões de euros traduz "uma opção política e incapacidade de realizar despesas do orçamento" e não "uma estratégia de poupança".

Francisco Carrapatoso / PSD – O relatório continua a assentar "em contas desequilibradas no que se refere ao saldo de receitas e de despesas" e reflete que "os portuenses pagaram impostos que não são necessários para assegurar que as contas estão equilibradas".

André Noronha / Mov. 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido' – Investimento de 68,4 milhões de euros, mais 8,8 milhões do que em 2018, principalmente por um aumento de investimento nas empresas municipais Domus Social e GO Porto.

Tendo em conta que “a cidade do Porto apresenta um forte desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação, não só em quantidade, mas também ao nível das rendas e preços praticados quando comparada com o rendimento médio auferido pelos agregados familiares”, era importantíssima a ordem de trabalhos da sessão de hoje (por videoconferência) da Assembleia Municipal do Porto, cujos dois pontos em discussão foram ambos aprovados por maioria, com abstenção dos deputados do PSD e voto contra dos da CDU, BE e PAN.

Ponto 1 - Deliberação sobre a Aprovação da criação do Programa Municipal "PORTO com SENTIDO”. 

Ponto 2 - Deliberação sobre a Aprovação do 1.º Aditamento ao Contrato Programa entre o Município do Porto e a Porto Vivo, SRU. 

Esta iniciativa da Câmara do Porto, agora aprovada em Assembleia Municipal, visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público. Através do "Porto com Sentido", o Município estima um investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos. Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020).

   Ao serviço de quem está a Lusa?

Teve lugar ontem à tarde mais um sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por videoconferência como nos obriga a pandemia.

Ordem de trabalhos:
Ponto 1 - Deliberação sobre a 1.ª Revisão Orçamental do ano 2020.
Ponto 2 - Deliberação sobre a Aquisição em direito de preferência dos imóveis sitos à Rua Justino Teixeira, nºs. 228 a 244 e Rua Monte da Estação, nºs. 79 / 85 / 97 e 101.
Ponto 3 - Deliberação sobre o Aumento de capital e alteração dos Estatutos da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A.

Todos estes pontos da O.T. foram discutidos, votados e aprovados por maioria.

   Assembleia aprova revisão orçamental

«…a saúde financeira atual do Município do Porto, numa posição privilegiada face a alguns congéneres, e que permite "suportar este impacto"…»