O objetivo principal da Regionalização é a dotação das diferentes regiões do país da uma política regional. Comprovada a ineficácia do centralismo em matéria regional e, pior, a sua ação perversa, só a criação de regiões político-administrativas dotadas da autonomia regional correspondente às dinâmicas económico-sociais de cada uma, pode suprir esta necessidade absoluta, no sentido de cada região se tornar o polo de desenvolvimento que o país necessita.

Como todos muito bem nos recordamos em novembro de 1998 a Regionalização em Portugal foi a referendo com duas propostas apresentadas aos eleitores portugueses: a primeira sobre se deveríamos implementar a regionalização; a segunda, sobre se caso fosse aprovada a regionalização, se concordávamos com a região em que votávamos. Ambas as propostas foram rejeitadas por larga margem e outra coisa não era de esperar tal a “barafunda” que se criou na altura ao levar a votos aquilo que está previsto na Constituição da República Portuguesa, desde 1976. Parece-me que hoje em dia a situação é outra, sendo já praticamente consensual que numa reorganização territorial a implementar em Portugal Continental serão só cinco as regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. No referendo de 1998 eram 8 as regiões propostas: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Haverá seguramente muito a discutir sobre Regionalização, mas em pleno século XXI, por muito que custe aos regionalistas convictos como eu há muitos anos me considero, muito provavelmente vamos necessitar de uma nova revisão constitucional, que anule a combinação secreta entre o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o na altura Primeiro-ministro, António Guterres, que como todos bem sabemos tornou praticamente impraticável a aplicação da Regionalização com o novo texto da revisão constitucional de 1997. Embora a Regionalização seja um processo difícil de travar a verdade é que na situação atual é necessário um consenso parlamentar de 2/3 dos deputados… não vai ser fácil… temendo eu que tudo ainda irá ficar por vários anos neste centralismo que nos oprime. Que inveja tenho eu da Madeira e dos Açores que em bom tempo se tornaram regiões autónomas.

Evolução das intenções de voto nos últimos três meses, após conhecida esta sondagem da Pitagórica publicada hoje pelo JN e TSF.

Estudo de opinião de Pitagórica p/ JN e TSF

No Grupo do Facebook “Um novo norte para o Norte” perguntei:

• David Ribeiro - E já agora, qual a vossa posição sobre a Regionalização?

• Diogo Dias Reis - Enquanto candidato pelo RIR - Reagir Incluir e Reciclar - defendo que precisamos de um sério debate e aprofundamento da matéria. Portugal está hoje refém de muita coisa e há muito o que não permite o desenvolvimento do Norte. Juntem-se a nós, façam-nos chegar as vossas propostas e seremos a voz do povo na Assembleia da República. Estamos cansados destes autoritarismos e arrogâncias pessoais.

• David Ribeiro - Hummm!... não será um cheque em branco o que nos está a pedir?

• Diogo Dias Reis - David Ribeiro, não. Antes estou a convidar à promoção do debate e do diálogo. Porque a sociedade civil não organiza debates e convida os demais partidos a apresentar-se? Haver encontros como havia antigamente. Eu creio que era benéfico e todos ganhavámos. Era uma forma clara e inequívoca de por exemplo abrir a democracia ao diálogo.

Nas próximas eleições o número total de cidadãos recenseados e habilitados a votar é de 10.811.436, mais 50.280 do que nas eleições europeias de 26 de maio.

Comparando com o número de eleitores das últimas legislativas, em 04 de outubro de 2015, em Lisboa verificou-se um acréscimo de cerca de 20.000 eleitores e no Porto esse aumento foi de 3.433 cidadãos aptos a votar, pelo que o círculo eleitoral de Lisboa vai ter em disputa 48 assentos em vez dos anteriores 47 e no Porto o total de mandatos passou de 39 para 40. O número de mandatos de deputado a atribuir nos círculos eleitorais da Guarda e de Viseu diminuiu de quatro para três e de nove para oito, respetivamente.

(Evolução das intenções de voto nos últimos três meses)

Conhecida em 31jul2019 uma sondagem da Multidados para a TVI, com os seguintes resultados:

• PS-35,5%
• PSD-20,3%
• BE-14,7%
• PAN-7,9%
• CDU-5,6%
• CDS-3,3%
• Outros-5,0%

Aprovada na madrugada de 31jul2019, em Guimarães, a lista de Candidatos a Deputados pelo Círculo Eleitoral do Porto do PSD:

• 1. Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho
  2. Rui Fernando da Silva Rio
  3. Catarina Leite de Faria da Rocha Ferreira
  4. Alberto Amaro Guedes Machado
  5. José Joaquim Cancela Moura
  6. Maria Germana Sousa Rocha
  7. Afonso Gonçalves da Silva Oliveira
  8. Álvaro Fernando Santos Almeida
  9. Sofia Helena Correia Fernandes de Sousa Matos
  10. Alberto Jorge Torres da Silva Fonseca
  11. Paulo César Rios de Oliveira
  12. Carla Maria Gomes Barros
  13. Hugo Miguel de Sousa Carneiro
  14. António Duarte Conde Almeida da Cunha
  15. Márcia Isabel Duarte Passos Resende
  16. Joaquim Agostinho Moreira da Silva Pinto
  17. Leonel Fernando Pinto Coelho da Costa
  18. Ana Raquel Coelho Azevedo
  19. Luís Ricardo Moreira de Sousa
  20. Paula Susana Ribeiro Ferreira
  21. Carlos Alberto Freitas Miranda
  22. Maria José Pinto Cerqueira
  23. José Miguel Pinto Pereira
  24. Maria João Esteves Magalhães
  25. Manuel Alberto Teixeira da Silva Mirra
  26. Maria Isabel Vieira da Silva
  27. Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo
  28. Paula Cristina Dinis Pinto
  29. Paulo Miguel da Silva Santos
  30. Maria do Sameiro Rodrigues Mesquita
  31. Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales
  32. Amélia Maria Gomes de Oliveira
  33. Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro
  34. Cristiana Susete Martins Seabra
  35. Rui Pedro Passos Pinto
  36. Ana Cristina Alves Ferreira
  37. Maria de Fátima Fernandes Castro
  38. Aloísio Fernando Maia Nogueira
  39. Daniela Marisa da Rocha Oliveira
  40. Palmira Oliveira Lobo Lopes de Castro

Há coisas de que não nos devemos rir… é que o discurso fácil é tão perigoso como os extremismos exacerbados.

Também já li o Programa Eleitoral da CDU para as próximas Legislativas e o que lá se diz sobre Regionalização/Descentralização é o seguinte... e é tão pouco:

Uma política de desenvolvimento regional

Um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social exige uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação. Um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas por um poder regional decorrente da regionalização e pelas autarquias locais, dotadas de autonomia administrativa e financeira; políticas económicas que, no actual quadro capitalista, possam romper com a lógica única de mercado na afectação e localização de recursos materiais e meios humanos; uma política agrícola e florestal, privilegiando a exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território e salvaguardem os solos agrícolas e a biodiversidade; uma reindustrialização com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional na região e redes de distribuição que preservem e intensifiquem os fluxos regionais. São necessárias políticas viradas para a actividade produtiva com criação de emprego estável, onde se poderão ancorar e ampliar de forma sustentável, outras actividades, nomeadamente o turismo e outros serviços e defender o mundo rural. Simultaneamente devem manter-se e desenvolver-se as redes de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos e de estruturas locais e regionais das empresas estratégicas de energia, telecomunicações, transportes e financeiras.

Uma forte e autónoma Administração Local e Regional

A defesa e afirmação da autonomia administrativa e financeira. A recuperação da capacidade financeira, com um novo regime de finanças locais. A reposição do livre associativismo autárquico, com o fim das comunidades intermunicipais como associativismo forçado, e das freguesias liquidadas pela lei de 2012, de acordo com as populações e os órgãos autárquicos. Uma delimitação de competências que assegure ao poder local e regional os meios financeiros no respeito pela sua autonomia administrativa e financeira e garanta o acesso universal aos bens e serviços públicos, a coesão nacional e unidade do Estado com a adequação do seu exercício aos diversos níveis da administração. O que exige a prévia criação das Regiões Administrativas e a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a instituição das Áreas Metropolitanas enquanto autarquias dotadas de meios e competências próprias e poderes efectivos.

Pretendo debruçar-me seriamente sobre os programas eleitorais dos partidos concorrentes às Legislativas’19 na área referente à Regionalização (eventualmente também sobre Descentralização). Para já só passei os olhos pelo programa do PS (publicado em 20jul2019) e o que lá se diz não me agrada de todo… e é o seguinte:

Aprofundar a Descentralização: mais democracia e melhor serviço público

Após uma legislatura marcada pela criação de uma relação de confiança com as autarquias locais, por uma significativa recuperação e crescimento da capacidade financeira dos municípios e freguesias, pela devolução de autonomia ao poder local e pelo maior processo de descentralização de competências das últimas décadas, é essencial aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade. Para o efeito, o PS aguarda as conclusões do trabalho realizado pela Comissão Independente para a Descentralização, nomeada pela Assembleia da República, e o debate público que se seguirá. O PS participará ativamente nesse debate, contribuindo com as suas sugestões para a reforma do modelo de organização territorial do Estado. Neste quadro, as nossas linhas condutoras da ação até 2023 são a elevação da participação local na gestão das receitas públicas até à média da União Europeia, a consolidação do processo de descentralização em curso e o alargamento dos poderes locais a nível infra-estadual. Mais capacidade de ação das autarquias locais deverá ser acompanhada pelo reforço dos mecanismos de transparência e de fiscalização democrática das políticas locais.

Democratizar a governação territorial

O PS irá: Consagrar a eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, com base em listas subscritas pelo mínimo de um décimo dos eleitores, respondendo as direções executivas perante o Conselho Regional; Harmonizar as circunscrições territoriais da Administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; Democratizar as autarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto, com uma assembleia metropolitana eleita juntamente com as eleições autárquicas de 2021, a qual aprovará por maioria a constituição de um executivo metropolitano; Atribuir às áreas metropolitanas competências supramunicipais nos respetivos territórios, designadamente nos domínios da mobilidade e transportes (incluindo os operadores de transportes públicos), do ordenamento do território e da gestão de fundos europeus.

Aprofundar a descentralização e a subsidiariedade

O PS irá: Concretizar até 2021 a transferência para as comunidades intermunicipais (CIM), municípios e freguesias das competências previstas nos diplomas setoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização; Aprovar até junho de 2021 as novas competências a descentralizar para as CIM, municípios e freguesias no ciclo autárquico 2021-2025, aprofundando as áreas já descentralizadas e identificando novos domínios com base na avaliação feita pela Comissão de Acompanhamento da Descentralização e em diálogo com a ANMP e a ANAFRE; Desenvolver estruturas de apoio técnico partilhado, a nível intermunicipal, para apoio ao exercício de novas competências pelos municípios e freguesias; Criar projetos piloto de gestão descentralizada nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, das políticas sociais e da formação profissional; Dotar todas as freguesias de condições para o exercício de novas competências, designadamente admitindo a possibilidade de contarem sempre com um membro exercendo funções a meio tempo; Aprovar os critérios de criação e agregação de autarquias locais, de modo a corrigir os erros da reforma territorial de 2013, prevendo a participação obrigatória dos órgãos das autarquias abrangidas e garantindo a estabilidade territorial mínima ao longo de três mandatos.

Fiquei hoje a saber que Bebiana Cunha - 33 anos, Psicóloga, licenciada em psicologia, Mestre em relações intergeracionais - é candidata ás próximas Legislativas como cabeça de lista do PAN pelo círculo do Porto. Não sendo o PAN a minha opção de voto, desejo no entanto à minha querida amiga Bebiana (a minha idade permite-me tratar todas as mulheres por “queridas”) as maiores felicidades e os meus parabéns por estar novamente disponível para mais um acto de cidadania.

(O gráfico inclui a última sondagem da Pitagórica conhecida em 22jul2019)

A concretizar-se a mais que provável subida do PS nas intenções de voto não há dúvida que depois de outubro Rui Rio e Assunção Cristas vão ter que prestar contas aos seus militantes e vão pagar caro a sua inabilidade para fazer oposição.