De um dia para o outro, o Município do Porto viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários... e o envelope financeiro, onde está?

  O presidente da Câmara do Porto revelou que vai reunir com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e com o titular da pasta da Educação, João Costa, para procurar encontrar um equilíbrio no processo da descentralização, na área da Educação que entrou em vigor em 1 de abril. Rui Moreira tornou público que, de um dia para o outro, o município que lidera viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários. Apesar de garantir de que serão todos “bem tratados, ao nível das suas condições de trabalho e de salários", o Município continuará a “tudo fazer para salvaguardar aquilo que são os interesses do Porto”, na “salvaguarda dos princípios que uma transferência desta monta tem que ter: uma neutralidade orçamental que não está garantida”. “Uma descentralização implica a passagem de poder, quando eu descentralizo alguma coisa transfiro poder. No nosso caso, não nos transferiram poder nenhum, basta ver que é através de uma direção regional que nós recebemos ordens”, disse o presidente da Câmara do Porto, que voltou a sublinhar que, para a esfera municipal, apenas passou “a administração burocrática dos edifícios escolares com o pessoal não especializado”, mas nada de decisões estratégicas, como, por exemplo, horários escolares, colocação de professores a nível regional, reabilitação de edifícios, entre outros. Segundo um estudo encomendado à Universidade do Minho, ficou aferido de que seria necessário verbas, na ordem dos 70 mil euros anuais, para manter uma escola. Contudo, o Governo só transfere 20 mil para cada uma.

  Já em reunião do Executivo camarário do Porto de 21 de março, depois de ter recebido da Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares o prazo de 1 de abril para a transferência de competências na educação e perante a unanimidade no Conselho Metropolitano de Vereadores, determinou-se poder vir a ser interposta uma procidência cautelar para travar esta “transferência de poderes”. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Rui Moreira foi taxativo: “Vamos pedir aos nossos advogados para olharem para essa matéria, sobre a possibilidade de, através de uma providência cautelar, fazer aquilo que pretendemos, que corresponde ao sentimento unânime de todos os vereadores da educação no conselho metropolitano do Porto, onde a maioria é do partido do Governo, do PS.”