Vários deputados socialistas eleitos pelo círculo do Porto (incluindo Tiago Barbosa Ribeiro) apresentaram na Assembleia da República várias questões ao Governo sobre a TAP. Ficamos a aguardar respostas.

Assunto: Política comercial da TAP contrária ao Porto
Destinatário: Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República,
A TAP Portugal é uma companhia aérea portuguesa cuja maioria do capital é hoje em dia controlada pelo Estado Português, tendo por isso obrigações de serviço público em relação a todo o país que estão em risco no Aeroporto do Porto.
Ao longo dos anos, a TAP tem vindo a desinvestir neste aeroporto fundamental para o país, uma infraestrutura que lidera no contexto do noroeste peninsular, que ultrapassou recentemente os nove milhões de passageiros e que tem vindo a ser distinguido pelo Airports Council International como um dos melhores aeroportos europeus.
Esse desinvestimento evidencia-se pelo recente corte de ligações do Porto para a Europa, incluindo aquelas com especial relevância para o tecido produtivo da região (Milão, Roma, Barcelona e Bruxelas), pela clara redução de voos intercontinentais, pela criação de uma ponte área para levar passageiros em escala para outras ligações em Lisboa e, de uma forma geral, por opções contrárias ao reforço da presença da TAP no Porto, incluindo nas contratações de trabalhadores.
Agravando esta situação, ontem foi noticiado que as viagens de longo curso com escala em Lisboa operadas pela TAP ficam mais baratas a partir de Vigo que do Porto, desviando desta forma a procura galega pelo aeroporto do Porto e introduzindo uma desigualdade que pode atingir centenas de euros para os mesmos voos.
Ou seja, não só a TAP decidiu concentrar a maioria dos voos intercontinentais em Lisboa, eliminando essas opções no Porto, como fomenta a sua escala de procura em Vigo, em claro confronto com o aeroporto do Porto. Para os deputados socialistas signatários desta questão, esta opção é intolerável e reforça um centralismo feroz que agrava disparidades regionais e que afronta o interesse nacional.
A TAP não é uma companhia privada e, a partir do momento em que o Estado recuperou parte do capital da companhia, é fundamental que a TAP assegure o serviço público em todo o país.
Desta forma, as opções comerciais desta companhia não são uma mera decisão da gestão mas sim uma consequência do papel que o Estado deve ter na TAP.
Face ao acima exposto, venho ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 156º da CRP e da alínea d), do nº 1, do artigo 4º do RAR, colocar ao Governo, através do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes questões:
1. O Governo considera aceitável que uma companhia de bandeira portuguesa, controlada maioritariamente por capitais públicos, tenha uma política comercial desta natureza?
2. O Governo tem conhecimento que a TAP estimula a procura do aeroporto de Vigo em detrimento do aeroporto do Porto?
3. O Governo tem conhecimento do contínuo desinvestimento da TAP no aeroporto do Porto, para o qual a ponte área apenas reforça a concentração da procura no «hub» de Lisboa?
4. O Governo deu ou vai dar indicações à Administração da TAP para que corrija esta situação?
5. Em caso negativo, e perante o que aqui está descrito, o Governo considera que a recuperação do controlo público da TAP está a permitir salvaguardar os interesses nacionais?
Palácio de S. Bento, 1 de Fevereiro de 2017