"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022
Acórdão do assalto ao paiol de Tancos

tancos-850x567.jpg

Na madrugada de 28 para 29 de junho de 2017, um grupo de homens liderados pelo ex-fuzileiro João Paulino entrou nos paióis de Tancos e levou armas e munições. O desaparecimento do material de guerra causou estrondo na hierarquia militar e no Governo, e depressa se percebeu que as instalações militares estavam degradadas e com pouca vigilância. Assustado com a repercussão que o caso tomou na comunicação social, e percebendo que já não poderia fazer negócio com o produto do roubo, Paulino contactou um amigo de infância, que era militar na GNR de Loulé. Nos meses seguintes, um grupo da GNR de Loulé e da Polícia Judiciária Militar, liderado pelo major Vasco Brazão, montou uma operação ilegal para a recuperação do arsenal, à revelia da PJ civil que detinha o inquérito do caso. 
O Ministério Público acreditava que a operação clandestina era do conhecimento do então número um da PJM, o coronel Luís Vieira, e que este reportava tudo ao então ministro da Defesa Azeredo Lopes. O falso achamento das armas pela GNR de Loulé e PJM deu-se a 18 de outubro daquele ano num baldio da Chamusca. A PJ e a PJM entraram em rota de colisão e a investigação levou a à operação Húbris. O caso fez 23 acusados (nove pelo assalto e 14 pela operação de encobrimento) e viria causar a demissão de Azeredo Lopes e do chefe de Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte.  
O julgamento no tribunal de Santarém veio suavizar as suspeitas que recaíam sobre três destas quatro figuras centrais do processo. Quanto ao ex-ministro da Defesa, acusado de quatro crimes (denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça) o procurador Manuel Ferrão considerou nas alegações finais, a 7 de julho do ano passado, que não havia afinal provas suficientes que os tenha cometido. E considerou que a conduta do ex-ministro se caracterizou por uma “omissão do ponto de vista ético”, a não ter levantado um processo disciplinar ao grupo sob suspeita da Polícia Judiciária Militar.  Já sobre o coronel Luís Vieira, que era acusado de cinco crimes, o Ministério Público retirou os de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e denegação de justiça e prevaricação. Continuaram os de falsificação ou contrafação de documentos e favorecimento pessoal praticado por funcionário. O MP pediu 5 anos de pena suspensa. Uma pena semelhante à que foi pedida a Vasco Brazão, o ex-porta voz da PJM. Também caíram os crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e denegação de justiça. Mantiveram-se os de falsificação ou contrafação de documentos e de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Pelo contrário, o MP, que pediu a condenação de 12 dos acusados, não pretende livrar João Paulino de uma pena de prisão efetiva. Manuel Ferrão enfatizou que o líder do assalto deverá cumprir uma pena de nove a dez anos de cadeia, por se ter provado que o ex-fuzileiro pretendia vender as armas roubadas ao crime organizado ou a grupos terroristas. Também salientou o facto de Paulino ter na sua posse 14 quilos de droga, com o valor superior a 90 mil euros. 

 

  Quatro ano e meio depois do assalto a Tancos, o juiz Nelson Barra decidiu hoje quem foi culpado e inocente neste caso com 23 acusados.
O juiz começa por revelar que os crimes de associação criminosa e tráfico de armas não foram dados como provados.
O crime de tráfico de droga também cai para grande parte dos arguidos. Hugo Santos, que vendeu cocaína e haxixe a “pelo menos dez pessoas” vai ser condenado por este crime. João Paulino, o mentor do assalto e que assumiu este crime em tribunal, também é condenado por tráfico pela posse de haxixe e cocaína.
Valter Abreu, Pedro Marques e Filipe Sousa são absolvidos pelo assalto. O tribunal não deu como provado que tenham participado no roubo de junho de 2017, apesar de terem participado nos preparativos.
O tribunal entende que ficou provado que só três arguidos devem ser condenados pelo assalto: João Paulino, Hugo Santos e João País. Deverão ser condenados por terrorismo.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é ilibado do crime de favorecimento pessoal. O MP já tinha pedido a sua absolvição.
Em relação à recuperação do material furtado por João Paulino, o tribunal considera que Vasco Brazão e os outros responsáveis da PJ Militar cometeram um crime de favorecimento pessoal.
Vasco Brazão, ex-porta voz da PJ Militar é condenado por um crime de falsificação de documentos. O tribunal entende que passou informação falsa na operação que permitiu a recuperação do material furtado.
Azeredo Lopes é absolvido também do crime de abuso de poder, de que estava acusado. O tribunal considera que o ex-ministro da Defesa não agiu com dolo quando omitiu informação à PGR de então, Joana Marques Vidal.

 

  Condenações
João Paulino é condenado a oito anos de prisão por terrorismo e tráfico de droga.
João País também é condenado por terrorismo em coautoria com João Paulino, e é condenado a cinco anos.
Hugo Santos é igualmente condenado a 4 anos por terrorismo e seis anos e meio por tráfico. No total, vai cumprir sete anos e meio de prisão.
Luis Vieira é condenado por favorecimento pessoal. O ex-número 1 da PJ Militar é condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa.
Vasco Brazão é condenado por favorecimento e falsificação a cinco anos de prisão com pena suspensa.
Brazão e Vieira ficam ainda impedidos de desempenhar funções públicas durante dois e três anos, respetivamente.
Roberto Carlos Pinto da Costa é condenado a cinco anos com pena suspensa e afastado durante dois anos.
Lima Santos é condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa e está proibido de desempenhar funções públicas durante dois anos.
Bruno Ataíde, da GNR de Loulé, é condenado a três anos de prisão com pena suspensa. Foi este militar que recebeu a dica de onde estava o material roubado. O tribunal entende que não deve suspendê-lo de funções.
Onze dos 23 acusados foram condenados. Só três – os autores do assalto – foram condenados a penas de prisão efetiva.
Os elementos da PJ Militar e da GNR condenados a penas suspensas e afastamento dos cargos são censurados pelo coletivo: “esperava-se outro comportamento”.

 


Rui Lopes A. D'Orey - E o ministro???? Claro que nada.
David Ribeiro - O Azeredo Lopes, que conheço bem, foi nisto tudo "comido de cebolada" pelos militares, em quem confiou. Foi esse, no meu entender, o seu grande erro.
Rui Lopes A. D'Orey - David Ribeiro e por isso ignora-se? Certo?
David Ribeiro - Não, não se ignora. Foi constituído arguido, depois julgado e inocentado de tudo que vinha acusado. Curiosamente até o próprio Ministério Público deixou cair a acusação inicial e pediu a sua absolvição. Isto foi a Justiça a funcionar.
Rui Lopes A. D'Orey - Inocentado criminalmente. Politicamente nunca o será.
David Ribeiro - Certo. Por isso pediu a demissão de ministro.
David Almeida - David Ribeiro e, pelo que o conheço, tão cedo não se mete noutra!!!
Adao Fernando Batista Bastos - A Justiça a funcionar, ok. Agora devem seguir-se os costumeiros recursos para tribunais superiores. Só se espera que prolonguem demasiado o epílogo deste triste caso.
David Ribeiro - Adao Fernando Batista Bastos ... Isso vai ser certo como o destino. Mas quanto mais recursos fizerem mais dinheiro vão meter nos bolsos dos advogados... e isso já é uma forma de "condenação".



Publicado por Tovi às 11:30
Link do post | Adicionar aos favoritos

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Junho 2022
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9





Posts recentes

Novo(s) Aeroporto(s) em L...

Já soam os tambores de gu...

Conferência dos Oceanos

Danos colaterais da invas...

123.º dia da invasão da U...

Morte trágica de uma meni...

Adesão da Ucrânia e risco...

Sismo no Afeganistão

O imbróglio das sanções a...

Salvar a Descentralização...

Sérgio Sousa Pinto sobre ...

Best in Show das Exposiçõ...

Exposições Caninas de Lam...

Onde se come bem e barato...

A Índia está a comprar pe...

Ainda vão chamar "putinis...

O 'novo' McDonald’s abriu...

Quem controla o quê na Uc...

Traidor ou herói?... e os...

Vladimir Putin... e o cza...

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus