Jornal Público

É uma espécie de reset entre a Câmara do Porto e o Estado, como definia, na tarde desta quarta-feira, um responsável da autarquia. No acordo anunciado nos Paços do Concelho, e a que o presidente da câmara, Rui Moreira, chamou “Acordo do Porto”, o município e o Estado põem fim a uma série de contenciosos entre ambos, que se arrastavam há anos. Tudo a troco de cerca de 40 milhões de euros, que incluem os cinco milhões de euros com que o Governo se comprometera a financiar a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) ao longo de cinco anos. A câmara vai avançar com a construção do interface de Campanhã, que será pago pelo município.

 Pontos principais do “Acordo do Porto”

A Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) vai passar a ser detida em 100% pelo município sem perder o financiamento do Governo nos próximos cinco anos.

O Terminal Intermodal de Campanhã avança no imediato a cargo da autarquia. Os terrenos da REFER onde a Câmara vai construir o terminal, prometido em 2003 pelo governo de Durão Barroso e orçado, na altura, entre sete a oito milhões de euros, passam para a autarquia a custo zero.

A Câmara Municipal do Porto é indemnizada por ter cedido terrenos para a construção do Aeroporto.

Foram concluídos diferendos relativos à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), à Metro do Porto (a negociação põe fim à divergência sobre uma dívida, devido às obras no troço poente da avenida da Boavista) e à Ponte do Infante (o acordo liberta a autarquia do valor que o Estado pretendia que esta pagasse pela manutenção da travessia).