"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Alterações à Lei Eleitoral Autárquica

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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Com as mudanças hoje aprovadas, é dada resposta quase integral à reivindicação quanto às assinaturas, preocupação partilhada pelos partidos mais pequenos, mas não há cedência numa delas: o nome do primeiro candidato pode ser usado na sigla numa candidatura à câmara e assembleia municipal, mas não já pode ser utilizado numa lista à assembleia de freguesia.

Não foi aprovada a possibilidade obrigatória dos tribunais fiscalizarem a identidade e as assinaturas dos grupos de cidadãos eleitores, uma exigência do PSD que nenhum partido acompanhou. O PSD defendia também que "a mesma pessoa não se pudesse candidatar simultaneamente à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a uma freguesia". Outra das reivindicações dos sociais-democratas, "sugestão da Comissão Nacional de Eleições (CNE)", era a "obrigatoriedade dos grupos de cidadãos eleitores identificarem nos impressos que entregam ao tribunal, se um candidato é ou não filiado num partido político".



Publicado por Tovi às 09:12
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