Tendo em conta a demissão do Primeiro-Ministro António Costa e a consequente aceitação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vejamos o que nos diz a Constituição da República sobre FORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO GOVERNO:
Artigo 186.º - Início e cessação de funções
4. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro.
Artigo 187.º - Formação
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
Artigo 195.º - Demissão do Governo
1. Implicam a demissão do Governo: b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
Artigo 196.º - Efetivação da responsabilidade criminal dos membros do Governo
1. Nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia da República, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito.
2. Movido procedimento criminal contra algum membro do Governo, e acusado este definitivamente, a Assembleia da República decidirá se o membro do Governo deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo, sendo obrigatória a decisão de suspensão quando se trate de crime do tipo referido no número anterior.
Detidos e arguidos no caso que levou à demissão do PM
Detidos: Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa; Diogo Lacerda Machado, um dos homens mais próximos do até agora primeiro-ministro; Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines; Afonso Salema, CEO da Start Campus de Sines; Rui Oliveira Neves, diretor jurídico e de sustentabilidade da empresa Start Campus.
O Ministério Púbico procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta. João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-secretário de Estado da Justiça no Governo de Sócrates, também é arguido na investigação.
No único comunicado sobre o assunto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que analisará, no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, alegações de suspeitos envolvendo o nome e a autoridade do primeiro-ministro. António Costa.
É urgente e necessário que todos saibamos em pormenor o que está contido no enigmático paragrafo do comunicado da PGR que provocou a demissão de António Costa.
Júlio Gouveia - Eu sinceramente não estou nada de acordo. Á justiça o que é da justiça. Porque razão é que a justiça tem de dar explicações ao publico do que consta das acusações seja o que for??? Na minha opinião é segredo de justiça e sera até as pessoas serem incriminadas , então aqui sim publicamente fica-se a saber. Agora o comunicado apenas e só diz que está a ser investigado , nada mais e na minha opinião muito bem. Claro que os socialistas estão sempre contra a justiça porque é o unico setor onde ainda não conseguiram totalmente meter as unhas e colocar lá todos os amigos e familiares e então controlavam tudo na sociedade e podiam fazer tudo o que quisessem nas calmas e sossegados. E a minha opinião
David Ribeiro - Júlio Gouveia... O comunicado da PGR é extremamente vago e embora juridicamente não tivesse de o fazer, a verdade é que poderia e devia, no meu entender. Mais uma vez ficamos a saber parte de história... e a permitir tudo e mais alguma coisa por parte dos habituais comentadores da nossa praça. Lamentável.
O Presidente da República ouviu ontem [4.ª feira 8nov2023] os partidos com assento parlamentar, ao abrigo de um artigo da Constituição que prevê a dissolução da Assembleia da República. A maioria quer eleições, mas admite que sejam convocadas só depois da aprovação do Orçamento do Estado. A solução “preferencial” do PS é a nomeação de um novo primeiro-ministro sem eleições.
Regra número um: Não guardar dinheiro vivo no escritório
Nuno Solla Lacerda - Ele não tem uma mãe, irmã, prima, amiga com um cofrezinho ??
Júlio Gouveia - O dinheiro tinha saido do cofre da mãe. Era para ele levar para o banco
Isabel Sousa Braga - Estes trocos eram para a máquina do café, não sejam más línguas
Regra número dois: Cuidado com o que se diz ao telefone
Adoro como o MP batiza estas operações e/ou processos
Adao Fernando Batista Bastos - MP é muito bom a escrever argumentos para romances!
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira que vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março de 2024, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, mas com “a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado".
Jorge Oliveira E Sousa - E desta forma quem trocou pode voltar…Já chega de lábia.
David Ribeiro - Ficamos agora a saber por António Costa que o PS apresentou no Conselho de Estado a alternativa de Mário Centeno para primeiro ministro, mas Marcelo recuso, preferindo a dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições.
Vitor Soares - David Ribeiro não foi o Costa que reclamou das informações sairem do Conselho de Estado? Agora fez o mesmo...
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro o que denota que o Sr presidente da República não está interessado em estabilidade antes na proteção da sua família política
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... se António Costa tivesse corrido com Galamba em devido tempo talvez Marcelo mantivesse a "estabilidade". Mas a vingança serve-se fria.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro as vinganças que não servem o país...a concessão do lítio foi feita pelo governo PSD/CDS... andamos sempre a criticar que o estado demora muito a decidir e quando decide rápido é corrupção... almoços, jantares... francamente
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... uma cervejinha com tremoços que tivesse sido, além de que Costa, e muito bem, não teve contemplações sobre os tais 75.800 euros que Vítor Escária tinha escondidos no seu gabinete no Palácio de São Bento.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro vamos todos presos...
David Ribeiro - O Joaquim Figueiredo lá saberá... por corrupção eu nunca irei preso.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro já fiz muitos favores, nunca recebi um tostão...
David Ribeiro - Então o Joaquim Figueiredo não é corrupto e por isso não "vamos todos presos".
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro a corrupção é a destruição das sociedades...
Paulo Neves - Agora reparem: para que serve o Conselho de Estado? Marcelo revela que houve empate, Costa que apresentou Centeno, Mendes tinha revelado dois dias antes, na SIC, o seu sentido de voto. Para quê, então, tanto segredo, que era apanágio dos conselheiros, se são os dois principais protagonistas a furá-lo?
David Ribeiro - Paulo Neves... o Conselho de Estado serve única e exclusivamente para: Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República + Pronunciar-se sobre a demissão do Governo + Aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este solicitar. E nada mais, ou seja "pronunciar-se" e "aconselhar" não obriga a mais nada, nem o Presidente da República nem os Conselheiros.
Testamento político de António Costa
Anselmo Nascimento - Mas devis, pois o MP está mais ao serviço dos "jornaleiros", do que à causa pública. Viva a democracia.
Galamba no Parlamento em discussão sobre OE2024
Está anunciada a presença de João Galamba, ainda Ministro das Infraestruturas, numa audição no Parlamento, pelas 15h30 de amanhã [6.ª feira 10nov2023], para dar explicações sobre o Orçamento do Estado para 2024. Mas como António Costa disse hoje que vai falar com Marcelo sobre o futuro político do "enfant terrible" a audição, a realizar-se, vai ser interessante.
Isabel Sousa Braga - Vai meter atestado médico
Nuno Solla Lacerda - Ele tinha essa imagem de “ enfant terrible “ mas o verniz estalou e consegue-se ver que na verdade é um “Enfant malhonnête”
Júlio Gouveia - O Costa ainda lhe vai continuar a dar # tacho # até Março, senão que vai ele fazer??? É isto o socialismo
Por onde eu ando...
Nova Crítca - vinho & gastronomia
PINN (Portuguese Independent News Network)
Meus amigos...
A Baixa do Porto (Tiago Azevedo Fernandes)
Antes Que Me Passe a Vontade (Nanda Costa)
Caderno de Exercícios (Celina Rodrigues)
Cerâmica é talento (Pataxó Lima)
Clozinha/and/so/on (Maria Morais)
Do Corvo para o Mundo!!! (Fernando Pimentel)
Douro de ouro, meu... (Jorge Carvalho)
Douro e Trás-os-Montes (António Barroso)
Escrita Fotográfica (António Campos Leal)
Let s Do Porto (José Carlos Ferraz Alves)
Life of a Mother Artist (Angela Ferreira)
Marafações de uma Louletana (Lígia Laginha)
Matéria em Espaço de Escrita com Sentido (Mário de Sousa)
Meditação na Pastelaria (Ana Cristina Leonardo)
Memórias... (Boaventura Eira-Velha)
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Nortadas (Francisco Sousa Fialho, João Anacoreta Correia e outros)
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