Por motivos inadiáveis não estive ontem presente no Rivoli, onde decorreu a "Conferência JN – Os Caminhos da Descentralização", mas destaco do que já li e ouvi:

“Declaração do Rivoli” - Suspender a aplicação da lei e o regresso à negociação – Aprovado por unanimidade e aclamação. Presidentes de Câmara rejeitaram prazo (janeiro de 2021) para receber competências.

Eduardo Vitor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara de Gaia (PS), afirmou que esta lei “é um ataque ao municipalismo a aos autarcas”.

Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão (PSD), denunciou a “transferência pura e simples de tarefas”.

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal (CDU), lamentou que não haja “respeito pela autonomia de quem foi eleito”.

Carlos Sá, presidente da Câmara de Évora (CDU), concluiu que, a não haver uma suspensão, “as populações ficarão pior servidas”.

Miguel Alves, presidente do Conselho Regional do Norte e da Câmara de Caminha (PS), está otimista, mas não deixou de concordar num ponto essencial: “não acredito na imposição de uma data. Se houver essa teimosia, vamos ter problemas graves”.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, antevê uma “degradação dos serviços públicos de primeira necessidade, que será apontada aos municípios”.

Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar (PS), afirmou que “O Governo tem de demonstrar abertura” garantindo que Alexandra Leitão (ministra da Modernização Administrativa) “é dialogante”.