"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017
É mesmo… é uma semidescentralização

Eu cá quero é a Regionalização... e ontem já era tarde.

 

  Rui Moreira in Correio da Manhã

Rui Moreira aaa.jpg

A semidescentralização - O Estado propõe-se delegar competências administrativas mas não partilha decisões políticas.

O Governo apresentou uma proposta de descentralização de competências. Só pela vontade política, António Costa andou bem. O Primeiro-Ministro foi autarca e sabe o que isso representa para o País e para o poder local, onde incluo o Município de Lisboa, também ele vítima do centralismo burocrático. Contudo, este impulso, que registo como genuíno, é insuficiente.
Segundo o documento, o Estado propõe-se descentralizar competências em áreas como a Educação. Mas, na verdade, transfere pouco mais do que obrigações. Mesmo que bem acompanhadas pelo envelope financeiro – e veremos se assim é –, o que está proposto é transferir para a esfera municipal tudo aquilo que poderia chamar de "hotelaria". Ou seja, delega competências administrativas mas não partilha decisões políticas.
No caso da Educação, propõe-se que as autarquias, à semelhança do que já acontece na pré-primária e no ensino básico, construam edifícios, os mantenham e limpem, sirvam refeições e forneçam transporte. Sendo evidente que uma autarquia poderá fazer melhor estes serviços, isso não resolve qualquer problema estrutural. Na verdade, pode até criar novos entraves ao desenvolvimento local e regional, se não forem simultaneamente transferidos os recursos financeiros e humanos correspondentes. Sem esses, não será possível suportar novas tarefas e, simultaneamente, manter o nível de serviço público e investimento noutras áreas.
Note-se que não me refiro ao aumento de recursos humanos via novas contratações, mas apenas da sua transferência do Estado para o domínio municipal, sem penalização orçamental e financeira para as autarquias, flexibilizando os absurdos mapas de pessoal determinados com critérios incompreensíveis. Mas a peça mais importante deste puzzle, que é complexo, é a das competências políticas. Porque sem capacidade para intervir na programação curricular e na colocação de professores, a descentralização será sempre pouco mais do que um alijar de responsabilidades. A definição curricular e o mapa docente, não podendo ser competências exclusivas das autarquias, devem poder contar com a contribuição local e estarem também descentralizadas. A não ser assim, o Estado estará a abdicar de competências administrativas, mas não se avançará em matéria de Educação.

 

  Comentários no Facebook

«Pedro Baptista» - O país não precisa de descentralizações que não sejam mais do que o alijar de responsabilidades por parte do centralismo, nas matérias que não rendam para o poder central e, pelo contrário, se lhes afiguram difíceis, porque dão trabalho. O país precisa sim, há mais de um século, é de regionalização, criando polos de planeamento, coordenação administrativa e desenvolvimento, bem como dinâmicas regionais capazes de promoverem a economia nacional e criarem riqueza para todo o país. O PS apresentou-se em 1995 às eleições como o campeão da regionalização mas depois, através de António Guterres, em 1997, negociou secretamente com Marcelo Rebelo de Sousa, o boicote da regionalização em revisão constitucional a troco da viabilização do governo: foi assim que foi inventado o referendo de bloqueio à regionalização. Costa era ministro de Guterres e conhece muito bem a história. E já sabia, na altura, que a poeira que os inimigos do desenvolvimento nacional lançavam para evitar a regionalização que lhes tiraria a posição dominante só por serem capital, se chamava descentralização... Que claro nem é descentralização nenhuma, como mostrou ontem, Rui Moreira em artigo no CM. Apenas entrada dos trabalhos de hotelaria, disse ele, e bem. Não, obrigado!

«Antero Filgueiras» - Muito cuidado com o que está em marcha: uma colossal transferência de poderes para entidades - CCDR - que não estão sujeitas a escrutínio universal e que são "pasto" de gente, cuja honestidade nunca foi a mais apreciável: gente que usa o serviço público para negócios privados.



Publicado por Tovi às 09:48
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Julho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
12
13

16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


Posts recentes

Tomada da Bastilha - 14 d...

Fim-de-semana de Exposiçõ...

Parabéns Alice

Atribuição de Medalhas Mu...

D. Pedro IV, o Libertador

Populista Português Moder...

Malhar em ferro frio

Legislativas'2019... no G...

Saladas da Culinária Viet...

Mercadona... em Portugal

Acho bem...

Sinais dos tempos

Morreu Mordillo

Pedro Duarte sobre as esc...

Paulo Portas e Rui Moreir...

Que a Justiça lhes seja p...

The other side of the...

A canibalização da STCP

Criar um Homem novo...?

São João... um pouco molh...

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus