O Presidente da República presidiu, a partir do Palácio de Belém, à reunião do Conselho de Estado que decorreu por videoconferência. No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 18 de março de 2020, em sistema de videoconferência, no Palácio de Belém, analisou a situação em Portugal decorrente da Pandemia Covid-19, nomeadamente quanto à eventual declaração do estado de emergência, nos termos dos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro.
Palácio de Belém, 18 de março de 2020”

  Declaração de António Costa após Conselho de Ministros 

O primeiro-ministro António Costa anunciou, esta quarta-feira, que o Governo deu parecer positivo ao pedido do presidente da República para declarar estado de emergência devido à pandemia de Covid-19. António Costa fez uma declaração após a reunião de Conselho de Ministros de urgência que analisou a posição do Conselho de Estado sobre a declaração do Estado de Emergência. A reunião de urgência do Conselho de Ministros decorreu no Palácio da Ajuda. A declaração de Estado de Emergência cabe ao presidente da República, depois de ouvido o Governo e seguido de autorização da Assembleia da República.

 Projeto do Decreto do Presidente da República

   Assembleia da República aprovou o Estado de Emergência

Nesta votação abstiveram-se o PCP, Os Verdes, a Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira.