P i m b a ! . . . 

O juiz Rui Fonseca e Castro, conhecido pelas suas posições negacionistas no âmbito da pandemia de covid-19, foi ontem demitido por decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Rui Fonseca e Castro, que atualmente estava colocado no Tribunal de Odemira, encontrava-se suspenso preventivamente desde março. A decisão do Conselho Superior da Magistratura em demitir o juiz, ou seja, a expulsão da profissão, foi tomada por unanimidade e é a medida sancionatória mais grave. Rui Fonseca e Castro fica proibido de exercer qualquer atividade na Função Pública. O juiz pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça mas o mesmo não suspende a decisão do Conselho Superior de Magistratura. 

  Factos apontados a Fonseca e Castro pelo CSM
Ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas que implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas;
Ter emitido instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19;
Ter publicado uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas.

  O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, considerou que, com a demissão de Rui Fonseca e Castro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi "colocada uma pedra sobre o assunto" do juiz negacionista, "Agora, é um assunto de ordem pública, de polícia e dos tribunais. Já não é um assunto da Justiça", sublinhou Manuel Soares, referindo ainda que o "CSM fez o que tinha a fazer, que é o que toda a gente esperava e era inevitável".

  Da série "Está a perceber?!?!"