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Tribunal dá razão à Câmara do Porto quanto a licenciamentos da Arcada na Arrábida

Desde 2001 que um projeto urbanístico junto à Ponte da Arrábida provocou várias polémicas. Depois de anos de litigância, a Câmara Municipal do Porto decidiu, em 2009 durante um mandato PSD/CDS, que eram legítimas as pretensões de um promotor para construir. Quando tomou posse em 2013, o atual presidente da Câmara herdou, por isso, um processo antigo e aprovado.
O arquiteto Manuel Correia Fernandes, vereador do PS que deteve o pelouro entre 2013 e 2017, promoveu junto do empreendedor alterações ao projeto. Em 2017 e 2018, os arquitetos Rui Loza e Pedro Baganha, vereadores independentes, assumiram os atos finais de licenciamento.
Decorria a obra normalmente, quando sobre ela se lançou um conjunto de dúvidas e processos judiciais, que levaram ao alarme e ao embargo da obra pelo Ministério Público.
(…) o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão ao Município do Porto, absolvendo-o (Proc. n.º 62/19.7BEPRT) de tudo em que vinha acusado, dando como boa a aprovação do Pedido de Informação Prévia e dos consequentes licenciamentos (…).

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