A VCI é um "cancro" na mobilidade portuense. Vejam a recomendação levada à Assembleia Municipal de ontem pelo movimento "Rui Moreria: Porto, o Nosso Partido".
Considerando que:
A Câmara do Porto encomendou, em 2018, um estudo à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) onde se procedeu ao "levantamento da situação atual da Via de Cintura Interna (VCI)";
Segundo esse estudo, a VCI é a via que regista o maior número de acidentes na Área Metropolitana do Porto (AMP) – média superior a dois por dia – a que se somam imobilizações por avaria;
Cada um dos acidentes que ocorre na VCI demora, em média, três horas a ser resolvido;
A percentagem de viaturas que usa a VCI, apenas como forma de atravessamento da cidade, atinge, em alguns casos, os 60% do seu trânsito total;
Estes acidentes têm um efeito endémico diário e de trombose sobre praticamente todas as vias de circulação interna da cidade, em particular nas que lhe são próximas;
Tal estudo académico e independente concluiu pela necessidade de implementação de sistemas de atuação rápida para acidentes e de controlo de velocidade dinâmica, bem como pela redefinição das portagens na rede circundante;
A resolução dos problemas que a VCI tem e que cria sobre a rede viária da cidade só podem ser resolvidos de uma forma integrada, envolvendo decisões que não cabem, em exclusivo, ao Município;
Estas preocupações são partilhadas pelos Municípios vizinhos;
Já na campanha eleitoral de 2017, a candidatura de Rui Moreira tinha insistido na necessidade de incentivar o trânsito de pesados e de passagem pela Área Metropolitana, no sentido de optar pela A43 em detrimento da VCI, o que apenas pode ser feito de forma eficaz redesenhando o esquema de portagens e canalizando para a circular exterior muitos dos veículos, sobretudo pesados, que hoje criam problemas de circulação, de sinistralidade e de poluição à cidade do Porto, sem a ela se destinarem;
O estudo encomendado pela Câmara do Porto à FEUP aponta, também, entre outras soluções, para a retificação de nós de ligação da VCI à rede nacional e municipal, o que só é possível com a intervenção e o acordo da tutela e a sua disponibilidade para aplicar de forma transversal as recomendações apresentadas;
As associações representativas das empresas transportadoras têm mostrado disponibilidade para aceitar a migração das rotas das frotas dos seus associados para a A43, desde que sejam adotadas medidas de descriminação positiva para o seu uso, como as indicadas no estudo atrás referido;
A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 27 de Janeiro de 2020, em Sessão Extraordinária, por proposta do Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Movimento, delibera:
1. Instar o Governo a ponderar à aplicação das recomendações inscritas no estudo realizado pela FEUP sobre o "levantamento da situação atual da Via de Cintura Interna (VCI)", nomeadamente as que dizem respeito à isenção de portagens na A43, às medidas mitigadoras de velocidade e à implementação de sistemas de deteção e resolução rápida de acidentes;
2. Pedir ao Governo que mandate a IP para integrar um grupo de trabalho a fim de estudar com a Câmara Municipal do Porto e a Área Metropolitana do Porto alterações aos nós de inserção da VCI em vias nacionais e municipais, por forma a mitigar os problemas endémicos de trânsito provocados pelos constrangimentos de circulação naquela via sob a sua responsabilidade direta.
27 de Janeiro de 2020
Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido
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