Na sessão da ultima segunda-feira da Assembleia Municipal do Porto foi aprovada por maioria (9 votos contra dos deputados do PS) a não aceitação de competências em matéria de ação social para o ano 2021. Como bem disse o deputado Raul Almeida “não chamem a isto Descentralização”.

Infelizmente os deputados municipais do PS-Porto mais parecem "comissários políticos" do Largo do Rato. Nesta sessão da Assembleia Municipal do Porto a única voz favorável à aceitação das competências foi a da deputada socialista Fernanda Rodrigues: “Na apreciação do que está em causa importará pensar na descentralização enquanto processo. Há toda uma negociação a desenvolver. O papel dos municípios é insubstituível e julgamos que o Município do Porto terá vantagem em aceitar a transferência de competências”, afirmou a eleita socialista.

Um estudo da Universidade do Minho, desenvolvido pela equipa técnica coordenada por Linda Veiga, diz-nos que “o aumento estimado nas despesas decorrentes da transferência de competências na área da ação social situa-se um pouco acima dos 8,8 milhões de euros. Este valor é manifestamente superior à verba prevista pela Administração Central. Daqui resulta uma insuficiência de financiamento na ordem dos 6,9 milhões de euros que preocupa todos os municípios”.

  
Adao Fernando Batista Bastos - Tenho muitas dúvidas e certamente quem vota sim ou sopas sem conhecer os documentos e suas implicações também deveria ter. De resto o estudo, creio que da Universidade Católica , ditando que os custos serão maiores que os benefícios poderão induzir a ideia de que a Regionalização também ficará cara. Ora o que estará em causa é a maior capacidade para os municípios intervierem em tempo oportuno e com maioria de conhecimento. Ficam as minhas reticências.
David Ribeiro - O presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, ilustre presidente de uma Câmara socialista, também recusou este "presente envenenado". Gostaria que me explicassem como é que as pequenas Câmaras Municipais, sempre com a tesouraria no negativo, irão aguentar isto.