(JN 15dez2022 às 00h01)
A Constituição deve ser um documento de consenso nacional.
Desde o referendo de 1997, todos sabemos que não há, no nosso país, consenso sobre a regionalização do continente (prevista nos artigos 236.o, n.o 1, 255.o a 262.o). Trata-se de um tema que nos divide e, por isso, deverá ser retirado da Constituição. A sua manutenção faz perigar o respeito devido pela Lei Fundamental. Há quase 50 anos que está por cumprir nesta parte.
Assim sendo, porque não se retiram aqueles preceitos da Constituição, aproveitando a revisão constitucional em curso?
A nosso ver, tal sucede por uma inesperada aliança de dois grupos de cidadãos cuja opinião tem suporte nos partidos dos quais depende a revisão da Constituição (PS e PSD). O grupo dos adversários da criação de regiões sabe que a atual redação da Constituição, principalmente desde 1997, com as dificuldades impostas ao processo, é a melhor forma de ela não se fazer. O grupo dos defensores da regionalização do continente, por sua vez, acredita, ingenuamente, que o facto de estar consagrada constitucionalmente facilita a criação de regiões.
Acaba, pois, por ser minoritária a posição daqueles que defendem que a regionalização deve ser retirada da Constituição, sem a proibir, tornando-a facultativa. Apesar de minoritária, essa posição é a mais constitucional e a mais democrática. Mais constitucional, porque retira da Constituição um tema que divide os portugueses. Mais democrática porque, ao retirar da lei fundamental tais preceitos, remetendo para a lei ordinária a criação de regiões administrativas, coloca adeptos e adversários em pé de igualdade.
Os adeptos tentarão aprovar no Parlamento a criação de regiões administrativas. Os adversários lutarão contra tal aprovação. A realização de um referendo sobre a regionalização pode sempre ser proposta e acontecer. É a luta política normal num país democrático.
Mais: se forem criadas regiões, mais tarde, poderão ser extintas, pois não serão constitucionalmente obrigatórias.
Não há que ter medo da criação de autarquias regionais.
Se forem aprovadas e resultarem, mantêm-se, se não resultarem, extinguem-se!
Paulo Teixeira - Continuamos a querer fazer experiências.... E nós a pagar
David Ribeiro - Paulo Teixeira, havendo muitos portugueses com dúvidas sobre a Regionalização, experimentar o sistema é uma boa solução, tendo em conta que muitos outros portugueses consideram uma revisão das regiões administrativas importante para o desenvolvimento nacional.
Paulo Teixeira - David Ribeiro não mexas no que quieto está. Com este modelo só vamos criar pequenas Lisboas
David Ribeiro - Paulo Teixeira, o "que quieto está" é uma raríssima exepção nos países mais desenvolvidos... porque será?
Paulo Teixeira - David Ribeiro aqui não. Ehehehe
Antero Filgueiras - esqueçam as regiões!! Mobilizemo-nos sim para um amplo projecto de descentralização administrativa ambiciosa e capaz de tirar de Lisboa tudo aquilo que não é Governamental.
Carlos Miguel Sousa - Antero Filgueiras Na mouche. É isso mesmo, ainda mais hoje com a facilidade de comunicação, nada justifica a concentração de ministérios e secretarias de estado em Lisboa. Por mim, que vivo e trabalho em Lisboa, sou dos primeiros a concordar que tirem daqui o estado, só alimenta vícios, podridão e cheiro a bafio, e é hora das outras capitais de distrito terem lá « partes do estado central » para começarem a ter uma ideia mais real do que é realmente o ESTADO. Alem do mais, se há cidade que não precisa do Estado para nada é Lisboa. Desamparem-nos a Loja, porque estamos fartinhos de levar com as greves e concentrações de protestos do resto do país, e podem levar o parlamento para o Ribatejo que nós não nos importamos nada. Mas sejam rápidos. É gente que nada produz, que não ajudam a cidade a evoluir, bem pelo contrário.
Gonçalo G. Moura - Não há dúvidas sobre a regionalização, foi claramente recusada pela maioria dos portugueses.
É o que dizem... eu cá espero para ver
Isabel Branco Martins - ... Que será, será...
como dizia cantando a Doris Day...
Jorge Placido - O poder tem muita força é como dinheiro o P Câmara Porto não aceitou as migalhas e má gestão do que foi descentralizado, porquê ele é um empresário independente não vai em conversa de amigos, mas isto é exceção é só olhar para o Pr e 1Ministro
Jose Bandeira - O conceito de democracia de Costa é muito Socratista no domínio da comunicação, embora com muito mais bazófia e menos coragem. Aprendeu com aquele a arte da manipulação mas o que lhe falta em criatividade sobeja em autoritarismo boçal. Em boa verdade não temos um governo, apenas Costa e um grupo de dependentes que fazem o que ele ordena.
Paulo Neves - Será que estava a dormir ou fugiu-lhe a boca pro chinelo?
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