"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014
Nunca a Regionalização fez tanta falta como agora

Rui Moreira Regionalização CM 14Dez2014.jpg

(Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, no seu artigo de “Opinião” no jornal «Correio da Manhã» de 14 de Dezembro deste ano)

Os grandes culpados de não termos a Regionalização são o PS, o PSD e o CDS, partidos que em 3 de Abril de 1998 votaram favoravelmente na Assembleia da República a Lei orgânica do referendo que, diferentemente do artº 256º da Constituição (*), impõe a participação de mais de 50% dos eleitores como condição para o carácter vinculativo do referendo sobre a regionalização. Foi pedido ao Presidente da República que sujeitasse esta lei à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional mas Cavaco Silva promulgou de imediato a lei.

(*) Art.º 256º - 1) A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2) Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos. 3) As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115º.

 

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«Pedro Baptista» >> Sim, mas a regionalização mesmo, democrática e que sirva para alguma coisa, não as tangas costumadas. Sempre que se aproximam eleições o PS acena a Norte com esta bandeira que depois trai. Desta vez Costa, com o agramente do amigo Rio, anda a brincar com uma pseudo-regionalização para "enganar parola" resumida a pôr os presidentes das CCRD com mais competências e a serem eleitos pelos presidentes das câmaras da região. Mistificação completa! Mas quando o PS se comprometer a ...fazê-la a sério também não teremos nenhuma garantia que ela seja feito. Afinal Guterres comprometeu-se, Gomes avalizou, e traíram completamente com a invenção do referendo ainda por cima duplamente anticonstitucional: por fazer depender a constitucional regionalização de seja o que for e por referendar parte de uma constituição que não pode ser referendada. Sócrates fez melhor, fez do imperativo constitucional o silêncio absoluto. O interesse dele estava noutras áreas, sobretudo na mobilização dos recursos que estamos a pagar, para o desenvolvimento nacional adjudicado às empresas dos "seus amigos". Temos a certeza que o presidente da Câmara do Porto não se vai deixar embalar por estes cantos de sereia muito menos se vai deixar comer por lorpa... Porque, quanto a nós, à primeira cai quem quer, à segunda quem quer cai...



Publicado por Tovi às 09:19
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