
1. Os signatários afirmam que a Ucrânia é um Estado soberano.
2. O documento constitui um acordo de não-agressão total e inquestionável entre a Rússia e a Ucrânia. Será criado um mecanismo de fiscalização para supervisionar a linha de conflito utilizando vigilância não tripulada por satélite, garantindo a deteção precoce de violações.
3. A Ucrânia receberá garantias de segurança.
4. O tamanho das Forças Armadas da Ucrânia permanecerá em 800 mil efetivos durante o tempo de paz.
5. Os EUA, a Organização do Tratado Atlântico do Norte (NATO) e os Estados signatários europeus fornecerão à Ucrânia garantias “semelhantes às do Artigo 5º”. Aplicam-se os seguintes pontos:
A) Se a Rússia invadir a Ucrânia, será lançada uma resposta militar coordenada e todas as sanções globais contra a Rússia serão repostas.
B) Se a Ucrânia invadir a Rússia ou abrir fogo contra o território russo sem provocação, as garantias de segurança serão consideradas nulas. Se a Rússia abrir fogo contra a Ucrânia, as garantias de segurança entrarão em vigor.
C) Os EUA receberão uma compensação por fornecerem garantias de segurança. [Esta disposição foi eliminada.]
D) Os acordos de segurança bilaterais anteriormente assinados entre a Ucrânia e cerca de 30 países permanecerão em vigor.
6. A Rússia formalizará a sua atitude de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia em todas as leis e documentos necessários, fazendo-os ratificar pela Duma Estatal russa.
7. A Ucrânia tornar-se-á membro da União Europeia numa data claramente designada e receberá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu. “Até ao momento, o calendário da adesão da Ucrânia é uma discussão bilateral entre os Estados Unidos e a Ucrânia, sem confirmação europeia por enquanto”, disse Zelensky. “A adesão à UE também é a nossa garantia de segurança e, portanto, queremos definir uma data para isso acontecer. Por exemplo, 2027 ou 2028.”
8. A Ucrânia receberá um pacote de desenvolvimento global, detalhado num acordo separado, abrangendo várias áreas económicas:
A) Será criado um fundo de desenvolvimento para investir em indústrias de rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial.
B) Os EUA e as empresas americanas trabalharão com a Ucrânia para investir conjuntamente na restauração, modernização e operação da infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento.
C) Serão feitos esforços conjuntos para reconstruir áreas devastadas pela guerra, com foco na restauração e modernização de cidades e bairros residenciais.
D) O desenvolvimento de infraestruturas será prioritário.
E) A extração de minerais e recursos naturais será expandida.
F) O Banco Mundial fornecerá um pacote de financiamento especial para apoiar a aceleração desses esforços.
G) Será criado um grupo de trabalho de alto nível, incluindo a nomeação de um especialista financeiro global de renome como administrador da prosperidade para supervisionar a aplicação do plano estratégico de recuperação e prosperidade futura.
9. Serão criados vários fundos para abordar a restauração da economia ucraniana, a reconstrução de áreas e regiões danificadas e questões humanitárias. O objetivo é mobilizar 800 mil milhões de dólares [678 mil milhões de euros], o custo estimado dos danos causados pela guerra russa.
10. A Ucrânia irá acelerar o processo de negociação de um acordo de livre comércio com os EUA.
11. A Ucrânia reafirma o seu compromisso de permanecer um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
12. Controlo sobre a Central Nuclear de Zaporíjia e restauração da Central Hidroelétrica de Kakhovka. Washington propõe que a central nuclear de Zaporíjia seja operada conjuntamente pela Ucrânia, Rússia e EUA, com cada país a controlar 33% e os EUA a servir como principal supervisor da central. A Ucrânia opõe-se ao controlo russo sobre a central. Kiev propõe que a central seja gerida por uma parceria entre os EUA e a Ucrânia, em que 50% da eletricidade gerada será destinada aos territórios controlados pela Ucrânia, enquanto os EUA determinam a distribuição dos outros 50%. “Acreditamos que, para que tudo isso aconteça e funcione com segurança, a Central Nuclear de Zaporíjia, a cidade de Enerhodar e a Central Hidroelétrica de Kakhovka devem ser desmilitarizadas, porque atualmente há tropas russas e guerra lá, e não há o nível de segurança necessário”, disse Zelensky.
13. A Ucrânia e a Rússia introduzirão cursos escolares que promovam a compreensão e a tolerância de diferentes culturas, combatam o racismo e o preconceito. A Ucrânia aprovará as regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção das línguas minoritárias.
14. Nas regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporíjia e Kherson, a linha de posições militares na data da assinatura será reconhecida como a linha de frente de facto.
A) Determinar os movimentos de tropas necessários para pôr fim à guerra e estabelecer potenciais “zonas económicas livres”, com a Rússia a retirar as suas tropas dessas áreas.
B) A Rússia deve retirar as suas tropas das partes ocupadas das regiões de Dnipro, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv para que o acordo entre em vigor.
C) Forças internacionais serão colocadas ao longo da linha da frente para supervisionar a aplicação do acordo.
D) As partes concordam em seguir as regras e obrigações impostas pelas Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais, incluindo os direitos humanos universais.
“Estamos numa situação em que os russos querem que nos retiremos da região de Donetsk, enquanto os americanos estão a tentar encontrar uma maneira de não nos retirarmos, porque somos contra a retirada”, disse Zelensky. “Eles estão à procura de uma zona desmilitarizada ou de uma zona económica livre, ou seja, um formato que possa satisfazer ambas as partes. Consideramos uma zona económica livre uma opção potencial para um Estado soberano escolher esse caminho. Lutámos por uma única palavra — ‘potencial’. Acreditamos que tais zonas económicas potenciais podem existir”, acrescentou. “Estamos a dizer que se todas as regiões forem incluídas e se permanecermos onde estamos, chegaremos a acordo. É por isso que aqui se diz ‘zonas potenciais’. Mas se não concordarmos em ‘permanecer onde estamos’, há duas opções: ou a guerra continua ou algo terá de ser decidido em relação a todas as zonas económicas potenciais.”
15. A Rússia e a Ucrânia comprometem-se a abster-se de usar a força para alterar os acordos territoriais e resolverão quaisquer disputas por meios diplomáticos.
16. A Rússia não obstruirá o uso do rio Dnipro e do Mar Negro pela Ucrânia para fins comerciais. Um acordo marítimo separado garantirá a liberdade de navegação e transporte, com a desmilitarização da península de Kinburn, ocupada pela Rússia.
17. Criação de um comité humanitário que garantirá o seguinte:
A) Troca de prisioneiros entre todas as partes.
B) Todos os civis detidos, incluindo crianças e prisioneiros políticos, serão libertados.
C) Serão tomadas medidas para resolver os problemas e aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.
18. A Ucrânia deve realizar eleições presidenciais o mais rapidamente possível após a assinatura do acordo.
19. O acordo será juridicamente vinculativo. A sua aplicação será supervisionada pelo Conselho de Paz, presidido por Trump. A Ucrânia, a Europa, a NATO, a Rússia e os EUA farão parte deste processo. As violações levarão a sanções.
20. O cessar-fogo entrará em vigor imediatamente assim que todas as partes concordarem com o acordo.