"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Sábado, 27 de Junho de 2020
Plano de abertura presencial do ano letivo de 2020/2021

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No “Período Antes da Ordem do Dia” da sessão de quinta-feira passada da Assembleia Municipal do Porto foi apresentada pelo Grupo Municipal ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ a seguinte Proposta de Recomendação, que foi aprovada, por maioria, com 30 votos a favor (21 RM + 6 PSD + 3 CDU) e 16 abstenções (12 PS + 3 BE + 1 PAN).

O Sistema Educativo Português procura responder aos principais objetivos de desenvolvimento educativo, nomeadamente a promoção de uma escolarização orientada para o sucesso e desenvolvimento integral dos alunos, garantindo a concretização dos princípios fundamentais de igualdade de oportunidades e de equidade no acesso a um bem social tão decisivo como é a educação.

O atual quadro de pandemia provocada pelo SARS‐CoV‐2, obrigou o Governo a tomar medidas para conter a transmissão do vírus e, dessa forma, impedir a saturação dos serviços nacionais de saúde e permitir a melhor resposta possível aos cidadãos que a eles recorrem, entre as quais a suspensão das atividades letivas, não letivas e formativas presenciais, a partir de 16/03/2020, tendo sido estabelecida uma estratégia para manter os alunos em aprendizagem à distância.

Por melhores que sejam as medidas tomadas para o ensino à distância, de forma a garantir as atividades mínimas previstas para o ensino e a aprendizagem, sabemos que esta transferência deve ser o mais provisória possível, pois nada substitui o espaço físico da escola e a relação e interação pessoal e direta entre todos os atores educativos.

Há poucos dias, o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alertou para as "gravíssimas desigualdades" que o encerramento das escolas está a provocar e defendeu a sua reabertura, "tão cedo quanto possível".

Contudo:

- Parece ser consensual na comunidade cientifica mundial que só voltaremos à normalidade social quando for descoberta uma vacina contra o COVID.19 o que não se prevê que aconteça em menos de um ano;

- Apesar de tudo isto, o Porto tem vindo a registar um enorme sucesso no combate à pandemia, graças às medidas que têm vindo a ser tomadas e à assinalável responsabilidade cívica da sua população, registando, de forma consecutiva há cerca de duas semanas, zero casos da doença;

- O Governo tem vindo a tomar medidas de desconfinamento e retoma da normalidade em todo o país, definindo normas e autorizando o funcionamento de salas de espetáculos, feiras e mercados, unidades hoteleiras e de restauração e centros comerciais, estimulando, até, o seu usufruto e a promoção de férias. Ou seja, o Governo empenhou-se na promoção de eventos de natureza económica, lúdica, cultural e desportiva, pese embora os riscos que algumas dessas atividades representam para a disseminação da doença, mas não traçou ainda qualquer plano para uma retoma presencial do ensino;

- A cerca de dois meses e meio do reinício natural do ano letivo, o sistema educativo continua, por isso, sem uma definição de calendário e sem normas para a retoma da atividade, o que torna impossível a sua atempada preparação e uma instabilidade indesejada em toda a comunidade escolar, nos alunos e na organização familiar;

- A título de exemplo, o Governo já anunciou que em setembro todos os alunos irão ter equipamentos técnicos e dispositivos para aceder à internet, para evitar algumas situações idênticas às que se verificarem no terceiro período no país em que não houve uma orientação clara de competências e de repartição de responsabilidades, mas ainda não tornou claro como o pretende fazer e de que forma pretende ou não envolver entidades parceiras, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas e as Autarquias.

Considerando que se torna necessário saber, nomeadamente:

Se o desejável regresso presencial às aulas no novo ano letivo vai exigir a organização de horários ajustados para o trabalho presencial e não presencial e assim preparar a forma como vai decorrer o ensino presencial e o ensino à distância;

Que tipo de condições de higiene devem ser asseguradas e de que forma vão ser garantidas, dado que o rácio na generalidade das escolas é insuficiente;

Que tipo de EPIS são aconselháveis e quem os devem fornecer;

Que tipo de serviços educativos e de atividades de apoio à família podem e devem ser garantidos;

De que forma devem ser servidas as refeições nas escolas e que espaços devem ser utilizados.

A Assembleia Municipal do Porto reunida em 25 de junho de 2020 delibera:

1. Expressar ao Governo as suas preocupações com a inexistência de um plano de abertura presencial do ano letivo de 2020/2021 e recomendar aos Ministérios da Educação e da Saúde que definam e emanem, com urgência, orientações relativamente à forma como deve reabrir o novo ano letivo em situação de pandemia e de que forma deve ser organizado, tornando tal desígnio numa prioridade nacional, face à enorme importância que o ensino presencial representa para o desenvolvimento educativo e social da atual geração de alunos e para organização familiar e para a retoma económica;

2. Exortar o Governo a definir e informar a Câmara Municipal do Porto de que forma vai cumprir as suas obrigações legais ao nível da ação social escolar e de que forma vai assegurar, nomeadamente aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e profissional os equipamentos e meios de acesso à internet, tal como o Município Porto está disponível para assegurar às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico.

Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido



Publicado por Tovi às 07:11
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