No dia de ontem foram enviados para o Estabelecimento Prisional Militar, em Tomar, um Tenente Coronel (director da prova), um Capitão (médico) e cinco instrutores (três tenentes e dois sargentos), todos detidos no âmbito dos inquéritos aos trágicos acontecimentos do 127º Curso de Comandos em que os militares Hugo Abreu e Dylan Silva perderam a vida.
COMUNICADO Nº 40/2016 - 7Nov2016
EXÉRCITO PORTUGUÊS - DETENÇÃO DE MILITARES
Informa-se que, em 17 de novembro de 2016, a Polícia Judiciária Militar apresentou ao Comando do Exército mandados de detenção relativamente a sete militares, no âmbito do processo de inquérito instaurado pelo Ministério Público na sequência dos factos ocorridos durante o 127º Curso de Comandos.
Informa-se ainda que a apresentação dos mandados ao Comando do Exército decorre do previsto na lei quanto à detenção de militares no ativo e na efetividade de serviço.
Informa-se, por último, que Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional continua a acompanhar o assunto, em estreita ligação com Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército.
Nota para a Comunicação Social - 17Nov2016
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Gabinete da Procuradora-Geral da República
Curso de Comandos - Detenções
No âmbito do inquérito, dirigido pelo Ministério Público, onde se investigam as circunstâncias do treino que levaram à morte de alunos do curso de Comandos, estão em curso diligências, tendo sido emitidos mandados de detenção relativamente ao diretor da prova, ao médico e a cinco instrutores.
Estes militares são suspeitos da prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça Militar). Na sequência das detenções serão presentes ao juiz de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.
Para além dos sete visados pelos mandados de detenção, o processo tem dois outros arguidos constituídos, também estes militares.
As investigações prosseguem, estando causa em factos susceptíveis de integrarem os já referidos crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça de Militar) bem como de crimes de omissão de auxílio (art.º 200.º do Código Penal).
Nesta investigação, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária Militar.
Despacho do Ministério Público
Cândida Vilar, procuradora titular do caso das mortes no 127.º curso dos Comandos, considera que os militares indiciados trataram “os instruendos como pessoas descartáveis”. No documento é referido que face aos indícios da prática dos crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, “à personalidade dos suspeitos, movidos por ódio patológico, irracional contra os instruendos, que consideram inferiores por ainda não fazerem parte do Grupo de Comandos, cuja supremacia apregoam, à gravidade e natureza dos ilícitos”, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa entende que existe “perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito”.
Declarações do Ministro da Defesa
Azeredo Lopes reagiu à inédita detenção de sete militares dos Comandos, reafirmando a sua determinação em que a investigação do Ministério Público seja levada até às últimas consequências. “Não concebo que pudesse ser de outra forma”, disse o ministro, sublinhando não estar “a presumir rigorosamente nada”.
21h00 – Campus da Justiça em Lisboa
Os cinco oficiais e dois sargentos dos comandos que foram detidos pela Polícia Judiciária Militar por suspeitas de abuso de autoridade, que levou à morte de Dylan Silva e Hugo Abreu, ficarão em liberdade a aguardar a acusação. A decisão é da juíza de instrução, depois de a procuradora Cândida Vilar, do DIAP de Lisboa, não ter pedido prisão preventiva para qualquer dos arguidos.
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