"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015
Principais promessas do novo Governo

Só é pena que nas principais promessas do Governo de António Costa que hoje toma posse não haja nada sobre a Regionalização.

 António Costa promessas do novo governo.jpg

 

Função Pública - O PS comprometeu-se a proceder a uma reversão dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 de forma "mais rápida", ocorrendo o fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da função pública já no próximo ano. Esta reposição será feita "de forma gradual", estando os termos da medida especificados: "25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto".

Sobretaxa de IRS - António Costa pretende fazer uma "correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias" e, para isso, compromete-se a extinguir a sobretaxa em sede de IRS "entre 2016 e 2017".

Aumento do salário mínimo nacional - O novo Executivo pretende aumentar o salário mínimo nacional gradualmente para que atinja os 600 euros em 2019, adiantando que vai propor "em sede de concertação social" uma trajetória que permita cumprir este objetivo, que começará com 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.

Pensões - O PS promete o "aumento anual das pensões" já a partir de janeiro, uma medida que pretende implementar através da reposição da norma da Lei n.º53-¬B/2006, relativa à atualização das pensões. Esta norma estava suspensa desde 2010 e a sua reposição permite "pôr fim a um regime de radical incerteza na evolução dos rendimentos dos pensionistas". O descongelamento das pensões era uma das principais exigências do Bloco de Esquerda e a medida acabou por constar do programa do Governo do PS.

Taxa Social Única - O PS defendeu uma redução da TSU paga pelos trabalhadores com salários inferiores a 600 euros em quatro pontos percentuais até 2018 e remete para concertação social o aumento da TSU paga pelas empresas com elevados níveis de precariedade.

Complemento Salarial Anual - O PS prometeu criar uma nova prestação social, o Complemento Salarial Anual, que visa "proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza". Esta medida já constava do programa eleitoral dos socialistas, que explicava que este complemento funcionaria como um "crédito fiscal ("imposto negativo"), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social".

IRC - No âmbito do IRC, o PS pretende alargar o sistema de estímulos fiscais às PME e criar um sistema de incentivos a instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, "através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego". Além disso, os socialistas também recuperaram uma das propostas que não conseguiram introduzir aquando da reforma do IRC e prometem agora reverter o atual regime de dupla tributação internacional (o chamado 'participation exemption'), fazendo com que, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos, o sócio que as recebe tenha de deter uma participação de pelo menos 10% (e não de 5% como acontece atualmente). Também o prazo para o reporte de prejuízos será reduzido dos 12 para os cinco anos.

IVA na restauração - O PS comprometeu-se a reduzir o IVA da restauração para os 13%, uma medida que é apresentada no programa governativo com o objetivo de promover o emprego.

Cláusula de salvaguarda do IMI - O PS vai reintroduzir uma cláusula de salvaguarda do IMI para limitar a 75 euros anuais os aumentos do imposto a pagar decorrentes de reavaliação do imóvel, e pretende ponderar a introdução de progressividade neste imposto municipal. O partido de António Costa compromete-se com a "introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros por ano os aumentos de IMI [Imposto sobre Imóveis] em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor", uma medida que não constava do programa eleitoral dos socialistas.

Reposição de feriados - O PS compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior executivo, esclarecendo que esta reposição será feita em duas fases: primeiro os civis e depois, e após negociação com as entidades competentes, os religiosos.

Privatizações - O PS mantém a intenção de manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP", que entretanto está nas mãos do consórcio Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman. Os socialistas defendem também o reforço das competências das autarquias locais e apontam para a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto. Além disso, preveem ainda a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

 

  Comentários no Facebook

«António Magalhães» >> Calma, pois o Zé de baião vai já mandar um fax...

«David Ribeiro» >> O Zé De Baião ainda não conseguiu engolir o sapo da nomeação para Secretário de Estado das Comunidades do seu conterrâneo José Luís Carneiro [smile emoticon]

«Zé De Baião» >> David Ribeiro Não me desagrada nada a nomeação do José Luís para Secretário das Comunidades (bem pelo contrário), apesar de que, como referi, essa pasta ou a das Autarquias Locais estaria bem entregue. Contudo, a minha opinião já foi bem clara e tornada pública, sendo que não gosto de ver dirigentes socialistas a afirmar publicamente que uns representam a promiscuidade entre a política e os negócios e que outros é que são as santidades, quando são os primeiros a fazer birra para estar na mesma linha. Afinal de contas A. Costa e estes Ministros e Secretários de Estado representam a promiscuidade entre política e negócios ou não? Gostava que o José Luís Carneiro esclarecesse quem injustamente atacaram, já que foi essa a linha de ataque que encetaram face a quem apoiava, desde o primeiro dia, a liderança de A. Costa. Mas sigamos em frente. Eu é que não sou de deixar por dizer o que penso.

«António Lopes» >> PS, BE e PCP não vão ser eles a tomar iniciativa de. Se não houver por parte da sociedade civil uma mobilização para que isso aconteça a ideia não terá pernas para andar. Um abraço

«Gonçalo Graça Moura» >> Mas não te preocupes que as novas taxas e taxinhas devem estar a aparecer...

«Pedro Simões» >> Aumentar a despesa e baixar impostos mas baixando o defice estrutural e o peso das despesas face ao PIB. Manter o defice tao alto quanto possivel, reverter privatizacoes, assumir os encargos do papel comercial do BES, mas baixando a divida publica. Em resumo, acabar com a austeridade e manter o rigor... ou será ao contrario? Quanto as promessas de deixar governar o partido com mais deputados, nao fazer maiorias negativas ou apenas governar com acordos solidos... já vai tarde. Mas pelo menos ja esta a acabar com a austeridade para os socialistas... e com jeitinho ate vai avante com as alteracoes que propos para impedir "perseguicoes judiciais" de cariz politico a ex-governantes... E os jornalistas que receberam sms ou "carolos" que se cuidem, que isto nao é uma democracia. Quer dizer, é, mas so para os 122 que se esqueceram que tem voto representativo, mas nao directo...

«António Lopes» >> Pedro Simões - O anterior Governo PSD/PP era prosaico nessa situação, isto é, o facto de fazer promessas antes das eleições e depois mudar completamente de discurso - As promessas de Pedro Passos Coelho

«Tiago Vasquez» >> O amigo Costa veio tantas vezes ao Porto, visitar o amigo Rio. Eram conferencias, debates era tudo, e sempre saíamos da sala contentes por saber que o Norte e a Regionalização, reorganização etc ia acontecer.. Claro que não e claro que com estes partidos isso nunca vai acontecer



Publicado por Tovi às 10:22
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