"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
Programa do XXI Governo - Descentralização

O que diz o Programa do XXI Governo Constitucional 2015-2019 no que se refere a algo ainda longe da Regionalização, mas que já poderá ser interessante.

Programa XXI Governo aa.jpg

DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO

É urgente efetuar uma transformação no modelo de funcionamento do Estado. Começando pelas estruturas que constituem a sua base, será reforçada e aprofundada a autonomia local, apostando no incremento da legitimação das autarquias e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), abrindo portas à desejada transferência de competências do Estado para órgãos mais próximos das pessoas.

Essa descentralização será racionalizadora, baseando-se no princípio da subsidiariedade e tendo sempre em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que necessitam de uma resposta ágil e adequada por parte da Administração Pública. Assim, o Governo apostará na criação de uma rede generalizada de serviços públicos de proximidade.

No entanto, qualquer reforma neste âmbito apenas poderá ser concretizada com a adequada atribuição de recursos que permita o pleno exercício das novas competências a transferir. Nesse sentido, o Governo irá adaptar as regras do financiamento local de acordo com a nova realidade com que pessoas e instituições serão confrontadas.

Assim, o novo modelo territorial coerente assentará em cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial, correspondentes às áreas de intervenção das CCDR, na criação de autarquias metropolitanas, na promoção da cooperação intermunicipal através das comunidades intermunicipais, na descentralização para os municípios das competências de gestão dos serviços públicos de caráter universal e na afirmação do papel das freguesias como polos da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos.

Ver mais aqui (pag. 87 a 90)

 

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«Jorge Veiga» >> bla, bla, bla...

«David Ribeiro» >> Vou estar com especial atenção à CRIAÇÃO DE AUTARQUIAS METROPOLITANAS, que segundo me parece terão a seu cargo a gestão e coordenação de redes de âmbito metropolitano, designadamente nas áreas dos transportes, das águas e resíduos, da energia, da promoção económica e turística, bem como na gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento regional dos concelhos que as integram.

«Jorge Veiga» >> Insuficiente. Como já é hábito, a regionalização só nos períodos pré eleitorais e desta vez nem isso.



Publicado por Tovi às 14:24
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