"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Quinta-feira, 7 de Abril de 2016
Socialistas mudam lei das rendas

Lei das Rendas TiagoBarbosaRibeiro 7Abr2016.jpg

O meu amigo Tiago Barbosa Ribeiro publicou no seu mural do Facebook este texto… Mas cuidado!... Estas excepções podem ser altamente perigosas. Vamos penalizar um senhorio por o seu imóvel ser de interesse histórico?... Ou será preferível tê-lo ao abandono e emparedado? O Tiago vai ter que nos explicar isto melhor.

 

  Comentários no Facebbook

«Gonçalo Graça Moura» >> como se redistribui e se contribui para a degradação da malha urbana e se põe e dispõe do que não é nosso sem qualquer respeito pelos proprietários...

«David Ribeiro» >> Isto não pode ser assim. Porque raio o senhorio do Majestic não poderá subir a renda quando o senhorio da Zara, uns metros mais acima, a pode aumentar? Lá estamos mais uma vez a criar senhorios de primeira e senhorios de segunda.

«Gonçalo Graça Moura» >> Pior, quem paga os prejuízo do aumento de tempo das rendas congeladas? ou se no período os imóveis necessitarem de intervenções de fundo, vai o estado pagar, uma vez que sonegou ao senhorio a receita da renda?

«Guilherme Lickfold» >> Ter o Majestic como referência para alguém que não pode pagar um eventual aumento de renda parece-me despropositado.

«Gonçalo Graça Moura» >> mas é um bom exemplo porque é uma referência da cidade!

«João Simões» >> Ou seja acabem se com os cafés históricos e afins e construam se apartamentos para turistas. No final os turistas e portuenses ficam sem os sítios emblemáticos e rumam a outras cidades à procura dessas idiossincrasias entretanto dizimadas no porto e em Portugal.

«David Ribeiro» >> Não tem nada a ver com o que acaba de dizer, João Simões. O que está em causa é a diferenciação entre senhorios da baixa, os que têm cafés e/ou restaurantes históricos nos seus imóveis e os que têm outro tipo de comércio.

«Mario Reis» >> Como em tudo tem dois lados para uma moeda. Que se deve acautelar a especulacao imobiliaria, deve, que se deve salvaguardar o preco a pagar ao proprietario, deve. Se a lei fizer a salvaguarda das duas situacoes que aparentemente sao contraditorias, por esse facto deve ter um minimo para os dois lados. Eu conheco situacoes em que as pessoas foram despejadas por tuta e meia de indemenizacao, porque o predio necessitava de obras e a seguir o predio foi ocupado por uma Guest House depois de obras feitas para o efeito. Este predio era de um dos senhorios mais ricos do Porto e que mais locais tem ao quasi abandono... Ordem do Carmo. O que e' certo e' que com a furia do Turismo cada vez mais os residentes do centro sao empurrados para outras paragens. Uma cidade sem gentes nao e' mais que a anedota do local que foi.

«David Ribeiro» >> Sim, o que disse é verdade, amigo Mário Reis, mas de forma nenhuma se poderá aceitar que um senhorio com um estabelecimento hoteleiro histórico no seu imóvel seja prejudicado em relação a um outro que na mesma rua tem estabelecimentos não considerados importantes no património da cidade.

«Mario Reis» >> No dialogo entre partes estara a razao... mas o que durante anos os senhorios fizeram ao Porto foi deixarem cair sem que para o efeito nem leis de salvaguarda do patrimonio actuaram. Eu cresci na Rua 5 de Outubro e essa rua de uma rua agradavel passou a uma nodoa numa das entradas nobres da cidade com a especulacao que a atacou nada foi protegido. Nem comercio, nem residentes, nem patrimonio edificado, nada... e se continuarmos a repetir erros por todo o lado descaretizamos a cidade. A propriedade nem sempre e' a melhor concelheira da renovacao estruturada. Por ex. junto ao viaduto existem aqueles edificios Art Deco que foram proibidos de serem demolidos... o proprietario sem apelo nem agravo nunca mais lhes deu uso orgulhando-se de dizer que vao cair por eles. Uma parte dos proprietarios tem capacidade economica para fazerem isso e este tipo de birras especulativas. Pois ele sabe que aquele dinheiro investido esta ali intocavel tem o poder de nao dar solucao e isto tem que ser revisto para salvagurda de situacoes como esta. A chtisse e' que mais havera espalhadas pelo Porto e em Zonas que deveriam ser mais que protegidas... A marginal do Castelo do Queijo ate' a Foz e' outro exemplo de desprezo pelo patrimonio.

«David Ribeiro» >> Um dos motivos para este abandono do edificado urbano nas últimas décadas foi uma lei de rendas anacrónica e que agora, parece, querem tornar a implementar.

«Mario Reis» >> Nao foi so isso. Isso tem sido a bandeira dos proprietarios. Eu acho que enquanto nao houver multas para os proprietarios que nao deiam utilidade aos seus terrenos e patrimonio edificado nao se vai la... A propriedade para mim deve ser regrada. Grande parte do abandono e' porque se obtem maior rendimento nao usando o sitio que ele ser usado e entrar no mercado aumentando a oferta de espacos... para a habitacao arrendada ou propria, para outra qualquer utilizacao. Se tudo o que existe de "abandonado", que nao e' mais do que retencao fora do mercado de locais potenciais, aumentaria a oferta do que existe de tal maneira que o mercado imbiliario seria obrigado a nivelar-se por valores mais razoaveis. Eu sei que seria uma chatisse para quem viveu estes anos todos a libertar as pingas os seus valores imobiliarios, mas no global e em minha opiniao seria o correcto. Se compararmos 2 cidades aqui em Portugal... Porto e Braga vemos a disparidade de valores que existe e os proprietarios de Braga continuam vivos e no mercado por 1/4 do valor que se negoceia no Porto.

«Gonçalo Graça Moura» >> mais de 70 anos de lei das rendas destruiu a malha urbana... prolongar isso é de uma insensatez imensa!

«Antonio Pouzada» >> Mario Reis É incrível o que esta escumalha faz só para continuar a comprar votos! Inacreditável. Há muita confusão nas tuas afirmações e mistura de conceitos, mas voltarei a este tema em breve!

«Gonçalo Moreira» >> Que patetice de proposta. Querem senhorios sem dinheiro para manter edifícios em pé?

«Jorge Veiga» >> O que ouvi é que com esta nova lei, o Estado vai poupar uns largos milhões nos prédios que tem alugados. Ou seja, o Estado anda preocupado com os inquilinos... kkkkk

«Tiago Barbosa Ribeiro» >> Meus caros, se me permitem, esta questão tem obviamente várias dimensões e o problema não fica inteiramente resolvido. A preocupação com a especulação resultante da lei do arrendamento é transversal e foi expressa pelo Presidente da CM do Porto, por exemplo, que pediu precisamente legislação neste sentido - Rui Moreira avisa que pode expropriar edifícios para salvar lojas ameaçadas pelo aumento das rendas. O que acontece actualmente representa um enorme desequilíbrio. Tive várias reuniões e falei com muitos proprietários e senhorios antes de apresentar o projecto, incluindo a AHRESP e a APHORT. Muitos cafés históricos do Porto estão em edifícios de fundos imobiliários que propuseram aumentos de renda completamente inaceitáveis (900% e mais, tenho os contratos); a simples contra-proposta é motivo para despejo. Por outro lado, não existe nenhuma protecção ao investimento. Há inquilinos que investiram 1 e e 2 milhões de euros para recuperar o edificado (sei do que falo e tenho vários exemplos...) e os senhorios - fundos - propuseram contratos a 7 anos. No fim, nenhuma salvaguarda para proteger o investimento e os postos de trabalho.

«David Ribeiro» >> Claro que é preciso travar a especulação imobiliária, Tiago Barbosa Ribeiro, mas não é obrigatório que isso seja à custa dos senhorios sérios, que ainda os há e muitos deles a necessitarem de algum rendimento para fazerem as obras necessárias a um edificado velho.

«Tiago Barbosa Ribeiro» >> Qual seria a sua solução?

«David Ribeiro» >> Distinguir, por exemplo, os senhorios que fazem investimento dos que vivem da especulação, como é o caso dos fundos imobiliários.

«Gonçalo Moreira» >> Desde que a legislação preveja rendas adequadas à realidade, fica vedada a especulação abusiva e não se aplica o problema do abandono

«Tiago Barbosa Ribeiro» >> Acabei de dar exemplo de um senhorio que achou por bem aumentar uma renda em 900% só porque é um espaço muito conhecido da cidade e não necessariamente por alinhamento com o mercado. Por outro lado, qual o mecanismo para salvaguardar que um inquilino que investe para recuperar edificado não fica sem o seu investimento com a actual lei? Estamos a falar de investimentos de milhões (hotéis, por exemplo). Aceitam-se boas ideias para afinar a lei na especialidade. David, isso seria uma dualização bem pior do que aquela que refere. Seria distinguir proprietários «bons» de proprietários «maus» pelo seu enquadramento legal.

«David Ribeiro» >> Eu não tenho respeito nenhum pelos "maus" sejam eles senhorios ou outra coisa qualquer [Emoji wink]

«Tiago Barbosa Ribeiro» >> O ponto não é esse. Acabou por apresentar uma ideia incomparavelmente mais restritiva do aquela que afirmou inicialmente. O processo legislativo é bem mais complexo do que aparenta... [Emoji wink]

«Hugo Miguel» >> Parece-me que, sem carácter especulativo, o senhorio deve ter sempre direito à renda de mercado (m2 da zona para efeitos de arrendamento). Se isso for excessivo, então o Estado que exproprie e pague a justa indemnização. Essa é melhor defesa do direito de propriedade, que tem no nosso regime um valor inquestionável. Agora não pode é o Estado quer ganhar com o interesse público e recusar pagar. Mais, se for assim um lugar tão apetecível turisticamente, um café, por exemplo, certamente que aufere receitas significativas. O comerciante não pode, também, ficar de fora do equilíbrio de que estamos a falar.

«Mario Reis» >> A propriedade e' uma garantia e um direito mas a manutencao da mesma deveria ser uma obrigacao legal. O "isto e' meu faco ou nao faco o que quiser" e' um conceito demasiado mediavalista, a meu ver, e isso tem sido uma constante numa percentagem de proprietarios, outros ha incapazes de gerir o que tem por diverso tipo de incapacidades. Incapacidades economicas, incapacidades de tempo para a gestao, desmaselo, a nao resolucao de herancas que por vezes se arrastam por mais de que uma geracao de descendentes. Enquanto nao existir legislacao que abarque uma data destes problemas sobre a propriedade e nao sejam tomadas resolucoes que regulem os deveres do proprietario estamos a enterrar com o morto o seu dinheiro. No meio disto tudo ha muito proprietario que apesar de todo o contratempo e legislacao avulsa vai mantendo o seu patrimonio de uma forma autoregrada, mas mais por sentido etico e amor ao que tem do que extraordinarios rendimentos especulativos.

«Hugo Miguel» >> Mario Reis como pode um proprietário manter o imóvel se receber uma renda de 10€ por mês? Não podemos generalizar e achar que tudo é igual. Além do mais, caso não saiba, hoje os proprietários que deixem os seus imóveis chegar a uma situação de abandono já pagam mais IMI.

«Mario Reis» >> De-me a percentagem desses 10 euros e eu digo que isso e so publicidade enganosa...

«Hugo Miguel» >> Pois, mas não é. Convivi directamente com essa realidade no Porto.

«Mario Reis» >> percentagem... quantos Hugo Miguell... de que edificios... que tipo de edificio...

«Hugo Miguel» >> Mario Reis isso é desconversar. Se quiser fazer o estudo até acho muito bem, isso ajudará a perceber a injusta medida de uma legislação que coloque nos senhorios o ónus de suportar integralmente e sem defesa possível o interesse público e o locupletamento dos arrendatários ou comerciantes que surgem como vítimas e, portanto, nada tendo que contribuir ou suportar.

«Mario Reis» >> nao e' desconversar e' contextualisar porque o exemplo dos 10 euros de renda para mim nao e' verdadeiramente um exemplo... so seria exemplo se houver um grande n de casos nessa situacao...

«Hugo Miguel» >> Então faço-lhe a si e ao Tiago um desafio muito objectivo e exequível. A CMP e, também, a CML têm, nos seus departamentos de fiscalização, descritos inúmeros casos destes que foram alvo de inspecção. Faça-se uma contabilidade disso e descreva-se a realidade sociológica (rendas) que eram pagas. Os 10 euros é um exemplo caracterizador. Podem ser 10, 20 ou 25 continua a ser muito pouco para um imóvel num centro histórico de uma qlq cidade relevante.

«David Ribeiro» >> Há efectivamente muitos (demasiados) casos destes… e por isso é fácil encontrar percentagens de aumentos escandalosas… uma grande percentagem sobre um pequeno valor pode não dar uma grande renda.

«Mario Reis» >> Nao tenho ideia disso porque todas as rendas que eu ouco falar sao acima e algumas muito acima dos 200euros

«David Ribeiro» >> E por outro lado estabelecimentos comerciais (sem qualquer interesse como património histórico) com 300-400 m2 alugam-se facilmente por 1.500-1.800 euros/mês. Na zona da Rotunda da Boavista são os preços que se estão a praticar... e eu sei bem do que falo, pois sou consultor imobiliário nesta zona.

«Luiz Paiva» >> Interessante conversa! Mas bem mais interessante é o argumento de que, se a percentagem de rendas miseráveis for pequena, os respectivos senhorios que se ... Também interessante é a referência aos "senhorios ricos", o que até me fez lembrar um jurista da câmara que perguntou à minha mãe se a reforma dela não era suficiente para pagar as obras dos prédios de rendas baixas. A minha mãe, já quase com 90 anos, perguntou se os prédios não se deviam bastar a eles próprios... E, pergunto eu, qual a moralidade que permite que um inquilino pague 4 ou 5 vezes mais de tv cabo que de renda?

«João Simões» >> Estou a ouvir Rui Moreira no noticiário da TSF e apoia esta lei tal como o pres da câmara de Lisboa.

«Pedro Simões» >> Tenho alguma dificuldade em perceber quais sao esses estabelecimentos historicos que toda a gente adora e ate turistas vem de longe para os ver, mas depois nao conseguem gerar rendimento comparavel com lojas indiferenciadas. Mas enfim, se ha patrimonio de interesse publico classifique-se individualmente como tal, e exproprie-se ou apoie-se como adequado. Agora leis que tratam o bom e o mau como coisas a manter e atribuir privilegios, e passando o custo para terceiros, isso nao. Uma forma mais simples seria limitar a rendas (nesses locais) a uma % da avaliacao das financas. Alias, nao é ja assim ou é so para habitacao?

«David Ribeiro» >> É evidente que primeiro de tudo é necessário classificar o que é património de interesse público e criar legislação para a sua preservação, salvaguardando os interesses quer do senhorio, quer do inquilino, quer mesmo de todos os cidadãos directa ou indirectamente ligados à zona geográfica em que o imóvel se encontra. Não pode é haver filhos e enteados, como as leis das rendas têm vindo a fazer desde há mais de meio século.

«Luiz Paiva» >> Ainda não consegui perceber por que é que um estabelecimento histórico ou um imóvel de interesse público, caso seja propriedade privada, deverá ser objecto de renda condicionada. Pois se o Estado vê algo mais que o trivial e entende que é fundamental para a cultura e deve ser preservado, só tem é que acompanhar a exploração e, eventualmente, subsidiar a renda e não obrigar o senhorio a fazê-lo. Porque, generalizando, e então a bem da cultura, seria racional que todos os parceiros de negócio congelassem o seu rendimento, desde os fornecedores de café, pão e cerveja, aos da água, comunicações e energia eléctrica... Isto a propósito do citado Magestic, de que desconheço a situação. Há, por este país fora, milhentos exemplos de recuperação do património histórico e até degradado, em que novos proprietários dão uma lufada de ar fresco e nova vida sem precisar de continuar a acorrentar velhos proprietários a rendas congeladas...

«João Simões» >> Subscrevo as palavras do presidente da câmara da nossa cidade sobre este assunto das rendas – Rui Moreira sobre a Lei das Rendas

«Mario Reis» >> Estou farto do discurso... coitadinhos dos senhorios! Grande parte do que faz uma boa gestao do edificado tem sucesso economico. Se houve problemas com as leis das rendas tinham era que ter vendido e investido noutros predios que dessem rendimento. Nao geriram os bens e qualquer momento querem se apuderar do que o inquilino fez evoluir e obter mais valias de um bem imaterial que e' o nome e bom servico prestado pelo inquilino.



Publicado por Tovi às 09:00
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