A promoção das medidas de coação no designado processo EDP/CMEC (caso das rendas excessivas) foi apresentada ontem pelo procurador do processo ao juiz Carlos Alexandre. O juiz deverá decidir na próxima semana sobre este pedido do Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP).

   Comunicado do DCIAP com medidas de coação aos três arguidos

António Mexia - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte; Proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas; Proibição de entrada em todos os edifícios da EDP; Prestação de caução em valor não inferior a dois milhões de euros.

João Manso Neto - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte; Proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas; Proibição de entrada em todos os edifícios da EDP; Prestação de caução em valor não inferior a um milhão de euros.

João Conceição - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO REN, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos; Subsidiariamente, e para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros.

O maior acionista da EDP é a China Three Gorges, com 21,47% do capital. O segundo maior acionista é a espanhola Oppidum (7,19%), seguida da norte-americana BlackRock (4,51%) e da Norges Bank (2,2%).

Este processo 184/12 - inquérito aberto em 2012 no DCIAP, centrado em suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho - soma mais de uma dezena de arguidos. Além de António Mexia e do administrador da EDP João Manso Neto, também o antigo ministro Manuel Pinho é arguido, bem como o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado.

António Mexia poderá vir a ser acusado pelo MP de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio (ligado ao projeto da barragem de Baixo Sabor). Para os procuradores, Mexia é suspeito de ter corrompido não só João Conceição e Manuel Pinho (com o patrocínio da EDP à Universidade de Colúmbia, onde o ex-ministro foi dar aulas), mas também o antigo diretor-geral de Energia Miguel Barreto (aprovando a compra, pela EDP, da participação que Barreto tinha na Home Energy por €1,4 milhões) e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade (com a sua nomeação para a liderança do Omip, o operador português do mercado ibérico de eletricidade, e com a contratação pela EDP do seu pai, já falecido, como consultor).