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João Mendes - Porto, 20 de Maio de 2021. Poucos dias após o arranque da época balnear, deparo-me com esta fotografia, enviada por um camarada aventador, na qual podemos ver uma estrutura em betão armado, construída sobre o areal da Praia do Ourigo, na Foz do Porto. Será certamente um deleite para os turistas estrangeiros, ali poderem contemplar o Atlântico, enquanto comem e bebem algo chiquérrimo, mas o que ali se passa, verdadeiramente, é um atentado ambiental. Mais um. Resta saber quem são os cúmplices do construtor e do proprietário, sendo sabido que a zona sobre a qual nasce este absurdo edifício é e continuará a ser propriedade do Estado, logo de todos nós. Isto teve o aval do Ministro do Ambiente, que vêm a ser portuense? A APA aprovou esta aberração? Rui Moreira licenciou? Os ambientalistas já se pronunciaram? O PAN, o PEV, o BE e o Livre, sempre tão activos na defesa do ambiente, já tomaram uma posição relativamente a mais este crime ambiental? Ou estará tudo a assobiar para o lado?
David Ribeiro - Tanto quanto me parece, e perdoem-me se estiver errado, a Câmara Municipal do Porto há muito que tem reivindicado competências sobre as praias do Porto e estará pronta para assumi-las no quadro do processo de descentralização em curso, mas a verdade é que ainda não as possui e, por isso, encontra-se inibida de intervir numa área da competência da APDL.
Albertino Amaral - Todos os dias me deparo com esta situação, nos meus treinos matinais e confesso que ainda não vi exactamente onde está o mal deste acréscimo à estrutura já existente. Depois de fortes temporais, que arrasaram aquele equipamento que o manteve durante largos meses como uma lixeira, ninguém se pronunciou sobre essa situação, como aliás outras tantas que se vêm ao longo da costa. Há um investimento, certamente que devidamente autorizado pelos responsáveis, que beneficia a paisagem e não compromete o que quer que seja, surgem logo os problemas e as confusões. Valha-nos Deus........

  A APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA, é uma Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objeto a administração dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e da via navegável do rio Douro, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a ser cometidas. A área de jurisdição abrange a faixa marginal do domínio público marítimo desde o enfiamento do eixo da Rua da Bélgica na Praia de Lavadores até ao paralelo do farol da Boa Nova, ao Norte do Porto de Leixões e compreende além disso, as duas zonas seguintes: Zona do Porto do Douro, que inclui todo o estuário do Rio Douro, desde 200 metros a montante da Ponte Luis I até à Foz, com todas as suas margens, ancoradouros, cais, docas e terraplenos existentes ou que venham a ser construídos; Zona do Porto de Leixões, que abrange quebra-mares, a área molhada por eles circunscrita e as docas existentes ou a construir, o curso do rio Leça até à antiga ponte dos moinhos de Guifões e a área terrestre delimitada pelo domínio público respectivo.

   Comunicado sobre a obra em curso na Praia do Ourigo
Tendo em consideração alguma desinformação e desconhecimento relativamente a uma obra em curso na Praia do Ourigo, esclarece a Câmara Municipal do Porto o seguinte:
-A obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante aí existente e destruído pelo mar em 2015;
-O licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011;
-O projeto de arquitetura original e da reconstrução é da autoria do arquiteto Carlos Prata, professor da Escola de Arquitetura do Porto e autor do projeto dos novos molhes da Foz do Douro;
-A obra localiza-se em domínio público hídrico, cuja entidade gestora à data do licenciamento era a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões);
-A referida obra só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006;
-Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de vinte anos;
-O projeto que está a ser desenvolvido teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN);
-A Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM, com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, ficou vinculada à emissão do título de construção.

    Porto de Leixões
Praia do Ourigo, Frente Atlântica do Porto - Esclarecimento APDL
Na sequência das sucessivas interpelações da comunicação social sobre a reconstrução a decorrer na Praia do Ourigo, na Frente Atlântica do Porto, a APDL esclarece que: A APDL, por delegação legal de competências da Autoridade Nacional da Água, teve, até 31 de Dezembro de 2020, competência para emitir títulos (licenças ou concessões) de ocupação do domínio público hídrico (DPH) nas praias designadas como águas balneares. Assim, e desde 1996, a APDL emitiu os correspondentes títulos de utilização de recursos hídricos que permitiam a ocupação de um espaço na Praia designada por Praia do Ourigo com um Equipamento de Restauração e Apoio de Praia.

   Ministério do Ambiente anuncia inquérito à construção
O ministro do Ambiente considera que não faz sentido a construção de uma estrutura de betão na praia do Ourigo, no Porto, e anunciou esta sexta-feira à noite a abertura de um inquérito ao licenciamento da obra, que será conduzido pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. “Independentemente de não se aplicarem as regras do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) ao tempo do licenciamento, uma vez que a praia está sob gestão portuária, não se afigura compatível com o dever de protecção costeira a existência de um edifício com estrutura em betão num areal”.

   20h33 de 27mai2021 - JN
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou esta quinta-feira a Câmara do Porto de que vai "alterar o sentido do parecer favorável emitido" para a obra de reconstrução do Restaurante Shis, na Praia do Ourigo, na Foz do Douro, no Porto. A Câmara do Porto explica que soube esta quinta-feira, durante uma reunião com o Ministério do Ambiente, que a APA irá alterar o seu parecer. Voltando atrás na sua decisão, "vinculativa", salienta a Autarquia, "a Câmara do Porto irá proceder em conformidade relativamente à licença de construção".