Soubemos ontem que António Mexia e João Manso Neto estão suspensos de todas as funções que exercem no Grupo EDP, por decisão do juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal, no processo das "rendas excessivas". Mexia deixa de ser presidente executivo da holding da EDP e Manso Neto perde provisoriamente o lugar de líder da EDP Renováveis. E Miguel Stilwell d'Andrade, até agora "chief financial officer" (CFO) da EDP, foi o nome escolhido para assumir interinamente o lugar de CEO da elétrica, informou ontem ao fim do dia a empresa em comunicado remetido à CMVM.

   Abril de 2019

Relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas excessivas lista várias parcelas que as elétricas, incluindo a EDP, terão recebido ao longo de décadas - 3,4 mil milhões de euros. Deste valor a EDP foi quem saiu mais beneficiada, com 2,4 mil milhões de euros (70% da verba) e mais outras quantias em que também responde por várias parcelas, como o regime de garantia de potência ou das tarifas garantidas às renováveis.

A promoção das medidas de coação no designado processo EDP/CMEC (caso das rendas excessivas) foi apresentada ontem pelo procurador do processo ao juiz Carlos Alexandre. O juiz deverá decidir na próxima semana sobre este pedido do Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP).

   Comunicado do DCIAP com medidas de coação aos três arguidos

António Mexia - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte; Proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas; Proibição de entrada em todos os edifícios da EDP; Prestação de caução em valor não inferior a dois milhões de euros.

João Manso Neto - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte; Proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas; Proibição de entrada em todos os edifícios da EDP; Prestação de caução em valor não inferior a um milhão de euros.

João Conceição - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO REN, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos; Subsidiariamente, e para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros.

O maior acionista da EDP é a China Three Gorges, com 21,47% do capital. O segundo maior acionista é a espanhola Oppidum (7,19%), seguida da norte-americana BlackRock (4,51%) e da Norges Bank (2,2%).

Este processo 184/12 - inquérito aberto em 2012 no DCIAP, centrado em suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho - soma mais de uma dezena de arguidos. Além de António Mexia e do administrador da EDP João Manso Neto, também o antigo ministro Manuel Pinho é arguido, bem como o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado.

António Mexia poderá vir a ser acusado pelo MP de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio (ligado ao projeto da barragem de Baixo Sabor). Para os procuradores, Mexia é suspeito de ter corrompido não só João Conceição e Manuel Pinho (com o patrocínio da EDP à Universidade de Colúmbia, onde o ex-ministro foi dar aulas), mas também o antigo diretor-geral de Energia Miguel Barreto (aprovando a compra, pela EDP, da participação que Barreto tinha na Home Energy por €1,4 milhões) e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade (com a sua nomeação para a liderança do Omip, o operador português do mercado ibérico de eletricidade, e com a contratação pela EDP do seu pai, já falecido, como consultor).

Já é dado como certo que a EDP, seguindo o exemplo da Galp e da REN, vai deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético - um custo anual superior a 60 milhões de euros - ficando para já por liquidar o valor referente ao ano de 2017, depois do grupo presidido por António Mexia ter liquidado a contribuição nos dois anos anteriores. E este ano de 2018 também vai haver aumento dos preços da electricidade pela EDP no mercado livre, uma matéria que está a ser estudada por António Costa e por Marcelo Rebelo de Sousa, tendo o Presidente da República já dito que irá pronunciar-se brevemente sobre a matéria.

   Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético (CESE)

Regime aprovado pelo art.º 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

A contribuição tem por objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético.

São sujeitos passivos da contribuição extraordinária sobre o setor energético as pessoas singulares ou coletivas que integram o setor energético nacional, com domicílio fiscal ou com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território português.

(Ver a portaria aqui)

Vi hoje na tv as explicações de António Mexia sobre as suspeitas de corrupção na EDP e REN… e este gestor várias vezes disse que só agiu no interesse dos accionistas, pelo que estou em crer estar na altura de se constituírem também arguidos todos os detentores de acções destas duas empresas.

  Comentários no Facebook

«Joaquim Figueiredo» - Sou accionista e não tenho nada a ver com isso...

«Antonio Cardoso» - Comentário enviesado, deturpado, e que em nada abona quem o escreve...

«David Ribeiro» - Tenho a certeza que o Amigo Antonio Cardoso me entendeu perfeitamente. [Emoji smile:-)]

«Antonio Cardoso» - Caro David Ribeiro, agiu e age na defesa do bom nome da EDP, da companhia, dos seus trabalhadores e Accionistas assim como obviamente dos consumidores e fornecedores!!!! E interesses de Portugal!!!!

«Carla Afonso Leitão» - Subscrevo na íntegra o seu texto, caro David Ribeiro. Obviamente.

«Jovita Fonseca» - Um nojo... agora que as acções baixaram, chorem um bocadinho! Inadmissível terem entregue a EDP a esses tipos que se governam à nossa custa...

«Ricardo Nuno» - ele esta certo ! agiu de maneira a maximizar o retorno dos acionistas e indirectamente o seu pq parte do seu rendimento deriva disso. Ate aí nada a apontar. Temos é de verificar se agiu eticamente e legalmente bem na maximização desse lucro.

«David Ribeiro» - O que está em causa neste processo agora desencadeado pelo Ministério Público é uma eventual adulteração falaciosa dos relatórios enviados pela EDP ao Estado tendo em vista receber valores superiores aos devidos nas rendas estipuladas por lei. E sobre isto António Mexia, na conferência de imprensa de hoje, disse NADA.

«Antonio Cardoso» - A alteração dos CAE em CMECS resultou numa diminuição das receitas e não o contrário. A Central da Tapada do Outeiro e a do Pêgo não alteraram os CAE'S. A repetição de uma mentira várias vezes era uma técnica usada por Goebbels e muito usada aqui pelos vistos ...

«David Ribeiro» - Eu estou unicamente a referir-me à acusação que levou Mexia a ser constituído arguido e a Justiça dirá quem tem razão... mas a verdade é que Mexia não quis hoje falar sobre este assunto.

«Vasquez da Gama» - Alguém tem duvidas que a EDP é uma empresa corrupta, abusadora, sem grande moral? Defende accionistas? Depois do exemplo da PT, ainda confiamos nestes gestores? Eu vivi 10 anos fora de Portugal e pagava muito menos, uma barbaridade menos, de eletricidade e gás, mesmo tendo aquecimento central e aquecedores elétricos ligados por diversas casas onde morei. Vejo empresários a queixarem-se do mesmo. Temos barragens por todo o Norte e a Sede da dita empresa e onde realmente se ganha dinheiro é em Lisboa! Porque não terá a EDP com sede perto da produção?

  ÚLTIMA HORA

Mais três arguidos na investigação à EDP e REN

Rui Cartaxo, Pedro Resende e Jorge Machado foram hoje constituídos arguidos no caso que investiga as rendas e os contratos entre o Estado e as energéticas nacionais.
Rui Cartaxo, foi presidente da REN e é o atual presidente do conselho de administração do Novo Banco. Pedro Resende foi vogal da administração da EDP e Jorge Machado foi conselheiro da administração da energética.
Os três foram chamados esta tarde à Polícia Judiciária, onde foram constituídos arguidos por corrupção e participação económica em negócio.