"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Votação do Orçamento do Estado no Parlamento

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No debate de ontem António Costa assumiu: Se 'geringonça' morrer "será uma enorme frustração pessoal". PCP, Verdes e BE colocaram em Costa a responsabilidade de fazer aprovar OE. O Primeiro-ministro colocou em cima da mesa a possibilidade de governar em duodécimos. "Veremos o que decide o PR fazer ou não fazer", afirmou.
Segundo o Expresso no dia de ontem Marcelo pediu a Ferro Rodrigues para acompanhar a situação de crise iminente, Ferro chamou os partidos para os ouvir sobre o que se segue, se o Orçamento chumbar esta quarta-feira. Mas a posição que ouviu da esquerda contradiz a tese do Presidente da República: BE, PCP, PEV e PAN entendem que o PR não deve dissolver logo o Parlamento e, antes, dar oportunidade a Costa para que negoceie um novo Orçamento. Marcelo levará a sua adiante, ou seguirá a maioria dissolvente?
Dia D no Parlamento: hoje ao início da tarde é dia de votação do Orçamento - e o risco iminente é de chumbo do documento e de queda do Governo. O DN diz esta manhã que o documento pode passar sem votação. Pode? Sim, as regras permitem-no. Mas uma fonte do Governo ouvida pelo Expresso diz que o Governo não quer. A palavra de ordem, para já, é clarificação. Será?

 

  Capa do El País de hoje
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  Na TSF, hoje de manhã, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, apelou a Rui Rio para viabilizar o Orçamento e, assim, mostrar que “António Costa não tinha razão quando disse que não contava com o PSD”. Hilariante!..

 

  Continuação do debate na generalidade do OE2022

João Leão, ministro de Estado e das Finanças, abriu o segundo dia de trabalhos e afirmou: "Há seis anos o país era bem diferente"; Orçamento de 2022 é "fundamental para a recuperação"; "Não é tempo de arriscar tudo e deitar tudo a perder".
Pelo PSD, Duarte Pacheco fala em "manta de retalhos" e questiona Leão sob impacto das cedências à esquerda.
O deputado socialista Filipe Neto Brandão insiste que o OE2022 é o "Orçamento mais à esquerda" que o atual Governo aprovou nos últimos seis anos.
"Acolher propostas é diferente de decidir que medidas devem ser aceites e integrar essas ideias como suas", começa por dizer Mortágua, a deputada do BE, que segue para um bloco de perguntas a que diz que o Governo não respondeu.
O deputado do 
PAN, Nelson Silva, questiona se Governo vai rever crescimento do PIB.
João Almeida, do CDS, 
diz que Costa quer eleições.
João Leão diz que "o último orçamento que o Bloco aprovou" era pior.
O deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, contesta tese do Governo de convergência com a UE.
Alma Rivera, do PCP, acusa OE de "adiar vida dos jovens".
André Ventura dirige-se a uma deputada do PS que antes tinha falado. E recua aos orçamentos de Sócrates que começaram a cortar e congelar salários: “Hipocrisia e grande falta de memória histórica”.
O deputado liberal João Cotrim de Figueiredo acusa o Governo de só ser "bom em propaganda".
Bebiana Cunha, do PAN, diz que o apoio aos animais de companhia é também “apoio social” e pede mais.
João Leão diz que tudo melhorou com o Governo PS, tudo piorou com Governo da direita.
BE e a importância de acordos escritos. “Em 2019, tudo mudou” na relação com o Governo, garante Pedro Filipe Soares.
"Falsidades", "inverdades" e "encenação". Ana Catarina Mendes, lider parlamentar do PS, atira-se ao BE.
Depois de Ana Catarina Mendes engrossar o discurso contra o Bloco de Esquerda, acusando o partido de "inverdades", o ambiente no plenário da Assembleia da República aqueceu. Afirmou Pedro Filipe Soares: "Ouvi-a com toda a serenidade, incluindo quando me chamou mentiroso".
Deputada socialista Isabel Rodrigues: "Honramos o compromisso de combater a pobreza infantil".
Temido elogia antigos parceiros: "São factos de que nos orgulhamos e que construimos com os partidos de esquerda".
No fim do discurso, a ministra da Saúde cita José Mário Branco para dizer que Governo e esquerda ainda se irão "encontrar": "Eu vim de longe / De muito longe / O que eu andei p'ra'qui chegar / Eu vou p'ra longe / P'ra muito longe / Onde nos vamos encontrar".
Paula Santos do PCP, diz a Marta Temido que é preciso mais investimento no SNS para dar melhor serviço ao país - "não com a transferência de prestações para os privados".
Moisés Ferreira recorda os vários casos de demissões por bloqueio de vários serviços no SNS. "Demitiram-se não para fazer oposição ao Governo, mas porque têm falta de profissionais". "Este orçamento não se lembra destes profissionais", diz o deputado bloquista.

 

  Discursos de encerramento do debate do OE2022

João Cotrim de Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal (IL), elogia fim da geringonça e diz que é preciso "desinstalar o socialismo" do país.
André Ventura, líder do Chega, quer trocar faixas de "fascismo nunca mais" por "socialismo nunca mais".
A deputada d'Os Verdes (PEV), Mariana Silva, disse: “Problemas vão-se avolumar e contas vão ficar cada vez mais incertas".
Líder do PAN, Inês Sousa Real, arrasa Bloco e PCP e é aplaudida pela bancada do PS.
Geringonça "caiu exclusivamente pelas suas mãos e não merece outra oportunidade", diz Cecília Meireles do CDS.
PCP, por João Oliveira, recusa discurso de "passa culpas" quanto a chumbo de OE.
Catarina Martins do BE: “Estas escolhas não têm nada de esquerda” e mais, "a geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta".
Rui 
Rio diz que Costa "enfraqueceu poder negocial" quando disse que Governo cairia no dia em que dependesse do PSD.
Ana Catarina Mendes do 
PS: "Ninguém compreende que se levantem ao lado do PSD, CDS, IL e do Chega a votarem contra este Orçamento".
António Costa sobe ao púlpito para o discurso deste encerramento. "Fiz tudo, tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilidade deste orçamento". "O Governo cumpriu a sua parte". Costa pede para que a esquerda deixe o Orçamento ir à especialidade e cita PAN. "Não é pedir um cheque em branco. Qual a justificação? Qual a racionalidade?". Costa ataca BE em particular e apela a que esquerda não junte os seus votos aos votos da direita. "Com quem quer estar? Com o Governo do PS ou somar-se à direita contra o Governo do PS". Costa assume que fim da geringonça é "derrota pessoal" e que geringonça em 2015 "não foi solução de recurso". Costa não quer desistir da 'geringonça' e pede "maioria reforçada, estável e duradoura" e  ataca "velha ladaínha" da direita e de Rio. 

 

  Agora está tudo na mão do Presidente da República.
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Votação: 117 contra (PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega); 108 a favor (PS); 5 abstenções (PAN e duas deputadas não inscritas).



Publicado por Tovi às 09:58
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Sábado, 23 de Outubro de 2021
Mais uma vez o “proibicionismo” no Parlamento

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O tema chegou ao parlamento depois de uma iniciativa de cidadãos a pedir a proibição das corridas de cães em Portugal e que conseguiu mais de 21 mil assinaturas. Ontem os deputados debateram em plenário o projeto de lei da iniciativa legislativa de cidadãos assim como outros três projetos relativos à mesma matéria do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN), do Bloco de Esquerda (BE) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Apenas o projeto do PAN baixou à 7ª comissão parlamentar (Agricultura e Mar) para debate na especialidade com a aprovação de um requerimento que o permitia fazer sem votação. Os restantes projetos, incluindo o da iniciativa de cidadãos, foram rejeitados.

 

 
José Romão - O diploma do PAN fala em corridas de cães não especificando raças, vai mais mais longe, pretende interditar todas as actividades que envolvem canídios, onde está incluído os agilitys, provas de cães de parar, etc, etc!
Sofia Mexia Alves
Em vez de se tanto preocuparem em proibir tudo, deveriam preocupar-se com a regulamentação (feito por quem percebe do assunto, de preferência) e, pela eficaz e competente fiscalização (também por quem percebe do assunto), e pela educação e sensibilização para o bem estar e saúde dos animais (também por quem está devidamente habilitado para tal)! Não é por decreto, nem por proibição sumária que se mudam mentalidades e se obriga a ter sensibilidade e respeito pelos animais, é pela educação, sensibilização, sendo a regulamentação e respectiva fiscalização um veículo eficaz para tal! E respeitando acima de tudo os animais, neste caso os galgos pelo que são e pelas suas aptidões naturais, correr, perseguir e dormir!
David Ribeiro - Atualmente só tenho um galgo - um Whippet - e já está velhote (13 anos) mas quando era jovem, sem nunca ter praticado corridas, era só vê-lo num espaço aberto... não parava de correr.
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Publicado por Tovi às 07:09
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Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Alterações à Lei Eleitoral Autárquica

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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Com as mudanças hoje aprovadas, é dada resposta quase integral à reivindicação quanto às assinaturas, preocupação partilhada pelos partidos mais pequenos, mas não há cedência numa delas: o nome do primeiro candidato pode ser usado na sigla numa candidatura à câmara e assembleia municipal, mas não já pode ser utilizado numa lista à assembleia de freguesia.

Não foi aprovada a possibilidade obrigatória dos tribunais fiscalizarem a identidade e as assinaturas dos grupos de cidadãos eleitores, uma exigência do PSD que nenhum partido acompanhou. O PSD defendia também que "a mesma pessoa não se pudesse candidatar simultaneamente à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a uma freguesia". Outra das reivindicações dos sociais-democratas, "sugestão da Comissão Nacional de Eleições (CNE)", era a "obrigatoriedade dos grupos de cidadãos eleitores identificarem nos impressos que entregam ao tribunal, se um candidato é ou não filiado num partido político".



Publicado por Tovi às 09:12
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Quinta-feira, 1 de Abril de 2021
Vem aí uma bronca do caraças

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Como era previsível... e o Tribunal Constitucional vai dar razão ao Governo, seguramente. A Assembleia da República não podia ter aprovado esta lei, apesar de ser socialmente justa nos tempos que atravessamos, mas a verdade é que os deputados não têm mandato para isto. E o Presidente da República não ficou bem na fotografia.

    JN de 31mar2021 às 18h25

 

    O que diz a Constituição...
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Publicado por Tovi às 07:26
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Sábado, 21 de Novembro de 2020
Estado de emergência mantém-se

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Viram e ouviram a comunicação ao país do Presidente da República?... Eu gostei, porque não há dúvidas que é nestas alturas de GRAVE CRISE que temos de estar unidos… e depois virão tempos de fazer as contas e puxar as orelhas aos políticos que o merecerem.

...e eu até não morro de amores por Marcelo Rebelo de Sousa.
 
   Expressso
Acabou o discurso soft. Nove meses depois do primeiro estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa voltou ao ponto de partida: é preciso falar verdade e a prioridade é a saúde. O Presidente alertou para uma terceira vaga, avisou que desta vez a transição tem que ser mais competente, e disse não hesitar em esticar a emergência até ser "necessário". Para o Governo, um aviso: "Não facilitem". Para as oposições, um conselho: "Há tempo para apurar responsabilidades e não faltarão eleições para isso".
 
   Jornal de Notícias

Alertando para a possível ocorrência de uma terceira vaga da covid-19 nos dois primeiros meses de 2021, Marcelo voltou a apelar à continuação dos esforços coletivos no sentido de conter a pandemia.

   Público
O Presidente da República prepara o país para viver em estado de emergência tanto tempo quanto for necessário para quebrar a curva de infecções, internados e óbitos, deixando antever que o Natal estará irremediavelmente afectado. “Não hesitarei um segundo a propor” a renovação do estado de emergência “a 23 de Dezembro”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, numa declaração ao país. 

   É só uma gripezinha... não é?
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A autorização para prolongar o estado de emergência a partir do próximo dia 24, até 8 de dezembro, teve votos contra do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.

   País com 4 zonas de risco diferente
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   Restrições para uma grande parte dos concelhos da Região Norte
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Publicado por Tovi às 07:59
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Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
É a Democracia que temos

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O parlamento aprovou ontem o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República...

... uma tristeza  



Publicado por Tovi às 08:01
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Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Fim dos debates quinzenais no Parlamento

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Mais uma “facada” na Democracia… debate político é fundamental na sociedade democrática evoluída que todos desejamos.

 

    Comentários no Facebook

António Gouveia - Total desacordo, David Ribeiro, quando "meti as mãos na massa", depois de 12 anos entre assembleias de freguesia e municipais, cedo percebi que o mal e atraso deste país decorre de muita léria e pouca decisão, ou seja, se não me expliquei bem: fala-se e discute-se muito, nem sempre com bom senso mas muito arremesso politico-partidário, e faz-se pouco, muito pouco. Quem não acreditar, que se chegue para ver e analisar esta democracia (?) que temos e, já agora, dar uma mãozinha.

David Ribeiro - Meu caro António Gouveia... Há o tempo do trabalho e o tempo da discussão política. Uma sem a outra não é democracia.

António Gouveia - David Ribeiro, caro colega deputado municipal, sempre atento e interveniente, assim é a sua resposta não me oferece dúvidas, devemos agilizar leis e procedimentos, também a lei eleitoral: por que não um sistema bicameral, com uma câmara (não lhe chamo alta nem baixa) mais abrangente às sociedade e muito participativa, onde o "partir pedra" faria sentido nas grandes e estratégicas questões, tanto nas assembleias do poder local como da AR, como existe em muitos países? Por que não alterar a lei eleitoral que temos para que o povo (mais que os partidos) tenha voz ativa a sério e responsabilizado pelas suas decisões? Acha que esta democracia nos serve, depois de Churchill ter dito, há 73 anos que é o pior dos regimes com exceção de todos os outros? Já fomos à lua, inventámos a TV, o PC, a internet, o telemóvel e tantas coisas e ainda não inovámos na política? Alguma coisa se passa, não consigo perceber.

David Ribeiro - Claro que sim, António Gouveia... ainda há muito para chegarmos a uma democracia perfeita, mas também há muitos para quem "está tudo bem"... eles lá sabem porquê.

Eduardo Saraiva - Uma vil tristeza..... tratem mal a democracia, que ela encarregar-se-á vos tratar a vós. Depois queixem-se, não é por falta de aviso. O grave é que depois pagamos todos.

António Gouveia - Eduardo Saraiva, “vil tristeza”? Não plagie uma expressão camoneana que faz todo o sentido hoje! Por que é que mais de metade do Povo não aproveita esta democracia (?) que temos e vai votar em força para discutir e resolver os seus problemas, também os 2 milhões de pobres? Por que é que 1% dos mais ricos são donos de 27% da riqueza total? A democracia nada tem a ver com isto, isto tem a ver com estas políticas desde há anos, com regras estabelecidas, com uma fraca lei eleitoral, com deputados inamovíveis desde a década 80 q escapam à limitação mandatos, com subsídios vitalícios, com corrupção em barda, com muito compadrio, nepotismo e “tachismo” (os ismos são uma chatice). Como dizia o portuense Sá Carneiro, “uma chatice, a política sem risco; uma vergonha a política sem ética”. Ou será tudo, como aqui escreveu, uma “vil tristeza”, opinião que a democracia e a constituição me permitem no post que o David Ribeiro publicou, sim, em democracia.



Publicado por Tovi às 07:47
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Terça-feira, 21 de Abril de 2020
Polémica comemoração do 25 de Abril

A Assembleia da República decidiu realizar no Parlamento a sessão solene das comemorações do 25 de Abril, com limitações devido à pandemia de COVID-19. Os partidos PS, PSD, BE, PCP, Verdes e Iniciativa Liberal são favoráveis à manutenção da sessão solene, tal como a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PAN e o CDS defendem outras formas de assinalar a data e o Chega a manifesta-se frontalmente contra.

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   Situação em Portugal e Região Norte

21379 casos confirmados (12806 na Região Norte)
762 mortos (441 na Região Norte)
Apesar de uma tendência de descida verificada nos últimos dias a verdade é que os números de hoje nos dizem que continuamos no Norte de Portugal num “planalto” que nunca mais acaba.
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Publicado por Tovi às 10:38
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Quarta-feira, 18 de Março de 2020
Estado de Emergência em Portugal

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   Reunião do Conselho de Estado

O Presidente da República presidiu, a partir do Palácio de Belém, à reunião do Conselho de Estado que decorreu por videoconferência. No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 18 de março de 2020, em sistema de videoconferência, no Palácio de Belém, analisou a situação em Portugal decorrente da Pandemia Covid-19, nomeadamente quanto à eventual declaração do estado de emergência, nos termos dos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro.
Palácio de Belém, 18 de março de 2020”

 

  Declaração de António Costa após Conselho de Ministros 

O primeiro-ministro António Costa anunciou, esta quarta-feira, que o Governo deu parecer positivo ao pedido do presidente da República para declarar estado de emergência devido à pandemia de Covid-19. António Costa fez uma declaração após a reunião de Conselho de Ministros de urgência que analisou a posição do Conselho de Estado sobre a declaração do Estado de Emergência. A reunião de urgência do Conselho de Ministros decorreu no Palácio da Ajuda. A declaração de Estado de Emergência cabe ao presidente da República, depois de ouvido o Governo e seguido de autorização da Assembleia da República.

 

 Projeto do Decreto do Presidente da República

 

   Assembleia da República aprovou o Estado de Emergência

Nesta votação abstiveram-se o PCP, Os Verdes, a Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira.



Publicado por Tovi às 14:56
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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
Eutanásia... sim ou não?

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Eutanásia para pobres e cuidados paliativos para ricos… se é isto que está em discussão eu vou ali e já venho.



Publicado por Tovi às 10:11
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Domingo, 9 de Fevereiro de 2020
PAN & C.ª vão resolver o problema?

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   Notícia da TSF em 6fev2020

 


Proposta do PAN para a Estratégia Nacional de Animais Errantes (já aprovada na AR) para resolver este grave problema... alguém acredita que é a solução?

- Uma rede pública de apoio veterinário
- A construção de parques para matilhas
- Apoios às Câmaras Municipais, associações e famílias carenciadas para esterilizações
- Apoios às Câmaras Municipais para construção ou remodelação de Centros de Recolha Oficial
- Apoios para campanhas de identificação eletrónica de animais
- Contratação de Médicos Veterinários Municipais para todos os municípios
- Estabelecimento de metas para cumprimento de objetivos do controlo de população de animais

 

  Bebiana Cunha no Facebook

Meu caro, quando há vontade política, resolve-se sim. Os bons exemplos estão por aí. Agora empurrar com a barriga ou lavar as mãos, não costuma resolver. É tão fácil culpar quem tenta resolver e não está nos executivos, de que âmbito forem. Mas ao menos, não nos podem acusar de não apresentarmos soluções, agora que não as queiram aceitar, é a democracia, faz parte, mas quem sofre é aquele que não tem voz.

   Resposta de David Ribeiro no Facebook

Com toda a consideração e simpatia que tenho por si, e a Bebiana sabe que as tenho, a verdade é que as intenções, por mais válidas que sejam, têm que ser exequíveis senão corremos o risco de não passarem de “boas intenções”… e, como diz o Povo, “de boas intenções o inferno já está cheio”.

    Comentário de Carla Afonso Leitão no Facebook 

O PAN fez bem em estar contra as taxas directas aplicadas aos donos de cães e gatos.
Dito isto, não deixa de as defender, defende a aplicação de impostos indirectos nas opcções alimentares e nos modos de vida que não sejam vegan, e eco, na verdade, querem educar pela taxa, mas não deixa de, aparentemente, ser o lado mau a sustentar a bondade da ideia de SNS público para cães e gatos, mas, eu disse "aparentemente", é preciso saber de que público falamos, da centralidade, ou da localidade?
Se estivessem atentos a proposta do SNS para os cães e gatos implica outra coisa que não é dita, a descentralização, porque, sejamos sérios, bastou, para quem esteve no encontro de autarcas no Rivoli a propósito da mesma, que existem municípios que, face às competências que lhes querem impor à força, têm do outro lado o assobiar da centralidade para o lado face à emergência das prioridades como a habitação e apoio social de vária ordem, muitos municípios, por incapacidade de gerar receitas próprias de monta razoável, podem ficar sem poder dar resposta a tudo, este tudo pode implicar refeições escolares.
Defende o PAN que os canis locais não tenham que ser apenas às expensas dos municípios porque estes podem tirar partido da rede de associações protectoras e defensoras dos animais, acontece que as não auto-suficientes poderão bater à porta do município para provimento financeiro, e, nem pode ser de outra forma, a população de abandonados não encolhe, não se controla e, para garantir o óptimo não há milagres.
Sobre empurrar um problema com a barriga e não saber sobre quem vai recair o problema, ou a real viabilidade de resposta, estamos conversados.
Curioso que, perante a proposta aprovada da IL em reduzir de 23 para 6% nos alimentos lácteos para a infância, o PAN, tal como o BE absteve-se.
Very telling...


Publicado por Tovi às 08:09
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
Não gostam? Votem diferente...

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Publicado por Tovi às 07:26
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Sábado, 5 de Outubro de 2019
Artigo 141.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República

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Artigo 141º - Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral  

1 — Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 2,49€ a 24,94€.

2 — Aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 4,99€ a 49,88€.



Publicado por Tovi às 00:05
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Comissão de Educação e Ciência do Parlamento

Já que a comunicação social não nos conta o que se passou na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República num dos últimos dias, aqui fica um relato.

 

   José António Salcedo

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Síntese da minha manhã na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, incluindo a sessão de apresentações e discussão assim como as conversas tidas durante o almoço, num ambiente mais restrito.
Dos 45 elementos que integram a Comissão de Educação e Ciência, 24 efectivos e 21 suplentes, estiveram presentes 5. No final, a Comissão entregou a cada participante um pequeno dossier que incluía breves CV dos palestrantes, com fotografia, e uma cópia do meu texto, uma vez que mais nenhum dos palestrantes entregou nada. Como a sessão era pública, participaram também cerca de 110 pessoas previamente inscritas.
Dos 5 convidados para realizar intervenções de 15 minutos cada, fui o primeiro a intervir. Como o texto que escrevi (11 páginas) já tinha sido disponibilizado aqui no FB num post anterior e distribuído antecipadamente na AR, a minha intervenção consistiu em chamar a atenção para alguns dos seus pontos, começando pela definição de “Educar” e do seu objectivo: “Formar pessoas capazes de ser autónomas na vida, o que exige terem aprendido a pensar e a criar valor.” Neste sentido, referi e salientei que o ensino é irrelevante e o que conta é a aprendizagem.
Fiquei satisfeito pelo facto da maior parte das pessoas, ao longo da sessão, terem deixado de falar em ensino e passado a falar de aprendizagem. Referi ainda o que significa “autonomizar intelectualmente” uma pessoa, ou “saber pensar”, e como esses conceitos - com os seus 4 ingredientes, (1) 'Facing Reality', (2) 'Analysing Facts', (3) 'Deciding Autonomously' e (4) 'Facing Consequences', como explico em mais detalhe no texto, se interligam com responsabilidade.
De seguida, iniciei críticas a várias características do sistema de Educação tal como ele existe em Portugal e fui dando sugestões para o seu melhoramento. Comecei pelo modelo de organização, gestão e controlo da Educação, cuja centralização absurda também produz uma rigidez inadmissível nos programas, de seguida abordei a questão da liberdade de escolha que não existe para pais e famílias no que respeita a poderem escolher as escolas mais convenientes para os seus filhos, a descentralização medíocre que o Ministério iniciou e que só tem complicado a vida de escolas e professores, a interferência política e partidária inadmissível nas escolhas de quadros para o sistema de Educação, a instabilidade criada pela excessiva criatividade de Ministros, e, sobretudo, o que está errado na selecção, formação e avaliação de professores, tendo referido sucintamente o que proponho. Referi ainda o que sugiro quando a exames, incluindo o acesso ao Ensino Superior. Por fim, defendi a extinção das Escolas Superiores de Educação e mencionei que no meu texto propunha um programa de projectos-pilotos que poderiam achar interessante.
Propus ainda deixar de resgatar bancos mal geridos e passar a pagar decentemente aos melhores professores, como defendo, correndo com os incompetentes. O representante do Bloco de Esquerda apoia o deixar de resgatar bancos mas quer que esse dinheiro sirva para pagar a todos (competentes e incompetentes, presumo) para além de contratar mais funcionários.
Houve nítidos protestos quando referi que, se o ensino obrigatório constitui um direito dos cidadãos, o ensino universitário não constitui um direito mas sim um privilégio para quem estiver para aí orientado desde que mereça e trabalhe bem. Parece que a Constituição refere que também é um direito mas eu não concordei com o entendimento dos políticos presentes. Se não merecer e/ou não trabalhar bem, um aluno não deve ser admitido ao ensino universitário ou deve ser expulso. Se a Constituição indica o contrário, então a Constituição precisa de ser alterada.
Pedro Duarte, Director da Microsoft, focou-se na utilização de ferramentas de IT na sala de aula, tendo referido que isto não é uma revolução tecnológica mas social. Chamou também a atenção da necessidade de formar professores no novo paradigma de já não serem eles as fontes de informação mais sim tutores dos alunos no seu processo de aprendizagem, uma ideia que eu já tinha referido. Chamou ainda a atenção para a importância de Inteligência Artificial, que irá invadir Educação de muitas formas disruptivas.
Maria João Horta, Sub-Directora Geral da Direcção-Geral da Educação, utilizou a minha definição de Educar e salientou experiências-piloto que já estão a fazer com um certo número de escolas que têm autonomia pedagógica. No entanto, admitiu que não têm autonomia administrativa, nem financeira, nem para contratação de professores ou de quadros, nem para o orçamento. O esforço em curso, no entanto, tem muito mérito. Infelizmente, o sistema político vigente e de gestão da função pública impõe inúmeros bloqueios impostos de cima para baixo.
José Miguel Sousa, Director da EDUFOR, focou a sua apresentação na descrição de novas salas de aula que conceberam no interior no país e que têm funcionado bem para os alunos aprenderem. Gostei muito desta apresentação e dos resultados pedagógicos descritos, que ilustram que se pode fazer muito e bem com poucos meios.
Kyriajos Koursaris focou a sua intervenção no novo paradigma dos professores, como tutores dos alunos no seu processo de aprendizagem. Gostei muito dos trabalhos reportados e das posições expressas.
Os vários representantes dos partidos políticos apresentaram perspectivas sucintas sobre vários pontos, mas confesso que não retive nenhuma. Fiquei com a impressão de que proferiram palavras mais de circunstância do que de substância.
A minha apreciação global:
1- Estou grato ao Alex Quintanilha, meu antigo vizinho em terras de Califórnia (ele em Berkeley, já doutorado e a trabalhar, eu do outro lado da mesma baía de San Francisco, a começar doutoramento em Stanford) pela organização deste evento. É importante discutir Educação com coragem e sem panelinhas nem preconceitos. Obrigado, Alex.
2- Embora a minha definição de Educar tenha sido adoptada ou pelo menos utilizada pelos intervenientes, de um modo geral, diria que a última coisa que o Estado quer é cidadãos com capacidade de pensamento crítico e a saber criar valor. Esse tipo de cidadãos, por definição livres, rapidamente acabaria com as panelas todas do Ministério da Educação e de grande parte da actual estrutura da Administração Central. É evidente que o politicamente correcto é uma arma poderosa de defesa e de manipulação para o Estado. Isto não invalida, claro está, que muitas pessoas no Estado pensem e actuem de forma diferente e esclarecida; infelizmente o seu poder é limitado, pelo que o seu alcance parece ser restrito.
3- Os políticos presentes rejeitaram a minha sugestão de que as universidade deveriam seleccionar os alunos que pretendem admitir com inteira liberdade e responsabilidade. Horror! Isso criaria universidades de primeira e de segunda. Eu referi que neste momento as universidade são todas de segunda, pelo que apenas teríamos a ganhar.
4- As pessoas aceitaram a ideia de que é preciso separar a conclusão do 12º ano de uma possível entrada na universidade. Perceberam que o actual sistema é imbecil e injusto para quem não pretende seguir a via universitária, ou seja, para a maior parte dos alunos.
5- Ninguém quis discutir a reforma do Estado - em matéria de Educação - como proponho no meu texto e abordei na minha apresentação. Parece haver a consciência de que é impossível alterar seja o que for de substância, dado o peso dos sindicatos e os interesses dos partidos políticos. Pelo menos, ninguém parece ter a coragem para o fazer. De facto, a mediocridade propaga-se como um vírus.
A minha conclusão:
1- Gostei de ter participado no evento e agradeço a oportunidade.
2- Quem está no Estado procura - na melhor das hipóteses - fazer o que pode mas não consegue ser disruptivo - ou prefere não ser. De referir, no entanto, que muitos dos esforços em curso têm grande mérito, embora alcance limitado.
3- Nada de substantivo vai mudar em Educação nos próximos anos, por duas razões: (1) Incompetência e parolice do Ministério da Educação, dominado por burocratas e especialistas de Ciências de Educação que se acham o centro do Universo embora nunca tenham feito nada de verdadeiramente útil na vida, e (2) O Ministério da Educação prefere formar uma geração de funcionários bem comportados do que de pensadores críticos e criativos, 'creative critical thinkers', como os designo, pois caso contrário ficaria ameaçado de morte. Entretanto, quer dar ar de moderno.
4- Muitas pessoas precisam de levar forte e feio nas orelhas, pois estão a condicionar o futuro do país. O que se tem feito é mesmo pouco racional, pouco corajoso... e demasiado ‘poucochinho’. Inadmissivelmente 'poucochinho'.
Notas:
1- Agradeço a gentileza da presença da Deputada Margarida Mano.
2- Fui informado de que a Comissão não produz nenhum documento-síntese deste tipo de eventos. No entanto, os vídeos serão disponibilizadas no website da Comissão dentro de um par de dias.
3- Creio que a política é a arte do possível; porém, o futuro não espera por nós. Existe um certo ‘sentido de urgência’ na minha mente que não parece existir na mente dos políticos com quem interactuei.
4- Não existe a mais pequena hipótese do meu entusiasmo sobre estes temas diminuir; sou filho de pai Basco e de mãe Catalã.
5- Fotografia de Jorge Campos.



Publicado por Tovi às 15:33
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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
Grande puxão de orelhas ao Governo de Costa

Marcelo.jpg

Marcelo Rebelo de Sousa não me encanta, pois não me esqueço que foi ele, juntamente com o Guterres, quem “matou” a Regionalização, mas o puxão de orelhas que acaba de dar ao Governo de António Costa foi bem dado.

 

   A não esquecer:

i) "A fragilidade existe e atinge os poderes públicos" …/… "Esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta".

ii) "Se há na AR há quem questione a capacidade do Governo, que a Assembleia clarifique se quer manter ou não o governo".

iii) "…a pensar no médio ou longo prazo não significa convivermos com estas tragédias" …/… “Onde existe fragilidade, ela terá de deixar de existir".

 

  Comentários no Facebook

«Jorge Veiga» - Gostei muito do discurso de Marcelo. Diz muitas coisas de frente, olhos nos olhos, diz muitas coisas nas entrelinhas.

«Carla Afonso Leitão» - Sendo esta "última oportunidade" que o PR dá ao governo, quanto será preciso, quantos mais mortos e terra queimada para tomar a sua decisão que ficou latente e, pasme-se, e bem, por sinal, remete para o parlamento, para a casa da democracia, fazendo-se valer do regime par(lamentar), a decisão de manter, ou não a confiança no actual governo. Mais uma vez, Cristas, "ganha" pela oportunidade, não pela pertinência com base moral (contextualizando, Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho ou "Lei do Eucalipto Livre"), a moção de censura, à falta de qualquer mudança no governo, vai encostar o BE e a CDU a um impasse. Mas, vamos ser sérios, não é a Cristas, ou a Catarina, ou o Jerónimo que têm o Campo como prioridade, a primeira dá prioridade ao domínio da fé no seu deus, os segundos, ao domínio das exigências salariais do estado, o Centeno tem a margem que sabe que nem essa nos pertence. O Costa ainda não pediu desculpas e nem o vai fazer porque é um bilderberger, não responde ao povo, responde ao seu amo, o grupo.

«Rodrigues Pereira» - Não me recordo de alguma vez ter ouvido um tão duro - e assertivo - discurso de um Presidente da República ! Marcelo foi claríssimo - muito para além das entrelinhas - na necessidade da substituição da patética Ministra da Administração Interna e do seu balofo Secretário de Estado. Apenas faltou dizer os nomes ... Perante isto, creio que não resta a António Costa senão uma de duas alternativas: ou a demissão imediata da Senhora Ministra, ou a sua própria demisão. O que não significaria, necessariamente, que não conseguisse voltar a colocar a "Geringonça" em pé. Mas com o discurso de ontem e a sua proverbial casmurrice, creio que terá deitado borda-fora a tal maioria absoluta que parecia garantida ... Aguardemos os próximos episódios. E - já agora - para aqueles que se fartam de gozar a proximidade humana do PR, as suas selfies e a proximidade cidadã, comparando-o a uma espécie de "palhaço bonacheirão", ora façam lá o favor de enfiar o barrete !

«Rui Moreira»Para que nos serve o Estado? Como nos podemos defender, quando o Estado que tem o monopólio da força nos falha? Como entender as prioridades de um País cuja administração cresce sucessivamente, carregando o seu peso num retalho cada vez mais pequeno? Quando a governação depende dessa administração que deveria comandar? Quando se inverteu a ordem natural da hierarquia democrática? Como avaliar as prioridades nacionais? Como se pode falar sempre e obsessivamente de direitos adquiridos quando não se defendem os direitos primários e inatos? Como tolerar tudo isto? Como acreditar no futuro? Como esquecer o que se viu? E o que, a propósito, se ouviu e não se ouviu? Sim, as palavras do Presidente transmitem-nos muita e muita caridade. Teria tocado no coração de todos, e não apenas em todos aqueles que estão feridos, despojados, órfãos, atónitos, tristes, zangados, se não se desse o caso de os outros, muitos e muitos outros, não estarem interessados em mudar nada, nada, nada. Está em causa a coesão de Portugal. Porque já não há um estado uno. Há um estado exíguo, entrincheirado. Há um pseudo-estado, sem soberania, sem territorialidade. Para que nos serve essa impostura, quando a Nação se sente abandonada? São estes os factos. Levará tempo, é uma característica nossa, mas é inevitável que estes factos se transformem em argumentos.

«David Ribeiro» - É ensurdecedor o silêncio da estrutura do PS-Porto (e do PSD portuense também nada se ouve) sobre a desgraça que nos atingiu neste último fim-de-semana… como já não bastasse o que aconteceu em Pedrógão Grande, devem andar à procura de um raio caído numa árvore ou de um tolinho qualquer que tenha ateado os fogos. Temo eu é que estejam mais uma vez à espera de saber quem serão os novos ministro e secretários de estado para depois virem dizer que “agora é que vai ser”.

 

   9h20 de 18Out2017

Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresenta demissão. António Costa aceita.

CARTA DE DEMISSÃO DA MINISTRA DA ADMNISTRAÇÃO INTERNA
Logo a seguir à tragédia de Pedrógão Grande pedi, insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse, razão pela qual não pedi, formal e publicamente, a minha demissão. Fi-lo por uma questão de lealdade.
Pediu-me para me manter em funções, sempre com o argumento que não podemos ir pelo caminho mais fácil, mas sim enfrentar as adversidades, bem como para preparar a reforma do modelo de prevenção e combate a incêndios florestais, conforme viesse a ser proposto pela Comissão Técnica Independente. Manifestou-me sempre a sua confiança, o que naturalmente reconheço e revela a grandeza de caráter que sempre lhe reconheci.
Desde junho de 2017, aceitei manter-me em funções apenas com o propósito de servir o país e o Governo que lidera, a que tive a honra de pertencer.
Durante a tragédia deste fim de semana, voltei a solicitar que, logo após o seu período crítico, aceitasse a minha cessação de funções, pois apesar de esta tragédia ser fruto de múltiplos fatores, considerei que não tinha condições políticas e pessoais para continuar no exercício deste cargo, muito embora contasse com a sua confiança.
Tendo terminado o período crítico desta tragédia e estando já preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de Ministros Extraordinário de dia 21 de outubro, considero que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que lhe apresento agora, formalmente, o meu pedido de demissão, que tem de aceitar, até para preservar a minha dignidade pessoal.



Publicado por Tovi às 07:17
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