"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Terça-feira, 21 de Abril de 2020
Polémica comemoração do 25 de Abril

A Assembleia da República decidiu realizar no Parlamento a sessão solene das comemorações do 25 de Abril, com limitações devido à pandemia de COVID-19. Os partidos PS, PSD, BE, PCP, Verdes e Iniciativa Liberal são favoráveis à manutenção da sessão solene, tal como a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PAN e o CDS defendem outras formas de assinalar a data e o Chega a manifesta-se frontalmente contra.

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   Situação em Portugal e Região Norte

21379 casos confirmados (12806 na Região Norte)
762 mortos (441 na Região Norte)
Apesar de uma tendência de descida verificada nos últimos dias a verdade é que os números de hoje nos dizem que continuamos no Norte de Portugal num “planalto” que nunca mais acaba.
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Publicado por Tovi às 10:38
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Quarta-feira, 18 de Março de 2020
Estado de Emergência em Portugal

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   Reunião do Conselho de Estado

O Presidente da República presidiu, a partir do Palácio de Belém, à reunião do Conselho de Estado que decorreu por videoconferência. No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 18 de março de 2020, em sistema de videoconferência, no Palácio de Belém, analisou a situação em Portugal decorrente da Pandemia Covid-19, nomeadamente quanto à eventual declaração do estado de emergência, nos termos dos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro.
Palácio de Belém, 18 de março de 2020”

 

  Declaração de António Costa após Conselho de Ministros 

O primeiro-ministro António Costa anunciou, esta quarta-feira, que o Governo deu parecer positivo ao pedido do presidente da República para declarar estado de emergência devido à pandemia de Covid-19. António Costa fez uma declaração após a reunião de Conselho de Ministros de urgência que analisou a posição do Conselho de Estado sobre a declaração do Estado de Emergência. A reunião de urgência do Conselho de Ministros decorreu no Palácio da Ajuda. A declaração de Estado de Emergência cabe ao presidente da República, depois de ouvido o Governo e seguido de autorização da Assembleia da República.

 

 Projeto do Decreto do Presidente da República

 

   Assembleia da República aprovou o Estado de Emergência

Nesta votação abstiveram-se o PCP, Os Verdes, a Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira.



Publicado por Tovi às 14:56
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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
Eutanásia... sim ou não?

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Eutanásia para pobres e cuidados paliativos para ricos… se é isto que está em discussão eu vou ali e já venho.



Publicado por Tovi às 10:11
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Domingo, 9 de Fevereiro de 2020
PAN & C.ª vão resolver o problema?

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   Notícia da TSF em 6fev2020

 


Proposta do PAN para a Estratégia Nacional de Animais Errantes (já aprovada na AR) para resolver este grave problema... alguém acredita que é a solução?

- Uma rede pública de apoio veterinário
- A construção de parques para matilhas
- Apoios às Câmaras Municipais, associações e famílias carenciadas para esterilizações
- Apoios às Câmaras Municipais para construção ou remodelação de Centros de Recolha Oficial
- Apoios para campanhas de identificação eletrónica de animais
- Contratação de Médicos Veterinários Municipais para todos os municípios
- Estabelecimento de metas para cumprimento de objetivos do controlo de população de animais

 

  Bebiana Cunha no Facebook

Meu caro, quando há vontade política, resolve-se sim. Os bons exemplos estão por aí. Agora empurrar com a barriga ou lavar as mãos, não costuma resolver. É tão fácil culpar quem tenta resolver e não está nos executivos, de que âmbito forem. Mas ao menos, não nos podem acusar de não apresentarmos soluções, agora que não as queiram aceitar, é a democracia, faz parte, mas quem sofre é aquele que não tem voz.

   Resposta de David Ribeiro no Facebook

Com toda a consideração e simpatia que tenho por si, e a Bebiana sabe que as tenho, a verdade é que as intenções, por mais válidas que sejam, têm que ser exequíveis senão corremos o risco de não passarem de “boas intenções”… e, como diz o Povo, “de boas intenções o inferno já está cheio”.

    Comentário de Carla Afonso Leitão no Facebook 

O PAN fez bem em estar contra as taxas directas aplicadas aos donos de cães e gatos.
Dito isto, não deixa de as defender, defende a aplicação de impostos indirectos nas opcções alimentares e nos modos de vida que não sejam vegan, e eco, na verdade, querem educar pela taxa, mas não deixa de, aparentemente, ser o lado mau a sustentar a bondade da ideia de SNS público para cães e gatos, mas, eu disse "aparentemente", é preciso saber de que público falamos, da centralidade, ou da localidade?
Se estivessem atentos a proposta do SNS para os cães e gatos implica outra coisa que não é dita, a descentralização, porque, sejamos sérios, bastou, para quem esteve no encontro de autarcas no Rivoli a propósito da mesma, que existem municípios que, face às competências que lhes querem impor à força, têm do outro lado o assobiar da centralidade para o lado face à emergência das prioridades como a habitação e apoio social de vária ordem, muitos municípios, por incapacidade de gerar receitas próprias de monta razoável, podem ficar sem poder dar resposta a tudo, este tudo pode implicar refeições escolares.
Defende o PAN que os canis locais não tenham que ser apenas às expensas dos municípios porque estes podem tirar partido da rede de associações protectoras e defensoras dos animais, acontece que as não auto-suficientes poderão bater à porta do município para provimento financeiro, e, nem pode ser de outra forma, a população de abandonados não encolhe, não se controla e, para garantir o óptimo não há milagres.
Sobre empurrar um problema com a barriga e não saber sobre quem vai recair o problema, ou a real viabilidade de resposta, estamos conversados.
Curioso que, perante a proposta aprovada da IL em reduzir de 23 para 6% nos alimentos lácteos para a infância, o PAN, tal como o BE absteve-se.
Very telling...


Publicado por Tovi às 08:09
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
Não gostam? Votem diferente...

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Publicado por Tovi às 07:26
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Sábado, 5 de Outubro de 2019
Artigo 141.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República

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Artigo 141º - Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral  

1 — Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 2,49€ a 24,94€.

2 — Aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 4,99€ a 49,88€.



Publicado por Tovi às 00:05
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Comissão de Educação e Ciência do Parlamento

Já que a comunicação social não nos conta o que se passou na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República num dos últimos dias, aqui fica um relato.

 

   José António Salcedo

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Síntese da minha manhã na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, incluindo a sessão de apresentações e discussão assim como as conversas tidas durante o almoço, num ambiente mais restrito.
Dos 45 elementos que integram a Comissão de Educação e Ciência, 24 efectivos e 21 suplentes, estiveram presentes 5. No final, a Comissão entregou a cada participante um pequeno dossier que incluía breves CV dos palestrantes, com fotografia, e uma cópia do meu texto, uma vez que mais nenhum dos palestrantes entregou nada. Como a sessão era pública, participaram também cerca de 110 pessoas previamente inscritas.
Dos 5 convidados para realizar intervenções de 15 minutos cada, fui o primeiro a intervir. Como o texto que escrevi (11 páginas) já tinha sido disponibilizado aqui no FB num post anterior e distribuído antecipadamente na AR, a minha intervenção consistiu em chamar a atenção para alguns dos seus pontos, começando pela definição de “Educar” e do seu objectivo: “Formar pessoas capazes de ser autónomas na vida, o que exige terem aprendido a pensar e a criar valor.” Neste sentido, referi e salientei que o ensino é irrelevante e o que conta é a aprendizagem.
Fiquei satisfeito pelo facto da maior parte das pessoas, ao longo da sessão, terem deixado de falar em ensino e passado a falar de aprendizagem. Referi ainda o que significa “autonomizar intelectualmente” uma pessoa, ou “saber pensar”, e como esses conceitos - com os seus 4 ingredientes, (1) 'Facing Reality', (2) 'Analysing Facts', (3) 'Deciding Autonomously' e (4) 'Facing Consequences', como explico em mais detalhe no texto, se interligam com responsabilidade.
De seguida, iniciei críticas a várias características do sistema de Educação tal como ele existe em Portugal e fui dando sugestões para o seu melhoramento. Comecei pelo modelo de organização, gestão e controlo da Educação, cuja centralização absurda também produz uma rigidez inadmissível nos programas, de seguida abordei a questão da liberdade de escolha que não existe para pais e famílias no que respeita a poderem escolher as escolas mais convenientes para os seus filhos, a descentralização medíocre que o Ministério iniciou e que só tem complicado a vida de escolas e professores, a interferência política e partidária inadmissível nas escolhas de quadros para o sistema de Educação, a instabilidade criada pela excessiva criatividade de Ministros, e, sobretudo, o que está errado na selecção, formação e avaliação de professores, tendo referido sucintamente o que proponho. Referi ainda o que sugiro quando a exames, incluindo o acesso ao Ensino Superior. Por fim, defendi a extinção das Escolas Superiores de Educação e mencionei que no meu texto propunha um programa de projectos-pilotos que poderiam achar interessante.
Propus ainda deixar de resgatar bancos mal geridos e passar a pagar decentemente aos melhores professores, como defendo, correndo com os incompetentes. O representante do Bloco de Esquerda apoia o deixar de resgatar bancos mas quer que esse dinheiro sirva para pagar a todos (competentes e incompetentes, presumo) para além de contratar mais funcionários.
Houve nítidos protestos quando referi que, se o ensino obrigatório constitui um direito dos cidadãos, o ensino universitário não constitui um direito mas sim um privilégio para quem estiver para aí orientado desde que mereça e trabalhe bem. Parece que a Constituição refere que também é um direito mas eu não concordei com o entendimento dos políticos presentes. Se não merecer e/ou não trabalhar bem, um aluno não deve ser admitido ao ensino universitário ou deve ser expulso. Se a Constituição indica o contrário, então a Constituição precisa de ser alterada.
Pedro Duarte, Director da Microsoft, focou-se na utilização de ferramentas de IT na sala de aula, tendo referido que isto não é uma revolução tecnológica mas social. Chamou também a atenção da necessidade de formar professores no novo paradigma de já não serem eles as fontes de informação mais sim tutores dos alunos no seu processo de aprendizagem, uma ideia que eu já tinha referido. Chamou ainda a atenção para a importância de Inteligência Artificial, que irá invadir Educação de muitas formas disruptivas.
Maria João Horta, Sub-Directora Geral da Direcção-Geral da Educação, utilizou a minha definição de Educar e salientou experiências-piloto que já estão a fazer com um certo número de escolas que têm autonomia pedagógica. No entanto, admitiu que não têm autonomia administrativa, nem financeira, nem para contratação de professores ou de quadros, nem para o orçamento. O esforço em curso, no entanto, tem muito mérito. Infelizmente, o sistema político vigente e de gestão da função pública impõe inúmeros bloqueios impostos de cima para baixo.
José Miguel Sousa, Director da EDUFOR, focou a sua apresentação na descrição de novas salas de aula que conceberam no interior no país e que têm funcionado bem para os alunos aprenderem. Gostei muito desta apresentação e dos resultados pedagógicos descritos, que ilustram que se pode fazer muito e bem com poucos meios.
Kyriajos Koursaris focou a sua intervenção no novo paradigma dos professores, como tutores dos alunos no seu processo de aprendizagem. Gostei muito dos trabalhos reportados e das posições expressas.
Os vários representantes dos partidos políticos apresentaram perspectivas sucintas sobre vários pontos, mas confesso que não retive nenhuma. Fiquei com a impressão de que proferiram palavras mais de circunstância do que de substância.
A minha apreciação global:
1- Estou grato ao Alex Quintanilha, meu antigo vizinho em terras de Califórnia (ele em Berkeley, já doutorado e a trabalhar, eu do outro lado da mesma baía de San Francisco, a começar doutoramento em Stanford) pela organização deste evento. É importante discutir Educação com coragem e sem panelinhas nem preconceitos. Obrigado, Alex.
2- Embora a minha definição de Educar tenha sido adoptada ou pelo menos utilizada pelos intervenientes, de um modo geral, diria que a última coisa que o Estado quer é cidadãos com capacidade de pensamento crítico e a saber criar valor. Esse tipo de cidadãos, por definição livres, rapidamente acabaria com as panelas todas do Ministério da Educação e de grande parte da actual estrutura da Administração Central. É evidente que o politicamente correcto é uma arma poderosa de defesa e de manipulação para o Estado. Isto não invalida, claro está, que muitas pessoas no Estado pensem e actuem de forma diferente e esclarecida; infelizmente o seu poder é limitado, pelo que o seu alcance parece ser restrito.
3- Os políticos presentes rejeitaram a minha sugestão de que as universidade deveriam seleccionar os alunos que pretendem admitir com inteira liberdade e responsabilidade. Horror! Isso criaria universidades de primeira e de segunda. Eu referi que neste momento as universidade são todas de segunda, pelo que apenas teríamos a ganhar.
4- As pessoas aceitaram a ideia de que é preciso separar a conclusão do 12º ano de uma possível entrada na universidade. Perceberam que o actual sistema é imbecil e injusto para quem não pretende seguir a via universitária, ou seja, para a maior parte dos alunos.
5- Ninguém quis discutir a reforma do Estado - em matéria de Educação - como proponho no meu texto e abordei na minha apresentação. Parece haver a consciência de que é impossível alterar seja o que for de substância, dado o peso dos sindicatos e os interesses dos partidos políticos. Pelo menos, ninguém parece ter a coragem para o fazer. De facto, a mediocridade propaga-se como um vírus.
A minha conclusão:
1- Gostei de ter participado no evento e agradeço a oportunidade.
2- Quem está no Estado procura - na melhor das hipóteses - fazer o que pode mas não consegue ser disruptivo - ou prefere não ser. De referir, no entanto, que muitos dos esforços em curso têm grande mérito, embora alcance limitado.
3- Nada de substantivo vai mudar em Educação nos próximos anos, por duas razões: (1) Incompetência e parolice do Ministério da Educação, dominado por burocratas e especialistas de Ciências de Educação que se acham o centro do Universo embora nunca tenham feito nada de verdadeiramente útil na vida, e (2) O Ministério da Educação prefere formar uma geração de funcionários bem comportados do que de pensadores críticos e criativos, 'creative critical thinkers', como os designo, pois caso contrário ficaria ameaçado de morte. Entretanto, quer dar ar de moderno.
4- Muitas pessoas precisam de levar forte e feio nas orelhas, pois estão a condicionar o futuro do país. O que se tem feito é mesmo pouco racional, pouco corajoso... e demasiado ‘poucochinho’. Inadmissivelmente 'poucochinho'.
Notas:
1- Agradeço a gentileza da presença da Deputada Margarida Mano.
2- Fui informado de que a Comissão não produz nenhum documento-síntese deste tipo de eventos. No entanto, os vídeos serão disponibilizadas no website da Comissão dentro de um par de dias.
3- Creio que a política é a arte do possível; porém, o futuro não espera por nós. Existe um certo ‘sentido de urgência’ na minha mente que não parece existir na mente dos políticos com quem interactuei.
4- Não existe a mais pequena hipótese do meu entusiasmo sobre estes temas diminuir; sou filho de pai Basco e de mãe Catalã.
5- Fotografia de Jorge Campos.



Publicado por Tovi às 15:33
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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
Grande puxão de orelhas ao Governo de Costa

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Marcelo Rebelo de Sousa não me encanta, pois não me esqueço que foi ele, juntamente com o Guterres, quem “matou” a Regionalização, mas o puxão de orelhas que acaba de dar ao Governo de António Costa foi bem dado.

 

   A não esquecer:

i) "A fragilidade existe e atinge os poderes públicos" …/… "Esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta".

ii) "Se há na AR há quem questione a capacidade do Governo, que a Assembleia clarifique se quer manter ou não o governo".

iii) "…a pensar no médio ou longo prazo não significa convivermos com estas tragédias" …/… “Onde existe fragilidade, ela terá de deixar de existir".

 

  Comentários no Facebook

«Jorge Veiga» - Gostei muito do discurso de Marcelo. Diz muitas coisas de frente, olhos nos olhos, diz muitas coisas nas entrelinhas.

«Carla Afonso Leitão» - Sendo esta "última oportunidade" que o PR dá ao governo, quanto será preciso, quantos mais mortos e terra queimada para tomar a sua decisão que ficou latente e, pasme-se, e bem, por sinal, remete para o parlamento, para a casa da democracia, fazendo-se valer do regime par(lamentar), a decisão de manter, ou não a confiança no actual governo. Mais uma vez, Cristas, "ganha" pela oportunidade, não pela pertinência com base moral (contextualizando, Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho ou "Lei do Eucalipto Livre"), a moção de censura, à falta de qualquer mudança no governo, vai encostar o BE e a CDU a um impasse. Mas, vamos ser sérios, não é a Cristas, ou a Catarina, ou o Jerónimo que têm o Campo como prioridade, a primeira dá prioridade ao domínio da fé no seu deus, os segundos, ao domínio das exigências salariais do estado, o Centeno tem a margem que sabe que nem essa nos pertence. O Costa ainda não pediu desculpas e nem o vai fazer porque é um bilderberger, não responde ao povo, responde ao seu amo, o grupo.

«Rodrigues Pereira» - Não me recordo de alguma vez ter ouvido um tão duro - e assertivo - discurso de um Presidente da República ! Marcelo foi claríssimo - muito para além das entrelinhas - na necessidade da substituição da patética Ministra da Administração Interna e do seu balofo Secretário de Estado. Apenas faltou dizer os nomes ... Perante isto, creio que não resta a António Costa senão uma de duas alternativas: ou a demissão imediata da Senhora Ministra, ou a sua própria demisão. O que não significaria, necessariamente, que não conseguisse voltar a colocar a "Geringonça" em pé. Mas com o discurso de ontem e a sua proverbial casmurrice, creio que terá deitado borda-fora a tal maioria absoluta que parecia garantida ... Aguardemos os próximos episódios. E - já agora - para aqueles que se fartam de gozar a proximidade humana do PR, as suas selfies e a proximidade cidadã, comparando-o a uma espécie de "palhaço bonacheirão", ora façam lá o favor de enfiar o barrete !

«Rui Moreira»Para que nos serve o Estado? Como nos podemos defender, quando o Estado que tem o monopólio da força nos falha? Como entender as prioridades de um País cuja administração cresce sucessivamente, carregando o seu peso num retalho cada vez mais pequeno? Quando a governação depende dessa administração que deveria comandar? Quando se inverteu a ordem natural da hierarquia democrática? Como avaliar as prioridades nacionais? Como se pode falar sempre e obsessivamente de direitos adquiridos quando não se defendem os direitos primários e inatos? Como tolerar tudo isto? Como acreditar no futuro? Como esquecer o que se viu? E o que, a propósito, se ouviu e não se ouviu? Sim, as palavras do Presidente transmitem-nos muita e muita caridade. Teria tocado no coração de todos, e não apenas em todos aqueles que estão feridos, despojados, órfãos, atónitos, tristes, zangados, se não se desse o caso de os outros, muitos e muitos outros, não estarem interessados em mudar nada, nada, nada. Está em causa a coesão de Portugal. Porque já não há um estado uno. Há um estado exíguo, entrincheirado. Há um pseudo-estado, sem soberania, sem territorialidade. Para que nos serve essa impostura, quando a Nação se sente abandonada? São estes os factos. Levará tempo, é uma característica nossa, mas é inevitável que estes factos se transformem em argumentos.

«David Ribeiro» - É ensurdecedor o silêncio da estrutura do PS-Porto (e do PSD portuense também nada se ouve) sobre a desgraça que nos atingiu neste último fim-de-semana… como já não bastasse o que aconteceu em Pedrógão Grande, devem andar à procura de um raio caído numa árvore ou de um tolinho qualquer que tenha ateado os fogos. Temo eu é que estejam mais uma vez à espera de saber quem serão os novos ministro e secretários de estado para depois virem dizer que “agora é que vai ser”.

 

   9h20 de 18Out2017

Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresenta demissão. António Costa aceita.

CARTA DE DEMISSÃO DA MINISTRA DA ADMNISTRAÇÃO INTERNA
Logo a seguir à tragédia de Pedrógão Grande pedi, insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse, razão pela qual não pedi, formal e publicamente, a minha demissão. Fi-lo por uma questão de lealdade.
Pediu-me para me manter em funções, sempre com o argumento que não podemos ir pelo caminho mais fácil, mas sim enfrentar as adversidades, bem como para preparar a reforma do modelo de prevenção e combate a incêndios florestais, conforme viesse a ser proposto pela Comissão Técnica Independente. Manifestou-me sempre a sua confiança, o que naturalmente reconheço e revela a grandeza de caráter que sempre lhe reconheci.
Desde junho de 2017, aceitei manter-me em funções apenas com o propósito de servir o país e o Governo que lidera, a que tive a honra de pertencer.
Durante a tragédia deste fim de semana, voltei a solicitar que, logo após o seu período crítico, aceitasse a minha cessação de funções, pois apesar de esta tragédia ser fruto de múltiplos fatores, considerei que não tinha condições políticas e pessoais para continuar no exercício deste cargo, muito embora contasse com a sua confiança.
Tendo terminado o período crítico desta tragédia e estando já preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de Ministros Extraordinário de dia 21 de outubro, considero que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que lhe apresento agora, formalmente, o meu pedido de demissão, que tem de aceitar, até para preservar a minha dignidade pessoal.



Publicado por Tovi às 07:17
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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
Novas regras na venda de animais de companhia

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Foi ontem aprovada na Assembleia da República, com a abstenção do CDS, o projecto de lei do PAN que vai não só regular a compra e venda de animais de companhia, mas também proibir o anúncio online de compra e venda de animais selvagens.
O texto legal prevê que as transacções de animais de companhia passem a obrigar a uma “declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respectiva factura”, ou, se for o caso, um “documento comprovativo de doação”. A transacção passa também a implicar o comprovativo de identificação electrónica e uma declaração do médico-veterinário, “que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido”. O diploma proíbe ainda a publicitação e venda online de animais selvagens. O projecto de lei que regula estas duas matérias prevê multas entre os 200 euros e os 3.740 euros para casos de incumprimento. Ainda no domínio dos animais de companhia, o parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, um projecto de resolução do PAN que recomenda ao Governo que “proceda à publicação do despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos”, dando cumprimento ao disposto na lei.

 

   Comunicado do Clube Português de Canicultura

Como é do conhecimento dos associados e dos canicultores em geral, o Clube Português de Canicultura tem vindo a acompanhar nos últimos anos a produção legislativa relacionada com a área da canicultura organizada.
Assim, tem vindo a intervir por si ou através da Plataforma Sociedade e Animais de que é fundador, na defesa do Livro de Origens, dos cães de raça, e dos seus criadores e utilizadores desportivos.
Tem sido dado conhecimento aos canicultores através de comunicados da Plataforma Sociedade e Animais, das várias diligências efectuadas junto dos Partidos com assento parlamentar, no sentido de sensibilizar os mesmos, para as implicações de algumas propostas legislativas que comportam impactos negativos, que se pretende impedir ou minorar.
A mais recente proposta de Lei de iniciativa do PAN, comportava vários aspectos que porventura se justificava regular, de que se realça a obrigatoriedade de fazer constar o LOP nos anúncios de venda de cães de raça, criando algumas obrigações para os anunciantes, quer sejam criadores quer sejam intermediários, visando moralizar o comércio on line, onde de forma recorrente surgem conflitos e publicidade enganosa.
Contudo, aquela proposta, por desconhecimento da realidade cinológica do país, revelou também aspectos prejudiciais e lesivos para o universo dos canicultores, levando o CPC a propor redacções alternativas e sugestões a outros partidos, de molde a alterar o texto inicial do projecto de lei, propondo mesmo, alterações e melhorias do normativo em vigor.
É da maior importância que os canicultores acompanhem estes projectos de lei que regularmente o PAN apresenta na Assembleia da República e que em muitos dos casos não contemplam os interesses da canicultura organizada e que a pretexto de regular algumas áreas, criam dificuldades aos agentes da cinofilía ou mesmo impedem que possam prosseguir a sua missão de selecção e melhoramento animal, pondo consequentemente em perigo a existência do Livro de Origens Português.
A referida proposta inicial do PAN (Projecto-Lei n.º 359/XIII/2ª) com vista a “Regular a compra e venda de animais de companhia e a compra e venda de animais de companhia, em estabelecimentos comerciais e através da internet” e a versão do “Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar” relativo ao referido Projecto de Lei poderão ser consultados através dos links disponibilizados, podendo constatar-se as diferenças a que a primeira versão se viu sujeita, devido à intervenção do Clube Português de Canicultura, e ao apoio de alguns partidos, nomeadamente do CDS, PSD e PCP.
Resumindo as questões mais relevantes que afectariam a canicultura e que se viram modificadas ou retiradas, por intervenção e contrapropostas do CPC, como segue:
Vinha proposta uma definição de criação comercial que atribuía automaticamente a actividade comercial a quem criasse e cedesse a título oneroso uma só cria, independentemente do espaço temporal em que tal ocorresse.
Assim bastaria vender um cachorro em toda a vida do criador para lhe ser atribuída a actividade profissional de criador comercial, quer fizesse disso profissão ou não.
Esta proposta por ser totalmente absurda, por não ponderar quantidades significativas vendidas, nem delimitar as vendas ao exercício fiscal, sobrepondo-se mesmo à vontade do cidadão na livre escolha da actividade que quer exercer, veio a ser alterada para um conceito correcto do ponto de vista jurídico, que respeite os direitos dos cidadãos.
A proposta de obrigatoriedade de Prestação de Garantia Acessória a prestar pelo vendedor, pelo seu exagero e consequências que podia acarretar, veio também a ser retirada. A versão proposta podia nalguns casos impor um ónus ao vendedor totalmente desproporcionado, podendo prolongar-se pelo período temporal da vida do animal com custos muito superiores ao próprio valor deste. A lei já estabelece os direitos e garantias gerais de que o comprador beneficia e a responsabilidade contratual é aferida caso a caso, razão pela qual, foi entendido retirar da proposta de lei a referida prestação acessória.
A proposta que condicionava a importação de animais a países que possuíssem normas de bem-estar equivalentes às que vigorassem em Portugal, também foi alterada, passando só a estar condicionada às normas de sanidade equivalentes, que são as que estão em vigor actualmente. De outro modo os canicultores ficariam impedidos de importar cães de países terceiros à UE, traduzindo-se isso numa restrição ao livre comércio internacional, prejudicando a melhoria de reprodutores e a selecção genética dos efectivos nacionais e criando constrangimentos insuperáveis em todas as áreas cinotécnicas desportivas.
Aproveitando a proposta de alterações à norma sobre Sanções acessórias, chamou-se à atenção de duas alíneas que constam no diploma em vigor e que violam os direitos fundamentais dos cidadãos, nas quais se estabelece:- a interdição do exercício de profissão ou actividade que dependa de título ou autorização ou homologação de entidade pública e a privação do direito a subsídio outorgado por entidades ou serviços públicos.
Pelas razões suscitadas foram as mesmas alteradas, por forma a condicionar as sanções às profissões e actividades reguladas no presente diploma e não quaisquer outras.
O trabalho desenvolvido no âmbito desta alteração legislativa levou o CPC a contribuir com inúmeras propostas alternativas para a correcção de erros notórios que prejudicariam a canicultura organizada, indo mesmo mais além, tentando corrigir algumas normas em vigor que carecem de melhorias, o que nem sempre foi conseguido, ainda assim, julgamos que o saldo foi francamente positivo e estamos convictos de ter prestado um serviço meritório à canicultura nacional.



Publicado por Tovi às 13:49
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Sábado, 17 de Junho de 2017
Candidatura de Portugal à sede da EMA

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Já lá vai mais de um mês que a Assembleia da República aprovou por unanimidade um "Voto de Saudação" intitulado "De Apoio à Candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos", que curiosamente (ou inexplicavelmente) por várias vezes indicava Lisboa como o local para instalação da sede da EMA. Será que a minha repulsa pelo centralismo é que me faz não conseguir perceber esta “unanimidade” dos deputados da Nação? Por mais explicações que me dêem, e já mas deram de todas as cores e feitios, ainda não consegui entender, ou então entendi perfeitamente que os senhores deputados continuam a ser os “carneirinhos” das elites da política partidária deste nosso Portugal.

 

  19h00 de hoje

Acaba-se de saber que o Governo vai reabrir a candidatura portuguesa à Agência Europeia do Medicamento - Isto é uma grande vitória da diplomacia de Rui Moreira, que enquanto o Pizarro berrava e apresentava resoluções tentando afastar-se do Governo, o nosso Presidente de Câmara conseguiu não uma comissão local e calimera mas sim fazer parte da comissão nacional.



Publicado por Tovi às 14:46
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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017
PCP quer avançar com referendo à Regionalização

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No encerramento das jornadas parlamentares da bancada comunista, que decorreram em Coimbra na segunda-feira e terça-feira, 10 e 11 deste mês, João Oliveira, líder da bancada do PCP, disse que o partido irá avaliar a disponibilidade dos outros grupos parlamentares para avançar com o referendo da Regionalização em 2019. "Sem haver na Assembleia da República disponibilidade para avançar com o processo, a questão nunca chegará a ser colocada ao Presidente da República", disseram os comunistas.

Isto é tudo muito bonito mas vindo donde vem é de desconfiar… pode ser que os comunistas portugueses tenham abandonado o Centralismo de que sempre tanto gostaram, mas eu cá vou esperar para ver.

 

   Avante - N.º 2263 de 13.Abril.2017

Criar as regiões administrativas

O PCP quer ver estabelecido um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas. Uma proposta concreta nesse sentido será formalizada em breve, informou João Oliveira, adiantando que a mesma prevê que a AR, através de resolução, submeta à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2017, dois mapas possíveis de criação em concreto das regiões administrativas. Um, refere-se à proposta assente no mapa de criação aprovado em 1998 e submetido a referendo; o outro, corresponde às cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das CCDR.
De acordo com o calendário proposto, o resultado do debate nas assembleias municipais (deliberações ou pareceres) será por estas enviado até ao final do primeiro semestre de 2018, após o que, no segundo semestre de 2018, poderia ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo a realizar no primeiro trimestre de 2019.
Em caso afirmativo no referendo, ainda segundo aquele calendário, as primeiras eleições para os órgãos das regiões administrativas poderiam ocorrer no segundo semestre de 2019, passando a coincidir com as demais eleições autárquicas a partir de 2021.
Ciente da importância deste objectivo e de obter uma «ampla convergência que o torne possível», os deputados comunistas aprovaram também nas suas Jornadas a realização de um conjunto de iniciativas de debate a partir da AR sobre esta matéria, bem como o início de contactos com os restantes grupos parlamentares com vista a apurar opiniões sobre a regionalização e a obter os consensos políticos que permitam torná-la realidade.

 

  Comentários no Facebook

«Jota Caeiro» - a minha modesta opinião... eu, e conforme sabe quem me conhece, coloquei a problemática da regionalização de parte. também porque esmiuçar o assunto da maneira que o fazem é irreflectido e transtorna o assunto na sua base, como se constasse na liderança de interesses de grupos específicos de cidadãos. há um valor intrínseco, um problema seriíssimo, do qual não se deveriam abster: o país deixou de ser uma pátria porque a classe dirigente do bloco central se constituiu num grupelho de párias. uma organização territorial assim estruturada perde não só na sua fórmula como no conceito mesquinho assim suscitado e assim criado num covil de ladrões que são quem ladrilha o território com o único fito de colher resultados para a sua rapina canalha, estabelecidos, também, nas CCR's, satélites sequazes dessa gentalha maior desse bloco central invariavelmente nos governos desde 1975 (aliás, e praticamente, desde sempre!). assim sendo, e porque se alude ao estado degradado e degradante do Estado Português, como à Pátria feita pária, que vê em cada um dos seus constituintes uma forma de obter resultado líquido para a sua vilanagem, para a sua acção continuada de furto, poderemos por bem declarar que a tentativa de resiliência da Nação como nação só virá prejudicar os seus próprios constituintes. Portugal como nação expirou quando os seus cidadãos passaram a ser meras vítimas de extorsão de cabedais para usufruto de uns quantos dirigentes bestiais que todos sabemos quem foram e quem são, beneficiando-os só a eles, aos membros desse grupo restrito liberal do referido bloco central, e não às gentes que pudessem formar essa nação. PORTUGAL ACABOU meus amigos. PIM! bastaria uma simples ilha açoriana fazer-se a declarar-se independente e todas as outras se lhe seguiriam a formar um novo estado atlântico! bastaria ao Porto soerguer-se a declarar a sua separação para que não sobrasse ensejo de outros territórios, de outras gentes, a arrepiar caminho na criação de novos Estados independentes. seria melhor para essas gentes, para essa multiplicidade de povos que ontem formaram aquilo que em Badajoz se perdeu irremediavelmente... deixem de ser insensatos, deixem de ser regionalistas! passem a ser separatistas autênticos. vocês, cada um de vós, não tem nada a ver com a merda que vos governa!



Publicado por Tovi às 08:14
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Segunda-feira, 20 de Março de 2017
A verdadeira reforma de Estado

Andei a dar uma voltinha pelos vários grupos facebookianos onde a temática da Descentralização e Regionalização é primordial e, infelizmente, nem uma palavrinha por lá consegui ver, seja a dizer bem ou a dizer mal desta "verdadeira reforma de Estado", como lhe chamou o ministro Adjunto Eduardo Cabrita. E os “militantes” dos partidos, sejam os da Geringonça ou os da oposição, também não dizem nada… estarão à espera de ver o que irão dizer as “mais altas instâncias partidárias” para depois virem aplaudir e abanar as bandeirinhas?... Começo a convencer-me que temos o que merecemos.

 

  JN - 16Mar2017

image.jpgGoverno disponível para discutir descentralização com oposição

O Governo assumiu disponibilidade para discutir as propostas de descentralização da Esquerda e da Direita. Contudo, no Parlamento, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita avisou que não se pode "adiar mais" aquela que é uma "verdadeira reforma de Estado".
Segundo Eduardo Cabrita, a proposta do Governo para a descentralização de competências para as autarquias "surge após um ano de trabalho intenso, envolvendo todas as áreas de governação" e não se trata de "uma estratégia, nem desresponsabilização nem de privatização das funções do Estado".
"Foi um ano trabalho intenso com associações representativas quer dos municípios, quer das freguesias, que permitiu criar um contrato de confiança", disse o governante, no debate de iniciativas de todos os partidos sobre novas competências das autarquias locais, sublinhando a abertura "para discutir qual a melhor estratégia de descentralização".
Mas, à exceção da disponibilidade concreta mostrada em relação às propostas do PCP, o ministro Adjunto nada disse em relação à intenção do PSD, anunciada pela deputada do Berta Cabral, para a "constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual, para em 90 dias, tratar do processo de descentralização de competências nos municípios, nas freguesias e nas entidades intermunicipais".
No final do debate, foi anunciado pela mesa do Parlamento a votação já amanhã [sexta-feira] do projeto de resolução do PSD para a criação da comissão parlamentar. Contudo, a socialista Susana Amador já tinha referido durante o debate que o PS não vê "necessidade de criação de uma outra comissão". "Temos uma Comissão própria para esse efeito [Comissão de Poder Local]", defendeu.
Pouco antes deste debate ter começado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu a intenção de a bancada socialista viabilizar todos os projetos para que possam ser discutidos na especialidade [Comissão Parlamentar do Poder Local].

Visões distintas à Esquerda e à Direita
Eduardo Cabrita deixou sem resposta o deputado do BE Pedro Soares, que questionou o Governo pelo facto de se avançar com um processo de descentralização quando "era muito importante que tivesse sido dada a voz às freguesias que não se sentem confortáveis com a agregação".

O bloquista criticou ainda os socialistas por se terem "enredado a criar umas entidades atípicas", ao reforçar o poder das entidades supramunicipais "não eleitas democraticamente".
O PSD, pela voz de Emília Santos, mostrou receio pela extinção dos "Contratos Interadministrativos de Educação [criados pelo Governo PSD/CDS, em 2015]", com o plano de descentralização do Executivo PS. Mas Eduardo Cabrita assumiu que o Governo analisou "mais de uma centena de contratos" referidos. "Não queremos acabar com competências, queremos avaliá-las e ir mais à frente", argumentou o ministro.
Já o PCP alertou que "os processos de transferências de competências que temos tido no nosso pais não têm sido positivos".
"Até diria que a avaliação é bastante negativa. O que se tem verificado é uma transferência de encargos sem respetivos meios. Assim foi com escolas de primeiro ciclo, com os Contratos de Execução, em 2008, ou os Contratos Interadministrativos, do PSD, em 2015. Não é um bom exemplo", admitiu a comunista Paula Santos, que apelou a que as novas competências sejam acompanhadas por mais "receitas próprias" das autarquias e a participação "nas receitas do Estado".
"A descentralização não pode corresponder à desresponsabilização do Governo. Não pode por em causa as funções constitucionais do Estado. Não é admissível que passem a existir 308 políticas de educação ou saúde", explicou.
Do lado do CDS, Álvaro Castello Branco disse que "muitas das competências que [os socialistas] pretendem descentralizar nem foram discutidas" com as autarquias locais. "O Governo não lhes apresentou documentação do que está aqui a ser discutido", acusou o centrista.



Publicado por Tovi às 08:02
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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017
A TAP continua a desprezar o Porto

Vários deputados socialistas eleitos pelo círculo do Porto (incluindo Tiago Barbosa Ribeiro) apresentaram na Assembleia da República várias questões ao Governo sobre a TAP. Ficamos a aguardar respostas.

 

 
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Assunto: Política comercial da TAP contrária ao Porto
Destinatário: Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República,
A TAP Portugal é uma companhia aérea portuguesa cuja maioria do capital é hoje em dia controlada pelo Estado Português, tendo por isso obrigações de serviço público em relação a todo o país que estão em risco no Aeroporto do Porto.
Ao longo dos anos, a TAP tem vindo a desinvestir neste aeroporto fundamental para o país, uma infraestrutura que lidera no contexto do noroeste peninsular, que ultrapassou recentemente os nove milhões de passageiros e que tem vindo a ser distinguido pelo Airports Council International como um dos melhores aeroportos europeus.
Esse desinvestimento evidencia-se pelo recente corte de ligações do Porto para a Europa, incluindo aquelas com especial relevância para o tecido produtivo da região (Milão, Roma, Barcelona e Bruxelas), pela clara redução de voos intercontinentais, pela criação de uma ponte área para levar passageiros em escala para outras ligações em Lisboa e, de uma forma geral, por opções contrárias ao reforço da presença da TAP no Porto, incluindo nas contratações de trabalhadores.
Agravando esta situação, ontem foi noticiado que as viagens de longo curso com escala em Lisboa operadas pela TAP ficam mais baratas a partir de Vigo que do Porto, desviando desta forma a procura galega pelo aeroporto do Porto e introduzindo uma desigualdade que pode atingir centenas de euros para os mesmos voos.
Ou seja, não só a TAP decidiu concentrar a maioria dos voos intercontinentais em Lisboa, eliminando essas opções no Porto, como fomenta a sua escala de procura em Vigo, em claro confronto com o aeroporto do Porto. Para os deputados socialistas signatários desta questão, esta opção é intolerável e reforça um centralismo feroz que agrava disparidades regionais e que afronta o interesse nacional.
A TAP não é uma companhia privada e, a partir do momento em que o Estado recuperou parte do capital da companhia, é fundamental que a TAP assegure o serviço público em todo o país.
Desta forma, as opções comerciais desta companhia não são uma mera decisão da gestão mas sim uma consequência do papel que o Estado deve ter na TAP.
Face ao acima exposto, venho ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 156º da CRP e da alínea d), do nº 1, do artigo 4º do RAR, colocar ao Governo, através do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes questões:
1. O Governo considera aceitável que uma companhia de bandeira portuguesa, controlada maioritariamente por capitais públicos, tenha uma política comercial desta natureza?
2. O Governo tem conhecimento que a TAP estimula a procura do aeroporto de Vigo em detrimento do aeroporto do Porto?
3. O Governo tem conhecimento do contínuo desinvestimento da TAP no aeroporto do Porto, para o qual a ponte área apenas reforça a concentração da procura no «hub» de Lisboa?
4. O Governo deu ou vai dar indicações à Administração da TAP para que corrija esta situação?
5. Em caso negativo, e perante o que aqui está descrito, o Governo considera que a recuperação do controlo público da TAP está a permitir salvaguardar os interesses nacionais?
Palácio de S. Bento, 1 de Fevereiro de 2017



Publicado por Tovi às 09:17
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Sexta-feira, 8 de Julho de 2016
É este o Parlamento que temos

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  Rui Moreira na Assembleia Municipal do Porto

“O Porto não agradece ao PCP (que a apresentou) e aos restantes partidos que votaram por unanimidade uma proposta para construção de novas linhas de Metro que esqueceu a Invicta. Estou convencido que a realidade será diferente, mas o que ontem se passou na Assembleia da República é uma vergonha para os deputados de todos os partidos.”

 

  Comentários no Facebook

«Nuno Santos» >> Uma vergonha é uma vergonha. Ponto.

«Jose Bandeira» >> Isto é o equivalente à caridadezinha hipócrita de quem promove uma imagem solidária repartindo os restos dos seus banquetes. Esquecem que quem paga esses banquetes somos nós, e isso não pode continuar!

«David Ribeiro» >> Regionalização, já!...

«Gonçalo Moreira» >> Separação, ontem..!

«Pedro Baptista» >> Rui Moreira disse e disse muito bem sobre os paspalhos de rabo colado da A.R. e sobre o PCP, o partido mais centralista deste desgraçado país. Os bonecos, estão lá há tão pouco tempo, mas já estão vendidos aos encantos da boçalidade dos inúteis. Os pecês de Lisboa, vêem, claro, do Porto, só os arredores e mal. Quando nem metade do Metro está feito no Porto e em Lisboa expande-se sobre as suas próprias expansões. Este país está cortado em dois, cada vez mais, e não foi cá de cima, donde ele foi criado, que foi provocada a divisão. Aliás, é normal que pecês e paspalhos estejam juntos no apoio a este governo: consegue ser, pela natureza de quem o integra, ainda mais centralista do que todo o centralismo que tem arruinado o país. É por isso que, se estávamos de tanga, deste último experimento vamos sair peladinhos... O melhor é mesmo longe... Passos Coelho e António Costa têm razão...

«Raul Vaz Osorio» >> Sempre as mesmas bestas centralistas.

«Jose Antonio Salcedo» >> É, literalmente, gozar com as pessoas. Fazem-no de uma forma que revela bem o grau de parolice saloia que também os caracteriza.

«Renato Rodrigues» >> Bem... Sou um fã de TP e é um tema que me interessa bastante. Acho que as linhas anunciadas são muito importantes. Uma obra muito interessante também, porque barata e útil, seria colocar o metro na Av da Boavista, onde antes circulava o eléctrico. Em vez desta gritaria, era interessante reivindicar-se isso. Nem sei, aliás, se a CMP entende esta obra como útil. Afinal o que propõe RM?

«Francisco Cunha Coutinho» >> Anda pouco atento, Renato Rodrigues, Rui Moreira há muito ja se pronunciou sobre o Metro na Boavista. É que... convém não criticar quando não se sabe do que se fala. O Metro já está OUT da Boavista há muito tempo !

«Renato Rodrigues» >> Então que linha propõe ele? Era essa a minha pergunta caso não tenha percebido no seu afã de vir fazer claque. Rui Moreira no caso limita-se a protestar. Qual a linha prioritária para o Porto? A linha na Boavista tem a enorme vantagem de não necessitar de túnel, logo muito mais barata.

«David Ribeiro» >> Eu não tenho procuração do Rui Moreira para vir aqui dizer o que ele pensa ou não pensa, mas se bem me recordo as linhas do Metro do Porto consideradas mais prioritárias por muito e boa gente são a do Campo Alegre e a ligação ao Hospital de São João via São Mamede de Infesta.

«Manuel Almeida» >> Sim! E basta olhar para o mapa da cidade para verificar que essas duas linhas são mesmo importantes para os Portuenses.

«Renato Rodrigues» >> A de S. Mamede é fácil, já lá tem a linha de Leixões. Isso era uma excelente reivindicação. O custo é praticamente zero. O serviço seria diferente de um metro, com menos paragens, mas mais rápido. Os TP em Pt têm o grande problema de serem feitos de forma completamente descoordenada e aparentemente por quem não os usa. Estar a fazer uma linha em túnel largamente redundante com outra ferrovia, não lembra ao diabo, desculpem lá. Ligar S. bento e o Campo Alegre seria interessante, mas uma linha bastante curta.

«Tiago Vasquez» >> A linha começaria no Mar, Via Nun'Alvares, Praça Imperio, Diogo Botelho, C Alegre...

«Renato Rodrigues» >> Mas isso não iria esgotar quase toda a verba?

«Tiago Barbosa Ribeiro» >> "Esquecida?" "Vergonha?" Leu o PJR? Relaciona-se com linhas com um enquadramento histórico preciso. Não implica esquecimento do Porto nem nenhuma das outras cidades onde o metro opera.

«David Ribeiro» >> Tendo em consideração o Projeto de Resolução n.º 167, datado de Fevereiro deste ano e da autoria do PCP, único documento a que eu tive acesso, não se falava dos percursos importantes para o Metro do Porto, linha do Campo Alegre e a ligação ao Hospital de São João via São Mamede de Infesta.

«Tiago Barbosa Ribeiro» >> O PJR tem um enquadramento específico. Não pressupõe o esquecimento de outras linhas no Porto e noutros concelhos do distrito, tal como um PJR a recomendar abertura de um centro de saúde em Vila do Conde (exemplo prático) não pressupõe o esquecimento de outros centros.



Publicado por Tovi às 08:06
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Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016
Eles não dão ponto sem nó

Lóbi da construção civil aa.jpg

Rui Moreira já o afirmou publicamente e muitos outros também já a isto se referiram: O objectivo da TAP ao “roubar” rotas ao aeroporto Sá Carneiro visa unicamente pôr a Portela rapidamente a transbordar e assim ser fácil justificar um colossal investimento nacional num novo aeroporto de Lisboa, desta vez na Margem Sul, com a respectiva nova travessia sobre o Tejo. O lóbi da construção civil, particularmente nos governos de José Sócrates, já o tinha tentado várias vezes, primeiro com a OTA, depois com o “Jamais” e agora com o Montijo. E se não pomos travão a esta loucura de António Costa lá vamos nós a caminho de um novo afundamento ruinoso, desta vez ainda mais completo.

 

De Tiago Barbosa Ribeiro, deputado da Nação e presidente da concelhia do PS-Porto:

1) A TAP é, desde há muito, uma companhia que tem vindo a ignorar o Porto e o Norte. Isso inclui supressão de rotas, frota de aviões direccionados para o Porto (maioritariamente da ex-PGA), áreas para os passageiros, entre muitos outros indicadores (relembro os serviços mínimos insultuosos que foram fixados durante a última greve dos pilotos) que demonstram uma gritante desigualdade e que confirmam as razões de queixa do Porto.

2) O PS Porto tem vindo a pronunciar-se sistematicamente sobre este e outros temas, colocando sempre o Porto à frente de quaisquer outras opções (deixo, a título de exemplo, notícia de Maio de 2015). É assim na TAP, nos fundos comunitários, na fusão das águas, nos transportes públicos e em muitas outras temáticas. Sobre tudo isto, o PSD e o CDS cobriram-se de silêncio (ou de vergonha) ao longo dos últimos anos.

3) Só é possível influenciar decisivamente a TAP e apoiar o Porto mantendo-a na esfera pública. A decisão do anterior Governo, tomada à pressa e já depois de ter sido demitido pela AR, foi mais uma que prejudicou o país e o Norte. A supressão dos voos foi consequência dessa negociata. Não é possível ser-se simultaneamente a favor da privatização da companhia e depois rasgar as vestes com decisões resultantes dessa privatização.

4) PSD e CDS, que foram e SÃO a favor da privatização, não podem exigir nada ao Governo. Podem estar calados e assobiar para que não nos lembremos do que fizeram.

5) O actual Governo recuperou parte do controlo público da TAP. Tem agora de garantir que esse controlo é exercido em prol de todo o país e os socialistas do Porto não aceitam menos do que isso. Estou plenamente convencido de que assim será, em linha com outras decisões que o actual Governo já tomou e que demonstrou o respeito pelo Porto que faltou na última legislatura. Só é possível termos este debate porque António Costa agiu.

6) O Presidente Rui Moreira tem feito um importante combate em prol dos interesses do Porto e da região, contra o permanente vírus do centralismo. Conta com o apoio do PS Porto!

(PS: Hoje a TAP foi debatida no Parlamento e o Manuel Pizarro, vereador na CMP e candidato à Federação do Porto do PS, não deixou de marcar presença. É assim que o Porto tem voz.)



Publicado por Tovi às 10:31
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