O que aconteceu ontem à noite na Assembleia Municipal do Porto não foi bem como nos conta o JN. O que foi aprovado por unanimidade foi: A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 14 de Setembro de 2020, em Sessão Ordinária, delibera associar-se à recomendação da Câmara Municipal para que seja vedado o tráfego de veículos pesados de mercadorias na VCI, com exceção daqueles que operem cargas e descargas na cidade do Porto, e que aqueles veículos sejam isentados de portagens na CREP.

   Deliberação aprovada por unanimidade na A.M.Porto

A Assembleia Municipal deu luz verde, na noite desta segunda-feira, à criação de uma ecopista no Ramal da Alfândega, que avança enquanto a cidade debate a solução definitiva para a antiga linha ferroviária desativada há mais de 30 anos. Entre as forças políticas de diferentes quadrantes, uma certeza comum: a Câmara faz bem em reativar o canal.
Qualquer que seja o destino final a dar ao Ramal da Alfândega "levará cerca de quatro anos" a executar, entre estudos e discussão pública, estimou o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, na Assembleia Municipal que, neste tempo, tem como casa o Teatro Rivoli.
Por isso, para evitar "mais tempo perdido para a população", a autarquia decidiu avançar com uma solução intermédia, que não comprometerá o debate que está a ser preparado com a sociedade civil e as forças vivas da cidade, garantiu o responsável do Pelouro da Inovação e Ambiente, que interveio em representação do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ausente da sessão.
"A única coisa que vemos neste momento é crescer mato naquele local. Ficamos sedentos de uma solução", assinalou Filipe Araújo, que em troca recebeu o reconhecimento dos deputados municipais pelo facto da Câmara ter tomado a iniciativa de reativar uma linha parada desde 1989.
No local, é vontade do Município lançar o debate para a escolha de uma das seguintes soluções definitivas: um percurso pedonal e ciclável ou uma ligação rápida entre Campanhã e a Alfândega, através de um transporte pendular, confortável e elétrico.
Por enquanto, aprovada que está a solução provisória de uma ecopista, através da permissão da Assembleia Municipal para o contrato de subconcessão com a IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, entidade pública que gere o Ramal da Alfândega, o vice-presidente da Câmara do Porto assegura que o percurso, de cerca de três quilómetros, "contará com vários acessos pedonais". Essas saídas vão beneficiar de um outro investimento municipal "de milhões de euros", feito ao longo dos últimos anos, na consolidação das escarpas em frente ao Rio Douro.
A solução, admitiu Filipe Araújo, pode ser "tática", mas não prejudica a discussão pública, como receava a CDU, sossegou. "Estamos perante um espaço que precisava de resgate há cerca de 30 anos. Já tínhamos expressado que havia várias hipóteses, mas o tempo não nos permite que esperemos por tudo para acontecer", acrescentou ainda.
Durante o debate, André Noronha, líder de bancada do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido afirmou que o Ramal da Alfândega tem sido "objeto de um estudo profundo por parte do Município" e que todos estão de acordo em que o equipamento seja devolvido à cidade.
A proposta, que foi aprovada com a abstenção da CDU e do PSD, contou ainda com os votos favoráveis do PS, BE e PAN.
Ainda que também tenham surgido algumas questões relativas ao contrato de subconcessão que o Município terá de celebrar com a IP, para tomar posse daquele eixo, foram debeladas com a garantia da maioria municipal de que a solução futura para o canal, qualquer das duas que seja, não ficará comprometida.
Do BE, o deputado Pedro Lourenço destacou que "ninguém compreenderia que neste processo de discussão pública pudesse a cidade deixar a linha ao abandono mais dois ou três anos. Esta decisão da ecopista pode contribuir para o debate que vai ser feito", referiu.
E, em representação do PAN, a deputada Bebiana Cunha considerou fundamental incluir os munícipes na discussão sobre "um investimento que preconiza uma melhoria da qualidade de vida e da saúde pública".

Aprovado ontem o novo Regimento da Assembleia Municipal do Porto, com a abstenção do BE... partido que tinha feito parte da comissão que exaustivamente elaborou este importante documento e que a deputada Susana Constante Pereira elogiou na sua intervenção na sessão de ontem. Não se entende.

No “Período Antes da Ordem do Dia” da sessão de quinta-feira passada da Assembleia Municipal do Porto foi apresentada pelo Grupo Municipal ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ a seguinte Proposta de Recomendação, que foi aprovada, por maioria, com 30 votos a favor (21 RM + 6 PSD + 3 CDU) e 16 abstenções (12 PS + 3 BE + 1 PAN).

O Sistema Educativo Português procura responder aos principais objetivos de desenvolvimento educativo, nomeadamente a promoção de uma escolarização orientada para o sucesso e desenvolvimento integral dos alunos, garantindo a concretização dos princípios fundamentais de igualdade de oportunidades e de equidade no acesso a um bem social tão decisivo como é a educação.

O atual quadro de pandemia provocada pelo SARS‐CoV‐2, obrigou o Governo a tomar medidas para conter a transmissão do vírus e, dessa forma, impedir a saturação dos serviços nacionais de saúde e permitir a melhor resposta possível aos cidadãos que a eles recorrem, entre as quais a suspensão das atividades letivas, não letivas e formativas presenciais, a partir de 16/03/2020, tendo sido estabelecida uma estratégia para manter os alunos em aprendizagem à distância.

Por melhores que sejam as medidas tomadas para o ensino à distância, de forma a garantir as atividades mínimas previstas para o ensino e a aprendizagem, sabemos que esta transferência deve ser o mais provisória possível, pois nada substitui o espaço físico da escola e a relação e interação pessoal e direta entre todos os atores educativos.

Há poucos dias, o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alertou para as "gravíssimas desigualdades" que o encerramento das escolas está a provocar e defendeu a sua reabertura, "tão cedo quanto possível".

Contudo:

- Parece ser consensual na comunidade cientifica mundial que só voltaremos à normalidade social quando for descoberta uma vacina contra o COVID.19 o que não se prevê que aconteça em menos de um ano;

- Apesar de tudo isto, o Porto tem vindo a registar um enorme sucesso no combate à pandemia, graças às medidas que têm vindo a ser tomadas e à assinalável responsabilidade cívica da sua população, registando, de forma consecutiva há cerca de duas semanas, zero casos da doença;

- O Governo tem vindo a tomar medidas de desconfinamento e retoma da normalidade em todo o país, definindo normas e autorizando o funcionamento de salas de espetáculos, feiras e mercados, unidades hoteleiras e de restauração e centros comerciais, estimulando, até, o seu usufruto e a promoção de férias. Ou seja, o Governo empenhou-se na promoção de eventos de natureza económica, lúdica, cultural e desportiva, pese embora os riscos que algumas dessas atividades representam para a disseminação da doença, mas não traçou ainda qualquer plano para uma retoma presencial do ensino;

- A cerca de dois meses e meio do reinício natural do ano letivo, o sistema educativo continua, por isso, sem uma definição de calendário e sem normas para a retoma da atividade, o que torna impossível a sua atempada preparação e uma instabilidade indesejada em toda a comunidade escolar, nos alunos e na organização familiar;

- A título de exemplo, o Governo já anunciou que em setembro todos os alunos irão ter equipamentos técnicos e dispositivos para aceder à internet, para evitar algumas situações idênticas às que se verificarem no terceiro período no país em que não houve uma orientação clara de competências e de repartição de responsabilidades, mas ainda não tornou claro como o pretende fazer e de que forma pretende ou não envolver entidades parceiras, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas e as Autarquias.

Considerando que se torna necessário saber, nomeadamente:

Se o desejável regresso presencial às aulas no novo ano letivo vai exigir a organização de horários ajustados para o trabalho presencial e não presencial e assim preparar a forma como vai decorrer o ensino presencial e o ensino à distância;

Que tipo de condições de higiene devem ser asseguradas e de que forma vão ser garantidas, dado que o rácio na generalidade das escolas é insuficiente;

Que tipo de EPIS são aconselháveis e quem os devem fornecer;

Que tipo de serviços educativos e de atividades de apoio à família podem e devem ser garantidos;

De que forma devem ser servidas as refeições nas escolas e que espaços devem ser utilizados.

A Assembleia Municipal do Porto reunida em 25 de junho de 2020 delibera:

1. Expressar ao Governo as suas preocupações com a inexistência de um plano de abertura presencial do ano letivo de 2020/2021 e recomendar aos Ministérios da Educação e da Saúde que definam e emanem, com urgência, orientações relativamente à forma como deve reabrir o novo ano letivo em situação de pandemia e de que forma deve ser organizado, tornando tal desígnio numa prioridade nacional, face à enorme importância que o ensino presencial representa para o desenvolvimento educativo e social da atual geração de alunos e para organização familiar e para a retoma económica;

2. Exortar o Governo a definir e informar a Câmara Municipal do Porto de que forma vai cumprir as suas obrigações legais ao nível da ação social escolar e de que forma vai assegurar, nomeadamente aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e profissional os equipamentos e meios de acesso à internet, tal como o Município Porto está disponível para assegurar às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico.

Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido

(Assembleia Municipal do Porto, ontem à noite, no Rivoli - Foto de Vicente Ferreira da Silva)

Só com as boas contas dos últimos anos é que o Município do Porto vai poder encarar a crise económica que se aproxima com outra capacidade, segurança e, sobretudo, esperança no futuro.

Este ponto 1 da OT da Assembleia Municipal do Porto – Deliberação sobre a Prestação de Contas do ano económico de 2019 - foi aprovado com os votos contra do BE e a abstenção do PS, CDU, PSD e PAN e com os votos a favor dos deputados do movimento "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido".

Rui Sá / CDU - O município vai ter uma "quebra na receita relativamente ao Imposto Municipal de Transações (IMT), derrama e taxa municipal turística".

Rui Moreira / CMP - "Nós não vamos aumentar os impostos. Não é nesta altura que vamos aumentar os impostos, e sabem por que é que não vamos aumentar? Porque não os baixamos".

Rui Lage / PS - Apesar de "reconhecer o rigor das contas apresentadas", afirmou não "acompanhar o executivo na obsessão do défice zero e do investimento". "Acreditamos que é possível investir mais e achamos que é possível executar mais investimento".

Pedro Lourenço / BE – O saldo de gerência de 97,7 milhões de euros traduz "uma opção política e incapacidade de realizar despesas do orçamento" e não "uma estratégia de poupança".

Francisco Carrapatoso / PSD – O relatório continua a assentar "em contas desequilibradas no que se refere ao saldo de receitas e de despesas" e reflete que "os portuenses pagaram impostos que não são necessários para assegurar que as contas estão equilibradas".

André Noronha / Mov. 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido' – Investimento de 68,4 milhões de euros, mais 8,8 milhões do que em 2018, principalmente por um aumento de investimento nas empresas municipais Domus Social e GO Porto.

Tendo em conta que “a cidade do Porto apresenta um forte desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação, não só em quantidade, mas também ao nível das rendas e preços praticados quando comparada com o rendimento médio auferido pelos agregados familiares”, era importantíssima a ordem de trabalhos da sessão de hoje (por videoconferência) da Assembleia Municipal do Porto, cujos dois pontos em discussão foram ambos aprovados por maioria, com abstenção dos deputados do PSD e voto contra dos da CDU, BE e PAN.

Ponto 1 - Deliberação sobre a Aprovação da criação do Programa Municipal "PORTO com SENTIDO”. 

Ponto 2 - Deliberação sobre a Aprovação do 1.º Aditamento ao Contrato Programa entre o Município do Porto e a Porto Vivo, SRU. 

Esta iniciativa da Câmara do Porto, agora aprovada em Assembleia Municipal, visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público. Através do "Porto com Sentido", o Município estima um investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos. Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020).

   Ao serviço de quem está a Lusa?

Teve lugar ontem à tarde mais um sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por videoconferência como nos obriga a pandemia.

Ordem de trabalhos:
Ponto 1 - Deliberação sobre a 1.ª Revisão Orçamental do ano 2020.
Ponto 2 - Deliberação sobre a Aquisição em direito de preferência dos imóveis sitos à Rua Justino Teixeira, nºs. 228 a 244 e Rua Monte da Estação, nºs. 79 / 85 / 97 e 101.
Ponto 3 - Deliberação sobre o Aumento de capital e alteração dos Estatutos da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A.

Todos estes pontos da O.T. foram discutidos, votados e aprovados por maioria.

   Assembleia aprova revisão orçamental

«…a saúde financeira atual do Município do Porto, numa posição privilegiada face a alguns congéneres, e que permite "suportar este impacto"…»

Campo de Instrução Militar de Santa Margarida
Batalhão de Engenharia nº 3
Quarta-feira, 24 de Abril de 1974, 22:55 horas

São quase 11 horas da noite e já entreguei no gabinete do oficial de dia ao QG do CIM (Campo de Instrução Militar) o relatório da ronda acabada de efetuar aos paióis. As temperaturas estão registadas, os cadeados das portas foram verificados, o pessoal está nos postos.
A caminho do nosso quartel, o Martins, o meu fiel condutor da Land Rover, desafia-me para uma partida de snooker: “Só uma partidinha… Hoje estou com uma fezada que lhe ganho”. Concordo e lá vamos para a messe de sargentos. O “barista” dormita encostado ao balcão e, com cara de quem já não esperava mais clientes, diz-nos: “Depressinha que tenho que fechar antes da meia-noite”. Duas minis fresquinhas escorrem-nos pelas goelas abaixo e começo eu. Nas duas primeiras tacadas entram a “1” e a “5”. Giz no taco, aponto à “3”, preparo o efeito… e aparece o Sargento da Guarda ao Quartel. “Quem é o Sargento de Dia ao Piquete?” pergunta ele. Com uma tacada brusca meto a bola no buraco do canto. “Sou eu, porquê?” – respondo-lhe com maus modos. Com o ar mais importante do Mundo diz-me: “O Nosso Segundo Comandante está à tua espera no edifício de Ordem Pública do QG. Vai lá depressa”. Prontos… lá se foi uma vitória certa. Boina na cabeça, blusão apertado e lá vamos a caminho do Quartel-General. Em 10 minutos estamos lá. À porta de armas informam-nos que deveremos ir imediatamente para a Sala de Operações. Entro, faço a continência e com um olhar rápido inventario os participantes na reunião: Um Major, o meu Segundo Comandante; três Capitães, dois do meu quartel e um de cavalaria; seis Alferes, todos do QG. Com ar grave diz-me o Major: “Ó Ribeiro, vamos entrar em prevenção rigorosa e quero que você me organize a defesa e proteção dos paióis. Ponha todos os seus homens do piquete a interditar as estradas de acesso e, a partir de agora, reporta diretamente a este grupo de oficiais. Vá lá organizar as tropas e depois encontramo-nos na messe de oficiais do Batalhão”. Faço novamente a continência e respondo: “Sim senhor, meu Comandante. É para já”. Meia volta e em passo rápido dirijo-me para o jeep. O Martins, com o ar mais aparvalhado que já lhe tinha visto pergunta-me: “Então?! Vai haver merda?”. Sem lhe responder entro na viatura e com a mão aponto-lhe a direção do quartel. Não me apetece falar… Ainda não digeri a ordem que acabo de receber. Tenho a certeza absoluta que aquilo que andamos a falar há uns tempos vai ser hoje.
Entro na caserna da 2ª Companhia de Sapadores e acordo o pessoal: “Está a formar rápido… Quero todos na parada em 5 minutos… Levantem rações de combate e encham os cantis de água… Quero toda a gente municiada e de capacete… Hoje não é exercício noturno… É mesmo a sério”. Tenho absoluta confiança nos meus homens. São Sapadores de Engenharia, habituados a acompanharem-me em operações de interdição de pistas de aviação e desativação de explosivos. Gente de barba rija.
Passam vinte minutos da meia-noite. No programa Limite da Rádio Renascença é transmitida a canção "Grândola Vila Morena" de Zeca Afonso. Está a começar o meu 25 de Abril.

  Poema de Gustavo Pimenta, ilustre deputado do PS na Assembleia Municipal do Porto

Realizou-se ontem à tarde uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto por videoconferência, a primeira de sempre. Correu bem, muito melhor do que eu imaginava. Estão de parabéns os serviços camarários de apoio à Assembleia Municipal.

   Situação em Portugal e Região Norte

15472 casos confirmados (8800 na Região Norte)
435 mortos (240 na Região Norte)

Eu e Pedro Braga de Carvalho estamos em bancadas diferentes na Assembleia Municipal do Porto… mas este não é o momento para “diferenças”, que na maior parte das vezes até nem existem. Força portuenses… a hora é de luta e é ficando em casa que iremos vencer o bicho.

• Pedro Braga de Carvalho – A economia vai sofrer e muito. Já está a sofrer aliás. Perder-se-ão empregos e rendimentos e a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais aumentarão inevitavelmente. Mas disso tudo trataremos depois. A nossa única prioridade de hoje tem que ser a de evitar uma tragédia humana. Decrete-se já Estado de Emergência nacional com todas as suas consequências. Vamos vencer esta pandemia!

Que nunca te doa a voz, minha querida Amiga.

• Carla Afonso Letão - Caros concidadãos, Como deputada municipal, tenho um dizer que me imponho. pedroVárias vezes, o Senhor Presidente Rui Moreira foi questionado pela oposição por não fazer mais despesa face às boas contas da CMP com dívida zero, nomeadamente, a querer que a CMP se substituísse às obrigações constitucionais centrais. O Senhor Presidente Rui Moreira foi muito claro, "nas horas de bonança temos de ser contidos para estar à altura dos tempos difíceis e ainda não sabemos quais, mas que hão-de vir e não sabemos o que aí virá". Se bem o disse, melhor fez. A saber: Para além de activar a rede social em apoio aos mais vulneráveis com logística e meios, para além de adoptar todas as medidas que estão ao seu alcance na contenção no usufruto de espaços públicos, inteirou-se da limitação de ventiladores e estabeleceu conctatos de cooperação com a cidade chinesa geminada por forma a dotar os hospitais do Porto com esses recursos imprescindíveis de apoio à vida para doentes críticos com Covid-19. Há dois dias, a Directora do DGS ia, pasme-se, "ia" ver quantos ventiladores existiam na rede. Very telling... O Porto com Rui Moreira, pauta-se por ser estratégico, não é reactivo porque, no final das contas, a incerteza é um dado adquirido, mas, o ónus de não a pôr em equação, traz uma factura pesada que só é normal para os meandros do privilégio tacanho de vistas curtas e sem coragem decisória que se impõe nos momentos difíceis na dimensão, grau e tempo útil. Disse.

   Capa do JN de hoje

   Morreu um infetado com COVID-19 em Portugal  

O homem de 80 anos estava internado há alguns dias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e era um paciente que sofria de várias doenças, segundo anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa, apresentando as condolências à família e aos amigos da vítima mortal.

  Notícia do Público

   Raul Ameida no Observador, em 10mar

Susana incendeia em Plenário, Pedro filma contra o regulamento, Maria Manuel irrompe a galope invocando o seu estatuto de deputada e Tatiana confessa que tudo o que queriam era armar a p*** lá dentro. = Notícia completa =

  JN de hoje

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço foi expulso esta segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto, por estar a filmar.
Pedro Lourenço, que estava na zona destinada ao público e não nas bancadas reservadas aos deputados, foi avisado que a filmagem era proibida, mas protestou e insistiu na ação, tendo recebido ordem para sair, por indicação do presidente da Assembleia Municipal.
O deputado deixou a sala sob escolta da polícia municipal. A filmagem aconteceu quando usava da palavra Susana Constante Pereira, do BE.
O deputado Miguel Gomes, do movimento que apoia Rui Moreira, apresentou um voto de protesto relativo a Pedro Lourenço, devido à sua "ação indevida" e por entender que a assembleia não deve transformar-se num "circo mediático'.

  Mais no JN de hoje

O despejo de Joana Pacheco e dos dois filhos menores na Ribeira reuniu dezenas de pessoas esta segunda-feira, num protesto em frente à Câmara Municipal do Porto, durante a Assembleia Municipal.

  Comunicado da Câmara Municipal do Porto

Nos últimos dias, alguma comunicação social tem reportado o caso de uma casa que foi desocupada no Centro Histórico do Porto pela Domus Social. Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família, que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social nem de qualquer outro regime.
A senhora que ocupou a habitação tem dois filhos e, segundo se sabe, cerca de 1.200 euros de rendimento mensal e tomou conta da casa que anteriormente estava arrendada ao seu pai, falecido, que era inquilino municipal, e onde a renda era de menos de € 15.00 por mês por um T4 na Ribeira.
Antes de ter ocupado a habitação da Câmara, a munícipe era arrendatária de uma outra casa particular no Centro Histórico, a poucos metros, na Rua do Comércio do Porto. Casa que voluntariamente abandonou. Pagava aí uma de renda cerca de 300 euros e deixou-a quando decidiu mudar-se para a casa arrendada pelo pai, sem autorização da Domus Social e por sua exclusiva responsabilidade.
Invocou que o fizera para auxiliar o Pai. O que carecia de autorização prévia, que nunca requereu.
Ou seja, não se trata, como a própria reconhece, de um caso de cessação de contrato de arrendamento ou despejo. Nem um caso de assédio por parte do seu anterior senhorio. Saiu porque quis, quebrando ela própria o contrato que tinha com o seu senhorio que não praticou sobre si qualquer ação para a desalojar. Tinha capacidade financeira para pagar a renda da casa que abandonou.
A senhora fez um único pedido de habitação em 2018, que foi indeferido, dado que os seus rendimentos e condição social não lhe permitiam o acesso à habitação social, de que estão em lista de espera cerca de mil famílias no Porto, com rendimentos inferiores e condições sociais de maior necessidade.
Após a entrada em vigor do novo regulamento, em março de 2019, não fez qual pedido de habitação social ao Município, não fez qualquer candidatura ao Porto Solidário que apoia o pagamento mensal da renda, não se inscreveu no programa de arrendamento acessível lançado recentemente pela Sociedade de Reabilitação Urbana para arrendamento de casas no Centro Histórico e, durante dois anos, não encontrou uma solução para o seu problema de habitação no mercado de arrendamento, como muito outros cidadãos do Porto e de todas as outras cidades portuguesas, apesar de a Câmara do Porto ter uma verba disponível para auxiliar nestas situações, que este ano é de dois milhões de euros.
Foi notificada para deixar a casa que não lhe pertencia e que tinha ocupado ilegalmente. Isso mesmo dizem as faturas que, nos termos da Lei, lhe foram sendo apresentadas enquanto ocupava ilegalmente a casa que tinha estado arrendada ao seu pai. Foram-lhe dados dois anos (2 anos) para encontrar uma solução e as faturas que lhe foram apresentadas, além de uma imposição legal, não são recibos, contrariamente ao noticiado na comunicação social.
Caso o vereador da Habitação decidisse atribuir discricionariamente um contrato de arrendamento a esta senhora, passando por cima da Lei, do regulamento municipal aprovado em Executivo e Assembleia Municipal e por cima das cerca de mil famílias que aguardam, com direito, a uma habitação municipal, cometeria o crime de prevaricação que, entre outras penas, inclui a perda de mandato.
Lembramos que, ainda que legalmente fosse possível atropelar a lei e os regulamentos municipais, dando discricionariamente uma casa a uma senhora não inscrita e com um vencimento superior a mil euros mensais, estaríamos a condenar uma outra família, legalmente com direito à mesma casa, potencialmente com mais filhos e menos rendimentos, a ficar sem ela.
O rendimento da senhora em questão corresponde ao de um técnico superior municipal, ou seja, aos funcionários sem cargo de chefia e em início de carreira mais bem pagos pela Câmara Municipal. A maioria dos funcionários da autarquia têm rendimentos inferiores. Muitos têm filhos. A lei não lhes confere nem a eles nem a nenhum munícipe o direito de ocupar habitações municipais ilegalmente e, consequentemente, a pedir que, discricionariamente, o vereador da Habitação lhes conceda ilegalmente a habitação que ocuparam.

   Os meus apontamentos desta Assembleia Municipal

A VCI é um "cancro" na mobilidade portuense. Vejam a recomendação levada à Assembleia Municipal de ontem pelo movimento "Rui Moreria: Porto, o Nosso Partido".

Considerando que:
A Câmara do Porto encomendou, em 2018, um estudo à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) onde se procedeu ao "levantamento da situação atual da Via de Cintura Interna (VCI)";
Segundo esse estudo, a VCI é a via que regista o maior número de acidentes na Área Metropolitana do Porto (AMP) – média superior a dois por dia – a que se somam imobilizações por avaria;
Cada um dos acidentes que ocorre na VCI demora, em média, três horas a ser resolvido;
A percentagem de viaturas que usa a VCI, apenas como forma de atravessamento da cidade, atinge, em alguns casos, os 60% do seu trânsito total;
Estes acidentes têm um efeito endémico diário e de trombose sobre praticamente todas as vias de circulação interna da cidade, em particular nas que lhe são próximas;
Tal estudo académico e independente concluiu pela necessidade de implementação de sistemas de atuação rápida para acidentes e de controlo de velocidade dinâmica, bem como pela redefinição das portagens na rede circundante;
A resolução dos problemas que a VCI tem e que cria sobre a rede viária da cidade só podem ser resolvidos de uma forma integrada, envolvendo decisões que não cabem, em exclusivo, ao Município;
Estas preocupações são partilhadas pelos Municípios vizinhos;
Já na campanha eleitoral de 2017, a candidatura de Rui Moreira tinha insistido na necessidade de incentivar o trânsito de pesados e de passagem pela Área Metropolitana, no sentido de optar pela A43 em detrimento da VCI, o que apenas pode ser feito de forma eficaz redesenhando o esquema de portagens e canalizando para a circular exterior muitos dos veículos, sobretudo pesados, que hoje criam problemas de circulação, de sinistralidade e de poluição à cidade do Porto, sem a ela se destinarem;
O estudo encomendado pela Câmara do Porto à FEUP aponta, também, entre outras soluções, para a retificação de nós de ligação da VCI à rede nacional e municipal, o que só é possível com a intervenção e o acordo da tutela e a sua disponibilidade para aplicar de forma transversal as recomendações apresentadas;
As associações representativas das empresas transportadoras têm mostrado disponibilidade para aceitar a migração das rotas das frotas dos seus associados para a A43, desde que sejam adotadas medidas de descriminação positiva para o seu uso, como as indicadas no estudo atrás referido;
A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 27 de Janeiro de 2020, em Sessão Extraordinária, por proposta do Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Movimento, delibera:
1. Instar o Governo a ponderar à aplicação das recomendações inscritas no estudo realizado pela FEUP sobre o "levantamento da situação atual da Via de Cintura Interna (VCI)", nomeadamente as que dizem respeito à isenção de portagens na A43, às medidas mitigadoras de velocidade e à implementação de sistemas de deteção e resolução rápida de acidentes;
2. Pedir ao Governo que mandate a IP para integrar um grupo de trabalho a fim de estudar com a Câmara Municipal do Porto e a Área Metropolitana do Porto alterações aos nós de inserção da VCI em vias nacionais e municipais, por forma a mitigar os problemas endémicos de trânsito provocados pelos constrangimentos de circulação naquela via sob a sua responsabilidade direta.
27 de Janeiro de 2020
Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido