Na sessão de ontem à noite da Assembleia Municipal do Porto foi APROVADA POR UNANIMIDADE a suspensão da autorização de novos registos de ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL nas áreas de contenção condicionada.

Vai agora para discussão pública a proposta de regulamento. 'Bora lá participar neste importante debate.

A minha contribuição para a discussão pública

É forçoso fazer-se uma clara e forte distinção entre Estabelecimentos de Alojamento Local que tenham reabilitado edificado abandonado e outros que estejam a ser implementados em edifícios onde havia inquilinos.

As contas estão feitas… e ascende a mais de meio milhão de euros por ano o que os operadores privados de transportes de passageiros estão a “gamar” à STCP, violando a lei que é bem clara ao dizer que "nas zonas da rede Andante da cidade do Porto, só a STCP pode fazer serviço de recolha e largada de passageiros“.

Sendo obvio que todos nós pretendemos uma melhor operacionalidade da STCP, não só com mais viaturas mas também mais amigas do ambiente (elétricas e/ou a gás natural), a verdade é que não podemos permitir a continuação da CANIBALIZAÇÃO da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto pelos operadores privados.

Comentários no Facebook:

• Joaquim Figueiredo - O problema é que eles agora também são "andante"...
• David Ribeiro - Com “Andante” ou sem “Andante”, caríssimo Joaquim Figueiredo, o que os operadores privados não podem fazer é alterarem os seus horários e percursos de forma deliberada para se sobreporem aos serviços da STCP.
• Joaquim Figueiredo - A autoridade dos transportes tem de estar atenta. Tem de haver complementaridade de outra forma a STCP definha e isso não é bom...
• David Ribeiro - Na sessão de ontem da Assembleia Municipal do Porto Rui Moreira disse... e disse com toda a razão: "Não nos enganemos, nesta matéria, e, por muito boas relações que tenhamos com os municípios vizinhos, que temos e queremos ter, os municípios vizinhos, mesmo os que participam na gestão da STCP, porque lá a STCP opera, têm apesar de tudo, uma realidade diferente. É que para eles a STCP é um dos operadores do seu serviço de transporte, sendo que resto é concessionário. Para nós, no Porto, para o bem que é muito e para mal que é algum, só temos a STCP e não queremos, nem temos mais nenhum".
• Joaquim Figueiredo - É uma discussão que tem de ser feita... mas é histórica... temos de ver o passado

   Comentários no Facebook

Jose Serôdio em 31 de Agosto
Das coisas mais ridículas a que assisti, só mesmo possível quando há polícias do pensamento em cada esquina, preocupados com uma novilingua qualquer e sempre apoiados por uma comunicação social onde o BE tem 60% nas redacções, mas felizmente não chega aos 10 no País...
Abraço David Ribeiro!

Jose Bandeira em 1 de Setembro
Mas que é isto? Pretendem amordaçar-nos com as cordas do politicamente correcto? O David Ribeiro contou-nos aquilo a que ASSISTIU da varanda da sua casa! Dizer a verdade é agora punível?
É verdade que são romenos;
É verdade que conspurcam os locais que invadem;
É verdade que são explorados por organizações que os usam para a prática da mendicidade!
INVESTIGUEM, NÃO CHANTAGEIEM!

Celestino Neves em 1 de Setembro
Mas que é isto? - pergunto eu também.
Agora é proibido falar em romenos ilegais que - ostensivamente - provocam, roubam, conspurcam, se marimbam para as Leis do País?
É proibido falar de ciganos que assaltam supermercados, agridem cidadãos e polícias se borrifam para o Estado de Direito em que, legalmente ou não, assentam arraiais?
Foi com algum asco e muita revolta que ontem assisti - no Jornal das 13h da TVI a uma dirigente 'neurónio-deprimida' da SOS Racismo debitar asneiras, ofender a nossa inteligência e armar-se em carapau de corrida ao "exigir" a condenação (?) do David Ribeiro.
Se calhar vai ter de fazer muitas outras queixinhas porque o direito à revolta ainda não foi abolido nem a Liberdade de Expressão suprimida.
SOS Racismo, uma organização irrelevante e parasitária do espírito cívico e solidário dos portugueses - a banir do nosso apoio e solidariedade...

Raul Vaz Osorio em 1 de Setembro
A propósito do ridiculo processo movido pelo SOS Racismo ao meu amigo David Ribeiro: Pacheco Pereira no Público - O admirável mundo novo e a sua companheira a censura

Eduardo Miranda em 3 de Setembro
EM APOIO A ANTÓNIO SANTOS RIBEIRO
O dito, é membro da Assembleia Municipal do Porto, eleito na Lista de Rui Moreira.
Em Julho, no seu Facebool colocou um post:
“Há um grupo de 20 a 30 romenos, maioritariamente mulheres e jovens, que são um autêntico martírio para os moradores da zona da Boavista. Não, não sou racista nem xenófobo mas, mas sou declaradamente contra quem recusa qualquer tipo de ajuda social e prefere continuar a viver da mendicidade, do pequeno furto e a dormir em jardins e espaços públicos, conspurcando os terrenos que são de todos os cidadãos. É preciso encontrar rapidamente formas eficazes de proteger os cidadãos destes energúmenos.”
Tanto bastou para a SOS Racismo, chefiada pelo preto Mamadou Ba, a viver às custas do Bloco de Esquerda, fazer uma participação à Comissão para a Igualdade e Contra a Descriminação Racial, que veio agora instaurar um processo de contraordenação contra António Santos Ribeiro.
Daqui, bem longe mas ciente de como estes grupelhos de ciganos romenos funcionam, venho colocar-me à disposição do membro da Assembleia Municipal para intervir no inquérito como sua testemunha de defesa, porque assino por baixo as suas declarações e é tempo deste país se tornar salubre, a menos que tenhamos que esperar uma “eternidade” por um Luigi di Maio ou um Mateo Salvini, já para não falar em Viktor Orban.
Já é velho o ditado, mas não se esqueçam de quanto mais um gajo baixa as calças mais se lhe vê o cú!!

Foi assim… mas já era expectável, ou eu não os conhecesse.

   Abel Coentrão do jornal Público

Presidente da Assembleia Municipal acusado de tentar coarctar liberdade de expressão - Munícipe Tatiana Moutinho acabou por conseguir intervir na reunião desta noite, mas foi interrompida quando acusou deputado de racismo.
Vários representantes da oposição na Assembleia Municipal do Porto reagiram com incómodo, e críticas, à forma como o presidente deste órgão, eleito pelo grupo de Rui Moreira, tentou condicionar a intervenção de uma munícipe, no período dedicado ao público. Por causa da discussão gerada por este caso, a reunião que decorreu esta terça-feira à noite prolongou-se, por mais 40 minutos, já para a madrugada de quatra-feira, num debate aceso sobre racismo e sobre liberdade de expressão.
Rui Moreira já não estava na sala quando o episódio se começou a adivinhar. Terminado o período da ordem do dia de uma sessão relativamente calma, e que até começara com um voto de pesar, unânime, pela morte do antigo líder do BE João Semedo, elogiado por todos pela forma recta, frontal e leal com que conduziu o seu percurso político, Miguel Pereira Leite abriu o período do público e chamou a munícipe em causa. Mas, sabendo, de antemão, que Tatiana Moutinho pretendia fazer declarações sobre um deputado da maioria, acusado de racismo por causa de um post do Facebook, tentou impor-lhe condições e balizar a intervenção, em modos que a levaram, inicialmente, a desistir de falar.
Aproveitando o facto de a munícipe se ter identificado como candidata nas listas do Bloco a esta assembleia, num e-mail que esta lhe enviara com questões sobre o caso envolvendo o deputado municipal António Santos Ribeiro, Miguel Pereira Leite chegou a tratá-la, mais do que uma vez, como “sr.ª candidata”. Argumentou, a dado momento, que a cidadã em causa poderia intervir “sobre assuntos de interesse para o município”, mas convidou-a a assumir o lugar de um dos camaradas, numa sessão, para poder fazer uma intervenção “política” sobre a Assembleia Municipal em defesa da qual garantia, como presidente, estar a agir, ao impedir alguém de “insultar qualquer um" dos membros.
Ainda antes de o centrista Raul Almeida, do grupo de Rui Moreira, lhe agradecer o facto de “preservar o estatuto da assembleia”, o líder deste órgão foi interpelado pelo socialista Gustavo Pimenta, que “preocupado, perturbado”, com o que acabara de assistir, o acusou de “exorbitar os seus poderes”, ao tentar condicionar a priori, o teor da intervenção da munícipe. “Não creio que possa ser coarctada a liberdade de se pronunciar”, insistiu, usando uma expressão que viria a ser repetida, minutos depois, pela deputada bloquista Susana Constante Pereira. Que via no episódio “uma preocupante concepção de democracia”.
“O facto de a senhora ter sido candidata não lhe retira direitos. O sr. presidente não esteve bem”, atirou de seguida o comunista Artur Ribeiro, num momento em que Miguel Pereira Leite, depois de insistir na posição inicial, já dizia que a munícipe poderia falar, desde que, insistia, respeitasse a assembleia. Esta voltou a pegar no microfone, mas acabou por ser interrompida e impedida de continuar depois de acusar o deputado António dos Santos Ribeiro – ou David Ribeiro, no Facebook – de racismo e incitamento ao ódio num post sobre romenos, acampados perto de sua casa, que mereceu uma queixa da SOS Racismo.
Espectador atento de tudo isto, em sua própria defesa, o deputado em causa tentou fintar a polémica com uma curta declaração. "Se eu, que até sou adepto do Boavista, disser que um jogador mexicano do FC Porto não joga nada é considerado racismo?" A pergunta não obteve resposta, mas o caso fez o deputado Pedro Baptista levantar-se do “banco” para a intervenção mais exaltada da noite, na qual defendeu o amigo e “grande democrata” e acusou os críticos de preferirem expor o “folclore de preconceitos ideológicos” em vez de se preocuparem com a lixeira que o deputado denunciara e apelarem aos serviços públicos para resolverem o problema.
“Vocês não passam de demagogos e oportunistas”, acusou, inflamado pelo debate, o antigo parlamentar socialista que foi eleito pelo grupo de Rui Moreira e para quem não há problema nenhum em associar a situação em causa a quem a provoca, porque David Ribeiro o faria naturalmente se estivessem em causa “dinamarqueses ou lisboetas”, em vez de romenos, garantiu. A intervenção haveria de merecer, mais tarde, reparos do comunista Artur Ribeiro, que a considerou “absolutamente lamentável” e digna, essa sim, notou, de interrupção por parte de Miguel Pereira Leite.
Perante um estreante deputado substituto do PAN, Ernesto Morais, impressionado com o que ia testemunhando – “a resposta da assembleia não foi digna”, sentenciou – ainda houve tempo para mais algumas trocas azedas de palavras. O deputado bloquista Pedro Lourenço disse-se "envergonhado com a actuação" do líder deste órgão, que tomou a crítica, vinda de quem vinha, "como um elogio". Os apartes entre bancadas ainda continuaram, durante uma outra intervenção de Carla Leitão em defesa de David Ribeiro, e contra quem o acusava, “injustamente”. A sessão acabaria já pelas 00h35 com Miguel Leite Pereira a regozijar-se pelo início das férias. “Em Setembro voltaremos mais tranquilos”, suspirou.

   Foi assim:

Competências delegadas na SRU voltam à Câmara
Regressa à Câmara do Porto a gestão de todas as operações de reabilitação urbana no território, missão que anteriormente tinha sido confiada à SRU. A decisão foi tomada por maioria da Assembleia Municipal na noite desta segunda-feira e não se registaram votos contra, apenas cinco abstenções do grupo parlamentar do PSD.
Foi um tema que não gerou controvérsia entre as forças políticas com assento na Assembleia Municipal. As competências que, há mais de uma década, haviam sido delegadas pela autarquia à Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) regressam agora à esfera da gestão municipal.
O assunto foi despoletado em março pelo presidente da Câmara de Porto, que levou a reunião de Executivo a proposta. O documento indicava que, na sequência do memorando de entendimento entre o Município e o anterior Governo, conhecido como "Acordo do Porto" (assinado em 2015), tinha sido acordada "a aquisição pelo Município da participação social do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, na Porto Vivo, SRU, e a celebração de um contrato-programa entre o Município e o Estado", resultando numa comparticipação a esta sociedade de cinco milhões de euros, por um período de cinco anos.
Contudo, em fevereiro de 2016 veio o Tribunal de Contas (TdC) recusar o dito visto, impedindo que esta operação se concretizasse, alegando que incumpria algumas regras constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.
Sucede que, mais de um ano depois, o atual Governo publicou um Decreto-Lei que consagrou uma alteração, "que veio clarificar que não são aplicáveis a sociedades de reabilitação urbana (...) como a Porto Vivo SRU, que passem a integrar o setor empresarial local, os requisitos que determinaram o bloqueio do processo de contratação em causa".
Ora, ante este novo enquadramento legal, o Estado e a Câmara do Porto acordaram renovar a sua deliberação de ratificação do contrato de transmissão das ações detidas pelo IHRU na Porto Vivo, SRU, para o Município (expressa tanto em resolução de Conselho de Ministros como em nova deliberação em reunião de Câmara e Assembleia Municipal).
Estas deliberações foram submetidas ao TdC e acompanhadas de novo estudo de viabilidade económico-financeira e de novos documentos financeiros. Assim, a SRU passava a assumir "o mesmo enquadramento jurídico atualmente existente em vários municípios, designadamente Lisboa e Viseu". No entanto, sem que tal fosse expectável, "entendeu o Tribunal de Contas não conhecer do mérito desta nova deliberação e do seu novo enquadramento jurídico, por alegadamente considerar verificada a exceção de caso julgado".
Após a descrição dos eventos acima enunciados, já na reunião de Executivo de março, a proposta de Rui Moreira para a avocação das competências delegadas na SRU não mereceu a discordância de nenhum partido político, tendo apenas contado com a abstenção do PSD que, na sessão da Assembleia Municipal desta segunda-feira, seguiu a mesma orientação de voto.
O deputado municipal da CDU, Rui Sá, disse estar totalmente de acordo com a medida, pois a sua força política sempre foi contra a constituição da SRU. Mas, face ao seu aguardado "esvaziamento", questionou o que tinha a autarquia pensado para o futuro deste organismo.
A resposta não tardou. Rui Moreira esclareceu o deputado que "há parte das competências que não podemos avocar, que foram delegadas na Sociedade de Reabilitação Urbana por decreto-lei, nomeadamente os quarteirões com documento estratégico".
Do BE, o deputado municipal Joel Oliveira interveio para considerar que este "esvaziamento" da SRU se deve ao "impasse e confusão político-administrativa a que chegou", que não resulta de uma fatalidade, "é consequência de escolhas políticas". E frisou que a sua força política defende que "o Estado tem responsabilidades que deve assumir no financiamento das operações de reabilitação urbana".

1.ª revisão orçamental de 2018 aprovada por maioria
A prestação de Contas Consolidadas relativas ao ano económico de 2017 foi apresentada à Assembleia por Rui Moreira. No essencial, sublinhou o presidente da Câmara do Porto que o balanço do Município permite aferir o forte peso da autarquia enquanto "entidade-mãe", com uma representatividade superior a 90% e, como tal, responsável pelas principais variações ocorridas nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo. Isto significa que as empresas municipais, cujas contas foram agora consolidadas, não representam mais do que 10% da despesa. Este ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por maioria (apenas com 9 abstenções e um voto contra do BE).
Relativamente à 1.ª Revisão ao Orçamento, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades mais relevantes de 2018, já apresentada em reunião de Executivo, o presidente da Câmara do Porto regressou ao púlpito para explicar que esta revisão passará a incluir o saldo transitado de 2017, o que legalmente só agora pode acontecer, subindo este de 257 milhões de euros para cerca de 281 milhões.
Esta revisão, entre outros aspetos, contempla "ajustamentos às comparticipações de candidaturas e fundos comunitários, motivados por atrasos na sua aprovação por parte dos respetivos programas", referiu Rui Moreira. Preserva os ativos municipais e reforça o investimento em diferentes áreas, com particular relevância no exercício do direito de preferência. E, ainda, "permite aumentar também os apoios à coesão social, apoiar e consolidar a programação cultural e, não menos importante, dotar os serviços municipais dos recursos adequados ao exercício das suas competências", concluiu.
Pela voz de Rui Sá, a CDU criticou a revisão orçamental dizendo que "ter um saldo de gerência no valor de 90 mil euros é um valor muito significativo para as carências que a cidade tem". Do PS, Serafim Nunes, afirmou que a sua bancada iria votar contra por discordar da revisão "na sua substância" e representar um desvio na receita na ordem dos 25%. Francisco Carrapatoso, deputado do PSD, congratulou o Executivo pela inclusão de cerca de 700 mil euros destinados ao orçamento colaborativo das freguesias mas, por outro lado, afirmou que a sua bancada se iria abster por observar, entre outros pressupostos, que o exercício do direito de preferência assumia uma forte preponderância nesta revisão. Por seu turno, a deputada do BE, Susana Constante Pereira, referiu que observa que há setores que perdem importância de investimento, designadamente os setores social e cultural. Do mesmo modo, identificou ainda alguma vulnerabilidade nas áreas da educação, ciência e mobilidade.
Votaram a favor deste ponto da ordem de trabalhos os deputados do movimento independente e o PAN (20), sendo que PS, CDU e BE votaram contra (18). Já o PSD absteve-se (5).

Medalhas Municipais entregues em cerimónia solene a 9 de julho
A ordem de trabalhos da sessão ordinária iniciou com a aprovação das Medalhas Municipais a atribuir no próximo dia 9 de julho: as de Valor Desportivo e de Mérito (grau ouro), e as duas Medalhas de Honra da Cidade (com a ratificação da medalha já atribuída ao presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa), à que soma a que será entregue a Rui Veloso daqui a duas semanas.

Propostas de recomendação
Antes da entrada na ordem de trabalhos houve várias propostas de recomendação e votos de saudação apresentados por todas as forças políticas. A deputada do PAN, Bebiana Cunha, viu aprovada por maioria (apenas com uma abstenção do movimento independente) a sua recomendação para que a Câmara do Porto inclua nos programas e projetos das suas escolas aulas de literacia emocional e ambiental.

Isabel Ponce Leão, deputada do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, colheu a aprovação unânime da Assembleia à proposta de homenagem ao "maior aguarelista português dos tempos modernos", o portuense António Cruz, que se materializará com a colocação de uma estátua em bronze do artista no Jardim de São Lázaro.

Do BE, Pedro Lourenço, apresentou um voto de saudação referente à causa LGBT+, que contou com 20 votos a favor e 25 abstenções. A bancada do movimento independente justificou a orientação de voto pelo facto de haver na escrita da proposta alguns considerandos políticos desnecessários.

Também do BE, foi apresentada uma proposta de recomendação para a implementação da tarifa social na gestão dos resíduos urbanos, que foi aprovada por maioria (com 25 votos a favor e 20 contra).

Cláudia Santos, deputada municipal socialista, levou à aprovação unânime um voto de saudação pelo Leão de Ouro de Veneza atribuído recentemente ao arquiteto portuense Eduardo Souto Moura (prémio Pritzker em 2011).

O PS apresentou ainda uma moção de condenação da política da administração de Trump, que obteve 37 votos a favor e oito abstenções.

A CDU, por Rui Sá, apresentou uma proposta de recomendação para que a Câmara do Porto defenda na Área Metropolitana do Porto que a STCP seja o único operador de transportes públicos na cidade até ao ano 2020. A proposta foi rejeitada por maioria (25 votos contra, 18 a favor e uma abstenção).  

Da mesma força política, a deputada Joana Rodrigues recomendou que a autarquia se pronuncie desfavoravelmente ao processo de encerramento de mais balcões da Caixa Geral de Depósitos na cidade. A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis e 25 abstenções.

Por fim, o movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido levou para aprovação uma proposta de recomendação ao Governo para que diligencie no sentido de a sede do Infarmed estar efetivamente na cidade a 1 de janeiro de 2019. Tal calendário, recorde-se, foi apresentado em novembro do ano anterior, quando o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou a decisão política da transferência da Autoridade Nacional do Medicamento de Lisboa para o Porto.

Na mesma sessão ficou também a saber-se através de António Fonseca, presidente da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, que os ATL geridos pela junta já não vão encerrar no próximo ano letivo, "graças ao entendimento estabelecido com a Câmara do Porto".

No período antes da ordem do dia foram ainda aprovados por unanimidade dois votos de pesar. Lembrou-se o falecimento do engenheiro Amândio Secca, presidente da Cooperativa Árvore, um "homem bom" que deixou uma marca indelével na cultura, com um "relevante percurso cívico e político" no país. E não se esqueceu o falecimento do líder histórico da Sogrape, Fernando Guedes, um verdadeiro "gentleman", que valorizava sobretudo a ética e o capital humano, e que deixa como legado a maior empresa de vinhos de Portugal, presente nos cinco continentes.

 
Os partidos com assento no Parlamento e que apoiam este Governo esquecem-se deste problema... e depois vêm para a Assembleia Municipal do Porto pedir medidas urgentes.

Empreendedorismo sim, mas há limites... e aquele inquilino de um apartamento de um bairro social do Porto que o transformou em alojamento local é mais vigarice que uma atitude empreendedora.
Foi despejado... e muito bem.

   Abel Coentrão no Público de 8Mai2018

Moreira acusa órgão de consulta da UNESCO de “portofobia aguda” - Autarca desvalorizou, na Assembleia Municipal, o parecer do Icomos sobre o projecto da Time Out e de Souto de Moura para a Estação de São Bento.
O presidente da Câmara do Porto desvalorizou o parecer do Icomos - Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios sobre o projecto da Time Out para a Estação de São Bento, por considerar que este organismo, que apoia a UNESCO como órgão consultivo, sofre de “portofobia aguda”. Rui Moreira acusou aquela associação de se limitar a fazer “queixinhas” sem grande consequência.
O autarca independente respondia, na assembleia municipal desta segunda-feira à noite, a uma interpelação do deputado bloquista Pedro Lourenço que começou por lembrar o relatório do Icomos - Portugal sobre a zona histórica do passado mês de Fevereiro. "Em todas as intervenções analisadas, esta entidade considera estarem em causa atentados à integridade e autenticidade dos edifícios. As conclusões graves deste relatório - fachadismo, desrespeito pela lei, ausência de protecção especial - põem mesmo em causa a própria classificação do Porto como Património Mundial da UNESCO", referiu o eleito bloquista.
Moreira, que recusou responder a seis perguntas do deputado sobre processos urbanísticos polémicos, acusando o Bloco de insinuar “por hábito” que o município desrespeita a lei, não deixou esta referência ao Icomos sem resposta. Considerando que este organismo “tem direito” à opinião, o independente aproveitou a divulgação pelo PÚBLICO, na semana passada, das críticas ao projecto desenvolvido por Eduardo Souto de Moura para a ala sul da estação de São Bento, concessionada à Time Out, para se atirar à forma como esta entidade vem avaliando os projectos de reabilitação no Centro Histórico.
O autarca, que disse ter lido o parecer do Icomos Internacional, passou por cima dos receios de uma alteração da ala sul, ou dos argumentos em favor da preservação de espaços para uso ferroviário, expressos no documento, e concentrou-se nos reparos deste organismo à extinção de lugares de estacionamento na estação para ironizar. “Não sei se o Icomos sabia que dantes existia ali um posto dos bombeiros sapadores. Se calhar perturbamos o património ao retirar esse posto da estação”, argumentou, mostrando-se despreocupado com as posições desta entidade.
“A UNESCO não lhes tem dado grande importância porque continuamos a ser Património Mundial", afirmou o autarca, vincando o apoio que a política de reabilitação do centro histórico tem tido das autoridades nacionais da área do património. “O Icomos não é do Ministério da Cultura. É uma associação privada que tem opiniões sobre o Porto seguramente diferentes das que tem sobre outras cidades”, insistiu Rui Moreira, lembrando que conhece aquele organismo desde que, a convite de Rui Rio, presidiu à Sociedade de Reabilitação Urbana. Um mandato com intervenções no Centro Histórico, como as do Quarteirão das Cardosas, que mereceram muitas críticas daquela organização.

Sendo as Assembleias Municipais os órgãos deliberativos das autarquias os seus membros eleitos deveriam incondicionalmente dignificar as sessões... mas nem sempre isso acontece. E se eu resolvesse levar para as sessões da A.M.Porto, para matar uma fomita que me atingisse, um tupperware com croquetes e rissóis, mais um palhinhas com tintol, o que diriam os meus amigos?... e se fosse uma simples bucha, já seria admissível?

Ontem, na Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira respondeu assim às críticas do PS às boas contas do Município:

Em 2017 o investimento subiu 59,7%, o maior de sempre (exceptuando o investimento de 2010 e 2013 que incluía o Parque da Cidade).

As contas da C.M.Porto de 2017 foram ontem aprovados na Assembleia Municipal com 31 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções.

Alfredo Fontinha, deputado socialista na Assembleia Municipal do Porto, escreveu e publicou recentemente no Facebook este interessante texto sobre Regionalização.

Fui aos meus arquivos procurar uma papelada e encontrei um texto que escrevi para "O Comércio do Porto", infelizmente já desaparecido, sobre a Regionalização. Isto passou-se em Outubro de 1998 e o referendo estava marcado para o mês seguinte. Pela sua actualidade, porque praticamente pouco mudou, acho que vale a pena reescrevê-lo. Então reza assim:

Falar da Regionalização é falar da mais importante reforma do Estado. A criação de regiões administrativas será o remédio para curar muitas das doenças de que o nosso país padece, que nunca poderão ser curadas se continuarmos a viver num estado centralista e autista, desequilibrado, paroquial e sobranceiro.
Entenderam muitos dos políticos que nos representam, ao contrário de muitos portugueses nos quais nos incluímos, referendar a Regionalização. Foi mau, dado que abriram a porta a todos aqueles que fazem da política um exercício de permanente hipocrisia, porque ontem estavam de acordo e hoje, porque são oposição, dá jeito politicamente ser contra, atitude que consideramos de profunda desonestidade para com todos aqueles que neles confiaram e lhes deram o seu voto.
Mas dos fracos nunca rezará a história.
Construir um Estado democrático não é fácil.
Há 24 anos deu-se o primeiro grande passo para fazer de Portugal um país adulto, de grande respeito pela pessoa humana e onde todos os seus filhos se sentissem livres e felizes. Hoje, temos de ter a consciência de que apesar dos muitos passos já dados, ainda não dispomos das condições necessárias para alcançar os patamares do desenvolvimento e qualidade de vida que a maioria dos países da Europa Ocidental já atingiu.
Somos por convicção profunda a favor da Regionalização, apesar de considerarmos que o mapa regional proposto, com oito regiões, não é o que melhor se ajusta às características demográficas, económicas e sociais do nosso país. Pensamos que manter as actuais cinco Regiões/Plano (CCR) favoreceria um desenvolvimento regional mais equilibrado e tornaria as regiões mais fortes do ponto de vista social, económico e até político.
É assim nosso entendimento que, por exemplo, a população situada a norte do Rio Douro designadamente a do interior beneficiaria mais com uma só região do que as duas previstas, uma vez que a redução das assimetrias entre o litoral e o interior estaria mais facilitada, através da canalização de um conjunto maior de recursos e pela criação de uma cadeia de solidariedade regional mais sólida.
Esta situação é no futuro sempre passível de correcções e ajustamentos nomeadamente através de alterações constitucionais e legislativas, a exemplo do que tem acontecido em outros países da União Europeia.
A mudança do mapa regional de cinco para oito regiões não coloca em causa a Regionalização, como alguns têm feito crer, dado que a essência deste processo é a ampla concretização no quotidiano dos portugueses do princípio constitucional da descentralização democrática da actividade do Estado.
A consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela aproximação dos cidadãos aos poderes de decisão e a verdade é que, mesmo não estando de acordo com o referendo que nos foi imposto, vamos votar SIM no dia 8 de Novembro, para desta forma contribuir para a modernização do nosso país e proporcionar às novas gerações uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais solidária.

Lá teve que ser a Câmara do Porto a salvar o Liceu Alexandre Herculano, quando deveria ter sido o Governo Central… este e os anteriores foram altamente negligentes.

A decisão da transmissão da titularidade da obra do liceu Alexandre Herculano para Câmara do Porto foi ontem à noite aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Para este órgão autárquico, a cidade resolveu um problema há muito adiado pelo Estado central.
Trata-se da melhor solução encontrada para as obras que são prementes na Escola Alexandre Herculano, admitiram os deputados municipais na sessão extraordinária da Assembleia que decorreu nesta segunda-feira.
Satisfeitos com o acordo agora alcançado - porque, acima de tudo, resolveu um impasse que se prolongava desde 2009, altura em que o primeiro projeto de requalificação, no valor de 15 milhões de euros, foi apresentado - os deputados municipais divergiram, contudo, na admissão de responsabilidades do Estado central na condução deste dossiê.
Para o PS, na voz do deputado Tiago Barbosa Ribeiro, há motivos para a cidade "regozijar pela celebração deste acordo entre o Governo e o Município, que vai permitir requalificar e modernizar uma das escolas mais emblemáticas da cidade", até porque, em 2011, referiu, o "projeto foi suspenso pelo anterior Governo". Neste contexto, salientou, vive-se um "clima favorável à descentralização".
Opinião divergente manifestou a deputada da CDU, Joana Rodrigues, que lembrou ser necessário continuar a "pressionar a Administração Central a cumprir com as suas responsabilidades", lamentando a condução deste processo por parte dos governos do PSD e PS, que não assumiram uma obra que seria sua, alijando o ónus da empreitada para a autarquia. A propósito, alertou também para a "necessidade de reabilitação da Escola Profissional Infante D. Henrique", uma "entidade formadora de confiança, com características únicas".
Por seu turno, da bancada parlamentar do PSD, Francisco Carrapatoso quis "recordar os factos", dizendo que o projeto apresentado pelo PS era "megalómano" e que se tratava de uma "manifesta ousadia vir agora reclamar os louros". Além do mais, lembrou que o investimento será dividido em partes iguais entre Estado central e Município.
Do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, André Noronha afirmou que houve um "Governo trapalhão que calçou uma bota que não lhe cabia e que a Câmara do Porto descalçou" e que "agora aparecem todos a perfilhar um filho que não é seu". Isto porque, como explicou, o Município viu-se obrigado a assumir uma obra que não era sua, porque só assim seria desbloqueada a verba para a obtenção de fundos comunitários (sabendo-se que o anterior Governo fez a inscrição da obra em nome da autarquia, sem o seu conhecimento).
Face a esta explicação, declarou: "Regozijemo-nos sim, porque foi a Câmara do Porto que resolveu o problema". 
Bebiana Cunha, em representação do PAN, congratulou-se pela requalificação do liceu Alexandre Herculano, mas avisou que estará atenta para que "que não se permita um arboricídio" decorrente da intervenção.
Pela parte do Bloco de Esquerda, Pedro Lourenço recordou as palavras de Rui Moreira,aquando da assinatura do acordo, referindo que se revê nelas: "Este momento não é o da celebração. Sê-lo-á quando as obras ficarem concluídas".
Embora também tenha confirmado que a sua força política era favorável ao acordo, entendeu que a solução agora encontrada não pode justificar da parte do Governo uma "desresponsabilização nesta matéria". 
Em representação do presidente da Câmara que, pela primeira vez em dois mandatos, esteve ausente numa Assembleia Municipal (para participar na cimeira sobre descentralização), o vice-presidente, Filipe Araújo, lembrou que o primeiro projeto de requalificação para o liceu Alexandre Herculano era, de facto, "demasiado ambicioso", sendo que também entendia que não avançou depois "devido à situação de crise".
No entanto, salientou que não aceitava a crítica de que a autarquia poderia ter tido um papel mais célere, quando "sempre se ocupou em levar o processo a bom porto". Aliás, acrescentou, "para chegar ao ponto que hoje aqui estamos a discutir, comprometendo a Câmara do Porto até meios financeiros".

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal do Porto o presidente Rui Moreira anunciou que o Tribunal de Contas (TdC) já concedeu o visto prévio ao restauro do Mercado do Bolhão, orçado em 22,4 milhões de euros, permitindo à câmara começar já esta terça-feira a pagar as indemnizações aos comerciantes. "Esta semana recebemos o visto prévio da empreitada principal do restauro do Mercado do Bolhão", disse durante a Assembleia Municipal do Porto, realizada na segunda-feira à noite. O independente, no seu segundo mandato, referiu que o TdC "muito legitimamente" foi a fundo neste concurso, chegando a questionar, pelo elevado valor, se o município tinha ou não a certeza de poder contar com fundos europeus para financiar o projecto. "Temos quase a certeza de que vamos poder contar com alguns milhões de euros de financiamento por essa via, mas feliz do município que, como o Porto, numa obra desta dimensão pode - como pôde o Porto - dizer ao TdC que, para o efeito do seu visto, é indiferente", frisou. Rui Moreira salientou que o Porto quer e terá "seguramente" fundos comunitários para a obra, mas mesmo se os não tivesse, esta empreitada que a cidade quer há quase 40 anos vai ser feita. O presidente ressalvou que "há quem diga que as contas são boas demais" e que a autarquia poderia gastar e investir mais, mas depois não poderia garantir, agora, esta obra. "O visto para a empreitada principal está dado, os acordos com os comerciantes estão feitos, o mercado temporário está concluído e falta agora, apenas, um último visto ao contrato programa com a Go Porto para que seja estabelecido um calendário de transferência e as máquinas comecem a trabalhar", acrescentou. Dado o visto do Tribunal de Contas, as indemnizações aos comerciantes começarão a ser pagas a partir de hoje (terça-feira), avançou. O independente explicou que, destas indemnizações, apenas uma teve de ser submetida ao TdC por ser superior a 350 mil euros. "Já fizemos tudo o que era preciso fazer", reforçou Moreira. O restauro do Mercado do Bolhão foi adjudicado por 22,4 milhões de euros e com um prazo de execução de cerca de dois anos, estando previsto que a empreitada, submetida a financiamento comunitário, comece este ano. No ano passado, a Câmara do Porto aprovou os acordos a celebrar com os comerciantes do mercado devido à reabilitação do edifício e despesas de 5,6 milhões de euros para compensações e eventuais perdas de facturação. Durante as obras vão suspender a actividade 11 comerciantes do exterior do Bolhão e cessam negócio 40 lojistas (26 do interior e 14 do exterior), tendo 100 dos 140 comerciantes manifestado vontade de regressar ao mercado no final das obras.

Braga da Cruz renunciou ao mandato de deputado socialista na Assembleia Municipal do Porto.
Isto de se integrar listas de candidatos só para compor o ramalhete é mais uma prova do declínio do actual sistema eleitoral.

Bom dia... e Bom Ano Novo.

Depois de um chazinho ao levantar fiquei pronto para outra... e o Peru Assado no Forno puchou um espumante bruto, que caiu-me mesmo bem.

   Um Bom Ano para todos

O Ano Velho vai-me ficar na memória pelos trágicos incêndios que assolaram Portugal, mas também não me esquecerei que foi em 2017 que fui eleito pelos portuenses Deputado à Assembleia Municipal do Porto, integrando com a maior honra as listas do movimento de Rui Moreira “O Porto é o Nosso Partido”. No próximo ano de 2018 irei continuar fiel à minha consciência e ser os olhos, os ouvidos e a voz dos Cidadãos do Porto, pois foi este o meu compromisso com quem me elegeu. Também continuarei a honrar a confiança que Carla Molinari, Presidente do Clube Português de Canicultura, deposita em mim como membro coordenador da Comissão Norte do CPC.