Foi ontem à noite aprovada em sessão da Assembleia Municipal do Porto a desvinculação do Município portuense da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Votaram contra CDU, BE, PAN e PS; Votaram a favor RM, PSD e Chega.

JN - A Assembleia Municipal aprovou a proposta do Executivo e o Porto sai mesmo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em protesto contra o alegado fracassso deste sindicato de concelhos nas negociações com o Governo para a descentralização e transferências de competências. Para que a deliberação lhe fosse favorável, Rui Moreira precisava um mínimo de seis abstenções entre os nove deputados social-democratas, mas o apoio laranja foi total. Miguel Côrte-Real, líder da bancada "laranja", explicou a tendência do voto: "O PSD não queria estar aqui a discutir a desvinculação. O PSD esteve no início deste processo, mas, depois, a lei foi feita pelo PS. O PSD, como fundador, tinha a expectativa de que a ANMP defendesse os municípios. Não é o que se verifica. Mas a responsabilidade por esta situação não é da ANMP. Os responsáveis por esta situação abusiva são o PS e o Governo".
Público - Rui Moreira diz que Governo vai ter de “negociar com os 307 municípios e com o Porto”.
Expresso - A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite desta segunda-feira a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, CHEGA e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN. O executivo municipal já tinha aprovado aquela desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz. A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde. Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências. Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
Observador - Câmara do Porto sai da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assembleia Municipal aprovou a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios Portugueses com votos a favor dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD.
Correio da Manhã - As críticas ao processo de descentralização foram unânimes na Assembleia Municipal do Porto, que aprovou a saída da Associação Nacional de Municípios, mas PS, BE, PAN e CDU acusaram Rui Moreira de estar "a isolar" a autarquia. A saída do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi aprovada com 24 votos a favor dos deputados municipais independentes e do PSD, mais seis votos de presidentes de Juntas de Freguesia do município (30 no total) e com os votos contra dos oito deputados do PS, dos três da CDU, três do BE e um do PAN, além do voto do sétimo presidente de Junta (16 no total).
Porto. - Depois de aprovada pelo Executivo, em abril, a desvinculação do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e a assunção de forma "independente e autónoma" das negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, foi confirmada pela maioria na Assembleia Municipal, na noite desta segunda-feira, com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, do Partido Social Democrata (PSD) e do Chega. Apesar de reconhecidas críticas à atuação da ANMP durante as negociações do processo de descentralização de competências do estado central para as autarquias, todas as restantes forças políticas se opuseram à saída daquele organismo, com receio de que o Porto fique “isolado” na discussão. “Não sabemos se vamos ganhar ou perder. Sabemos que vamos passar a ter poder negocial”, considera Rui Moreira. O presidente da Câmara do Porto recusa a ideia de isolacionismo e reafirma a necessidade de “termos uma voz para dizer ‘não’, de ter “poder negocial, porque alguém usurpou o nosso direito de negociar”. “Queremos representar-nos a nós próprios”, sublinha o autarca, com a crença de que a aprovação por parte da assembleia é “um sinal claro e evidente de que nós temos soberania sobre a nossas contas, despesa, sobre o nosso território”. Rui Moreira partilhou, ainda, a preocupação com a flexibilização do “perímetro de endividamento dos municípios” depois de anunciada a retificação dos valores a transferir para as autarquias na área da educação. O presidente da Câmara do Porto acredita que a medida serve “para tentar convencer os municípios a aceitar um mau negócio”, mas diz que “o nosso voto não está à venda”. “Não queremos capacidade de endividamento, queremos que nos paguem aquilo a que temos direito”, reforçou.

  Parece que a coisa não vai ficar só pelo Porto - Câmara da Trofa está a "começar a encetar procedimentos" para sair da ANMP
O presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, adiantou, esta terça-feira, que o município está a "começar a encetar os procedimentos" para, à semelhança do Porto, sair da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

O Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado em Assembleia Municipal, ao início da madrugada desta terça-feira, com os votos favoráveis do Movimento Rui Moreira, do PSD e do Chega (30 votos no total). O PS (9 votos) absteve-se. BE, CDU e PAN (7 votos no total) votaram contra.

O plano de investimentos para 2022 prevê 114,4 milhões de euros.
Ambiente, energia e qualidade de vida - 22 milhões de euros / 19,2%.
Reabilitação de habitação de renda apoiada - 18,5 milhões de euros / 16,2%.
Finalização da requalificação e instalação do Mercado do Bolhão - 5,5 milhões de euros / 4,8%.
Reabilitação de escolas - 9,7 milhões de euros / 8,5%.
Equipamentos desportivos - 5 milhões de euros / 4,4%.
Parques e jardins - 7,3 milhões de euros / 6,4%.
Iluminação pública com tecnologia LED - 6,5 milhões de euros / 5,7%.

Acompanhei com muito interesse este debate na sessão de ontem à noite da Assembleia Municipal do Porto e estou de acordo com o encerramento da Feira do Cerco a partir de 1 de janeiro de 2022, pois, como disse o vereador Ricardo Valente, em "200 feirantes, só 25 estavam legais" e que os restantes "175 não pagavam taxa, nem estavam registados", além da feira ser, segundo a ASAE, “um dos maiores centros de contrafação do Norte do país". Mas há que se ser célere na escolha de um novo local – feiródromo - onde os feirantes sérios e cumpridores possam exercer a sua atividade e os clientes tenham segurança e as mínimas comodidades.

  (Notícia do JN aqui)

 Raúl Almeida, deputado do grupo municipal 'Rui Moreira: Aqui Há Porto' afirmou na sua intervenção: “Aquela feira é um corredor de contrafação e só por contrafação intelectual se pode defender a continuidade de algo que é a negação do Estado de direito”. .../... O cenário naquele mercado “não é digno” e “o ‘feiródromo’ não é um castigo. Pôr ordem é estigmatizar? Só por má-fé estamos aqui a dizer que não há soluções”. Raúl Almeida não tem dúvida de que “quem não quer respeitar as leis não pode ter lugar na cidade do Porto”. “O Cerco, Campanhã, merecem respeito e que o que surja não tenha nada a ver com o que agora existe”, defendeu, com a certeza de que “o Porto faz-se com todos, no respeito da dignidade de todos, sem anátemas, sem ideias de ‘guetização’.”

Na sessão da ultima segunda-feira da Assembleia Municipal do Porto foi aprovada por maioria (9 votos contra dos deputados do PS) a não aceitação de competências em matéria de ação social para o ano 2021. Como bem disse o deputado Raul Almeida “não chamem a isto Descentralização”.

Infelizmente os deputados municipais do PS-Porto mais parecem "comissários políticos" do Largo do Rato. Nesta sessão da Assembleia Municipal do Porto a única voz favorável à aceitação das competências foi a da deputada socialista Fernanda Rodrigues: “Na apreciação do que está em causa importará pensar na descentralização enquanto processo. Há toda uma negociação a desenvolver. O papel dos municípios é insubstituível e julgamos que o Município do Porto terá vantagem em aceitar a transferência de competências”, afirmou a eleita socialista.

Um estudo da Universidade do Minho, desenvolvido pela equipa técnica coordenada por Linda Veiga, diz-nos que “o aumento estimado nas despesas decorrentes da transferência de competências na área da ação social situa-se um pouco acima dos 8,8 milhões de euros. Este valor é manifestamente superior à verba prevista pela Administração Central. Daqui resulta uma insuficiência de financiamento na ordem dos 6,9 milhões de euros que preocupa todos os municípios”.

  
Adao Fernando Batista Bastos - Tenho muitas dúvidas e certamente quem vota sim ou sopas sem conhecer os documentos e suas implicações também deveria ter. De resto o estudo, creio que da Universidade Católica , ditando que os custos serão maiores que os benefícios poderão induzir a ideia de que a Regionalização também ficará cara. Ora o que estará em causa é a maior capacidade para os municípios intervierem em tempo oportuno e com maioria de conhecimento. Ficam as minhas reticências.
David Ribeiro - O presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, ilustre presidente de uma Câmara socialista, também recusou este "presente envenenado". Gostaria que me explicassem como é que as pequenas Câmaras Municipais, sempre com a tesouraria no negativo, irão aguentar isto. 

A democracia é isto, saber encontrar parcerias capazes de validarem um projeto governativo para a nossa Cidade.

  Comunicado do Movimento Aqui Há Porto
O Movimento Aqui Há Porto, na sequência dos resultados eleitorais, deu início a uma reflexão no sentido de construir uma solução de governabilidade para a cidade.
O PSD, respeitando o princípio de que quem ganha as eleições autárquicas governa, mostrou disponibilidade para apoiar uma solução que incorpore algumas das suas principais propostas para a cidade, nomeadamente na redução da carga fiscal, na transferência de competências para as freguesias, na mobilidade, na criação de uma rede de creches e na redução da fatura da água.
Este acordo é feito com o objetivo de garantir a estabilidade governativa e acordar medidas para o futuro da Cidade.
O PSD não terá representação nos pelouros executivos, assim como nas empresas do universo municipal.
Na Assembleia Municipal, o PSD irá apresentar a candidatura do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a Presidente da Mesa deste Órgão. Esta candidatura será subscrita e apoiada pelo Movimento Aqui Há Porto.
Francisco Ramos, Presidente do “Porto, O Nosso Movimento” refere “o Dr. Miguel Pereira Leite, empenhado, como sempre, numa solução de estabilidade e governabilidade não será recandidato ao cargo. O Movimento agradece e enaltece o trabalho que desenvolveu, ao serviço da Cidade, ao longo dos últimos 8 anos na liderança da Assembleia Municipal”.
Miguel Seabra, Presidente do PSD Porto, “enaltece a candidatura do Professor Sebastião Feyo de Azevedo, personalidade de reconhecido mérito na Cidade e no País, que muito prestigiará a Assembleia Municipal e o Porto”.

  Comunicado de Miguel Pereira Leite

Durante a última legislatura autárquica o movimento independente de Rui Moreira não tinha maioria absoluta na Assembleia Municipal e lá tivemos que ir aprovando os vários documentos à discussão, umas vezes somando aos nossos os votos de uns e outras vezes os de outros. Deu mais trabalho, é certo, mas de uma forma democrática o executivo de Rui Moreira conseguiu governar a Cidade.

 Jose Bandeira - A partidocracia não quer perder a oportunidade de atacar Rui Moreira e, sobretudo, o que ele representa: a possibilidade dos cidadãos assumirem a condução dos seus municípios à revelia da máfia dos partidos. É uma guerra estúpida, no contexto daquilo a que esses partidos nos vêm demonstrando há muito que são; mas no fim haverá um vencedor, e esse vencedor será o Porto. Preparem-se pois as hostes dado que o que daqui sair será determinante para o futuro de qualquer dos lados.

  Jorge De Freitas Monteiro - Embalado pelas sondagens que lhe davam uma maioria absoluta folgada Rui Moreira conduziu uma campanha agressiva e arrogante em relação às outras candidaturas e queimou pontes. O discurso anti partidos que sempre o caracterizou também subiu de tom. Aliás isso explica em parte alguns comentários aqui feitos. Agora, face ao veredicto dos eleitores, Rui Moreira depende dos partidos. Como se costuma dizer: quem bem faz a cama melhor nela se deita. Penso que os partidos mostrarão mais bom senso e mais maturidade democrática do que Rui Moreira e que será possível ir forjando os consensos necessários para a governação da CMP.

  António Maria - Jorge De Freitas Monteiro, certamente os partidos, ou seja essa malandragem dos partidos, vai concerteza mostrar mais maturidade, bom senso e espirito democrático, não tenha dúvidas...

  Jorge De Freitas Monteiro - António Maria, não tenho mesmo. Aliás é bem sabido que malandragem e, acrescento eu, oportunistas, só nos partidos… 

Terminou ontem a minha atividade enquanto deputado da Assembleia Municipal do Porto. Foi uma honra representar não só quem me elegeu mas TODOS OS PORTUENSES. O meu muito obrigado.

Rodrigues Pereira - Nós, portuenses, é que te agradecemos, David! Um grande abraço

Rui Paiva - Foi pena a perda da maioria, a meditar... A vida continua e vamos nos vendo por aqui, certo?? Abraço 
João Moreira da Silva - Obrigado pela dedicação
João Pedro Maia - Obrigado, David. Forte abraço
Jorge Veiga - Abraço.
Laura Lages Brito - Bem haja 
Cristina Vasconcelos Porto - Muito obrigada, David Ribeiro!
Rui Lima - Muito obrigado por tudo o que fez e pelos seus lúcidos comentários. As maiores felicidades
Vicente Ferreira da Silva - Obrigado pelo seu contributo. Grande abraço
Fernando Barros - Muito obrigado. Forte abraço.
Jose Luis Soares Moreira - Muito bem David Ribeiro, creio que o senhor fez um bom trabalho nesta forma de dialogar, informar e esclarecer. Um bem haja a homens servidores públicos como o senhor, assim Portugal será melhor. Cumprimentos.
Jose Bandeira - Caro David Ribeiro, não segui a tua actividade na Assembleia Municipal, pois sou um Tripeiro voluntariamente exilado, mas acompanhei-te por aqui e devo fazer um reconhecimento público da qualidade do serviço que prestaste neste Grupo, que se manteve fiel ao princípio do debate aberto. Cada um de nós tem a sua ideossincrasia e tudo aqui foi discutido, se dentro dos limites do respeito pelo outro. Deixaste o cargo de deputado Municipal mas continuas com a responsabilidade de manter este grupo Nortenho de raízes tripeiras que tudo aceita menos desaforo. Toca a continuar com esta tertúlia que ainda vai dar que falar! Um grande abraço!
Pedro Baganha - Muito obrigado pela entrega ao interesse público. Bem haja
Catarina Araujo - Muito obrigada caro David Ribeiro! Beijinho
Carla Afonso Leitão - Como sempre, em defesa do Porto e do Norte! O meu colega de bancada desde a primeira Sessão. Beijinhos David Ribeiro! 👏👏👏
Paulo Neves - Obrigado pelo trabalho realizado. Abraços
Miguel Soeiro de Lacerda - Obrigado pelo legado.
Ricardo Miguel Valente - Bem haja David Ribeiro! Abraço
Filipe Araujo - Excelente contributo cívico em prol da nossa cidade!
Gonçalo Moreira - Obrigado David
Antonio Agostinho Guedes - Nós é que agradecemos.

   Carla Afonso Leitão - Colegas de bancada e de cadeira na Assembleia Municipal do Porto! Um amigo para a vida.

Reuniu ontem à noite, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Porto com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  Pontos 1, 2 e 3 - Intervenção da deputada Maria Lacerda.

  Declaração do vereador Ricardo Valente: "Temos todos os mercados com regulamentação aprovada, com equipamento novo e coerente entre todos os mercados e com programa de formação já iniciados para os feirantes que estão nos mercados da cidade. Temos que resolver a questão dos grandes mercados que necessitam de estar enquadrados nas novas normas de saúde pública impostas pela DGS. Para isso estamos a trabalhar na criação de um local apropriado e dedicado para as feiras de grande dimensão."

  Ponto 5 - Intervenção do deputado André Noronha.

  Ponto 6 - Intervernção do deputado Raul Almeida.

   Sobre a política de dissuasão do estacionamento irregular no Porto, disse o deputado Raul Almeida: "Em contraste com Lisboa, e com o terrorismo da mobilidade da EMEL, o Porto aposta na pedagogia e na dissuasão, tendo o reboque como último e não como forma de angariação de receita. O reboque no Porto está dedicado a desimpedir lugares para deficientes indevidamente ocupados, passadeiras e passeios bloqueados por automóveis, garagens com acesso impedido, perigo no trânsito. Não há a caça ao infractor que vemos noutras cidades, há apenas regulação e pedagogia."
   Vejam quais e quantos foram os motivos que provocaram reboques em 2020.

  Ponto 7 - Intervenção do deputado Nuno Caiano.

   “Fui atleta do Foz e tenho um afeto especial pelo clube. É uma ambição com décadas. É agora que se materializa. Isto vai além do futebol, incorpora ambição e programa deste Executivo: inclusão social, coesão, sustentabilidade”, congratulou-se Nuno Caiano, do grupo 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido'.

  Ponto 10 - Intervenção do deputado Miguel Gomes.

Realizou-se ontem à noite uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, solicitada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, com o seguinte ponto único na Ordem de Trabalhos - Economia Local e Trabalho com Direitos no Porto.

 Intervenção do deputado Raul Almeida, do grupo municipal “Rui Moreira - Porto, o Nosso Partido”.

 Intervenção do deputado Nuno Caiano, do grupo municipal “Rui Moreira - Porto, o Nosso Partido”.

  Ponto 5 - Apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas do ano económico de 2020. (Nas fotos intervenções de Rui Moreira, Nuno Caiano e Miguel Gomes)

  Ponto 6 - Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara da atividade do Município, bom como da situação financeira do mesmo. (Na foto intervenção de André Noronha)

(Intervenção da deputada Carla Afonso Leitão)

Verdade seja dita que eu também não gosto nada da poluição provocada pelos choupos (género Populus).

   Alergias - "ambiente.cm-porto.pt"
Estudos científicos vários apontam para o facto de o pólen da maioria das árvores, nomeadamente as que produzem o vulgo "algodão", não causar alergias de maior. Apenas as suas sementes e invólucro sedoso, podem provocar reações mecânicas, irritativas mas não alérgicas. Neste tipo de árvores, o "algodão" é a estrutura que garante a disseminação da semente. Resulta, assim, que quando as árvores produzem o "algodão" já não existe qualquer formação do seu pólen. Esta já terá obrigatoriamente acontecido. A libertação e disseminação destas sementes é coincidente com o período de produção do pólen das gramíneas, parietária, entre outras, o que significa que muitas das reações alérgicas sentidas são da responsabilidade deste grupo de plantas - "ervas" - e não das árvores propriamente ditas. Na bibliografia da especialidade não existem referências científicas que apontem para o elevado potencial alérgico do pólen das árvores mais associadas a estes "novelos" ou "algodão". Sugerimos, para mais informações, a séria consulta e estudo dos dados apresentados, por exemplo, pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.