O deputado municipal da CDU Artur Ribeiro disse que "o presidente da Câmara, Rui Moreira, vai ser recordado pela reabilitação do Mercado do Bolhão". A declaração surgiu durante o debate de ontem à noite sobre o regulamento que vai orientar os comerciantes e inquilinos do emblemático edifício, que foi aprovado por maioria. "Há coisas que marcam e a obra do Bolhão é emblemática", disse o deputado comunista numa intervenção em que recordou a palavra dada - que tem por boa - do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de que o Mercado do Bolhão continuará a manter a tradição de ser um "mercado de frescos", "de gestão 100% municipal" (através da empresa municipal GO Porto) e para onde a grande maioria dos comerciantes do interior e do exterior vai regressar, quando estiverem concluídas as obras de requalificação e modernização, em meados de 2021. Assinalando que "o Bolhão é um problema que tem sido discutido há 30 anos", que nenhum outro autarca conseguiu resolver, Artur Ribeiro salientou que a tarefa de transferir os comerciantes para o Mercado Temporário do Bolhão "foi gigantesca e correu bem", lembrando que também a mesma Assembleia Municipal tomou decisões a respeito.

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Paulo Jorge Teixeira - Um Senhor de valores e princípios entre os quais dar sempre a opinião do que acha ele e o seu Partido o melhor para o Porto. Não sigo as suas ideias políticas mas reconheço lhe a verticalidade necessária a um agente da Causa Pública. Muito bem David Ribeiro

Carla Afonso Leitão - Subscrevo, inteiramente o David Ribeiro e o Paulo Jorge Teixeira. Goste-se, ou não do PCP, o Senhor Deputado Artur Ribeiro, na verticalidade que o caracteriza, nunca vacila perante o fundamental, defender o Porto e os portuenses. Bravo!

Aprovado na sessão de ontem da Assembleia Municipal do Porto, com dois votos contra do BE, 19 abstenções do PS, PSD, CDU e PAN, e restantes votos do Movimento de Rui Moreira a favor.

Rui Moreira afirmou que este instrumento "sendo insuficiente, é apesar de tudo útil" e deixou a certeza de que o Município vai prosseguir com a sua política de habitação, com um leque de respostas mais diversificadas e um investimento consideravelmente superior àquele que o Governo se propõe fazer com este programa.

  Pedro Baptista no Facebook

Assim ocorreu, efetivamente. Penso que é preciso insistir e mostrar a todos os eleitores o absurdo que é elegerem-se pessoas para a Assembleia Municipal do Porto que não fazem mais do que servir o governo de Lisboa nas suas atitudes ignóbeis de uso indevido e centralista das receitas que extorquem aos portugueses através de impostos cada vez mais injustificados. Tudo isso a coberto de terem sido eleitos em listas da partidocracia, e sempre a pensarem virem a ser recompensados, pelo poder central, com uma carreira política, por serem meninos bem-comportados.

Na sessão de hoje à noite da Assembleia Municipal foi mais uma vez afirmado por Rui Moreira que o executivo camarário do Porto fará uma análise profunda e LEGAL – de acordo com o PDM de 2006 em vigor - do PIP (Pedido de Informação Prévia) apresentado pelo El Corte Inglés para uma futura construção nos terrenos da antiga estação de comboios da Boavista. Uma notícia hoje à tarde publicada pela Lusa não correspondia inteiramente à verdade do que foi dito na reunião de Câmara, como Rui Moreira deu a conhecer na Assembleia Municipal. O El Corte Inglés tem todo o direito de construir no terreno em causa, obviamente cumprindo tudo o que está determinado no PDM em vigor e é isto que está em analise pelos serviços camarários.

O presidente da Câmara do Porto interveio na última sessão da Assembleia Municipal para a esclarecer a maré de notícias em torno de um eventual projeto do El Corte Inglés para o terreno próximo à Praça de Mouzinho de Albuquerque (vulgo Rotunda da Boavista), propriedade da IP - Infraestruturas de Portugal, empresa pública que estabeleceu um negócio com aquela marca comercial e terá recebido em troca um sinal de 18 milhões de euros. Rui Moreira confirma que o Município recebeu um Pedido de Informação Prévia (PIP) para o local, que está a ser analisado à luz do Plano Diretor Municipal (PDM) e alertou que tudo o que possa ser feito ao arrepio daquela que é a primeira Lei da cidade pode acarretar um custo "demasiado alto para os portuenses".
"Comigo não vai acontecer o que aconteceu no Parque da Cidade", declarou o autarca, referindo-se às pesadas indemnizações que o seu antecessor teve de pagar devido a acordos extrajudiciais estabelecidos com os proprietários de parte dos terrenos onde nasceu aquele espaço verde. Nem tão pouco se ouvirá da boca do presidente da Câmara do Porto qual a sua opinião relativamente à construção de um centro comercial junto à Rotunda da Boavista, como chegou a instar o deputado da CDU, Rui Sá, durante o debate sobre a informação trimestral, decorrido nesta segunda-feira.
"Não me compete ter sobre esta matéria uma política de gosto (...) porque, irremediavelmente, os municípios serão chamados, no futuro, a responder por erros graves cometidos no passado", constatou Rui Moreira.

Aprovado ontem à noite em Assembleia Municipal o Orçamento para 2020 da Câmara do Porto, com votos favoráveis do grupo independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido", abstenções do PS, CDU e PAN, e voto contra do BE. A bancada do PSD esteve dividida, com três deputados a votarem contra e outros três eleitos sociais-democratas a optarem pela abstenção. São 315 milhões de euros para o novo ano, com grande investimento ao nível da Habitação e Coesão Social, na continuidade de grandes obras como o restauro do Mercado do Bolhão e a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, com uma forte aposta na dinamização económica da cidade e no transporte público qualificado, sem esquecer a aposta na Cultura, pilar da governação de Rui Moreira. Tudo isto a começar o novo ano com endividamento zero, ou seja, zero juros à banca para pagar.

Faz hoje dois anos que tomei posse como Deputado à Assembleia Municipal do Porto, o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida.
Que grande honra, servir o Porto e os Portuenses.

Esta sessão extraordinária tinha como ponto único: Análise da situação do tráfico de estupefacientes na cidade do Porto.

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Pedro Baptista - Rui Moreira disse e muito bem... Digo eu, que é inacreditável ver a forma como o BE e o PS olham para a droga, o primeiro com cumplicidade, o segundo com licenciosidade... São inacreditáveis tais atitudes, frente a uma realidade que tem a montante o negócio criminoso mais ignóbil e rentável do mundo para a selvajaria capitalista e a jusante a maior desgraça social dos últimos cinquenta anos, com cadastro de milhões de vidas destroçadas e milhões de mortos... Não sei bem o que se passou neste país nos últimos anos... Mas quando a policia diz que não pode fazer nada frente a quem se queira drogar à porta duma escola, algo está muito mal no reino, o país andou a ser governado por mentecaptos senão por criminosos...

Paula Ribeiro de Faria - A Assembleia Municipal do Porto reuniu em sessão extraordinária para debater a situação do tráfico de estupefacientes na cidade do Porto e aprovar recomendações ao Governo para reforçar os meios de combate ao tráfico de drogas na cidade, já que a competência para o policiamento e a garantia da segurança das populações pertence ao Estado central. Na Idade Média, os senhores feudais defendiam a sua gente dentro dos castelos, porque o poder central era fraco e não chegava a todo o lado. Vigorava um sistema de justiça privado, em que cada um fazia justiça pelas próprias mãos. Não é isso que se espera que aconteça num Estado europeu e civilizado no século XXI, mas é o risco que se corre quando não há meios policiais suficientes e a estrutura que suporta as soluções legais não funciona eficazmente...

Rui Moreira - A Assembleia Municipal deu um bom exemplo do que é a democracia. Por nossa iniciativa levamos a cidade a discutir um tema difícil. Mas temos que o fazer se queremos realmente mudar. Foi bom ver as forças democráticas do nosso lado. Como o PS, que depois de hesitar, decidiu apoiar as nossas propostas e reivindicações para que a PSP reforce os meios no Porto. Foi mau ver o Bloco de Esquerda não perceber nada do que se está a passar na cidade e na sociedade portuguesa.

Há de ser um recorde vivo, Palmira Henriques, munícipe que nasceu e vive no Porto há 72 anos e que desde que se lembra não falha uma Assembleia Municipal, o parlamento regional que reúne ordinariamente uma vez por mês os seus 46 deputados municipais, incluindo os presidentes das sete Juntas do Porto, para fiscalizar e discutir a ação do Executivo. "Venho cá sempre, a não ser que tenha motivo de força maior, saúde ou assim, desde que foi presidente da Câmara o Paulo Valada [1983-85, coligação PSD/CDS], era um senhor, foi há muito tempo mas eu lembro-me, não falhava uma e muitas vezes inscrevia-me para falar". (José Miguel Gaspar / JN)

Moção do grupo municipal “Porto, o Nosso Partido” aprovada ontem à noite na Assembleia Municipal do Porto:

• “…/… Defendemos a construção de um molhe que não ultrapasse os 200 metros de comprimento até que nos seja demonstrada de forma inequívoca que a sua dimensão tenha obrigatoriamente de ser superior …/…”

Se dúvidas tinha com dúvidas fiquei… mesmo depois de ouvir com a máxima atenção os técnicos (Comunidade Portuária do Porto de Leixões, APDL, movimento cívico "Diz Não ao Paredão", Águas do Porto e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) que vieram à Assembleia Municipal do Porto falar-nos sobre a Obra do Quebra-Mar do Porto de Leixões. O assunto é demasiado técnico para os meus conhecimentos, mas tenho sérias dúvidas que os desejos (legítimos) da administração da APDL não venham num futuro próximo a prejudicar seriamente os três quilómetros de praias da cidade do Porto.

Na sessão de ontem à noite da Assembleia Municipal do Porto foi APROVADA POR UNANIMIDADE a suspensão da autorização de novos registos de ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL nas áreas de contenção condicionada.

Vai agora para discussão pública a proposta de regulamento. 'Bora lá participar neste importante debate.

A minha contribuição para a discussão pública

É forçoso fazer-se uma clara e forte distinção entre Estabelecimentos de Alojamento Local que tenham reabilitado edificado abandonado e outros que estejam a ser implementados em edifícios onde havia inquilinos.

As contas estão feitas… e ascende a mais de meio milhão de euros por ano o que os operadores privados de transportes de passageiros estão a “gamar” à STCP, violando a lei que é bem clara ao dizer que "nas zonas da rede Andante da cidade do Porto, só a STCP pode fazer serviço de recolha e largada de passageiros“.

Sendo obvio que todos nós pretendemos uma melhor operacionalidade da STCP, não só com mais viaturas mas também mais amigas do ambiente (elétricas e/ou a gás natural), a verdade é que não podemos permitir a continuação da CANIBALIZAÇÃO da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto pelos operadores privados.

Comentários no Facebook:

• Joaquim Figueiredo - O problema é que eles agora também são "andante"...
• David Ribeiro - Com “Andante” ou sem “Andante”, caríssimo Joaquim Figueiredo, o que os operadores privados não podem fazer é alterarem os seus horários e percursos de forma deliberada para se sobreporem aos serviços da STCP.
• Joaquim Figueiredo - A autoridade dos transportes tem de estar atenta. Tem de haver complementaridade de outra forma a STCP definha e isso não é bom...
• David Ribeiro - Na sessão de ontem da Assembleia Municipal do Porto Rui Moreira disse... e disse com toda a razão: "Não nos enganemos, nesta matéria, e, por muito boas relações que tenhamos com os municípios vizinhos, que temos e queremos ter, os municípios vizinhos, mesmo os que participam na gestão da STCP, porque lá a STCP opera, têm apesar de tudo, uma realidade diferente. É que para eles a STCP é um dos operadores do seu serviço de transporte, sendo que resto é concessionário. Para nós, no Porto, para o bem que é muito e para mal que é algum, só temos a STCP e não queremos, nem temos mais nenhum".
• Joaquim Figueiredo - É uma discussão que tem de ser feita... mas é histórica... temos de ver o passado

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Jose Serôdio em 31 de Agosto
Das coisas mais ridículas a que assisti, só mesmo possível quando há polícias do pensamento em cada esquina, preocupados com uma novilingua qualquer e sempre apoiados por uma comunicação social onde o BE tem 60% nas redacções, mas felizmente não chega aos 10 no País...
Abraço David Ribeiro!

Jose Bandeira em 1 de Setembro
Mas que é isto? Pretendem amordaçar-nos com as cordas do politicamente correcto? O David Ribeiro contou-nos aquilo a que ASSISTIU da varanda da sua casa! Dizer a verdade é agora punível?
É verdade que são romenos;
É verdade que conspurcam os locais que invadem;
É verdade que são explorados por organizações que os usam para a prática da mendicidade!
INVESTIGUEM, NÃO CHANTAGEIEM!

Celestino Neves em 1 de Setembro
Mas que é isto? - pergunto eu também.
Agora é proibido falar em romenos ilegais que - ostensivamente - provocam, roubam, conspurcam, se marimbam para as Leis do País?
É proibido falar de ciganos que assaltam supermercados, agridem cidadãos e polícias se borrifam para o Estado de Direito em que, legalmente ou não, assentam arraiais?
Foi com algum asco e muita revolta que ontem assisti - no Jornal das 13h da TVI a uma dirigente 'neurónio-deprimida' da SOS Racismo debitar asneiras, ofender a nossa inteligência e armar-se em carapau de corrida ao "exigir" a condenação (?) do David Ribeiro.
Se calhar vai ter de fazer muitas outras queixinhas porque o direito à revolta ainda não foi abolido nem a Liberdade de Expressão suprimida.
SOS Racismo, uma organização irrelevante e parasitária do espírito cívico e solidário dos portugueses - a banir do nosso apoio e solidariedade...

Raul Vaz Osorio em 1 de Setembro
A propósito do ridiculo processo movido pelo SOS Racismo ao meu amigo David Ribeiro: Pacheco Pereira no Público - O admirável mundo novo e a sua companheira a censura

Eduardo Miranda em 3 de Setembro
EM APOIO A ANTÓNIO SANTOS RIBEIRO
O dito, é membro da Assembleia Municipal do Porto, eleito na Lista de Rui Moreira.
Em Julho, no seu Facebool colocou um post:
“Há um grupo de 20 a 30 romenos, maioritariamente mulheres e jovens, que são um autêntico martírio para os moradores da zona da Boavista. Não, não sou racista nem xenófobo mas, mas sou declaradamente contra quem recusa qualquer tipo de ajuda social e prefere continuar a viver da mendicidade, do pequeno furto e a dormir em jardins e espaços públicos, conspurcando os terrenos que são de todos os cidadãos. É preciso encontrar rapidamente formas eficazes de proteger os cidadãos destes energúmenos.”
Tanto bastou para a SOS Racismo, chefiada pelo preto Mamadou Ba, a viver às custas do Bloco de Esquerda, fazer uma participação à Comissão para a Igualdade e Contra a Descriminação Racial, que veio agora instaurar um processo de contraordenação contra António Santos Ribeiro.
Daqui, bem longe mas ciente de como estes grupelhos de ciganos romenos funcionam, venho colocar-me à disposição do membro da Assembleia Municipal para intervir no inquérito como sua testemunha de defesa, porque assino por baixo as suas declarações e é tempo deste país se tornar salubre, a menos que tenhamos que esperar uma “eternidade” por um Luigi di Maio ou um Mateo Salvini, já para não falar em Viktor Orban.
Já é velho o ditado, mas não se esqueçam de quanto mais um gajo baixa as calças mais se lhe vê o cú!!

Foi assim… mas já era expectável, ou eu não os conhecesse.

   Abel Coentrão do jornal Público

Presidente da Assembleia Municipal acusado de tentar coarctar liberdade de expressão - Munícipe Tatiana Moutinho acabou por conseguir intervir na reunião desta noite, mas foi interrompida quando acusou deputado de racismo.
Vários representantes da oposição na Assembleia Municipal do Porto reagiram com incómodo, e críticas, à forma como o presidente deste órgão, eleito pelo grupo de Rui Moreira, tentou condicionar a intervenção de uma munícipe, no período dedicado ao público. Por causa da discussão gerada por este caso, a reunião que decorreu esta terça-feira à noite prolongou-se, por mais 40 minutos, já para a madrugada de quatra-feira, num debate aceso sobre racismo e sobre liberdade de expressão.
Rui Moreira já não estava na sala quando o episódio se começou a adivinhar. Terminado o período da ordem do dia de uma sessão relativamente calma, e que até começara com um voto de pesar, unânime, pela morte do antigo líder do BE João Semedo, elogiado por todos pela forma recta, frontal e leal com que conduziu o seu percurso político, Miguel Pereira Leite abriu o período do público e chamou a munícipe em causa. Mas, sabendo, de antemão, que Tatiana Moutinho pretendia fazer declarações sobre um deputado da maioria, acusado de racismo por causa de um post do Facebook, tentou impor-lhe condições e balizar a intervenção, em modos que a levaram, inicialmente, a desistir de falar.
Aproveitando o facto de a munícipe se ter identificado como candidata nas listas do Bloco a esta assembleia, num e-mail que esta lhe enviara com questões sobre o caso envolvendo o deputado municipal António Santos Ribeiro, Miguel Pereira Leite chegou a tratá-la, mais do que uma vez, como “sr.ª candidata”. Argumentou, a dado momento, que a cidadã em causa poderia intervir “sobre assuntos de interesse para o município”, mas convidou-a a assumir o lugar de um dos camaradas, numa sessão, para poder fazer uma intervenção “política” sobre a Assembleia Municipal em defesa da qual garantia, como presidente, estar a agir, ao impedir alguém de “insultar qualquer um" dos membros.
Ainda antes de o centrista Raul Almeida, do grupo de Rui Moreira, lhe agradecer o facto de “preservar o estatuto da assembleia”, o líder deste órgão foi interpelado pelo socialista Gustavo Pimenta, que “preocupado, perturbado”, com o que acabara de assistir, o acusou de “exorbitar os seus poderes”, ao tentar condicionar a priori, o teor da intervenção da munícipe. “Não creio que possa ser coarctada a liberdade de se pronunciar”, insistiu, usando uma expressão que viria a ser repetida, minutos depois, pela deputada bloquista Susana Constante Pereira. Que via no episódio “uma preocupante concepção de democracia”.
“O facto de a senhora ter sido candidata não lhe retira direitos. O sr. presidente não esteve bem”, atirou de seguida o comunista Artur Ribeiro, num momento em que Miguel Pereira Leite, depois de insistir na posição inicial, já dizia que a munícipe poderia falar, desde que, insistia, respeitasse a assembleia. Esta voltou a pegar no microfone, mas acabou por ser interrompida e impedida de continuar depois de acusar o deputado António dos Santos Ribeiro – ou David Ribeiro, no Facebook – de racismo e incitamento ao ódio num post sobre romenos, acampados perto de sua casa, que mereceu uma queixa da SOS Racismo.
Espectador atento de tudo isto, em sua própria defesa, o deputado em causa tentou fintar a polémica com uma curta declaração. "Se eu, que até sou adepto do Boavista, disser que um jogador mexicano do FC Porto não joga nada é considerado racismo?" A pergunta não obteve resposta, mas o caso fez o deputado Pedro Baptista levantar-se do “banco” para a intervenção mais exaltada da noite, na qual defendeu o amigo e “grande democrata” e acusou os críticos de preferirem expor o “folclore de preconceitos ideológicos” em vez de se preocuparem com a lixeira que o deputado denunciara e apelarem aos serviços públicos para resolverem o problema.
“Vocês não passam de demagogos e oportunistas”, acusou, inflamado pelo debate, o antigo parlamentar socialista que foi eleito pelo grupo de Rui Moreira e para quem não há problema nenhum em associar a situação em causa a quem a provoca, porque David Ribeiro o faria naturalmente se estivessem em causa “dinamarqueses ou lisboetas”, em vez de romenos, garantiu. A intervenção haveria de merecer, mais tarde, reparos do comunista Artur Ribeiro, que a considerou “absolutamente lamentável” e digna, essa sim, notou, de interrupção por parte de Miguel Pereira Leite.
Perante um estreante deputado substituto do PAN, Ernesto Morais, impressionado com o que ia testemunhando – “a resposta da assembleia não foi digna”, sentenciou – ainda houve tempo para mais algumas trocas azedas de palavras. O deputado bloquista Pedro Lourenço disse-se "envergonhado com a actuação" do líder deste órgão, que tomou a crítica, vinda de quem vinha, "como um elogio". Os apartes entre bancadas ainda continuaram, durante uma outra intervenção de Carla Leitão em defesa de David Ribeiro, e contra quem o acusava, “injustamente”. A sessão acabaria já pelas 00h35 com Miguel Leite Pereira a regozijar-se pelo início das férias. “Em Setembro voltaremos mais tranquilos”, suspirou.

   Foi assim:

Competências delegadas na SRU voltam à Câmara
Regressa à Câmara do Porto a gestão de todas as operações de reabilitação urbana no território, missão que anteriormente tinha sido confiada à SRU. A decisão foi tomada por maioria da Assembleia Municipal na noite desta segunda-feira e não se registaram votos contra, apenas cinco abstenções do grupo parlamentar do PSD.
Foi um tema que não gerou controvérsia entre as forças políticas com assento na Assembleia Municipal. As competências que, há mais de uma década, haviam sido delegadas pela autarquia à Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) regressam agora à esfera da gestão municipal.
O assunto foi despoletado em março pelo presidente da Câmara de Porto, que levou a reunião de Executivo a proposta. O documento indicava que, na sequência do memorando de entendimento entre o Município e o anterior Governo, conhecido como "Acordo do Porto" (assinado em 2015), tinha sido acordada "a aquisição pelo Município da participação social do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, na Porto Vivo, SRU, e a celebração de um contrato-programa entre o Município e o Estado", resultando numa comparticipação a esta sociedade de cinco milhões de euros, por um período de cinco anos.
Contudo, em fevereiro de 2016 veio o Tribunal de Contas (TdC) recusar o dito visto, impedindo que esta operação se concretizasse, alegando que incumpria algumas regras constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.
Sucede que, mais de um ano depois, o atual Governo publicou um Decreto-Lei que consagrou uma alteração, "que veio clarificar que não são aplicáveis a sociedades de reabilitação urbana (...) como a Porto Vivo SRU, que passem a integrar o setor empresarial local, os requisitos que determinaram o bloqueio do processo de contratação em causa".
Ora, ante este novo enquadramento legal, o Estado e a Câmara do Porto acordaram renovar a sua deliberação de ratificação do contrato de transmissão das ações detidas pelo IHRU na Porto Vivo, SRU, para o Município (expressa tanto em resolução de Conselho de Ministros como em nova deliberação em reunião de Câmara e Assembleia Municipal).
Estas deliberações foram submetidas ao TdC e acompanhadas de novo estudo de viabilidade económico-financeira e de novos documentos financeiros. Assim, a SRU passava a assumir "o mesmo enquadramento jurídico atualmente existente em vários municípios, designadamente Lisboa e Viseu". No entanto, sem que tal fosse expectável, "entendeu o Tribunal de Contas não conhecer do mérito desta nova deliberação e do seu novo enquadramento jurídico, por alegadamente considerar verificada a exceção de caso julgado".
Após a descrição dos eventos acima enunciados, já na reunião de Executivo de março, a proposta de Rui Moreira para a avocação das competências delegadas na SRU não mereceu a discordância de nenhum partido político, tendo apenas contado com a abstenção do PSD que, na sessão da Assembleia Municipal desta segunda-feira, seguiu a mesma orientação de voto.
O deputado municipal da CDU, Rui Sá, disse estar totalmente de acordo com a medida, pois a sua força política sempre foi contra a constituição da SRU. Mas, face ao seu aguardado "esvaziamento", questionou o que tinha a autarquia pensado para o futuro deste organismo.
A resposta não tardou. Rui Moreira esclareceu o deputado que "há parte das competências que não podemos avocar, que foram delegadas na Sociedade de Reabilitação Urbana por decreto-lei, nomeadamente os quarteirões com documento estratégico".
Do BE, o deputado municipal Joel Oliveira interveio para considerar que este "esvaziamento" da SRU se deve ao "impasse e confusão político-administrativa a que chegou", que não resulta de uma fatalidade, "é consequência de escolhas políticas". E frisou que a sua força política defende que "o Estado tem responsabilidades que deve assumir no financiamento das operações de reabilitação urbana".

1.ª revisão orçamental de 2018 aprovada por maioria
A prestação de Contas Consolidadas relativas ao ano económico de 2017 foi apresentada à Assembleia por Rui Moreira. No essencial, sublinhou o presidente da Câmara do Porto que o balanço do Município permite aferir o forte peso da autarquia enquanto "entidade-mãe", com uma representatividade superior a 90% e, como tal, responsável pelas principais variações ocorridas nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo. Isto significa que as empresas municipais, cujas contas foram agora consolidadas, não representam mais do que 10% da despesa. Este ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por maioria (apenas com 9 abstenções e um voto contra do BE).
Relativamente à 1.ª Revisão ao Orçamento, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades mais relevantes de 2018, já apresentada em reunião de Executivo, o presidente da Câmara do Porto regressou ao púlpito para explicar que esta revisão passará a incluir o saldo transitado de 2017, o que legalmente só agora pode acontecer, subindo este de 257 milhões de euros para cerca de 281 milhões.
Esta revisão, entre outros aspetos, contempla "ajustamentos às comparticipações de candidaturas e fundos comunitários, motivados por atrasos na sua aprovação por parte dos respetivos programas", referiu Rui Moreira. Preserva os ativos municipais e reforça o investimento em diferentes áreas, com particular relevância no exercício do direito de preferência. E, ainda, "permite aumentar também os apoios à coesão social, apoiar e consolidar a programação cultural e, não menos importante, dotar os serviços municipais dos recursos adequados ao exercício das suas competências", concluiu.
Pela voz de Rui Sá, a CDU criticou a revisão orçamental dizendo que "ter um saldo de gerência no valor de 90 mil euros é um valor muito significativo para as carências que a cidade tem". Do PS, Serafim Nunes, afirmou que a sua bancada iria votar contra por discordar da revisão "na sua substância" e representar um desvio na receita na ordem dos 25%. Francisco Carrapatoso, deputado do PSD, congratulou o Executivo pela inclusão de cerca de 700 mil euros destinados ao orçamento colaborativo das freguesias mas, por outro lado, afirmou que a sua bancada se iria abster por observar, entre outros pressupostos, que o exercício do direito de preferência assumia uma forte preponderância nesta revisão. Por seu turno, a deputada do BE, Susana Constante Pereira, referiu que observa que há setores que perdem importância de investimento, designadamente os setores social e cultural. Do mesmo modo, identificou ainda alguma vulnerabilidade nas áreas da educação, ciência e mobilidade.
Votaram a favor deste ponto da ordem de trabalhos os deputados do movimento independente e o PAN (20), sendo que PS, CDU e BE votaram contra (18). Já o PSD absteve-se (5).

Medalhas Municipais entregues em cerimónia solene a 9 de julho
A ordem de trabalhos da sessão ordinária iniciou com a aprovação das Medalhas Municipais a atribuir no próximo dia 9 de julho: as de Valor Desportivo e de Mérito (grau ouro), e as duas Medalhas de Honra da Cidade (com a ratificação da medalha já atribuída ao presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa), à que soma a que será entregue a Rui Veloso daqui a duas semanas.

Propostas de recomendação
Antes da entrada na ordem de trabalhos houve várias propostas de recomendação e votos de saudação apresentados por todas as forças políticas. A deputada do PAN, Bebiana Cunha, viu aprovada por maioria (apenas com uma abstenção do movimento independente) a sua recomendação para que a Câmara do Porto inclua nos programas e projetos das suas escolas aulas de literacia emocional e ambiental.

Isabel Ponce Leão, deputada do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, colheu a aprovação unânime da Assembleia à proposta de homenagem ao "maior aguarelista português dos tempos modernos", o portuense António Cruz, que se materializará com a colocação de uma estátua em bronze do artista no Jardim de São Lázaro.

Do BE, Pedro Lourenço, apresentou um voto de saudação referente à causa LGBT+, que contou com 20 votos a favor e 25 abstenções. A bancada do movimento independente justificou a orientação de voto pelo facto de haver na escrita da proposta alguns considerandos políticos desnecessários.

Também do BE, foi apresentada uma proposta de recomendação para a implementação da tarifa social na gestão dos resíduos urbanos, que foi aprovada por maioria (com 25 votos a favor e 20 contra).

Cláudia Santos, deputada municipal socialista, levou à aprovação unânime um voto de saudação pelo Leão de Ouro de Veneza atribuído recentemente ao arquiteto portuense Eduardo Souto Moura (prémio Pritzker em 2011).

O PS apresentou ainda uma moção de condenação da política da administração de Trump, que obteve 37 votos a favor e oito abstenções.

A CDU, por Rui Sá, apresentou uma proposta de recomendação para que a Câmara do Porto defenda na Área Metropolitana do Porto que a STCP seja o único operador de transportes públicos na cidade até ao ano 2020. A proposta foi rejeitada por maioria (25 votos contra, 18 a favor e uma abstenção).  

Da mesma força política, a deputada Joana Rodrigues recomendou que a autarquia se pronuncie desfavoravelmente ao processo de encerramento de mais balcões da Caixa Geral de Depósitos na cidade. A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis e 25 abstenções.

Por fim, o movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido levou para aprovação uma proposta de recomendação ao Governo para que diligencie no sentido de a sede do Infarmed estar efetivamente na cidade a 1 de janeiro de 2019. Tal calendário, recorde-se, foi apresentado em novembro do ano anterior, quando o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou a decisão política da transferência da Autoridade Nacional do Medicamento de Lisboa para o Porto.

Na mesma sessão ficou também a saber-se através de António Fonseca, presidente da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, que os ATL geridos pela junta já não vão encerrar no próximo ano letivo, "graças ao entendimento estabelecido com a Câmara do Porto".

No período antes da ordem do dia foram ainda aprovados por unanimidade dois votos de pesar. Lembrou-se o falecimento do engenheiro Amândio Secca, presidente da Cooperativa Árvore, um "homem bom" que deixou uma marca indelével na cultura, com um "relevante percurso cívico e político" no país. E não se esqueceu o falecimento do líder histórico da Sogrape, Fernando Guedes, um verdadeiro "gentleman", que valorizava sobretudo a ética e o capital humano, e que deixa como legado a maior empresa de vinhos de Portugal, presente nos cinco continentes.

 
Os partidos com assento no Parlamento e que apoiam este Governo esquecem-se deste problema... e depois vêm para a Assembleia Municipal do Porto pedir medidas urgentes.

Empreendedorismo sim, mas há limites... e aquele inquilino de um apartamento de um bairro social do Porto que o transformou em alojamento local é mais vigarice que uma atitude empreendedora.
Foi despejado... e muito bem.

   Abel Coentrão no Público de 8Mai2018

Moreira acusa órgão de consulta da UNESCO de “portofobia aguda” - Autarca desvalorizou, na Assembleia Municipal, o parecer do Icomos sobre o projecto da Time Out e de Souto de Moura para a Estação de São Bento.
O presidente da Câmara do Porto desvalorizou o parecer do Icomos - Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios sobre o projecto da Time Out para a Estação de São Bento, por considerar que este organismo, que apoia a UNESCO como órgão consultivo, sofre de “portofobia aguda”. Rui Moreira acusou aquela associação de se limitar a fazer “queixinhas” sem grande consequência.
O autarca independente respondia, na assembleia municipal desta segunda-feira à noite, a uma interpelação do deputado bloquista Pedro Lourenço que começou por lembrar o relatório do Icomos - Portugal sobre a zona histórica do passado mês de Fevereiro. "Em todas as intervenções analisadas, esta entidade considera estarem em causa atentados à integridade e autenticidade dos edifícios. As conclusões graves deste relatório - fachadismo, desrespeito pela lei, ausência de protecção especial - põem mesmo em causa a própria classificação do Porto como Património Mundial da UNESCO", referiu o eleito bloquista.
Moreira, que recusou responder a seis perguntas do deputado sobre processos urbanísticos polémicos, acusando o Bloco de insinuar “por hábito” que o município desrespeita a lei, não deixou esta referência ao Icomos sem resposta. Considerando que este organismo “tem direito” à opinião, o independente aproveitou a divulgação pelo PÚBLICO, na semana passada, das críticas ao projecto desenvolvido por Eduardo Souto de Moura para a ala sul da estação de São Bento, concessionada à Time Out, para se atirar à forma como esta entidade vem avaliando os projectos de reabilitação no Centro Histórico.
O autarca, que disse ter lido o parecer do Icomos Internacional, passou por cima dos receios de uma alteração da ala sul, ou dos argumentos em favor da preservação de espaços para uso ferroviário, expressos no documento, e concentrou-se nos reparos deste organismo à extinção de lugares de estacionamento na estação para ironizar. “Não sei se o Icomos sabia que dantes existia ali um posto dos bombeiros sapadores. Se calhar perturbamos o património ao retirar esse posto da estação”, argumentou, mostrando-se despreocupado com as posições desta entidade.
“A UNESCO não lhes tem dado grande importância porque continuamos a ser Património Mundial", afirmou o autarca, vincando o apoio que a política de reabilitação do centro histórico tem tido das autoridades nacionais da área do património. “O Icomos não é do Ministério da Cultura. É uma associação privada que tem opiniões sobre o Porto seguramente diferentes das que tem sobre outras cidades”, insistiu Rui Moreira, lembrando que conhece aquele organismo desde que, a convite de Rui Rio, presidiu à Sociedade de Reabilitação Urbana. Um mandato com intervenções no Centro Histórico, como as do Quarteirão das Cardosas, que mereceram muitas críticas daquela organização.