Reuniu ontem à noite, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Porto com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  Pontos 1, 2 e 3 - Intervenção da deputada Maria Lacerda.

  Declaração do vereador Ricardo Valente: "Temos todos os mercados com regulamentação aprovada, com equipamento novo e coerente entre todos os mercados e com programa de formação já iniciados para os feirantes que estão nos mercados da cidade. Temos que resolver a questão dos grandes mercados que necessitam de estar enquadrados nas novas normas de saúde pública impostas pela DGS. Para isso estamos a trabalhar na criação de um local apropriado e dedicado para as feiras de grande dimensão."

  Ponto 5 - Intervenção do deputado André Noronha.

  Ponto 6 - Intervernção do deputado Raul Almeida.

   Sobre a política de dissuasão do estacionamento irregular no Porto, disse o deputado Raul Almeida: "Em contraste com Lisboa, e com o terrorismo da mobilidade da EMEL, o Porto aposta na pedagogia e na dissuasão, tendo o reboque como último e não como forma de angariação de receita. O reboque no Porto está dedicado a desimpedir lugares para deficientes indevidamente ocupados, passadeiras e passeios bloqueados por automóveis, garagens com acesso impedido, perigo no trânsito. Não há a caça ao infractor que vemos noutras cidades, há apenas regulação e pedagogia."
   Vejam quais e quantos foram os motivos que provocaram reboques em 2020.

  Ponto 7 - Intervenção do deputado Nuno Caiano.

   “Fui atleta do Foz e tenho um afeto especial pelo clube. É uma ambição com décadas. É agora que se materializa. Isto vai além do futebol, incorpora ambição e programa deste Executivo: inclusão social, coesão, sustentabilidade”, congratulou-se Nuno Caiano, do grupo 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido'.

  Ponto 10 - Intervenção do deputado Miguel Gomes.

Realizou-se ontem à noite uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, solicitada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, com o seguinte ponto único na Ordem de Trabalhos - Economia Local e Trabalho com Direitos no Porto.

 Intervenção do deputado Raul Almeida, do grupo municipal “Rui Moreira - Porto, o Nosso Partido”.

 Intervenção do deputado Nuno Caiano, do grupo municipal “Rui Moreira - Porto, o Nosso Partido”.

  Ponto 5 - Apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas do ano económico de 2020. (Nas fotos intervenções de Rui Moreira, Nuno Caiano e Miguel Gomes)

  Ponto 6 - Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara da atividade do Município, bom como da situação financeira do mesmo. (Na foto intervenção de André Noronha)

(Intervenção da deputada Carla Afonso Leitão)

Verdade seja dita que eu também não gosto nada da poluição provocada pelos choupos (género Populus).

   Alergias - "ambiente.cm-porto.pt"
Estudos científicos vários apontam para o facto de o pólen da maioria das árvores, nomeadamente as que produzem o vulgo "algodão", não causar alergias de maior. Apenas as suas sementes e invólucro sedoso, podem provocar reações mecânicas, irritativas mas não alérgicas. Neste tipo de árvores, o "algodão" é a estrutura que garante a disseminação da semente. Resulta, assim, que quando as árvores produzem o "algodão" já não existe qualquer formação do seu pólen. Esta já terá obrigatoriamente acontecido. A libertação e disseminação destas sementes é coincidente com o período de produção do pólen das gramíneas, parietária, entre outras, o que significa que muitas das reações alérgicas sentidas são da responsabilidade deste grupo de plantas - "ervas" - e não das árvores propriamente ditas. Na bibliografia da especialidade não existem referências científicas que apontem para o elevado potencial alérgico do pólen das árvores mais associadas a estes "novelos" ou "algodão". Sugerimos, para mais informações, a séria consulta e estudo dos dados apresentados, por exemplo, pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.

Ontem à tarde... na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

Um projeto estratégico para a política municipal de habitação acessível e para a regeneração da freguesia de Campanhã.

  Assembleia Municipal aprova alienação de imóveis para construir habitação no Monte da Bela

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Ontem à tarde, em sessão da Assembleia Municipal realizada por videoconferência, disse Rui Moreira que o problema de habitação na cidade do Porto só poderá ser mitigado com respostas diversificadas, conciliadas com as necessidades da população. O Município do Porto tem 13% dos seus residentes a viver em habitação social, uma percentagem muito superior à média nacional de 2%, por isso, o autarca defende que a aposta municipal deve agora concentrar-se em soluções direcionadas para a classe média e para os jovens, não tendo qualquer “bloqueio ideológico” em fazê-lo em parceria com os privados.

    “É uma questão imperiosa” investir para além da habitação social

“Eu não peço a criminalização do consumo de droga. Peço, sim, que seja criminalizado à porta das escolas, onde por exemplo é proibido vender gelados mas se pode 'chutar para a veia'. Nisto estou certo de que a maior parte da população me acompanha”, declarou Rui Moreira, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 9 de dezembro, em resposta ao deputado Pedro Lourenço, do Bloco de Esquerda, que questionava o executivo camarário sobre salas de consumo assistido na nossa cidade.

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Jorge Saraiva - Para quem não sabe e segundo a lei, de facto é proibido a venda e sua publicidade de gelados, doçarias e afins à porta das escolas e no raio de 100 metros, com multas para quem infringir que vão de 1750€ a 3750€ (no caso de uma pessoa singular) e de 3500€ a 45 mil euros, no caso de empresas. Isto porque anda tudo preocupado com a obesidade das crianças, algumas delas e não digo todas, as mesmas que ao fim de semana junto com os pais deglutem hamburgers no McDonalds. Quanto à droga e o seu consumo, se bem se lembram, foi um espanto quando se quis ciar salas de chuto, com muita gente contra. Parece-me que é mais chiqué ver seringas espalhadas por certos jardins da cidade, para não falar e de novo, junto às escolas. Mas isto..., sou eu... que sou básico.

A Assembleia Municipal aprovou, ao início da noite de ontem, o Orçamento Municipal do Porto para 2021. A diminuição da carga fiscal aos portuenses, o considerável aumento do investimento público e a incorporação de várias propostas apresentadas pelas forças políticas foram, na generalidade, os aspetos positivos mais destacados pelos deputados. Este é o maior orçamento do Município do Porto, com uma verba de 328,5 milhões de euros.