O programa de celebrações da Revolução de 24 de Agosto de 1820 foi ontem de manhã apresentado na Câmara do Porto, pelo seu comissário geral, Pedro Baptista. A efeméride vai ficar marcada, ao longo do ano, por diversas iniciativas, entre elas exposições, um congresso e uma conferência internacional, colóquios, conversas situadas, sessões especiais de Um Objeto e seus Discursos por Semana, concertos, percursos e visitas orientadas, lançamentos de livros e um ciclo de cinema. Os Paços do Concelho encheram para conhecer aquilo que a cidade tem preparado para assinalar os 200 anos de "um momento de grande determinação nacional, que marcou o início da entrada na modernidade, a edificação de algumas dimensões da liberdade e, sobretudo, com o Porto à frente na afirmação patriótica da nacionalidade", destacou o comissário geral, que aceitou o convite de Rui Moreira para coordenar o programa das comemorações. Aliás, é mesmo a cidade que, unida, vai comemorar a Revolução Liberal do Porto. A iniciativa é do Município do Porto, mas a ela, desde a primeira hora, juntou-se o mundo académico, com a participação ativa da Universidade do Porto, da Universidade Lusíada e da Universidade Lusófona, mas também de instituições como o Museu Militar do Porto, a Associação 31 de Janeiro, Juntas de Freguesia (em particular a União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, cujo Cortejo do Traje de Papel, realizado no âmbito das Festas de São Bartolomeu, terá este ano como tema a Revolução de 1820), entre outras instituições parceiras e cidadãos que manifestaram o apoio às comemorações.

O Presidente da República promulgou recentemente "um decreto em que esclarece, até relativamente aos assuntos que estão em Tribunal de Contas, que a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) não se aplica às autarquias". Aquele tribunal chumbou o projeto de reconversão do antigo Matadouro, argumentando que o modelo se baseava numa PPP. Com este Decreto-Lei, assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara do Porto crê que "o assunto está ultrapassado". O Município do Porto está há dez meses à espera que o Tribunal de Contas (TdC) avalie o recurso que teve apenas dez dias para apresentar. Mas agora, com a promulgação do Presidente da República, o caso muda de figura. Uma vez que o TdC sustentava que o modelo apresentado pela Câmara do Porto se enquadrava no regime jurídico das PPP, essa questão fica liminarmente resolvida. O Tribunal de Contas tem de se conformar com esse Decreto de Lei. Quando o Município ficou a saber da recusa do visto do Tribunal de Contas, no último dia em que vencia o prazo para este órgão comunicar a sua decisão (após seis meses o contrato ter dado entrada para apreciação), o presidente da Câmara do Porto assinalou o "invulgar consenso" político e da cidade em torno de um projeto que precedeu um concurso público internacional, com um júri presidido por Elísio Summavielle, que foi Secretário de Estado da Cultura e Diretor-Geral da Cultura. A empresa Mota Engil - uma empresa portuguesa, do Porto, com assinalável currículo - foi a vencedora desse concurso público internacional - e pretende investir cerca de 40 milhões de euros, com um projeto do arquiteto japonês Kengo Kuma, que trabalhou num conceito com um gabinete de arquitetos português com origens na extraordinária escola de arquitetura do Porto.

Nestas duas últimas noites tem havido “porrada de criar bicho” na Baixa do Porto entre adeptos ingleses e belgas, do Wolverhampton e do Standard Liège, clubes que vão hoje jogar respetivamente contra o Sporting de Braga e Vitória de Guimarães. E a polícia chegou tarde… o que não é admissível.

  Comunicado do Presidente da Câmara do Porto

O Presidente da Câmara do Porto transmitiu hoje ao Comando Metropolitano do Porto da PSP a sua preocupação acerca dos desacatos provocados por adeptos estrangeiros de futebol, respeitantes aos vários encontros que acontecem por estes dias no âmbito das competições europeias de futebol no Norte de Portugal. Rui Moreira escreveu também ao Ministro da Administração Interna (MAI) sobre o assunto. …/… O presidente da autarquia considera inaceitável e muito preocupante que o Ministério da Administração Interna tenha perdido a capacidade de intervir na manutenção da ordem pública no País. Os alertas de Rui Moreira têm sido recorrentes quanto à perceção da falta de segurança pública na cidade, que é uma competência exclusiva da PSP, tutelada pelo Governo, e à qual a Polícia Municipal não se pode substituir, a menos que por requerimento da PSP em situações que o justifiquem e ao abrigo do DL 13/2017 de 26 de janeiro, no seu artigo 6º., o que nunca aconteceu. …/… Segundo números oficiais, o Comando Metropolitano do Porto perdeu desde 2011 cerca de 12% do seu efetivo, estando prevista a sua contínua diminuição por falta de formação de novos agentes no país. Os alertas e pedidos de reforço de meios na Área Metropolitana do Porto não resultaram, até hoje, em qualquer ação visível por parte do Ministério da Administração Interna, que invoca estudos indicando a diminuição da criminalidade no país para não aceitar investir na sua segurança. A Câmara do Porto, mesmo não tendo competências na matéria, tem procurado oferecer à PSP os meios de que necessita e o Governo não lhe fornece, tendo já aprovado a doação de carros àquela polícia, tendo também reforçado as competências municipais em matéria de trânsito para libertar a PSP para ações de segurança pública, investido no Centro de Gestão Integrada e na colocação na cidade de cerca de 140 câmaras de vigilância à disposição do MAI e tendo-se também disponibilizado para pagar policiamento gratificado nas zonas críticas. Face à incapacidade ou falta de vontade política do Ministério da Administração Interna para encarar de frente o problema e assumir que terá de aumentar o investimento nesta área fundamental de um Estado de Direito, que significa a segurança pública, o presidente da Câmara do Porto escreveu hoje uma carta ao Ministro da Administração Interna, a quem, desta forma, e mais uma vez, apresenta uma clara e veemente reivindicação de mais meios, melhor enquadramento legal e que o Governo abandone o negacionismo em que caiu sobre esta matéria.

  Resposta do MAI

O Ministério da Administração Interna (MAI) emitiu, ao início da noite de quinta-feira, uma nota onde 'responde' ao comunicado divulgado no mesmo dia de manhã pela Câmara do Porto sobre o pedido de reforço dos meios da PSP na sequência de desacatos provocados por adeptos de futebol, instando o MAI a abandonar "o negacionismo em que caiu". "O tema da segurança no município do Porto tem vindo a ser acompanhado pelo Ministério da Administração Interna, em articulação com o presidente da Câmara Municipal do Porto", começa por referir a nota do ministério tutelado por Eduardo Cabrita, acrescentando que "condena todos os incidentes verificados em contextos de eventos desportivos, ou em quaisquer outros, que impliquem perturbação da ordem pública." Sobre os desacatos ocorridos, refere o MAI que "importa realçar que, para o acompanhamento das claques no âmbito dos jogos da Liga Europa, que se realizam em Braga e Guimarães, o Comando Metropolitano do Porto mobilizou o efetivo e as unidades policiais que considerou adequadas", sublinhando que sequência desses incidentes "foram detidas e/ou identificadas 16 pessoas". O esclarecimento prossegue garantindo que "só para a Área Metropolitana do Porto" estão previstos "cerca de 20 milhões de euros de investimento para a construção e requalificação de infraestruturas da PSP." Já para o concelho do Porto em concreto, o Ministério afirma que "estão previstas novas instalações para a PSP, que serão transferidas da Bela Vista para o Viso" sendo que está também contemplada "a transferência dos Núcleos de Logística e de Formação da PSP, bem como a instalação de toda a Divisão de Trânsito (atualmente dispersa por dois edifícios)". "No total, este projeto envolve a colocação de 420 polícias nas futuras instalações da PSP no Viso – o que traduzirá uma maior rentabilização operacional dos efetivos, por deixarem de estar dispersos por diferentes espaços como agora sucede", explica-se. O "forte investimento" passa ainda por viaturas e "para a Área Metropolitana do Porto a Lei de Programação permitiu já a entrega de 52". Já quanto a efetivos, o Ministério recorda que "está atualmente a decorrer a formação de 600 novos agentes para a PSP".

O Executivo Municipal aprovou ontem uma recomendação de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, em que incita o Governo à operacionalização da estratégia e de um programa nacional financiado pelo Orçamento de Estado, de combate ao fenómeno da existência de cidadãos sem-abrigo. A mesma proposta assinala que é necessário a Área Metropolitana do Porto (AMP) realizar o levantamento da situação vivida nos municípios que a compõem, de forma a analisar as respetivas migrações, comprometendo as autarquias a desenvolver programas semelhantes aos já existentes no Porto, especialmente aquelas de onde provêm os cidadãos identificados no estudo. Neste domínio a Câmara do Porto já investe por ano cerca de 1 milhão de euros do seu orçamento, implementando um inovador programa - Centro de Acolhimento Temporário de Joaquim Urbano.

Aprovado ontem à noite em Assembleia Municipal o Orçamento para 2020 da Câmara do Porto, com votos favoráveis do grupo independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido", abstenções do PS, CDU e PAN, e voto contra do BE. A bancada do PSD esteve dividida, com três deputados a votarem contra e outros três eleitos sociais-democratas a optarem pela abstenção. São 315 milhões de euros para o novo ano, com grande investimento ao nível da Habitação e Coesão Social, na continuidade de grandes obras como o restauro do Mercado do Bolhão e a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, com uma forte aposta na dinamização económica da cidade e no transporte público qualificado, sem esquecer a aposta na Cultura, pilar da governação de Rui Moreira. Tudo isto a começar o novo ano com endividamento zero, ou seja, zero juros à banca para pagar.

Faz hoje dois anos que tomei posse como Deputado à Assembleia Municipal do Porto, o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida.
Que grande honra, servir o Porto e os Portuenses.

O Porto começará 2020 com endividamento bancário ZERO! Zero juros e zero dependência da banca. Mas também o maior investimento de sempre.

Que coisa mais sem sentido… a Rotunda da Boavista AINDA hoje sofre de um dos maiores erros de Rui Rio na presidência da Câmara – o chumbo ao Corte Inglês nesta zona da cidade.

Ministério Público investiga ajustes directos da Câmara do Porto à Telles de Abreu

Margarida Gomes, no Público de 19jul2019 às 07h39

Autarquia diz que o valor dos contratos com a sociedade de advogados de Pedro Almeida e Sousa, ex-sócio e membro do movimento de apoio ao autarca, é de 218 mil euros. .../... As ligações entre o Porto, o Nosso Movimento e a Telles de Abreu não se ficam por aqui. O líder da bancada municipal e membro do conselho consultivo do PNM, André Noronha, é também sócio da Telles de Abreu. O presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, é fundador do PNM e presidente do conselho de administração da Atlantic - Sociedade Gestora de Fundos Imobiliários, à qual estão ligados outros apoiantes destacados de Rui Moreira. Pedro Almeida e Sousa preside à mesa da assembleia geral da sociedade. O ex-ministro Valente de Oliveira, que foi mandatário da candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto e preside à mesa da assembleia geral do PNM, é presidente do conselho fiscal da mesma Atlantic.

Notícia completa aqui

Na sessão de ontem à noite da Assembleia Municipal do Porto foi APROVADA POR UNANIMIDADE a suspensão da autorização de novos registos de ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL nas áreas de contenção condicionada.

Vai agora para discussão pública a proposta de regulamento. 'Bora lá participar neste importante debate.

A minha contribuição para a discussão pública

É forçoso fazer-se uma clara e forte distinção entre Estabelecimentos de Alojamento Local que tenham reabilitado edificado abandonado e outros que estejam a ser implementados em edifícios onde havia inquilinos.

A cidade agradeceu aos que fazem um Porto melhor.

Entidades medalhadas pelo Município do Porto em 2019

A quem servir a carapuça...

Nesta celebração, ficaram de fora os "que têm fraca memória ou que têm saudades do marasmo", que o autarca [Rui Moreira] referenciou como adeptos do "tempo em que o Porto se submeteu ao caldo provinciano, em que abdicou de ter voz, em que queria ser o melhor aluno ou o mais bem comportado de uma rua que o desprezava".

Aureliano Veloso morreu aos 95 anos. Foi o primeiro presidente a ser eleito para a Câmara do Porto, como independente pelo PS, nas primeiras eleições autárquicas após o 25 de Abril.

Requiescat in Pace

Foi uma grande borga para a minha neta o dia de ontem no Zoo da Maia  

E já agora: Faz falta mais parques infantis no Porto.

Eu bem sei que o actual executivo camarário já construiu 14 parques infantis na cidade do Porto, mais do que a média das grandes cidades europeias, mas mais e melhor se pode ainda fazer, até porque há zonas com grande défice, como a minha.

Sempre defendi que se deveriam fazer parques infantis temporários em terrenos (descampados) há muito sem utilização. Sei que o executivo camarário não descarta a possibilidade da vir a utilizar este tipo de terrenos para utilidade pública, mas é um assunto complicado e a necessitar de reflexão.

   Comentários no Facebook

«Fernanda Gomes» - Concordo com o senhor e aqui... temos o parque oriental e o que é isso, não há um balancé, um escorrega, uns cavalinhos, onde em pouco tempo apareceram e nasceram enumeras crianças. Uma coisa é certa, depois da reabilitação têm muito para estragar, que é o que ela sabem fazer melhor e ninguém diz nem faz nada, em fim... um desabafo.

 (JN de 21Jun2018)

Tenho que reconhecer que algo está a funcionar mal na recolha do lixo na cidade do Porto, mas também é verdade que por cá há muitos BADALHOCOS.

 
Os partidos com assento no Parlamento e que apoiam este Governo esquecem-se deste problema... e depois vêm para a Assembleia Municipal do Porto pedir medidas urgentes.

Empreendedorismo sim, mas há limites... e aquele inquilino de um apartamento de um bairro social do Porto que o transformou em alojamento local é mais vigarice que uma atitude empreendedora.
Foi despejado... e muito bem.