O Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado em Assembleia Municipal, ao início da madrugada desta terça-feira, com os votos favoráveis do Movimento Rui Moreira, do PSD e do Chega (30 votos no total). O PS (9 votos) absteve-se. BE, CDU e PAN (7 votos no total) votaram contra.

O plano de investimentos para 2022 prevê 114,4 milhões de euros.
Ambiente, energia e qualidade de vida - 22 milhões de euros / 19,2%.
Reabilitação de habitação de renda apoiada - 18,5 milhões de euros / 16,2%.
Finalização da requalificação e instalação do Mercado do Bolhão - 5,5 milhões de euros / 4,8%.
Reabilitação de escolas - 9,7 milhões de euros / 8,5%.
Equipamentos desportivos - 5 milhões de euros / 4,4%.
Parques e jardins - 7,3 milhões de euros / 6,4%.
Iluminação pública com tecnologia LED - 6,5 milhões de euros / 5,7%.

São oito – cinco fêmeas e três machos –, ainda a caminho dos três meses, os mais recentes operacionais a reforçar o trabalho da Unidade Especial de Polícia - Grupo Operacional Cinotécnico da Polícia de Segurança Pública do Porto e da Unidade Cinotécnica Municipal. Os cães são de uma linhagem de trabalho de pastores alemães e foram doados, na tarde desta terça-feira, no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Município, através de um protocolo com a Câmara do Porto. Para o presidente da Câmara do Porto, este “é um momento particularmente bonito”, ainda que Rui Moreira partilhe o sentimento de que “o ideal é que eles consigam chegar ao fim das suas vidas sem serem precisos. Se forem, são mais um elemento de segurança e proteção dos cidadãos”. Presente na cerimónia, além do comandante da Polícia Municipal, intendente António Leitão da Silva, da comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, superintendente Paula Peneda, do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, e das vereadoras Catarina Araújo e Cristina Pimentel, esteve o comandante da Unidade Especial de Polícia da PSP, superintendente-chefe Paulo Lucas, que agradeceu a doação assegurando que “os cães vão ser de extrema utilidade”.

O Município do Porto encomendou um estudo à Universidade do Minho sobre o processo de descentralização, que conclui que a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir.

  Primeira página do JN de 21nov2021
"Nem na ditadura este país era tão centralista", diz Pinto da Costa... e tem carradas de razão.

A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima!

No terceiro dia do julgamento do caso Selminho, Guilhermina Rego, ex-vice-presidente de Rui Moreira garantiu que o autarca "nunca" lhe disse para assinar ou não o acordo entre a câmara e a imobiliária. Recordou ainda como tomou conhecimento do processo Selminho: "Em janeiro de 2014 recordo-me que a Dra. Raquel Maia, acompanhada pelo advogado Pedro Neves de Sousa, se terem dirigido ao meu gabinete e me terem informado de que havia uma processo entre a câmara e uma empresa com ligações familiares ao presidente, que já era um processo antigo e que nesse sentido poderia ter que passar uma procuração porque Rui Moreira estava impedido de o fazer". Mais tarde, em julho de 2014, numa reunião com Anabela Monteiro, antiga responsável pelo serviço contencioso da autarquia, e o advogado da câmara, Guilhermina Rego revelou que foi informada de que era necessário assinar um acordo. “Explicaram-me o acordo dizendo havia uma ação judicial contra a câmara por parte da Selminho e que havia riscos sérios de perdermos essa ação e termos que pagar uma indemnização elevada. Disseram-me ainda que havia todas as condições para assinar o acordo”, recorda, acrescentando que “já em 2012 se apontava para que as pretensões da Selminho pudessem ser acolhidas em sede de revisão do PDM.” Sobre as cláusulas do acordo entre a câmara e a Selminho, Guilhermina Rego garante que não as alterou. “Nunca opinei sobre o acordo, explicaram-me que era a melhor solução para o município. Tive o cuidado de perguntar se os serviços jurídicos e urbanísticos concordavam para dar seguimento. Estava convicta de que era a melhor solução.” Questionada sobre a interferência de Rui Moreira neste percurso, a ex-vice-presidente garante que apenas informou o presidente após assinar o acordo. “O único diálogo que houve foi depois de ter assinado o acordo ter transmitido isso mesmo ao dr. Rui Moreira, por uma questão de dever institucional. O presidente da câmara nunca me disse assine ou não assine, concorde ou não concorde, faça ou não faça. Assim como nenhum dos serviços disseram que estavam a agir porque A, B ou D mandava”. 

Outra das testemunhas ouvida esta quinta-feira no Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi Raquel Maia, diretora municipal da presidência entre 2011 e 2014, tendo acumulado funções na direção do departamento jurídico, e recordou que conheceu o dossiê Selminho no início de 2014, pelo advogado da autarquia Pedro Neves de Sousa e pela chefe de divisão jurídica do contencioso, Anabela Monteiro. “Foi-me explicado que existia um processo judicial a decorrer, que já tinha alguns anos, e vinha sendo suspenso para chegar a um acordo”, começou por explicar. “Logo que soube” que a Selminho pertencia à família do atual presidente da câmara, Raquel Maia conversou com Rui Moreira sugerindo-lhe que se declarasse impedido no processo, assinando um documento escrito para o efeito, permitindo assim ser a vice-presidente, Guilhermina Rego, a tomar conta do assunto. “Foi a sra. vice-presidente quem decidiu fazer o acordo”, declarou, acrescentando que as negociações do acordo “não foram discutidas com o presidente”, Rui Moreira. A antiga diretora municipal da presidência recorda de “olhar para a minuta do acordo”, afirma que as linhas gerais “já vinham de trás”, ou seja tinham sido elaboradas no anterior mandato, e incluíam os pareceres dos serviços do urbanismo que admitiam acolher as pretensões de edificabilidade da Selminho. “O acordo foi feito com base na informação do urbanismo”, garantiu. Em resposta ao advogado de defesa, Raquel Maia jurou não ter cedido a qualquer orientação por parte de Rui Moreira durante o processo. “Durante o tempo que acompanhei o processo, não houve uma conversa ou discussão o presidente. Não houve nenhuma tentativa do Dr. Rui Moreira em intervir no processo, nem eu permitia que isso acontecesse. Não segui nenhuma instrução, nem do presidente nem chefe de gabinete”. A antiga diretora municipal acrescentou ainda que não teve “qualquer acesso” à procuração forense passada por Rui Moreira, que dava poderes especiais ao advogado da câmara para representar a autarquia em tribunal contra a Selminho, tal como tinha declarado em tribunal o seu antecessor, Miguel Queirós, responsável pelo departamento dos serviços jurídicos da câmara. Quando o acordo foi a entregue à vice-presidente, Guilhermina Rego, que o assinou em 2014, Raquel Maia já não se encontrava na autarquia a trabalhar. “Não acompanhei o desfecho do acordo”, concluiu. 

Foi ouvida também a testemunha Anabela Monteiro, diretora da divisão municipal do contencioso entre 2012 a 2014, e também não se recorda da procuração forense assinada por Rui Moreira, a 28 de novembro de 2013, que dava poderes especiais ao advogado Pedro Neves de Sousa e que na origem de todo o caso. “Muito francamente não me recordo em concreto dessa procuração. Quem elaborava a procuração era o secretariado em articulação com o solicitador”, afirmou em resposta ao procurador do MP. Em abril de 2014, a antiga responsável pelo contencioso da câmara tomou conhecimento do processo Selminho pelo advogado do município. “Deu-me conhecimento de que o processo tinha sido suspenso porque havia a expectativa que houvesse um acordo.” Segundo a informação que Anabela Monteiro solicitou à direção municipal do urbanismo, por pedido do advogado da autarquia, os técnicos do serviço “davam abertura à pretensão da Selminho” de construir naqueles terrenos.“Ninguém contesta sem ter uma informação técnica. Os serviços do urbanismo tinham dado abertura para que isso viesse a acontecer”. Depois de fechado o acordo, Anabela Monteiro conta que tomou conhecimento que Rui Moreira estava impedido no processo e por isso recorda uma reunião onde esteve presente com o advogado da autarquia e a vice-presidente, Guilhermina Rego. “Explicamos à vice-presidente que do ponto de vista jurídico o acordo nos parecia uma boa solução para a câmara, havia pareceres técnicos do urbanismo e não estava em causa o compromisso do pagamento de qualquer indemnização”. A antiga responsável pelo contencioso da autarquia garante ainda “nunca” ter recebido indicações ou orientações por parte de Rui Moreira durante o processo.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começou ontem a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. Segundo a comunicação social presente na sala de audiências Rui Moreira insistiu durante a manhã perante o Tribunal, que nunca teve intenção de beneficiar a imobiliária da sua família e que a sua intervenção em todo o processo Selminho se limitou a assinar uma procuração forense, sob conselho do seu chefe de gabinete, e meses depois uma declaração de impedimentos. De resto, todo o processo foi conduzido pelo advogado externo contratado pelo seu antecessor, em sintonia com os serviços jurídicos e os serviços de urbanismo da Câmara, e que "nunca" deu qualquer instrução seja em que sentido for.

  Jornais de hoje

[Expresso, 16nov2021 às 20h50] - Antigos eleitos da CDU e BE da Câmara do Porto afirmaram, no Tribunal de São João Novo, que acordo entre a autarquia e a imobiliária da família Moreira no sentido de devolver capacidade construtiva a terreno na escarpa da Arrábida ou eventual indemnização, se a pretensão não fosse acolhida no PDM, inverteu o posicionamento de uma década de litigância.

  Segunda sessão do julgamento
 [JN às 12h12 de hoje] - O advogado Pedro Neves de Sousa, que foi mandatado pela polémica procuração que desencadeou o caso Selminho, garantiu, esta quarta-feira, em tribunal, que não sabia que a empresa era de Rui Moreira ou dos seus familiares e que o processo "foi tratado como todos os outros". O advogado que conduziu o processo Selminho explicou que apenas lidava com chefias intermédias e que, "provavelmente", pode dizer que nunca esteve numa reunião de trabalho com Rui Moreira, nem com o autarca que o antecedeu, Rui Rio. Pedro Neves de Sousa revelou que, em 2011, antes de Moreira ter tomado posse como presidente da Autarquia do Porto, os serviços de contencioso da câmara lhe tinham solicitado o adiamento da instância, pois havia a possibilidade de atender às pretensões da Selminho em sede de revisão do PDM, que se esperava estar concluído em 2012. O tempo passou e, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretende prosseguir com o processo. Nessa altura, apercebe-se de que já havia pouco tempo para reagir e preparou uma contestação à pretensão da empresa, "da forma que melhor entendeu defender a Câmara do Porto", declarou. Em novembro de 2013, as partes foram convocadas pelo tribunal para uma audiência prévia. Segundo Pedro Neves de Sousa, uma alteração do código processual civil introduziu a possibilidade de as partes chegarem a acordo nessa audiência prévia. Ora, a procuração passada por Rui Rio em 2011 apenas conferia poderes gerais ao advogado. Assim, pediu nova procuração aos serviços jurídicos da Câmara, agora com poderes especiais, para estar presente na audiência. O documento viria a ser assinado por Rui Moreia em novembro de 2013.
 [Observador às 19h15 de hoje] - Azeredo Lopes, chefe de gabinete de Rui Moreira entre 2013 e 2015, e ex-ministro da Defesa, foi a primeira testemunha a ser ouvida na tarde deste segundo dia de julgamento. Começou por admitir conhecer “muito bem” o arguido Rui Moreira, adiantando que numa primeira fase, além de ser chefe de gabinete, prestava ainda aconselhamento jurídico à autarquia durante dois meses. “Na fase da transição, ainda antes de entrar em funções, reuni-me com o anterior chefe de gabinete que me deu conta dos dossiês mais importantes que estavam a decorrer no contencioso. Quando chego à câmara considero crucial fazer uma avaliação de risco, onde a câmara devia estar mais ou menos preocupada para evitar eventuais condenações ou situações menos agradáveis que tivesse de alguma responsabilidade”. Azeredo Lopes garante que só soube da ligação de Rui Moreira com a empresa Selminho apenas no momento da assinatura da procuração forense pelo presidente. “Sendo um caso que estava há bastante tempo dentro da câmara, a minha convicção é que toda a gente sabia. Estava absolutamente convencido que era impossível não saber (…) O Porto é uma cidade bastante pequena, não estamos a falar de uma pessoa anónima nem de uma família anónima. Não me pareceu concebível que ninguém soubesse na câmara que a Selminho não estava ligada à família do Dr. Rui Moreira”. O antigo chefe de gabinete recorda o dia em que Moreira entrou no seu gabinete com uma procuração nas mãos. “Entrou no meu gabinete e disse que tinha uma procuração para assinar porque diziam que muito urgente, mas que tinha lá o nome de uma empresa da sua família. Não me passava pela cabeça que, ao fim de não sei quantos anos, quem elaborou procuração não soubesse ainda o que era ou de quem era a Selminho”, refere o antigo chefe de gabinete. “A interpretação que dei é que eles [serviços jurídicos] entendem que é necessário que assines para evitar que a câmara deixe de estar representada em tribunal. Se não assinares isto pode até ser interpretado contra ti. Foi basicamente isso que transmiti ao presidente”, acrescenta Azeredo Lopes, revelando desconhecer, no entanto, a “natureza da procuração”. “Desconhecia que era uma procuração com poderes especiais e que tinha sido pedida especificamente para aquele efeito [negociação], não sendo válida a procuração passada pelo anterior presidente, Rui Rio". Ouvido minutos depois de Azeredo Lopes, o então diretor municipal do departamento jurídico do município, entre fins de setembro de 2013 e 11 de dezembro de 2013, afirmou desconhecer “em absoluto” a procuração em causa. “Desconheço em absoluto essa procuração. Se ela é de 28 de novembro [de 2013] como é referido, eu ainda estava em funções e não conheço essa procuração. O departamento jurídico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi”, declarou Miguel Queirós. Pedro Neves de Sousa, advogado que colabora com da autarquia do Porto desde 2009, e a quem Rui Moreira passou uma procuração forense, em 2013, para representar a câmara em tribunal num processo com a Selminho, começou por ser questionado pelo procurador do Ministério Público sobre a relação que tem com Rui Moreira. “Cumprimentamo-nos, mas não temos relação pessoal. Conheço o sr. presidente pessoalmente, mas não consigo localizar no tempo o dia em que estive com ele (…) Antes de ele ser eleito, não me recordo de termos sido apresentados”, adianta, afirmando ainda desconhecer todos os irmãos do autarca. “Se os vir, não os conheço, nem de vista”. O advogado explica com detalhe que trabalha numa sociedade que tem um contrato de prestação de serviços com a autarquia do Porto, desde 2009 até ao presente, mas salienta que não mantém contacto com o presidente de câmara, mas que “responde a chefias intermédias”, neste caso à divisão jurídica de contencioso. “Em processos judiciais, respondia à chefe de divisão municipal de contencioso, inicialmente Sofia Lobo e, mais tarde, Anabela Monteiro”. Pedro Neves de Sousa recorda que em janeiro de 2011 recebeu uma ação por parte do departamento jurídico e obteve informação de que “deveria suspender a instância” — na prática, interromper o ‘dossier Selminho’ — no Tribunal Administrativo e Fiscal, uma vez que “estariam em curso negociações entre a Selminho e o município”, tendo na origem dessas mesmas negociações a possibilidade de “revisão do Plano Diretor Municipal”. “Foi uma situação absolutamente anormal, pois não seria necessário contestar a ação”, enfatiza, acrescentando que essa informação foi-lhe passada pela chefe de divisão, Sofia Lobo. “Não sabia que a Selminho pertencia à família do sr. presidente”, garante, acrescendo só ter tido conhecimento da ligação da imobiliária a Rui Moreira em 2014. Antes disso, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretendia prosseguir com o processo. Nessa altura, preparou uma contestação à pretensão da empresa, convicto de que estaria a fazer “o melhor para defender os interesses do município”. Pedro Neves de Sousa refuta completamente a acusação apontada pelo Ministério Público de que tenha agido cumprindo instruções do autarca do Porto. “Não posso ser mais claro do que isto, nunca falei com o dr. Rui Moreira antes, durante ou depois sobre este processo, nem sobre outros (…) Teria sido muito grave se tivesse recebido instruções por parte do dr. Rui Moreira, não sou advogado do dr. Rui Moreira, sou advogado do município.” Na mesma linha, o advogado garante: “Da minha parte, nunca senti que houvesse algum tipo de pressão nem que a posição do município tivesse sido alterada pela ligação do presidente à Selminho”. Sem “nunca” contactar diretamente o serviço do urbanismo da câmara, depois de Rui Moreira tomar posse, Pedro Neves de Sousa garante que “não houve alteração de procedimentos” relativamente ao processo. “O modus operandi depois de 2013 manteve-se exatamente o mesmo.” Até então, a procuração que mandatava poderes gerais estava com o nome de Rui Rio. “Não era necessário juntar uma nova procuração. Um novo mandato não implica a caducidade de uma procuração”, sustenta o advogado, que, no entanto, a 22 de novembro pediu “uma procuração com poderes especiais”, uma vez que na audiência prévia, agendada para janeiro de 2014, existiria “a tentativa de uma conciliação”, concluindo que nestes casos é necessário um novo documento que transmita poderes especiais. Na sequência dessa audiência prévia, o advogado revela que o município do Porto continuava “exatamente no mesmo ponto”, ou seja, a colocar a hipótese de na revisão do PDM que incluíam as pretensões da Selminho de dar capacidade construtiva ao terreno na escarpa da Arrábida. “Quem elabora a primeira versão do acordo foi o mandatário da Selminho, é ele que me envia as primeiras minutas, que analisei e alterei, em conjugação de esforços com os dirigentes do município do Porto”. Nessa primeira versão do acordo, elaborada em abril de 2014, era incluído o cenário de revisão do PDM dando, assim, capacidade construtiva aos terrenos da Selminho. “A decisão passou sobretudo pela posição do urbanismo”, revelou o advogado, acrescentando que nessa altura “já estavam a decorrer os trabalhos preparatórios para a revisão do PDM por parte do urbanismo”. “Os serviços [urbanísticos] apontavam que a pretensão da Selminho podia ser acolhida. Se se concretizar essa ideia do urbanismo, muito bem, caso contrário nunca esteve adjacente o pagamento de uma indemnização. No caso ser alterado o PDM, o assunto estava fechado, caso contrário, teríamos de discutir se haveria ou não direito a indemnização. Esta foi a grande guerra.” Pedro Neves de Sousa sublinha que no acordo em causa a câmara “não se comprometeu com a alteração do PDM, diz apenas que é expectável que isso venha a acontecer”.

Teve lugar ontem ao fim da tarde a Sessão Solene de Instalação dos Órgãos do Município do Porto.

  JN, 20out2021 às 20h31
Rui Moreira tomou posse esta quarta-feira, no Pavilhão Rosa Mota, para o seu terceiro e último mandato como presidente da Câmara do Porto e prometeu transferir mais competências para as juntas de freguesia.
Do agradecimento inicial à promessa de que tentará ser "positivo e agregador", Rui Moreira, elogiando os presidentes de junta e uniões de freguesia eleitos, deixou um compromisso: "Assumo perante vós que haverá um reforço das competências para estes órgãos autárquicos, acompanhado dos recursos indispensáveis, e comprometo-me a ajudar no trabalho de proximidade e de rede que tão bem sabem empreender junto dos nossos munícipes".
O presidente da Câmara do Porto reforçou ainda, no seu discurso de tomada de posse, que quer "concluir os projetos que a pandemia atrasou", tais como o Mercado do Bolhão, o Terminal Intermodal de Campanhã, a recuperação do Cinema Batalha, a extensão da Biblioteca Municipal e o projeto do antigo Matadouro. Tudo porque, esclareceu, tem a certeza de que Campanhã "tem condições únicas para ser uma alavanca de desenvolvimento para toda a cidade".
Sobre o acordo de governação com o PSD, afirmou que o entendimento permite "criar a estabilidade que o Porto merece e precisa". "Uma estabilidade, nunca é demais reforçar, que é fiel à vontade expressa pelo povo do Porto e que em muito se deve ao sentido de responsabilidade do Presidente da Concelhia do PSD/Porto, Miguel Seabra, e ao cabeça de lista do PSD, o vereador Vladimiro Feliz", esclareceu Rui Moreira.
Na reta final do discurso, que se prolongou por cerca de trinta minutos, o presidente da Câmara do Porto manifestou total disponibilidade para promover "a federação dos milhares de cidadãos que continuam a acreditar nos candidatos independentes" e apoiar "esta ideia, que tem as suas fundações na Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), embora recusando "qualquer cenário de liderança".
Para Rui Moreira, "o Porto pode, uma vez mais, ser a base histórica de um movimento político mais próximo dos cidadãos".

   O que mais me tocou no discurso de Rui Moreira:

 “…um projeto independente, deu um sinal claro que acreditou sem hesitações, em mim, não se deixou perturbar por névoas falaciosas”.

 “…iremos respeitar cada compromisso assumido na campanha eleitoral, mas também saberemos, como sempre, ouvir e ponderar as posições dos vereadores da oposição”.

 …as “amigas do Bolhão” que corporizam o “Porto real e maravilhoso que nasce de uma sombra de trabalho…”.

 …no Porto, tudo está “sempre em permanente discussão pública: tudo se discute e critica”.

 ...a Invicta “continuará sempre a ser uma voz de independência e liberdade face aos poderes instalados e centralismo que tanto prejudicam o país”.

 

 

 

  Comentário à margem da cerimónia pública da tomada de posse do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e dos demais órgãos autárquicos, que teve lugar ontem ao fim da tarde no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota:

Eu e um grande amigo que estava ao meu lado numa das primeiras filas, fartamo-nos de rir ao ver uma boa meia-dúzia de “caramelos” que nunca ninguém viu em qualquer ação de campanha de Rui Moreira, mas que se pavoneavam entre as individualidades convidadas nos momentos anteriores ao início da sessão.

(A imagem refere-se ao momento e não ao facto relatado)

  
Paulo Barros Vale - Não entendi. O Protocolo da Câmara não fez convites? E os convites têm alguma relação com a participação dos convidados nas campanhas eleitorais?
David Ribeiro - Paulo Barros Vale... Eu também recebi convite e não me andei a pavonear pela primeira fila. A verdade é que há quem só apareça e queira ser visto após as vitórias e eu conheço-os a todos.
José Luís Kendall - Caramelos a pavonearem se…bajuladores candidatos a tachos, avenças, encomendas, croquetes e afins… é que por aí há mais. São poucos, muito poucos aqueles que vão para a rua e apoiam activamente sem esperar nenhuma contrapartida.
David Almeida - Na minha terra, mais conhecidos por 'chega-rachas', que é como quem diz... 'caramelos' à espera de uma qualquer 'migalha' que lhes possa cair no regaço!!! Basicamente, uns tristes trastes!!!
Paulo Barros Vale - Pelo que vi por aqui foi uma cerimónia digna e prestigiante da cidade. Tiveram a amabilidade de me convidar, mas compromissos profissionais impediram-me. Agora vejo que se tivesse ido, corria o risco de alguns acharem que seria mais um a pavonear-me… 
António Maria - Caro amigo, não me diga uma coisa dessas, são os caramelos normais, eu até era capaz de adivinhar e não estive lá 
Albertino Amaral - Amigo David Ribeiro, "caramelos a pavonearem-se", é o que mais existe nestas fases de candidaturas, e não é só nas tomadas de posse, pode crer...

A democracia é isto, saber encontrar parcerias capazes de validarem um projeto governativo para a nossa Cidade.

  Comunicado do Movimento Aqui Há Porto
O Movimento Aqui Há Porto, na sequência dos resultados eleitorais, deu início a uma reflexão no sentido de construir uma solução de governabilidade para a cidade.
O PSD, respeitando o princípio de que quem ganha as eleições autárquicas governa, mostrou disponibilidade para apoiar uma solução que incorpore algumas das suas principais propostas para a cidade, nomeadamente na redução da carga fiscal, na transferência de competências para as freguesias, na mobilidade, na criação de uma rede de creches e na redução da fatura da água.
Este acordo é feito com o objetivo de garantir a estabilidade governativa e acordar medidas para o futuro da Cidade.
O PSD não terá representação nos pelouros executivos, assim como nas empresas do universo municipal.
Na Assembleia Municipal, o PSD irá apresentar a candidatura do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a Presidente da Mesa deste Órgão. Esta candidatura será subscrita e apoiada pelo Movimento Aqui Há Porto.
Francisco Ramos, Presidente do “Porto, O Nosso Movimento” refere “o Dr. Miguel Pereira Leite, empenhado, como sempre, numa solução de estabilidade e governabilidade não será recandidato ao cargo. O Movimento agradece e enaltece o trabalho que desenvolveu, ao serviço da Cidade, ao longo dos últimos 8 anos na liderança da Assembleia Municipal”.
Miguel Seabra, Presidente do PSD Porto, “enaltece a candidatura do Professor Sebastião Feyo de Azevedo, personalidade de reconhecido mérito na Cidade e no País, que muito prestigiará a Assembleia Municipal e o Porto”.

  Comunicado de Miguel Pereira Leite

Por trás de um grande Presidente há sempre uma grande equipa.

Pois é!... Lá terá que ser a Câmara Municipal do Porto a assumir o défice de exploração destes quatro ATLs, geridos pela Obra Diocesana. E, para que conste, não se esqueçam que ao longo dos anos, a generalidade de respostas sociais da Obra Diocesana foram desenvolvidas em instalações cedidas, a título gratuito, pela Câmara Municipal do Porto que, anualmente, concede uma verba de 200 mil euros, destinada às obras de manutenção destes equipamentos.

    Comentários no Facebook

Gianpiero Zignoni - É para queimar.

David Ribeiro - Também me parece, Gianpiero Zignoni. Embora Eduardo Pinheiro tenha um curriculum autárquico interessante em Matosinhos, não me parece que seja suficientemente conhecido na Invicta para se lançar nesta luta. Mas o tempo o dirá.

Rodrigo Falcão Moreira
 

Cecilia Bastos Bastos - Temos pena o PS merecia mais no Porto. Rui Moreira deve estar contente

David Ribeiro - O PS é cada vez mais um partido centralista, Cecilia Bastos Bastos. Tinha que ser o Largo do Rato a escolher o candidato socialista à Câmara do Porto.

Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro nasceu em 1979.
Pós-graduado em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo INDEG-IUL ISCTE Executive Education e licenciado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.
Desde 2002 que integrou diversas estruturas de gestão de fundos comunitários na área da formação e do emprego no âmbito do QCAIII e do QREN, sob a tutela dos Ministérios da Economia e da Segurança Social, exercendo funções técnicas e de direção.
A partir de outubro de 2013 ocupou o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos até ao início de janeiro de 2017, momento em que assume a Presidência da Câmara, até ao final do mandato então em curso (2013-2017), e passa igualmente a acumular os cargos de Presidente do Conselho de Administração das empresas municipais Matosinhos Habit, E.M.  e Matosinhos Sport, E.M..
Ainda em janeiro de 2017, assume a Presidência da Assembleia Geral da Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura.
Desde 2013, integrou a Assembleia Intermunicipal LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto.
Entre janeiro de 2017 e maio de 2019, exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Metro do Porto.
Em outubro de 2017 assumiu o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, com responsabilidade nos pelouros do Planeamento e Ordenamento do Território; da Reabilitação Urbana; da Gestão e Fiscalização Urbanística e das Finanças e Património.
Em dezembro de 2018 foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração da Agência de Energia do Porto (AdEPorto).

    Quem apoiava e quem não apoiava José Luís Carneiro
Notícia completa aqui

    20h33 de 09jun2021 - ÚLTIMA HORA 

O protocolo, agora assinado entre as partes, está relacionado com a ocupação e exploração de três espaços públicos na cidade, nomeadamente, a Rotunda Boavista, as Fontainhas e Lordelo do Ouro, no período de 21 maio a 30 de junho, por empresas do setor. O apoio municipal descrito no documento é materializado através da isenção do pagamento das habituais taxas e licenciamentos, no valor de 155 mil euros, da garantia do policiamento dos três espaços identificados durante o seu horário de funcionamento, bem como da infraestruturação elétrica dos locais cedidos até ao valor máximo de 30 mil euros.

    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.