Pois é!... Lá terá que ser a Câmara Municipal do Porto a assumir o défice de exploração destes quatro ATLs, geridos pela Obra Diocesana. E, para que conste, não se esqueçam que ao longo dos anos, a generalidade de respostas sociais da Obra Diocesana foram desenvolvidas em instalações cedidas, a título gratuito, pela Câmara Municipal do Porto que, anualmente, concede uma verba de 200 mil euros, destinada às obras de manutenção destes equipamentos.

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Gianpiero Zignoni - É para queimar.

David Ribeiro - Também me parece, Gianpiero Zignoni. Embora Eduardo Pinheiro tenha um curriculum autárquico interessante em Matosinhos, não me parece que seja suficientemente conhecido na Invicta para se lançar nesta luta. Mas o tempo o dirá.

Rodrigo Falcão Moreira
 

Cecilia Bastos Bastos - Temos pena o PS merecia mais no Porto. Rui Moreira deve estar contente

David Ribeiro - O PS é cada vez mais um partido centralista, Cecilia Bastos Bastos. Tinha que ser o Largo do Rato a escolher o candidato socialista à Câmara do Porto.

Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro nasceu em 1979.
Pós-graduado em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo INDEG-IUL ISCTE Executive Education e licenciado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.
Desde 2002 que integrou diversas estruturas de gestão de fundos comunitários na área da formação e do emprego no âmbito do QCAIII e do QREN, sob a tutela dos Ministérios da Economia e da Segurança Social, exercendo funções técnicas e de direção.
A partir de outubro de 2013 ocupou o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos até ao início de janeiro de 2017, momento em que assume a Presidência da Câmara, até ao final do mandato então em curso (2013-2017), e passa igualmente a acumular os cargos de Presidente do Conselho de Administração das empresas municipais Matosinhos Habit, E.M.  e Matosinhos Sport, E.M..
Ainda em janeiro de 2017, assume a Presidência da Assembleia Geral da Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura.
Desde 2013, integrou a Assembleia Intermunicipal LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto.
Entre janeiro de 2017 e maio de 2019, exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Metro do Porto.
Em outubro de 2017 assumiu o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, com responsabilidade nos pelouros do Planeamento e Ordenamento do Território; da Reabilitação Urbana; da Gestão e Fiscalização Urbanística e das Finanças e Património.
Em dezembro de 2018 foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração da Agência de Energia do Porto (AdEPorto).

    Quem apoiava e quem não apoiava José Luís Carneiro
Notícia completa aqui

    20h33 de 09jun2021 - ÚLTIMA HORA 

O protocolo, agora assinado entre as partes, está relacionado com a ocupação e exploração de três espaços públicos na cidade, nomeadamente, a Rotunda Boavista, as Fontainhas e Lordelo do Ouro, no período de 21 maio a 30 de junho, por empresas do setor. O apoio municipal descrito no documento é materializado através da isenção do pagamento das habituais taxas e licenciamentos, no valor de 155 mil euros, da garantia do policiamento dos três espaços identificados durante o seu horário de funcionamento, bem como da infraestruturação elétrica dos locais cedidos até ao valor máximo de 30 mil euros.

    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.

Já tenho!...

  Município lança cartão "Porto."
A partir do dia 5 de abril, a Câmara lança o cartão Porto. dirigido a todos os munícipes com domicílio fiscal na cidade e ainda a estudantes com quarto ou casa arrendada. O cartão dá acesso gratuito a todos os espaços do Museu da Cidade, descontos de 50% nos espetáculos do Teatro Municipal do Porto e no acesso às piscinas municipais, além de outras vantagens associadas, como a utilização gratuita do Funicular dos Guindais.
Um cartão físico e uma experiência digital, que pretende agregar serviços e benefícios de diversas áreas, facilitando a interação entre o Município do Porto e os seus munícipes. Sucintamente, assim se apresenta o cartão Porto., dirigido a pessoas singulares com domicílio fiscal e estudantes com quarto ou casa arrendada na cidade.
Numa espécie de “três em um”, este cartão agrega o cartão que até agora existia para as bibliotecas municipais, e que já facultava o acesso gratuito ao serviço de empréstimo domiciliário, ao Press Reader e ao espaço Internet; o cartão das piscinas municipais, com um desconto de 50% no acesso às instalações e prática de modalidade; e ainda o cartão dos teatros municipais, podendo o beneficiário do cartão Porto. usufruir de um desconto de 50% em todos os espetáculos e apresentações no Teatro Municipal do Porto (TMP), nos seus dois polos, Teatro Rivoli e Teatro do Campo Alegre.
“A partir do dia 5 de abril, os munícipes vão poder aderir online ao cartão, através do upload [carregamento] dos documentos necessários”, informou o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, na reunião de Executivo Municipal desta manhã, em que foi apresentado o projeto, que implicou a alteração da tabela de preços e outras receitas municipais no Código Regulamentar do Município do Porto (ponto da ordem de trabalhos aprovado por unanimidade).
A adesão gratuita poderá ainda ser feita “presencialmente”, no Gabinete do Munícipe, nas bibliotecas municipais do Porto, no Teatro Municipal do Porto – Rivoli e nas piscinas municipais, acrescentou o também vereador responsável pelo pelouro da Inovação e Ambiente.

Ontem à tarde... na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

Um projeto estratégico para a política municipal de habitação acessível e para a regeneração da freguesia de Campanhã.

  Assembleia Municipal aprova alienação de imóveis para construir habitação no Monte da Bela

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No Expresso deste fim-de-semana a jornalista Isabel Paulo diz-nos que no PSD poderão ser candidatos à Câmara Municipal do Porto o vice-presidente da autarquia na era Rio, Vladimiro Feliz, e também Alberto Machado, atual presidente da Junta de Freguesia de Paranhos. Já no PS parece que o mais consensual é José Luís Carneiro, secretário-geral-adjunto dos socialistas, mas há quem diga que Pizarro e Tiago Barbosa Ribeiro também poderão ser nomes para o escrutínio.

Este projeto, iniciado em 2020, é coordenado pela Escola Superior Saúde Santa Maria, Santa Casa da Misericórdia do Porto e Serviço de Assistência Organizações de Maria (SAOM), tendo como investidor social a Câmara do Porto.

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Um projeto-piloto que pretende afirmar-se como exemplo de mobilização dos atores sociais locais para a mitigação desta problemática. E se todo o Norte se juntasse ao executivo portuense nesta luta até eramos capaz de dar um grande exemplo a todo o País.

A Câmara Municipal do Porto (e provavelmente as outras também) recebeu um documento da Direção-Geral da Saúde, em que é indicado às câmaras municipais a composição dos kits de equipamentos de proteção individual para o levantamento do voto de pessoas confinadas, implicando a sua substituição em cada visita domiciliária. Isto vai obrigar, além de gastos associados, a que as equipas voluntárias com esta tarefa se desloquem, por cada visita, às instalações do Batalhão de Sapadores do Porto para proceder à troca de equipamentos, porque não o podem fazer na via pública. Rui Moreira gostaria que a diretora da DGS nos explicasse como pode isto ser feito… e se houver por aqui alguém que saiba como será possível, eu e muitos outros ficaríamos agradecidos.

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Oscar Felgueiras - Espectacular... quase tão bom como o homem das compotas da dgs
Jorge Veiga - que tal levarem uma tenda de campismo para trocarem as vestimentas? A tenda também ia para o lixo claro, mas entretanto comiam um pãozinho com compota de qualquer coisa.
Mario Ferreira Dos Reis - Nem o Super Homem conseguiria, apesar da prática que tem em tirar a gravata e pôr o pijama!
David Riibeiro - Segundo a informação dada pela DGS às Câmaras Municipais a composição dos kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para o levantamento do voto de pessoas confinadas, deverão constar de máscara, viseira, batas, luvas, solução à base de álcool, além da obrigatoriedade do cumprimento de regras de colocação e remoção dos EPI rigorosas, implicando a sua substituição a cada nova visita domiciliária. A malta do Terreiro do Paço nem diz o que sabe nem sabe o que diz.

    Marcelo tem Covid-19 e está assintomático
Teste rápido da manhã  de ontem deu negativo, enquanto o PCR feito posteriormente deu positivo. O Presidente foi informado pelas 21h40 de segunda-feira.

Rui Moreira é culto, cosmopolita e um revolucionário como construtor de uma nova Cidade Invicta e por isso seria pretensioso da minha parte querer dar-lhe conselhos. Mas de qualquer forma fica aqui dito publicamente: Rui... Embora quem não se sente não seja filho de boa gente a verdade é que os cães ladram e a caravana passa.

  Expresso, 19dez2020 às 17h29

   Comentários no Facebook – 20dez2020

Jorge De Freitas Monteiro - O milagre da presunção de incoerência - Desde sexta feira está em curso no Porto e arredores um evento extraordinário. Por obra e graça de uma decisão do Ministério Público as mentes menos dotadas, mais trampolineiras ou mais obstinadas, que se revelavam indisponíveis ou incapazes não só de compreender o conteúdo do princípio da presunção de inocência como também de o aplicar em relação a certos acusados passaram a dominar nos mínimos detalhes todo o alcance e toda a importância do respeito daquilo que é uma pedra angular do Estado de Direito e dos Direitos Humanos. Evidentemente que, com o entusiasmo típico de neófitos recém convertidos, exageram e transbordam. Exageram quando de uma presunção passam a uma certeza; transbordam quando fazem decorrer da novíssima certeza de inocência em relação a um acusado uma certeza de culpabilidade em relação aos seus acusadores. Perante tais excessos fica a duvida: será milagre ou mera incoerência?

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... Claro que não é milagre nem mera incoerência, mas muito provavelmente uma dificuldade em entender esta acusação, tendo em conta tudo que a Justiça já decidiu.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, a justiça não decidiu nada, pelo menos no sentido de uma decisão de um tribunal. O MP decidiu arquivar sem seguimento uma queixa da CDU contra Rui Moreira. Não sabemos se os factos apurados e o enquadramento jurídico são coincidentes entre os evocados pela CDU na sua queixa e os que fundamentam a decisão do MP de agora proceder a uma acusação formal.

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... curiosamente lendo a notícia do Expresso vê-se que todos os partidos com acento no executivo camarário aguardam (e bem) mais e melhores notícias... mas também é curioso que "...o BE considera que “boa parte da argumentação do MP sobre o conflito de interesses entre o cidadão e o presidente da Câmara coincide com a queixa apresentada” pelo partido há 3 anos". Parece que só o Bloco de Esquerda é que conhece a argumentação do MP.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, obviamente que tudo anda à volta de um conflito de interesses que, independentemente de considerações jurídicas ou de eventuais consequências criminais sobre as quais obviamente não me pronuncio nem num sentido nem noutro, é de tal modo evidente que é incompreensível que alguém o pretenda ignorar. Em abstrato, se a entidade A e a entidade B estão em conflito e se o titular das duas entidades é a mesma pessoa X há um conflito de interesses. Se esse conflito num caso concreto e à luz de actuações concretas gera ou não um ilícito criminal é outra questão. Mas que há conflito há. A seu tempo saberemos mais.

António Conceição - Jornal Publico: "A acusação nota que apesar de Rui Moreira não desconhecer o conflito entre a Selminho e a câmara, assinou uma procuração com data de 28 de Novembro de 2013 para que o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor continuasse a representar a autarquia, um acto que para o Ministério Público significa um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”. A emissão dessa procuração, sustentam os procuradores Nuno Serdoura e Ana Margarida Santos, “é contrária aos deveres de isenção e imparcialidade"a que Rui Moreira estava obrigado." Ainda que mal pergunte: suspeito não seria, antes, que, tendo Rui Rio nomeado um advogado para representar o Município no processo, fosse no novo mandato retirada a confiança ao advogado nomeado, e designado um outro? Que raio de acusação é esta? A acusação que se compreenderia seria exactamente a inversa, a de que Rui Moreira não tinha mantido no processo o advogado nomeado pelo seu antecessor. Não tenho qualquer interesse na questão; julgo que não sou suspeito de o ter. Estou em condições de garantir que, materialmente, a conclusão do Ministério Público não tem pés nem cabeça.

David Ribeiro - Difícil de entender a um leigo em Leis, como eu sou, o que é, neste caso de "o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor [Rui Rio] continuasse a representar a autarquia", um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”.

   Declaração de Rui Moreira na Reunião de Executivo Municipal de hoje:
Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Diretores, Senhores Jornalistas, público presente.
É aqui, nestes Paços do Concelho, na casa comum de todos os portuenses, que entendo devo abordar uma questão que toca de forma profunda na minha honra e no meu caráter. É aqui, enquanto eleito da Cidade do Porto, que quero e vou usar da palavra, com tanta liberdade quanta verdade. De forma frontal e sem hesitação, como manda a consciência limpa de quem, no exercício do mandato que lhe foi confiado, nada mais fez em qualquer ocasião senão respeitar sempre o superior interesse desta Cidade e das suas pessoas.
A escolha é óbvia, mas nem assim deixarei de a decifrar:
- Presido a um órgão colegial, em que cada um de nós os treze tem um mandato popular. Independentemente das forças políticas que representamos, cada um de nós tem um mandato directo e individual. Cada um de nós responde, pois, por si. E, por isso, é neste órgão, neste local e neste momento que decidi falar.
É preciso que se saiba que do que sou acusado é de, conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto!
Acusam-me de interceder junto dos serviços da Câmara Municipal e dos advogados que a representaram num processo judicial que opunha a empresa Selminho à Autarquia, processo este iniciado muito antes de ser Presidente da Câmara, para que se celebrasse um acordo favorável àquela empresa e lesivo dos interesses do Município do Porto.
Esta acusação é ultrajante e infame, porque assente em conclusões completamente falsas, tendo em vista, única e exclusivamente, manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade, surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário, o que se me afigura, no mínimo, lamentável e indigno de um Estado de Direito Democrático.
Quero deixar bem claro, pela enésima vez, que é absolutamente falso, e mentiroso, que alguma vez tenha tido, enquanto Presidente da Câmara, qualquer intervenção, ato, participação ou, sequer, sugestão junto dos serviços da Câmara ou dos advogados que a representaram, no que respeita a qualquer questão ou processo que opôs a Câmara Municipal do Porto à empresa Selminho, que é da minha família e de que, indiretamente, sou sócio.
Era preciso ser muito tolo, e disso ainda não me acusaram, para que depois de me ter candidatado, e recandidatado, ao cargo que hoje exerço, em nome de valores éticos, me colocasse numa posição tão frágil e de tão óbvia contradição com estes valores.
Que fique claro, de uma vez por todas, que o único ato que pratiquei, enquanto Presidente da Câmara, que tem qualquer proximidade com o relacionamento entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto, foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto, para que representassem a Câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido contra a Câmara.
E fi-lo, um mês depois de ter tomado posse como Presidente da Câmara, porque o, então, meu Chefe de Gabinete era o Professor Doutor Azeredo Lopes, que me garantiu que não só não existia qualquer problema em fazê-lo como era minha obrigação fazê-lo.
Que fique claro, também, que os advogados em causa (a quem outorguei a procuração) patrocinavam a Câmara nesse processo já há muito tempo, por escolha do meu antecessor, e não me passou pela cabeça, sequer, substitui-los.
Acresce que, não fazia a menor ideia de qual seria o conteúdo da diligência em causa e de qual seria a posição a adotar pela Câmara na mesma, estando certo que seria, como sempre, em defesa dos interesses desta (apenas soube que era preciso uma procuração diferente da que até então os advogados tinham utilizado, em virtude da natureza da diligência em causa).
Finalmente, que fique, também, esclarecido que não soube na altura, mas soube, entretanto, que o resultado prático da diligência onde foi utilizada a referida procuração se resumiu a suspender esse processo.
Todos os outros atos relativos a qualquer relação entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto foram, sempre, conduzidos, quer formal quer substantivamente, pela Senhora Vereadora e Vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego. E neste mandato pela Senhora Vereadora Catarina Araújo.
Aliás, é público e notório, que foi durante os meus mandatos que o diferendo entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto ficou resolvido, de forma absolutamente favorável à Câmara, e por via de uma ação intentada pela Câmara Municipal contra a Selminho.
Então, como dantes, não interferi, minimamente, e no quer que fosse, na atuação da Câmara.
Reitero, solenemente, que desde que assumi as funções de Presidente da Câmara Municipal do Porto não tenho qualquer intervenção, direta ou indireta, no funcionamento ou atuação da empresa Selminho, assim como me mantive afastado de toda a intervenção da Câmara Municipal em qualquer relacionamento com esta empresa.
Por isso, esta acusação ofende, também, de forma inusitada e despudorada, em primeiro lugar, o bom nome da então Vice-presidente da Câmara e, em segundo, de todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção no assunto, insinuando que todos eles agiram contra os seus deveres funcionais, manietados por mim. Essa insinuação é aviltante e inaceitável!
A, então, Vice-presidente Guilhermina Rego, que já tinha exercido funções na anterior vereação, antes, portanto, de eu ser Presidente da Câmara, exerceu sempre com empenho e idoneidade as suas funções, e é absolutamente insuspeita de poder ser subjugada por qualquer interesse antagónico ao da Câmara, pelo que não merece esta afronta.
Todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção neste assunto já exerciam funções quando cheguei à Câmara e todos eles agiram sempre em defesa do Município! A sua competência e dignidade profissional e pessoal não merecem ser postas em causa desta forma leviana!
Como todos sabem, em 25 de Outubro de 2017, tomei posse para o segundo mandato como Presidente da Camara Municipal do Porto, funções estas que venho exercendo ininterruptamente até à presente data.
Assumi tais funções na sequência de um processo eleitoral que venci, não obstante uma campanha ignóbil e difamatória lançada sobre a minha pessoa, onde fui alvo de um conjunto de vis e infundadas insinuações, designadamente de que teria praticado atos com a intenção de conceder uma qualquer espécie de benefício ou vantagem a uma sociedade da minha família, o que ficou conhecido pelo famigerado “processo Selminho”.
Acontece que, nessa sequência, os eleitos da CDU apresentaram uma participação no Ministério Público, acusando-me de que ao outorgar a procuração atrás referida teria cometido uma ilegalidade e insinuando que teria visado beneficiar a Selminho, pretendendo que fosse intentada uma acção judicial de perda de mandato, tentando, dessa forma, administrativamente, derrubar-me.
No entanto, o Ministério Público, depois de analisar com profundo detalhe todos os actos por mim praticados no exercício das minhas funções, concluiu pela inexistência de quaisquer indícios de uma qualquer ilegalidade por mim cometida e, consequentemente, indeferiu totalmente o requerimento apresentado para a interposição da acção judicial de perda de mandato.
Assim, julguei eu que o referido processo Selminho estaria definitivamente encerrado. Engano profundo!
Foi, pois, com espanto, e tristeza, que no início da passada semana, em vésperas de ano eleitoral autárquico, fui notificado de uma acusação deduzida por outros Procuradores do Ministério Público, no âmbito de um outro processo de inquérito, nos termos do qual, tendo por essência e objecto a mesma factualidade anteriormente sindicada pelo mesmo Ministério Público, concluiu, ao invés da anterior decisão, pela existência da prática de um crime de prevaricação, ou seja, de conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto.
Como já disse, repudio veementemente os factos que me são imputados, bem como a infundada conclusão jurídica que deles se pretende retirar! Nessa medida, e porque essas são as regras de um Estado de Direito Democrático, irei fazer a minha defesa, no exercício dos meus direitos cívicos, e, para já e de imediato, requerer a competente instrução, a fim de que esta acusação seja verificada e avaliada por um Juiz!
No entanto, devo acrescentar, por um lado, que a afirmação de que num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei, não se aplica apenas aos políticos mas a todos, mesmo todos, e que cada um tem que ser responsável pelos atos que pratica, pelo que não deixarei de lutar para que se apurem todas as responsabilidades neste caso.
Por outro lado, ao contrário do que alguns possam ter pensado, não é este o caminho para me arredarem da defesa causa pública, da defesa intransigente dos princípios e valores do Estado de Direito Democrático e do exercício cabal das responsabilidades que o eleitorado me conferiu.
Acredito que todas as pessoas de bem defenderão, (independentemente da ideologia que professem ou do quadrante político-partidário em que se enquadrem), que uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores - não possa ter esse efeito, sob pena de uma total subversão dos mais elementares princípios democráticos do Estado de Direito. Um Estado de Direito que todos devemos respeitar e devemos sempre proteger e contribuir para aprofundar.
Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político.
É em defesa da dignidade e de todos os que empenhada e denodadamente exercem funções públicas e, em particular, daqueles que são titulares de cargos políticos, que recuso ceder à demagogia de me afastar do exercício das minhas funções.
Aliás, recordo que quando em 2017 fui eleito, com maioria absoluta, estes exatíssimos factos foram amplamente escrutinados, quer porque, ainda em maio desse mesmo ano, tive o cuidado de pedir ao meu grupo municipal que requeresse a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para os discutir, quer por que este acabou por ser o tema central da campanha eleitoral, promovido até à exaustão por alguns dos meus adversários!
Na política, como na vida, não vale tudo...
Continuarei a defrontar os meus adversários políticos com galhardia e lealdade.
Da mesma forma que continuarei a ignorar aqueles que, ao serviço de um desígnio que não confessam, subvertem a verdade e cultivam a mentira numa deplorável tentativa de subordinar a luta política à difamação, mesmo que através de meios insidiosos.
A verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará!