"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
Aprovadas as contas Municipais para 2022

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O Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado em Assembleia Municipal, ao início da madrugada desta terça-feira, com os votos favoráveis do Movimento Rui Moreira, do PSD e do Chega (30 votos no total). O PS (9 votos) absteve-se. BE, CDU e PAN (7 votos no total) votaram contra.

 


O plano de investimentos para 2022 prevê 114,4 milhões de euros.
Ambiente, energia e qualidade de vida - 22 milhões de euros / 19,2%.
Reabilitação de habitação de renda apoiada - 18,5 milhões de euros / 16,2%.
Finalização da requalificação e instalação do Mercado do Bolhão - 5,5 milhões de euros / 4,8%.
Reabilitação de escolas - 9,7 milhões de euros / 8,5%.
Equipamentos desportivos - 5 milhões de euros / 4,4%.
Parques e jardins - 7,3 milhões de euros / 6,4%.
Iluminação pública com tecnologia LED - 6,5 milhões de euros / 5,7%.



Publicado por Tovi às 10:22
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Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
Um elemento de segurança e proteção dos cidadãos

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São oito – cinco fêmeas e três machos –, ainda a caminho dos três meses, os mais recentes operacionais a reforçar o trabalho da Unidade Especial de Polícia - Grupo Operacional Cinotécnico da Polícia de Segurança Pública do Porto e da Unidade Cinotécnica Municipal. Os cães são de uma linhagem de trabalho de pastores alemães e foram doados, na tarde desta terça-feira, no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Município, através de um protocolo com a Câmara do Porto. Para o presidente da Câmara do Porto, este “é um momento particularmente bonito”, ainda que Rui Moreira partilhe o sentimento de que “o ideal é que eles consigam chegar ao fim das suas vidas sem serem precisos. Se forem, são mais um elemento de segurança e proteção dos cidadãos”. Presente na cerimónia, além do comandante da Polícia Municipal, intendente António Leitão da Silva, da comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, superintendente Paula Peneda, do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, e das vereadoras Catarina Araújo e Cristina Pimentel, esteve o comandante da Unidade Especial de Polícia da PSP, superintendente-chefe Paulo Lucas, que agradeceu a doação assegurando que “os cães vão ser de extrema utilidade”.



Publicado por Tovi às 07:29
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Sábado, 20 de Novembro de 2021
Um presente envenenado

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O Município do Porto encomendou um estudo à Universidade do Minho sobre o processo de descentralização, que conclui que a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir.

 

  Primeira página do JN de 21nov2021
"Nem na ditadura este país era tão centralista", diz Pinto da Costa... e tem carradas de razão.
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Publicado por Tovi às 07:18
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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
Terceiro dia do julgamento do caso Selminho

A verdade é como o azeitevem sempre ao de cima!
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No terceiro dia do julgamento do caso Selminho, Guilhermina Rego, ex-vice-presidente de Rui Moreira garantiu que o autarca "nunca" lhe disse para assinar ou não o acordo entre a câmara e a imobiliária. Recordou ainda como tomou conhecimento do processo Selminho: "Em janeiro de 2014 recordo-me que a Dra. Raquel Maia, acompanhada pelo advogado Pedro Neves de Sousa, se terem dirigido ao meu gabinete e me terem informado de que havia uma processo entre a câmara e uma empresa com ligações familiares ao presidente, que já era um processo antigo e que nesse sentido poderia ter que passar uma procuração porque Rui Moreira estava impedido de o fazer". Mais tarde, em julho de 2014, numa reunião com Anabela Monteiro, antiga responsável pelo serviço contencioso da autarquia, e o advogado da câmara, Guilhermina Rego revelou que foi informada de que era necessário assinar um acordo. “Explicaram-me o acordo dizendo havia uma ação judicial contra a câmara por parte da Selminho e que havia riscos sérios de perdermos essa ação e termos que pagar uma indemnização elevada. Disseram-me ainda que havia todas as condições para assinar o acordo”, recorda, acrescentando que “já em 2012 se apontava para que as pretensões da Selminho pudessem ser acolhidas em sede de revisão do PDM.” Sobre as cláusulas do acordo entre a câmara e a Selminho, Guilhermina Rego garante que não as alterou. “Nunca opinei sobre o acordo, explicaram-me que era a melhor solução para o município. Tive o cuidado de perguntar se os serviços jurídicos e urbanísticos concordavam para dar seguimento. Estava convicta de que era a melhor solução.” Questionada sobre a interferência de Rui Moreira neste percurso, a ex-vice-presidente garante que apenas informou o presidente após assinar o acordo. “O único diálogo que houve foi depois de ter assinado o acordo ter transmitido isso mesmo ao dr. Rui Moreira, por uma questão de dever institucional. O presidente da câmara nunca me disse assine ou não assine, concorde ou não concorde, faça ou não faça. Assim como nenhum dos serviços disseram que estavam a agir porque A, B ou D mandava”. 

Outra das testemunhas ouvida esta quinta-feira no Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi Raquel Maia, diretora municipal da presidência entre 2011 e 2014, tendo acumulado funções na direção do departamento jurídico, e recordou que conheceu o dossiê Selminho no início de 2014, pelo advogado da autarquia Pedro Neves de Sousa e pela chefe de divisão jurídica do contencioso, Anabela Monteiro. “Foi-me explicado que existia um processo judicial a decorrer, que já tinha alguns anos, e vinha sendo suspenso para chegar a um acordo”, começou por explicar. “Logo que soube” que a Selminho pertencia à família do atual presidente da câmara, Raquel Maia conversou com Rui Moreira sugerindo-lhe que se declarasse impedido no processo, assinando um documento escrito para o efeito, permitindo assim ser a vice-presidente, Guilhermina Rego, a tomar conta do assunto. “Foi a sra. vice-presidente quem decidiu fazer o acordo”, declarou, acrescentando que as negociações do acordo “não foram discutidas com o presidente”, Rui Moreira. A antiga diretora municipal da presidência recorda de “olhar para a minuta do acordo”, afirma que as linhas gerais “já vinham de trás”, ou seja tinham sido elaboradas no anterior mandato, e incluíam os pareceres dos serviços do urbanismo que admitiam acolher as pretensões de edificabilidade da Selminho. “O acordo foi feito com base na informação do urbanismo”, garantiu. Em resposta ao advogado de defesa, Raquel Maia jurou não ter cedido a qualquer orientação por parte de Rui Moreira durante o processo. “Durante o tempo que acompanhei o processo, não houve uma conversa ou discussão o presidente. Não houve nenhuma tentativa do Dr. Rui Moreira em intervir no processo, nem eu permitia que isso acontecesse. Não segui nenhuma instrução, nem do presidente nem chefe de gabinete”. A antiga diretora municipal acrescentou ainda que não teve “qualquer acesso” à procuração forense passada por Rui Moreira, que dava poderes especiais ao advogado da câmara para representar a autarquia em tribunal contra a Selminho, tal como tinha declarado em tribunal o seu antecessor, Miguel Queirós, responsável pelo departamento dos serviços jurídicos da câmara. Quando o acordo foi a entregue à vice-presidente, Guilhermina Rego, que o assinou em 2014, Raquel Maia já não se encontrava na autarquia a trabalhar. “Não acompanhei o desfecho do acordo”, concluiu. 

Foi ouvida também a testemunha Anabela Monteiro, diretora da divisão municipal do contencioso entre 2012 a 2014, e também não se recorda da procuração forense assinada por Rui Moreira, a 28 de novembro de 2013, que dava poderes especiais ao advogado Pedro Neves de Sousa e que na origem de todo o caso. “Muito francamente não me recordo em concreto dessa procuração. Quem elaborava a procuração era o secretariado em articulação com o solicitador”, afirmou em resposta ao procurador do MP. Em abril de 2014, a antiga responsável pelo contencioso da câmara tomou conhecimento do processo Selminho pelo advogado do município. “Deu-me conhecimento de que o processo tinha sido suspenso porque havia a expectativa que houvesse um acordo.” Segundo a informação que Anabela Monteiro solicitou à direção municipal do urbanismo, por pedido do advogado da autarquia, os técnicos do serviço “davam abertura à pretensão da Selminho” de construir naqueles terrenos.“Ninguém contesta sem ter uma informação técnica. Os serviços do urbanismo tinham dado abertura para que isso viesse a acontecer”. Depois de fechado o acordo, Anabela Monteiro conta que tomou conhecimento que Rui Moreira estava impedido no processo e por isso recorda uma reunião onde esteve presente com o advogado da autarquia e a vice-presidente, Guilhermina Rego. “Explicamos à vice-presidente que do ponto de vista jurídico o acordo nos parecia uma boa solução para a câmara, havia pareceres técnicos do urbanismo e não estava em causa o compromisso do pagamento de qualquer indemnização”. A antiga responsável pelo contencioso da autarquia garante ainda “nunca” ter recebido indicações ou orientações por parte de Rui Moreira durante o processo.



Publicado por Tovi às 18:02
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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
Começou ontem o julgamento do Processo Selminho

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começou ontem a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. Segundo a comunicação social presente na sala de audiências Rui Moreira insistiu durante a manhã perante o Tribunal, que nunca teve intenção de beneficiar a imobiliária da sua família e que a sua intervenção em todo o processo Selminho se limitou a assinar uma procuração forense, sob conselho do seu chefe de gabinete, e meses depois uma declaração de impedimentos. De resto, todo o processo foi conduzido pelo advogado externo contratado pelo seu antecessor, em sintonia com os serviços jurídicos e os serviços de urbanismo da Câmara, e que "nunca" deu qualquer instrução seja em que sentido for.

 

  Jornais de hoje
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[Expresso, 16nov2021 às 20h50] - Antigos eleitos da CDU e BE da Câmara do Porto afirmaram, no Tribunal de São João Novo, que acordo entre a autarquia e a imobiliária da família Moreira no sentido de devolver capacidade construtiva a terreno na escarpa da Arrábida ou eventual indemnização, se a pretensão não fosse acolhida no PDM, inverteu o posicionamento de uma década de litigância.

 

  Segunda sessão do julgamento
 [JN às 12h12 de hoje] - O advogado Pedro Neves de Sousa, que foi mandatado pela polémica procuração que desencadeou o caso Selminho, garantiu, esta quarta-feira, em tribunal, que não sabia que a empresa era de Rui Moreira ou dos seus familiares e que o processo "foi tratado como todos os outros". 
O advogado que conduziu o processo Selminho explicou que apenas lidava com chefias intermédias e que, "provavelmente", pode dizer que nunca esteve numa reunião de trabalho com Rui Moreira, nem com o autarca que o antecedeu, Rui Rio. Pedro Neves de Sousa revelou que, em 2011, antes de Moreira ter tomado posse como presidente da Autarquia do Porto, os serviços de contencioso da câmara lhe tinham solicitado o adiamento da instância, pois havia a possibilidade de atender às pretensões da Selminho em sede de revisão do PDM, que se esperava estar concluído em 2012. O tempo passou e, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretende prosseguir com o processo. Nessa altura, apercebe-se de que já havia pouco tempo para reagir e preparou uma contestação à pretensão da empresa, "da forma que melhor entendeu defender a Câmara do Porto", declarou. Em novembro de 2013, as partes foram convocadas pelo tribunal para uma audiência prévia. Segundo Pedro Neves de Sousa, uma alteração do código processual civil introduziu a possibilidade de as partes chegarem a acordo nessa audiência prévia. Ora, a procuração passada por Rui Rio em 2011 apenas conferia poderes gerais ao advogado. Assim, pediu nova procuração aos serviços jurídicos da Câmara, agora com poderes especiais, para estar presente na audiência. O documento viria a ser assinado por Rui Moreia em novembro de 2013.
 [Observador às 19h15 de hoje] - Azeredo Lopes, chefe de gabinete de Rui Moreira entre 2013 e 2015, e ex-ministro da Defesa, foi a primeira testemunha a ser ouvida na tarde deste segundo dia de julgamento. Começou por admitir conhecer “muito bem” o arguido Rui Moreira, adiantando que numa primeira fase, além de ser chefe de gabinete, prestava ainda aconselhamento jurídico à autarquia durante dois meses. “Na fase da transição, ainda antes de entrar em funções, reuni-me com o anterior chefe de gabinete que me deu conta dos dossiês mais importantes que estavam a decorrer no contencioso. Quando chego à câmara considero crucial fazer uma avaliação de risco, onde a câmara devia estar mais ou menos preocupada para evitar eventuais condenações ou situações menos agradáveis que tivesse de alguma responsabilidade”. Azeredo Lopes garante que só soube da ligação de Rui Moreira com a empresa Selminho apenas no momento da assinatura da procuração forense pelo presidente. “Sendo um caso que estava há bastante tempo dentro da câmara, a minha convicção é que toda a gente sabia. Estava absolutamente convencido que era impossível não saber (…) O Porto é uma cidade bastante pequena, não estamos a falar de uma pessoa anónima nem de uma família anónima. Não me pareceu concebível que ninguém soubesse na câmara que a Selminho não estava ligada à família do Dr. Rui Moreira”. O antigo chefe de gabinete recorda o dia em que Moreira entrou no seu gabinete com uma procuração nas mãos. “Entrou no meu gabinete e disse que tinha uma procuração para assinar porque diziam que muito urgente, mas que tinha lá o nome de uma empresa da sua família. Não me passava pela cabeça que, ao fim de não sei quantos anos, quem elaborou procuração não soubesse ainda o que era ou de quem era a Selminho”, refere o antigo chefe de gabinete. “A interpretação que dei é que eles [serviços jurídicos] entendem que é necessário que assines para evitar que a câmara deixe de estar representada em tribunal. Se não assinares isto pode até ser interpretado contra ti. Foi basicamente isso que transmiti ao presidente”, acrescenta Azeredo Lopes, revelando desconhecer, no entanto, a “natureza da procuração”. “Desconhecia que era uma procuração com poderes especiais e que tinha sido pedida especificamente para aquele efeito [negociação], não sendo válida a procuração passada pelo anterior presidente, Rui Rio". Ouvido minutos depois de Azeredo Lopes, o então diretor municipal do departamento jurídico do município, entre fins de setembro de 2013 e 11 de dezembro de 2013, afirmou desconhecer “em absoluto” a procuração em causa. “Desconheço em absoluto essa procuração. Se ela é de 28 de novembro [de 2013] como é referido, eu ainda estava em funções e não conheço essa procuração. O departamento jurídico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi”, declarou Miguel Queirós. Pedro Neves de Sousa, advogado que colabora com da autarquia do Porto desde 2009, e a quem Rui Moreira passou uma procuração forense, em 2013, para representar a câmara em tribunal num processo com a Selminho, começou por ser questionado pelo procurador do Ministério Público sobre a relação que tem com Rui Moreira. “Cumprimentamo-nos, mas não temos relação pessoal. Conheço o sr. presidente pessoalmente, mas não consigo localizar no tempo o dia em que estive com ele (…) Antes de ele ser eleito, não me recordo de termos sido apresentados”, adianta, afirmando ainda desconhecer todos os irmãos do autarca. “Se os vir, não os conheço, nem de vista”. O advogado explica com detalhe que trabalha numa sociedade que tem um contrato de prestação de serviços com a autarquia do Porto, desde 2009 até ao presente, mas salienta que não mantém contacto com o presidente de câmara, mas que “responde a chefias intermédias”, neste caso à divisão jurídica de contencioso. “Em processos judiciais, respondia à chefe de divisão municipal de contencioso, inicialmente Sofia Lobo e, mais tarde, Anabela Monteiro”. Pedro Neves de Sousa recorda que em janeiro de 2011 recebeu uma ação por parte do departamento jurídico e obteve informação de que “deveria suspender a instância” — na prática, interromper o ‘dossier Selminho’ — no Tribunal Administrativo e Fiscal, uma vez que “estariam em curso negociações entre a Selminho e o município”, tendo na origem dessas mesmas negociações a possibilidade de “revisão do Plano Diretor Municipal”. “Foi uma situação absolutamente anormal, pois não seria necessário contestar a ação”, enfatiza, acrescentando que essa informação foi-lhe passada pela chefe de divisão, Sofia Lobo. “Não sabia que a Selminho pertencia à família do sr. presidente”, garante, acrescendo só ter tido conhecimento da ligação da imobiliária a Rui Moreira em 2014. Antes disso, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretendia prosseguir com o processo. Nessa altura, preparou uma contestação à pretensão da empresa, convicto de que estaria a fazer “o melhor para defender os interesses do município”. Pedro Neves de Sousa refuta completamente a acusação apontada pelo Ministério Público de que tenha agido cumprindo instruções do autarca do Porto. “Não posso ser mais claro do que isto, nunca falei com o dr. Rui Moreira antes, durante ou depois sobre este processo, nem sobre outros (…) Teria sido muito grave se tivesse recebido instruções por parte do dr. Rui Moreira, não sou advogado do dr. Rui Moreira, sou advogado do município.” Na mesma linha, o advogado garante: “Da minha parte, nunca senti que houvesse algum tipo de pressão nem que a posição do município tivesse sido alterada pela ligação do presidente à Selminho”. Sem “nunca” contactar diretamente o serviço do urbanismo da câmara, depois de Rui Moreira tomar posse, Pedro Neves de Sousa garante que “não houve alteração de procedimentos” relativamente ao processo. “O modus operandi depois de 2013 manteve-se exatamente o mesmo.” Até então, a procuração que mandatava poderes gerais estava com o nome de Rui Rio. “Não era necessário juntar uma nova procuração. Um novo mandato não implica a caducidade de uma procuração”, sustenta o advogado, que, no entanto, a 22 de novembro pediu “uma procuração com poderes especiais”, uma vez que na audiência prévia, agendada para janeiro de 2014, existiria “a tentativa de uma conciliação”, concluindo que nestes casos é necessário um novo documento que transmita poderes especiais. Na sequência dessa audiência prévia, o advogado revela que o município do Porto continuava “exatamente no mesmo ponto”, ou seja, a colocar a hipótese de na revisão do PDM que incluíam as pretensões da Selminho de dar capacidade construtiva ao terreno na escarpa da Arrábida. “Quem elabora a primeira versão do acordo foi o mandatário da Selminho, é ele que me envia as primeiras minutas, que analisei e alterei, em conjugação de esforços com os dirigentes do município do Porto”. Nessa primeira versão do acordo, elaborada em abril de 2014, era incluído o cenário de revisão do PDM dando, assim, capacidade construtiva aos terrenos da Selminho. “A decisão passou sobretudo pela posição do urbanismo”, revelou o advogado, acrescentando que nessa altura “já estavam a decorrer os trabalhos preparatórios para a revisão do PDM por parte do urbanismo”. “Os serviços [urbanísticos] apontavam que a pretensão da Selminho podia ser acolhida. Se se concretizar essa ideia do urbanismo, muito bem, caso contrário nunca esteve adjacente o pagamento de uma indemnização. No caso ser alterado o PDM, o assunto estava fechado, caso contrário, teríamos de discutir se haveria ou não direito a indemnização. Esta foi a grande guerra.” Pedro Neves de Sousa sublinha que no acordo em causa a câmara “não se comprometeu com a alteração do PDM, diz apenas que é expectável que isso venha a acontecer”.



Publicado por Tovi às 08:29
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Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
Instalação dos Órgãos do Município do Porto

Tomada de posse dos Orgãos do Municipio do Porto
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Teve lugar ontem ao fim da tarde a Sessão Solene de Instalação dos Órgãos do Município do Porto.

 

  JN, 20out2021 às 20h31
Rui Moreira tomou posse esta quarta-feira, no Pavilhão Rosa Mota, para o seu terceiro e último mandato como presidente da Câmara do Porto e prometeu transferir mais competências para as juntas de freguesia.
Do agradecimento inicial à promessa de que tentará ser "positivo e agregador", Rui Moreira, elogiando os presidentes de junta e uniões de freguesia eleitos, deixou um compromisso: "Assumo perante vós que haverá um reforço das competências para estes órgãos autárquicos, acompanhado dos recursos indispensáveis, e comprometo-me a ajudar no trabalho de proximidade e de rede que tão bem sabem empreender junto dos nossos munícipes".
O presidente da Câmara do Porto reforçou ainda, no seu discurso de tomada de posse, que quer "concluir os projetos que a pandemia atrasou", tais como o Mercado do Bolhão, o Terminal Intermodal de Campanhã, a recuperação do Cinema Batalha, a extensão da Biblioteca Municipal e o projeto do antigo Matadouro. Tudo porque, esclareceu, tem a certeza de que Campanhã "tem condições únicas para ser uma alavanca de desenvolvimento para toda a cidade".
Sobre o acordo de governação com o PSD, afirmou que o entendimento permite "criar a estabilidade que o Porto merece e precisa". "Uma estabilidade, nunca é demais reforçar, que é fiel à vontade expressa pelo povo do Porto e que em muito se deve ao sentido de responsabilidade do Presidente da Concelhia do PSD/Porto, Miguel Seabra, e ao cabeça de lista do PSD, o vereador Vladimiro Feliz", esclareceu Rui Moreira.
Na reta final do discurso, que se prolongou por cerca de trinta minutos, o presidente da Câmara do Porto manifestou total disponibilidade para promover "a federação dos milhares de cidadãos que continuam a acreditar nos candidatos independentes" e apoiar "esta ideia, que tem as suas fundações na Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), embora recusando "qualquer cenário de liderança".
Para Rui Moreira, "o Porto pode, uma vez mais, ser a base histórica de um movimento político mais próximo dos cidadãos".

 

 

   O que mais me tocou no discurso de Rui Moreira:

☑ “…um projeto independente, deu um sinal claro que acreditou sem hesitações, em mim, não se deixou perturbar por névoas falaciosas”.
☑ “…iremos respeitar cada compromisso assumido na campanha eleitoral, mas também saberemos, como sempre, ouvir e ponderar as posições dos vereadores da oposição”.
☑ …as “amigas do Bolhão” que corporizam o “Porto real e maravilhoso que nasce de uma sombra de trabalho…”.
☑ …no Porto, tudo está “sempre em permanente discussão pública: tudo se discute e critica”.
☑ ...a Invicta “continuará sempre a ser uma voz de independência e liberdade face aos poderes instalados e centralismo que tanto prejudicam o país”.
 
 
 
  Comentário à margem da cerimónia pública da tomada de posse do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e dos demais órgãos autárquicos, que teve lugar ontem ao fim da tarde no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota:
Eu e um grande amigo que estava ao meu lado numa das primeiras filas, fartamo-nos de rir ao ver uma boa meia-dúzia de “caramelos” que nunca ninguém viu em qualquer ação de campanha de Rui Moreira, mas que se pavoneavam entre as individualidades convidadas nos momentos anteriores ao início da sessão.
(A imagem refere-se ao momento e não ao facto relatado)
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Paulo Barros Vale - Não entendi. O Protocolo da Câmara não fez convites? E os convites têm alguma relação com a participação dos convidados nas campanhas eleitorais?
David Ribeiro - Paulo Barros Vale... Eu também recebi convite e não me andei a pavonear pela primeira fila. A verdade é que há quem só apareça e queira ser visto após as vitórias e eu conheço-os a todos.
José Luís Kendall - Caramelos a pavonearem se…bajuladores candidatos a tachos, avenças, encomendas, croquetes e afins… é que por aí há mais. São poucos, muito poucos aqueles que vão para a rua e apoiam activamente sem esperar nenhuma contrapartida.
David Almeida - Na minha terra, mais conhecidos por 'chega-rachas', que é como quem diz... 'caramelos' à espera de uma qualquer 'migalha' que lhes possa cair no regaço!!! Basicamente, uns tristes trastes!!!
Paulo Barros Vale - Pelo que vi por aqui foi uma cerimónia digna e prestigiante da cidade. Tiveram a amabilidade de me convidar, mas compromissos profissionais impediram-me. Agora vejo que se tivesse ido, corria o risco de alguns acharem que seria mais um a pavonear-me… 😅
António Maria - Caro amigo, não me diga uma coisa dessas, são os caramelos normais, eu até era capaz de adivinhar e não estive lá 🤣🤣😃
Albertino Amaral - Amigo David Ribeiro, "caramelos a pavonearem-se", é o que mais existe nestas fases de candidaturas, e não é só nas tomadas de posse, pode crer...


Publicado por Tovi às 07:39
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Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
Acordo de governação na Câmara do Porto

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A democracia é isto, saber encontrar parcerias capazes de validarem um projeto governativo para a nossa Cidade.

Com este acordo a quatro anos o Executivo Municipal fica assim: Rui Moreira + PSD = 8 vereadores (em 13 eleitos).
Na Assembleia Municipal teremos 15 deputados do movimento de Rui Moreira + 8 do PSD + 6 Presidentes de Junta (de Rui Moreira + PSD), num total de 29 deputados (para um total na AM de 46 deputados).
 
 

  Comunicado do Movimento Aqui Há Porto
O Movimento Aqui Há Porto, na sequência dos resultados eleitorais, deu início a uma reflexão no sentido de construir uma solução de governabilidade para a cidade.
O PSD, respeitando o princípio de que quem ganha as eleições autárquicas governa, mostrou disponibilidade para apoiar uma solução que incorpore algumas das suas principais propostas para a cidade, nomeadamente na redução da carga fiscal, na transferência de competências para as freguesias, na mobilidade, na criação de uma rede de creches e na redução da fatura da água.
Este acordo é feito com o objetivo de garantir a estabilidade governativa e acordar medidas para o futuro da Cidade.
O PSD não terá representação nos pelouros executivos, assim como nas empresas do universo municipal.
Na Assembleia Municipal, o PSD irá apresentar a candidatura do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a Presidente da Mesa deste Órgão. Esta candidatura será subscrita e apoiada pelo Movimento Aqui Há Porto.
Francisco Ramos, Presidente do “Porto, O Nosso Movimento” refere “o Dr. Miguel Pereira Leite, empenhado, como sempre, numa solução de estabilidade e governabilidade não será recandidato ao cargo. O Movimento agradece e enaltece o trabalho que desenvolveu, ao serviço da Cidade, ao longo dos últimos 8 anos na liderança da Assembleia Municipal”.
Miguel Seabra, Presidente do PSD Porto, “enaltece a candidatura do Professor Sebastião Feyo de Azevedo, personalidade de reconhecido mérito na Cidade e no País, que muito prestigiará a Assembleia Municipal e o Porto”.

 
 
  Comunicado de Miguel Pereira Leite
Queridas Amigas e Amigos,

Na sequência das conversações que têm existido ao longo das últimas semanas na sequência dos resultados eleitorais do passado dia 26 de Setembro, algumas das quais que já vêm sendo objeto de vários comentários na Imprensa, foi alcançado um princípio de acordo que torna possível assegurar a governabilidade da Cidade ao longo dos próximos 4 anos.
Foi-me assegurado que esse acordo será formal, escrito, assinado e será tornado público – e, embora desconheça o seu teor em rigor, creio que os seus aspetos essenciais vos serão dados a conhecer de seguida.
Em conversações com o Dr. Rui Moreira, Presidente eleito da Câmara Municipal a quem saúdo, a última das quais teve lugar hoje, esta mesma manhã, foi-me transmitido que este Acordo lhe assegura as condições essenciais de Governabilidade da Cidade.
Os acordos – como bem sabem – têm sempre condições de parte a parte e, deste acordo, resulta a exigência pela outra parte de ser atribuído ao seu candidato o lugar de Presidente da Assembleia Municipal.
Mediante estes factos, mediante este acordo que, repito, será formal e público, tomei hoje mesmo a decisão de não apresentar a minha candidatura à Presidência da Assembleia Municipal do Porto.
Nas presentes circunstâncias, esta é uma decisão minha, pessoal e inalieável.
Quero que saibam que:
i)  Tomei esta decisão por inabalável lealdade aos ideiais que me orientam no exercício da minha participação cívica e da minha ação política e que me / nos trouxeram até aqui e que convosco e com todos partilhei nesta última eleição – eleição essa que, nunca é demais recordá-lo, vencemos!
ii)  Por lealdade, respeito, consideração e gratidão a todos os elementos – sem exceção ou esquecimento – de uma equipa que comigo cruzaram este caminho que nos trouxe até aqui, parte da qual se encontra aqui presente.
iii)  Por lealdade a quem tem de assumir a gestão e a governação deste nosso Porto – o Dr. Rui Moreira, Presidente da Câmara eleito e líder aclamado deste nosso Movimento.
iv)  Por uma inquebrantável lealdade à nossa cidade do Porto, aos nossos concidadãos, por quem somos eleitos para servir e que de nós esperam uma governação responsável! E que, pela minha parte, tudo farei para que existam condições para assegurar.
Nunca temi as eleições, mas também nunca estive agarrado a cargos ou lugares e esse foi sempre um valor que também nos uniu.
Agradeço reconhecidamente a confiança que em mim depositaram ao longo destes já longos anos de exercício destas funções.
Sabem que podem e poderão contar sempre comigo e a todos desejo um bom Mandato, unidos em redor do Presidente da Câmara eleito e dos princípios e valores que sempre nortearam esta nossa caminhada.
Miguel Pereira Leite,
13 de outubro de 2021

 

  Tiago Barbosa Ribeiro, no Facebook em 13out2021
De forma não especialmente surpreendente, o PSD entregou-se a Rui Moreira para os próximos 4 anos. É quase cómico, mas a prometida "oposição" não sobreviveu sequer à tomada de posse, no próximo dia 20. Após este acordo de bastidores, o PSD passa a somar os seus eleitos a Rui Moreira/CDS/IL e defrauda quem votou nesse partido com a expectativa da alternativa que foi apresentada em campanha.
Ao fazê-lo, como é evidente, deixa para outros partidos o trabalho de escrutínio democrático e de construção da alternativa. E o PS não faltará ao Porto nem faltará com a sua palavra. Quando perdemos isso, perdemos quase tudo. O descrédito de parte da vida política resulta da falta de palavra, dos entendimentos contra-natura e opacos, da troca de apoios por lugares.
O PSD e Rui Moreira trocaram violentíssimas acusações durante a campanha e nos debates, bateram no peito uns contra os outros, por vezes raiando o insulto. Rui Moreira chamou a um dirigente do PSD "o Putin de Paranhos", menorizou o candidato do PSD à Câmara, afirmou que Rui Rio deveria ter sido expulso do PSD, chamou-lhe "complexado", diminuiu e atacou os seus candidatos. Vladimiro Feliz, por seu turno, acusou Moreira de se "transformar num autarca vulgar", enunciou divergências radicais com Rui Moreira, descreveu-o como um "autarca ferido com o caso Selminho", que foi abundantemente usado pelo PSD como arma de arremesso eleitoral (algo que o PS, respeitando a presunção de inocência, jamais fez) e garantiu que nunca existiria qualquer entendimento entre ambos. Depois de tudo isto e bastante mais, assinam um acordo. É o acordo do descrédito.
Eu disse durante a campanha - e reiterei na noite eleitoral - que o PS iria assumir o seu papel de oposição no Porto se fosse essa a vontade dos eleitores. E, recusando participar no leilão que se verificou em certas esferas da cidade nos últimos dias, é exactamente isso que faremos. Seremos oposição construtiva, apoiando as medidas positivas para a cidade independentemente da sua origem, e trabalhando para que várias das propostas que apresentámos à cidade sejam concretizadas. O PSD desistiu, mas o PS nunca faltará ao Porto. Nem com a sua palavra.
Vamos ao trabalho!

 

  Expresso, 14out2021 às 12h16
CDU lança duras críticas ao independente Rui Moreira por deixar cair desamparado o seu candidato a líder da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, e deixa sério aviso ao CDS, despromovido relativamente ao agora parceiro de governação, o PSD.



Publicado por Tovi às 07:49
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Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
Equipa de Rui Moreira na Câmara Municipal do Porto

Aqui Há Porto 14set2021.jpg
Por trás de um grande Presidente há sempre uma grande equipa.



Publicado por Tovi às 07:58
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Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Medalhas Municipais de Honra, Mérito e Bons Serviços

Captura de ecrã 2021-07-09 223544.jpg
“O Porto é uma cidade especial”... Foram estas as palavras que o presidente da Câmara do Porto encontrou para enaltecer o mérito dos 40 medalhados de um período particularmente desafiador.

 

   Este ano, na lista dos distinguidos com a Medalha Municipal de Mérito - Grau Ouro, encontra-se a título póstumo, o meu querido e saudoso amigo Pedro Baptista, deputado da Assembleia Municipal do Porto.



Publicado por Tovi às 07:36
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Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
E a CMP vai "pagar" as asneiras da Obra Diocesana

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Pois é!... Lá terá que ser a Câmara Municipal do Porto a assumir o défice de exploração destes quatro ATLs, geridos pela Obra Diocesana. E, para que conste, não se esqueçam que ao longo dos anos, a generalidade de respostas sociais da Obra Diocesana foram desenvolvidas em instalações cedidas, a título gratuito, pela Câmara Municipal do Porto que, anualmente, concede uma verba de 200 mil euros, destinada às obras de manutenção destes equipamentos.



Publicado por Tovi às 14:06
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Terça-feira, 8 de Junho de 2021
Surpresa!... Alguém estava à espera disto?

Eduardo Pinheiro 08jun2021.jpg

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Gianpiero Zignoni - É para queimar.

David Ribeiro - Também me parece, Gianpiero Zignoni. Embora Eduardo Pinheiro tenha um curriculum autárquico interessante em Matosinhos, não me parece que seja suficientemente conhecido na Invicta para se lançar nesta luta. Mas o tempo o dirá.

Rodrigo Falcão Moreira
😅 Eduardo Pinheiro mulher e sogra.jpg

Cecilia Bastos Bastos - Temos pena o PS merecia mais no Porto. Rui Moreira deve estar contente

David Ribeiro - O PS é cada vez mais um partido centralista, Cecilia Bastos Bastos. Tinha que ser o Largo do Rato a escolher o candidato socialista à Câmara do Porto.

 


Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro nasceu em 1979.
Pós-graduado em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo INDEG-IUL ISCTE Executive Education e licenciado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.
Desde 2002 que integrou diversas estruturas de gestão de fundos comunitários na área da formação e do emprego no âmbito do QCAIII e do QREN, sob a tutela dos Ministérios da Economia e da Segurança Social, exercendo funções técnicas e de direção.
A partir de outubro de 2013 ocupou o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos até ao início de janeiro de 2017, momento em que assume a Presidência da Câmara, até ao final do mandato então em curso (2013-2017), e passa igualmente a acumular os cargos de Presidente do Conselho de Administração das empresas municipais Matosinhos Habit, E.M.  e Matosinhos Sport, E.M..
Ainda em janeiro de 2017, assume a Presidência da Assembleia Geral da Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura.
Desde 2013, integrou a Assembleia Intermunicipal LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto.
Entre janeiro de 2017 e maio de 2019, exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Metro do Porto.
Em outubro de 2017 assumiu o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, com responsabilidade nos pelouros do Planeamento e Ordenamento do Território; da Reabilitação Urbana; da Gestão e Fiscalização Urbanística e das Finanças e Património.
Em dezembro de 2018 foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração da Agência de Energia do Porto (AdEPorto).

 

    Quem apoiava e quem não apoiava José Luís Carneiro
Notícia completa aqui

José Luís Carneiro 08jun2021.jpg

 

    20h33 de 09jun2021 - ÚLTIMA HORA 
Eduardo Pinheiro 09jun2021.jpg



Publicado por Tovi às 10:16
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Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
É capaz de tudo correr bem, mas…

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A organizado desta final da Liga dos Campeões, a ser disputada por Manchester City e Chelsea, é da responsabilidade da Federação Portuguesa de Futebol e da UEFA, ficando o controlo dos adeptos a cargo das autoridades de saúde e do Ministério da Administração Interna. A Câmara do Porto prestará colaboração na disponibilização de dois espaços – fan zones - um deles na Avenida dos Aliados, que permite que os adeptos depois se encaminhem através do Metro da Trindade para o estádio do Dragão e do estádio para o aeroporto, e um outro espaço na zona da Alfândega, sendo que estes adeptos, através de autocarros, seguirão igualmente para o Estádio do Dragão e depois para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

 

    Expresso, 27mai às 14h30
Para Cardoso da Silva, o subintendente da PSP que vai dirigir as operações no Estádio do Dragão, na final da Champions a palavra de ordem é “estar em constante adaptação”, “prontos a atuar em qualquer cenário”. E a operação “será robusta”, garante. A bolha de segurança prometida pelo Governo para a final da Liga dos Campeões saiu oficialmente de cena. “A bolha não está no nosso léxico”, assumiu esta quinta-feira o subintendente da PSP Cardoso da Silva, na conferência de imprensa de apresentação da operação montada para o jogo do próximo sábado, entre o Manchester City e o Chelsea.

    JN, 27mai às 23h52
A PSP foi obrigada a usar a força junto à Estação de São Bento, esta quinta-feira à noite, após desacatos provocados por um grupo de adeptos britânicos que arremessaram garrafas e cadeiras. Dos tumultos resultou um ferido ligeiro que foi transportado para o Hospital de Santo António com ferimento na cabeça, provocado por um objeto arremessado. O outro foco de tensão foi na Praça da Ribeira, onde desde o início da tarde centenas de adeptos britânicos se reuniram para conviver. O dispositivo policial montado no local impediu a propagação de confrontos nessa área.

    "Porto.", 28mai às 11h15
A PSP anunciou o reforço das medidas de segurança para a final da Liga dos Campeões, que se vai disputar amanhã, entre Chelsea e Manchester City, no Estádio do Dragão. A partir das 20 horas de hoje, sexta-feira, serão criados três perímetros de segurança à volta do estádio, que vão implicar “condicionamento total” de trânsito.
“A PSP apela à compreensão dos cidadãos para a criação de um ambiente de concórdia e bem-estar, com total respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos, contribuindo para a natureza festiva do evento”, sublinhou Cardoso da Silva, subintendente da PSP na 3.ª Divisão do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública do Porto, em conferência de imprensa.
De acordo ainda com o porta-voz, que falou com os jornalistas nesta quinta-feira, a PSP “tem estado a trabalhar sempre em estreita colaboração, para garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas do evento”, com o promotor do evento, a Federação Portuguesa de Futebol, e em colaboração com a Câmara do Porto.
Nesse sentido, Cardoso da Silva assegurou o reforço das medidas de segurança. “A PSP fez o seu planeamento e vai contar com todos os reforços e valências da polícia, nomeadamente com a sua Unidade Especial de Polícia, e ainda com a colaboração da Polícia Municipal”.
A PSP, que está a colaborar com polícias ingleses “especializados neste trabalho ligado aos clubes”, avança já hoje com a criação de três perímetros à volta do estádio, “a que vão aceder apenas pessoas com o bilhete de acesso ao jogo”. Nesta zona, “também não será permitida a circulação automóvel”, esclareceu.
Os perímetros são acionados a partir das 20 horas desta sexta-feira, implicando “condicionamento total de trânsito, que se vai prolongar até ao final do jogo”, adiantou o subintendente da PSP.
“A cidade do Porto vai ter, desde há muitos meses, a presença de adeptos. O que nós queremos, PSP, criar todas as condições de segurança como tem acontecido noutros eventos desta natureza, e que guardem na memória um evento que, porventura, não será fácil de repetir na cidade do Porto”, frisou.
STCP e Metro do Porto com operação especial
A STCP vai disponibilizar um serviço de vaivém com 12 autocarros que ligará o Parque da Alfândega (onde ficarão os adeptos do Manchester City) e a Avenida 25 de Abril, entre as 15,30 e as 19,30 horas de sábado.
Já a Metro do Porto preparou uma operação especial com especial incidência na linha do Aeroporto e a pensar sobretudo nos adeptos do Chelsea, que ficarão na Avenida dos Aliados.
A final da edição de 2020/21 da Liga dos Campeões vai ser disputada pelos ingleses Manchester City e Chelsea, no sábado, a partir das 20 horas, no Estádio do Dragão.
O evento é coorganizado pela UEFA e pela Federação Portuguesa de Futebol, e conta com a colaboração da Câmara do Porto.



Publicado por Tovi às 07:59
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Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Câmara do Porto apoia as diversões itinerantes

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O protocolo, agora assinado entre as partes, está relacionado com a ocupação e exploração de três espaços públicos na cidade, nomeadamente, a Rotunda Boavista, as Fontainhas e Lordelo do Ouro, no período de 21 maio a 30 de junho, por empresas do setor. O apoio municipal descrito no documento é materializado através da isenção do pagamento das habituais taxas e licenciamentos, no valor de 155 mil euros, da garantia do policiamento dos três espaços identificados durante o seu horário de funcionamento, bem como da infraestruturação elétrica dos locais cedidos até ao valor máximo de 30 mil euros.



Publicado por Tovi às 11:22
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Sábado, 22 de Maio de 2021
Areal da Praia do Ourigo

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João MendesPorto, 20 de Maio de 2021. Poucos dias após o arranque da época balnear, deparo-me com esta fotografia, enviada por um camarada aventador, na qual podemos ver uma estrutura em betão armado, construída sobre o areal da Praia do Ourigo, na Foz do Porto. Será certamente um deleite para os turistas estrangeiros, ali poderem contemplar o Atlântico, enquanto comem e bebem algo chiquérrimo, mas o que ali se passa, verdadeiramente, é um atentado ambiental. Mais um. Resta saber quem são os cúmplices do construtor e do proprietário, sendo sabido que a zona sobre a qual nasce este absurdo edifício é e continuará a ser propriedade do Estado, logo de todos nós. Isto teve o aval do Ministro do Ambiente, que vêm a ser portuense? A APA aprovou esta aberração? Rui Moreira licenciou? Os ambientalistas já se pronunciaram? O PAN, o PEV, o BE e o Livre, sempre tão activos na defesa do ambiente, já tomaram uma posição relativamente a mais este crime ambiental? Ou estará tudo a assobiar para o lado?
David Ribeiro - Tanto quanto me parece, e perdoem-me se estiver errado, a Câmara Municipal do Porto há muito que tem reivindicado competências sobre as praias do Porto e estará pronta para assumi-las no quadro do processo de descentralização em curso, mas a verdade é que ainda não as possui e, por isso, encontra-se inibida de intervir numa área da competência da APDL.
Albertino Amaral - Todos os dias me deparo com esta situação, nos meus treinos matinais e confesso que ainda não vi exactamente onde está o mal deste acréscimo à estrutura já existente. Depois de fortes temporais, que arrasaram aquele equipamento que o manteve durante largos meses como uma lixeira, ninguém se pronunciou sobre essa situação, como aliás outras tantas que se vêm ao longo da costa. Há um investimento, certamente que devidamente autorizado pelos responsáveis, que beneficia a paisagem e não compromete o que quer que seja, surgem logo os problemas e as confusões. Valha-nos Deus........


  A APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA, é uma Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objeto a administração dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e da via navegável do rio Douro, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a ser cometidas. A área de jurisdição abrange a faixa marginal do domínio público marítimo desde o enfiamento do eixo da Rua da Bélgica na Praia de Lavadores até ao paralelo do farol da Boa Nova, ao Norte do Porto de Leixões e compreende além disso, as duas zonas seguintes: Zona do Porto do Douro, que inclui todo o estuário do Rio Douro, desde 200 metros a montante da Ponte Luis I até à Foz, com todas as suas margens, ancoradouros, cais, docas e terraplenos existentes ou que venham a ser construídos; Zona do Porto de Leixões, que abrange quebra-mares, a área molhada por eles circunscrita e as docas existentes ou a construir, o curso do rio Leça até à antiga ponte dos moinhos de Guifões e a área terrestre delimitada pelo domínio público respectivo.

 

   Comunicado sobre a obra em curso na Praia do Ourigo
Tendo em consideração alguma desinformação e desconhecimento relativamente a uma obra em curso na Praia do Ourigo, esclarece a Câmara Municipal do Porto o seguinte:
-A obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante aí existente e destruído pelo mar em 2015;
-O licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011;
-O projeto de arquitetura original e da reconstrução é da autoria do arquiteto Carlos Prata, professor da Escola de Arquitetura do Porto e autor do projeto dos novos molhes da Foz do Douro;
-A obra localiza-se em domínio público hídrico, cuja entidade gestora à data do licenciamento era a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões);
-A referida obra só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006;
-Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de vinte anos;
-O projeto que está a ser desenvolvido teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN);
-A Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM, com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, ficou vinculada à emissão do título de construção.

 

    Porto de Leixões
Praia do Ourigo, Frente Atlântica do Porto - Esclarecimento APDL
Na sequência das sucessivas interpelações da comunicação social sobre a reconstrução a decorrer na Praia do Ourigo, na Frente Atlântica do Porto, a APDL esclarece que: A APDL, por delegação legal de competências da Autoridade Nacional da Água, teve, até 31 de Dezembro de 2020, competência para emitir títulos (licenças ou concessões) de ocupação do domínio público hídrico (DPH) nas praias designadas como águas balneares. Assim, e desde 1996, a APDL emitiu os correspondentes títulos de utilização de recursos hídricos que permitiam a ocupação de um espaço na Praia designada por Praia do Ourigo com um Equipamento de Restauração e Apoio de Praia.

 

   Ministério do Ambiente anuncia inquérito à construção
O ministro do Ambiente considera que não faz sentido a construção de uma estrutura de betão na praia do Ourigo, no Porto, e anunciou esta sexta-feira à noite a abertura de um inquérito ao licenciamento da obra, que será conduzido pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. “Independentemente de não se aplicarem as regras do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) ao tempo do licenciamento, uma vez que a praia está sob gestão portuária, não se afigura compatível com o dever de protecção costeira a existência de um edifício com estrutura em betão num areal”.

 

   20h33 de 27mai2021 - JN
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou esta quinta-feira a Câmara do Porto de que vai "alterar o sentido do parecer favorável emitido" para a obra de reconstrução do Restaurante Shis, na Praia do Ourigo, na Foz do Douro, no Porto. A Câmara do Porto explica que soube esta quinta-feira, durante uma reunião com o Ministério do Ambiente, que a APA irá alterar o seu parecer. Voltando atrás na sua decisão, "vinculativa", salienta a Autarquia, "a Câmara do Porto irá proceder em conformidade relativamente à licença de construção".



Publicado por Tovi às 07:38
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Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Descentralizar, sim... Desconcentrar, não

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    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.



Publicado por Tovi às 09:46
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