Uma conjugação de esforços entre a Câmara do Porto, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, o Exército Português e o concessionário do equipamento Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota.

   Situação em Portugal e Região Norte

8251 casos confirmados (4910 na Região Norte)
187 mortos (95 na Região Norte)

 E se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé

 Receção de viaturas cedidas à PSP pela Câmara Municipal do Porto

  Rodrigues Pereira, ontem, na sua página do Facebook

No País das extraordinárias surpresas

Hoje de manhã passei por dois hospitais, aqui no Porto. De valências diferentes , mas ambos com uma notável unanimidade naquilo que interessa.
Comecei pelo Hospital da Prelada, propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Controlo à entrada, com seguranças a dirigir as hostes, gel desinfectante e medição da temperatura a todos quantos entravam, na sua vez, disciplinadamente. Até nas salas de espera, os bancos corridos tinham tampos inutilizados com um papel colado, a indicar a chamada distância de contenção ! Toda a gente respeitou.
Depois, dirigi-me ao Hospital de Santo António, mais propriamente ao serviço de doenças infeccciosas. Conquanto não houvesse medição de temperatura, lá estava o gel desinfectante, que todos usavam à entrada e à saída. Claro que aqui - et pour cause - vi muitos doentes de máscara.
Mas em NENHUM dos dois hospitais me cruzei com um ÚNICO médico com máscara ! E não foi porque faltassem : apenas porque não são necessárias !
Saído do Santo António , e de vidro aberto a fumar uma cigarrilha (já sei, já sei) levei com uma enorme borrifadela de líquido desinfectante, que estava a ser utilizado por funcionários camarários para limpeza da rua.
Antes de chegar a casa, tive que passar por um supermercado. Duas ou três dezenas de pessoas à porta, à espera que o segurança chamasse o número da senha que, previamente, tinha distribuído a quem chegava. Lá dentro, tudo calmo, pessoas simpáticas e a manterem o distanciamento.
Finalmente, fui à farmácia. Aqui não havia senhas. Apenas um pequeno ajuntamento (distanciado) de pessoas à porta. Cada um aguardou, ordeiramente, pela sua vez de ser atendido no postigo.
Chegado a casa, vejo no telejornal que os meus amigos Rui Moreira e Luis Menezes (CEO da Unilabs) tinham concertado a instalação de um drive-through para efectuar análises ao SARS - 2 , em terrenos do queimódromo.
Há dias assim ...
Dias de surpresas - umas a seguir às outras - mas que nos enchem de orgulho.
Era só ...
MRP, 16 de Março de 2020

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro português anunciou o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino em Portugal. Uma medida que será reavaliada no dia 9 de Abril para projetar o terceiro período do ano letivo.
O primeiro-ministro revelou também que espaços noturnos vão ser fechados e vai ser reduzido em um terço o acesso a restaurantes para haver maior espaçamento entre clientes e será limitado o acesso a centros comerciais e espaços públicos.
Os navios de cruzeiro vão poder aportar em Portugal mas os passageiros não vão poder desembarcar, exceção feita a cidadãos portugueses que estejam de regresso ao território português.
Tal como já tinha sido decretado para a região norte, o Governo anunciou que serão limitadas as visitas a todos os lares de idosos em todo o país, para proteção do maior grupo de risco.
Garantindo que o Conselho de Ministros vai adoptar medidas para as empresas e famílias e que vai tentar ajudar as famílias e profissionais de saúde e segurança, António Costa afirmou que espera que os portugueses deixem a ansiedade de lado.
As novas medidas vão entrar em vigor na próxima segunda-feira, dia 16 de março.

   Declaração de Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto

Caros cidadãos do Porto.
O Mundo Moderno está a enfrentar um desafio que nunca antes enfrentou. Trata-se de uma guerra contra um vírus de que não conhecemos ainda tudo, mas que sabemos ter atingido em Itália uma elevada taxa de mortalidade entre os infectados. E sabemos que é muito contagioso, tendo-se já espalhado por praticamente todo o Planeta.
O Porto teve o paciente zero em Portugal (o primeiro infectado de que houve conhecimento médico), faz parte da Região do País de que é o epicentro e que mais casos de infecção e suspeitos de Covid-19 apresenta.
É também no Porto que está um dos hospitais de referência do País e o que mais tem sido afectado do ponto de vista de serviço. No Porto há aliás dois extraordinários hospitais, ambos dotados dos melhores profissionais de saúde, tanto do ponto de vista técnico como na extraordinária capacidade de dedicação e abnegação.
É para eles a primeira palavra que deixo. São pessoas que literalmente arriscam a sua saúde pela nossa e a quem devemos um enorme respeito e, sobretudo, obediência relativamente àquilo que são os seus conselhos e determinações.
O Governo de Portugal tem tomado as medidas duras que entende deve tomar e, dentro das possibilidades do País, tudo está a fazer para conter a infecção, até ao momento, com relativo sucesso, pois Portugal não é neste momento um dos países europeus onde a situação seja mais grave.
Não sendo ainda muito grave, é potencialmente muito grave e só a nossa determinação colectiva pode ajudar a que seja contida.
Tendo em conta as determinações da Organização Mundial de Saúde, das autoridades europeias e as das autoridades nacionais, não restam dúvidas que a circulação de pessoas e o seu convívio social é o primeiro factor de contágio.
O Governo tomou medidas de contenção a nível nacional. Ao presidente da Câmara do Porto, ao seu Executivo, aos técnicos e responsáveis municipais cabe saber interpretar o sentido da declaração do Senhor Primeiro-Ministro e do Conselho de Ministros e, se possível, contribuir com algo mais para travar a disseminação do vírus.
O Município do Porto tinha já tomado medidas específicas há alguns dias, cancelando eventos culturais e grandes concentrações de pessoas, encerrando alguns serviços que podem ser encerrados, sem pôr em causa o normal funcionamento da cidade.
Contudo, entendemos que chegou agora a altura de ir mais longe, tomando medidas mais severas, sempre com o mesmo sentido de limitar os contágios potenciais. Estas medidas são também tomadas no Porto tendo em conta a realidade que percepcionamos nos nossos gabinetes, na forma como os nossos trabalhadores estão a enfrentar a ameaça e no alarme público que a cidade portuguesa que é o epicentro da crise está a viver.
Assim, decidi hoje, em articulação com os meus serviços, emitir um despacho que tornamos público no nosso site www.porto.pt e que, resumindo, entre muitas outras medidas, determina a paragem de tudo o que pode parar, desincentivando a circulação e o convívio social, reduzindo os contactos que são a fonte de contágio desta doença.
Excepto determinados serviços mínimos municipais, como os da Protecção Civil e outros tipos de resposta fundamentais, enviaremos para casa todos os trabalhadores municipais que possamos dispensar, ficando vinculados ao teletrabalho ou à disponibilidade de contacto telefónico, por forma a assegurarmos a sua permanência na residência.
Estes trabalhadores não estarão nem de férias nem de baixa. Estarão a trabalhar em casa, pelo que manterão todas as suas regalias sociais e vencimento. É também uma forma de resolver o problema criado pelo encerramento das escolas e assegurar que não é motivo para que os seus filhos fiquem desacompanhados ou tenham que ser entregues a um ATL ou aos avós.
Por outro lado, iremos fechar parques públicos e todos os equipamentos municipais que não tínhamos ainda encerrado, mantendo apenas a disponibilidade da distribuição das refeições escolares, num sistema diferente e que assegura melhor a distância social.
A Protecção Civil e os serviços relacionados com abastecimento de água e outros serviços essenciais continuarão a funcionar.
Por outro lado, além do vasto pacote de medidas que podem conhecer no despacho, estamos a trabalhar com as unidades de saúde em vários aspectos em que a Câmara do Porto pode, eventualmente, ser determinante.
Em simultâneo, estamos em contacto com laboratórios privados que se disponibilizaram a montar um sistema de rastreio público que apenas acontecerá se e nas condições que as autoridades de saúde vierem a aprovar. Visa aumentar a percentagem de população testada e, simultaneamente, evitar que muita gente recorra às saturadas unidades de saúde.
Entrei também já em contacto com os nossos parceiros na China, nomeadamente em Macau e Shenzhen, onde ainda recentemente estive e estabeleci contactos ao mais alto nível, nomeadamente com o Mayor de Shenzhen, a mais tecnológica cidade do Mundo.
A ideia é podermos importar de Shenzhen equipamentos essenciais para acudir aos infectados em situação aguda, como é o caso de ventiladores que são produzidos naquela cidade chinesa e com certificado europeu.
Só graças à extraordinária relação que temos com o Governo de Macau, com o seu representante em Portugal, o Senhor Doutor Alexis Tam, e ao facto de o Porto estar geminado quer com Macau quer com Shenzhen é possível esta diligência estar a ser feita. Quero por isso deixar um agradecimento especial ao Senhor Doutor Alexis Tam, mas também ao Mayor de Shenzhen e ao Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau.
Naturalmente, toda esta operação está a ser articulada com a administração do Hospital de São João do Porto e com a ARS Norte, a quem já manifestei total disponibilidade do Município para prestar, dentro das suas possibilidade, todo o apoio que lhe for possível.
Quero registar com especial agrado a serenidade e responsabilidade dos nossos trabalhadores. De cada um deles. Mas também das instituições do Porto, que foram prontas, nos últimos dias, em seguir o que o Município do Porto determinou quanto a encerramentos e cancelamentos, adoptando a nossa bitola e acompanhando as nossas preocupações.
Deixo uma última palavra a todos os que me possam escutar. Não facilitem. Sejam responsáveis, convosco mas também com os outros. Os contactos que temos também feito com os agentes económicos do sector da distribuição dão-nos garantias de que não está em causa a falta de suprimentos alimentares e essenciais.
Existe em armazém e existe rede para alimentar as prateleiras dos supermercados. Não há necessidade de ter em casa grandes quantidades de nenhum produto. Ao contrário, isso pode até ser contraproducente para o sistema de distribuição.
Quero, por isso, apelar à responsabilidade individual e assegurar que, quer internamente quer externamente, tudo o que o Município do Porto possa fazer, fará. Mesmo que por isso possa ser criticado.
Meus caros concidadãos,
A situação irá agravar-se nos próximos dias. Está na nossa mão, na vossa mão, atenuar a situação e a propagação da doença.
Se tudo correr bem, haveremos de voltar à normalidade. Coisas que até há dias faziam parte da nossa rotina, e que agora estão proscritas, voltarão a ser normais. A economia, que sofre já um rude golpe, há-de recuperar. Tudo isso sucederá mais depressa se todos soubermos, hoje, respeitar a nossa integridade e a do próximo.
Rui Moreira
13 de Março de 2020

Desde as 8 da manhã que uma numerosa e diligente equipa de limpeza da Câmara Municial do Porto, devidamente "acompanhada" por agentes da Polícia Municipal, procede a trabalhos nos terrenos da antiga estação de comboios da Boavista.

   Comentários no Facebook

Maria Amélia Taborda - Haja deus... O cenário começou a ser inaceitável e as moscas subiam aos andares altos...

Ana Sofia Rego - Alguém sabe o que vão fazer com as pessoas lá acampadas? Como e para onde serão encaminhadas?

David Ribeiro - Já lá estão todos novamente.

Cecilia Santos - Limpeza grátis no "condomínio"... Os "arrendatários", agradecem.

   9h30 de quinta-feira

A Polícia Municipal e os serviços de limpeza da Câmara Municipal do Porto estão novamento no terreno a "higienizar".

  Comentários no Facebook

Maria Amélia Taborda - Nem todas as novidades são más... Como vão eles fechar fortemente o acesso? Rebentam facilmente grades rígidas.

Cecilia Santos - Espero que desta vez seja a "higienizar" os "inquilinos".

A situação é grave e temos que implementar medidas de contenção a nível nacional urgentemente . O período de incubação do vírus é de 5 dias, o que implica que as medidas de contenção não devem ser tomadas unicamente com base nos casos que vemos hoje, mas sim no ciclo de contagio que está a decorrer e que ainda não é visível.

Pandemia é uma epidemia de doença infecciosa que se espalha entre a população localizada numa grande região geográfica como, por exemplo, um continente, ou mesmo o Planeta Terra (in Wikipédia).

   Expresso de 9mar, às 10h17

Maioria dos casos está na zona Norte de Portugal. Entre os doentes estão seis crianças e jovens com idades que vão dos 10 aos 19 anos. Nas últimas 24 horas, surgiram dez novos casos.
Dos 22 casos detetados na região Norte de Portugal, 19 correspondem ao mesmo foco e a maioria dos infetados pertence aos concelhos de Felgueiras e Lousada, no distrito do Porto.
Dos seis casos registados em Lisboa, todos estão relacionados, até ao momento, com uma professora, com cerca de 40 anos, que esteve em Itália no passado mês.
O primeiro caso de Covid-19 no distrito de Faro surgiu no domingo. Trata-se de uma rapariga, de 16 anos, de Portimão, que esteve nas férias de Carnaval em Itália; está agora a ser acompanhada em Lisboa. O motivo de não ter sido tratada em Faro não é conhecido.
No Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) há, desde a semana passada, um doente infetado com Covid-19 a ser acompanhado. As informações sobre o mesmo são, porém, muito escassas. Segundo a DGS, o foco da infeção é conhecido.

   Mapa do COVID-19 em Portugal

   Comunicado da Câmara Municipal do Porto

Independentemente do plano de contingência interno já em aplicação para instalações e trabalhadores do Município, cumprindo o determinado pela DGS, a Câmara Municipal do Porto decidiu hoje, poucas horas após a publicação do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), publicado ontem à noite, tomar as seguintes medidas preventivas até 3 de abril e comunicá-las:
- Cancelamento de todos os eventos promovidos pelo Município, abertos ou contendo públicos externos ao universo municipal, o que inclui espetáculos em equipamentos municipais como o Teatro Municipal ou a Galeria Municipal;
- Encerramento temporário dos Museus e Bibliotecas Municipais;
- Encerramento das piscinas municipais;
- Encerramento do Pavilhão da Água;
- Encerramento dos Centros de Educação Ambiental;
- Cancelamento de atividades desportivas promovidas no âmbito do município em recintos fechados;.
- Cancelamento da "Missão Férias@Porto";
- Cancelamento de todas as visitas de lazer, turismo ou de âmbito cultural ao edifício dos Paços do Concelho;
- Cumprir, relativamente às escolas, o que a cada momento vier a ser determinado pela Direção Geral de Saúde e pelo Ministério da Educação;
- Cancelamento de todas as atividades complementares à ação educativa, como visitas de estudo e passeios, promovidas pelo Município em escolas públicas;
- Manter, por enquanto, em funcionamento feiras e mercados, reforçando as ações de formação e prevenção que já estão em curso, cancelando contudo todas as ações de promoção e animação existentes;
- Manutenção, por enquanto, de acesso aos locais de front desk (atendimento ao público) municipais, como Gabinete do Munícipe, balcão do inquilino Municipal (Domus Social) ou balcão de atendimento da Águas do Porto, reforçando as ações de promoção de atendimento virtual através do website e telefónico (links para balcão virtual e número telefónico);
- A próxima reunião de Executivo será privada, conforme previsto na Lei;
- As medidas internas já em vigor na Câmara Municipal do Porto, no âmbito do plano de contingência aplicado desde o dia 2 de março, serão reforçadas, ficando canceladas todas as viagens nacionais ou internacionais de funcionários ou responsáveis políticos do Município e limitando ao máximo reuniões presenciais. O Município do Porto dispõe de meios tecnológicos internos que permitem, na maioria das situações, a promoção de encontros e reuniões por videoconferência.

É já a partir do próximo dia 15 de Março.

  JN de hoje

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço foi expulso esta segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto, por estar a filmar.
Pedro Lourenço, que estava na zona destinada ao público e não nas bancadas reservadas aos deputados, foi avisado que a filmagem era proibida, mas protestou e insistiu na ação, tendo recebido ordem para sair, por indicação do presidente da Assembleia Municipal.
O deputado deixou a sala sob escolta da polícia municipal. A filmagem aconteceu quando usava da palavra Susana Constante Pereira, do BE.
O deputado Miguel Gomes, do movimento que apoia Rui Moreira, apresentou um voto de protesto relativo a Pedro Lourenço, devido à sua "ação indevida" e por entender que a assembleia não deve transformar-se num "circo mediático'.

  Mais no JN de hoje

O despejo de Joana Pacheco e dos dois filhos menores na Ribeira reuniu dezenas de pessoas esta segunda-feira, num protesto em frente à Câmara Municipal do Porto, durante a Assembleia Municipal.

  Comunicado da Câmara Municipal do Porto

Nos últimos dias, alguma comunicação social tem reportado o caso de uma casa que foi desocupada no Centro Histórico do Porto pela Domus Social. Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família, que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social nem de qualquer outro regime.
A senhora que ocupou a habitação tem dois filhos e, segundo se sabe, cerca de 1.200 euros de rendimento mensal e tomou conta da casa que anteriormente estava arrendada ao seu pai, falecido, que era inquilino municipal, e onde a renda era de menos de € 15.00 por mês por um T4 na Ribeira.
Antes de ter ocupado a habitação da Câmara, a munícipe era arrendatária de uma outra casa particular no Centro Histórico, a poucos metros, na Rua do Comércio do Porto. Casa que voluntariamente abandonou. Pagava aí uma de renda cerca de 300 euros e deixou-a quando decidiu mudar-se para a casa arrendada pelo pai, sem autorização da Domus Social e por sua exclusiva responsabilidade.
Invocou que o fizera para auxiliar o Pai. O que carecia de autorização prévia, que nunca requereu.
Ou seja, não se trata, como a própria reconhece, de um caso de cessação de contrato de arrendamento ou despejo. Nem um caso de assédio por parte do seu anterior senhorio. Saiu porque quis, quebrando ela própria o contrato que tinha com o seu senhorio que não praticou sobre si qualquer ação para a desalojar. Tinha capacidade financeira para pagar a renda da casa que abandonou.
A senhora fez um único pedido de habitação em 2018, que foi indeferido, dado que os seus rendimentos e condição social não lhe permitiam o acesso à habitação social, de que estão em lista de espera cerca de mil famílias no Porto, com rendimentos inferiores e condições sociais de maior necessidade.
Após a entrada em vigor do novo regulamento, em março de 2019, não fez qual pedido de habitação social ao Município, não fez qualquer candidatura ao Porto Solidário que apoia o pagamento mensal da renda, não se inscreveu no programa de arrendamento acessível lançado recentemente pela Sociedade de Reabilitação Urbana para arrendamento de casas no Centro Histórico e, durante dois anos, não encontrou uma solução para o seu problema de habitação no mercado de arrendamento, como muito outros cidadãos do Porto e de todas as outras cidades portuguesas, apesar de a Câmara do Porto ter uma verba disponível para auxiliar nestas situações, que este ano é de dois milhões de euros.
Foi notificada para deixar a casa que não lhe pertencia e que tinha ocupado ilegalmente. Isso mesmo dizem as faturas que, nos termos da Lei, lhe foram sendo apresentadas enquanto ocupava ilegalmente a casa que tinha estado arrendada ao seu pai. Foram-lhe dados dois anos (2 anos) para encontrar uma solução e as faturas que lhe foram apresentadas, além de uma imposição legal, não são recibos, contrariamente ao noticiado na comunicação social.
Caso o vereador da Habitação decidisse atribuir discricionariamente um contrato de arrendamento a esta senhora, passando por cima da Lei, do regulamento municipal aprovado em Executivo e Assembleia Municipal e por cima das cerca de mil famílias que aguardam, com direito, a uma habitação municipal, cometeria o crime de prevaricação que, entre outras penas, inclui a perda de mandato.
Lembramos que, ainda que legalmente fosse possível atropelar a lei e os regulamentos municipais, dando discricionariamente uma casa a uma senhora não inscrita e com um vencimento superior a mil euros mensais, estaríamos a condenar uma outra família, legalmente com direito à mesma casa, potencialmente com mais filhos e menos rendimentos, a ficar sem ela.
O rendimento da senhora em questão corresponde ao de um técnico superior municipal, ou seja, aos funcionários sem cargo de chefia e em início de carreira mais bem pagos pela Câmara Municipal. A maioria dos funcionários da autarquia têm rendimentos inferiores. Muitos têm filhos. A lei não lhes confere nem a eles nem a nenhum munícipe o direito de ocupar habitações municipais ilegalmente e, consequentemente, a pedir que, discricionariamente, o vereador da Habitação lhes conceda ilegalmente a habitação que ocuparam.

   Os meus apontamentos desta Assembleia Municipal

Estou destroçado...

Requiescat in Pace

   Breve biografia

Gostava era de ouvir agora aqueles socialistas portuenses & C.ª que andaram com ela ao colo quando a Paula do Lagarteiro “exigia” voltar para um apartamento num bairro camarário.

   Notícia do JN de ontem

   Comentário de Pedro Baptista no Facebook

A vítima-heroína da "esquerda" da ganza do Porto, do BE, do PS e de toda a nacional-putaria, com a Interpol atrás, ao que nos narra o JN! Não há direito da Câmara do Porto não querer sustentar a parasitagem da "esquerda" do chuto. Deveríamos alojá-los e pagar-lhes o charro e a pica do dia a dia, direito humano e social da boa gente, tal como o erário público paga os abastecimentos nos acampamentos de verão que tantos votos rendem a esta gente... Também deveríamos garantir instalações ao que ascenderam na nomenklatura do tráfico, a distribuidores, armazenistas, contabilistas e investidores... Se alguns ideólogos, como o Pizarrote, do Cabaret PS, já andam pelo parlamento europeu, podemos ter a certeza, ou pelo menos a esperança, de que chegarão a deputados de Lisboa e, então, todos poderemos levantar voo...
Alguém tem de dizer a toda esta corja, que NÂO:
A DROGA NÃO É UM DIREITO HUMANO OU SOCIAL, É UMA DESGRAÇA QUE MATA E ESCRAVIZA MILHÕES APENAS PARA PROVEITO DOS MAIORES CRIMINOSOS DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE. A GANZA NÃO É DE ESQUERDA, ANTES PELO CONTRÁRIO!

O programa de celebrações da Revolução de 24 de Agosto de 1820 foi ontem de manhã apresentado na Câmara do Porto, pelo seu comissário geral, Pedro Baptista. A efeméride vai ficar marcada, ao longo do ano, por diversas iniciativas, entre elas exposições, um congresso e uma conferência internacional, colóquios, conversas situadas, sessões especiais de Um Objeto e seus Discursos por Semana, concertos, percursos e visitas orientadas, lançamentos de livros e um ciclo de cinema. Os Paços do Concelho encheram para conhecer aquilo que a cidade tem preparado para assinalar os 200 anos de "um momento de grande determinação nacional, que marcou o início da entrada na modernidade, a edificação de algumas dimensões da liberdade e, sobretudo, com o Porto à frente na afirmação patriótica da nacionalidade", destacou o comissário geral, que aceitou o convite de Rui Moreira para coordenar o programa das comemorações. Aliás, é mesmo a cidade que, unida, vai comemorar a Revolução Liberal do Porto. A iniciativa é do Município do Porto, mas a ela, desde a primeira hora, juntou-se o mundo académico, com a participação ativa da Universidade do Porto, da Universidade Lusíada e da Universidade Lusófona, mas também de instituições como o Museu Militar do Porto, a Associação 31 de Janeiro, Juntas de Freguesia (em particular a União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, cujo Cortejo do Traje de Papel, realizado no âmbito das Festas de São Bartolomeu, terá este ano como tema a Revolução de 1820), entre outras instituições parceiras e cidadãos que manifestaram o apoio às comemorações.

O Presidente da República promulgou recentemente "um decreto em que esclarece, até relativamente aos assuntos que estão em Tribunal de Contas, que a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) não se aplica às autarquias". Aquele tribunal chumbou o projeto de reconversão do antigo Matadouro, argumentando que o modelo se baseava numa PPP. Com este Decreto-Lei, assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara do Porto crê que "o assunto está ultrapassado". O Município do Porto está há dez meses à espera que o Tribunal de Contas (TdC) avalie o recurso que teve apenas dez dias para apresentar. Mas agora, com a promulgação do Presidente da República, o caso muda de figura. Uma vez que o TdC sustentava que o modelo apresentado pela Câmara do Porto se enquadrava no regime jurídico das PPP, essa questão fica liminarmente resolvida. O Tribunal de Contas tem de se conformar com esse Decreto de Lei. Quando o Município ficou a saber da recusa do visto do Tribunal de Contas, no último dia em que vencia o prazo para este órgão comunicar a sua decisão (após seis meses o contrato ter dado entrada para apreciação), o presidente da Câmara do Porto assinalou o "invulgar consenso" político e da cidade em torno de um projeto que precedeu um concurso público internacional, com um júri presidido por Elísio Summavielle, que foi Secretário de Estado da Cultura e Diretor-Geral da Cultura. A empresa Mota Engil - uma empresa portuguesa, do Porto, com assinalável currículo - foi a vencedora desse concurso público internacional - e pretende investir cerca de 40 milhões de euros, com um projeto do arquiteto japonês Kengo Kuma, que trabalhou num conceito com um gabinete de arquitetos português com origens na extraordinária escola de arquitetura do Porto.

Nestas duas últimas noites tem havido “porrada de criar bicho” na Baixa do Porto entre adeptos ingleses e belgas, do Wolverhampton e do Standard Liège, clubes que vão hoje jogar respetivamente contra o Sporting de Braga e Vitória de Guimarães. E a polícia chegou tarde… o que não é admissível.

  Comunicado do Presidente da Câmara do Porto

O Presidente da Câmara do Porto transmitiu hoje ao Comando Metropolitano do Porto da PSP a sua preocupação acerca dos desacatos provocados por adeptos estrangeiros de futebol, respeitantes aos vários encontros que acontecem por estes dias no âmbito das competições europeias de futebol no Norte de Portugal. Rui Moreira escreveu também ao Ministro da Administração Interna (MAI) sobre o assunto. …/… O presidente da autarquia considera inaceitável e muito preocupante que o Ministério da Administração Interna tenha perdido a capacidade de intervir na manutenção da ordem pública no País. Os alertas de Rui Moreira têm sido recorrentes quanto à perceção da falta de segurança pública na cidade, que é uma competência exclusiva da PSP, tutelada pelo Governo, e à qual a Polícia Municipal não se pode substituir, a menos que por requerimento da PSP em situações que o justifiquem e ao abrigo do DL 13/2017 de 26 de janeiro, no seu artigo 6º., o que nunca aconteceu. …/… Segundo números oficiais, o Comando Metropolitano do Porto perdeu desde 2011 cerca de 12% do seu efetivo, estando prevista a sua contínua diminuição por falta de formação de novos agentes no país. Os alertas e pedidos de reforço de meios na Área Metropolitana do Porto não resultaram, até hoje, em qualquer ação visível por parte do Ministério da Administração Interna, que invoca estudos indicando a diminuição da criminalidade no país para não aceitar investir na sua segurança. A Câmara do Porto, mesmo não tendo competências na matéria, tem procurado oferecer à PSP os meios de que necessita e o Governo não lhe fornece, tendo já aprovado a doação de carros àquela polícia, tendo também reforçado as competências municipais em matéria de trânsito para libertar a PSP para ações de segurança pública, investido no Centro de Gestão Integrada e na colocação na cidade de cerca de 140 câmaras de vigilância à disposição do MAI e tendo-se também disponibilizado para pagar policiamento gratificado nas zonas críticas. Face à incapacidade ou falta de vontade política do Ministério da Administração Interna para encarar de frente o problema e assumir que terá de aumentar o investimento nesta área fundamental de um Estado de Direito, que significa a segurança pública, o presidente da Câmara do Porto escreveu hoje uma carta ao Ministro da Administração Interna, a quem, desta forma, e mais uma vez, apresenta uma clara e veemente reivindicação de mais meios, melhor enquadramento legal e que o Governo abandone o negacionismo em que caiu sobre esta matéria.

  Resposta do MAI

O Ministério da Administração Interna (MAI) emitiu, ao início da noite de quinta-feira, uma nota onde 'responde' ao comunicado divulgado no mesmo dia de manhã pela Câmara do Porto sobre o pedido de reforço dos meios da PSP na sequência de desacatos provocados por adeptos de futebol, instando o MAI a abandonar "o negacionismo em que caiu". "O tema da segurança no município do Porto tem vindo a ser acompanhado pelo Ministério da Administração Interna, em articulação com o presidente da Câmara Municipal do Porto", começa por referir a nota do ministério tutelado por Eduardo Cabrita, acrescentando que "condena todos os incidentes verificados em contextos de eventos desportivos, ou em quaisquer outros, que impliquem perturbação da ordem pública." Sobre os desacatos ocorridos, refere o MAI que "importa realçar que, para o acompanhamento das claques no âmbito dos jogos da Liga Europa, que se realizam em Braga e Guimarães, o Comando Metropolitano do Porto mobilizou o efetivo e as unidades policiais que considerou adequadas", sublinhando que sequência desses incidentes "foram detidas e/ou identificadas 16 pessoas". O esclarecimento prossegue garantindo que "só para a Área Metropolitana do Porto" estão previstos "cerca de 20 milhões de euros de investimento para a construção e requalificação de infraestruturas da PSP." Já para o concelho do Porto em concreto, o Ministério afirma que "estão previstas novas instalações para a PSP, que serão transferidas da Bela Vista para o Viso" sendo que está também contemplada "a transferência dos Núcleos de Logística e de Formação da PSP, bem como a instalação de toda a Divisão de Trânsito (atualmente dispersa por dois edifícios)". "No total, este projeto envolve a colocação de 420 polícias nas futuras instalações da PSP no Viso – o que traduzirá uma maior rentabilização operacional dos efetivos, por deixarem de estar dispersos por diferentes espaços como agora sucede", explica-se. O "forte investimento" passa ainda por viaturas e "para a Área Metropolitana do Porto a Lei de Programação permitiu já a entrega de 52". Já quanto a efetivos, o Ministério recorda que "está atualmente a decorrer a formação de 600 novos agentes para a PSP".

O Executivo Municipal aprovou ontem uma recomendação de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, em que incita o Governo à operacionalização da estratégia e de um programa nacional financiado pelo Orçamento de Estado, de combate ao fenómeno da existência de cidadãos sem-abrigo. A mesma proposta assinala que é necessário a Área Metropolitana do Porto (AMP) realizar o levantamento da situação vivida nos municípios que a compõem, de forma a analisar as respetivas migrações, comprometendo as autarquias a desenvolver programas semelhantes aos já existentes no Porto, especialmente aquelas de onde provêm os cidadãos identificados no estudo. Neste domínio a Câmara do Porto já investe por ano cerca de 1 milhão de euros do seu orçamento, implementando um inovador programa - Centro de Acolhimento Temporário de Joaquim Urbano.

Aprovado ontem à noite em Assembleia Municipal o Orçamento para 2020 da Câmara do Porto, com votos favoráveis do grupo independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido", abstenções do PS, CDU e PAN, e voto contra do BE. A bancada do PSD esteve dividida, com três deputados a votarem contra e outros três eleitos sociais-democratas a optarem pela abstenção. São 315 milhões de euros para o novo ano, com grande investimento ao nível da Habitação e Coesão Social, na continuidade de grandes obras como o restauro do Mercado do Bolhão e a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, com uma forte aposta na dinamização económica da cidade e no transporte público qualificado, sem esquecer a aposta na Cultura, pilar da governação de Rui Moreira. Tudo isto a começar o novo ano com endividamento zero, ou seja, zero juros à banca para pagar.