"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Medalhas Municipais de Honra, Mérito e Bons Serviços

Captura de ecrã 2021-07-09 223544.jpg
“O Porto é uma cidade especial”... Foram estas as palavras que o presidente da Câmara do Porto encontrou para enaltecer o mérito dos 40 medalhados de um período particularmente desafiador.

 

   Este ano, na lista dos distinguidos com a Medalha Municipal de Mérito - Grau Ouro, encontra-se a título póstumo, o meu querido e saudoso amigo Pedro Baptista, deputado da Assembleia Municipal do Porto.



Publicado por Tovi às 07:36
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
E a CMP vai "pagar" as asneiras da Obra Diocesana

atl.jpg
Pois é!... Lá terá que ser a Câmara Municipal do Porto a assumir o défice de exploração destes quatro ATLs, geridos pela Obra Diocesana. E, para que conste, não se esqueçam que ao longo dos anos, a generalidade de respostas sociais da Obra Diocesana foram desenvolvidas em instalações cedidas, a título gratuito, pela Câmara Municipal do Porto que, anualmente, concede uma verba de 200 mil euros, destinada às obras de manutenção destes equipamentos.



Publicado por Tovi às 14:06
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Terça-feira, 8 de Junho de 2021
Surpresa!... Alguém estava à espera disto?

Eduardo Pinheiro 08jun2021.jpg

    Comentários no Facebook

Gianpiero Zignoni - É para queimar.

David Ribeiro - Também me parece, Gianpiero Zignoni. Embora Eduardo Pinheiro tenha um curriculum autárquico interessante em Matosinhos, não me parece que seja suficientemente conhecido na Invicta para se lançar nesta luta. Mas o tempo o dirá.

Rodrigo Falcão Moreira
😅 Eduardo Pinheiro mulher e sogra.jpg

Cecilia Bastos Bastos - Temos pena o PS merecia mais no Porto. Rui Moreira deve estar contente

David Ribeiro - O PS é cada vez mais um partido centralista, Cecilia Bastos Bastos. Tinha que ser o Largo do Rato a escolher o candidato socialista à Câmara do Porto.

 


Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro nasceu em 1979.
Pós-graduado em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo INDEG-IUL ISCTE Executive Education e licenciado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.
Desde 2002 que integrou diversas estruturas de gestão de fundos comunitários na área da formação e do emprego no âmbito do QCAIII e do QREN, sob a tutela dos Ministérios da Economia e da Segurança Social, exercendo funções técnicas e de direção.
A partir de outubro de 2013 ocupou o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos até ao início de janeiro de 2017, momento em que assume a Presidência da Câmara, até ao final do mandato então em curso (2013-2017), e passa igualmente a acumular os cargos de Presidente do Conselho de Administração das empresas municipais Matosinhos Habit, E.M.  e Matosinhos Sport, E.M..
Ainda em janeiro de 2017, assume a Presidência da Assembleia Geral da Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura.
Desde 2013, integrou a Assembleia Intermunicipal LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto.
Entre janeiro de 2017 e maio de 2019, exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Metro do Porto.
Em outubro de 2017 assumiu o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, com responsabilidade nos pelouros do Planeamento e Ordenamento do Território; da Reabilitação Urbana; da Gestão e Fiscalização Urbanística e das Finanças e Património.
Em dezembro de 2018 foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração da Agência de Energia do Porto (AdEPorto).

 

    Quem apoiava e quem não apoiava José Luís Carneiro
Notícia completa aqui

José Luís Carneiro 08jun2021.jpg

 

    20h33 de 09jun2021 - ÚLTIMA HORA 
Eduardo Pinheiro 09jun2021.jpg



Publicado por Tovi às 10:16
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
É capaz de tudo correr bem, mas…

uefa.jpg
A organizado desta final da Liga dos Campeões, a ser disputada por Manchester City e Chelsea, é da responsabilidade da Federação Portuguesa de Futebol e da UEFA, ficando o controlo dos adeptos a cargo das autoridades de saúde e do Ministério da Administração Interna. A Câmara do Porto prestará colaboração na disponibilização de dois espaços – fan zones - um deles na Avenida dos Aliados, que permite que os adeptos depois se encaminhem através do Metro da Trindade para o estádio do Dragão e do estádio para o aeroporto, e um outro espaço na zona da Alfândega, sendo que estes adeptos, através de autocarros, seguirão igualmente para o Estádio do Dragão e depois para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

 

    Expresso, 27mai às 14h30
Para Cardoso da Silva, o subintendente da PSP que vai dirigir as operações no Estádio do Dragão, na final da Champions a palavra de ordem é “estar em constante adaptação”, “prontos a atuar em qualquer cenário”. E a operação “será robusta”, garante. A bolha de segurança prometida pelo Governo para a final da Liga dos Campeões saiu oficialmente de cena. “A bolha não está no nosso léxico”, assumiu esta quinta-feira o subintendente da PSP Cardoso da Silva, na conferência de imprensa de apresentação da operação montada para o jogo do próximo sábado, entre o Manchester City e o Chelsea.

    JN, 27mai às 23h52
A PSP foi obrigada a usar a força junto à Estação de São Bento, esta quinta-feira à noite, após desacatos provocados por um grupo de adeptos britânicos que arremessaram garrafas e cadeiras. Dos tumultos resultou um ferido ligeiro que foi transportado para o Hospital de Santo António com ferimento na cabeça, provocado por um objeto arremessado. O outro foco de tensão foi na Praça da Ribeira, onde desde o início da tarde centenas de adeptos britânicos se reuniram para conviver. O dispositivo policial montado no local impediu a propagação de confrontos nessa área.

    "Porto.", 28mai às 11h15
A PSP anunciou o reforço das medidas de segurança para a final da Liga dos Campeões, que se vai disputar amanhã, entre Chelsea e Manchester City, no Estádio do Dragão. A partir das 20 horas de hoje, sexta-feira, serão criados três perímetros de segurança à volta do estádio, que vão implicar “condicionamento total” de trânsito.
“A PSP apela à compreensão dos cidadãos para a criação de um ambiente de concórdia e bem-estar, com total respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos, contribuindo para a natureza festiva do evento”, sublinhou Cardoso da Silva, subintendente da PSP na 3.ª Divisão do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública do Porto, em conferência de imprensa.
De acordo ainda com o porta-voz, que falou com os jornalistas nesta quinta-feira, a PSP “tem estado a trabalhar sempre em estreita colaboração, para garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas do evento”, com o promotor do evento, a Federação Portuguesa de Futebol, e em colaboração com a Câmara do Porto.
Nesse sentido, Cardoso da Silva assegurou o reforço das medidas de segurança. “A PSP fez o seu planeamento e vai contar com todos os reforços e valências da polícia, nomeadamente com a sua Unidade Especial de Polícia, e ainda com a colaboração da Polícia Municipal”.
A PSP, que está a colaborar com polícias ingleses “especializados neste trabalho ligado aos clubes”, avança já hoje com a criação de três perímetros à volta do estádio, “a que vão aceder apenas pessoas com o bilhete de acesso ao jogo”. Nesta zona, “também não será permitida a circulação automóvel”, esclareceu.
Os perímetros são acionados a partir das 20 horas desta sexta-feira, implicando “condicionamento total de trânsito, que se vai prolongar até ao final do jogo”, adiantou o subintendente da PSP.
“A cidade do Porto vai ter, desde há muitos meses, a presença de adeptos. O que nós queremos, PSP, criar todas as condições de segurança como tem acontecido noutros eventos desta natureza, e que guardem na memória um evento que, porventura, não será fácil de repetir na cidade do Porto”, frisou.
STCP e Metro do Porto com operação especial
A STCP vai disponibilizar um serviço de vaivém com 12 autocarros que ligará o Parque da Alfândega (onde ficarão os adeptos do Manchester City) e a Avenida 25 de Abril, entre as 15,30 e as 19,30 horas de sábado.
Já a Metro do Porto preparou uma operação especial com especial incidência na linha do Aeroporto e a pensar sobretudo nos adeptos do Chelsea, que ficarão na Avenida dos Aliados.
A final da edição de 2020/21 da Liga dos Campeões vai ser disputada pelos ingleses Manchester City e Chelsea, no sábado, a partir das 20 horas, no Estádio do Dragão.
O evento é coorganizado pela UEFA e pela Federação Portuguesa de Futebol, e conta com a colaboração da Câmara do Porto.



Publicado por Tovi às 07:59
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Câmara do Porto apoia as diversões itinerantes

carroceis.jpg
O protocolo, agora assinado entre as partes, está relacionado com a ocupação e exploração de três espaços públicos na cidade, nomeadamente, a Rotunda Boavista, as Fontainhas e Lordelo do Ouro, no período de 21 maio a 30 de junho, por empresas do setor. O apoio municipal descrito no documento é materializado através da isenção do pagamento das habituais taxas e licenciamentos, no valor de 155 mil euros, da garantia do policiamento dos três espaços identificados durante o seu horário de funcionamento, bem como da infraestruturação elétrica dos locais cedidos até ao valor máximo de 30 mil euros.



Publicado por Tovi às 11:22
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sábado, 22 de Maio de 2021
Areal da Praia do Ourigo

188103962_10159089750987881_8990506679777391682_n.

    Comentários no Facebook

João MendesPorto, 20 de Maio de 2021. Poucos dias após o arranque da época balnear, deparo-me com esta fotografia, enviada por um camarada aventador, na qual podemos ver uma estrutura em betão armado, construída sobre o areal da Praia do Ourigo, na Foz do Porto. Será certamente um deleite para os turistas estrangeiros, ali poderem contemplar o Atlântico, enquanto comem e bebem algo chiquérrimo, mas o que ali se passa, verdadeiramente, é um atentado ambiental. Mais um. Resta saber quem são os cúmplices do construtor e do proprietário, sendo sabido que a zona sobre a qual nasce este absurdo edifício é e continuará a ser propriedade do Estado, logo de todos nós. Isto teve o aval do Ministro do Ambiente, que vêm a ser portuense? A APA aprovou esta aberração? Rui Moreira licenciou? Os ambientalistas já se pronunciaram? O PAN, o PEV, o BE e o Livre, sempre tão activos na defesa do ambiente, já tomaram uma posição relativamente a mais este crime ambiental? Ou estará tudo a assobiar para o lado?
David Ribeiro - Tanto quanto me parece, e perdoem-me se estiver errado, a Câmara Municipal do Porto há muito que tem reivindicado competências sobre as praias do Porto e estará pronta para assumi-las no quadro do processo de descentralização em curso, mas a verdade é que ainda não as possui e, por isso, encontra-se inibida de intervir numa área da competência da APDL.
Albertino Amaral - Todos os dias me deparo com esta situação, nos meus treinos matinais e confesso que ainda não vi exactamente onde está o mal deste acréscimo à estrutura já existente. Depois de fortes temporais, que arrasaram aquele equipamento que o manteve durante largos meses como uma lixeira, ninguém se pronunciou sobre essa situação, como aliás outras tantas que se vêm ao longo da costa. Há um investimento, certamente que devidamente autorizado pelos responsáveis, que beneficia a paisagem e não compromete o que quer que seja, surgem logo os problemas e as confusões. Valha-nos Deus........


  A APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA, é uma Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objeto a administração dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e da via navegável do rio Douro, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a ser cometidas. A área de jurisdição abrange a faixa marginal do domínio público marítimo desde o enfiamento do eixo da Rua da Bélgica na Praia de Lavadores até ao paralelo do farol da Boa Nova, ao Norte do Porto de Leixões e compreende além disso, as duas zonas seguintes: Zona do Porto do Douro, que inclui todo o estuário do Rio Douro, desde 200 metros a montante da Ponte Luis I até à Foz, com todas as suas margens, ancoradouros, cais, docas e terraplenos existentes ou que venham a ser construídos; Zona do Porto de Leixões, que abrange quebra-mares, a área molhada por eles circunscrita e as docas existentes ou a construir, o curso do rio Leça até à antiga ponte dos moinhos de Guifões e a área terrestre delimitada pelo domínio público respectivo.

 

   Comunicado sobre a obra em curso na Praia do Ourigo
Tendo em consideração alguma desinformação e desconhecimento relativamente a uma obra em curso na Praia do Ourigo, esclarece a Câmara Municipal do Porto o seguinte:
-A obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante aí existente e destruído pelo mar em 2015;
-O licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011;
-O projeto de arquitetura original e da reconstrução é da autoria do arquiteto Carlos Prata, professor da Escola de Arquitetura do Porto e autor do projeto dos novos molhes da Foz do Douro;
-A obra localiza-se em domínio público hídrico, cuja entidade gestora à data do licenciamento era a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões);
-A referida obra só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006;
-Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de vinte anos;
-O projeto que está a ser desenvolvido teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN);
-A Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM, com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, ficou vinculada à emissão do título de construção.

 

    Porto de Leixões
Praia do Ourigo, Frente Atlântica do Porto - Esclarecimento APDL
Na sequência das sucessivas interpelações da comunicação social sobre a reconstrução a decorrer na Praia do Ourigo, na Frente Atlântica do Porto, a APDL esclarece que: A APDL, por delegação legal de competências da Autoridade Nacional da Água, teve, até 31 de Dezembro de 2020, competência para emitir títulos (licenças ou concessões) de ocupação do domínio público hídrico (DPH) nas praias designadas como águas balneares. Assim, e desde 1996, a APDL emitiu os correspondentes títulos de utilização de recursos hídricos que permitiam a ocupação de um espaço na Praia designada por Praia do Ourigo com um Equipamento de Restauração e Apoio de Praia.

 

   Ministério do Ambiente anuncia inquérito à construção
O ministro do Ambiente considera que não faz sentido a construção de uma estrutura de betão na praia do Ourigo, no Porto, e anunciou esta sexta-feira à noite a abertura de um inquérito ao licenciamento da obra, que será conduzido pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. “Independentemente de não se aplicarem as regras do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) ao tempo do licenciamento, uma vez que a praia está sob gestão portuária, não se afigura compatível com o dever de protecção costeira a existência de um edifício com estrutura em betão num areal”.

 

   20h33 de 27mai2021 - JN
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou esta quinta-feira a Câmara do Porto de que vai "alterar o sentido do parecer favorável emitido" para a obra de reconstrução do Restaurante Shis, na Praia do Ourigo, na Foz do Douro, no Porto. A Câmara do Porto explica que soube esta quinta-feira, durante uma reunião com o Ministério do Ambiente, que a APA irá alterar o seu parecer. Voltando atrás na sua decisão, "vinculativa", salienta a Autarquia, "a Câmara do Porto irá proceder em conformidade relativamente à licença de construção".



Publicado por Tovi às 07:38
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Descentralizar, sim... Desconcentrar, não

image.jpg

    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.



Publicado por Tovi às 09:46
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Cartão "Porto."

Já tenho!...

IMG_20210415_132025.jpg

 

  Município lança cartão "Porto."
A partir do dia 5 de abril, a Câmara lança o cartão Porto. dirigido a todos os munícipes com domicílio fiscal na cidade e ainda a estudantes com quarto ou casa arrendada. O cartão dá acesso gratuito a todos os espaços do Museu da Cidade, descontos de 50% nos espetáculos do Teatro Municipal do Porto e no acesso às piscinas municipais, além de outras vantagens associadas, como a utilização gratuita do Funicular dos Guindais.
Um cartão físico e uma experiência digital, que pretende agregar serviços e benefícios de diversas áreas, facilitando a interação entre o Município do Porto e os seus munícipes. Sucintamente, assim se apresenta o cartão Porto., dirigido a pessoas singulares com domicílio fiscal e estudantes com quarto ou casa arrendada na cidade.
Numa espécie de “três em um”, este cartão agrega o cartão que até agora existia para as bibliotecas municipais, e que já facultava o acesso gratuito ao serviço de empréstimo domiciliário, ao Press Reader e ao espaço Internet; o cartão das piscinas municipais, com um desconto de 50% no acesso às instalações e prática de modalidade; e ainda o cartão dos teatros municipais, podendo o beneficiário do cartão Porto. usufruir de um desconto de 50% em todos os espetáculos e apresentações no Teatro Municipal do Porto (TMP), nos seus dois polos, Teatro Rivoli e Teatro do Campo Alegre.
“A partir do dia 5 de abril, os munícipes vão poder aderir online ao cartão, através do upload [carregamento] dos documentos necessários”, informou o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, na reunião de Executivo Municipal desta manhã, em que foi apresentado o projeto, que implicou a alteração da tabela de preços e outras receitas municipais no Código Regulamentar do Município do Porto (ponto da ordem de trabalhos aprovado por unanimidade).
A adesão gratuita poderá ainda ser feita “presencialmente”, no Gabinete do Munícipe, nas bibliotecas municipais do Porto, no Teatro Municipal do Porto – Rivoli e nas piscinas municipais, acrescentou o também vereador responsável pelo pelouro da Inovação e Ambiente.



Publicado por Tovi às 13:27
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Terça-feira, 30 de Março de 2021
Habitação acessível no Monte da Bela

Monta da Bela.jpg

Ontem à tarde... na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

Um projeto estratégico para a política municipal de habitação acessível e para a regeneração da freguesia de Campanhã.

 

  Assembleia Municipal aprova alienação de imóveis para construir habitação no Monte da Bela



Publicado por Tovi às 10:03
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
Para minimizar os efeitos nefastos da pandemia

cmp covid 2.jpg
    Notícia aqui


cmp covid 1.jpg
    Notícia aqui

 

Anotação 2021-02-22 221610.jpg
    Notícia aqui



Publicado por Tovi às 14:01
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Domingo, 21 de Fevereiro de 2021
Quem é candidato à Câmara do Porto?

expresso 20fev aa.jpg

No Expresso deste fim-de-semana a jornalista Isabel Paulo diz-nos que no PSD poderão ser candidatos à Câmara Municipal do Porto o vice-presidente da autarquia na era Rio, Vladimiro Feliz, e também Alberto Machado, atual presidente da Junta de Freguesia de Paranhos. Já no PS parece que o mais consensual é José Luís Carneiro, secretário-geral-adjunto dos socialistas, mas há quem diga que Pizarro e Tiago Barbosa Ribeiro também poderão ser nomes para o escrutínio.



Publicado por Tovi às 11:11
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Porto Sentido - Habitação, Capacitação, Reinserção

Anotação 2021-01-14 190831.jpg
Este projeto, iniciado em 2020, é coordenado pela Escola Superior Saúde Santa Maria, Santa Casa da Misericórdia do Porto e Serviço de Assistência Organizações de Maria (SAOM), tendo como investidor social a Câmara do Porto.

    Notícia completa aqui

 


Um projeto-piloto que pretende afirmar-se como exemplo de mobilização dos atores sociais locais para a mitigação desta problemática. E se todo o Norte se juntasse ao executivo portuense nesta luta até eramos capaz de dar um grande exemplo a todo o País.



Publicado por Tovi às 07:05
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
É absolutamente impensável eleições assim

covid.jpg

A Câmara Municipal do Porto (e provavelmente as outras também) recebeu um documento da Direção-Geral da Saúde, em que é indicado às câmaras municipais a composição dos kits de equipamentos de proteção individual para o levantamento do voto de pessoas confinadas, implicando a sua substituição em cada visita domiciliária. Isto vai obrigar, além de gastos associados, a que as equipas voluntárias com esta tarefa se desloquem, por cada visita, às instalações do Batalhão de Sapadores do Porto para proceder à troca de equipamentos, porque não o podem fazer na via pública. Rui Moreira gostaria que a diretora da DGS nos explicasse como pode isto ser feito… e se houver por aqui alguém que saiba como será possível, eu e muitos outros ficaríamos agradecidos.

 

    Comentários no Facebook
Oscar Felgueiras - Espectacular... quase tão bom como o homem das compotas da dgs
Jorge Veiga - que tal levarem uma tenda de campismo para trocarem as vestimentas? A tenda também ia para o lixo claro, mas entretanto comiam um pãozinho com compota de qualquer coisa.
Mario Ferreira Dos Reis - Nem o Super Homem conseguiria, apesar da prática que tem em tirar a gravata e pôr o pijama!
David Riibeiro - Segundo a informação dada pela DGS às Câmaras Municipais a composição dos kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para o levantamento do voto de pessoas confinadas, deverão constar de máscara, viseira, batas, luvas, solução à base de álcool, além da obrigatoriedade do cumprimento de regras de colocação e remoção dos EPI rigorosas, implicando a sua substituição a cada nova visita domiciliária. A malta do Terreiro do Paço nem diz o que sabe nem sabe o que diz.

 

    Marcelo tem Covid-19 e está assintomático
Teste rápido da manhã  de ontem deu negativo, enquanto o PCR feito posteriormente deu positivo. O Presidente foi informado pelas 21h40 de segunda-feira.



Publicado por Tovi às 00:14
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020
A acusação do MP a Rui Moreira

Rui Moreira é culto, cosmopolita e um revolucionário como construtor de uma nova Cidade Invicta e por isso seria pretensioso da minha parte querer dar-lhe conselhos. Mas de qualquer forma fica aqui dito publicamente: Rui... Embora quem não se sente não seja filho de boa gente a verdade é que os cães ladram e a caravana passa.

  Expresso, 19dez2020 às 17h29
20dez bb.jpg

 

   Comentários no Facebook – 20dez2020

Jorge De Freitas Monteiro - O milagre da presunção de incoerência - Desde sexta feira está em curso no Porto e arredores um evento extraordinário. Por obra e graça de uma decisão do Ministério Público as mentes menos dotadas, mais trampolineiras ou mais obstinadas, que se revelavam indisponíveis ou incapazes não só de compreender o conteúdo do princípio da presunção de inocência como também de o aplicar em relação a certos acusados passaram a dominar nos mínimos detalhes todo o alcance e toda a importância do respeito daquilo que é uma pedra angular do Estado de Direito e dos Direitos Humanos. Evidentemente que, com o entusiasmo típico de neófitos recém convertidos, exageram e transbordam. Exageram quando de uma presunção passam a uma certeza; transbordam quando fazem decorrer da novíssima certeza de inocência em relação a um acusado uma certeza de culpabilidade em relação aos seus acusadores. Perante tais excessos fica a duvida: será milagre ou mera incoerência?

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... Claro que não é milagre nem mera incoerência, mas muito provavelmente uma dificuldade em entender esta acusação, tendo em conta tudo que a Justiça já decidiu.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, a justiça não decidiu nada, pelo menos no sentido de uma decisão de um tribunal. O MP decidiu arquivar sem seguimento uma queixa da CDU contra Rui Moreira. Não sabemos se os factos apurados e o enquadramento jurídico são coincidentes entre os evocados pela CDU na sua queixa e os que fundamentam a decisão do MP de agora proceder a uma acusação formal.

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... curiosamente lendo a notícia do Expresso vê-se que todos os partidos com acento no executivo camarário aguardam (e bem) mais e melhores notícias... mas também é curioso que "...o BE considera que “boa parte da argumentação do MP sobre o conflito de interesses entre o cidadão e o presidente da Câmara coincide com a queixa apresentada” pelo partido há 3 anos". Parece que só o Bloco de Esquerda é que conhece a argumentação do MP.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, obviamente que tudo anda à volta de um conflito de interesses que, independentemente de considerações jurídicas ou de eventuais consequências criminais sobre as quais obviamente não me pronuncio nem num sentido nem noutro, é de tal modo evidente que é incompreensível que alguém o pretenda ignorar. Em abstrato, se a entidade A e a entidade B estão em conflito e se o titular das duas entidades é a mesma pessoa X há um conflito de interesses. Se esse conflito num caso concreto e à luz de actuações concretas gera ou não um ilícito criminal é outra questão. Mas que há conflito há. A seu tempo saberemos mais.

António ConceiçãoJornal Publico: "A acusação nota que apesar de Rui Moreira não desconhecer o conflito entre a Selminho e a câmara, assinou uma procuração com data de 28 de Novembro de 2013 para que o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor continuasse a representar a autarquia, um acto que para o Ministério Público significa um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”. A emissão dessa procuração, sustentam os procuradores Nuno Serdoura e Ana Margarida Santos, “é contrária aos deveres de isenção e imparcialidade"a que Rui Moreira estava obrigado." Ainda que mal pergunte: suspeito não seria, antes, que, tendo Rui Rio nomeado um advogado para representar o Município no processo, fosse no novo mandato retirada a confiança ao advogado nomeado, e designado um outro? Que raio de acusação é esta? A acusação que se compreenderia seria exactamente a inversa, a de que Rui Moreira não tinha mantido no processo o advogado nomeado pelo seu antecessor. Não tenho qualquer interesse na questão; julgo que não sou suspeito de o ter. Estou em condições de garantir que, materialmente, a conclusão do Ministério Público não tem pés nem cabeça.

David Ribeiro - Difícil de entender a um leigo em Leis, como eu sou, o que é, neste caso de "o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor [Rui Rio] continuasse a representar a autarquia", um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”.

 

   Declaração de Rui Moreira na Reunião de Executivo Municipal de hoje:
Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Diretores, Senhores Jornalistas, público presente.
É aqui, nestes Paços do Concelho, na casa comum de todos os portuenses, que entendo devo abordar uma questão que toca de forma profunda na minha honra e no meu caráter. É aqui, enquanto eleito da Cidade do Porto, que quero e vou usar da palavra, com tanta liberdade quanta verdade. De forma frontal e sem hesitação, como manda a consciência limpa de quem, no exercício do mandato que lhe foi confiado, nada mais fez em qualquer ocasião senão respeitar sempre o superior interesse desta Cidade e das suas pessoas.
A escolha é óbvia, mas nem assim deixarei de a decifrar:
- Presido a um órgão colegial, em que cada um de nós os treze tem um mandato popular. Independentemente das forças políticas que representamos, cada um de nós tem um mandato directo e individual. Cada um de nós responde, pois, por si. E, por isso, é neste órgão, neste local e neste momento que decidi falar.
É preciso que se saiba que do que sou acusado é de, conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto!
Acusam-me de interceder junto dos serviços da Câmara Municipal e dos advogados que a representaram num processo judicial que opunha a empresa Selminho à Autarquia, processo este iniciado muito antes de ser Presidente da Câmara, para que se celebrasse um acordo favorável àquela empresa e lesivo dos interesses do Município do Porto.
Esta acusação é ultrajante e infame, porque assente em conclusões completamente falsas, tendo em vista, única e exclusivamente, manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade, surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário, o que se me afigura, no mínimo, lamentável e indigno de um Estado de Direito Democrático.
Quero deixar bem claro, pela enésima vez, que é absolutamente falso, e mentiroso, que alguma vez tenha tido, enquanto Presidente da Câmara, qualquer intervenção, ato, participação ou, sequer, sugestão junto dos serviços da Câmara ou dos advogados que a representaram, no que respeita a qualquer questão ou processo que opôs a Câmara Municipal do Porto à empresa Selminho, que é da minha família e de que, indiretamente, sou sócio.
Era preciso ser muito tolo, e disso ainda não me acusaram, para que depois de me ter candidatado, e recandidatado, ao cargo que hoje exerço, em nome de valores éticos, me colocasse numa posição tão frágil e de tão óbvia contradição com estes valores.
Que fique claro, de uma vez por todas, que o único ato que pratiquei, enquanto Presidente da Câmara, que tem qualquer proximidade com o relacionamento entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto, foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto, para que representassem a Câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido contra a Câmara.
E fi-lo, um mês depois de ter tomado posse como Presidente da Câmara, porque o, então, meu Chefe de Gabinete era o Professor Doutor Azeredo Lopes, que me garantiu que não só não existia qualquer problema em fazê-lo como era minha obrigação fazê-lo.
Que fique claro, também, que os advogados em causa (a quem outorguei a procuração) patrocinavam a Câmara nesse processo já há muito tempo, por escolha do meu antecessor, e não me passou pela cabeça, sequer, substitui-los.
Acresce que, não fazia a menor ideia de qual seria o conteúdo da diligência em causa e de qual seria a posição a adotar pela Câmara na mesma, estando certo que seria, como sempre, em defesa dos interesses desta (apenas soube que era preciso uma procuração diferente da que até então os advogados tinham utilizado, em virtude da natureza da diligência em causa).
Finalmente, que fique, também, esclarecido que não soube na altura, mas soube, entretanto, que o resultado prático da diligência onde foi utilizada a referida procuração se resumiu a suspender esse processo.
Todos os outros atos relativos a qualquer relação entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto foram, sempre, conduzidos, quer formal quer substantivamente, pela Senhora Vereadora e Vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego. E neste mandato pela Senhora Vereadora Catarina Araújo.
Aliás, é público e notório, que foi durante os meus mandatos que o diferendo entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto ficou resolvido, de forma absolutamente favorável à Câmara, e por via de uma ação intentada pela Câmara Municipal contra a Selminho.
Então, como dantes, não interferi, minimamente, e no quer que fosse, na atuação da Câmara.
Reitero, solenemente, que desde que assumi as funções de Presidente da Câmara Municipal do Porto não tenho qualquer intervenção, direta ou indireta, no funcionamento ou atuação da empresa Selminho, assim como me mantive afastado de toda a intervenção da Câmara Municipal em qualquer relacionamento com esta empresa.
Por isso, esta acusação ofende, também, de forma inusitada e despudorada, em primeiro lugar, o bom nome da então Vice-presidente da Câmara e, em segundo, de todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção no assunto, insinuando que todos eles agiram contra os seus deveres funcionais, manietados por mim. Essa insinuação é aviltante e inaceitável!
A, então, Vice-presidente Guilhermina Rego, que já tinha exercido funções na anterior vereação, antes, portanto, de eu ser Presidente da Câmara, exerceu sempre com empenho e idoneidade as suas funções, e é absolutamente insuspeita de poder ser subjugada por qualquer interesse antagónico ao da Câmara, pelo que não merece esta afronta.
Todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção neste assunto já exerciam funções quando cheguei à Câmara e todos eles agiram sempre em defesa do Município! A sua competência e dignidade profissional e pessoal não merecem ser postas em causa desta forma leviana!
Como todos sabem, em 25 de Outubro de 2017, tomei posse para o segundo mandato como Presidente da Camara Municipal do Porto, funções estas que venho exercendo ininterruptamente até à presente data.
Assumi tais funções na sequência de um processo eleitoral que venci, não obstante uma campanha ignóbil e difamatória lançada sobre a minha pessoa, onde fui alvo de um conjunto de vis e infundadas insinuações, designadamente de que teria praticado atos com a intenção de conceder uma qualquer espécie de benefício ou vantagem a uma sociedade da minha família, o que ficou conhecido pelo famigerado “processo Selminho”.
Acontece que, nessa sequência, os eleitos da CDU apresentaram uma participação no Ministério Público, acusando-me de que ao outorgar a procuração atrás referida teria cometido uma ilegalidade e insinuando que teria visado beneficiar a Selminho, pretendendo que fosse intentada uma acção judicial de perda de mandato, tentando, dessa forma, administrativamente, derrubar-me.
No entanto, o Ministério Público, depois de analisar com profundo detalhe todos os actos por mim praticados no exercício das minhas funções, concluiu pela inexistência de quaisquer indícios de uma qualquer ilegalidade por mim cometida e, consequentemente, indeferiu totalmente o requerimento apresentado para a interposição da acção judicial de perda de mandato.
Assim, julguei eu que o referido processo Selminho estaria definitivamente encerrado. Engano profundo!
Foi, pois, com espanto, e tristeza, que no início da passada semana, em vésperas de ano eleitoral autárquico, fui notificado de uma acusação deduzida por outros Procuradores do Ministério Público, no âmbito de um outro processo de inquérito, nos termos do qual, tendo por essência e objecto a mesma factualidade anteriormente sindicada pelo mesmo Ministério Público, concluiu, ao invés da anterior decisão, pela existência da prática de um crime de prevaricação, ou seja, de conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto.
Como já disse, repudio veementemente os factos que me são imputados, bem como a infundada conclusão jurídica que deles se pretende retirar! Nessa medida, e porque essas são as regras de um Estado de Direito Democrático, irei fazer a minha defesa, no exercício dos meus direitos cívicos, e, para já e de imediato, requerer a competente instrução, a fim de que esta acusação seja verificada e avaliada por um Juiz!
No entanto, devo acrescentar, por um lado, que a afirmação de que num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei, não se aplica apenas aos políticos mas a todos, mesmo todos, e que cada um tem que ser responsável pelos atos que pratica, pelo que não deixarei de lutar para que se apurem todas as responsabilidades neste caso.
Por outro lado, ao contrário do que alguns possam ter pensado, não é este o caminho para me arredarem da defesa causa pública, da defesa intransigente dos princípios e valores do Estado de Direito Democrático e do exercício cabal das responsabilidades que o eleitorado me conferiu.
Acredito que todas as pessoas de bem defenderão, (independentemente da ideologia que professem ou do quadrante político-partidário em que se enquadrem), que uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores - não possa ter esse efeito, sob pena de uma total subversão dos mais elementares princípios democráticos do Estado de Direito. Um Estado de Direito que todos devemos respeitar e devemos sempre proteger e contribuir para aprofundar.
Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político.
É em defesa da dignidade e de todos os que empenhada e denodadamente exercem funções públicas e, em particular, daqueles que são titulares de cargos políticos, que recuso ceder à demagogia de me afastar do exercício das minhas funções.
Aliás, recordo que quando em 2017 fui eleito, com maioria absoluta, estes exatíssimos factos foram amplamente escrutinados, quer porque, ainda em maio desse mesmo ano, tive o cuidado de pedir ao meu grupo municipal que requeresse a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para os discutir, quer por que este acabou por ser o tema central da campanha eleitoral, promovido até à exaustão por alguns dos meus adversários!
Na política, como na vida, não vale tudo...
Continuarei a defrontar os meus adversários políticos com galhardia e lealdade.
Da mesma forma que continuarei a ignorar aqueles que, ao serviço de um desígnio que não confessam, subvertem a verdade e cultivam a mentira numa deplorável tentativa de subordinar a luta política à difamação, mesmo que através de meios insidiosos.
A verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará!



Publicado por Tovi às 07:42
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sábado, 19 de Dezembro de 2020
Rui Moreira vs Selminho

131675387_10218610319550021_1522576649155285613_n.

Disseram as notícias do fim da tarde de ontem que “Rui Moreira acaba de ser acusado, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes, no caso ‘Selminho’". E eu recordo-me bem do que o Presidente da Câmara Municipal do Porto nos disse na sessão da Assembleia Municipal do dia 29mai2017:

 O terreno que a minha família adquiriu há dezasseis anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva.
Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir ou capacidade construtiva, uma indemnização, ou até ambas, foi recusada pela Câmara no meu mandato. E só no meu mandato. Só no meu mandato.
A propriedade do terreno, nunca antes disputada pela CMP ao longo de decénios e em múltiplos processos, é agora questionada pelo Município. Essa questão que agora a Câmara levanta prejudica claramente os interesses da Selminho. Mas iniciou-se no meu mandato.
Repito, prejudica objectivamente os interesses da Selminho. Nunca tinha sido levantada. Foi-o no meu mandato.
Eu e a minha família em nada fomos beneficiados.
 
 
    Rodrigues Pereira, no Facebook
Rui Moreira e a minha vergonha alheia
Quando parecia que o chamado "Caso Selminho" estava morto e enterrado já há uns bons tempos pelo Tribunal Administrativo, eis que surge um novo processo - desta vez, do foro do direito criminal - a acusar Rui Moreira das maiores enormidades no mesmo, incluindo actuações de tal maneira graves que - pasme-se - poderiam conduzir à perda do mandato de Presidente da Câmara do Porto.
Se isto não fosse trágico , no que à fiabilidade e constância da nossa Justiça diz respeito - no fundo o primeiro e definitivo esteio de qualquer Democracia que se preze - seria absolutamente digno de um filme de humor negro, quiçá protagonizado pelos Monty Python. É que já nem a dignidade literária da célebre obra de Franz Kafka possui !!!
Senão, vejamos:
1 - Foi Rui Moreira que espoletou a análise de todo o "Caso Selminho" , caso com barbas e que nenhum dos seus antecessores na Câmara houvera, sequer, analisado.
2 - Foi ainda Rui Moreira que mandatou dois advogados da Câmara a que preside para procederem a uma investigação cuidada de todo o "Processo", afastando-se de qualquer interferência na mesma e recusando-se, inclusivamente, a participar em qualquer votação do Executivo Camarário que viesse a ter relação com o mesmo.
3 - Ambas estas posições deixam, de per se, ficar claríssima a atitude do Presidente da Câmara, já que qualquer decisão negativa seria altamente prejudicial para o próprio e a sua família, detentores da Selminho, em termos económico-financeiros.
4 - Correu o referido Processo termos no Tribunal Administrativo, o qual veio ilibar totalmente Rui Moreira ou qualquer familiar seu, adiantando que a compra escriturada por via da exaltação do direito de usucapião, não colhia.
E quando todos - de boa-fé - achavam que o caso estava juridicamente terminado, restando umas minudências na área do direito de regresso - a Família Moreira comprou um terreno, registado em escritura pública a alguém que, aparentemente, não teria o direito de o vender - surge este soez Processo Crime!
Que Rui Moreira incomodou muita gente do establishment político (e até empresarial) com a sua retumbante vitória nas duas últimas eleições autárquicas, não é segredo para ninguém. Eu próprio, que me movimento desde sempre nos meios da política socialista/social-democrata, bem como nos do sector empresarial, fui muitas vezes testemunha desse incómodo. Com efeito, o desagrado para com os mandatos de Rui Moreira não provém do Povo do Porto, mas sim de meia-dúzia de illuminati que, por julgarem ter na Câmara um "cúmplice" para cunhas e desvarios, foram encontrar um Homem: independente, sério, incorruptível !
Ao ponto de ter dado luz verde aos próprios serviços camarários para que investigassem a fundo a questão Selminho, incorrendo, por isso, em graves prejuízos financeiros, dos quais não tem qualquer espécie de culpa .
Isto dito - e num país decente - esta última acusação, quando for pelo bueiro abaixo - à semelhança da anterior - deveria obrigar o Estado (esse excelso representante do Bem) - a uma indemnização de montante proporcional aos danos morais (e materiais) causadas a Rui Moreira e à sua Família.
E como velho amigo que de todos sou, não tenho qualquer dúvida em afirmar que a Família Moreira se apressaria - descontando o prejuízo contabilizável - a doar a verba remanescente a instituições da cidade que se dedicam, diariamente, a tapar buracos aos quais o Governo da República pouco ou nada liga !
Sabes, meu querido Rui, que contas comigo para o que der e vier. Porque é tempo de deixarmos de gastar dinheiros públicos em guerrilhas de Alecrim e Manjerona !
Um abraço sentido e solidário do
MRP
Porto, 18 de Dezembro de 2020
 
    Luís Artur Ribeiro Pereira, no Facebook
Conheço bem o caso Selminho. Enquanto líder do grupo parlamentar do PSD na AM, no anterior mandato, tive oportunidade de conhecer todo o processo. É uma mão cheia de nada. Rui Moreira enquanto presidente da CMP teve um comportamento político e ético exemplar. Este caso esteve na origem da minha desfiliação do PSD, porque não podia deixar de na AM ser verdadeiro e posicionar-me ao lado de quem atuou com honestidade, ética e sentido de serviço público, Rui Moreira. A inveja e o ódio, são razões dos fracos, que me enojam. Na vida e na política não vale tudo. Rui Moreira, tem sido grande, como Presidente da CMP, como político, como defensor de toda uma região e claro isso não agrada a quem está na política para se servir. Claro que isto é um ataque político e mal, muito mal, vai o Ministério Público que se deixa enredar nestas artimanhas. Mas o povo, esse povo que como niguém sabe distinguir a verdade da mentira, a inveja do mérito, vai dar uma resposta política dando a Rui Moreira uma vitória esmagadora nas próximas eleições autárquicas. O povo é quem mais ordena.
 
   Vicente Ferreira da Silva no Facebook
Direito não fez parte de nenhuma das minhas passagens pelo ensino superior. Não obstante, tive várias disciplinas de direito, quinze, ministradas por Professores que davam aulas aos colegas de direito. Não sou jurista. Mas cedo aprendi que a lei é, e será sempre, uma questão de interpretação. Num caso que noutras instâncias foi arquivado, Rui Moreira foi agora acusado pelo Ministério Público. Conhecendo o Rui como conheço, tenho a certeza que estará tranquilo e que tomará as medidas que achar por necessárias para se defender. O que não é aceitável é que já esteja a ser condenado apenas por ter sido acusado, principalmente por pessoas que fazem, ou fizeram, parte de partidos políticos que hoje são oposição na Câmara Municipal do Porto. É curioso que quando membros destes partidos passam por circunstâncias análogas, a primeira coisa que se vê é o arregimentar dos elementos dos respectivos partidos em defesa do acusados. Tendo em conta a postura do Rui nestes oito anos, comparada com a prática daqueles que ocuparam e ocupam posições semelhantes eleitos por partidos, o nível de transparência e de decisão efectiva para a resolução de problemas que se arrastavam há décadas é substancialmente diferente. Reitero. Há um Porto antes e depois de Rui Moreira. E será a história a confirmá-lo.
 
 

15517812_yjS3y.jpeg

Rui Moreira escreveu em finais de 2012 «Ultimato - O antes e o depois do 15 de Setembro» (Oficina do Livro / Grupo LeYa) e cada vez mais me convenço que é sempre necessário um certo distanciamento dos acontecimentos para se poder entender as coisas. Curiosamente Rui Moreira já nessa altura lá dizia: “Porque temos de acreditar que há sentido de Estado numa situação em que vivemos em economia de guerra, tem de ser possível ultrapassar querelas e divergências e de se conseguir consensos nacionais entre os vários órgãos de soberania e os partidos que assinaram o memorando da Troika. A política não se esgota neste espectro político e, por essa razão, é conveniente que os partidos que discordam desse memorando procurem, numa situação em que vivemos em economia de guerra, tem de ser também eles, dar um contributo positivo, que não pode passar pela algazarra ou pelos ataques «ad homine» que desvalorizam e deslegitimam os seus argumentos”.

 

   Raul Almeida no Observador, em 20dez às 00h05
J’Accuse
O regresso do “caso Selminho”, um caso arquivado pela Justiça, sem que sejam conhecidos novos factos, é, à luz do que sabemos, preocupante. Preocupante, por Rui Moreira ser quem é, um Homem sem dono.
«Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice. Mes nuits seraient hantées par le spectre de l’innocent qui expie là-bas, dans la plus affreuse des tortures, un crime qu’il n’a pas commis. » – O meu dever é falar, não quero ser cúmplice. As minhas noites seriam assombradas pelo espectro do inocente que ali expia, na mais horrível das torturas, a de um crime que não cometeu.
Foi com estas palavras que Émile Zola deu voz à revolta perante aqueles que condenaram Dreyfus. O resto é história. Uma história que se vai repetindo. Apaixonei-me pelo caso Dreyfus ainda miúdo, através de um livro perdido entre muitos nos setembros quentes da Beira Alta na quinta da família. O drama de Dreyfus é um bom ponto de partida para a reflexão sobre o impacto da justiça mal conduzida sobre os inocentes. A perversão em que se torna, quando se abate sobre homens de honra.
Tenho a minha conta de amigos que sofreram a discricionariedade de agentes da justiça, de forma profundamente reprovável. Não se trata do exercício de fazer Justiça, trata-se de tentar construir casos apesar da justiça. Trata-se de fazer política selectivamente, em vez de alocar os recursos ao prosseguimento da Justiça, ao combate aos verdadeiros prevaricadores. Em todos estes casos, o procedimento é o mesmo, acusa-se, convoca-se a praça pública através da imprensa, faz-se render o caso e lesa-se o visado. Em todos os casos que refiro, o visado foi declarado inocente. Porque foi sempre inocente. Por isso, a minha repulsa em relação ao justicialismo é tão grande quanto o meu amor à Justiça.
Rui Moreira é dos políticos mais incómodos da actualidade. Um Homem sem dono. Não tem partido, não tem cumplicidades, não tem uma estrutura de apoio profissionalizada, não depende política ou financeiramente de organizações ou grupos de interesse. Tem um percurso pessoal conhecido, uma credibilidade inabalável, um projecto de cidade revolucionário e ganhou por duas vezes a Câmara da segunda cidade do país. Em termos muito simplistas, um tipo do Porto que não tem medo de afrontar Lisboa e os poderes instituídos, sempre que considera justo e necessário. Uma dor de cabeça para o sistema, portanto.
O “caso Selminho”  tornou-se um clássico da política portuense. Convenientemente levantado pelo PCP, foi visto, revisto e tornado a ver por todas as instâncias judiciais competentes. Rui Moreira deu sempre a cara, pedindo o apuramento de todas a verdade e disponibilizando tudo de forma rigorosa e transparente. O caso foi arquivado, e o que conduziu ao arquivamento não deixa dúvidas. As únicas dúvidas que sempre nos ficam, resultam da enorme diferença de publicidade entre a acusação e o arquivamento. Do facto de vermos demasiadas vezes a acusação agir sem solidez, nem fundamentos estruturados, desmascarada por sentenças múltiplas, que aparentemente não a perturbam.
O regresso do “caso Selminho”, um caso arquivado pela Justiça, sem que sejam conhecidos novos factos no processo, é, à luz do que sabemos hoje, preocupante. Preocupante, por Rui Moreira ser quem é, por estarmos a escassos dias do encerramento do ano judicial que precede o ano das eleições autárquicas, em que a jurisprudência desaconselha este tipo de processos. Parece cirúrgico, e as aparências tanto podem causar dano ao visado como ao acusador que assim gere o processo e o tempo. Rui Moreira foi sempre sereno, transparente e, na hora de escolher, não hesitou em privilegiar o interesse da autarquia, salvaguardando sem mácula o interesse público. Para além dos Tribunais, o Povo do Porto também já julgou Rui Moreira, e o veredicto impressiona.
Não temo por Rui Moreira. Tem uma resiliência impressionante para lidar com a injustiça. O seu Pai, um visionário e um empreendedor notável, foi preso político, foi perseguido e acusado por ser quem era. O Rui pai, como o Rui filho, também era um Homem sem dono; dos que incomodam. Esta fibra não está, infelizmente, ao alcance de todos, não se constrói num caminho de conforto, suscita tanta admiração quanta inveja e incómodo, inspira os amigos mais sólidos e desperta os mais rasteiros inimigos, gosta-se muito ou não se tolera. Quando penso no Rui Moreira, lembro-me muito da passagem do Livro do Apocalipse “Conheço tua conduta: não és frio nem quente. Oxalá fosses frio ou quente! Por que não és quente nem frio, mas morno, vomitar-te-ei da minha boca”. O Rui Moreira sempre se recusou a ser morno, independentemente do custo. O Rui Moreira não é só o homem cosmopolita, profundamente culto e o revolucionário construtor da cidade. É um pilar de coerência, dignidade e seriedade. Hoje e sempre.



Publicado por Tovi às 07:05
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Julho 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9





Posts recentes

Medalhas Municipais de Ho...

E a CMP vai "pagar" as as...

Surpresa!... Alguém estav...

É capaz de tudo correr be...

Câmara do Porto apoia as ...

Areal da Praia do Ourigo

Descentralizar, sim... De...

Cartão "Porto."

Habitação acessível no Mo...

Para minimizar os efeitos...

Quem é candidato à Câmara...

Porto Sentido - Habitação...

É absolutamente impensáve...

A acusação do MP a Rui Mo...

Rui Moreira vs Selminho

Vicente Ferreira da Silva...

Orçamento da cidade do Po...

Boas contas...

C u i d e m - s e ! . . ....

Ataque à pandemia

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus