A descoberta de frescos de Júlio Pomar na obra de requalificação do antigo Cinema Batalha, onde durante décadas estiveram ocultos por debaixo de sete camadas de tinta, foi pretexto para o presidente da Câmara do Porto visitar recentemente o espaço. Conduzido pela dupla de arquitetos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez, Rui Moreira, a equipa de vereação, os proprietários do edifício, e o diretor artístico do já quase pronto Batalha Centro de Cinema, Guilherme Blanc, vislumbraram o futuro do equipamento cultural dedicado à sétima arte. A gestão da obra é assumida pela empresa municipal GO Porto.
Margarida Neves Real, representante da família proprietária de um dos mais emblemáticos espaços da cidade, ficou maravilhada com o que via à medida que, entre andaimes, visitava as obras de recuperação do Cinema Batalha. “Está lindíssimo. Gostei muito. Emocionou-me. Trouxe-me recordações de infância, já que vinha aqui, sempre, ver as sessões do Cineclube. A minha filha veio ver o último grande êxito que passou aqui [o filme Titanic]”, revelou, acrescentando: “Nunca pensei que se conseguisse recuperar os frescos do artista Júlio Pomar. O resto sabia que estava em boas mãos, quer por parte do arquiteto quer por parte da Câmara. Estamos todos felizes por termos encontrado aqui uma nova vida”.
Já o arquiteto responsável, Alexandre Alves Costa, dizia-se reconhecido à família proprietária do edifício e, sobretudo, ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que lhe permitiu recuar no tempo e trazer à memória os tempos ali passados.
Um dos rostos do Atelier 15 assume que esta foi uma recuperação muito difícil – “foi uma experiência muito dura para todos”, diz - porque “isto estava num estado de ruína completo. Estava tudo podre. A construção do edifício era muito fraca, com mistura de materiais, etc. Foi praticamente fazer um edifício novo. Do que cá estava pouco se aproveitou”.
Para além das explicações técnicas, Alexandre Alves Costa, sempre secundado pelo colega que com ele assumiu o desafio, Sérgio Fernandez, não deixou também de demonstrar alguma emoção pela recuperação do Cinema Batalha, sobretudo pelo reconhecimento feito pelo presidente da Câmara. “É a obra da minha vida. Tenho aqui a memória do meu pai muito próxima. Ele viveu o Batalha quotidianamente e eu vinha para aqui brincar, com quatro anos. O presidente da Câmara reconheceu isso e, por isso, estou-lhe muito grato”, confessou.
Quanto à requalificação, deixa antever que entre o que era e o que vai ser há muitos pontos de comparação: “Costumo dizer que isto é uma espécie de um edifício igual ao Batalha. Tentamos repor algumas coisas que tinham desaparecido, como, por exemplo, o Salão de Chá”.
Entre os passos dados na visita guiada que também juntou os administradores da GO Porto e da Ágora, o responsável pelo projeto de arquitetura não deixou de repartir o sucesso da recuperação por outras entidades: “tivemos uma relação maravilhosa com os funcionários da Câmara que acompanharam a obra, com a fiscalização e o construtor. Uma conjuntura feliz de quatro entidades, o que é muito raro acontecer numa obra”.
A empresa municipal GO Porto – Gestão e Obras do Porto, cuja presidência do conselho de administração é assumida pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, adianta que a empreitada geral ficará concluída no final do mês de julho, seguindo-se os ensaios e vistorias necessárias para o futuro funcionamento do edifício. No final do mês de agosto está previsto proceder à receção provisória da empreitada, confirma a administradora executiva Cátia Meirinhos, e a partir daí equipar o edifício e prepará-lo para “abrir portas” no último trimestre de 2022.
O decurso dos trabalhos conheceu algumas vicissitudes, já que o edifício apresentava uma maior degradação do que era esperada, fruto da sua não utilização, para além de algumas alterações ao projeto solicitadas pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), assim como algumas imprevisibilidades tais como necessidade de reforço de alguns elementos estruturais, aparecimento de fibrocimento nas coberturas e palco, descoberta de um poço enterrado que continha hidrocarbonetos, e falta de materiais, entre outros.
Mas as obras permitiram também pôr a descoberto os frescos do artista Júlio Pomar, gravados nos anos 1940 e, entretanto, escondidos pela polícia política do anterior regime. Trata-se da redescoberta e devolução ao público de uma obra de arte de referência, a nível nacional, e de indiscutível interesse e valor patrimonial.
Numa fase prévia, foi feito um estudo especializado às diversas camadas (entre seis a oito camadas de tinta) que cobriam os frescos. Identificada a técnica para remoção e destacamento das argamassas, através de um processo químico (ao contrário das sondagens que foram realizadas anteriormente por um processo mecânico e que destruíram parcialmente a obra), estão a ser desenvolvidas sondagens, por forma a verificar a existência, dimensão e estado da obra. Posteriormente, será ponderado e decidido qual a metodologia a aplicar no restauro propriamente dito. Estima-se que o restauro dos painéis possa demorar cerca de cinco meses (até outubro de 2022).
“Havia muito medo que não existisse lá nada. Quando apareceu foi uma emoção por parte de todos (conservadoras, fiscalização, etc). Desatou tudo com lágrima no olho. O espaço melhorou muito porque havia uma parede que fazia um limite. Dissolveu-se com a pintura. Parece agora que é um espaço aberto, infinito”, sublinhou Alexandre Alves Costa.
A descoberta foi, entretanto, comunicada à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), cumprindo a GO Porto todas as formalidades.

  Repor as condições originais com novos equipamentos à mistura

Em termos cronológicos, o trabalho de requalificação do edifício histórico teve início a 18 novembro de 2019, depois de ter sido aprovada pelo Tribunal de Contas, a 31 de outubro do mesmo ano.
A intervenção, com assinatura do Atelier 15 (dos arquitetos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez), visa a reformulação e remodelação deste espaço cultural com uma filosofia de reposição das condições originais, mas com trabalhos profundos ao nível da estrutura, da reabilitação das superfícies (pavimentos, paredes e tetos) e das coberturas, assim como a instalação de novos equipamentos, acessos e redes.
A conhecida Sala Bebé dará lugar a uma sala polivalente com bar e outras valências sociais. Além da sala principal, com uma capacidade de 341 lugares (distribuídos por 187 na plateia, 112 na tribuna e 42 no balcão), também foi construída uma sala-estúdio na parte posterior do segundo balcão, com capacidade para 134 pessoas. Foi ainda instalado um elevador, por forma a garantir a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.
O Batalha foi arrendado pela Câmara do Porto por um período de 25 anos e vai ser devolvido à cidade mais de uma década após o seu encerramento, retomando a sua função cultural centrada no cinema.

  No JN - Opinião de "Capicua" (Ana Fernandes)
O fresco de Pomar
Setenta e cinco anos depois da PIDE mandar cobrir os frescos de Júlio Pomar no cinema Batalha, eles são recuperados, graças à ciência e seus infinitos recursos químicos. Um mural sobre o São João, que no mês de junho reaparece para repor à cidade o que sempre lhe pertenceu. Um mural que foi silenciado não por ter um conteúdo antifascista, mas por ter sido feito por um antifascista. Um exemplo do silenciamento violento e absurdo com que o Estado Novo impunha as suas arbitrariedades. Que em breve poderemos visitar no renovado cinema.
Foram sete camadas de tinta, uma por década, mas o fresco ressurgiu. Depois de várias tentativas falhadas de recuperação nos últimos anos, depois de se ter posto a hipótese do pintor (entretanto falecido) refazer a obra, ou até de se criar uma instalação, projetando o fresco na parede branca, para relembrar o seu apagamento pelo antigo regime, um autêntico milagre de São João aconteceu. Uma equipa especializada conseguiu trazer os desenhos à superfície. Figuras de músicos, populares em festa, um balão de ar quente, aquilo que parece ser um bailarico, em formas ora curvilíneas, ora angulosas, em tons quentes de amarelo e ocre, que as fotografias existentes não podiam representar por serem todas a preto e branco.
O que seria mais popular e portuense que o São João? A noite que, das cerimónias pagãs do solstício até aos dias de hoje, permite todas as fruições. A noite em que somos nós quem enche a noite de estrelas. A noite em que velhos e novos dançam a mesma música nas mesmas praças. A noite em que pobres e ricos comem sardinhas em pão. O que seria mais simbólico do que essa noite de liberdade? Representada, ainda por cima, num espaço público de cultura, pela profunda convicção humanista de que a arte deve existir para fruição de todos em grandes espaços coletivos e não apenas para usufruto exclusivo de uma elite, emoldurada nas paredes dos solares.
Ora, foi precisamente essa afirmação de democraticidade que a PIDE silenciou. Rejeitando também a subversiva elevação das festas populares a motivo de eternização em arte. Ainda por cima, pelas mãos de um jovem pintor antifascista, que inovava no estilo e na técnica, causando aliás grande polémica e um debate intenso entre colegas e críticos. O que é certo é que o tempo fez justiça a Pomar. O fresco venceu e, com isso, ganhámos todos. (É por estas e por outras que acredito muito em justiça poética).

  Mais alguma informação sobre a Requalificação do Cinema Batalha
Em setembro de 2019, numa sessão da Assembleia Municipal em que estive presente, foi validada a requalificação do Cinema Batalha, um equipamento de "grande relevância histórica e patrimonial para a cidade do Porto", como fez notar na altura Rui Moreira. O Autarca da Cidade Invicta lembrou que a Câmara do Porto fez uma tentativa de compra do imóvel, mas que os proprietários não quiseram vender e estavam no seu direito, mas como o equipamento "tem uma história de resistência ligada à cidade do Porto" o Executivo portuense optou por um contrato com os proprietários que prevê uma renda mensal de 10 mil euros e que permite desenvolver um projeto na estratégia cultural delineada para a cidade, assente nos valores da memória, conhecimento e inovação. E assim arrancou-se para a obra de requalificação, inicialmente orçada nos 2,5 milhões de euros, mas "quando se fizeram os primeiros furos nas paredes, verificou-se uma enorme degradação do betão, porque foi construído com materiais de baixa qualidade", e isto obrigou à reavaliação do projeto pelo arquiteto Alexandre Alves Costa e que, por esse motivo, "a obra vai custar mais". Mas as boas contas da Câmara do Porto conseguem suportar este aumento e a obra vai já num estado avançado.

Foi ontem à noite aprovada em sessão da Assembleia Municipal do Porto a desvinculação do Município portuense da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Votaram contra CDU, BE, PAN e PS; Votaram a favor RM, PSD e Chega.

JN - A Assembleia Municipal aprovou a proposta do Executivo e o Porto sai mesmo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em protesto contra o alegado fracassso deste sindicato de concelhos nas negociações com o Governo para a descentralização e transferências de competências. Para que a deliberação lhe fosse favorável, Rui Moreira precisava um mínimo de seis abstenções entre os nove deputados social-democratas, mas o apoio laranja foi total. Miguel Côrte-Real, líder da bancada "laranja", explicou a tendência do voto: "O PSD não queria estar aqui a discutir a desvinculação. O PSD esteve no início deste processo, mas, depois, a lei foi feita pelo PS. O PSD, como fundador, tinha a expectativa de que a ANMP defendesse os municípios. Não é o que se verifica. Mas a responsabilidade por esta situação não é da ANMP. Os responsáveis por esta situação abusiva são o PS e o Governo".
Público - Rui Moreira diz que Governo vai ter de “negociar com os 307 municípios e com o Porto”.
Expresso - A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite desta segunda-feira a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, CHEGA e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN. O executivo municipal já tinha aprovado aquela desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz. A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde. Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências. Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
Observador - Câmara do Porto sai da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assembleia Municipal aprovou a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios Portugueses com votos a favor dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD.
Correio da Manhã - As críticas ao processo de descentralização foram unânimes na Assembleia Municipal do Porto, que aprovou a saída da Associação Nacional de Municípios, mas PS, BE, PAN e CDU acusaram Rui Moreira de estar "a isolar" a autarquia. A saída do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi aprovada com 24 votos a favor dos deputados municipais independentes e do PSD, mais seis votos de presidentes de Juntas de Freguesia do município (30 no total) e com os votos contra dos oito deputados do PS, dos três da CDU, três do BE e um do PAN, além do voto do sétimo presidente de Junta (16 no total).
Porto. - Depois de aprovada pelo Executivo, em abril, a desvinculação do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e a assunção de forma "independente e autónoma" das negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, foi confirmada pela maioria na Assembleia Municipal, na noite desta segunda-feira, com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, do Partido Social Democrata (PSD) e do Chega. Apesar de reconhecidas críticas à atuação da ANMP durante as negociações do processo de descentralização de competências do estado central para as autarquias, todas as restantes forças políticas se opuseram à saída daquele organismo, com receio de que o Porto fique “isolado” na discussão. “Não sabemos se vamos ganhar ou perder. Sabemos que vamos passar a ter poder negocial”, considera Rui Moreira. O presidente da Câmara do Porto recusa a ideia de isolacionismo e reafirma a necessidade de “termos uma voz para dizer ‘não’, de ter “poder negocial, porque alguém usurpou o nosso direito de negociar”. “Queremos representar-nos a nós próprios”, sublinha o autarca, com a crença de que a aprovação por parte da assembleia é “um sinal claro e evidente de que nós temos soberania sobre a nossas contas, despesa, sobre o nosso território”. Rui Moreira partilhou, ainda, a preocupação com a flexibilização do “perímetro de endividamento dos municípios” depois de anunciada a retificação dos valores a transferir para as autarquias na área da educação. O presidente da Câmara do Porto acredita que a medida serve “para tentar convencer os municípios a aceitar um mau negócio”, mas diz que “o nosso voto não está à venda”. “Não queremos capacidade de endividamento, queremos que nos paguem aquilo a que temos direito”, reforçou.

  Parece que a coisa não vai ficar só pelo Porto - Câmara da Trofa está a "começar a encetar procedimentos" para sair da ANMP
O presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, adiantou, esta terça-feira, que o município está a "começar a encetar os procedimentos" para, à semelhança do Porto, sair da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Jornal de Notícias de 12abr2022

"Não podemos ficar na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar. O que aconteceu na educação, que agora é muito difícil de mudar, não pode acontecer na coesão social e na saúde" (Rui Moreira dixit). Realmente não sei o que estamos lá a fazer.

  Capa de Jornal de Notícias de 13abr2022

  Efeitos de uma atabalhoada descentralização na área da educação

  TSF - 15abr2022 

Excelente entrevista de Rui Moreira ao DN-TSF

De um dia para o outro, o Município do Porto viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários... e o envelope financeiro, onde está?

  O presidente da Câmara do Porto revelou que vai reunir com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e com o titular da pasta da Educação, João Costa, para procurar encontrar um equilíbrio no processo da descentralização, na área da Educação que entrou em vigor em 1 de abril. Rui Moreira tornou público que, de um dia para o outro, o município que lidera viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários. Apesar de garantir de que serão todos “bem tratados, ao nível das suas condições de trabalho e de salários", o Município continuará a “tudo fazer para salvaguardar aquilo que são os interesses do Porto”, na “salvaguarda dos princípios que uma transferência desta monta tem que ter: uma neutralidade orçamental que não está garantida”. “Uma descentralização implica a passagem de poder, quando eu descentralizo alguma coisa transfiro poder. No nosso caso, não nos transferiram poder nenhum, basta ver que é através de uma direção regional que nós recebemos ordens”, disse o presidente da Câmara do Porto, que voltou a sublinhar que, para a esfera municipal, apenas passou “a administração burocrática dos edifícios escolares com o pessoal não especializado”, mas nada de decisões estratégicas, como, por exemplo, horários escolares, colocação de professores a nível regional, reabilitação de edifícios, entre outros. Segundo um estudo encomendado à Universidade do Minho, ficou aferido de que seria necessário verbas, na ordem dos 70 mil euros anuais, para manter uma escola. Contudo, o Governo só transfere 20 mil para cada uma.

  Já em reunião do Executivo camarário do Porto de 21 de março, depois de ter recebido da Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares o prazo de 1 de abril para a transferência de competências na educação e perante a unanimidade no Conselho Metropolitano de Vereadores, determinou-se poder vir a ser interposta uma procidência cautelar para travar esta “transferência de poderes”. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Rui Moreira foi taxativo: “Vamos pedir aos nossos advogados para olharem para essa matéria, sobre a possibilidade de, através de uma providência cautelar, fazer aquilo que pretendemos, que corresponde ao sentimento unânime de todos os vereadores da educação no conselho metropolitano do Porto, onde a maioria é do partido do Governo, do PS.”

  Os números do dia de ontem
- O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, atualizou o número de vitimas ucranianas no primeiro dia de confrontos em pelo menos 137 mortos e 316 feridos. Cem mil pessoas abandonaram as casas na Ucrânia.
- Rússia confirma que destruiu 83 instalações militares. A Rússia é segunda maior potência militar e nuclear do mundo, logo a seguir aos Estados Unidos. Nesta lista, a Ucrânia só aparece no 22.º lugar e as diferenças estão muitas claras.
- Mais de 1700 pessoas foram detidas durante protestos contra a guerra em dezenas de cidades da Rússia. Mais de 900 foram presas em Moscovo e mais de 400 em São Petersburgo.

  02h33 de 25fev2022 - Anton Gerashchenko, assessor do ministro do Interior da Ucrânia, confirmou que começou um ataque a Kiev. “Os ataques a Kiev por mísseis de cruzeiro ou balísticos continuaram. Ouvi duas explosões poderosas agora”.

  03h07 de 25fev2022 - Um conselheiro do Ministério do Interior ucraniano disse que um avião russo foi abatido sobre o distrito de Darnytskyi, em Kiev. Anton Gerashchenko explicou que o jato caiu perto de um prédio. Relatos locais dizem que um prédio residencial de nove andares estava a arder. O autarca de de Kiev, Vitali Klitschko, escreveu, no Twitter, que pelo menos três pessoas ficaram feridas, uma das quais estava em estado crítico, "como resultado da fragmentação de um foguete".

  08h50 de 25fev2022 - Os combates entre forças russas e ucranianas estão a intensificar-se perto da capital da Ucrânia, com a vice-ministra da Defesa da Ucrânia a admitir o avanço das tropas inimigas nas imediações de Kiev. Exército ucraniano deu conta de combates com unidades blindadas russas em Dymer e Ivankiv, a 45 e 80 quilómetros a norte da capital, garantindo que destruíram dois tanques e que o avanço das "forças inimigas superiores foi travado na margem do rio Teterov. A ponte sobre o rio foi destruída".

  09h21 de 25fev2022 - Foram ouvidos tiroteios numa zona próxima da sede do governo da Ucrânia, em Kiev, avança a Associated Press. O Ministério da Defesa ucraniano já tinha confirmado que as tropas russas estavam numa zona residencial de Kiev e um conselheiro de Zelensky, que permanece na capital ucraniana, admitiu que é esperada a invasão russa de Kiev esta sexta-feira.

  

A “decapitação” do Governo da Ucrânia pelas tropas russas invasoras, verificar-se-á seguramente nas imediações do Palácio de Mariyinsky, um pitoresco palácio barroco localizado na escarpada margem do Rio Dniepre, em Kiev. Segundo as últimas notícias é capaz de estar por horas a tomada do poder pelas tropas de Putin e a consequente mais que certa colocação de um governo fantoche nesta ex-república soviética.

 Fica para a História a capa do JN de hoje, 25fev2022

  11h13 de 25fev2022

  Hummm!... É o que tenho vindo a dizer nestes últimos dias: Putin quer é colocar um governo fantoche pró-russo em Kiev.
Putin apela a golpe de estado. Rússia aconselha tropas ucranianas a tomarem o poder "pelas próprias mãos". Vladimir Putin dirigiu-se esta sexta-feira [25fev2022] às forças ucranianas. De acordo com a Reuters, o presidente da Rússia diz que “será mais fácil para nós se decidirem tomar o poder com as vossas próprias mãos”. "Mais uma vez, apelo aos militares ucranianos: -Não permitam que neo-nazis (ucranianos nacionalistas) que usem as vossas crianças, mulheres e idosos como escudos humanos. (...) Tomem o poder pelas vossas próprias mãos, será mais fácil para nós chegarmos a um entendimento", disse Putin numa reunião com o Conselho de Segurança da Rússia que teve transmissão televisiva. Putin elogiou ainda o exército russo, que considera estar a ter uma atuação “corajosa, profissional e heróica”.

  Somos todos Ucrânia (Edifício da Câmara Municipal do Porto)

O Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado em Assembleia Municipal, ao início da madrugada desta terça-feira, com os votos favoráveis do Movimento Rui Moreira, do PSD e do Chega (30 votos no total). O PS (9 votos) absteve-se. BE, CDU e PAN (7 votos no total) votaram contra.

O plano de investimentos para 2022 prevê 114,4 milhões de euros.
Ambiente, energia e qualidade de vida - 22 milhões de euros / 19,2%.
Reabilitação de habitação de renda apoiada - 18,5 milhões de euros / 16,2%.
Finalização da requalificação e instalação do Mercado do Bolhão - 5,5 milhões de euros / 4,8%.
Reabilitação de escolas - 9,7 milhões de euros / 8,5%.
Equipamentos desportivos - 5 milhões de euros / 4,4%.
Parques e jardins - 7,3 milhões de euros / 6,4%.
Iluminação pública com tecnologia LED - 6,5 milhões de euros / 5,7%.

São oito – cinco fêmeas e três machos –, ainda a caminho dos três meses, os mais recentes operacionais a reforçar o trabalho da Unidade Especial de Polícia - Grupo Operacional Cinotécnico da Polícia de Segurança Pública do Porto e da Unidade Cinotécnica Municipal. Os cães são de uma linhagem de trabalho de pastores alemães e foram doados, na tarde desta terça-feira, no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Município, através de um protocolo com a Câmara do Porto. Para o presidente da Câmara do Porto, este “é um momento particularmente bonito”, ainda que Rui Moreira partilhe o sentimento de que “o ideal é que eles consigam chegar ao fim das suas vidas sem serem precisos. Se forem, são mais um elemento de segurança e proteção dos cidadãos”. Presente na cerimónia, além do comandante da Polícia Municipal, intendente António Leitão da Silva, da comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, superintendente Paula Peneda, do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, e das vereadoras Catarina Araújo e Cristina Pimentel, esteve o comandante da Unidade Especial de Polícia da PSP, superintendente-chefe Paulo Lucas, que agradeceu a doação assegurando que “os cães vão ser de extrema utilidade”.

O Município do Porto encomendou um estudo à Universidade do Minho sobre o processo de descentralização, que conclui que a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir.

  Primeira página do JN de 21nov2021
"Nem na ditadura este país era tão centralista", diz Pinto da Costa... e tem carradas de razão.

A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima!

No terceiro dia do julgamento do caso Selminho, Guilhermina Rego, ex-vice-presidente de Rui Moreira garantiu que o autarca "nunca" lhe disse para assinar ou não o acordo entre a câmara e a imobiliária. Recordou ainda como tomou conhecimento do processo Selminho: "Em janeiro de 2014 recordo-me que a Dra. Raquel Maia, acompanhada pelo advogado Pedro Neves de Sousa, se terem dirigido ao meu gabinete e me terem informado de que havia uma processo entre a câmara e uma empresa com ligações familiares ao presidente, que já era um processo antigo e que nesse sentido poderia ter que passar uma procuração porque Rui Moreira estava impedido de o fazer". Mais tarde, em julho de 2014, numa reunião com Anabela Monteiro, antiga responsável pelo serviço contencioso da autarquia, e o advogado da câmara, Guilhermina Rego revelou que foi informada de que era necessário assinar um acordo. “Explicaram-me o acordo dizendo havia uma ação judicial contra a câmara por parte da Selminho e que havia riscos sérios de perdermos essa ação e termos que pagar uma indemnização elevada. Disseram-me ainda que havia todas as condições para assinar o acordo”, recorda, acrescentando que “já em 2012 se apontava para que as pretensões da Selminho pudessem ser acolhidas em sede de revisão do PDM.” Sobre as cláusulas do acordo entre a câmara e a Selminho, Guilhermina Rego garante que não as alterou. “Nunca opinei sobre o acordo, explicaram-me que era a melhor solução para o município. Tive o cuidado de perguntar se os serviços jurídicos e urbanísticos concordavam para dar seguimento. Estava convicta de que era a melhor solução.” Questionada sobre a interferência de Rui Moreira neste percurso, a ex-vice-presidente garante que apenas informou o presidente após assinar o acordo. “O único diálogo que houve foi depois de ter assinado o acordo ter transmitido isso mesmo ao dr. Rui Moreira, por uma questão de dever institucional. O presidente da câmara nunca me disse assine ou não assine, concorde ou não concorde, faça ou não faça. Assim como nenhum dos serviços disseram que estavam a agir porque A, B ou D mandava”. 

Outra das testemunhas ouvida esta quinta-feira no Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi Raquel Maia, diretora municipal da presidência entre 2011 e 2014, tendo acumulado funções na direção do departamento jurídico, e recordou que conheceu o dossiê Selminho no início de 2014, pelo advogado da autarquia Pedro Neves de Sousa e pela chefe de divisão jurídica do contencioso, Anabela Monteiro. “Foi-me explicado que existia um processo judicial a decorrer, que já tinha alguns anos, e vinha sendo suspenso para chegar a um acordo”, começou por explicar. “Logo que soube” que a Selminho pertencia à família do atual presidente da câmara, Raquel Maia conversou com Rui Moreira sugerindo-lhe que se declarasse impedido no processo, assinando um documento escrito para o efeito, permitindo assim ser a vice-presidente, Guilhermina Rego, a tomar conta do assunto. “Foi a sra. vice-presidente quem decidiu fazer o acordo”, declarou, acrescentando que as negociações do acordo “não foram discutidas com o presidente”, Rui Moreira. A antiga diretora municipal da presidência recorda de “olhar para a minuta do acordo”, afirma que as linhas gerais “já vinham de trás”, ou seja tinham sido elaboradas no anterior mandato, e incluíam os pareceres dos serviços do urbanismo que admitiam acolher as pretensões de edificabilidade da Selminho. “O acordo foi feito com base na informação do urbanismo”, garantiu. Em resposta ao advogado de defesa, Raquel Maia jurou não ter cedido a qualquer orientação por parte de Rui Moreira durante o processo. “Durante o tempo que acompanhei o processo, não houve uma conversa ou discussão o presidente. Não houve nenhuma tentativa do Dr. Rui Moreira em intervir no processo, nem eu permitia que isso acontecesse. Não segui nenhuma instrução, nem do presidente nem chefe de gabinete”. A antiga diretora municipal acrescentou ainda que não teve “qualquer acesso” à procuração forense passada por Rui Moreira, que dava poderes especiais ao advogado da câmara para representar a autarquia em tribunal contra a Selminho, tal como tinha declarado em tribunal o seu antecessor, Miguel Queirós, responsável pelo departamento dos serviços jurídicos da câmara. Quando o acordo foi a entregue à vice-presidente, Guilhermina Rego, que o assinou em 2014, Raquel Maia já não se encontrava na autarquia a trabalhar. “Não acompanhei o desfecho do acordo”, concluiu. 

Foi ouvida também a testemunha Anabela Monteiro, diretora da divisão municipal do contencioso entre 2012 a 2014, e também não se recorda da procuração forense assinada por Rui Moreira, a 28 de novembro de 2013, que dava poderes especiais ao advogado Pedro Neves de Sousa e que na origem de todo o caso. “Muito francamente não me recordo em concreto dessa procuração. Quem elaborava a procuração era o secretariado em articulação com o solicitador”, afirmou em resposta ao procurador do MP. Em abril de 2014, a antiga responsável pelo contencioso da câmara tomou conhecimento do processo Selminho pelo advogado do município. “Deu-me conhecimento de que o processo tinha sido suspenso porque havia a expectativa que houvesse um acordo.” Segundo a informação que Anabela Monteiro solicitou à direção municipal do urbanismo, por pedido do advogado da autarquia, os técnicos do serviço “davam abertura à pretensão da Selminho” de construir naqueles terrenos.“Ninguém contesta sem ter uma informação técnica. Os serviços do urbanismo tinham dado abertura para que isso viesse a acontecer”. Depois de fechado o acordo, Anabela Monteiro conta que tomou conhecimento que Rui Moreira estava impedido no processo e por isso recorda uma reunião onde esteve presente com o advogado da autarquia e a vice-presidente, Guilhermina Rego. “Explicamos à vice-presidente que do ponto de vista jurídico o acordo nos parecia uma boa solução para a câmara, havia pareceres técnicos do urbanismo e não estava em causa o compromisso do pagamento de qualquer indemnização”. A antiga responsável pelo contencioso da autarquia garante ainda “nunca” ter recebido indicações ou orientações por parte de Rui Moreira durante o processo.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começou ontem a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. Segundo a comunicação social presente na sala de audiências Rui Moreira insistiu durante a manhã perante o Tribunal, que nunca teve intenção de beneficiar a imobiliária da sua família e que a sua intervenção em todo o processo Selminho se limitou a assinar uma procuração forense, sob conselho do seu chefe de gabinete, e meses depois uma declaração de impedimentos. De resto, todo o processo foi conduzido pelo advogado externo contratado pelo seu antecessor, em sintonia com os serviços jurídicos e os serviços de urbanismo da Câmara, e que "nunca" deu qualquer instrução seja em que sentido for.

  Jornais de hoje

[Expresso, 16nov2021 às 20h50] - Antigos eleitos da CDU e BE da Câmara do Porto afirmaram, no Tribunal de São João Novo, que acordo entre a autarquia e a imobiliária da família Moreira no sentido de devolver capacidade construtiva a terreno na escarpa da Arrábida ou eventual indemnização, se a pretensão não fosse acolhida no PDM, inverteu o posicionamento de uma década de litigância.

  Segunda sessão do julgamento
 [JN às 12h12 de hoje] - O advogado Pedro Neves de Sousa, que foi mandatado pela polémica procuração que desencadeou o caso Selminho, garantiu, esta quarta-feira, em tribunal, que não sabia que a empresa era de Rui Moreira ou dos seus familiares e que o processo "foi tratado como todos os outros". O advogado que conduziu o processo Selminho explicou que apenas lidava com chefias intermédias e que, "provavelmente", pode dizer que nunca esteve numa reunião de trabalho com Rui Moreira, nem com o autarca que o antecedeu, Rui Rio. Pedro Neves de Sousa revelou que, em 2011, antes de Moreira ter tomado posse como presidente da Autarquia do Porto, os serviços de contencioso da câmara lhe tinham solicitado o adiamento da instância, pois havia a possibilidade de atender às pretensões da Selminho em sede de revisão do PDM, que se esperava estar concluído em 2012. O tempo passou e, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretende prosseguir com o processo. Nessa altura, apercebe-se de que já havia pouco tempo para reagir e preparou uma contestação à pretensão da empresa, "da forma que melhor entendeu defender a Câmara do Porto", declarou. Em novembro de 2013, as partes foram convocadas pelo tribunal para uma audiência prévia. Segundo Pedro Neves de Sousa, uma alteração do código processual civil introduziu a possibilidade de as partes chegarem a acordo nessa audiência prévia. Ora, a procuração passada por Rui Rio em 2011 apenas conferia poderes gerais ao advogado. Assim, pediu nova procuração aos serviços jurídicos da Câmara, agora com poderes especiais, para estar presente na audiência. O documento viria a ser assinado por Rui Moreia em novembro de 2013.
 [Observador às 19h15 de hoje] - Azeredo Lopes, chefe de gabinete de Rui Moreira entre 2013 e 2015, e ex-ministro da Defesa, foi a primeira testemunha a ser ouvida na tarde deste segundo dia de julgamento. Começou por admitir conhecer “muito bem” o arguido Rui Moreira, adiantando que numa primeira fase, além de ser chefe de gabinete, prestava ainda aconselhamento jurídico à autarquia durante dois meses. “Na fase da transição, ainda antes de entrar em funções, reuni-me com o anterior chefe de gabinete que me deu conta dos dossiês mais importantes que estavam a decorrer no contencioso. Quando chego à câmara considero crucial fazer uma avaliação de risco, onde a câmara devia estar mais ou menos preocupada para evitar eventuais condenações ou situações menos agradáveis que tivesse de alguma responsabilidade”. Azeredo Lopes garante que só soube da ligação de Rui Moreira com a empresa Selminho apenas no momento da assinatura da procuração forense pelo presidente. “Sendo um caso que estava há bastante tempo dentro da câmara, a minha convicção é que toda a gente sabia. Estava absolutamente convencido que era impossível não saber (…) O Porto é uma cidade bastante pequena, não estamos a falar de uma pessoa anónima nem de uma família anónima. Não me pareceu concebível que ninguém soubesse na câmara que a Selminho não estava ligada à família do Dr. Rui Moreira”. O antigo chefe de gabinete recorda o dia em que Moreira entrou no seu gabinete com uma procuração nas mãos. “Entrou no meu gabinete e disse que tinha uma procuração para assinar porque diziam que muito urgente, mas que tinha lá o nome de uma empresa da sua família. Não me passava pela cabeça que, ao fim de não sei quantos anos, quem elaborou procuração não soubesse ainda o que era ou de quem era a Selminho”, refere o antigo chefe de gabinete. “A interpretação que dei é que eles [serviços jurídicos] entendem que é necessário que assines para evitar que a câmara deixe de estar representada em tribunal. Se não assinares isto pode até ser interpretado contra ti. Foi basicamente isso que transmiti ao presidente”, acrescenta Azeredo Lopes, revelando desconhecer, no entanto, a “natureza da procuração”. “Desconhecia que era uma procuração com poderes especiais e que tinha sido pedida especificamente para aquele efeito [negociação], não sendo válida a procuração passada pelo anterior presidente, Rui Rio". Ouvido minutos depois de Azeredo Lopes, o então diretor municipal do departamento jurídico do município, entre fins de setembro de 2013 e 11 de dezembro de 2013, afirmou desconhecer “em absoluto” a procuração em causa. “Desconheço em absoluto essa procuração. Se ela é de 28 de novembro [de 2013] como é referido, eu ainda estava em funções e não conheço essa procuração. O departamento jurídico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi”, declarou Miguel Queirós. Pedro Neves de Sousa, advogado que colabora com da autarquia do Porto desde 2009, e a quem Rui Moreira passou uma procuração forense, em 2013, para representar a câmara em tribunal num processo com a Selminho, começou por ser questionado pelo procurador do Ministério Público sobre a relação que tem com Rui Moreira. “Cumprimentamo-nos, mas não temos relação pessoal. Conheço o sr. presidente pessoalmente, mas não consigo localizar no tempo o dia em que estive com ele (…) Antes de ele ser eleito, não me recordo de termos sido apresentados”, adianta, afirmando ainda desconhecer todos os irmãos do autarca. “Se os vir, não os conheço, nem de vista”. O advogado explica com detalhe que trabalha numa sociedade que tem um contrato de prestação de serviços com a autarquia do Porto, desde 2009 até ao presente, mas salienta que não mantém contacto com o presidente de câmara, mas que “responde a chefias intermédias”, neste caso à divisão jurídica de contencioso. “Em processos judiciais, respondia à chefe de divisão municipal de contencioso, inicialmente Sofia Lobo e, mais tarde, Anabela Monteiro”. Pedro Neves de Sousa recorda que em janeiro de 2011 recebeu uma ação por parte do departamento jurídico e obteve informação de que “deveria suspender a instância” — na prática, interromper o ‘dossier Selminho’ — no Tribunal Administrativo e Fiscal, uma vez que “estariam em curso negociações entre a Selminho e o município”, tendo na origem dessas mesmas negociações a possibilidade de “revisão do Plano Diretor Municipal”. “Foi uma situação absolutamente anormal, pois não seria necessário contestar a ação”, enfatiza, acrescentando que essa informação foi-lhe passada pela chefe de divisão, Sofia Lobo. “Não sabia que a Selminho pertencia à família do sr. presidente”, garante, acrescendo só ter tido conhecimento da ligação da imobiliária a Rui Moreira em 2014. Antes disso, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretendia prosseguir com o processo. Nessa altura, preparou uma contestação à pretensão da empresa, convicto de que estaria a fazer “o melhor para defender os interesses do município”. Pedro Neves de Sousa refuta completamente a acusação apontada pelo Ministério Público de que tenha agido cumprindo instruções do autarca do Porto. “Não posso ser mais claro do que isto, nunca falei com o dr. Rui Moreira antes, durante ou depois sobre este processo, nem sobre outros (…) Teria sido muito grave se tivesse recebido instruções por parte do dr. Rui Moreira, não sou advogado do dr. Rui Moreira, sou advogado do município.” Na mesma linha, o advogado garante: “Da minha parte, nunca senti que houvesse algum tipo de pressão nem que a posição do município tivesse sido alterada pela ligação do presidente à Selminho”. Sem “nunca” contactar diretamente o serviço do urbanismo da câmara, depois de Rui Moreira tomar posse, Pedro Neves de Sousa garante que “não houve alteração de procedimentos” relativamente ao processo. “O modus operandi depois de 2013 manteve-se exatamente o mesmo.” Até então, a procuração que mandatava poderes gerais estava com o nome de Rui Rio. “Não era necessário juntar uma nova procuração. Um novo mandato não implica a caducidade de uma procuração”, sustenta o advogado, que, no entanto, a 22 de novembro pediu “uma procuração com poderes especiais”, uma vez que na audiência prévia, agendada para janeiro de 2014, existiria “a tentativa de uma conciliação”, concluindo que nestes casos é necessário um novo documento que transmita poderes especiais. Na sequência dessa audiência prévia, o advogado revela que o município do Porto continuava “exatamente no mesmo ponto”, ou seja, a colocar a hipótese de na revisão do PDM que incluíam as pretensões da Selminho de dar capacidade construtiva ao terreno na escarpa da Arrábida. “Quem elabora a primeira versão do acordo foi o mandatário da Selminho, é ele que me envia as primeiras minutas, que analisei e alterei, em conjugação de esforços com os dirigentes do município do Porto”. Nessa primeira versão do acordo, elaborada em abril de 2014, era incluído o cenário de revisão do PDM dando, assim, capacidade construtiva aos terrenos da Selminho. “A decisão passou sobretudo pela posição do urbanismo”, revelou o advogado, acrescentando que nessa altura “já estavam a decorrer os trabalhos preparatórios para a revisão do PDM por parte do urbanismo”. “Os serviços [urbanísticos] apontavam que a pretensão da Selminho podia ser acolhida. Se se concretizar essa ideia do urbanismo, muito bem, caso contrário nunca esteve adjacente o pagamento de uma indemnização. No caso ser alterado o PDM, o assunto estava fechado, caso contrário, teríamos de discutir se haveria ou não direito a indemnização. Esta foi a grande guerra.” Pedro Neves de Sousa sublinha que no acordo em causa a câmara “não se comprometeu com a alteração do PDM, diz apenas que é expectável que isso venha a acontecer”.

Teve lugar ontem ao fim da tarde a Sessão Solene de Instalação dos Órgãos do Município do Porto.

  JN, 20out2021 às 20h31
Rui Moreira tomou posse esta quarta-feira, no Pavilhão Rosa Mota, para o seu terceiro e último mandato como presidente da Câmara do Porto e prometeu transferir mais competências para as juntas de freguesia.
Do agradecimento inicial à promessa de que tentará ser "positivo e agregador", Rui Moreira, elogiando os presidentes de junta e uniões de freguesia eleitos, deixou um compromisso: "Assumo perante vós que haverá um reforço das competências para estes órgãos autárquicos, acompanhado dos recursos indispensáveis, e comprometo-me a ajudar no trabalho de proximidade e de rede que tão bem sabem empreender junto dos nossos munícipes".
O presidente da Câmara do Porto reforçou ainda, no seu discurso de tomada de posse, que quer "concluir os projetos que a pandemia atrasou", tais como o Mercado do Bolhão, o Terminal Intermodal de Campanhã, a recuperação do Cinema Batalha, a extensão da Biblioteca Municipal e o projeto do antigo Matadouro. Tudo porque, esclareceu, tem a certeza de que Campanhã "tem condições únicas para ser uma alavanca de desenvolvimento para toda a cidade".
Sobre o acordo de governação com o PSD, afirmou que o entendimento permite "criar a estabilidade que o Porto merece e precisa". "Uma estabilidade, nunca é demais reforçar, que é fiel à vontade expressa pelo povo do Porto e que em muito se deve ao sentido de responsabilidade do Presidente da Concelhia do PSD/Porto, Miguel Seabra, e ao cabeça de lista do PSD, o vereador Vladimiro Feliz", esclareceu Rui Moreira.
Na reta final do discurso, que se prolongou por cerca de trinta minutos, o presidente da Câmara do Porto manifestou total disponibilidade para promover "a federação dos milhares de cidadãos que continuam a acreditar nos candidatos independentes" e apoiar "esta ideia, que tem as suas fundações na Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), embora recusando "qualquer cenário de liderança".
Para Rui Moreira, "o Porto pode, uma vez mais, ser a base histórica de um movimento político mais próximo dos cidadãos".

   O que mais me tocou no discurso de Rui Moreira:

 “…um projeto independente, deu um sinal claro que acreditou sem hesitações, em mim, não se deixou perturbar por névoas falaciosas”.

 “…iremos respeitar cada compromisso assumido na campanha eleitoral, mas também saberemos, como sempre, ouvir e ponderar as posições dos vereadores da oposição”.

 …as “amigas do Bolhão” que corporizam o “Porto real e maravilhoso que nasce de uma sombra de trabalho…”.

 …no Porto, tudo está “sempre em permanente discussão pública: tudo se discute e critica”.

 ...a Invicta “continuará sempre a ser uma voz de independência e liberdade face aos poderes instalados e centralismo que tanto prejudicam o país”.

 

 

 

  Comentário à margem da cerimónia pública da tomada de posse do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e dos demais órgãos autárquicos, que teve lugar ontem ao fim da tarde no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota:

Eu e um grande amigo que estava ao meu lado numa das primeiras filas, fartamo-nos de rir ao ver uma boa meia-dúzia de “caramelos” que nunca ninguém viu em qualquer ação de campanha de Rui Moreira, mas que se pavoneavam entre as individualidades convidadas nos momentos anteriores ao início da sessão.

(A imagem refere-se ao momento e não ao facto relatado)

  
Paulo Barros Vale - Não entendi. O Protocolo da Câmara não fez convites? E os convites têm alguma relação com a participação dos convidados nas campanhas eleitorais?
David Ribeiro - Paulo Barros Vale... Eu também recebi convite e não me andei a pavonear pela primeira fila. A verdade é que há quem só apareça e queira ser visto após as vitórias e eu conheço-os a todos.
José Luís Kendall - Caramelos a pavonearem se…bajuladores candidatos a tachos, avenças, encomendas, croquetes e afins… é que por aí há mais. São poucos, muito poucos aqueles que vão para a rua e apoiam activamente sem esperar nenhuma contrapartida.
David Almeida - Na minha terra, mais conhecidos por 'chega-rachas', que é como quem diz... 'caramelos' à espera de uma qualquer 'migalha' que lhes possa cair no regaço!!! Basicamente, uns tristes trastes!!!
Paulo Barros Vale - Pelo que vi por aqui foi uma cerimónia digna e prestigiante da cidade. Tiveram a amabilidade de me convidar, mas compromissos profissionais impediram-me. Agora vejo que se tivesse ido, corria o risco de alguns acharem que seria mais um a pavonear-me… 
António Maria - Caro amigo, não me diga uma coisa dessas, são os caramelos normais, eu até era capaz de adivinhar e não estive lá 
Albertino Amaral - Amigo David Ribeiro, "caramelos a pavonearem-se", é o que mais existe nestas fases de candidaturas, e não é só nas tomadas de posse, pode crer...

A democracia é isto, saber encontrar parcerias capazes de validarem um projeto governativo para a nossa Cidade.

  Comunicado do Movimento Aqui Há Porto
O Movimento Aqui Há Porto, na sequência dos resultados eleitorais, deu início a uma reflexão no sentido de construir uma solução de governabilidade para a cidade.
O PSD, respeitando o princípio de que quem ganha as eleições autárquicas governa, mostrou disponibilidade para apoiar uma solução que incorpore algumas das suas principais propostas para a cidade, nomeadamente na redução da carga fiscal, na transferência de competências para as freguesias, na mobilidade, na criação de uma rede de creches e na redução da fatura da água.
Este acordo é feito com o objetivo de garantir a estabilidade governativa e acordar medidas para o futuro da Cidade.
O PSD não terá representação nos pelouros executivos, assim como nas empresas do universo municipal.
Na Assembleia Municipal, o PSD irá apresentar a candidatura do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a Presidente da Mesa deste Órgão. Esta candidatura será subscrita e apoiada pelo Movimento Aqui Há Porto.
Francisco Ramos, Presidente do “Porto, O Nosso Movimento” refere “o Dr. Miguel Pereira Leite, empenhado, como sempre, numa solução de estabilidade e governabilidade não será recandidato ao cargo. O Movimento agradece e enaltece o trabalho que desenvolveu, ao serviço da Cidade, ao longo dos últimos 8 anos na liderança da Assembleia Municipal”.
Miguel Seabra, Presidente do PSD Porto, “enaltece a candidatura do Professor Sebastião Feyo de Azevedo, personalidade de reconhecido mérito na Cidade e no País, que muito prestigiará a Assembleia Municipal e o Porto”.

  Comunicado de Miguel Pereira Leite

Por trás de um grande Presidente há sempre uma grande equipa.