Estão em disputa nestas Autárquicas a eleição de 308 Presidentes de Câmaras Municipais, os seus Vereadores e Assembleias Municipais, bem como as 3091 Assembleias de Freguesia, das quais sairão os executivos das Juntas de Freguesia.

  Nota de imprensa da CNE - 14set2021
No dia da eleição, apenas a partir da hora do fecho das urnas na RA dos Açores – 21h00 GMT – podem ser divulgados os resultados do escrutínio provisório, bem como os resultados de sondagens ou inquéritos de opinião ou de projeções. O adiamento da divulgação em uma hora resulta de uma alteração pontual à lei que vigora apenas este ano e que alargou o período de votação até às 20 horas.

   09h58 de 26set2021
Já "botei" os papelinhos nas urnas... três papelinhos, cada um na sua urna.

  Da série "O Voto é a Arma do Povo"

   11h52 de 26set2021

Rui Moreira, candidato a um terceiro mandato à frente da Câmara do Porto, votou no centro escolar de Nevogilde, cerca das 11.45 horas. "O voto é a arma do povo, uma expressão muito bonita do 25 de abril que tem sido mal interpretada, e que aqui recupero", disse. "Lembro que os meus pais e os meus avós não podiam votar", acrescentou. "As pessoas têm um direito e uma obrigação de votar. Se não o fazem, depois de não se queixem das decisões que os outros tomaram", acrescentou Rui Moreira.

  A abstenção é também uma forma de “votar”… desde que esta atitude seja uma posição cívica pensada e em consciência e nunca um “quero lá saber”. Em eleições Autárquicas os eleitores têm obrigação de conhecer muito melhor os candidatos do que noutras chamadas às urnas, mais que não seja pela proximidade do poder aos cidadãos, pelo que seria óbvio que a participação fosse maior. Também se pode dar o caso de não ser “desinteresse”, mas sim um “tá tudo bem”.

Resultados Provisórios para Câmara Municipal do Porto
Rui Moreira - 40,72% - 41.169 votos - 6 mandatos
PS - 18,02% - 18.217 votos - 3 mandatos
PSD - 17,25% - 17.440 votos - 2 mandatos
CDU - 7,51% - 7.596 votos - 1 mandato
BE - 6,25% - 6.316 votos - 1 mandato
Chega - 2,93% - 2.964 votos
PAN - 2,79% - 2.823 votos
Livre - 0,46% - 464 votos
Volt - 0,42% - 422 votos
PPM - 0,21% - 214 votos
Ergue-te - 0,08% - 80 votos

  Do resultado desta eleição para o executivo da Câmara Municipal do Porto o que mais me dói é a perda de um Grande Vereador – Fernando Paulo – com um trabalho ímpar nestes últimos 4 anos.
Obrigado, Fernando Paulo.

Resultados provisórios para a Assembleia de Freguesia de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, Nicolau e Vitória.

  Caríssimos vencedores das Juntas de Freguesia do Porto… A política é também a arte do diálogo e quando não se tem maioria absoluta lá se terá que dialogar.
Mandatos
Paranhos: PSD 8; RM 5; PS 5; BE 2; CDU 1.
Bonfim: RM 5; PSD 5; PS 4; CDU 2; BE 2; PAN 1.
Ramalde: RM 7; PS 5; PSD 5; BE 1; CDU 1.
Cedofeita e Centro Histórico: RM 6; PS 4; PSD 4; BE 2; CDU 2; PAN 1.
Lordelo e Massarelos: RM 7; PSD 5; PS 4; CDU 2; BE 1.
Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde: RM 8; PSD 6; PS 3; BE 1; CDU 1.
Campanhã: O PS tem maioria absoluta.

  Há quem diga que as sondagens são uma aldrabice... mas se repararem na evolução das sondagens que considero mais credíveis verão que já apontavam para o resultado que se verificou. Prova provada que as sondagens não deverão ser lidas "de per si" mas sim a evolução das mesmas ao longo do tempo.

É proibido fazer propaganda no dia e na véspera da eleição?

Sim e é punido com pena de multa não inferior a 100 dias caso seja na véspera da eleição ou com pena de prisão até 6 meses ou pena de multa não inferior a 60 dias caso seja no dia da eleição. Esta proibição abrange toda a atividade passível de influenciar, ainda que indiretamente, os eleitores quanto ao sentido de voto, bem como a exibição, junto das mesas de voto, de símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes de quaisquer listas.

Quanto ao caso específico do Facebook, a CNE considera que integra o ilícito de “Propaganda na véspera e no dia da eleição” (período de reflexão) a atividade de propaganda registada em: Páginas; Grupos abertos; e Cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de “amigos” e “amigos dos amigos”, i.e. nos seguintes casos: a) quando se permite que qualquer pessoa, incluindo, as que não estão registadas no Facebook, possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal); b) quando se permite que todas as pessoas registadas no Facebook podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social).

  António Barreto... hoje, no Público

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vem hoje propor que o Parlamento obrigue os candidatos independentes às autárquicas a declararem expressamente se são militantes de algum partido. O presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento, Rui Moreira, rejeita esta ideia e, em declarações esta manhã à TSF, acusa a CNE de ser “preguiçosa” e negligente em relação aos eleitos independentes. Rui Moreira defende que, se é por uma questão de igualdade, então também deve ser exigido aos candidatos apoiados pelos partidos que sejam filiados.  “A mim o que me parece é que a Comissão Nacional de Eleições tem sido muito preguiçosa em relação aos eleitos independentes e em relação às alterações à lei que, hoje mesmo, estão mais uma vez a ser discutidas no Parlamento”, começou por dizer Rui Moreira. “Pelo meu lado, não tenho nenhum problema. Nunca fui filiado em nenhum partido, nem conto ser, a não ser que tenha de formar um partido, porque a Comissão Nacional de Eleições não cria condições para que os movimentos independentes possam concorrer às eleições autárquicas”, continuou. O presidente da Câmara do Porto deixou ainda a seguinte reflexão. “Também não sei se a Comissão Nacional de Eleições não deve, por uma questão de transparência, exigir que os candidatos autárquicos, escolhidos pelos partidos, sejam filiados nesses mesmos partidos”. “Se estamos a falar em questões de igualdade, então parecer-me-ia bem que a Comissão Nacional de Eleições, que tão bem tem olvidado esta matéria, que também se pronunciasse nesse sentido”, concluiu. Ouvido pela TSF, também Aurélio Ferreira, presidente da Associação Nacional Movimentos Autárquicos Independentes, rejeitou liminarmente a proposta apresentada à antena da TSF pelo porta-voz da CNE, João Tiago Machado. (in "Porto, o Nosso Movimento" - 8abr2021)

Pedro Baptista, o meu saudoso Amigo Pedro Baptista, era muitas vezes conflituoso, por vezes até era irascível e poderemos dizer que em certas ocasiões até foi injusto, mas como eu gostaria de o ouvir perante o que se está a passar no Parlamento sobre a “reforma” da Lei Eleitoral Autárquica.