P i m b a ! . . . 

O juiz Rui Fonseca e Castro, conhecido pelas suas posições negacionistas no âmbito da pandemia de covid-19, foi ontem demitido por decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Rui Fonseca e Castro, que atualmente estava colocado no Tribunal de Odemira, encontrava-se suspenso preventivamente desde março. A decisão do Conselho Superior da Magistratura em demitir o juiz, ou seja, a expulsão da profissão, foi tomada por unanimidade e é a medida sancionatória mais grave. Rui Fonseca e Castro fica proibido de exercer qualquer atividade na Função Pública. O juiz pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça mas o mesmo não suspende a decisão do Conselho Superior de Magistratura. 

  Factos apontados a Fonseca e Castro pelo CSM
Ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas que implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas;
Ter emitido instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19;
Ter publicado uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas.

  O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, considerou que, com a demissão de Rui Fonseca e Castro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi "colocada uma pedra sobre o assunto" do juiz negacionista, "Agora, é um assunto de ordem pública, de polícia e dos tribunais. Já não é um assunto da Justiça", sublinhou Manuel Soares, referindo ainda que o "CSM fez o que tinha a fazer, que é o que toda a gente esperava e era inevitável".

  Da série "Está a perceber?!?!"

No mês de agosto passado Rui Fonseca e Castro passou a ser investigado pelo Ministério Público depois de ter chamado "pedófilo" a Ferro Rodrigues e de ter sugerido que o presidente da Assembleia da República se matasse. Dias depois o juiz negacionista apresenta queixa na PGR contra Marcelo e Costa por crimes contra humanidade.

Ontem, terça-feira 07set2021, o juiz Rui Fonseca e Castro, que nega a existência da pandemia covid-19, insultou os membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM), quando estava a ser ouvido por estes na sequência do processo disciplinar de que é alvo e que propõe a sua expulsão. "Os senhores sabem, são cúmplices, deviam ter vergonha. Contribuem para a corrupção que existe neste país", declarou. Sempre num tom de voz elevado e arrogante, foi várias vezes chamado à atenção, mas em vão. "O doutor está mais próximo de ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Marrocos ou da Guiné Equatorial. É esse o prestígio que tem. A sua vaidade e o seu narcisismo não lhe valem de nada. E o mesmo se aplica a todos os outros como é óbvio", afirmou, dirigindo-se ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo. Acusou ainda um membro do CSM de ser da maçonaria. "O senhor está a rir-se, mas provavelmente já andou em rituais bizarros de avental com outros homens".

O Conselho Superior da Magistratura tem agora dois meses para decidir se o juiz negacionista volta a exercer.

À entrada para a audiência, o juiz já tinha provocado os polícias que vigiavam os seus apoiantes. "Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim", disse a um agente. A PSP não comenta, mas já se sabe que será feita participação ao Ministério Público (MP). A Associação Sindical de Juízes Portugueses "repudia o comportamento de desafio ostensivo e gratuito" do juiz.

  Cartoon de Antero Valério, 08set2021

O princípio do fim do Tribunal Central de Instrução Criminal... seguramente nunca mais será como hoje o conhecemos.

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