(JN 15dez2022 às 00h01)
A Constituição deve ser um documento de consenso nacional.
Desde o referendo de 1997, todos sabemos que não há, no nosso país, consenso sobre a regionalização do continente (prevista nos artigos 236.o, n.o 1, 255.o a 262.o). Trata-se de um tema que nos divide e, por isso, deverá ser retirado da Constituição. A sua manutenção faz perigar o respeito devido pela Lei Fundamental. Há quase 50 anos que está por cumprir nesta parte.
Assim sendo, porque não se retiram aqueles preceitos da Constituição, aproveitando a revisão constitucional em curso?
A nosso ver, tal sucede por uma inesperada aliança de dois grupos de cidadãos cuja opinião tem suporte nos partidos dos quais depende a revisão da Constituição (PS e PSD). O grupo dos adversários da criação de regiões sabe que a atual redação da Constituição, principalmente desde 1997, com as dificuldades impostas ao processo, é a melhor forma de ela não se fazer. O grupo dos defensores da regionalização do continente, por sua vez, acredita, ingenuamente, que o facto de estar consagrada constitucionalmente facilita a criação de regiões.
Acaba, pois, por ser minoritária a posição daqueles que defendem que a regionalização deve ser retirada da Constituição, sem a proibir, tornando-a facultativa. Apesar de minoritária, essa posição é a mais constitucional e a mais democrática. Mais constitucional, porque retira da Constituição um tema que divide os portugueses. Mais democrática porque, ao retirar da lei fundamental tais preceitos, remetendo para a lei ordinária a criação de regiões administrativas, coloca adeptos e adversários em pé de igualdade. 
Os adeptos tentarão aprovar no Parlamento a criação de regiões administrativas. Os adversários lutarão contra tal aprovação. A realização de um referendo sobre a regionalização pode sempre ser proposta e acontecer. É a luta política normal num país democrático.
Mais: se forem criadas regiões, mais tarde, poderão ser extintas, pois não serão constitucionalmente obrigatórias.
Não há que ter medo da criação de autarquias regionais.
Se forem aprovadas e resultarem, mantêm-se, se não resultarem, extinguem-se!

 
Paulo Teixeira - Continuamos a querer fazer experiências.... E nós a pagar
David Ribeiro - Paulo Teixeira, havendo muitos portugueses com dúvidas sobre a Regionalização, experimentar o sistema é uma boa solução, tendo em conta que muitos outros portugueses consideram uma revisão das regiões administrativas importante para o desenvolvimento nacional. 
Paulo Teixeira - David Ribeiro não mexas no que quieto está. Com este modelo só vamos criar pequenas Lisboas
David Ribeiro - Paulo Teixeira, o "que quieto está" é uma raríssima exepção nos países mais desenvolvidos... porque será?
Paulo Teixeira - David Ribeiro aqui não. Ehehehe
Antero Filgueiras - esqueçam as regiões!! Mobilizemo-nos sim para um amplo projecto de descentralização administrativa ambiciosa e capaz de tirar de Lisboa tudo aquilo que não é Governamental.
Carlos Miguel Sousa - Antero Filgueiras Na mouche. É isso mesmo, ainda mais hoje com a facilidade de comunicação, nada justifica a concentração de ministérios e secretarias de estado em Lisboa. Por mim, que vivo e trabalho em Lisboa, sou dos primeiros a concordar que tirem daqui o estado, só alimenta vícios, podridão e cheiro a bafio, e é hora das outras capitais de distrito terem lá « partes do estado central » para começarem a ter uma ideia mais real do que é realmente o ESTADO. Alem do mais, se há cidade que não precisa do Estado para nada é Lisboa. Desamparem-nos a Loja, porque estamos fartinhos de levar com as greves e concentrações de protestos do resto do país, e podem levar o parlamento para o Ribatejo que nós não nos importamos nada. Mas sejam rápidos. É gente que nada produz, que não ajudam a cidade a evoluir, bem pelo contrário.
Gonçalo G. Moura - Não há dúvidas sobre a regionalização, foi claramente recusada pela maioria dos portugueses.

  É o que dizem... eu cá espero para ver


Isabel Branco Martins - ... Que será, será...como dizia cantando a Doris Day...
Jorge Placido - O poder tem muita força é como dinheiro o P Câmara Porto não aceitou as migalhas e má gestão do que foi descentralizado, porquê ele é um empresário independente não vai em conversa de amigos, mas isto é exceção é só olhar para o Pr e 1Ministro
Jose Bandeira - O conceito de democracia de Costa é muito Socratista no domínio da comunicação, embora com muito mais bazófia e menos coragem. Aprendeu com aquele a arte da manipulação mas o que lhe falta em criatividade sobeja em autoritarismo boçal. Em boa verdade não temos um governo, apenas Costa e um grupo de dependentes que fazem o que ele ordena.
Paulo Neves - Será que estava a dormir ou fugiu-lhe a boca pro chinelo?

Como era previsível... e o Tribunal Constitucional vai dar razão ao Governo, seguramente. A Assembleia da República não podia ter aprovado esta lei, apesar de ser socialmente justa nos tempos que atravessamos, mas a verdade é que os deputados não têm mandato para isto. E o Presidente da República não ficou bem na fotografia.

    JN de 31mar2021 às 18h25

    O que diz a Constituição...

António Costa assegurou ontem que não dará qualquer passo no sentido da regionalização nesta legislatura, mas disse ter "muita esperança" de presidir ao Governo numa próxima legislatura para o fazer. Para isso, disse, terá de ser feito um novo - e duplo - referendo, já que a Constituição da República a isso obriga.

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David Ribeiro - Cada vez me convenço mais que só teremos autonomia regional quando os Nortenhos vierem para a rua exigir o fim do centralismo opressor do Terreiro do Paço. Até lá somos capazes de “receber umas prendas” - a descentralização - mas que em nada contribuirá para uma efetiva e mais do que necessária aproximação dos eleitores aos eleitos.

Já lá vão 45 anos que apareceu nas bancas um semanário que mudou a forma de fazer jornalismo em Portugal. Eu estava a cumprir o serviço militar obrigatório no Batalhão de Engenharia nº 3, em Santa Margarida, e vivia-se então uma decadente “primavera Marcelista” em que ninguém já acreditava e todos nós esperávamos a todo o momento uma mudança, fosse lá o que ela fosse e quando fosse. E tudo que era novo merecia a nossa atenção. O Expresso era lido e relido, recortava-se e guardava-se, para memória futura, tudo o que tinha a ver com o envolvimento cívico e político dos portugueses. Depois houve o 25 de Abril de 74… e depois aconteceu o 25 de Novembro… fizemos uma Constituição democrática e mais tarde entramos para a Comunidade Europeia… e estes anos todos volvidos ou nos tornamos sépticos quanto ao estado em que se encontra “esta” democracia ou então o Expresso já não é o que era.

Estão aqui escritas algumas coisas interessantes sobre a Regionalização e a Descentralização.

   Carlos Esperança, no Facebook

A regionalização do País, prevista na CRP, desde 1976, foi inviabilizada pelo referendo de 8 de novembro de 1998, resultante da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, e de um exótico mapa de 9 regiões, apresentado pelo PM, António Guterres.
O desinteresse do eleitorado, com menos de 50% de participação, tornou inconsequente a decisão, mas a dimensão do repúdio, superior a 60%, quer da regionalização, quer do mapa proposto, contra <35% de votos a favor, trucidou a Regionalização do Continente.
É possível que o exemplo do poder autocrático e os desmandos da Região Autónoma da Madeira, onde se temia que um único partido e o mesmo soba se eternizassem, tornasse o eleitorado receoso da Regionalização, que era, e é, imprescindível. Aliás, na Madeira, só o referido soba foi substituído.
Com a regionalização adiada para as calendas gregas, pretende este Governo promover a descentralização, mas o primeiro anúncio foi claramente infeliz. A deslocação para o Porto do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., sem ponderação nem justificação técnica, ameaça uma descentralização que precisa de ser explicada e aceite pelos portugueses.
Atribuir mais verbas e competências às autarquias parece uma boa ideia, mas a reduzida dimensão e a falta de massa crítica de muitas delas podem converter num sorvedoiro de dinheiros públicos e de discricionariedade uma legião de caciques que se limitem a criar postos de emprego enquanto a inexorável desertificação do interior se intensifica.
Não se pode descentralizar sem se saber para onde e por que razão. É impossível manter 308 Municípios e 3.092 Freguesias onde é exagerada a dimensão dos aparelhos político-administrativos, aquém dos das regiões autónomas. Corre-se o risco de atomizar o País, em vez de o modernizar, de criar empregos públicos e fomentar o caciquismo, em vez de relançar a economia rural, desenvolver a cidadania e promover a participação cívica.
Para pior, já basta assim.
Depois de um referendo, é politicamente insustentável uma decisão que o contrarie, sem o repetir, a menos que se assuma a regionalização, nos programas eleitorais, decisão que os partidos devem ponderar. A decisão pode e deve ser concertada entre partidos, como objetivo nacional, para 5 ou 4 regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ou Alentejo/Algarve.

No rescaldo da visita do Presidente da República à Cidade Invicta dou comigo a pensar que embora Marcelo Rebelo de Sousa na cidade do Porto só tenha conseguido 49,66% de votos na eleição que o levou ao Palácio de Belém (no Distrito obteve 51,28% e a nível nacional 52%) a verdade é que já é o Presidente de todos os Portuenses e continuará a sê-lo enquanto não trair as ambições das gentes do Porto e do Norte. E até pode ser que Marcelo altere a sua forma de ver a Regionalização e acabe com a aberração do artigo 256.º da Constituição da República Portuguesa. Foi isso que eu subentendi no discurso de Rui Moreira na cerimónia solene de boas-vindas nos Paços do Concelho: “Erga também, Senhor Presidente, a sua voz em defesa de um Portugal menos centralista, um Portugal que deixe enfim respirar os que querem ousar, arriscar, fazer mais e melhor.”

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«Jorge Veiga» >> David Ribeiro eu sou um apoiante de Marcelo. Como qualquer ser humano ele pode falhar, mas eu tenho esperança que seja uma lufada de ar fresco na nossa política e no nosso Portugal. Claro que nunca podemos esquecer do nosso querido Norte. Vejamos se tenho e espero ter razão para bem de todos.

Porque é que a Regionalização foi institucionalizada unicamente nos Açores e na Madeira?... As Regiões Administrativas dos Açores e da Madeira foram criadas porque o Terreiro do Paço tinha medo de um grupo separatista chamado FLA (Frente de Libertação dos Açores) e de um outro semelhante que era a Frente de Libertação da Madeira - FLAMA. Estávamos num período quente da nossa jovem democracia e estes grupos tinham entabulado relações com os Estados Unidos, dizendo que se em Portugal prevalecesse a esquerda e se a bandeira vermelha do PC flutuasse sobre Lisboa, proclamariam a independência dos Açores e da Madeira. E assim Mário Soares e o Partido Socialista acederam a cumprir a Constituição… esquecendo-se no entanto do “Portugal Continental”. Em 1997-98 voltaram a lembrar-se do que tinham escrito na Lei Fundamental do País e os estados-maiores do PSD e do PS da altura – Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres - cozinharam as coisas no sentido de que a regionalização só se podia fazer se houvesse um referendo. E assim foi introduzido um aborto na Constituição – uma Constituição que nunca foi referendada passa a ter uma parte que tem de ser referendada.

(Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, no seu artigo de “Opinião” no jornal «Correio da Manhã» de 14 de Dezembro deste ano)

Os grandes culpados de não termos a Regionalização são o PS, o PSD e o CDS, partidos que em 3 de Abril de 1998 votaram favoravelmente na Assembleia da República a Lei orgânica do referendo que, diferentemente do artº 256º da Constituição (*), impõe a participação de mais de 50% dos eleitores como condição para o carácter vinculativo do referendo sobre a regionalização. Foi pedido ao Presidente da República que sujeitasse esta lei à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional mas Cavaco Silva promulgou de imediato a lei.

(*) Art.º 256º - 1) A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2) Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos. 3) As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115º.

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«Pedro Baptista» >> Sim, mas a regionalização mesmo, democrática e que sirva para alguma coisa, não as tangas costumadas. Sempre que se aproximam eleições o PS acena a Norte com esta bandeira que depois trai. Desta vez Costa, com o agramente do amigo Rio, anda a brincar com uma pseudo-regionalização para "enganar parola" resumida a pôr os presidentes das CCRD com mais competências e a serem eleitos pelos presidentes das câmaras da região. Mistificação completa! Mas quando o PS se comprometer a ...fazê-la a sério também não teremos nenhuma garantia que ela seja feito. Afinal Guterres comprometeu-se, Gomes avalizou, e traíram completamente com a invenção do referendo ainda por cima duplamente anticonstitucional: por fazer depender a constitucional regionalização de seja o que for e por referendar parte de uma constituição que não pode ser referendada. Sócrates fez melhor, fez do imperativo constitucional o silêncio absoluto. O interesse dele estava noutras áreas, sobretudo na mobilização dos recursos que estamos a pagar, para o desenvolvimento nacional adjudicado às empresas dos "seus amigos". Temos a certeza que o presidente da Câmara do Porto não se vai deixar embalar por estes cantos de sereia muito menos se vai deixar comer por lorpa... Porque, quanto a nós, à primeira cai quem quer, à segunda quem quer cai...

Há por aí muito boa gente, e alguns destes até são meus amigos e companheiros de luta pela cidadania, que dizem não haver razão para a existência de um Tribunal Constitucional no Portugal de hoje. Não sei se isso será mesmo assim, até porque o que me parece estar eventualmente em causa será o texto da Constituição da República e não quem tem por obrigação de zelar pelo seu cumprimento. E faço esta reflexão porque mais uma vez os juízes do TC pronunciaram-se sobre dois assuntos importantíssimos para os portugueses - aceitaram parcialmente os cortes salariais na função pública e declararam inconstitucional a Contribuição de Sustentabilidade – ficando este Governo já a contar com nove chumbos e meio nesta disputa com o Tribunal Constitucional. Não sei se este “jogo” é daqueles que muda aos dez e acaba aos vinte, pois se assim é ainda temos muito mais que gramar. E já agora: O Cavaco ainda está de férias?

«Raul Vaz Osorio» no Facebook >> Penso que é altura de repensar o TC, definindo-o claramente como órgão técnico ou politico. Assim como está, é um orgão pseudo-técnico que nāo assume claramente o seus cariz eminentemente politico, o que me parece desadequado anos tempos que vivemos.

«Mario Pinheiro» no Facebook >> As questões equacionadas pelo David são recorrentes e surgem sempre que a governação é contrariada nos seus propósitos pelo TC, desde logo porque há a tentação de confundir a legitimidade da maioria com a possibilidade de ignorar a minoria, contrariando o disposto no Artº 114 da CRP (Constituição da República Portuguesa), onde se consagra o direito da oposição. Daí a cair-se na contestação da CRP vai um pequeno passo. E duas questões desde logo se colocam: que revisão se pretende? Como se pretende fazê-la? Comecemos pela segunda – a revisão da CRP implica regras e uma delas obriga a que as alterações sejam aprovadas por 2/3 dos deputados em efectividade de funções – Artº 286, nº 1. Quanto ao que se pretende rever, será que o que impede a boa governação e precisa ser alterado é o princípio da igualdade consignado no Artº 13, nº 1 – o que significa que todos os cidadãos são iguais perante a lei? Pretende-se instituir a discricionariedade? Ou é o Artº 18º da CRP que estabelece o princípio da proibição do excesso e o da proporcionalidade conjuntamente com o princípio da necessidade? Será que não queremos TODOS viver num país de Direito e Democrático? Pelas razões acima se conclui que a revisão da CRP tem regras e que a não serem contempladas estaríamos perante um golpe de estado e por outro lado as disposições constitucionais que parecem limitar a vontade da maioria são universais e a sua não obediência significaria um recuo civilizacional inadmissível. Então o que resta para rever? A constituição do TC? A substituição do TC por outro órgão a que seja cometida a mesma responsabilidade? Porque não, desde que preencha as condições de revisão inscritas acima – Artº 286, nº1, da CRP - e traduzam a vontade de uma ampla maioria. O que parece inaceitável é ter uma CR  sem que esteja constituído o órgão que garanta zelar pelo seu cumprimento. Estou seguro que, em qualquer circunstância, os descontentes com as limitações que lhes são impostas, mas pouco incomodados com as limitações que impõe aos outros, reclamarão sempre até ao momento em que se encontrem na posição inversa. E o jogo democrático faz-se com alternância de maiorias. A primeira luta pela cidadania é a luta pela democracia.

«Albertino Amaral» no Facebook >> Confesso muito sinceramente, que já me pergunto: Afinal quem governa o país, o Governo ou o TC? Será que o actual governo desconhece a Constituição, para se sujeitar a tantas negas, ou trata-se mesmo de incompetência?

«Raul Vaz Osorio» no Facebook >> Eu nāo tenho qualquer dúvida quanto à necessidade de a) respeitar a Constituição e b) existir um órgão de fiscalização constitucional. A discussão penso que se centra na forma de tal orgão o que condiciona a forma como é percebida a sua legitimidade junto da opiniāo publica embora nāo a substância da mesma. Quanto as perguntas do Albertino Amaral, a resposta à primeira é simples e clara, quem governa é o governo, o TC apenas baliza essa governação à luz da Constituição, num sistema de contrapesos essencial à democracia. Já a segunda levanta-me também muitas dúvidas, mas estou convicto que se trata de um misto de incompetência e oportunismo politico, sendo o TC um excelente bode expiatório.

À primeira pergunta do referendo de 8 de Novembro de 1998 – «Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?» - os portugueses responderam negativamente (60,67% - “não”; 34,96% - “sim”), bem como à segunda pergunta - «Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?» (60,62% - “não”; 34,20% - “sim”). Neste referendo verificou-se uma abstenção de 51,71% (4.465.743  eleitores) tornando esta auscultação “não vinculativa”, pois para o ser teria que pelos menos metade dos eleitores se expressarem num determinado sentido. No meu entender este resultado deveu-se principalmente à desastrosa forma como os próprios adeptos do “sim” conduziram todo o processo. Ainda hoje uma grande parte da população não sabe e/ou não compreende o que é que se estava a votar.

Para ainda mais baralhar a situação da implementação da Regionalização, é aprovada em 2005 a VII Revisão Constitucional, que no seu artigo 255º e 256º diz:

«Artigo 255.º - Criação legal - As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma».

«Artigo 256.º - Instituição em concreto - 1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos. 3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º».

E agora como é que se vai sair deste imbróglio?... Lá teremos que esperar pela revisão da Constituição e pedir a todos os santinhos que a próxima Assembleia Constituinte não se esqueça da REGIONALIZAÇÃO.

 Eu cá preferia um acordo… é que esperar que o Presidente da República demita o Governo é capaz de ser pedir muito a Cavaco Silva.

«Sérgio Ribeiro» no Facebook >> Comunicado da Presidência da República - A Presidência da República divulga o seguinte comunicado: "O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, sucessivamente, o Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António José Seguro, o Presidente do Partido Social Democrata, Dr. Pedro Passos Coelho, e o Presidente do CDS-Partido Popular, Dr. Paulo Portas, para conhecer a avaliação que os respetivos partidos fazem do processo negocial visando alcançar um compromisso de salvação nacional." Passados alguns minutos o (in)Seguro fez as declarações que são conhecidas. Fico com a impressão que quem tem que ser demitido é o palhaço.

«Jorge De Freitas Monteiro» no Facebook >> Acordo para?...

«Jose Riobom» no Facebook >> ... ao fazer isso e ao comunicar no site do PS as propostas do partido, nada mais fez que defender-se da armadilha da Múmia e seus apaniguados..... ficaram descalços ..... em primeiro a Múmia e depois PSD e PP..... é que falar em primeiro deixa os outros a falar para o boneco....

«David Ribeiro» no Facebook >>  Anda muita gente a pedir ELEIÇÕES JÁ, mas não nos podemos esquecer que o Presidente da República, na sua comunicação ao País de 10 de Julho deste ano, disse que “um cenário de eleições legislativas, no actual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional” e também que “a terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País”, pelo que me parece muito pouco provável a hipótese de Cavaco Silva marcar eleições legislativas antes do final do Programa de Assistência Financeira, ou seja, em Junho do próximo ano. Mas como já não é a primeira vez que este PR me surpreende com as suas atitudes, vou esperar para ver.

«Antonio Sabao» no Facebook >> Espera sentado! Ele nem vai piar mais!

«Joaquim Leal» no Facebook >> Hoje tive uma tarde de praia como há muito não recordo. Temperatura nos 30º e "mar chão" (sem ondas) com água a bater nos 22/23º que me levou a decidir não comentar o assunto do dia.

«Sérgio Ribeiro» no Facebook >> "Se não chegarem a acordo os portugueses vão saber os poliiticos que tem" (o palhaço) como se ele não fosse politico! Ele tomou nota dos recados da ugt, associações patronais e das personalidades que são os portugueses que ele entende e como é estrábico tem uma visão e análise errada ou imperfeita.

«Joaquim Leal» no Facebook >> Se o pêiesse tivesse assinado gostava de ler esse teu comentário na diagonal... (^^^)

«Sérgio Ribeiro» no Facebook >> "o pêiesse" vai ser preso por ter cão e por não ter. Se tivéssemos eleições pagava caro ter ido aos encontros como pagou o BE o facto de não ter ido.

«Joaquim Leal» no Facebook >> Não me convides para o tango que hoje não estou em "forma", abraço

«Joao de Faria-lopes» no Facebook >> David. Se não fosse péssimo para Portugal gostaria de ver eleições antecipadas (que o PS não quer de modo nenhum) e por mera hipótese com o vencedor o PS. Estariamos todos bem: (i)com baixa nos rácios do desemprego, da fome, no IRC e claro também no IRS, a abolição do IVA (não creio que chegassem a tanto mas aos 13% seria garantido). (ii)Crescimento do. IB na casa dos 5% (poderia pedir o dobro, mas não quero ser muito exigente), dos salários, mais regalias sociais como casa no Algarve para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros residentes ou em trânsito no novo aeroporto de Alcochete ou aquando da compra do bilhete para o TGV, 4 subsidios anuais a pagar trimestralmente, construção de pontes (para que haja derrapagens com proveitos para os mesmo de sempre) ligando a sua cidade á cidade de Ponta Delgada em S.Miguel nos Açores e uma outra ligando a cidade de Sines á Selvagem Grande e ainda a garantia da reposição da nossa soberania sobre Olivença. PS: BOLAS O QUE O PS ME FAZ SONHAR. DESCULPEM-ME ESTAVA MESMO SONHANDO!

«José Costa Pinto» no Facebook >> David Ribeiro, espero que o homem tenha uma qualquer solução na manga que não passe por eleições antecipadas. A haver as ditas cujas, o PS ganhava-as com maioria relativa e passava a governar com o apoio parlamentar da esquerda, isto é, com a amável colaboração chantagista dos senhores do Bloco (meu deus, do Bloco!) e do PCP (o menos irreesponsável dos dois). Não que o PS precise desta parelha para governar à PS, ou seja, com toda a elegância de um herdeiro rico e estroina. O País, esse, daria um gigantesco salto em frente de volta aos anos 80. Uma trajectória clássica, dos manuais.

«Laura Sarmento» no Facebook >> eu só gostava de saber se mantendo as coisas como estão,  "a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País" não vai ser exactamente a mesma, já que temos sido o alvo da chacota internacional com o governo tomado por putos... mas isto sou eu a divagar... não percebo nada de política e tal...

«Zé Zen» no Facebook >> Extremamente negativo é deixar que continuem no poleiro !  PQosP !!    >>>///>>>    “um cenário de eleições legislativas, no actual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional” e também que “a terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País” (acs)

«João de Faria-lopes» no Facebook >> Então estes "PQosP" é que são os culpados. Este meu Portugal enquanto tiver sonhadores que sonham em viver com o que não têm NUNCA se levantará!!! ACORDAI PARA A REALIDADE gentes lusa! Só podemos viver com o que se tem!! Abandonámos África, para enganar o povinho, os do 25A, deram o que não podiam dar, somos colonizados por Angola, andamos de joelhos perante a Frau Merkel e os arrogantesinhos querem diminuir as receitas e aumentar as despesas....! Vá ponham o PenicoSujo no poleiro e verão o resultado. Eu estou preparado para lavar escadas, ser porteiro ou sujeitar-me a todos os trabalhos quando me faltar a pensão, o que não tarda muito que entremos em colapso de tesouraria e BANCARROTA total! Tenho a vantagem porque sou realista, sei o que nos espera!

«Joaquim Leal»» no Facebook >> Zé Zen tu vives num mundo diferente...

«Zé Zen» no Facebook >> Olhe que não, olhe que não Dr.

«Joaquim Leal» no Facebook >> Não sei o que o Presidente amanhã decidirá mas não esperes por eleições para já. Aguenta os cavalos, é obrigar os que lá estão a continuar a governar como deve ser pelo menos até Julho de 2014, depois vê-se...

«Zé Zen» no Facebook >> Independentemente da época e do regime, em termos de inteligência, nunca conheci um PR que pudesse ser tão cínico e incompetente. PQoP, a ele e à tropa macaca do bpn/psd.

«Laura Sarmento» no Facebook >> obrigar?????? desculpem a colherada... mas sorri ao ler essa...

«Zé Zen» no Facebook >> A pior coisa que nos pode acontecer é continuar com esta corja no poder. Já nem a classe média se safa neste país de vígaros. Por aqui se pode imaginar a miséria a que chegou o povo português. É possível que alguém desespere e...

«Joaquim Leal» no Facebook >> Laura Sarmento, ao que se saiba e apesar das asneiras de poleiro, o governo tem toda a legitimidade para exercer o seu mandato. Foi eleito, tem maioria e ao que consta a legitimidade não se mede pelo comportamento porque senão assim tinhamos que andar atrás dois anos, governação de aldrabões e criminosos... percebe?

«Laura Sarmento» no Facebook >> ok, ok, Joaquim Leal... peace and love... só achei piada ao termo utilizado de "obrigar"... ali ninguém fica obrigado, que eu saiba. Outros valores se levantam sempre. Isso, eu percebo bem.

«Joaquim Leal» no Facebook >> Tá tudo bem, utilizei o termo "obrigar" porque o governo parece uma "cresche". Responsabilidade exige-se! Cumprimentos.

«Zé Zen» no Facebook >> Ti Jakim Leal, achas que este desgoverno está a cumprir o programa que foi sufragado nas eleições? Mais uma assim e, ficas a dever uma grade de Minis

«Laura Sarmento» no Facebook >> sim, creche perfeita, a começar pelo director da mesma em Belém. Cumprimentos também

«Zé Zen» no Facebook >> "tu vives num mundo diferente..." (ti Leal) É possivel mas, não quero esquecer o mundo de onde venho.

«Joaquim Leal» no Facebook >> Escrevi ontem algures por aqui e volto a repetir. Julgava eu que após o 25 de Abril o anedotário governativo seria liderado pelo "Sancana" Lopes quando desde há uns dias a esta parte estou em condições de confirmar que temos na actualidade o 1º ministo mais estúpido da história recente de Portugal.

«Laura Sarmento» no Facebook >> sou obrigada a concordar

«Sérgio Ribeiro» no Facebook >> Com amigos destes não precisas de inimigos!

«Joao de Faria-lopes» no Facebook >> :Esta malta inconsciente vive num Mundo áparte. Verão o estalo que a situação lhes vai pregar. A BE-BrigadaEsclerosada do PenicoSujo, composta entre outros pelo Medíocre, pelo Pateta e pelo Almeida dos Diabos, encostaram o inseguro TóZé á parede para não assinar o acordo de SN. Tal como com a descolonização vão, mais uma vez, lixar Portugal. A Factura do 25A chegou, o que esperavam? Farra ad eterno?

«Zé Zen» no Facebook >>Só não suporta o 25 de Abril, quem tem problemas de anilha ou grelo. A ciência Republicana, aconselha vaselina.

«David Ribeiro» no Facebook >>  Pois é!... A situação que o fim das negociações entre PS, PSD e CDS criou vai mais uma vez colocar nas mãos de Cavaco Silva a resolução do imbróglio com que nos temos vindo a debater nestes últimos tempos. E o panorama não é muito animador: (1) O Presidente da República convoca eleições antecipadas, dentro de mais ou menos dois meses; (2) Aceitar a remodelação governamental anteriormente apresentada por Passos Coelho; (3) Manter o actual Governo em funções, continuando a rejeitar as alterações do elenco governativo em que Paulo Portas passava a vice-primeiro ministro. A primeira hipótese parece-me estar fora de questão, tendo em conta o que Cavaco Silva tem vindo a dizer, restando-nos as outras duas, que, quer queiramos ou não e no meu ponto de vista, são mesmo más. Estamos mesmo tramados.

«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Estamos.

«David Ribeiro» no Facebook >>  O PS disse que esteve "disponível" para uma reforma do Estado que garantisse "sustentabilidade". O PSD diz estar "de consciência tranquila" e sugere que foi o "irrealismo" do PS que impediu acordo. O CDS, pelo menos até agora, não disse nada, que eu saiba. É o que eu já tenho vindo a dizer: Ainda não temos cultura democrática suficiente para entender as dificuldades e necessidades de uma crise financeira, económica e social como a que estamos a atravessar. Vamos pagar muito caro esta irresponsabilidade.

«José Costa Pinto» no Facebook >> O problema, como eu tenho vindo aqui a explicar há muito tempo (aparentemente sem sucesso), é que os negociantes estão a negociar uma coisa que não lhes pertence. Eles querem lá saber...

«Zé Carlos» no Facebook >> O problema chama-se CAVAQUISTÃO. O problema de Portugal vai para mais de 20 anos é o que Cavaco Silva construiu. Vamos pagar muito caro a irresponsabilidade desse Dom Sebastião de Boliqueime. Como Deus é grande e escreve direito por linhas tortas, esse mesmo Cavaco vai ter de levar com a hecatombe toda do país que construiu. Claro que vamos pagar caro. Mas o PS fez um favor às gerações futuras. Agora não há reforma do estado possível. Vai ter mesmo que se amputar o monstro!

«José Costa Pinto» no Facbook >>> Você, Zé Carlos, é um optimista. Os realistas acreditam, ao invés, que a perfídia humana encontra sempre uma terceira via. A ver vamos...

 [Expresso] - Tribunal de Contas critica venda do património do Estado por ajuste direto e sem  decisões fundamentadas - Mais de 90% das vendas do património do Estado entre 2006 e  2011 foram feitas por ajuste direto, um procedimento que o Tribunal de Contas  criticou, num relatório hoje divulgado, em que aponta também a "deficiente"  fundamentação destas decisões. Segundo a "auditoria à alienação de imóveis do Estado a  Empresas Públicas", nestes seis anos foram feitas 721 alienações, no valor de  1.423 milhões de euros, das quais 413 através de empresas públicas.

 Fui procurar na Lei quais são as atribuições do Tribunal de Contas, pois assim de repente não estou a perceber qual o interesse de só agora se vir a público denunciar estes factos.

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO V - Tribunais
CAPÍTULO II - Organização dos tribunais
Artigo 214.º - (Tribunal de Contas)
1. O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social;
b) Dar parecer sobre as contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
c) Efectivar a responsabilidade por infracções financeiras, nos termos da lei;
d) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei.
2. O mandato do Presidente do Tribunal de Contas tem a duração de quatro anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º
3. O Tribunal de Contas pode funcionar descentralizadamente, por secções regionais, nos termos da lei.
4. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira há secções do Tribunal de Contas com competência plena em razão da matéria na respectiva região, nos termos da lei.

Nestes tempos de luta pela cidadania e direitos dos cidadãos, não se esqueçam que a Constituição da República Portuguesa, nos seus Artigos 21.º e 22.º, diz:

«Zé Regalado» in Facebook >> Isto vem a propósito de quê, Tovi?

«David Ribeiro» in Facebook >> Vem a propósito de atropelos à Constituição praticados por elementos das forças policais portuguesas nas últimas intervenções da chamada "ordem pública".

«Zé Regalado» in Facebook >> Atropelos à Constituição!!!!!!!!!!!!!!!! Mais de uma hora a levar pedradas não é um atropelo???? Ainda havemos de engolir isso tudo, no dia em que os polícias virem as costas, vão para casa para o sossego do lar e isto ficar entregue aos bichos. Palavra de honra que às vezes não consigo entender o que leva pessoas inteligentes a ficarem toldadas do pensamento.

«David Ribeiro» in Facebook >> E porque é que a polícia esteve "mais de uma hora a levar pedradas"?... Porque são bons rapazinhos, é?... Ou porque mais uma vez mostraram que não sabem lidar com a anarquia?... Dar porrada não é solução para nada, pois se assim fosse isso estava escrito na Lei.

«Zé Regalado» in Facebook >> A porrada pecou por tardia. Se começassem em outras ocasiões a descascar mais cedo as coisas não atingiam aquelas proporções. É por causa destas coisas que hoje cada vez mais respeitam menos as forças de segurança, com os resultados que vemos.

«David Ribeiro» in Facebook >> Quando "a porrada pecou por tardia", como bem dizes, meu amigo Zé Regalado, os seus "mandantes" (chefias... ou mesmo os senhores dos ministérios) passam a ser tiranos, pois quando termina a Lei, começa a tirania.

«Zé Regalado» in Facebook >> Não, não passam, Tovi, passam a pôr as coisas nos seus sítios. Eu estive atento a todo o processo em directo

«David Ribeiro» in Facebook >> Toda a gente que tenha estudado as filosofias políticas saídas da Revolução Francesa sabe que a tirania caracteriza-se essencialmente como o abuso de poder e pode ocorrer em todas as formas de governo, pricipalmente pelo abuso da autoridade dos seus elementos de polícia ou forças militarizadas.

«Zé Regalado» in Facebook >> OK, Tovi, diz-me então o que devia ser feito naquela situação. Mas, já sabes, muito devagar para ver se consigo perceber.

«David Ribeiro» in Facebook >> Com tantos polícias à paisana na zona dos conflitos e ao fim de tanto tempo "a levaram pedradas" não teria sido fácil o contolo dos energúmenos?... Isto digo eu, que sou (ou fui) mais especialista em sistemas de contra-informação do que em acções de rua.

«Zé Regalado» in Facebook >> Não me deste nenhum esclarecimento, deixaste uma pergunta. Por isso fico na mesma, eu que nem tropa fui. Assim sendo, continua válida actuação da polícia que apenas pecou por tardia.

«David Ribeiro» in Facebook >> Uma das (poucas) vantagens de ter ido à tropa foi ter uma arma na mão e não a disparar em situações de crise.

«Zé Regalado» in Facebook >> Continuo a aguardar a tua opinião sobre o que devia ter sido feito na manifestação.

«David Ribeiro» in Facebook >> Nas minhas "interrogações" anteriores está tudo dito.

«Zé Regaldo» in Facebook >> Estará, mas falta aquela explicação que te pedi: muito devagar e bem explicado.

«David Ribeiro» in Facebook >> Já tens idade (e inteligência mais que provada) para saberes perceber o que acabei de dizer.