"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Sábado, 28 de Abril de 2018
Regionalização... a promessa por cumprir

   Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos no JN de 26Abr2018

Bacelar.jpg

A promessa por cumprir

Os deputados eleitos a 25 de abril de 1975 para a Assembleia Constituinte entenderam que a organização democrática da nova República não devia ficar reduzida ao criação dos novos órgãos de soberania e da administração pública. Pareceu-lhes indispensável inscrever também na Lei Fundamental órgãos de poder local encarregados de zelar pelos interesses próprios das respetivas populações, por elas eleitos e politicamente responsáveis perante os seus eleitores. O poder local democrático - inédito em toda a nossa história constitucional e filho da Revolução de Abril de 1974 - ficou repartido por três áreas territoriais distintas: as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Em consequência da decisão constituinte, a organização e as competências das freguesias e dos municípios foram consagradas na lei e os seus órgãos seriam eleitos pelas respetivas populações ainda em 1976, conforme a Constituição aprovada nesse mesmo ano.
A delimitação atual das freguesias, dos municípios e dos distritos não sofreu alterações substanciais desde a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, decretada em 1834, no fim da guerra civil que definitivamente acabou com o absolutismo monárquico neste país. Os dirigentes locais, porém, nunca foram eleitos nem prestaram contas perante as suas populações. E após o golpe de Estado fascista que derrubou a I República, em 1926, ficaram os governadores civis dos distritos, nomeados pelos governos de Salazar e de Marcelo Caetano, capacitados para escolher os presidentes de câmara, cabendo a estes a nomeação dos "regedores" das freguesias, todos normalmente recrutados entre o pessoal da confiança do regime e filiados no único partido político permitido pela ditadura - a União Nacional, mais tarde designada Ação Nacional Popular. O poder local democrático é portanto uma criação da Revolução de Abril de 1974 e hoje já ninguém duvida da contribuição decisiva das freguesias e dos municípios para a consolidação das instituições políticas da democracia constitucional e para o desenvolvimento e bem-estar das suas populações.
Em sentido diverso, entenderam os deputados constituintes que os distritos deviam subsistir e manter-se provisoriamente sob a tutela de governadores civis nomeados pelo Governo da República, até que as regiões administrativas fossem criadas e os seus órgãos fossem eleitos... uma situação que, desgraçadamente, se acabaria por prolongar até aos nossos dias, fruto de sucessivos contratempos, uns imprevistos, outros intencionais. O contratempo mais perverso ocorreu em 1998, quando, através da revisão constitucional, se impôs a exigência absurda de submeter a um duplo referendo a instituição concreta das regiões e foi submetido a escrutínio popular um mapa que retalhou as cinco regiões plano correspondentes às atuais comissões de coordenação regional, inventando nada menos do que oito regiões. O rotundo fracasso desse infeliz referendo levou a que a regionalização tivesse sido afastada do debate público nos último vinte anos!
Contudo, este défice de democracia local é duplamente perverso. Primeiro, desqualifica o Governo nacional, quando este se substitui, paternalmente, aos dirigentes locais - nas freguesias, nos municípios ou nas regiões por fazer - para responder a exigências que seriam melhor compreendidas e executadas pelos autarcas e melhor julgadas pelos seus eleitores. Desqualifica, em segundo lugar, o poder local, desta forma condenado à condição subalterna de mendigar subsídios ou reclamar agravos, para corresponder às expectativas das populações que representam. E degrada-se fatalmente a representação democrática para benefício dos caciques e dos populistas!
A chaimite de Salgueiro Maia estacionou, definitivamente, nos jardins do palacete de São Bento - residencial oficial do primeiro-ministro. Entre o Campo Pequeno e o Campo Grande - prodigiosas alegorias -, a Câmara de Lisboa inaugurou no dia 25 de abril, o Jardim Mário Soares! Enfim, parece ter chegado o tempo de cumprir na íntegra a promessa constituinte da criação do poder local democrático... e de assumirmos, agora, o firme compromisso de instituir as cinco regiões administrativas, sem mais delongas, no início da próxima legislatura.



Publicado por Tovi às 15:41
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sábado, 21 de Abril de 2018
A descentralização é um embuste

Descentralizacao 21Abr2018.jpg

    Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento

No debate sobre a descentralização e a regionalização organizado pela Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento, que teve como convidado especial Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, Rui Moreira deu como exemplo o anúncio da transferência do Infarmed para o Porto (feito em Novembro de 2017 pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes), para ilustrar a atrofia em que o país vive.
Para o presidente da Câmara do Porto, não se entende que esta legítima decisão do Governo tenha gerado uma grande onda de contestação, ao ponto da sua própria posição “naturalmente favorável” à instalação da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde na cidade, ter sido alvo de duras críticas na praça pública.
Se, por um lado, Rui Moreira até consegue entender as movimentações da comissão de trabalhadores, por outro, não aceita a bateria de argumentos que foram utilizados contra o Porto.
Até porque, em contraponto às perguntas que lhe foram feitas, constatou que ninguém chora ou comenta em jornais “os trabalhadores do Porto que, para manter os seus trabalhos, tiveram de ir para Lisboa”. Além de que, constatou, no caso do Infarmed, “estamos a falar de pessoas que não vão perder o seu trabalho”.
Agora que há uma comissão que foi criada com vista há instalação do Infarmed no Porto, Rui Moreira espera que se cumpra o calendário previsto, com a mudança definitiva a acontecer em Janeiro de 2019.
Mas para a narrativa da “estória” ficar completa e se entender as “teias e peias” centralistas, o presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento recuou um ano atrás no tempo, “quando se soube que Portugal queria concorrer à Agência Europeia do Medicamento”. Na altura, notou, “a candidatura que estava a ser preparada era para Lisboa e não para Portugal”.
Por isso, logo após esta resolução de ministros ter sido difundida, Rui Moreira enviou uma carta ao primeiro-ministro António Costa, que não revelou publicamente, na qual explicava os motivos por que discordava da decisão. “Disse que achava muito bem que a EMA pudesse vir para Portugal e, não tendo nada contra que viesse para Lisboa, referia que talvez valesse a pena pesar os argumentos sobre a sua localização. No fundo, entendia que se devia fazer uma análise comparada [entre Porto e Lisboa]”, detalhou.
Nesta reivindicação, como atestou, “felizmente houve outros intérpretes na cidade que também se empenharam”. E, na realidade, foi fácil dirimir a anterior decisão ministerial porque Lisboa já tinha duas agências europeias, e no caderno de encargos europeu indicava-se que seriam privilegiadas cidades que tivessem um reduzido número deste tipo de organismos ou até nenhum.
Após a criação de uma comissão ordenada por António Costa, continuou Rui Moreira, entendeu-se que a cidade do Porto “tinha o melhor argumentário” e, assim, “Portugal fez uma candidatura séria”.
Não esperava Rui Moreira era que – após conhecidos os resultados finais que colocaram a cidade do Porto como quinta classificada, entre fortes candidatas como “Milão, Copenhaga, Amesterdão” – a “nomenclatura nacional tenha dito que Portugal perdeu por ter apostado no Porto. Chegaram ao topete de dizer que foi por causa do Aeroporto do Porto”.
Por outro lado, observou, “ninguém veio dizer que Lisboa teria ficado muito atrás do Porto e não em quinto lugar, porque já tem duas agências europeias”.
Para Rui Moreira, são entropias como esta – mesmo quando o ministro da Saúde justifica que a transferência do Infarmed para o Porto resulta do bem-sucedido trabalho da cidade na candidatura à EMA – que dificultam, prejudicam e desacreditam o processo de descentralização.



Publicado por Tovi às 16:06
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quinta-feira, 29 de Março de 2018
Não queremos o PODER unicamente porque sim

Rui Moreira 02.jpg

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, defendeu ontem que a descentralização deve ficar fechada "até ao fim do ano", nomeadamente relativamente às "contas do que é preciso pagar" às autarquias. Para Moreira, o processo diz respeito a "coisas bastante simples", mas "a delegação de competências exige que venha acompanhada do cheque respectivo" e, "tanto quanto possível", os dossiês devem ficar "fechados antes do próximo ano", altura "em que há duas campanhas eleitorais, que são péssimas para o debate deste tema fundamental".



Publicado por Tovi às 11:25
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Terça-feira, 20 de Março de 2018
Para uma descentralização com pés e cabeça

 20mar2018.jpg

   Ver notícia aqui.



Publicado por Tovi às 10:23
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
Portugal e a descentralização administrativa

Estão aqui escritas algumas coisas interessantes sobre a Regionalização e a Descentralização.

 

   Carlos Esperança, no Facebook

1935619_1191686954000_4631714_n.jpgA regionalização do País, prevista na CRP, desde 1976, foi inviabilizada pelo referendo de 8 de novembro de 1998, resultante da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, e de um exótico mapa de 9 regiões, apresentado pelo PM, António Guterres.
O desinteresse do eleitorado, com menos de 50% de participação, tornou inconsequente a decisão, mas a dimensão do repúdio, superior a 60%, quer da regionalização, quer do mapa proposto, contra <35% de votos a favor, trucidou a Regionalização do Continente.
É possível que o exemplo do poder autocrático e os desmandos da Região Autónoma da Madeira, onde se temia que um único partido e o mesmo soba se eternizassem, tornasse o eleitorado receoso da Regionalização, que era, e é, imprescindível. Aliás, na Madeira, só o referido soba foi substituído.
Com a regionalização adiada para as calendas gregas, pretende este Governo promover a descentralização, mas o primeiro anúncio foi claramente infeliz. A deslocação para o Porto do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., sem ponderação nem justificação técnica, ameaça uma descentralização que precisa de ser explicada e aceite pelos portugueses.
Atribuir mais verbas e competências às autarquias parece uma boa ideia, mas a reduzida dimensão e a falta de massa crítica de muitas delas podem converter num sorvedoiro de dinheiros públicos e de discricionariedade uma legião de caciques que se limitem a criar postos de emprego enquanto a inexorável desertificação do interior se intensifica.
Não se pode descentralizar sem se saber para onde e por que razão. É impossível manter 308 Municípios e 3.092 Freguesias onde é exagerada a dimensão dos aparelhos político-administrativos, aquém dos das regiões autónomas. Corre-se o risco de atomizar o País, em vez de o modernizar, de criar empregos públicos e fomentar o caciquismo, em vez de relançar a economia rural, desenvolver a cidadania e promover a participação cívica.
Para pior, já basta assim.
Depois de um referendo, é politicamente insustentável uma decisão que o contrarie, sem o repetir, a menos que se assuma a regionalização, nos programas eleitorais, decisão que os partidos devem ponderar. A decisão pode e deve ser concertada entre partidos, como objetivo nacional, para 5 ou 4 regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ou Alentejo/Algarve.



Publicado por Tovi às 08:32
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Aí Marcelo… quem não te conhecer que te compre

Marcelo 10DEz2017.jpg

Marcelo Rebelo de Sousa já deu um golpe mortal à Regionalização quando alterou a Constituição (juntamente com o socialista Guterres) e agora vem dizer que “o processo de descentralização exige uma convergência que vá além da maioria parlamentar que apoia o Governo”.



Publicado por Tovi às 12:09
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
INFARMED vem para o Porto

infarmed.jpg

A sede e a maioria dos serviços da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. vão ser deslocalizados de Lisboa para a cidade do Porto no início de 2019 e isto é da maior justiça no que diz respeito à política de descentralização do Governo de António Costa.

Estamos ainda para ver como os senhores do Terreiro do Paço vão resolver o diferendo com uma maioria dos funcionários do Infarmed que parecem não estar dispostos a mudarem-se de armas e bagagens para a Cidade Invicta.

 

   Comentários no Facebook

«Pedro Baptista» - Temos assistido a uma semana que muitos, entre nós, considerariam impossível. No entanto, ela é altamente esclarecedora daquilo em que se tornou este espaço em que vivemos. No inicio da semana foi a metralha, nas redes sociais e nos opinadores de meia-tigela, de que a EMA não veio para Portugal porque a candidatura, entre vinte e tal, era do Porto, tinha sido não de uma estação mas de um apeadeiro. Em seguida, após o governo ter decidido colocar o INFARMED no Porto, que era o que faltava ir viver para o Porto, estava posta em causa a qualidade dos serviços, eram contra medidas avulso e todo o tipo de bacoradas, quando o país deveria desconcentrar pelo Porto, e por as outras suas cidades, as sedes dos serviços centrais, para alívio, aliás, dos lisboetas inteligentes que poderiam ver a cidade dedicar-se à economia e não apenas à administração. Do lado de cá, quase só o Presidente da Câmara do Porto fazia frente à caterva, sorria, na página pessoal, do ressabiamento de tantos e, tudo isto, se não fosse para chorar por um país destruído por estas mentalidades mesquinhas e bacocas, seria mesmo para rir e na página oficial! Era de esperar: o centralismo ao reproduzir-se na sua própria estupidez e mediocridade tornou o país inviável sob o seu domínio! O que fez ao país foi desertificaçá-lo, abandonado-lo e entregar-lo às chamas de verão e outono... Viver da dívida pública para alimentar uma administração sem economia, com o território abandonado e com as pessoas acantonados... O país viável não teria a ver com isto: teria os serviços centrais de agricultura em Vila Real ou Évora, os das pescas em Faro, Portimão, Aveiro, Matosinhos ou Viana, o Tribunal Constitucional em Coimbra, por aí fora. E o INFARMED no Porto, claro, na cidade da melhor Universidade portuguesa. - Agora percebi, Sr. Doutor, o que se passou há uns anos com a Regionalização - dizia-me ontem ao jantar um funcionário do "Buraco"... Mas eu penso que depois disto todos podemos perceber que este país se tornou inviável e que não poderá ser possível a vida social, económica, cultural e Política sem uma rutura... e das antigas... Quem diria que o tempo iria dar razão de tal forma exuberante à tentativa denominada PARTIDO DO NORTE... Talvez porém, os campeões lisboetas do centralismo possam ir por outro caminho... Já que são tão superiores, capazes e auto-suficientes, e já que nós somos assim tão odiosos e incompetentes... já que se mostram de tal forma avessos a qualquer solidariedade com o Porto, e portanto nacional, por que não decidem proclamar a independência? Sim, a independência de Lisboa! Podem ter a certeza que, tirando uns lacaios mais atrasados que há sempre, no Porto a ideia seria aceite com a maior serenidade, senão mesmo, satisfação!

«Nuno Santos» - A notícia da transferência do INFARMED para o Porto antecedeu a notícia do fecho da delegação da CMVM no Porto. Esta não provocou, até hoje, a uma única alma, comiseração em relação aos trabalhadores da CMVM. Nem aos que, agora, são desterrados para Lisboa, nem aos que, ao longo dos anos, para lá foram deslocados. Assim como os da Bolsa de Valores que encerrou no Porto há uns anos, a favor de “sinergias” em Lisboa, nem os do IAPMEI que também para lá foram, nem os da TAP que continua a fechar serviços no Porto e a obrigar dezenas de milhares de passageiros a pernoitar em Lisboa, sempre que um dos voos que as companhias estrangeiras acham interessantes e rentáveis, para a TAP, apenas o são se forem operados em Lisboa, com ponte aérea. Ninguém se compadece com as centenas de trabalhadores da função pública que, feito, no Porto, o curso de chefias, ou vão para Lisboa ou ficam sem progressão, à razão de 181 para 5, como vemos no Facebook de Rui Moreira e o mesmo denunciou há mais de ano numa crónica de opinião. Tenho a máxima simpatia pelos trabalhadores do INFARMED que é Estado e que são funcionários que o SNS não se importará de incorporar em Lisboa noutros serviços de não quiseram vir para o Porto, mas outra coisa é outra coisa. E dizerem-me que a transferência de um laboratório custa 90 milhões de euros é um insulto à minha inteligência, assim como é dizer que “recentemente foi renovado”, quando isso aconteceu em 2000.



Publicado por Tovi às 10:16
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017
Território e Descentralização

#mno_conferencia_territorio_descentralizacao_18.jp

A "geringonça" promete-nos a descentralização mas do pouco que tenho ouvido tudo não passa de querer transformar as câmaras municipais em direcções regionais, como bem nos lembrou Rui Moreira no debate "Os caminhos do futuro", na última sexta-feira (27Out2017) na Universidade Portucalense, a convite do professor universitário e ex-candidato presidencial Paulo Morais. O presidente da autarquia portuense vê como premente uma reforma administrativa que contemple até a alteração dos círculos eleitorais, dando "mais representatividade ao Interior e envolvendo mais os cidadãos com os eleitos", contrariando a tendência da litoralização. Tal reforma e consequente descentralização deve "não partir da ideia de descentralizar por descentralizar, mas da resposta a dúvidas como: Estamos a ocupar bem o território? Que país queremos ser?".



Publicado por Tovi às 09:42
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017
Descentralizar?... Deslocalizar?

Descentralizar 7Out2017.jpg

   Comentários no Facebook

«Pedro Bento» - Ministério da Economia / Ministério da Agricultura / Ministério da S. Social… Já não era nada mau.

«Serafim Guimarães» - Nenhum. O futuro é a Europa e por esses acho que vale a pena lutar. em Lisboa só há restos de uma capital de império falida. Neste momento a luta é pela EMA. Também ouvi dizer que a SEAT quer trazer una fabrica para Portugal. Temos que lutar para que seja no Norte.

«David Ribeiro» - Não me parece que seja essa a questão fundamental pela qual devemos lutar. Um organismo público, seja ele qual for, estar sediado em Lisboa, no Porto, na Rechousa ou em Alguidares de Baixo, é exactamente a mesma coisa no que concerne ao fim do poder hegemónico do Terreiro da Paço sobre o resto do País. Aquilo que devemos EXIGIR é que sejamos nós – gente eleita directamente pelos eleitores daqui - a gerir o que está na nossa Região. Estar no Porto um ministério qualquer a fazer leis e obras para todo o Portugal não tem qualquer interesse para o fim do centralismo.

«Cláudia Rocha» - Mas influi em termos de criação de emprego qualificado, ajuda a economia local e ajudaria a travar a desertificação de àreas do interior mais deprimidas.

«Maria Da Luz Costa» - Lamento, mas desta vez não concordo em absoluto, pela questão da criação de emprego, por exemplo. Claro que teríamos sempre que nos sujeitar às decisões da AR, mas com mais organismos no Norte haveria menor desigualdade em termos de emprego.

«João Pedro Maia» - Percebo... Mas também tem e deve ser uma luta... [Emoji wink]

«Serafim Guimarães» - O futuro do Norte é lutar para conseguir meios de produção de riqueza e emprego que não nus obriguem a olhar sequer para o que eles têm: um desenvolvimento inteligente, sustentável longe das influências políticas e corruptas dos corredores.

«Antero Braga» - País pequeno. Repartir as competências é obrigatório. A gestão da coisa mais próxima normalmente acerta porque conhece. Que dizer palavras de quem geriu de perto e de longe.

«David Ribeiro» - A Alemanha, por exemplo, está regionalizada e com excelentes resultados, sendo curioso que a maioria das suas regiões são, quer em superfície quer em população, mais pequenas que a Região Norte consignada na NUTS-II.

«Serafim Guimarães» - Gostaria, por exemplo, de ver um movimento apartidário indrpendente, do tipo "O meu partido é o Norte", cujo objectivo fosse captar investimento e fazer diplomacia económica pelo norte junto da UE e das empresas.

«Mario Ferreira Dos Reis» - O governo do Norte

«Serafim Guimarães» - Sem independência nem regionalização e muito menos Estado!

«Paulo Barros Vale» - Isso de descentralizar pela sedeação de organismos não tem qq efeito útil. Só há verdadeira descentralização com a Regionalização



Publicado por Tovi às 14:34
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sábado, 17 de Junho de 2017
Candidatura de Portugal à sede da EMA

 19105876_1476068565812830_1327574506220995216_n.jp

Já lá vai mais de um mês que a Assembleia da República aprovou por unanimidade um "Voto de Saudação" intitulado "De Apoio à Candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos", que curiosamente (ou inexplicavelmente) por várias vezes indicava Lisboa como o local para instalação da sede da EMA. Será que a minha repulsa pelo centralismo é que me faz não conseguir perceber esta “unanimidade” dos deputados da Nação? Por mais explicações que me dêem, e já mas deram de todas as cores e feitios, ainda não consegui entender, ou então entendi perfeitamente que os senhores deputados continuam a ser os “carneirinhos” das elites da política partidária deste nosso Portugal.

 

  19h00 de hoje

Acaba-se de saber que o Governo vai reabrir a candidatura portuguesa à Agência Europeia do Medicamento - Isto é uma grande vitória da diplomacia de Rui Moreira, que enquanto o Pizarro berrava e apresentava resoluções tentando afastar-se do Governo, o nosso Presidente de Câmara conseguiu não uma comissão local e calimera mas sim fazer parte da comissão nacional.



Publicado por Tovi às 14:46
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quinta-feira, 15 de Junho de 2017
Estamos fartos deles!...

 revolution-30590_960_720.jpg

Um Amigo meu perguntava ontem no Facebook se não estará na hora das gentes (honradas e sérias) da Cidade Invicta irem para a rua defenderem o Porto e o Norte, tendo em conta as “filhas-da-putice” que o Terreiro do Paço nos tem vindo a fazer nos últimos tempos. Pois eu estou pronto a ir para a rua, apesar do raio do meu joelho esquerdo continuar a chatear-me… nem que vá de cadeirinha de rodas.

 

   Comentários no Facebook

«Rodrigues Pereira» - Era uma ideia organizarmos uma manifestação em desagravo e apoio à gestão de Rui Moreira. Eu alinho !

«Maria Manuel Reis» - Há ocasiões na vida que devemos publicamente assumir as nossas convicções.. E porquê? Porque acredito que Rui Moreira ao longo do seu mandato defendeu os interesses da cidade do Porto e sempre teve uma postura de um homem sério. Esta é a minha opinião... devo acrescentar que não conheço pessoalmente Rui Moreira ...

«Fernando Kosta» - David: já conhece o meu ultra nortismo. Daqui saiu o nome Portugal. Contra os colonialistas lisboetas sempre. Conta comigo! Sinceramente estou farto de tanta chulice, tanta mentira e esbulho. Às armas cidadãos!

«Renato Pereira Oliveira» - Vamos combinar! Sempre disponivel para esta causa! FORÇA!

«Mafalda Macedo Pinto» - Eu sou sp a favor de tudo o seja descentralização. Mas chamo a atenção q não é desde "estes últimos tempos" relembro que Cavaco Silva achou e afirmou q a única forma de Portugal se afirmar na Europa seria através de um sério investimento em lx e vale do Tejo. E foi o único governo que com a maioria que obteve poderia ter procedido á reforma da nossa constituição. Redigida na altura por princípios muito próximos dos países mais vermelhinhos. Todos os partidos em tempo de eleições reclamam a descentralização ou regionalização e depois... ups..... gaveta com o projecto .... não vão as refeições na assembleia da república subir de preço e descer de qualidade...... Mais do mesmo.

«Cristina Pereira da Silva» - Nunca fui de manifestações de rua, mas como penso que é tempo de fazer sentir ao "polvo" do Terreiro do Paço, clara e expressamente, que o Norte já engoliu demais e dizer "basta" (à semelhança do que vem fazendo o Presidente da CMP) estarei empenhado e orgulhosamente presente!

«David Almeida» - Na minha singela opinião, esta demonstração de "nortada" deve ser espontânea e sem intervenção política... (lembrem-se da defesa do Coliseu) coloquemos a voz do povo nas mãos do povo! Marque-se uma data e hora e vamos ver quem aparece (talvez tenhamos uma grande surpresa)



Publicado por Tovi às 09:57
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
Eu também gostava de saber

ema 8Jun2017.png

Tudo em Lisboa… tudo em Lisboa… porquê?...

 

  Comentários no Facebook

«António Magalhães» - Calma! Os deputados eleitos pelo circulo do Porto vão tratar do assunto...😇

«Carla Afonso Leitão» - Ah bom... estamos mais descansados [Emoji pacman:V]

«Jovita Fonseca» - É importante tomar essa decisão! A vantagem de ter um presidente de câmara independente, não estar à mercê do partido de filiação. Aliás, temos mais que motivos para essa candidatura...

«Jorge Veiga» - David Ribeiro querias saber? Ora já sabes como é...!

«Jota Caeiro» - queremos tudo esclarecido! assim é que é!

«Carla Afonso Leitão» - Muito bem, muito bem!

«Manuel Carvalho» - La vai a venerável Olisipo ter de revirar-se à procura dos papéis ou arranjar alguém para lhe "martelar" alguns.

«David Ribeiro» - É incrível como a geringonça considera Lisboa como única localização possível para instalação da Agência Europeia do Medicamento. Até a Ordem dos Médicos está de acordo com as posições de Rui Moreira.

«Jota Caeiro» - fazem as merdas e atiram-nas depois para os ombros do Santos Silva que, definitivamente, anda a perder qualidades. ou não as tinha e nós, os crentes, sonhamos... realmente não as tinha. ao fazer parte de um governo com um nacional-nazi que bem conhecia do Porto, perdeu o princípio. e perdendo o princípio, perdeu o Augusto o critério. esta coisa das aspirinas vem dar vantagem ao Moreira, obviamente. ficamos todos contentitos. mas ficamos todos com um mal estar danado, com uma azia desmesurada, por ouvirmos o Santos Silva como um desgraçado a desculpar-se do resto da governamental merda! é aumentada ao tamanho! e aumenta será também a sua vergonha... ele ouve-me e vê-me e sabe que eu tenho razão... desta vez foi fundo. afinal o alkaseltzer talvez lhe faça mais falta à augusta personagem... vivam todos! viva Caesar! [Emoji wink]



Publicado por Tovi às 10:41
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Descentralização de Competências para as Autarquias

governo.png

Na proposta de lei da descentralização de competências para as autarquias, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Fevereiro, o Governo propõe a transferência de novas competências para os órgãos municipais nos seguintes domínios:

Educação
Participar no planeamento, gestão e investimento nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, secundário, incluindo o profissional.

Na rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, assegurar as refeições escolares e gestão dos refeitórios, apoiar beneficiários da ação social escolar e recrutar e gerir o pessoal não docente.
Garantir o alojamento aos alunos do ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar e participar na organização da segurança escolar, com respeito pelos órgãos das escolas.

Ação social
Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, em articulação com as prioridades definidas a nível nacional e regional.

Concretizar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar, elaborar relatórios de diagnóstico técnico e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social.

Saúde
Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

Gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.

Proteção Civil
Aprovar os planos municipais de emergência de Proteção Civil, apoiar equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários.

Participar na gestão dos sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal.

Cultura
Gerir, valorizar e conservar património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local, assim como os museus que não sejam nacionais.

Autorizar e fiscalizar espetáculos de natureza artística e conceder autorização para a realização de espetáculos tauromáquicos.

Património
Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado ou a entidades integradas no setor empresarial do Estado, incluindo partes de edifícios.

Proceder à avaliação e reavaliação de imóveis, mediante condições a definir por decreto-lei.
Exercer competências atualmente detidas pelos serviços de finanças, nomeadamente na iniciativa para avaliação, designação de peritos avaliadores e decisão de reclamações, mediante alteração legislativa, no prazo de 180 dias, ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Habitação
Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana.

Titularidade e gestão dos bens imóveis, destinados a habitação social, que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado, com exceção de casas de função em utilização.

Áreas portuário-marítimas
Gestão de áreas afetas à atividade da náutica de recreio e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.

Gerir as áreas dos portos de pesca secundários e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.
Gestão de áreas sob jurisdição dos portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, bem como áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Concessionar, autorizar, licenciar e fiscalizar atividades realizadas nas instalações abrangidas neste domínio.

Praias marítimas, fluviais e lacustres
Proceder à limpeza e recolha de resíduos urbanos.

Manter, conservar e gerir infraestruturas de saneamento básico, de abastecimento de água, energia e comunicações de emergência, de equipamentos e apoios de praia, de equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, incluindo estacionamentos.
Assegurar a assistência a banhistas, sem prejuízo da definição técnica das condições de segurança, salvamento e assistência a definir pela entidade competente.
Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, cobrar taxas devidas e instaurar contraordenações e aplicar coimas.

Cadastro rústico e gestão florestal
Coordenar as operações de elaboração e recolha de informação cadastral.

Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal.

Transportes e vias de comunicação
Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas, salvo os troços explorados em regime de concessão ou subconcessão, sem prejuízo das competências das entidades intermunicipais.

Licenciamento do transporte regular fluvial ou marítimo ou em outras vias navegáveis de passageiros.

Estruturas de atendimento ao cidadão
Instituir e gerir os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a rede nacional de Lojas do Cidadão.

Instalar novas Lojas do Cidadão, cabendo-lhes posteriormente a sua gestão, bem como de Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional.
Instituir e gerir os Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

Policiamento de proximidade
Participar, em articulação com as forças de segurança, na definição, de nível estratégico, do modelo de policiamento de proximidade a concretizar.

Saúde animal
Exercer os poderes de autoridade nas áreas de produção, proteção e a saúde animal, e gerir a detenção e o controlo da população dos animais de companhia.

Segurança alimentar
Exercício de poderes de controlo e de autoridade na área da segurança alimentar, sem prejuízo das competências dos órgãos de polícia criminal.

Segurança contra incêndios
Apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios, com técnicos municipais credenciados pela entidade competente.

Estacionamento público
Regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos dentro das localidades, além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento.

Modalidades afins de jogos de fortuna e azar
Autorizar a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, com exceção dos jogos sociais e apostas desportivas à cota de base territorial.

Delegação de competências nos órgãos das freguesias
Através de contrato interadministrativo, delegar competências nos órgãos das freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias.

A delegação de competências entre os municípios e as freguesias não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização e abarca todo o mandato autárquico. 

Competências de entidades intermunicipais
Exercício de novas competências de âmbito intermunicipal, dependentes de prévio acordo dos municípios que as integram.

Planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa de nível supramunicipal de acordo com os critérios definidos pelos departamentos governamentais.
Planeamento de respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias, e elaboração de Cartas Sociais Supramunicipais.
Participar na definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal.
Emitir parecer sobre acordos em matéria de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados, presidir ao conselho consultivo das unidades de saúde do setor público administrativo ou entidades públicas empresariais.
Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários, elaborar propostas para a definição da rede de julgados de paz e participar em projetos de combate à violência doméstica, apoio às vítimas de crimes e reinserção social de delinquentes.
Desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional, participação na gestão dos portos de âmbito regional, gestão de projetos financiados com fundos europeus e participação na gestão das áreas protegidas.

Novas competências próprias das freguesias
Instalar e gerir os Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos e reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.

Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, "realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", e autorização da "atividade de exploração de máquinas de diversão".
Autorizar a "colocação de recintos improvisados", a "realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre", na sua área de jurisdição, "acampamentos ocasionais" e "fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos".



Publicado por Tovi às 09:53
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 20 de Março de 2017
A verdadeira reforma de Estado

Andei a dar uma voltinha pelos vários grupos facebookianos onde a temática da Descentralização e Regionalização é primordial e, infelizmente, nem uma palavrinha por lá consegui ver, seja a dizer bem ou a dizer mal desta "verdadeira reforma de Estado", como lhe chamou o ministro Adjunto Eduardo Cabrita. E os “militantes” dos partidos, sejam os da Geringonça ou os da oposição, também não dizem nada… estarão à espera de ver o que irão dizer as “mais altas instâncias partidárias” para depois virem aplaudir e abanar as bandeirinhas?... Começo a convencer-me que temos o que merecemos.

 

  JN - 16Mar2017

image.jpgGoverno disponível para discutir descentralização com oposição

O Governo assumiu disponibilidade para discutir as propostas de descentralização da Esquerda e da Direita. Contudo, no Parlamento, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita avisou que não se pode "adiar mais" aquela que é uma "verdadeira reforma de Estado".
Segundo Eduardo Cabrita, a proposta do Governo para a descentralização de competências para as autarquias "surge após um ano de trabalho intenso, envolvendo todas as áreas de governação" e não se trata de "uma estratégia, nem desresponsabilização nem de privatização das funções do Estado".
"Foi um ano trabalho intenso com associações representativas quer dos municípios, quer das freguesias, que permitiu criar um contrato de confiança", disse o governante, no debate de iniciativas de todos os partidos sobre novas competências das autarquias locais, sublinhando a abertura "para discutir qual a melhor estratégia de descentralização".
Mas, à exceção da disponibilidade concreta mostrada em relação às propostas do PCP, o ministro Adjunto nada disse em relação à intenção do PSD, anunciada pela deputada do Berta Cabral, para a "constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual, para em 90 dias, tratar do processo de descentralização de competências nos municípios, nas freguesias e nas entidades intermunicipais".
No final do debate, foi anunciado pela mesa do Parlamento a votação já amanhã [sexta-feira] do projeto de resolução do PSD para a criação da comissão parlamentar. Contudo, a socialista Susana Amador já tinha referido durante o debate que o PS não vê "necessidade de criação de uma outra comissão". "Temos uma Comissão própria para esse efeito [Comissão de Poder Local]", defendeu.
Pouco antes deste debate ter começado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu a intenção de a bancada socialista viabilizar todos os projetos para que possam ser discutidos na especialidade [Comissão Parlamentar do Poder Local].

Visões distintas à Esquerda e à Direita
Eduardo Cabrita deixou sem resposta o deputado do BE Pedro Soares, que questionou o Governo pelo facto de se avançar com um processo de descentralização quando "era muito importante que tivesse sido dada a voz às freguesias que não se sentem confortáveis com a agregação".

O bloquista criticou ainda os socialistas por se terem "enredado a criar umas entidades atípicas", ao reforçar o poder das entidades supramunicipais "não eleitas democraticamente".
O PSD, pela voz de Emília Santos, mostrou receio pela extinção dos "Contratos Interadministrativos de Educação [criados pelo Governo PSD/CDS, em 2015]", com o plano de descentralização do Executivo PS. Mas Eduardo Cabrita assumiu que o Governo analisou "mais de uma centena de contratos" referidos. "Não queremos acabar com competências, queremos avaliá-las e ir mais à frente", argumentou o ministro.
Já o PCP alertou que "os processos de transferências de competências que temos tido no nosso pais não têm sido positivos".
"Até diria que a avaliação é bastante negativa. O que se tem verificado é uma transferência de encargos sem respetivos meios. Assim foi com escolas de primeiro ciclo, com os Contratos de Execução, em 2008, ou os Contratos Interadministrativos, do PSD, em 2015. Não é um bom exemplo", admitiu a comunista Paula Santos, que apelou a que as novas competências sejam acompanhadas por mais "receitas próprias" das autarquias e a participação "nas receitas do Estado".
"A descentralização não pode corresponder à desresponsabilização do Governo. Não pode por em causa as funções constitucionais do Estado. Não é admissível que passem a existir 308 políticas de educação ou saúde", explicou.
Do lado do CDS, Álvaro Castello Branco disse que "muitas das competências que [os socialistas] pretendem descentralizar nem foram discutidas" com as autarquias locais. "O Governo não lhes apresentou documentação do que está aqui a ser discutido", acusou o centrista.



Publicado por Tovi às 08:02
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
A Descentralização não é Regionalização

19Fev2017.jpg

Isto dito por quem “cozinhou”, juntamente com António Guterres, a alteração à Constituição da República que tornou praticamente impossível criar as REGIÕES, só prova que a chamada Descentralização não tem nada a ver com o que a Lei fundamental portuguesa preconizava e que se chama REGIONALIZAÇÃO.

 

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

CAPÍTULO IV - Região administrativa
Artigo 255.º - Criação legal - As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º - Instituição em concreto - 1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional. 2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos. 3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.
Artigo 257.º - Atribuições - Às regiões administrativas são conferidas, designadamente, a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes.
Artigo 258.º - Planeamento - As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.
Artigo 259.º - Órgãos da região - Os órgãos representativos da região administrativa são a assembleia regional e a junta regional.
Artigo 260.º - Assembleia regional - A assembleia regional é o órgão deliberativo da região e é constituída por membros eleitos directamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa.
Artigo 261.º - Junta regional - A junta regional é o órgão executivo colegial da região.
Artigo 262.º - Representante do Governo - Junto de cada região pode haver um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros, cuja competência se exerce igualmente junto das autarquias existentes na área respectiva.



Publicado por Tovi às 08:24
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Maio 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9

13

25
26

27
28
29
30
31


Posts recentes

Regionalização... a prome...

A descentralização é um e...

Não queremos o PODER unic...

Para uma descentralização...

Portugal e a descentraliz...

Aí Marcelo… quem não te c...

INFARMED vem para o Porto

Território e Descentraliz...

Descentralizar?... Desloc...

Candidatura de Portugal à...

Estamos fartos deles!...

Eu também gostava de sabe...

Descentralização de Compe...

A verdadeira reforma de E...

A Descentralização não é ...

É mesmo… é uma semidescen...

21º Congresso Nacional do...

Gestores públicos impedid...

Grande Conferência Jornal...

A caminho da Regionalizaç...

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus