"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
Acordo para a Descentralização

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Não há dúvida que valeu a pena levantar a voz pela defesa do Poder Local. Ganhou o Porto e ganharam todas as autarquias do país.

 

  Municípios devem fechar hoje acordo de descentralização
Os conselhos diretivo e geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) discutem novamente, esta segunda-feira, o texto do acordo do processo da descentralização de competências que depois será assinado com o primeiro-ministro, António Costa, em data ainda a definir.
Este domingo, no espaço de comentário da SIC, Marques Mendes citou um documento que será votado nas duas reuniões desta segunda-feira e que prevê um aumento de 43% nas verbas para a conservação de escolas, um acréscimo de 88% para as refeições escolares, e que prevê que o Estado financie a 100% a reparação de escolas em mau estado (451), além de as autarquias passarem a intervir na fixação de horários dos centros de saúde.
A conclusão deste dossiê está próxima, mas ainda há alguns detalhes a acertar, segundo apurou o ECO. Entre outras questões, vai estar em cima da mesa o acerto no valor da comparticipação das refeições escolares, que ainda não reúne consenso entre os autarcas, como é o caso do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.
Estava a discutir com a presidente [da ANMP] Luísa Salgueiro que o valor das refeições [que consta do esboço do acordo da descentralização de competências, a assinar entre ANMP e Governo] poderá ficar aquém e ser baixo, porque nalguns casos o valor de 2,75 euros já não é suficiente para o que está concursado no mercado, que chega a atingir os 2,90 euros”, adiantou o social-democrata, à margem de um debate realizado no ISAG, no Porto. Como resposta às reivindicações dos autarcas, a mais recente proposta do Governo é de 2,75 euros, face aos atuais 2,5 euros.
Segundo o esboço do acordo, o Governo vai transferir para os municípios a diferença entre o custo real da refeição e o preço a pagar pelos estudantes (que se fixa, desde 2015, em 1,46 euros). Também assume pagar a 100% o valor da refeição dos alunos beneficiários da ação social escolar do escalão A e metade do valor dos estudantes do escalão B. Ainda assim, o Governo admite que os 2,75 euros são passíveis de atualização.
Já foram várias as rondas de negociação entre os autarcas e as ministras da Coesão Territorial e da Saúde para acertar agulhas, de uma vez por todas, em torno do acordo para a descentralização. Esta segunda-feira, a líder da ANMP preside à reunião do Conselho Diretivo da parte da manhã, enquanto de tarde é a vez do autarca de Lisboa, Carlos Moedas, liderar a reunião do Conselho Geral. A associação representativa dos municípios espera conseguir, finalmente, fechar o acordo, seguindo-se a assinatura com o chefe do Governo.
Apesar de não estar presente nas reuniões da ANMP, por não ser membro dos órgãos, o social-democrata Ricardo Rio avança que os pontos a serem afinados “têm a ver com questões de valores, de aspetos que ainda não estavam devidamente acautelados de algumas garantias”. O autarca de Braga cita o exemplo da área da saúde, em que “há questões em termos de contratação de pessoal futuro e de funcionamento dos espaços, que ainda não estavam salvaguardadas no modelo de acordo”.
Ricardo Rio enumera mais alguns aspetos em que discorda na transferência de competências, como “questões relacionadas com os compromissos de investimento, os prazos de concretização de investimentos, nomeadamente na área da saúde e nos equipamentos escolares”.
No esboço do acordo, o Governo garante comparticipar a 100% as escolas que foram incluídas agora em sede do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “No caso de Braga, já foi introduzida, nesta última listagem, uma das escolas que reivindicávamos que fosse acautelada, que é a Frei Caetano Brandão, que se arrasta há não sei quantos anos”, disse o autarca da cidade dos Arcebispos. Ainda assim, Ricardo Rio receia que, apesar de “esta escola estar incluída no PRR, não haja garantia que se consegue executar [a obra] até 2026”. Por isso, reitera, “há questões que vão ter de ser esclarecidas”, acrescentando ainda que “no caso da saúde há várias intervenções que não estão devidamente mapeadas”.
Como o ECO Local Online adiantou, entre as novidades do esboço do acordo, que está em cima da mesa, está o compromisso do Governo assumir a 100% os custos das intervenções de recuperação / reabilitação de 417 escolas do país, assim como as despesas da construção, recuperação e reabilitação em vários centros de saúde – um número ainda a definir, porque depende da assinatura de um auto de transferência entre cada autarquia e o Ministério da Saúde. A ANMP ficou ainda de tentar acrescentar mais alguns estabelecimentos de ensino à lista do Ministério da Educação, uma vez que inicialmente estavam apontadas 458 escolas de um total de 1.000 existentes em todo o país.
Por tudo isto, “como autarca”, Ricardo Rio considera que “é má a maneira como está feita a descentralização e ninguém pode reconhecer mérito neste processo”. Ainda assim, o presidente da Câmara de Braga assume-se “defensor da descentralização”. O edil bracarense acrescenta ainda que “os autarcas sociais-democratas mandataram, por unanimidade, o presidente [dos Autarcas Social Democratas] Hélder Sousa Silva para proceder à negociação do acordo, reconhecendo que tem princípios positivos, que é um ganho de causa concreta em relação àquilo que era a realidade; mas que fica ainda aquém em certas matérias e portanto, que tem de ser sempre entendido como um passo para o aprofundamento deste processo”.
Existe, porém, uma outra cláusula neste esboço do acordo de que a ANMP discorda e que quer ver melhorada, soube o Local Online junto de fonte que pediu anonimato. Neste caso, o Governo propõe a “possibilidade dos municípios e entidades intermunicipais serem diretamente envolvidos na fixação dos horários de funcionamento das unidades de cuidados de saúde de proximidade, sem prejuízo da participação nos custos adicionais que decorram das propostas de alargamento por eles formuladas, designadamente com recursos humanos”.
Porém, segundo a mesma fonte, “o poder de decisão deve continuar a ser do Ministério nesta matéria”. Os autarcas devem, sim, “ser consultados sobre a fixação dos horários, mas sem parecer vinculativo”, alegando que, com a transferência de competências, “os recursos existentes, nomeadamente os médicos, não são geridos pelos municípios”. Aliás, alertou, “a acontecer, seria mais um problema para os cofres das autarquias”.
Já muita tinta correu com este processo da descentralização, desde a saída do município do Porto da ANMP até à “ameaça” da parte de outros autarcas de que lhe seguiriam os passos por se oporem à forma como o processo da descentralização estava a decorrer.
Entretanto, os presidentes das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira pediram o adiamento ou a revogação da descentralização na área social e da saúde. Os autarcas argumentaram com a “falta de recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população, sublinhou, na ocasião, o edil de Alcácer do Sal, Vítor Proença. Chegaram a pedir a Luísa Salgueiro que assumisse, junto do Governo, “uma posição mais firme na defesa dos direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias.
Estas reivindicações surgiram depois da presidente da ANMP ter assegurado que iriam ser “anunciadas e formalizadas” medidas que “vão superar” as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns presidentes de Câmara.



Publicado por Tovi às 11:23
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Sábado, 2 de Julho de 2022
40.º Congresso do PSD

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Rui Rio despediu-se ontem à noite da liderança do PSD. O social-democrata subiu ao palco do 40º Congresso do PSD, que arrancou esta sexta-feira no Pavilhão Rosa Mota, no Porto, onde começou por agradecer aos militantes que estiveram ao seu lado, sem esquecer "os momentos mais sensíveis". "Nunca na história da democracia portuguesa houve tantos atos eleitorais concentrados num idêntico período de tempo", lembrou, e "num total de 11 atos" os militantes responderam com "a sua presença e dedicação". "Se há valor ético que eu considero fundamental na nossa vida em sociedade, esse é o valor da gratidão", disse, pelo que se mostra "grato a quem, com coerência e dignidade" o "ajudou lealmente neste caminho que agora atinge o seu final". Sem a gratidão, "seria a selva", recordando a memória de António Tropa e Zeca Mendonça. Em seguida, faz a sua "saudação pública" a Luís Montenegro, presidente eleito do PSD. "Melhor do que ninguém, conheço as dificuldades que hoje lhe são inerentes".

Sem discurso escrito, ao contrário de Rio, Montenegro começa por saudar todos os militantes e dirigentes que vão cessar funções neste congresso: um especial agradecimento pela "entrega e dedicação" que tiveram ao partido. Agradeceu a Rui Rio, que foi durante 4 anos e meio presidente do partido e que tem uma vida pública preenchida pelo serviço a Portugal e aos portugueses, como presidente da câmara do Porto, como deputado e como líder do PSD. "Fica aqui o meu respeito pelo esforço que dedicou à causa do PSD", disse, num eleogio ao líder cuja liderança desafiou por duas vezes. Luís Montenegro agradeceu ao seu adversário nas últimas eleições diretas, Jorge Moreira da Silva, também ele já presente neste congresso. O vencedor agradeceu ao vencido por ter sido uma luta leal em que ambos se enriqueceram e enriqueceram o partido. O líder eleito do PSD aproveitou também para lembrar, como Rio fez, Zeva Mendonça e António Topa, duas figuras queridas ao povo social-democrata. Mas acrescentou ainda Almeida Henrique, o autarca de Viseu que morreu com Covid, e aí o congresso levantou-se em palmas.

 

  O presidente eleito do PSD, Luis Montenegro, destacou este sábado o “período de grande unidade e coesão” que o partido está a viver, considerando que vai ao encontro das expetativas do país. “Eu creio que toda a gente já percebeu que estamos a viver um período de grande unidade e coesão no PSD, isso é importante, é aquilo que o pais espera de nós, e vamos dar essa resposta ao país”, frisou, à entrada para o pavilhão Rosa Mota, no Porto, onde decorrem os trabalhos do 40.º Congresso Nacional social-democrata. Este sábado vai ser marcado pela apresentação das listas aos órgãos do partido, mas à chegada ao recinto o sucessor de Rui Rio na liderança do PSD não quis adiantar nomes: “Logo à tarde já saberemos”.

 

  O que já se sabe... à hora do almoço
Moedas é a escolha de Montenegro para encabeçar a lista ao Conselho Nacional. 
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, será, segundo consta nos corredores desta reunião magna do PSD, o novo presidente da Mesa do Congresso, função que também lhe permitirá, por inerência, presidir aos trabalhos do Conselho Nacional. 

 

  Senhores congressistas... bebam com moderação 
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Os trabalhos já recomeçaram, mas a sala está a um terço da capacidade. Os delegados vão regressando aos poucos dos almoços à volta dos jardins do Palácio de Cristal. No mesmo local da reunião magna do PSD e nos mesmos três dias, decorre o Essência Festival, curiosamente com um cartaz de fundo laranja.

 

  O que se foi sabendo... ao longo da tarde
Luís Montenegro escolhe a sua equipa e surpreende ao chamar antigos adversários como Paulo Rangel e Pinto Luz para a sua direção mais restrita. Vice-presidentes: Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Margarida Balseiro Lopes, António Leitão Amaro,Paulo Cunha, Inês Ramalho. Secretário-geral: Hugo Soares.
Montenegro também anunciou os nomes para os orgãos que vão preparar o programa eleitoral e as propostas do partido. Pedro Reis, economista e ex-presidente da Aicep, vai liderar o Movimento Acreditar e Pedro Duarte, ex-líder da JSD, vai presidir ao Conselho Estratégico Nacional (CEN).
Além de Carlos Moedas como cabeça de lista ao Conselho Nacional, a lista da nova direção ao parlamento do partido é repleta de passistas: Maria Luís Albuquerque, Teresa Morais, Luís Menezes, Pedro Calado e Pedro Nascimento Cabral foram alguns dos nomes referidos por Luís Montenegro.
Moção estratégica de Montenegro aprovada sem votos contra e com apenas duas abstenções. É a unidade preconizada, depois de reveladas as surpresas do congresso: Rangel e Pinto Luz ao lado de Montenegro na direção do partido.
Joaquim Miranda Sarmento será o novo líder parlamentar do PSD. Miranda Sarmento começou por agradecer o papel de Paulo Mota Pinto como líder parlamentar e explicou porque se candidata à sucessão do líder da bancada escolhido por Rui Rio, a quem também agradeceu "os anos de serviço à causa pública".

 

  Luís Montenegro sobre a Regionalização... no Congresso do PSD
image.jpgO líder do PSD acusou, este domingo [3jul2022], o processo de descentralização de ser um "logro" e avisou o PS que não tem o "aval" e a "cobertura" do PSD para fazer um referendo à regionalização em 2024. "Os portugueses não compreenderiam" alegou Luís Montenegro, no encerramento do 40.º congresso do partido, no Porto. Luís Montenegro manteve-se, no encerramento do 40.º congresso do PSD, fiel à posição do partido desde o referendo à regionalização de 1998. Uma posição incutida ao partido por Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, os sociais-democratas são favoráveis a um efetivo processo de descentralização, com um suficiente envelope financeiro, e recusam uma nova consulta popular, como o PS já anunciou que pretende fazer em 2024. "Fazer um referendo neste quadro crítico e delicado (clima de guerra e crise económica) seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Os portugueses não compreenderiam", justificou Luís Montenegro, sintetizando: "Não é adequado". O novo líder do PSD deixou, assim, um aviso a António Costa: "Se o Governo compreender o bom senso desta posição, tanto melhor. Mas se o Governo pensar de modo diferente, tem todo o direito de avançar. Só que, nesse caso, avançará sozinho para a iniciativa de convocar um referendo em 2024. Tem uma maioria absoluta que lhe permite fazê-lo. O que não terá é o aval ou a cobertura do PSD". Em alternativa, Luís Montenegro defende um efetivo processo de descentralização, conforme foi acordado entre o PS e a anterior liderança do PSD, nas mãos de Rui Rio. O atual processo em curso, que tem esbarrado na oposição dos autarcas ao nível da transferência de competências na Educação, é "um logro" considera. "O processo de descentralização está a ser um logro por responsabilidade exclusiva do Governo. Como ainda ontem aqui disse e explicou com uma impactante simplicidade o nosso presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, os municípios não são os tarefeiros da incompetência e incapacidade da administração central", criticou Luís Montenegro.

 

  Os dez principais desafios de Montenegro
Moção de censura - Votar ao lado do Chega ou não se opôr ao Governo
É o desafio mais imediato, o do posicionamento face à moção de censura que o Chega quer agendar para esta semana: votar favoralmente ou não sancionar o Governo, abstendo-se. Uma decisão que poderá levar Montenegro a antecipar a reunião da bancada de quinta-feira e onde vai marcar presença.
Relação com Chega - Evitar que Ventura conduza o caminho da oposição
Ao longo do mandato, Luís Montenegro vai ser confrontado com mais situações provocadas pelo Chega. O novo líder do PSD tem de ser capaz de gerir todas as "ratoeiras", sem ser associado ao populismo e sem perder o título de maior partido da oposição.
Abrir o partido - Renovar a imagem, mudar regras e produzir ideias
Luís Montenegro tem que renovar a imagem do partido, a sua forma de trabalhar e de comunicar. Para tal, vai criar um movimento para fazer o programa de Governo, a Academia de Formação Política e transformar o Conselho Estratégico num laboratório de produção de ideias. Também quer alterar o modelo de eleição do líder.
Manter a união - Conseguir pôr sempre todos a falar juntos contra o PS
O líder do PSD teve durante o 40.º congresso sinais de forte unidade interna. Mas não chega. Tem que conseguir, durante o mandato, manter todo partido a apontar baterias contra o PS.
Fazer oposição - Responder a Costa estando fora do Parlamento
Montenegro vai andar pelo país - uma semana por mês em cada distrito - a falar diretamente com os portugueses e estará no seu gabinete no Parlamento. Isso permitir-lhe-á reagir, de imediato, a ataques vindos do plenário. Mas não entrar em diálogo, nem ter destaque na primeira fila. Essa função estaré entregue ao futuro novo líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento.
Decidir aeroporto - Conseguir um acordo com Costa sobre a localização
Vai ser o primeiro tema quando se sentar à mesa com o primeiro-ministro. António Costa não esclareceu se a solução contida no despacho será a proposta. Nem o PSD se a aceita.
Descentralização - Garantir que reforma feita com Rui Rio é cumprida
Assumiu como seu o acordo celebrado entre o PS e Rui Rio sobre a descentralização. Mas disse que o atual processo é "um logro" e exige um adequado envelope financeiro para as autarquias.
Regionais - Manter Governo e uma maioria do PSD na Madeira
As regionais da Madeira são já no próximo ano e o PSD tem vindo a descer: passou de 44,35% em 2015 para 39,42%, em 2019, enquanto o PS subiu de 11,43% para 35,76.
Europeias - Forçado a ganhar para ter um impulso vitorioso
As europeias de 2024 são na reta final do seu mandato e Montenegro tem que mostrar ser capaz de ganhar eleições nacionais. Em maio de 2019, o PSD passou de 27,7% (sete eleitos) para 21,94% (seis eleitos).
Renovar mandato - Ser reeleito e evitar ser um líder de transição
Tem dois anos para se afirmar como alguém com perfil para primeiro-ministro ou corre o risco de ser um líder de transição num partido que ovaciona o autarca Carlos Moedas.



Publicado por Tovi às 08:31
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Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Salvar a Descentralização... por Rui Moreira

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Veja-se como o Estado quis manter sob a sua alçada as escolas reabilitadas do Parque Escolar, com transferências através de contrato-programa que, no caso do município do Porto, são 3,5 vezes maiores do que as que irão ser feitas para as outras escolas, que transferiu a 1 de Abril. É indesmentível que o processo de descentralização está a correr mal. À medida que as tarefas delegadas vão pesando no orçamento dos municípios, é evidente que os recursos disponibilizados pelo Estado central são insuficientes.
(Rui Moreira no Público de hoje - 21jun2022)



Publicado por Tovi às 09:29
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Rui Moreira "partiu a loiça toda"

... e já tem Aires Pereira, presidente da Póvoa de Varzim, como aliado na Área Metropolitana do Porto. O Município da Póvoa de Varzim promoveu ontem, no Cineteatro Garrett, um debate sobre o tema da Regionalização. A convite do presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, a conversa contou com a participação do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. O debate realizou-se no âmbito do “Póvoa Talks”, projeto que tem como objetivo envolver e dar voz ativa a todos os poveiros, criado em formato digital durante a pandemia. A entrada era livre. Após o debate, o público teve oportunidade de participar, colocando questões a ambos os convidados.

 

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Rui Moreira não poupa nas críticas. Póvoa também já pondera sair da Associação Nacional de Municípios e diz que há vários concelhos a equacionar o mesmo.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) navega ao sabor de "princípios partidários" de quem tem "interesses pessoais". Quem o diz é o presidente da Câmara do Porto. Muito crítico em relação à liderança de Luísa Salgueiro, Rui Moreira esteve na Póvoa de Varzim a falar de regionalização. Sem mais poder, recusa assumir mais despesa e acusa o Estado de estar a querer asfixiar as autarquias. Tudo com a conivência da ANMP. Na Póvoa encontrou aliado. Aires Pereira também já pondera sair da ANMP e diz que há vários municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) a equacionar o mesmo.
"O que nos estão a passar basicamente é dívida. Isto é feito com a cumplicidade da ANMP que obedece a princípios partidários, porque tem pessoas, infelizmente, que hoje são presidentes de uma cidade, que vão chegar ao fim do seu último mandato dentro de três anos e, nessa altura, vão precisar de arranjar emprego noutro sítio qualquer. Têm outros interesses. A nós não nos podem representar", afirmou Rui Moreira, sem poupar críticas à liderança da ANMP, desde novembro, a cargo da presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro.
Numa descentralização que começa mal, sublinha, foi "violada brutalmente a lei", que tinha como pilar a neutralidade orçamental: um envelope financeiro idêntico às despesas a assumir.
"Sem aumento de competências, nós não podemos assumir mais despesa, porque ou deixamos de fazer investimento, ou pioramos o serviço", frisou, acusando a ANMP de ter negociado com o Estado em nome dos municípios sem defender os seus interesses. Precisamente por isso, o Porto bateu com a porta. Agora, é a Póvoa quem anuncia que vai fazer o mesmo.
"O município da Póvoa de Varzim não se revê da maneira como a ANMP tem negado esta necessidade de haver um reforço de verbas e não ter defendido a sustentabilidade deste processo de descentralização", diz Aires Pereira, que, caso nada mude com a proposta de Orçamento de Estado e "uma vez que a ANMP não nos representa convenientemente", vai propor, "já em junho, a saída da Póvoa".
O edil poveiro diz que "há mais municípios a pensarem desta forma" e especifica mesmo que "alguns são da AMP". Rui Moreira aponta Coimbra e Anadia.

  Júlio Gouveia no FacebookÉ evidente. O Estado quer diminuir despesas à custa das Camaras. Ou seja quer deixar de ter responsabilidades em varias áreas e atirar essas responsabilidades à Camara. Até aqui tudo bem. O problema é que o estado quer transferir essas responsabilidades mas só quer transferir metade do que atualmente gasta ou perto disso para as Camaras.RICO NEGOCIO. E isto com a condescendencia da ANM, que claro é presidida pela socialista presidente de Matosinhos, que devia zelar pelas camaras como presidente, em vez disso zela pelos interesses do governo e por isso socialistas. E não me venham dizer que digo isto porque não sou socialista, porque Camaras há como a de Gaia, socialista, que tb não está de acordo com a descentralização que o governo propõe. Como a sra dd Matosinhos não dá sequer a mínima hipotese de recuo, nada mais há a fazer do que sair desse organismo a que a senhora preside, e entao... ou o estado fica na mesma com essas responsabilidades nestas Camaras ou tem de negociar. Lá porque o PS e bem porque teve o voto popular tem maioria não quer dizer que agora sejamos todos #carneiros# e seguidistas de tudo que o PS quer e ou seja o governo, porque senão deixa de ser democracia.

  Porto Canal - 27mai2022 08h34 - O autarca da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, admitiu em declarações à comunicação social, depois de um debate sobre a regionalização com Rui Moreira, que está a considerar uma possível saída da Associação Nacional de Municípios. Aires Pereira ainda criticou o processo de descentralização referindo que o município da Póvoa de Varzim não se sente representado pela associação. 

 


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A Câmara Municipal do Porto vai agora apresentar uma exposição à Senhora Provedora de Justiça, que, se concordar com o argumentário, poderá recorrer ao Tribunal Constitucional.



Publicado por Tovi às 09:17
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Quinta-feira, 14 de Abril de 2022
A Câmara do Porto ameaça sair da ANMP

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Jornal de Notícias de 12abr2022

"Não podemos ficar na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar. O que aconteceu na educação, que agora é muito difícil de mudar, não pode acontecer na coesão social e na saúde" (Rui Moreira dixit). Realmente não sei o que estamos lá a fazer.

 

  Capa de Jornal de Notícias de 13abr2022
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  Efeitos de uma atabalhoada descentralização na área da educação
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  TSF - 15abr2022 
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Excelente entrevista de Rui Moreira ao DN-TSF



Publicado por Tovi às 07:39
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Domingo, 3 de Abril de 2022
A "tal" descentralização

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De um dia para o outro, o Município do Porto viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários... e o envelope financeiro, onde está?

 

  O presidente da Câmara do Porto revelou que vai reunir com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e com o titular da pasta da Educação, João Costa, para procurar encontrar um equilíbrio no processo da descentralização, na área da Educação que entrou em vigor em 1 de abril. Rui Moreira tornou público que, de um dia para o outro, o município que lidera viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários. Apesar de garantir de que serão todos “bem tratados, ao nível das suas condições de trabalho e de salários", o Município continuará a “tudo fazer para salvaguardar aquilo que são os interesses do Porto”, na “salvaguarda dos princípios que uma transferência desta monta tem que ter: uma neutralidade orçamental que não está garantida”. “Uma descentralização implica a passagem de poder, quando eu descentralizo alguma coisa transfiro poder. No nosso caso, não nos transferiram poder nenhum, basta ver que é através de uma direção regional que nós recebemos ordens”, disse o presidente da Câmara do Porto, que voltou a sublinhar que, para a esfera municipal, apenas passou “a administração burocrática dos edifícios escolares com o pessoal não especializado”, mas nada de decisões estratégicas, como, por exemplo, horários escolares, colocação de professores a nível regional, reabilitação de edifícios, entre outros. Segundo um estudo encomendado à Universidade do Minho, ficou aferido de que seria necessário verbas, na ordem dos 70 mil euros anuais, para manter uma escola. Contudo, o Governo só transfere 20 mil para cada uma.

 

  Já em reunião do Executivo camarário do Porto de 21 de março, depois de ter recebido da Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares o prazo de 1 de abril para a transferência de competências na educação e perante a unanimidade no Conselho Metropolitano de Vereadores, determinou-se poder vir a ser interposta uma procidência cautelar para travar esta “transferência de poderes”. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Rui Moreira foi taxativo: “Vamos pedir aos nossos advogados para olharem para essa matéria, sobre a possibilidade de, através de uma providência cautelar, fazer aquilo que pretendemos, que corresponde ao sentimento unânime de todos os vereadores da educação no conselho metropolitano do Porto, onde a maioria é do partido do Governo, do PS.”



Publicado por Tovi às 07:26
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Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021
Não chamem a isto Descentralização

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Na sessão da ultima segunda-feira da Assembleia Municipal do Porto foi aprovada por maioria (9 votos contra dos deputados do PS) a não aceitação de competências em matéria de ação social para o ano 2021. Como bem disse o deputado Raul Almeida “não chamem a isto Descentralização”.

Infelizmente os deputados municipais do PS-Porto mais parecem "comissários políticos" do Largo do Rato. Nesta sessão da Assembleia Municipal do Porto a única voz favorável à aceitação das competências foi a da deputada socialista Fernanda Rodrigues: “Na apreciação do que está em causa importará pensar na descentralização enquanto processo. Há toda uma negociação a desenvolver. O papel dos municípios é insubstituível e julgamos que o Município do Porto terá vantagem em aceitar a transferência de competências”, afirmou a eleita socialista.

Um estudo da Universidade do Minho, desenvolvido pela equipa técnica coordenada por Linda Veiga, diz-nos que “o aumento estimado nas despesas decorrentes da transferência de competências na área da ação social situa-se um pouco acima dos 8,8 milhões de euros. Este valor é manifestamente superior à verba prevista pela Administração Central. Daqui resulta uma insuficiência de financiamento na ordem dos 6,9 milhões de euros que preocupa todos os municípios”.

 

  
Adao Fernando Batista BastosTenho muitas dúvidas e certamente quem vota sim ou sopas sem conhecer os documentos e suas implicações também deveria ter. De resto o estudo, creio que da Universidade Católica , ditando que os custos serão maiores que os benefícios poderão induzir a ideia de que a Regionalização também ficará cara. Ora o que estará em causa é a maior capacidade para os municípios intervierem em tempo oportuno e com maioria de conhecimento. Ficam as minhas reticências.
David RibeiroO presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, ilustre presidente de uma Câmara socialista, também recusou este "presente envenenado". Gostaria que me explicassem como é que as pequenas Câmaras Municipais, sempre com a tesouraria no negativo, irão aguentar isto. 



Publicado por Tovi às 07:27
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Sábado, 20 de Novembro de 2021
Um presente envenenado

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O Município do Porto encomendou um estudo à Universidade do Minho sobre o processo de descentralização, que conclui que a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir.

 

  Primeira página do JN de 21nov2021
"Nem na ditadura este país era tão centralista", diz Pinto da Costa... e tem carradas de razão.
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Publicado por Tovi às 07:18
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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
A Descentralização que nos querem impor

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Isto não é um assunto que deverá preocupar só os Portuenses… todos os Portugueses têm que se indignar.
Os encargos que a Câmara do Porto vai ter de assumir no quadro da descentralização de competências - educação, saúde, ação social, habitação, estacionamento público, e os impactos indiretos - traduzem-se num défice anual a rondar os 12 milhões de euros. E nas pequenas autarquias o que vai acontecer?... É que no Porto, fruto de “boas contas”, esta crise passará por se deixar de fazer outras coisas muito importantes para a Cidade e para os Portuenses, mas o que vai acontecer aos pequenos municípios é uma tragédia. Isto não é descentralização nem muito menos regionalização, mas sim é um caminho para adiar indefinidamente a verdadeira e necessária Regionalização. Objetivamente o que está a ser passado para as câmaras são os encargos, nem sequer é o poder para dirigirem efetivamente aquelas áreas, sem que seja passado o respetivo cheque. Há que combater esta política de pseudodescentralização, que já tem imperativo legal, mas o Terreiro do Paço ainda está a tempo de recuar nesse assunto.



Publicado por Tovi às 07:21
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Sexta-feira, 4 de Junho de 2021
Hummm!... Será desta?

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Diz António Costa que é para 2024... acreditam?



Publicado por Tovi às 07:36
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Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Descentralizar, sim... Desconcentrar, não

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    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.



Publicado por Tovi às 09:46
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Sábado, 15 de Agosto de 2020
Um autêntico “Tratado de Tordesilhas” PS/PSD

   Isabel Paulo no Expresso
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As primeiras eleições indiretas para os presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), previstas para outubro, prometem nascer sob o signo da polémica, vistas por alguns autarcas do Norte como um passo em falso na descentralização do país. Em causa estão as negociações entre António Costa e Rui Rio para a escolha dos futuros líderes regionais, conduzidas “a partir de Lisboa” pelos “diretórios políticos dos dois principais partidos”. A advertência ao “reforço do centralismo” das entidades gestoras dos fundos da União Europeia e dos apoios comunitários à crise pandémica é feita por Rui Moreira, que teme o efeito spill over em benefício da capital.
Depois de o independente ‘Porto, o Nosso Movimento’ de Rui Moreira ter alertado que a eleição indireta é uma forma “de o bloco central repartir cargos, assegurando ao PSD o magro quinhão que o PS lhe adjudica”, o presidente da Câmara do Porto avança ao Expresso que está a ponderar “não participar no ato eleitoral”, não só por contestar “o caldinho” gizado pelo ‘Tratado de Tordesilhas’ mas por discordar do timing eleitoral, que acontece a um ano das autárquicas. “Não me sinto legitimado para votar numa direção eleita para os próximos cinco anos, quando só tenho mais um ano de mandato”, diz o autarca, defensor do sufrágio direto e universal das CCDR e coincidente com o ciclo autárquico.
Rui Moreira é ainda crítico do colégio eleitoral que votará os presidentes das CCDR, composto por presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia, vereadores e deputados municipais. Para o autarca, que é contrário à “municipalização das CCDR”, não faz sentido que tenham sido arredadas do universo eleitoral as associações patronais e a academia. Ao que o Expresso apurou, na divisão dos cargos caberá ao PS a escolha dos presidentes das CCDR Centro, LVT, Alentejo e Algarve, ficando a CCDR-Norte na esfera dos sociais-democratas. A confirmar-se a partilha, o atual presidente, Freire de Sousa, deverá sair, justificada por fonte da distrital do PSD/Porto por ser casado com Elisa Ferreira, comissária europeia com a pasta da Coesão e Reformas, responsável pela atribuição de fundos regionais. Moreira lembra, porém, que o Parlamento Europeu “já aclarou não existir conflito de interesses”, frisando ser nocivo afastar Freire de Sousa, dada a sua “comprovada” capacidade negocial e de gestão do território.
O presidente da Câmara de Famalicão também é contra a troca de Freire de Sousa. O social-democrata Paulo Cunha diz-se “preocupado” com “as negociações” entre Costa e Rio, em vez de se estarem “a discutir competências”. Também avalia como “positiva” a gestão do atual líder da CCDR-N e “negativa” a mudança de dirigentes a um ano das autárquicas, ou seja, quando os autarcas-eleitores já têm “80% do seu mandato cumprido”. Um ano depois da nomeação de Elisa Ferreira, Paulo Cunha afirma ser “até maldosa” a insinuação da incompatibilidade de Freire de Sousa. Aires Pereira, autarca ‘laranja’ da Póvoa de Varzim, é outro dos críticos do sufrágio semidireto e do timing do mesmo, afirmando que “o modelo reflete a falta de coragem política” do PS e PSD em assumirem a regionalização.



Publicado por Tovi às 11:09
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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Um simulacro de eleição

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  TEXTO do Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho

 

   Direção do 'Porto, O Nosso Movimento'
A direção da Associação Cívica afeta a Rui Moreira avisa que, a confirmar-se a notícia que o PS e o PSD estão a negociar os nomes dos candidatos a presidentes das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), a situação é “preocupante” e a eleição indireta, prevista para outubro dos futuros presidentes, “é um embuste”, que nada tem de descentralizadora. “Nada que nos surpreenda, porque o Bloco Central existe, e foi concebido, para estas situações. Ou seja, para garantir a repartição de cargos, assegurando ao PSD o magro quinhão que o PS lhe adjudica”, adverte em comunicado o 'Porto, Nosso Movimento”, liderado pelo ex-social-democrata Francisco Ramos.



Publicado por Tovi às 07:49
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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020
Marcelo, Rio, Costa... os coveiros da Regionalização

Anotação 2020-08-07 090738.jpg

 

   Editorial de Manuel Carvalho no Público de hoje
A eleição dos presidentes das CCDR serve para conservar as ineficiências, as volubilidades, os interesses opacos e os labirintos burocráticos do Estado mais centralizado da Europa, um anacronismo num país que luta por uma sociedade e uma economia contemporâneas.

 

   Vai ser assim...
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Publicado por Tovi às 10:13
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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020
Declaração do Rivoli

Por motivos inadiáveis não estive ontem presente no Rivoli, onde decorreu a "Conferência JN – Os Caminhos da Descentralização", mas destaco do que já li e ouvi:

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“Declaração do Rivoli” - Suspender a aplicação da lei e o regresso à negociação – Aprovado por unanimidade e aclamação. Presidentes de Câmara rejeitaram prazo (janeiro de 2021) para receber competências.

Eduardo Vitor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara de Gaia (PS), afirmou que esta lei “é um ataque ao municipalismo a aos autarcas”.

Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão (PSD), denunciou a “transferência pura e simples de tarefas”.

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal (CDU), lamentou que não haja “respeito pela autonomia de quem foi eleito”.

Carlos Sá, presidente da Câmara de Évora (CDU), concluiu que, a não haver uma suspensão, “as populações ficarão pior servidas”.

Miguel Alves, presidente do Conselho Regional do Norte e da Câmara de Caminha (PS), está otimista, mas não deixou de concordar num ponto essencial: “não acredito na imposição de uma data. Se houver essa teimosia, vamos ter problemas graves”.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, antevê uma “degradação dos serviços públicos de primeira necessidade, que será apontada aos municípios”.

Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar (PS), afirmou que “O Governo tem de demonstrar abertura” garantindo que Alexandra Leitão (ministra da Modernização Administrativa) “é dialogante”.



Publicado por Tovi às 11:14
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