O ministro das Finanças, Fernando Medina, acompanhado da sua equipa de secretários de Estado, e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, entregou ontem à tarde ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o envelope e a pen com a proposta do Orçamento do Estado para 2024. Em princípio a discussão do documento na generalidade será nos dias 30 e 31 de outubro, enquanto as discussões na especialidade — em que são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos — vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.

  HABITAÇÃO - Grandes eixos da proposta do OE2024
Apoio extraordinário à renda - Para todas as famílias cuja taxa de esforço para pagamento da renda supere os 35%; Este apoio poderá chegar até aos 200 euros mensais e vai custar ao Estado 250 milhões de euros.
Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário - Para pessoas que se encontrem em risco iminente de privação de habitação; Este apoio poderá chegar aos 48 milhões de euros.
Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores - Destina-se a trabalhadores por conta de outrem, e prevê beneficiar todos os trabalhadores que tenham contrato de trabalho; Atingirá cerca de dois milhões de euros.
Bonificação de juros - Para contribuintes com habitação própria e permanente que ganhem até ao limite do sexto escalão de IRS (27.146 euros), cujo património financeiro seja inferior a 62 IAS (valor que em 2023 foi de 29.786 euros) e com uma taxa de esforço no crédito à habitação igual ou superior a 3%; A medida deverá custar ao Estado 200 milhões de euros.
Estabilização e redução da prestação de crédito à habitação - Para contribuintes com habitação própria e permanente com taxa variável ou taxa mista em período de taxa variável, e cujos contratos sejam anteriores a 15 de março de 2023, com uma maturidade residual igual ou superior a cinco anos; O Governo não revela quanto poderá custar esta medida.
1.º Direito (Programa de apoio ao acesso à habitação) - Para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada; Uma medida que deve custar ao Estado cerca de 330 milhões de euros.
Parque público de habitação a custos acessíveis - Para agregados com rendimentos intermédios; O objetivo é garantir que as famílias que não conseguem habitação ao preço do mercado têm acesso a ela com preços comportáveis e que não vão para lá da taxa de esforço; O  Estado deve gastar nesta medida 216 milhões de euros.

  Carla Afonso Leitão - O parque público, o que realmente poderia fazer diferença pelo que realmente importa, a oferta, representa 2%. Por outro lado, já sabemos da real capacidade de investimento e de execução do governo, além deste poucochinho abrilhantado com anúncios, temos a desconfiança com o pacote +(?)Habitação. Não é preciso ir longe, já alguém viu o estado do parque habitacional do IRHU no Porto que depende do ministério das Finanças e da SS? METE DÓ! Ferro já sem forra. Por aqui me fico... Claro que os 2% é média nacional, Lisboa andará nos 3 e o Porto, à conta do parque municipal, tem 13%. O curioso, a exemplo da concretização das coisas, o governo lançou no concurso nacional de professores a hipótese dos docentes se candidatarem a habitação pública, docentes esses que desconhecem o número de horas que lhes venha a sair, o horário, podem ser 9 semanais. Sabe quantas o IRHU tinha disponíveis para a região de Lisboa? - 14!

  REDUÇÃO DO VALOR DO IRS - OE2024
Novo IRS vai trazer menos imposto para todos. Dos 471 euros de um trabalhador sem dependentes aos 1.291 euros de um casal com um dependente. Simulações realizadas pela consultora PwC indicam uma redução do valor do IRS em todos os cenários, desde um solteiro sem filhos até a um casal com três dependentes. Confira o seu caso.

 
Orçamento do Estado para 2024 prevê um excedente orçamental de 663,5 milhões de euros (0,2% do PIB). Este é o saldo positivo entre a previsão de receitas de 123.682 milhões de euros (44,7% do PIB) e as despesas de 123.019 milhões de euros (44,5% do PIB). Neste contexto inflacionista, 2024 será o segundo ano consecutivo de excedente orçamental para as contas públicas portuguesas.

Os Tribunais que venham de forma célere fazer Justiça... já não suportamos mais casos e casinhos, sejam do PS ou de outros quaisquer.

  Exclusivo TVI/CNN
Investigação judicial ao caso Tutti Frutti (*) trata formalmente os atuais ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro como suspeitos. Fernando Medina é formalmente suspeito de vários crimes, mas, até hoje, nem o ministro das Finanças nem nenhum dos governantes suspeitos foi constituído arguido. Centenas de escutas e vigilâncias põem a nu alegados esquemas de um bloco central de interesses entre PS e PSD. Um pacto de regime descrito pela PJ num caso que começou por autarcas e altos responsáveis laranjas, mas que se estendeu à cúpula socialista na Câmara de Lisboa, em 2017. Em causa a distribuição de dezenas de avenças para trabalhos fictícios e negócios de milhões celebrados com empresas de amigos em ajustes diretos. Estes esquemas só eram possíveis pelo controlo de determinadas juntas de freguesia da Capital – umas do PSD, como a Estrela, Santo António ou Areeiro; e outras do PS.

"As acusações são falsas". A resposta de Medina ao alegado envolvimento num "pacto secreto" com o PSD nas autárquicas de 2017.
"Suspeitas totalmente infundadas e fantasiosas". Duarte Cordeiro nega envolvimento em alegado caso de corrupção.

(*)  Processo “Tutti-frutti" refere-se a uma investigação iniciada em 2017 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.

  Expressões usadas em escutas que o Ministério Público considera ter relevância criminal

“Obviamente mantenho toda a confiança política e tenho a maior consideração pela idoneidade do Dr. Fernando Medina e do Dr. Duarte Cordeiro”, afirmou António Costa, durante o debate de política geral que decorre esta quarta-feira [24mai2023] no Parlamento, e após ter sido questionado por André Ventura sobre mantinha a confiança nestes dois governantes. O assunto já tinha sido referido pelo líder parlamentar do PSD, que afirmou que a investigação “envolve os dois partidos” [PS e PSD] e que os sociais-democratas repudiam “qualquer ação que possa ter havido que viole a ética, a decência política e que viole a lei”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, questionando ainda António Costa sobre a sua posição e pedindo “clareza”. O Chefe de Governo escudou-se no populismo, referindo que “a primeira forma de combatermos populismo é não imitarmos o populismo” e que “uma forma de não imitar populismo é querermos substituir às instituições”. Assim, António Costa voltou a recorrer à máxima “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”, para acrescentar que ainda não tem nenhuma informação para além daquela que foi transmitida na comunicação social, pelo que vai esperar que a justiça exerça as suas funções.

  Cartunista Luís Afonso em janeiro de 2018


David Almeida - Apetece recordar Eça de Queiroz... "Nas nossas democracias a ânsia da maioria dos mortais é alcançar em sete linhas o louvor do jornal. Para se conquistarem essas sete linhas benditas, os homens praticam todas as ações - mesmo as boas."
Júlio Gouveia - O problema e que isto pegou moda.... todos os dias há mais um... Gaia, Barcelos, Lisboa.E o que há em comum em todos ou quase todos os casos.... são socialistas. Já o outro dizia..Habituem-se
David Ribeiro - Neste processo Tutti Frutti PS e PSD estão "empatados", Júlio Gouveia.
Júlio Gouveia - David Ribeiro correto, por isso eu digo todos ou quase todos, neste caso lá aparece alguém do PSD, porque normalmente ao que estamos habituados é serem do PS.

Bruxelas prevê que o défice português diminua para 0,1% este ano, o menor da zona euro, o melhor resultado à exceção dos excedentes previstos para a Irlanda e Chipre, estando mais otimista do que o Governo. Nas previsões económicas de primavera, a Comissão Europeia aponta para uma redução do défice português de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 0,1% este ano de 2023. A projeção coloca Portugal como o país com o menor défice da zona euro e da União Europeia (UE) este ano, um resultado orçamental apenas ultrapassado pelos excedentes projetados para Irlanda (1,7%) e para o Chipre (1,8%) - e pelos 2,3% previstos para a Dinamarca.

  A economia portuguesa deverá crescer 2,4% este ano. A Comissão Europeia revê assim em alta as previsões que apontavam para um crescimento de 1%. Fernando Medina, ministro da Economia, considera que são "boas notícias para o nosso país". "Começo por reagir àquilo que são as boas notícias trazidas pelas projeções da primavera da Comissão Europeia", afirmou aos jornalistas, em Bruxelas. "Boas notícias para o nosso país porque apontam para que Portugal vá ter um crescimento muito significativo durante o ano de 2023, mais do dobro daquilo que é estimado para o crescimento das economias da Zona Euro, uma inflação mais baixa do que aquilo que era previsto - muito em linha daquilo que eram as projeções do Governo -, o emprego em alta e uma capacidade, no fundo, que significa este crescimento económico importante". O Turismo e as exportações justificam estes valores. Esta previsão é também mais optimista do que a do governo, que previa um crescimento de 1,8%. Já à inflação, vai ao encontro dos 5,1% projetados pelo executivo no programa de estabilidade. Em Fevereiro a comissão estimava valores na ordem dos 5,4%.

Joaquim Figueiredo - A senhora saiu da TAP em fevereiro... não era governante. A má informação gera confusão. Foi demitida e, segundo consta, negociou a saída por um valor inferior àquele a que tinha direito. Entendo é que os salários são demasiados altos...
David Ribeiro - Claro que não houve nenhuma ilegalidade, Joaquim Figueiredo... mas houve muita falta de ética.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro em quê? Essa da falta de ética não percebo
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... A ética está relacionada com a moralidade e aos bons e maus valores no relacionamento com os bens públicos... e à mulher de César não basta ser séria.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro discordo... uma coisa é a ética que não vejo ter sido desrespeitada pela senhora, já a moralidade...??? Acho que o Costa esteve mal em nomear a senhora sem esclarecer o assunto. David Ribeiro é falta de ética um treinador ser despedido, a chamada chicotada psicológica, receber uma indemnização choruda e no dia a seguir estar a treinar um clube que 2 dias antes era adversário? Abraço
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... não é seguramente ilegal, mas pode ser falta de ética do treinador ou até do clube, depende do contexto.
Julio Nogueira - Joaquim Figueiredo Concordo, falta de ética, mas mais falta de bom senso ,que quem autorizou salários tal altos. Existe um contrato o mesmo deve de ser cumprido.

  Contextualizando...
Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017, foi nomeada administradora três anos depois e, com um salário de 17.500 euros por mês, recebeu, em fevereiro passado, ao fim de dois dos quatro anos de mandato, uma indemnização de 500 mil euros, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva.

  As últimas do imbróglio TAP vs Alexandra Reis
Costa desconhecia antecedentes de Alexandra Reis e aguarda "esclarecimento cabal".
Alexandra Reis começou por pedir indemnização de 1,47 milhões para sair da TAP.
Respostas da TAP sobre Alexandra Reis não tranquilizam Governo. 
Comunicado conjunto de Pedro Nuno e Medina remete respostas da transportadora aérea sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para orgãos de fiscalização, Inspeção Geral das Finanças e CMVM.
Primeiro-ministro diz que IGF e CMVM vão avaliar legalidade da indemnização da atual secretária de Estado, mas também o cumprimento de todos os deveres de transparência pela TAP.

  Ao fim do dia de ontem...


  David Ribeiro - Ut sementem feceris, ita metes (Tradução: Cada um colhe o que planta). Esta frase bastante antiga foi usada pelo filósofo e orador Cícero (106-43 a.C.) em seu discurso sobre retórica intitulado Do Orador, escrito no ano 46 a.C. “Plantar” é metáfora das nossas ações, sejam elas quais forem. A ideia por trás da frase é que a vida é guiada por uma lei de causa e efeito, semelhante ao carma de algumas religiões. Se a “colheita” é boa ou má, isso não se deu de forma gratuita: é tão somente fruto das nossas ações.

  Jose Pinto Pais - Ronaldo? Ahhh agora percebi o Rolls de Natal do Ronaldo .... 500 mil, está esclarecido

Pedro Nuno Santos explicou, em comunicado, que "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão". Pedido aceite, pouco tempo depois, por António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa nunca quis a Regionalização… e, teimoso como é, não era agora que ia aceitar o que está na Constituição da República Portuguesa, desde 1976.

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Pedro Baptista - Só haverá regionalização, ou seja autonomia regional, com o povo do Norte, e em particular o do Porto, na rua, exigindo-a contra o centralismo... como aconteceu nos Açores e na Madeira... Caso contrário, só uma falsa regionalização que, aliás, nem isso, com os cinco partidos vendidos aos assentos em Lisboa de que vivem...

José Bandeira - Não acredito na regionalização construída por centralistas. Acredito firmemente numa regionalização ligada às populações, pois são elas que constroem o país e por isso sentem as dificuldades e conhecem as potencialidades. Mas a regionalização tem que ser feita por quem tem consciência das virtudes, potencialidades e carências da sua região num contexto global. Não é por acaso que temos o mundo a procurar-nos. É a nossa GENTE que os atrai. A nossa identidade é a nossa riqueza; não podemos pretender que ela seja preservada por uma legislação que buscará ANIQUILÁ-LA se não formos determinantes na sua construção. A regionalização é sinónimo de Liberdade, por isso nunca nos será concedida: teremos que conquistá-la.

Este estudo foi ontem apresentado no Rivoli, na “Conversa à Porto – Descentralização / Regionalização” um debate com Rui Moreira e Fernando Medina organizado pela "Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento”.

   Sobre a "Conversa à Porto"

Gostei muito... não estando inteiramente de acordo com o Medina (mais na forma do que na substância) penso que podemos ter um aliado nesta matéria.

No debate no Rivoli, numa sala a rebentar pelas costuras e muito aplaudido no final, marcaram presença Jorge Nuno Pinto da Costa, Valente de Oliveira, Pedro Marques Lopes, a vereação da autarquia, deputados municipais e docentes da academia portuense.

Fernando Medina e Rui Moreira avisaram esta terça-feira que o obstáculo à regionalização chama-se Marcelo Rebelo de Sousa, com o autarca de Lisboa a referir que esta reforma só deverá conseguir avançar após as presidenciais de 2021, apostado numa mudança de chefe de Estado, e o autarca do Porto a sublinhar que provavelmente será reeleito e a defender que, "se o país quiser", as regiões devem avançar mesmo contra a vontade do presidente.