Com a requisição civil não tenho que entregar o gasoil açambarcado, pois não?...

Ataque coordenando entre EUA, França e Reino Unido lançou 110 mísseis sobre alvos referenciados à produção e armazenamento de armas químicas.

   11h45 de hoje

“Portugal compreende” os bombardeamentos desta madrugada, diz o Ministério dos Negócios Estrangeiros... e Marcelo Rebelo de Sousa concordou.

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«André Eirado» - Espero que não espolete uma guerra mais intensa

«Mié Mendes Moreira» - Primeiro bombardeia-se, supostamente por existirem provas. Depois mandam-se os inspectores averiguar. Onde é que já vi isto?...

   12h45 de hoje

Theresa May justifica bombardeamentos com informações secretas.

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«Jose Bandeira» - Onde é que já ouvi isto também? Estamos num "remake' da guerra no Iraque. Cheira-vos a petróleo?

«Mié Mendes Moreira» - As informações que originaram a guerra do Iraque também eram secretas... ;) Tão secretas, mas tão secretas, que nunca foram comprovadas.

   13h00 de hoje

"A actual escalada em torno da Síria afecta de modo destrutivo todo o sistema de relações internacionais. A história vai decidir tudo", disse Putin num comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Kremlin.

   13h45 de hoje

Sejamos pragmáticos. A existir fabrico e armazenamento de armas químicas nos territórios controlados por Bashar al-Assad é difícil de aceitar que após as ameaças de Donald Trump o governo e as forças militares da Síria, com eventual aconselhamento da Rússia, não tenham atempadamente deslocalizado estes equipamentos das três áreas agora bombardeadas.

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«Fernando Duarte» - e com isto tudo vão regressar os "ataques terroristas" nestes 3 países. Os islamistas dizem que cada um "bombardeia" com as armas que tem

«Jose Riobom» - Pareces muito satisfeito e muito feliz… Eu não... e não é por motivos políticos, esses a mim são-me indiferentes, mas por motivos humanos... Sei por experiência o que é uma guerra... Estás a mudar... lentamente... alguém anda a fazer a tua cabeça... infelizmente! Estás a virar propagandista ! Lamento....

«David Ribeiro» - Ou percebeste mal o que eu disse, Jose Riobom, ou eu não fui suficientemente claro. Eu participei directamente na “segunda guerra de libertação” em Angola (assim lhe chamou o MPLA) e por isso sei bem o que são os HORRORES da guerra.

«Jose Riobom» - A forma como defendes um dos lados diz-me tudo... É PRECISO PARAR TODOS OS LADOS...! Estou com Guterres... O "precisamos de ser pragmáticos" cheira-me a discurso ensaiado num cenário Trumpeiro... igual ao das armas de "destruição maciça" do Iraque... Essa gente dos USA é tão boa quanto a gente do Putin... É PRECISO PARAR tudo e todos para bem da humanidade no seu todo sem "sermos pragmáticos"... sómente humanos que respeitam a sua espécie...

   15h45 de hoje

Acabei de falar (via messenger) com um velho e querido amigo russo que ainda faz uns biscates nos serviços de inteligência do Kremlin e afirma-me ele que a resposta da Rússia deve ser não militar mas baseada no direito internacional, até porque ninguém sobreviveria a uma guerra entre Rússia e EUA.

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«Antero Filgueiras» - Diga lá ao seu amigo que vive em Paris (e que eu conheço muito bem, assim como a simpática esposa), que a Rússia é só tretas, pois tem uma Economia de "caca" comparada com a esmagadora maioria dos países fortes da Zona Euro. O resto é ballet e marionetas. Já foi assim que Reagan esmagou a ex-URSS, cujo "elástico económico", tal como se provou e comprovou era demasiado fraco. Ou será que você não lê nada sobre análise económica internacional?!

São estas as resoluções do Conselho de Ministros Extraordinário de ontem, coisas agradáveis de ouvir e que nos fazem para já e mais uma vez dar o benefício da dúvida a esta geringonça, mas mais importante que todas as novidades o que nos interessa é como irão ser implementadas. Ou seja, vamos ter que dar tempo ao tempo... mas cuidado António Costa que já não temos muito tempo para dar a volta ao texto.

i) Através da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o governo anunciou hoje a aprovação, no Conselho de Ministros Extraordinário, de uma resolução onde assume a responsabilidade do pagamento das indeminizações devidas às vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande e dos incêndios do último fim-de-semana. Este mecanismo é um mecanismo de adesão voluntária. Será formada uma comissão que terá como primeira missão definir os critérios de atribuição das indeminizações. Esta comissão tem um prazo de trinta dias para elaborar os critérios. Numa segunda fase estes processos passarão para a Provedoria da Justiça onde serão definidos e concretizados os montantes indemnizatórios a atribuir aos familiares das vítimas.

ii) Os Ministros das Infraestruturas, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura anunciaram um conjunto significativo de apoios às famílias e empresas. Após um primeiro levantamento provisório dos custos dos danos causados pelos incêndios, danos esses que incluem, por exemplo, cerca de 500 habitações próprias e permanentes totalmente ou parcialmente destruídas, Pedro Marques anunciou a alocação de uma verba que ascende os 30M€ para responder a estas necessidades. Esta verba será gerida pelo Estado em parceria com as autarquias atingidas e deverá ser acionada após o acionamento dos seguros por parte dos particulares e empresas que os tenham. Pedro Marques reforçou que todas as situações em que os seguros possam ser accionados para fazer face a esta situação, isso deverá ocorrer. Também neste primeiro levantamento foram sinalizadas mais de 300 empresas afectadas pelos incêndios do fim-de-semana passado. Como resposta a esta situação, o governo definiu um conjunto de instrumentos entre os quais um sistema de subvenção a fundo perdido até 100M€ para reconstrução das empresas afectadas, uma linha de crédito de outros 100M€ para questões de tesouraria ou financiamento para as situações que não possam ser englobadas na subvenção a fundo perdido. Complementarmente a estas situações, e para se ter uma recuperação do investimento nestas regiões, o governo vai disponibilizar um sistema de incentivos ao novo investimento nas regiões afectadas com 50M€ de fundos comunitários que permitirão apoiar 100M€ de novo investimento que será complementado por um sistema de crédito fiscal ao investimento que futuramente será estruturado. Crédito Fiscal ao Investimento e apoio até 100M€ de novo investimento nas regiões e concelhos afectados. Será também disponibilizado um sistema de apoio à Saúde e Apoio psicológico às populações afectadas. O governo também irá prestar apoio à reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais. Vieira da Silva destacou de seguida, na área do Emprego e Segurança Social, três dimensões essenciais. A primeira dimensão será o reforço dos instrumentos de apoios sociais para manutenção de rendimentos, apoio ao alojamento, etc. bem como o reforço do apoio a Instituições Sociais que trabalhem nas regiões afectadas pelos incêndios do passado fim-de-semana. A segunda dimensão será o apoio ao emprego. O número de empresas afectadas, já anteriormente referido por Pedro Marques, engloba cerca de 5000 postos de trabalho. É para este universo de pessoas que estão a ser desenvolvidas um conjunto de medidas para a defesa e manutenção dos postos de trabalho como a isenção ou redução das contribuições para a Segurança Social, a possibilidade de diferir o pagamento das contribuições à Segurança Social mas principalmente o desenvolvimento de mecanismos de apoio ao emprego como a possibilidade de suspensão do posto de trabalho, com suporte de fundos da segurança social, para o pagamento aos trabalhadores e a criação de uma medida de apoio à tesouraria das empresas para pagamento de salários para trabalhadores com o posto de trabalho em risco em consequência dos incêndios nas regiões afectadas por um período de 3 meses (eventualmente prorrogável). Capoulas Santos anunciou na mesma altura uma verba até 35 milhões de euros para o sector agrícola e florestal, nomeadamente para apoiar a alimentação dos animais e o depósito e a comercialização da madeira ardida. O Ministro indicou também que vão ser alocados 15 milhões de euros para “acudir aos problemas mais graves” de erosão dos solos e contaminação das águas. Na área florestal, vão ser criadas duas linhas de crédito, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis.

iii) Pedro Marques anunciou que o Estado tomará posição accionista no SIRESP (Rede de Emergência e Segurança), podendo inclusivamente chegar ao controlo total, e promoverá programas para enterramento de cabos aéreos e limpeza de vias. O Estado irá também adquirir mais quatro estações móveis com ligação por satélite para reforçar as comunicações de emergência e será também contratação de um sistema de redundância de comunicações de segurança adicional. Irá ser efetuado o reforço da limpeza das faixas de protecção juntos das rodovias e ferrovias até 10 metros. Esta medida terá de ser concluída até ao verão de 2018. O governante anunciou na mesma ocasião um conjunto de medidas para o aumento da resiliência do território nacional dando instruções à Infraestruturas de Portugal para que melhore a oferta que está disponível para as operadoras de telecomunicações e energia e favorecer o enterramento nas condutas do canal técnico rodoviário dos cabos aéreos prevendo-se a isenção ou redução da taxa de utilização e manutenção dessas condutas. O ministro do Ambiente anunciou também a contratação de cem equipas de sapadores, 50 vigilantes da natureza e um projecto de voluntariado jovem. Uma das quatro medidas anunciadas foi a replicação do projecto-piloto da Peneda-Gerês, em que a área ardida foi 60% inferior ao ano passado, a outros parques florestais nacionais, avançou o ministro do Ambiente. O Governo vai ainda avançar com “um vasto projecto de aquisição de equipamentos e contratação de sapadores”, em que vão ser contratados nos próximos dois anos cem novas equipas de sapadores, o que corresponde a 500 pessoas, revelou o governante, indicando que actualmente existem 292 equipas de sapadores. A prevenção e o combate aos incêndios florestais vão ser reforçados com mais 50 vigilantes da natureza, dos quais 20 entram já ao trabalho no próximo dia 04 de Novembro. No âmbito da prevenção estrutural das matas nacionais, o Governo vai alocar três milhões de euros para a rede primária de defesa contra incêndios, investimento que poderá ser “multiplicado” através de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Por fim, nesta comunicação Caldeira Cabral anunciou também o lançamento de um plano nacional de Biorefinarias para a implementação destas por todo o país que se juntam às centrais de biomassa, que estão já em desenvolvimento, para valorizar a recolha de resíduos. A recolha de resíduos florestais é uma necessidade e reforça a segurança das florestas. Este modelo cria um incentivo e cria uma valorização desses resíduos criando a capacidade de construir um sistema de recolha não apenas pontual, mas um sistema de recolha a nível nacional com incentivos próprios dados quer pelas autarquias quer por empresas que o queiram fazer.

iv) As conclusões do Primeiro-ministro: O Governo aprovou hoje uma Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva, em que define como “essencial” aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais e como “prioritário” reforçar o profissionalismo e capacitação em todo o sistema. “A Protecção Civil não é só para depois das calamidades. A Protecção Civil tem que começar na informação que é dada desde a escola até cada casa, para que todos possamos estar melhor preparados para nos protegermos dos riscos”, declarou hoje o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que demorou mais de 11 horas. Além da aposta na profissionalização, a Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva vai reforçar o papel das Forças Armadas e da Força Aérea na prevenção e no combate aos incêndios. António Costa afirmou na mesma ocasião compreender a revolta que muitos sentem face às consequências dos incêndios, admitiu erros na forma como conteve as suas emoções, mas frisou que um líder de Governo deve diferenciar emoções e plano pessoal. “Percebo bem a urgência que todos sentimos e compreendo a revolta que muitos sentem. O tempo das instituições não é o tempo da vida de cada um de nós”, declarou o primeiro-ministro. “Quem é primeiro-ministro deve procurar diferenciar as emoções que sente enquanto pessoa da forma como a exterioriza no exercício das suas funções. Admito ter errado na forma como contive essas emoções. Gostava muito mais se alguém dissesse que tinha abusado das minhas emoções”, reagiu o líder do executivo. Numa referência ao mandato da Comissão Técnica Independente, que há uma semana entregou o seu relatório, e alusão à espera que o seu executivo teve nos últimos meses – em relação à adoção de medidas de fundo na área dos fogos -, António Costa alegou que a um Governo cumpre respeitar o tempo das instituições que investigaram as causas dos incêndios de Junho em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e saber ponderar as conclusões e recomendações das comissões criadas na Assembleia da República.

Após a já esperada demissão de Constança Urbano de Sousa o Primeiro-Ministro nomeou para o Ministério da Administração Interna o jurista Eduardo Cabrita, que desde Novembro de 2015 exercia as funções de Ministro-Adjunto. Vai ter muito que trabalhar pois não só é necessário reestruturar completamente a Protecção Civil como gerir os constantes descontentamentos das forças policiais.

Marcelo Rebelo de Sousa não me encanta, pois não me esqueço que foi ele, juntamente com o Guterres, quem “matou” a Regionalização, mas o puxão de orelhas que acaba de dar ao Governo de António Costa foi bem dado.

   A não esquecer:

i) "A fragilidade existe e atinge os poderes públicos" …/… "Esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta".

ii) "Se há na AR há quem questione a capacidade do Governo, que a Assembleia clarifique se quer manter ou não o governo".

iii) "…a pensar no médio ou longo prazo não significa convivermos com estas tragédias" …/… “Onde existe fragilidade, ela terá de deixar de existir".

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«Jorge Veiga» - Gostei muito do discurso de Marcelo. Diz muitas coisas de frente, olhos nos olhos, diz muitas coisas nas entrelinhas.

«Carla Afonso Leitão» - Sendo esta "última oportunidade" que o PR dá ao governo, quanto será preciso, quantos mais mortos e terra queimada para tomar a sua decisão que ficou latente e, pasme-se, e bem, por sinal, remete para o parlamento, para a casa da democracia, fazendo-se valer do regime par(lamentar), a decisão de manter, ou não a confiança no actual governo. Mais uma vez, Cristas, "ganha" pela oportunidade, não pela pertinência com base moral (contextualizando, Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho ou "Lei do Eucalipto Livre"), a moção de censura, à falta de qualquer mudança no governo, vai encostar o BE e a CDU a um impasse. Mas, vamos ser sérios, não é a Cristas, ou a Catarina, ou o Jerónimo que têm o Campo como prioridade, a primeira dá prioridade ao domínio da fé no seu deus, os segundos, ao domínio das exigências salariais do estado, o Centeno tem a margem que sabe que nem essa nos pertence. O Costa ainda não pediu desculpas e nem o vai fazer porque é um bilderberger, não responde ao povo, responde ao seu amo, o grupo.

«Rodrigues Pereira» - Não me recordo de alguma vez ter ouvido um tão duro - e assertivo - discurso de um Presidente da República ! Marcelo foi claríssimo - muito para além das entrelinhas - na necessidade da substituição da patética Ministra da Administração Interna e do seu balofo Secretário de Estado. Apenas faltou dizer os nomes ... Perante isto, creio que não resta a António Costa senão uma de duas alternativas: ou a demissão imediata da Senhora Ministra, ou a sua própria demisão. O que não significaria, necessariamente, que não conseguisse voltar a colocar a "Geringonça" em pé. Mas com o discurso de ontem e a sua proverbial casmurrice, creio que terá deitado borda-fora a tal maioria absoluta que parecia garantida ... Aguardemos os próximos episódios. E - já agora - para aqueles que se fartam de gozar a proximidade humana do PR, as suas selfies e a proximidade cidadã, comparando-o a uma espécie de "palhaço bonacheirão", ora façam lá o favor de enfiar o barrete !

«Rui Moreira» - Para que nos serve o Estado? Como nos podemos defender, quando o Estado que tem o monopólio da força nos falha? Como entender as prioridades de um País cuja administração cresce sucessivamente, carregando o seu peso num retalho cada vez mais pequeno? Quando a governação depende dessa administração que deveria comandar? Quando se inverteu a ordem natural da hierarquia democrática? Como avaliar as prioridades nacionais? Como se pode falar sempre e obsessivamente de direitos adquiridos quando não se defendem os direitos primários e inatos? Como tolerar tudo isto? Como acreditar no futuro? Como esquecer o que se viu? E o que, a propósito, se ouviu e não se ouviu? Sim, as palavras do Presidente transmitem-nos muita e muita caridade. Teria tocado no coração de todos, e não apenas em todos aqueles que estão feridos, despojados, órfãos, atónitos, tristes, zangados, se não se desse o caso de os outros, muitos e muitos outros, não estarem interessados em mudar nada, nada, nada. Está em causa a coesão de Portugal. Porque já não há um estado uno. Há um estado exíguo, entrincheirado. Há um pseudo-estado, sem soberania, sem territorialidade. Para que nos serve essa impostura, quando a Nação se sente abandonada? São estes os factos. Levará tempo, é uma característica nossa, mas é inevitável que estes factos se transformem em argumentos.

«David Ribeiro» - É ensurdecedor o silêncio da estrutura do PS-Porto (e do PSD portuense também nada se ouve) sobre a desgraça que nos atingiu neste último fim-de-semana… como já não bastasse o que aconteceu em Pedrógão Grande, devem andar à procura de um raio caído numa árvore ou de um tolinho qualquer que tenha ateado os fogos. Temo eu é que estejam mais uma vez à espera de saber quem serão os novos ministro e secretários de estado para depois virem dizer que “agora é que vai ser”.

   9h20 de 18Out2017

Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresenta demissão. António Costa aceita.

CARTA DE DEMISSÃO DA MINISTRA DA ADMNISTRAÇÃO INTERNA
Logo a seguir à tragédia de Pedrógão Grande pedi, insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse, razão pela qual não pedi, formal e publicamente, a minha demissão. Fi-lo por uma questão de lealdade.
Pediu-me para me manter em funções, sempre com o argumento que não podemos ir pelo caminho mais fácil, mas sim enfrentar as adversidades, bem como para preparar a reforma do modelo de prevenção e combate a incêndios florestais, conforme viesse a ser proposto pela Comissão Técnica Independente. Manifestou-me sempre a sua confiança, o que naturalmente reconheço e revela a grandeza de caráter que sempre lhe reconheci.
Desde junho de 2017, aceitei manter-me em funções apenas com o propósito de servir o país e o Governo que lidera, a que tive a honra de pertencer.
Durante a tragédia deste fim de semana, voltei a solicitar que, logo após o seu período crítico, aceitasse a minha cessação de funções, pois apesar de esta tragédia ser fruto de múltiplos fatores, considerei que não tinha condições políticas e pessoais para continuar no exercício deste cargo, muito embora contasse com a sua confiança.
Tendo terminado o período crítico desta tragédia e estando já preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de Ministros Extraordinário de dia 21 de outubro, considero que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que lhe apresento agora, formalmente, o meu pedido de demissão, que tem de aceitar, até para preservar a minha dignidade pessoal.

Exigir que haja (e que funcione) um serviço nacional, regional ou distrital de bombeiros que nos acuda em catástrofes como as que este ano assolaram a floresta portuguesa, é o mínimo que se pode pedir a um Governo que se reivindica de Estado-Social. Vir defender “cada um por si” é do mais nojento neo-liberalismo.

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«Diamantino Hugo Pedro» - O nosso estado é social para sacar, nada mais !

«Henrique Camões» - Quando o verniz estala e a mascara cai o que sobra é o real.

«Pedro Simões» - David, é mesmo anarco-capitalismo, sem Estado. Ate os defensores do Estado mínimo defendem que as funcoes de seguranca e protecao sao funcao fundamental do Estado. Até os 'neo-liberais'... portanto este governante decidiu entrar ja pela via do anarquismo. Mas se ele defende ausencia de Estado... entao que comece por desocupar o seu posto. Por um minimo de coerencia.

Agora estamos na mão da Comissão Europeia… vamos lá ver qual será a escolha.

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«Pedro Baptista» - Então o Porto, como se impunha, triunfou! Onde ficam então as votações dos deputados-palhacitos, todos, incluindo todos os eleitos pelo Porto de todos as secções da partidocracia centralista, a recomendar Lisboa? Onde ficam as palavras do primeiro-ministro de que a candidatura de Lisboa era assunto encerrado? Onde ficam as alarvidades costumadas do nº 2, Santos Silva, que diz que é do Porto, que dizia, mentindo ao país, que havia estudos que impunham a Lísbia a que há muito, como os outros, se vendeu? Onde ficam os silêncios cúmplices dos outros ministros que também dizem ser do Porto, embora só tenham como certificado o assento paroquial e civil? Claro, claro, sabemos muito bem porque ocorreu a cambalhota, sabemos muito bem que foi quando o governo centralista se convenceu a impossibilidade absoluta de ser a candidatura portuguesa a vencer, que abriu para o Porto e depois por aí optou fazendo o flique-flaque... Sabemos bem que se o Porto não for escolhido - que é o mais provável - dirão que foi por causa de ser o Porto. É quase impossível ganhar... Mas quase... é quase... Bem sabemos como o governo sustenta a proposta de Ser o Porto, dando o dito por não dito... Presente envenenado? É evidente! Mas tinha piada se conseguíssemos sobreviver ao veneno e vencer como é, aliás, nosso apanágio... E quanto aos deputadozecos de meia-tigela desta pseudo-democracia de manjedoura: será que vão votar uma moção a apoiar a candidatura do Porto? Aposto que não... Desta vez, sentem-se bem elucidados... E dizem que houve uma revolução há 43 anos e não foram só as moscas que mudaram!

Ana Teresa Lehmann, economista e professora associada da Faculdade de Economia do Porto, actualmente presidente da InvestPorto, vai ser a nova secretária de Estado da Indústria substituindo João Vasconcelos. Tenho confiança nesta "mulher do Norte" que, seguramente, não irá trair nem a nossa Região nem a Cidade Invicta.

Na proposta de lei da descentralização de competências para as autarquias, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Fevereiro, o Governo propõe a transferência de novas competências para os órgãos municipais nos seguintes domínios:

Educação
Participar no planeamento, gestão e investimento nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, secundário, incluindo o profissional.
Na rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, assegurar as refeições escolares e gestão dos refeitórios, apoiar beneficiários da ação social escolar e recrutar e gerir o pessoal não docente.
Garantir o alojamento aos alunos do ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar e participar na organização da segurança escolar, com respeito pelos órgãos das escolas.

Ação social
Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, em articulação com as prioridades definidas a nível nacional e regional.
Concretizar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar, elaborar relatórios de diagnóstico técnico e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social.

Saúde
Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.
Gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde.
Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.

Proteção Civil
Aprovar os planos municipais de emergência de Proteção Civil, apoiar equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários.
Participar na gestão dos sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal.

Cultura
Gerir, valorizar e conservar património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local, assim como os museus que não sejam nacionais.
Autorizar e fiscalizar espetáculos de natureza artística e conceder autorização para a realização de espetáculos tauromáquicos.

Património
Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado ou a entidades integradas no setor empresarial do Estado, incluindo partes de edifícios.
Proceder à avaliação e reavaliação de imóveis, mediante condições a definir por decreto-lei.
Exercer competências atualmente detidas pelos serviços de finanças, nomeadamente na iniciativa para avaliação, designação de peritos avaliadores e decisão de reclamações, mediante alteração legislativa, no prazo de 180 dias, ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Habitação
Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana.
Titularidade e gestão dos bens imóveis, destinados a habitação social, que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado, com exceção de casas de função em utilização.

Áreas portuário-marítimas
Gestão de áreas afetas à atividade da náutica de recreio e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.
Gerir as áreas dos portos de pesca secundários e os bens imóveis aí integrados, bem como os bens móveis afetos, abrangendo as atualmente incluídas nas autoridades portuárias.
Gestão de áreas sob jurisdição dos portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, bem como áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Concessionar, autorizar, licenciar e fiscalizar atividades realizadas nas instalações abrangidas neste domínio.

Praias marítimas, fluviais e lacustres
Proceder à limpeza e recolha de resíduos urbanos.
Manter, conservar e gerir infraestruturas de saneamento básico, de abastecimento de água, energia e comunicações de emergência, de equipamentos e apoios de praia, de equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, incluindo estacionamentos.
Assegurar a assistência a banhistas, sem prejuízo da definição técnica das condições de segurança, salvamento e assistência a definir pela entidade competente.
Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, cobrar taxas devidas e instaurar contraordenações e aplicar coimas.

Cadastro rústico e gestão florestal
Coordenar as operações de elaboração e recolha de informação cadastral.
Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal.

Transportes e vias de comunicação
Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas, salvo os troços explorados em regime de concessão ou subconcessão, sem prejuízo das competências das entidades intermunicipais.
Licenciamento do transporte regular fluvial ou marítimo ou em outras vias navegáveis de passageiros.

Estruturas de atendimento ao cidadão
Instituir e gerir os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a rede nacional de Lojas do Cidadão.
Instalar novas Lojas do Cidadão, cabendo-lhes posteriormente a sua gestão, bem como de Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional.
Instituir e gerir os Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

Policiamento de proximidade
Participar, em articulação com as forças de segurança, na definição, de nível estratégico, do modelo de policiamento de proximidade a concretizar.

Saúde animal
Exercer os poderes de autoridade nas áreas de produção, proteção e a saúde animal, e gerir a detenção e o controlo da população dos animais de companhia.

Segurança alimentar
Exercício de poderes de controlo e de autoridade na área da segurança alimentar, sem prejuízo das competências dos órgãos de polícia criminal.

Segurança contra incêndios
Apreciar projetos e medidas de autoproteção, realizar vistorias e inspeções a edifícios classificados na primeira categoria de risco no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndios, com técnicos municipais credenciados pela entidade competente.

Estacionamento público
Regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos dentro das localidades, além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento.

Modalidades afins de jogos de fortuna e azar
Autorizar a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, com exceção dos jogos sociais e apostas desportivas à cota de base territorial.

Delegação de competências nos órgãos das freguesias
Através de contrato interadministrativo, delegar competências nos órgãos das freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias.
A delegação de competências entre os municípios e as freguesias não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização e abarca todo o mandato autárquico. 

Competências de entidades intermunicipais
Exercício de novas competências de âmbito intermunicipal, dependentes de prévio acordo dos municípios que as integram.
Planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa de nível supramunicipal de acordo com os critérios definidos pelos departamentos governamentais.
Planeamento de respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias, e elaboração de Cartas Sociais Supramunicipais.
Participar na definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal.
Emitir parecer sobre acordos em matéria de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados, presidir ao conselho consultivo das unidades de saúde do setor público administrativo ou entidades públicas empresariais.
Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários, elaborar propostas para a definição da rede de julgados de paz e participar em projetos de combate à violência doméstica, apoio às vítimas de crimes e reinserção social de delinquentes.
Desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional, participação na gestão dos portos de âmbito regional, gestão de projetos financiados com fundos europeus e participação na gestão das áreas protegidas.

Novas competências próprias das freguesias
Instalar e gerir os Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos e reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.
Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, "realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", e autorização da "atividade de exploração de máquinas de diversão".
Autorizar a "colocação de recintos improvisados", a "realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre", na sua área de jurisdição, "acampamentos ocasionais" e "fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos".

Então é assim… o que eu penso sobre esta “telenovela”:

Centeno não me parece um mau Ministro das Finanças… Centeno até tem chegado a valores interessantes no que á política nacional diz respeito… Mas Centeno não sabe lidar com “os outros”, sejam eles oposição ou os simples e anónimos cidadãos, a quem já não restam grandes dúvidas do que aconteceu na mais recente “telenovela” da CGD. E ser sério não chega a um membro do Governo… é necessário parecê-lo. E uma outra coisa é certa: António Domingues não é "tolinho".

Já agora: Marcelo Rebelo de Sousa, ao que parece muito bem informado de tudo o que se passou, assumiu uma atitude “de Estado” o que para mim só lhe fica bem. Esperemos que no futuro e em todos as “telenovelas” que venham a aparecer, a atitude do Presidente da República seja sempre em favor do maior interesse Nacional.

Houve um que por fazer uns corninhos foi para o olho da rua 

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«João Simões» - Parece que é mais outro assunto encerrado - Parceiros sociais dão por encerrado assunto "feira de gado" - Em declarações à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que se excedeu nas palavras e pediu desculpa aos parceiros socais.

«David Ribeiro» - Posso concluir do seu comentário, João Simões, que não repudia a afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros quanto ao assunto “feira de gado”?

«José Alberto Rio Fernandes» - Em geral não associamos a feira de gado a longa negociação, um "marralhar" e larga discussão até ao acordo final? E então? Indignação porquê? Porque apetece? Ou não se pode usar a palavra gado sem que se pense que se está a comparar pessoas a vacas? Mas, estava e negociar-se pessoas na Concertação Social? Por isso se acha grave comparar a gado, é isso? De qualquer forma, por certo a pensar em mentes mais sensíveis o Ministro Augusto Santos Silva pediu desculpa.

«David Ribeiro» - E não fará parte da política árduas negociações?... Por isso é para mim estranha esta comparação às feiras de gado.

«José Alberto Rio Fernandes» - Temos direito a achar estranho, mas não deveríamos antes de mais achar estranho que jornalistas transcrevessem frases privadas? De resto, insisto que não há qualquer comparação na frase entre parceiros sociais e gado, porque nas feiras de gado não se negoceia com bois ou vacas. Mas, mesmo os mais melindrados, não aceitam as desculpas? Os parceiros sociais já o fizeram!...

«Maria Helena Guimarães» - Se me permitem um comentário, há uma diferença abismal entre uma brincadeira num jantar privado de um partido e os corninhos na Assembleia Nacional, ou não haverá????

«David Ribeiro» - Seguramente que há diferenças, mas ambas a colocar muito mal os seus autores. E há também o facto do outro, o dos corninhos, nunca ter pedido desculpa ao que me lembro.

«Pedro Baptista» - Mas isto é precisamente o que o Santos Silva pensa das pessoas... O Santos Silva e os outros (e os outros são mais do que as pessoas posso imaginar), diga-se de passagem. Ele acha, como acham todos, que os cidadãos são esterco para serem manipulados, nada mais: esta é a dimensão da pretensa democracia que se quer o superior modelo da inteligência e da moralidade dos direitos humanos, mas que, na verdade, não passava de uma ditadura de gangues. Este governo, como os anteriores, são isto: uns bandidozecos de meia-tigela a viverem e divertirem-se na arte de enganar os cidadãos, estudando para isso, com profundidade, até sociológica, as suas fraquezas psicológicas... Como é que depois de tanta alarvice, este tipo não é demitido? Mas os portugueses, sobre isto, nada dizem... Parece que acham normal que os governantes os entendam mesmo como bestas... Mau, mau é mesmo se um ministro oferecer um par de estalos a um gajo que talvez os merecesse... Ou talvez dizer coisas como estas... - Santos Silva pede desculpa por comparar concertação social a ‘uma feira de gado’

«Rodrigo Sousa Castro» - Tão certinho em público e tão desastrado em privado...

Não me digam que a Gerigonça não é gente de bem e faz-se esquecida do que prometeu

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«António Magalhães» >> O Governo que os vá buscar à "festa" da Parque Escolar...

«António Sousa» >> Venham mais foguetes!......

«João Cerqueira» >> Em 2012 o Anterior Governo pagou CM Lisboa 286 Milhões pelos terrenos do aeroporto, Divida dos anos 60 que nem Governos Socialistas pagaram. E que deram muito jeito ao Costa. (As diferenças ideológicas) - Estado paga hoje terrenos do aeroporto a Lisboa  

«Jovita Fonseca» >> Isto é que é boa gestão! Tanta "mistura" ...mas sempre a saír beneficiada a gente de Lisboa! Temos de ficar independentes dessa gente do governo central...E aqui nada de partidos, nada de oportunistas!

«Tiago Vasquez» >> Nós continuamos a deixar!

«António Sousa» >> O Rui sempre teve azar com escuros!....

«Jorge Veiga» >> "Palavra dada é palavra.... esquecida!"

«Nuno Santos» >> a notícia (pelo menos o título) é um tudo nada sensacionalista. Não é o que está dito nem sequer o que está escrito

Às vezes a Geringonça parece que nem as pensa... Haja paciência

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«José Camilo» >> Rui Moreira, por si só, impedirá tamanhos ataques. Se pudesse contar com as restantes autarquias contra mais este banditismo seria óptimo.

«Jorge Veiga» >> populismo disparatado!

«Vanda Salvador» >> Se o governo quer fazer "caridade" congelando as rendas relativas a idosos, pessoas com dificiência, acho muito bem que o faça, mas é ele, governo, e não o proprietários. Por acaso o governo perguntou aos senhorios se queriam fazer caridade? Mais uma vez procuram o populismo, mas à custa de quem também muitas vezes precisa. Muitas rendas são tão baixas, que nem dão para cobrir as despesas do Imi. BASTA de mentiras!

«Raul Vaz Osorio» >> O governo tem apenas 2 objectivos: a) aguentar-se satisfazendo simultaneamente os seus apoiantes de esquerda e a Europa de direita. b) Angariar dinheiro para cumprir a). É uma óbvia quadratura do circulo

O Governo Português, através da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, reconheceu o Cão do Barrocal Algarvio como Raça Autóctone Portuguesa.

Só é pena que nas principais promessas do Governo de António Costa que hoje toma posse não haja nada sobre a Regionalização.

Função Pública - O PS comprometeu-se a proceder a uma reversão dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 de forma "mais rápida", ocorrendo o fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da função pública já no próximo ano. Esta reposição será feita "de forma gradual", estando os termos da medida especificados: "25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto".

Sobretaxa de IRS - António Costa pretende fazer uma "correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias" e, para isso, compromete-se a extinguir a sobretaxa em sede de IRS "entre 2016 e 2017".

Aumento do salário mínimo nacional - O novo Executivo pretende aumentar o salário mínimo nacional gradualmente para que atinja os 600 euros em 2019, adiantando que vai propor "em sede de concertação social" uma trajetória que permita cumprir este objetivo, que começará com 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.

Pensões - O PS promete o "aumento anual das pensões" já a partir de janeiro, uma medida que pretende implementar através da reposição da norma da Lei n.º53-¬B/2006, relativa à atualização das pensões. Esta norma estava suspensa desde 2010 e a sua reposição permite "pôr fim a um regime de radical incerteza na evolução dos rendimentos dos pensionistas". O descongelamento das pensões era uma das principais exigências do Bloco de Esquerda e a medida acabou por constar do programa do Governo do PS.

Taxa Social Única - O PS defendeu uma redução da TSU paga pelos trabalhadores com salários inferiores a 600 euros em quatro pontos percentuais até 2018 e remete para concertação social o aumento da TSU paga pelas empresas com elevados níveis de precariedade.

Complemento Salarial Anual - O PS prometeu criar uma nova prestação social, o Complemento Salarial Anual, que visa "proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza". Esta medida já constava do programa eleitoral dos socialistas, que explicava que este complemento funcionaria como um "crédito fiscal ("imposto negativo"), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social".

IRC - No âmbito do IRC, o PS pretende alargar o sistema de estímulos fiscais às PME e criar um sistema de incentivos a instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, "através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego". Além disso, os socialistas também recuperaram uma das propostas que não conseguiram introduzir aquando da reforma do IRC e prometem agora reverter o atual regime de dupla tributação internacional (o chamado 'participation exemption'), fazendo com que, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos, o sócio que as recebe tenha de deter uma participação de pelo menos 10% (e não de 5% como acontece atualmente). Também o prazo para o reporte de prejuízos será reduzido dos 12 para os cinco anos.

IVA na restauração - O PS comprometeu-se a reduzir o IVA da restauração para os 13%, uma medida que é apresentada no programa governativo com o objetivo de promover o emprego.

Cláusula de salvaguarda do IMI - O PS vai reintroduzir uma cláusula de salvaguarda do IMI para limitar a 75 euros anuais os aumentos do imposto a pagar decorrentes de reavaliação do imóvel, e pretende ponderar a introdução de progressividade neste imposto municipal. O partido de António Costa compromete-se com a "introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros por ano os aumentos de IMI [Imposto sobre Imóveis] em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor", uma medida que não constava do programa eleitoral dos socialistas.

Reposição de feriados - O PS compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior executivo, esclarecendo que esta reposição será feita em duas fases: primeiro os civis e depois, e após negociação com as entidades competentes, os religiosos.

Privatizações - O PS mantém a intenção de manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP", que entretanto está nas mãos do consórcio Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman. Os socialistas defendem também o reforço das competências das autarquias locais e apontam para a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto. Além disso, preveem ainda a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

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«António Magalhães» >> Calma, pois o Zé de baião vai já mandar um fax...