No dia de ontem a ministra da Saúde disse-nos que todo o sistema de Saúde, incluindo Serviço Nacional de Saúde (SNS), setor social e privado e estruturas de retaguarda, está próximo do limite. E como se pode ver o gráfico da evolução da caraterização clínica em Portugal (atualizado ao dia de hoje) dá-nos “um sinal de elevada preocupação”, confirmando que a saúde está “numa situação de extremo esforço”.

Para hoje o Governo convocou um Conselho de Ministros extraordinário de cuja reunião deverão sair novas regras para o confinamento em vigor. Em cima da mesa estará a proibição de venda de bebidas ao postigo para evitar ajuntamentos à porta dos cafés, sendo também provável a possibilidade de abrir os centros de tempos livres (ATL) para crianças até aos 12 anos. O Presidente da Repúblia admitiu um agravamento de medidas,  considerando que o confinamento não está a ser levado a sério.

Ainda hoje um grande Amigo meu escreveu na sua página do Facebook (não digo quem ele é porque não lhe pedi autorização para o que estou aqui a contar): A propósito de pandemia e dos cuidados que a população continua a não assumir. Em conversa com um dirigente Chinês sobre liberdade, dizia-me: "Se tens tempo faz uma campanha de sensibilização, se não tens a campanha tem de ser de repressão". Na altura não fiquei muito convencido. Como hoje o entendo.

 

 

    Novas medidas de restrição decididas pelo Governo

Proibida venda ao postigo de bebidas alcoólicas.
Proibida permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos alimentares.
Encerrados todos espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em take away.
Proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam deslocação de pessoas.
Permanência em espaços públicos como jardins, pode ser apenas frequentados, não de permanência.
Solicitar aos autarcas que limitem acesso a locais de grande concentração de pessoas em frentes marítimas ou ribeirinhas, assim como de bancos de jardins, parques desportivos - como ténis ou padel.
Encerrados centros de dia e de convívio.
Teletrabalho: todos os trabalhadores que tenham se deslocar carecem de credencial emitida pela empresa, todas mas empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar em 48h à Autoridade para Condições de Trabalho da lista nominal dos que estarão em trabalho presencial.
Reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim‑de‑semana. Todos estabelecimentos devem encerrar às 20h dias úteis e às 13h aos fim‑de‑semana (menos retalho alimentar, que aos fim‑de‑semana se pode prolongar até às 17h).
Reforço de fiscalização da ACT e das forças de segurança - que terá mais visibilidade nas imediações de estabelecimentos escolares, para dissuadir e impedir ajuntamentos.

   O Parlamento aprovou a renovação do Estado de Emergência
O Parlamento aprovou ontem a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até dia 30 de janeiro. PS, PSD, CDS, PAN e Cristina Rodrigues votaram a favor, PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira votaram contra e o BE absteve-se. Houve duas alterações no sentido de voto relativamente à última votação: CDS e PAN, passaram da abstenção para o voto a favor. Fica assim formalmente confirmado que o país iniciará um novo confinamento nesta quinta-feira. O Governo irá agora decidir e divulgar as medidas concretas.

    Confinamento a partir de sexta-feira
As missas serão permitidas, as farmácias e dentistas estarão abertos, mercearias e supermercados ficam de porta aberta, mas com espaço delimitado. Ginásios e pavilhões fechados, mas a primeira Liga de futebol prossegue. Cultura fechada, mas tribunais abertos. Os serviços públicos só funcionarão com marcação.

    O que vai fechar... e as 52 exceções.  - Ver aqui.

   Se as Legislativas fossem hoje
Partido Socialista lidera com uma vantagem de perto dos 15 pontos percentuais sobre o PSD.

   Presidenciais 2021
Uma clara indicação da reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa (67,9%) e um empate no segundo lugar para Ana Gomes e André Ventura (11,4%).

   Vai ser assim...

Está a decorrer esta quinta-feira de manhã a 13.ª sessão de apresentação sobre a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, com a presença do presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

   "Boa notícia": pico foi a 25 de novembro
André Peralta Gomes, da DGS, destacou que há uma "boa notícia" no que toca à situação epidemiológica do país: a 25 de novembro deu-se a "consolidação de um pico" e tem havido uma "tendência de descida" dos contágios, que se espera que seja consolidada nos próximos dias. Deu-se um "desagravamento em vários municípios, sobretudo na região Norte", apesar de, aí, as incidências ainda serem "muito elevadas". No Centro e em Lisboa e Vale do Tejo também está a descer, mas no Alentejo e nos Açores continua a subir.

   Norte regista melhoria
Óscar Felgueiras, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, disse que nos últimos dias tem havido "uma melhoria" no que toca à situação da região Norte. Deu-se uma "descida generalizada em quase todos os distritos" da região, excepção feita ao norte do distrito de Vila Real. As zonas do Porto, Maia e Matosinhos já têm menos de 960 infetados por 100 mil habitantes. De acordo com o especialista, o pico de casos na região deu-se relativamente cedo, entre 29 de outubro e 4 de novembro, a que se seguiram vários dias de "estabilização". No entanto, o pico não foi igual em todas as faixas etárias: no setor acima dos 70 anos, este ocorreu entre 9 e 12 de novembro. Paços de Ferreira, o concelho que teve a incidência mais alta, conheceu o pico a 3 de novembro; em Lousada, esse fenómeno ocorreu no dia 16.

    Índice de transmissão já está abaixo de 1
Baltazar Nunes, do Instituto Ricardo Jorge, revelou que o R, que indica o número médio de de pessoas que cada infetado contagia, é agora de 0,99. Ou seja, em média, cada portador do vírus já contagia menos de uma pessoa. Portugal entrou, assim, numa fase de "decrescimo ou estabilização de incidência". Baltazar Nunes recordou que a situação epidemiológica nacional é "muito dominada" pela realidade da Região Norte. Esta tem agora um R de 0,96. O especialista do Instituto Ricardo Jorge considerou que medidas como o estado de emergência ou a redução da circulação poderão ter contribuído para esta redução. No entanto, "é preciso esperar algum tempo" para comprovar se esta tendência de descida se mantém, alertou.

    Pico de óbitos no final do mês, média de 76 por dia
Manuel do Carmo Gomes, professor de Epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), indicou que há a estimativa de que o pico de óbitos se atinja no final de dezembro, com uma média de 76 óbitos diários. O total acumulado no fim do ano deverá oscilar entre os 6 mil e 6500 mortos de covid-19 desde o início da pandemia, em março. Na quarta-feira, Portugal registava 4645 mortes de covid-19.

   Imunidade de grupo é incógnita
João Gonçalves, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, explicou a forma como atuam os sistemas imunitários e as vacinas. "A vacina não vai criar imunidade igual para todas as pessoas", afirmou. O especialista destacou que tem havido progressos ao longo dos últimos oito meses e que a vacina vai conseguir desenvolver anticorpos de "elevada potência". No entanto, afirmou que ainda não é possível saber quando será criada a imunidade de grupo. A imunidade ao vírus também irá variar conforme a idade, já que o sistema imunitário dos mais idosos é menos eficaz. "É importantíssimo continuar a proteger os grupos de risco", defendeu. E em relação às reações adversas das vacinas deixou uma recomendação aos portugueses: "Não tenham medo das reações adversas. São reações do vosso sistema imunitário".

    Globalização e clima podem gerar novas pandemias
António Roldão, do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, explicou como são produzidas as vacinas. O especialista alertou que, em virtude de fenómenos como a cada vez maior circulação de pessoas ou as alterações climáticas, é "expectável" que surjam novos vírus ou novos surtos de vírus já conhecidos. Desde o início do século já houve cerca de 20, vincou.

   Há 274 vacinas em desenvolvimento
Fátima Ventura, do Infarmed, revelou que há, neste momento, 274 vacinas em desenvolvimento. Destas, 59 estão já em ensaios clínicos.

   Dois em cada 1000 portugueses poderão propagar vírus no Natal
Henrique de Barros, do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, abordou a questão da incerteza que grassa em torno da pandemia. O especialista destacou que cerca de um milhão de portugueses já terão estado em contacto com o novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, embora tenha alertado que a margem de erro varia entre os 600 mil e os 1,8 milhões. O especialista afirmou que, no Natal, cerca de dois em cada 1000 portugueses poderão infetar outros. “Se em cada família o risco é pequeno, multiplicado por muitas reuniões corresponderá à ocorrência de muitas infeções", afirmou. Quanto à vacina, se esta tiver uma eficácia de 100%, será necessário vacinar 67% dos portugueses para obter a imunidade de grupo. No entanto, se a eficácia for de 90%, será necessário vacinar 74% dos cidadãos e, se caísse para 70%, seria necessário vacinar 95% dos portugueses. Segundo Henrique de Barros, neste momento uma “proporção alta” da população já estará imune ao vírus. Mas “não sabemos é por quanto tempo e quem são essas pessoas”, concluiu.

   Cerca de 20% das pessoas admitem não usar sempre máscara
Carla Nunes, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de LIsboa, afirmou que, nos últimos tempos, os comportamentos dos portugueses têm sido "tendencialmente um pouco mais concordantes com as medidas propostas”. No entanto, ainda há 20% de pessoas (das inquiridas num estudo desenvolvido pela especialista) que admitem não usar sempre máscara quando saem de casa e 40% que dizem que não utilizam quando estão em grupos de 10 ou mais pessoas. A nível de saúde mental, são os cidadãos com maior escolaridade que têm reagido pior às restrições. Já os mais jovens ressentem-se sobretudo da imposição das medidas de distanciamento social. Cerca de 40% dos inquiridos evitam ou adiam consultas médicas por receio de contrair o vírus da covid-19. 50% acham que as medidas que o Governo tem tomado são "pouco ou nada adequadas" (um indicador que tem piorado, revelou Carla Nunes) e 70% duvidam da capacidade dos serviços de saúde na resposta às doenças não covid. A confiança dos portugueses na vacina também está a aumentar, revelou a especialista.

   As perguntas de Marcelo e o "otimismo" dos peritos
1) Como veem o mês de dezembro em relação ao início de 2021? Ainda estamos a atingir o pico?
Manuel Carmo Gomes respondeu que está "otimista em relação ao fim do ano" e sobre "o que se vai passar até ao fim do primeiro trimestre". "Tenho esperança de que, quando chegarmos ao Verão, já estejamos próximos de retomar a normalidade", concluiu.
2) No quadro das medidas a adotar, como veem a questão da deslocação e da mobilidade das pessoas? Qual é o grau de relevância da mobilidade nos períodos de Natal e fim do ano?
Carmo Gomes admitiu que, no Natal, haverá "inevitavelmente" um aumento de contágios, mas disse esperar que esse fenómeno já possa ser controlado através da vacinação. Baltazar Nunes sugeriu a hipótese de se criarem "bolhas de Natal" como no Reino Unido - ou seja, que as famílias reduzam o número de contactos sociais antes e depois dessa festividade.
3) Henrique de Barros apontou para entre 10% e 20% de imunizados, mas outros estudos apontam para valores na ordem dos 4% ou 5%: “É relevante saber o grau de imunidade dos portugueses”.
Henrique de Barros respondeu que está "confiante" quanto à evolução da imunidade de grupo. No entanto, disse ser "fundamental" que se desenvolva um inquérito epidemiológico nacional, de modo a conhecer "verdadeiramente" o "grau de defesa" da população.
4) Começa a haver uma evolução no sentido de se aceitar a vacinação ou, como no caso da gripe, pode haver perigo de um protesto generalizado em virtude da escassez de vacinas?
Carla Nunes recordou que, segundo o estudo que desenvolveu, mais de 20% dos portugueses afirmaram querer tomar a vacina assim que puderem. Mais de 50% também disseram querer tomá-la apesar de terem algumas reservas e apenas 7% afirmaram não ter intenções de a tomar. A especialista referiu que os dados mostram que já há uma "predisposição" a nível nacional no sentido de ser vacinado e desvalorizou os 7% de céticos mais radicais. No entanto, vincou a necessidade de as mensagens da campanha de vacinação terem de ser "muito curtas e claras".

As novas medidas para o combate à covid-19 vão ser conhecidas no próximo sábado. Mas ao contrário do que tem acontecido, as restrições deverão durar até ao início do próximo ano, ao invés de durarem apenas 15 dias.

O Parlamento deu 'luz verde', na tarde desta sexta-feira [04dez], ao decreto do Presidente Marcelo que prevê o prolongamento do Estado de Emergência em Portugal até 23 de dezembro, mas sinaliza já outro prolongamento, até 7 de janeiro. Tal como previsto, PS e PSD - que juntos somam mais de dois terços dos deputados - e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. PCP, Verdes, IL, Chega votaram contra e BE, CDS, PAN e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

Durante a primeira vaga desta pandemia várias vezes elogiei a ministra Marta Temido pela forma como estava a gerir o SNS no “ataque” ao vírus SARS-CoV-2, mas nesta segunda vaga parece-me ter falhado redondamente. Vejamos o que esta semana nos disse sobre o número de camas nas unidades de cuidados intensivos – dobraram as camas em UCI – mas ao que consta as camas existem, não havendo porém pessoal qualificado suficiente para as tornar operacionais. Poder-se-ão desviar médicos, enfermeiros e demais técnicos hospitalares de outros serviços, mas quem vai “pagar” vão ser os doentes doutras patologias. Também a vacinação contra a gripe foi um desastre, havendo neste princípio de dezembro milhares de portugueses à espera de uma vacina. Há quem diga que no meio de uma batalha não se mudam os generais… mas mais vale um simples mas bom sargento do que um mau oficial superior.

    Comentários no Facebook

Os concelhos portugueses mais afetados pela pandemia vão ser alvo de medidas adicionais para combater o avanço da covid-19, a partir das zero horas desta quarta-feira, 4 de novembro, até pelo menos ao final do dia 15 de novembro. As novas regras foram anunciadas em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro António Costa após o fim do Conselho de Ministros extraordinários deste último sábado.

   O Governo corrigiu hoje (2nov) a decisão tomada no sábado.

... no barómetro político da Aximage para o JN e a TSF.

   Debate parlamentar 

Rio questiona Costa sobre TAP e Novo Banco
"Para quando o plano de reestruturação da TAP?", questiona Rui Rio. E pergunta ao Governo o que fará se a TAP continuar a pretender "servir apenas a região de Lisboa". Antes questionou o Executivo sobre o Novo Banco. “Se chegarmos a abril ou maio com contas fechadas e o Novo Banco precisar de 900 milhões que ainda tem direito, o que é que o gGoverno faz? Paga mesmo antes de se concluir a auditoria no Tribunal de Contas?”.

Costa: "TAP não pode falir"
"Queremos a TAP ou deixar falir a TAP? A TAP não pode falir, do nosso lado ninguém tem dúvidas", respondeu António Costa, instando o PSD a esclarecer o que prefere. No Novo Banco, respondeu a Rio que este Orçamento não empresta dinheiro do Estado para o Fundo de Resolução e este não pode injetar no banco mais de 400 milhões de euros. “Se for rejeitado, mantemo-nos em regime de duodécimos com o OE de 2020 e permite que o Estado entregue ao Fundo de Resolução 800 milhões e que este empreste ao Novo Banco 1200 milhões de euros"

Catarina Martins fala em "recuo"
Catarina Martins disse que a proposta de OE2021 "é um recuo" na Saúde e porque "mantém cortes da troika no subsídio de desemprego, ao empurrar os desempregados de longa duração para reformas antecipadas com grande penalização".
"É um recuo", continuou a líder do BE, no corte dos apoios aos trabalhadores do Turismo, Cultura e Hotelaria. E exemplificou, que perdem apoio os trabalhadores que tenham um conjuge que ganhe 850 euros ou um jovem que viva na casa dos pais que tenham o salário mínimo nacional.
O objetivo do BE é "não excluir ninguém do subsídio de desemprego e não cortar apoios". Na Saúde, "precisamos de mais meios e mais profissionais", apontou.

Costa diz a PCP que não quer Bloco Central
"É para nós claro que este OE não dá resposta aos problemas estruturais" de Portugal, mas "não desistimos da batalha antes de a travar", explicou Jerónimo de Sousa, dizendo que a abstenção do PCP é "um ponto de partida e não de chegada". O secretário-geral irritou-se no início da sua declaração: "Está a achar graça, não acho graça nenhuma", reagiu Jerónimo, visivelmente chateado enquanto as imagens mostravam Rui Rui a rir-se. O PS tem de "clarificar" se é com o PCP que vai convergir, disse ainda, em contraponto com "outros interesses".
António Costa respondeu que já deixou claro que não quer "fazer nenhum bloco central" e a "vantagem é que nem PS nem PSD querem". O primeiro-ministro diz estar otimista no trabalho que será feito na especialidade. "Trabalhar na fase da especialidade com a mesma determinação" que tem mostrado foi o compromisso que assumiu com Jerónimo. "O trabalho com o PCP é indispensável para o sucesso" do OE.

OE é a "ilusão da Esquerda de distribuição de riqueza sem a criar"
Telmo Correia, do CDS-PP, concordou que "este OE é um Orçamento de Esquerda". "Nunca seria o nosso", assegurou, explicando porquê: "parte da velha ilusão da Esquerda de distribuição de riqueza sem a criar."
"Os fundos têm fim e depois não há economia que resista a isso", acrescentou.
"Este OE não tem nada para as empresas. É um orçamento que pode 'distribuir algum peixe, mas não dá a cana nem ensina a pescar'", defendeu o deputado centrista.

"É preciso ir mais longe". Costa acredita em "mais avanços"
Inês Sousa Real explica a abstenção. "Este OE não é o que o PAN apresentaria aqui", disse ao primeiro-ministro, mas "ainda é possível que venha a possuir as bases necessárias" para a recuperação económica, social e ambiental. Acredita também em compromissos para um desenvolvimento mais sustentável. "É preciso ir mais além senhor primeiro-ministro", resumiu a deputada, dizendo que o PAN, como partido "responsável e comprometido com o país", apresentará propostas na especialidade.
António Costa respondeu que há outras propostas do PAN que "é preciso ainda trabalhar na especialidade", para além das que foram já aceites. Admitiu discordar de algumas propostas que vão ser discutidas após a aprovação na generalidade do OE e ter abertura para outras. Acredita em "mais avanços" nas "matérias convergentes" entre Governo e PAN.

Se as quatro rotas criadas recentemente no aeroporto do Porto (para Amesterdão, Milão, Zurique e Ponta Delgada) são "neste momento um prejuízo para a TAP", então ‘bora lá, senhor ministro Pedro Nuno Santos, acabar com elas… mas depois não nos venha dizer que é preciso mais dinheiro para a transportadora aérea.

   Comentários no Facebook

Rui Moreira - As boas notícias da TAP. Pelos vistos, são as quatro rotas do Porto que dão prejuízo à TAP. As rotas de Lisboa darão lucro. A nova rota Lisboa/Bilbau deve ser um “must” em termos de rentabilidade e importantíssima para uma estratégia nacional. Promover visitas ao Gugenheim basco é “top”. Mas, senhor Ministro, são boas notícias. Se são as quatro rotas do Porto que dão prejuízo, pare com elas. Mas, por favor, incorpore a TAP na Carris ou na muito rentável Soflusa. Nós não nos importamos, havemos de encontrar uma solução. Para Lisboa é óptimo: fica com a TAP que, sem o prejuízo do Porto, deixa de ser um perdócio. Para o resto do país - para a província em que alegremente nos incluímos - é uma maravilha, porque a TAP deixa de nos custar dinheiro.

 

 

   Afinal...

Algumas das medidas da versão preliminar do Orçamento de Estado de 2021:

Com 108 deputados eleitos, o PS precisa de, pelo menos, oito votos favor de outras bancadas parlamentares para garantir os 116 deputados que lhe garantem matematicamente a aprovação do OE, independentemente das posições assumidas no restante hemiciclo. Mas esta é apenas uma das soluções possíveis face à distribuição de forças existente atualmente no Parlamento. Outra das possibilidades matemáticas para a aprovação passa por juntar os 108 deputados socialistas a mais 15 abstenções de deputados de outros partidos.

Fazendo fé no que nos relata Marta Gonçalves nesta notícia do Expresso o que se passou no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, é GRAVÍSSIMO… aguardemos o desenrolar dos acontecimentos, sendo certo que o Terreiro do Paço vai sacudir a água do capote, como habitualmente. Uma das funções do Estado é a FISCALIZAÇÃO e para já, faltando-me mais informação, é nisto que o Terreiro do Paço falhou.

  Notícia completa aqui

  Inquérito da Ordem dos Médicos

Ontem… no Observador.

Na sequência da morte de dezenas de cães e gatos em Santo Tirso, a tutela do bem-estar dos animais de companhia passa da alçada de veterinários para os ambientalistas. Faz todo o sentido, claro...
Estamos na época de fogos rurais, onde é recorrente que os noticiários e capas de jornais deem destaque aos prejuízos ambientais, económicos, sociais e, infelizmente, também de vidas humanas que se perdem. Mas nos últimos dias tem sido diferente: após o incidente dos canis ilegais de Santo Tirso, as redes sociais, os meios de comunicação e parte dos políticos inundam-nos todos os dias com o triste episódio da morte de dezenas de cães e gatos, que passou a ser o tema do momento…
O tema, e o referido episódio, têm assoberbado telejornais e jornais com uma força díspar, quando comparamos com os tristes episódios do falecimento de vários bombeiros no decorrer desta época de fogos. É óbvio que não podemos ficar indiferentes ao caso de Santo Tirso, mas a demanda política e social atingiu laivos difíceis de compreender. A crescente humanização dos animais de companhia começa a atingir proporções que custam a entender numa sociedade onde muito falta, mas de que pouco se fala, ou incomoda tanto, como a morte de cães e gatos num fogo florestal, num canil ilegal. Poucos são os casos que tenham tido tanta ação política como este, do canil de Santo Tirso.
O assunto ganha ainda mais foco mediático, quando o próprio Primeiro-Ministro, no decorrer do discurso do Estado da Nação, chama a si os holofotes deste episódio, mas escolhe como campo de batalha um dos seus próprios organismos, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV. Atacando-a, como se a mesma não estivesse sob a tutela do seu próprio Governo, como se a mesma não tivesse vindo a ser depauperada dos seus recursos financeiros e humanos ao longo dos diversos governos dos últimos tempos, em relação à qual, o próprio Primeiro-Ministro deveria assumir as culpas da incapacidade de fiscalização.
Mas não! Entendeu o Primeiro-Ministro usar os microfones do Parlamento para “cortar cabeças” e, pura e simplesmente, incendiar totalmente uma entidade tutelada pelo seu Ministério da Agricultura. Tal como em Santo Tirso, deu-se início a um fogo em que não foi permitido que se atuasse e se analisasse a melhor forma de reestruturar um organismo, que, em conjunto com o Ministério da Agricultura, tutela os animais de companhia há mais de 100 anos, e, num ápice (estranho como tudo foi organizado tão depressa…), anuncia-se a mudança da tutela do bem-estar dos animais de companhia, da Agricultura para o Ambiente e da DGAV para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
E aqui levantam-se inúmeras questões: quais as competências do Ambiente para com os animais de companhia? Qual a razão de ser de se passar a coordenação da realidade dos animais de companhia, como os cães e os gatos, de um organismo de índole veterinária, para um organismo que tem a alçada das florestas e da conservação da natureza? Faz sentido? Nenhum. E se analisarmos a mudança com base na capacidade de um organismo perante o outro, em termos financeiros e de recursos humanos, então batemos no fundo, pois se a realidade, bem conhecida de todos, da incapacidade do Estado em fornecer condições financeiras à DGAV é um facto, então a realidade que paira sobre o ICNF é exatamente a mesma, ou pior.
Fica no ar, a ideia que o Governo anda a empurrar o problema com a barriga, sem pensar nas consequências, sendo algo que já vimos recentemente com a aprovação da lei do Fim dos Abates em Canis, em 2016, onde é cada vez mais óbvio que se legislou sem pensar e sem se conhecer a realidade no terreno.
A mudança é errada, confusa e, certamente, pouco prática. É pena, pois da minha parte teria o maior dos gostos em ver o Estado a fornecer as condições para a mitigação do problema dos animais errantes, mas estou em crer que esta mudança não foi mais do que uma ação de charme para agradar a uma franja minoritária do Parlamento e para puxar para o Primeiro-Ministro os “likes” das redes sociais.
Acontece que o problema irá persistir. Mudam-se apenas as cadeiras e dá-se um balão de oxigénio a um partido que recentemente passou pelo pior momento da sua história com a debandada dos próprios deputados e membros da sua equipa, exatamente por se ter desviado da defesa dos cães e gatos. E que, face a este episódio de Santo Tirso, agiu como sempre tem agido nestes momentos, no aproveitamento político de tragédias.
O Primeiro-Ministro, no entanto, nesta senda de querer agradar a uns, não deveria ter-se esquecido que o problema é muito simples e direto, face à aprovação da Lei de 2016, ou seja, investimento! Dinheiro, recursos, orçamentos! De onde virá o dinheiro para garantir a resolução deste problema?Tendo em conta, como referido na carta aberta subscrita por um grupo de trabalhadores da DGAV, onde se estima de modo muito conciso e real, um valor de 100 milhões de euros anuais para resolver o problema dos animais errantes em Portugal — o mesmo que o Estado dedicou ao reforço do SNS na sequência da pandemia de Covid-19 –, será que acresce um reforço no Orçamento do Estado para o ICNF assumir estas funções? O que ficará para trás, em Portugal, enquanto assistimos a este jogo de cadeiras políticas?
Infelizmente, creio que tudo não passará de uma jogada política e de holofotes, que em nada ajuda a resolver o problema em causa, e dentro de uns meses voltaremos, certamente, a assistir a mais espetáculos políticos em redor deste tema.
Até lá, o bem-estar dos animais de companhia passa dos veterinários para os ambientalistas. Faz todo o sentido, claro…

O acordo entre o governo português e o empresário norte-americano David Neeleman foi concluído com sucesso, anunciaram esta quinta-feira à noite os ministros das Infraestruturas e das Finanças. Pedro Nuno Santos explicou que "esta opção a que chegámos não era a opção inicial do Estado português". Mas ela evita litígios e garante a paz na empresa. Já o ministro das Finanças, João Leão, referiu que o acordo agora alcançado é uma forma de evitar o colapso da empresa. O acordo alcançado levará à saída de David Neeleman do capital da TAP. O Estado compra-lhe os 22,5% por 55 milhões de euros e passa a controlar a empresa, com 72,5%. Além disso, a Azul, empresa brasileira de que Neeleman é acionista e presidente do conselho de administração, renuncia ao direito de converter o seu empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros em capital. Além disso, Neeleman renunciou aos direitos às prestações acessórias (empréstimos dos acionistas à empresa). Neeleman e Humberto Pedrosa, o outro acionista privado da TAP, colocaram cerca de 220 milhões de euros na empresa. Pedrosa, presidente do grupo de transportes Barraqueiro, vai manter os seus 22,5% na TAP, estando os restantes 5% nas mãos dos trabalhadores.

   Nacionalização da Efacec

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira a nacionalização da Efacec, após a reunião de Conselho de Ministros, lembrando tratar-se de "uma empresa centenária, com uma reputação de excelência na engenharia portuguesa". O Estado fica temporariamente com 71,5% da empresa, a participação de Isabel dos Santos. E abrirá de imediato um processo de reprivatização, avançou o ministro. Já há uma lista de candidatos à compra da participação da investidora angolana, um processo que já está em curso há alguns meses.

  Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de julho de 2020