O Presidente da República está preparado para vetar politicamente o arrendamento coercivo, caso o governo não o repense no âmbito do pacote de propostas para a Habitação, que Marcelo começou por chamar de “melão” e esta semana disse ser “inoperacional”. Marcelo já apontou várias vezes à “inoperacionalidade” e à “falta de eficácia” da medida, cujo período de consulta pública termina esta sexta-feira, em especial devido à falta de adesão de autarquias como Lisboa e Porto, mas colocou sempre a sua avaliação no plano político e não legal.
Esta quarta-feira [22mar2023] durante o debate sobre política geral no parlamento, António Costa invocou uma lei de 2014 – assinada por Passos Coelho e promulgada por Cavaco Silva – para responder a críticas políticas mas também para pontuar na controvérsia legal. “Há muitos anos que o regime geral de urbanização e edificação prevê a posse administrativa para efeitos de reabilitação e até o arrendamento forçado”, começou por dizer o primeiro-ministro. E depois citou a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo, de 2014 - “que eu saiba, nunca ninguém suscitou a fiscalização da sua constitucionalidade” – que prevê o arrendamento forçado para edifícios e frações autónomas alvo de reabilitação. “Ou seja, a previsão de haver arrendamentos forçados não é, propriamente, uma novidade; é algo que já existe”, afirmou Costa.

  Mais um capítulo da "telenovela" criada com a saída de Alexandra Reis da TAP... e que capítulo este.

  
Governo demite CEO da TAP e presidente do Conselho de Administração.
Luís Rodrigues é o novo presidente executivo da TAP.
O relatório da Inspeção-Geral de Finanças vai ser tornado público.
Galamba esclarece que restante administração da TAP "não cai".
Tribunal de Contas vai avaliar sanções financeiras.
"Novo CEO da TAP não receberá qualquer bónus", diz Medina.
Não haverá indemnizações no caso da CEO e chairman. Apenas "compensações devidas". 

Albertino Amaral - Isto é surreal.... Increditável esta falta de competência.....
David Ribeiro - Dito assim, a Alexandra até fica bem nos últimos capítulos da "telenovela".

Já esta senhora diz que vai "bater o pé".

Muito vai mudar em Portugal nas regras da habitação... se vai resolver a falta de casas para arrendamento, é outra coisa.

Júlio Gouveia - Uummm.... não me parece que isto vá passar no constitucional... pelo que tenho ouvido dos constitucionalistas...
Fernando Peres - Uma vergonha!!! Parece, e ainda bem, que já todos nos esquecemos, de quem trabalhava na Trindade!!! Não se podia ir á baixa com a esposa!!!
David Ribeiro - Tanto quanto me é dado saber pelo que tem vindo a público, também me parece que ainda não é desta que o problema da habitação vai sair da desgraça em que se encontra... mas também é verdade que ainda não ouvi um único projeto alternativo para resolver a questão.

Bernardo Sá Nogueira Mergulhão - Mais casas, em 2022 já não se construiam tão poucas casas como em 2007. É uma das soluções...
David Ribeiro - Isso é constatar um facto Bernardo Sá Nogueira Mergulhão, não é contribuição para a solução. A prova que a oposição portuguesa não vale o estouro de um foguete é que ainda ninguém apresentou nada de válido nesta matéria. Como diz a canção "Pr'a melhor está bem, está bem, Pr'a pior já basta assim".
Bernardo Sá Nogueira Mergulhão - David Ribeiro contestar? deduzo que seja constatar...é mas os políticos não falam muito na falha deles na falta de construção dos últimos anos...cheios de teoria quando se resume a lei de oferta e procura ..era maior contribuição que podiam dar,ter capital para investir na habitação.ou incentivar privados a chegar-se à frente. Vejam o que câmara do Porto propõe são boas pistas.
David Ribeiro - Claro que é constatar, Bernardo Sá Nogueira Mergulhão... os corretores ortográficos, se não estamos com atenção, tramam-nos.
Antonio Barreto - Os PDM e devem prever mais terrenos para construção de habitação.
David Almeida - Complemento com uma questão, que ao mesmo tempo seria parte da solução... Quantos imóveis estão devolutos?!... Quantos estão na esfera pública?!... Reabilitar demora quanto tempo?!...  Dou apenas um exemplo... estou, desde 2017, com um 'empecilho' nas instituições que devem aprovar um projecto... EM EXCLUSIVO PARA HABITAÇÃO!!!
Luís Império - Controlo demografico, a medio prazo faria baixar a procura de casa.
Bernardo Sá Nogueira Mergulhão - Luís Império mais? se fosse isso, estava-mos óptimos, tal a crise demográfica que vivemos .
Luís Império - Bernardo Sá Nogueira Mergulhão claramente não chega… senão não faltariam casas…
Bernardo Sá Nogueira Mergulhão - Luís Império se quisermos desaparecer como país, com a população portuguesa a decrescer como está. Ainda se dissesse que não se constrói casas que chegue .já nem temos gente para trabalhar...
Albertino Amaral - Se o Governo fosse competente e hábil, poderia sem dúvida resolver o problema, sem qualquer hesitação, mas existe incompetência, má fé e ganância, logo, nada feito... Amigo David Ribeiro, não se canse, que o meu amigo é bem preciso na cozinha, na vinicultura e na canicultura. Fique bem e um abraço...
Mié Mendes Moreira - Reabilitação e adaptação do património imobiliário devoluto do Estado a apartamentos de rendas acessíveis. Afinal, para que serve o dinheiro do PRR? Não é para resolver os problemas do país? Então, deve ser uma prioridade do Governo fazer o que lhe compete. O direito à habitação para todos é um direito constitucional e, como tal, deve ser o Governo a resolvê-lo e não os privados. O Governo deve ser o proprietário do maior património devoluto em Portugal. Que faça o que tem de fazer e que, aliás, se fartou de prometer que faria. Deixe os privados em paz.

  Oito medidas do Município do Porto - ver aqui

Ok!... Reconhecer os erros é bonito e nós gostamos. Mas agora é preciso GOVERNAR com eficiência e sem mais casos e casinhos.

David Almeida - Agora que assumiu... já pode encaminhar-se para a 'serventia da casa'...!
David Ribeiro - E a quem entregávamos o governo da casa, David Almeida? É que isto é que é o nosso problema.
David Almeida - David Ribeiro essa é a questão secundária, a primária é a 'limpeza da casa'...
David Ribeiro - Não, David Almeida... que adianta "limpar" se não sabemos quem vai fazer futuramente a "manutenção"?
David Almeida - David Ribeiro estou convencido de que não faltariam candidatos... caso a política não andasse tão arrastada pela lama...!
Bernardo Sá Nogueira Mergulhão - Qual limite?o meu foi atingido com José Sócrates em... 2010.
Albertino Amaral - Fazer uma afirmação destas, é de uma incompetência absurda...
Carvalho Eman - Como se nem escolher as pessoas sabe ! Ou será que no PS não há h.....? É preciso um questionário para sacudir as responsabilidades...
Joaquim Figueiredo - Os resultados falam por si...

 

 Balanço do primeiro ano de maioria absoluta

(António Costa em entrevista à RTP conduzida por António José Teixeira)
20h46 - O primeiro-ministro considera queo primeiro ano de maioria absoluta mostra como o executivo conseguiu ser dialogante. O exemplo de António Costa é o acordo de concertação social."Conseguimos vários acordos muito importantes".
20h50 - À questão sobre a existência de muitos casos a interferir no trabalho do seu executivo, António Costa admitiu que "o Governo pôs-se a jeito", mas sublinhou que "o maior tropeção que enfrentámos este ano foi a guerra desencadeada pela Rússia na Ucrânia e a consequência brutal que teve no país", em particular a inflação.
20h53 - "Nenhum país nem nehum cidadão podem estar satisfeitos depois de um ano com 7,8% de inflação", afirmou António Costa, assegurando que o Governo está nessa questão ao lado das pessoas para mitigar os impactos destes números.
20h54 - Admitindo que a questão do pagamento à CEO da TAP apanhou de surpresa o próprio ministro à altura Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro sublinha que o essencial em realação à transportadora aérea é que o Governo teve de intervir para a TAP não fechar. "Há um programa de restruturação que está a ser executado e terá de ser fechado com a venda da TAP".
20h56 - Nenhum ministro pode validar uma decisão tomada numa rede social, como o próprio [Pedro Nuno Santos], a propósito da autorização para a indemnização de 500 mil euros para uma funcionária da TAP, reconheceu, sublinhou o primeiro-ministro.
21h05 - Questionado sobre a legitimidade de Fernando Medina para continuar à frente do Ministério das Finanças, António Costa lembra que o ministro e ex-autarca de Lisboa "não foi ouvido nem sequer acusado". Nem o facto de ser arguido deverá, nas palavras do chefe do Governo, condicionar a função de Medina como membro do Governo face ao processo de investigação que está a decorrer na Câmara de Lisboa.
21h07 - O facto de haver uma acusação contra um membro do Governo tanto pode, como não, levar à sua saída. O primeiro-ministro não adopta uma posição inequívoca no caso.
21h10 - Um governante não deixa de ser investigado por estar nessa condição, garante António Costa.
21h11 - O questionário aprovado em Conselho de Ministros para inquirir potenciais membros do Governo "junta um conjunto de respostas que os governantes que em funções já deram", garante António Costa.
21h12 - "A ideia que tenho é que o Presidente da República conhecia o questionário e que lhe parecia um bom sistema".
21h15 - Relativamente ao descontentamento que está a servir de combustível às greves e manifestações dos professores, António Costa lembra que "em 2018 acabámos com o congelamento das carreiras e o relógio esteve sempre a contar, não congelámos com a covid, não congelámos com a guerra".
21h21 - António Costa dá a garantia que "a negociação com os professores está em curso".
21h27 - O primeiro-ministro, em relação à economia, espera que a situação externa dos parceiros da União melhore, o que fará com que o país acompanhe esse bom clima, e vê também esses índices a refletir-se na queda do desemprego.
21h32 - E a habitação, que políticas? António Costa ironiza que aqui é preciso começar as políticas pela base. Lembra a existência da Porta 35, que proporciona habitação mais acessível para os jovens e aponta projectos como a lei a apresentar a 16 fevereiro (num Conselho de Ministros dedicado a esta área) que procurará mais solos públicos para implementar construção de nova habitação, incentivos para os privados acelerarem a construção, incentivos para os proprietários colocarem habitação no mercado.
21h35 - "Um governo tem de provar todos os dias aquilo que vale".
21h38 - Face aos avisos do Presidente da República de que este ano será um ano sem eleições mas que para o ano logo se verá, o primeiro-ministro considera que nenhuma das perturbações (guerra, inflação) desviou o Governo do seu caminho.
21h39 - "Não sou comentador do senhor Presidente".
21h41 - Face aos indícios deixados por Marcelo Rebelo de Sousa, mormente quando aponta que "a maioria absoluta não é um escudo político ilimitado", o que poderia indicar no sentido de uma dissolução da Assembleia da República em caso de mau resultado socialista nas Eleições Europeias, António Costa limitou-se a dizer que o executivo continua a trabalhar dia-a-dia.

António Costa está no vermelho em todas as geografias, mas é na região Norte que o castigo é maior: 39 pontos de saldo negativo.

  Avaliação do desempenho

  Desempenho dos governantes

 
David Ribeiro - Uma considerável parte dos militantes socialistas continuam a enterra a cabeça na areia como a avestruz. É tempo dos socialistas sérios e democratas EXIGIREM ao Largo do Rato mais honorabilidade na forma de fazer política.
Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, não será só no Largo do Rato em que essa exigência se deveria fazer sentir. Infelizmente é quase uma questão civilizacional. À qual nem os independentes escapam.
Bernardo Sá Nogueira Mergulhão - Nas eleições ,cá estaremos para ver...

  Nesta última semana os casos sucederam-se... e o PS não ficou nada bem na fotografia.

"O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República a sugerir uma proposta de mecanismo de verificação a ser discutida com o chefe de Estado", informou uma fonte do gabinete do primeiro-ministro em resposta à agência Lusa sobre o desenvolvimento desta proposta avançada por António Costa na quinta-feira à tarde, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela IL. No parlamento, durante o debate da moção de censura da IL, após ser interpelado pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, o primeiro-ministro referiu-se a um circuito para "garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação" de membros do Governo, considerando que o atual sistema pode ser melhorado. Logo nessa ocasião, frisou que falaria primeiro com Marcelo Rebelo de Sousa e que depois anunciaria o que vai propor "para que o circuito possa ser melhorado, porque pode ser melhorado". "Eu não acho que possamos e devamos normalizar situações anómalas mesmo que sejam casos e casinhos. Têm que ser levados a sério e sobretudo tem que se dar confiança de que os levamos a sério", disse. Pouco depois, ainda na tarde de quinta-feira, o Presidente da República defendeu que um eventual sistema de escrutínio de possíveis nomeados para cargos governativos deve ser feito antes de o Governo propor os governantes, e não depois. "A haver uma intervenção, e veremos de quem, como, para apurar problemas de legalidade, problemas de constitucionalidade ou problemas de impedimentos relativamente a quem vai ser nomeado para determinados cargos, como estes de que se falou, eu acho que deve ser antes de o Governo apresentar a proposta [ao Presidente da República]", declarou o chefe de Estado aos jornalistas.

  Meus queridos Amigos... permitam-me este desabafo
Confesso que sobre os "casos" na TAP nunca tinha ouvido falar, mas os "malabarismos" nas câmaras de Caminha e de Vinhais só quem não acompanha a vida política do Norte ou quem nunca por lá passou dias e dias em trabalho é que pode dizer que não sabia dos "coisas" que por lá aconteciam. E o mais grave é os socialistas destes municípios terem estado calados durante todos os "reinados" destes senhores que agora foram desmascarados pela comunicação social. Em Vinhais, cuja vida política acompanhei durante muitos anos, a coisa era escandalosa, com o presidente da Câmara e a sua mulher, esta agora no centro do "problema" do ministério da Agricultura, a fazerem o que queriam e mais lhes apetecia. É tempo dos socialistas de bem, que os há, acabarem com esta podridão... e que se encontre uma oposição séria e credível.

  Lusa/CNNPortugal 06jan2023 às 18h31

  JN de hoje às 7h52

O Presidente da República aceitou a proposta do primeiro-ministro da criação do Ministério das Infraestruturas e do Ministério da Habitação, por divisão do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, e aceitou a proposta do primeiro-ministro de nomeação de João Saldanha de Azevedo Galamba, como Ministro das Infraestruturas, e de Marina Sola Gonçalves, como Ministra da Habitação.

  Lido e ouvido nas últimas horas
Luís Montenegro - No momento da maior crise do Governo, o primeiro-ministro desapareceu. Não deu explicações. Vai reaparecer hoje, de braços caídos, a ir ao banco de reservas fazer uma remodelação que em bom rigor nem isso é. Não entra ninguém novo no Governo na altura mais crítica do Governo. Costa perdeu a capacidade de recrutamento. Estas promoções são ir buscar aparelho ao aparelho. Ninguém sabe que Governo é este.
António Costa - São duas pessoas com experiência governativa, que conhecem os meandros da administração, que não se embaraçam com as exigências da transparência e da burocracia necessária à boa contratação pública e que dão garantias de que não haverá descontinuidade no que está a ser executado e que haverá estabilização e estabilidade na execução das políticas.
André Vntura - A nomeação de João Galamba como ministro das Infraestruturas é uma afronta à justiça, ao Estado de Direito e ao país.
João Oliveira - O "tiro ao alvo" a ministros vai continuar, porque dificilmente pode haver resultados diferentes.
Carlos Guimarães Pinto - O primeiro-ministro está mais preocupado com o equilíbrio interno do Partido Socialista do que com o futuro do país.
Rui Tavares - Continuar a fazer o que já estava a ser feito não é suficiente.
Inês de Sousa Real - Primeiro-ministro esgotou o banco de suplentes e perdeu a capacidade de atrair novos rostos.

  A capa do i desta terça-feira

  Todos retiraremos conclusões

E pelo andar da carruagem (carruagem = oposição política) ainda é capaz de alcançar uma nova maioria absoluta.

  Marcelo Rebelo de Sousa foi professor de António Costa. Uma relação pessoal longa que, admite o primeiro-ministro em entrevista a Francisco Pinto Balsemão, facilita a relação institucional. Mas o Governo adaptou-se ao registo do Presidente. Há um “Tratado de Tordesilhas” com Marcelo, diz Costa: PR fica com os afetos, Governo encontra soluções.

Já passava da meia-noite de ontem [quarta-feira 28dez2022] quando António Costa aceitou a demissão de Pedro Nuno Santos.

  As primeiras reações
PSD exige presença do primeiro-ministro em debate de urgência no Parlamento, na próxima semana: “Nunca nos habituaremos a esta partidarização do Governo e da Administração Pública” e “a esta apagada e vil desistência do país”, sublinha o “vice” Paulo Rangel.
Iniciativa Liberal anuncia moção de censura ao Governo e fala de uma “arrogância crescente”.
André Ventura defende que o executivo “começa a ficar numa situação insustentável”.
Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, garante que Governo continua "coeso e dinâmico", mas lembra: "Há um antes e um depois de Pedro Nuno Santos".

  Carta de demissão de Pedro Nuno Santos
Perante todas as questões que têm sido levantadas e suscitadas ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação importa esclarecer o seguinte:
1. No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração;
2. Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis;
3. Neste contexto, a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;
4. Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada;
5. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;
6. No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;
7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão;
8. Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro.

  E agora?... Vai a atual administração da TAP resistir?

Paulo Santos - Vai, não há dinheiro para pagar a saída.
Rui Paiva - Já devia ter caído..

  Para conclusão do dia seguinte ao "terramoto" na TAP
(Roubado à Ana Cristina Pereira Leonardo... sim, foi roubado porque não lhe pedi autorização para o partilhar)

Joaquim Figueiredo - A senhora saiu da TAP em fevereiro... não era governante. A má informação gera confusão. Foi demitida e, segundo consta, negociou a saída por um valor inferior àquele a que tinha direito. Entendo é que os salários são demasiados altos...
David Ribeiro - Claro que não houve nenhuma ilegalidade, Joaquim Figueiredo... mas houve muita falta de ética.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro em quê? Essa da falta de ética não percebo
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... A ética está relacionada com a moralidade e aos bons e maus valores no relacionamento com os bens públicos... e à mulher de César não basta ser séria.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro discordo... uma coisa é a ética que não vejo ter sido desrespeitada pela senhora, já a moralidade...??? Acho que o Costa esteve mal em nomear a senhora sem esclarecer o assunto. David Ribeiro é falta de ética um treinador ser despedido, a chamada chicotada psicológica, receber uma indemnização choruda e no dia a seguir estar a treinar um clube que 2 dias antes era adversário? Abraço
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... não é seguramente ilegal, mas pode ser falta de ética do treinador ou até do clube, depende do contexto.
Julio Nogueira - Joaquim Figueiredo Concordo, falta de ética, mas mais falta de bom senso ,que quem autorizou salários tal altos. Existe um contrato o mesmo deve de ser cumprido.

  Contextualizando...
Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017, foi nomeada administradora três anos depois e, com um salário de 17.500 euros por mês, recebeu, em fevereiro passado, ao fim de dois dos quatro anos de mandato, uma indemnização de 500 mil euros, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva.

  As últimas do imbróglio TAP vs Alexandra Reis
Costa desconhecia antecedentes de Alexandra Reis e aguarda "esclarecimento cabal".
Alexandra Reis começou por pedir indemnização de 1,47 milhões para sair da TAP.
Respostas da TAP sobre Alexandra Reis não tranquilizam Governo. 
Comunicado conjunto de Pedro Nuno e Medina remete respostas da transportadora aérea sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para orgãos de fiscalização, Inspeção Geral das Finanças e CMVM.
Primeiro-ministro diz que IGF e CMVM vão avaliar legalidade da indemnização da atual secretária de Estado, mas também o cumprimento de todos os deveres de transparência pela TAP.

  Ao fim do dia de ontem...


  David Ribeiro - Ut sementem feceris, ita metes (Tradução: Cada um colhe o que planta). Esta frase bastante antiga foi usada pelo filósofo e orador Cícero (106-43 a.C.) em seu discurso sobre retórica intitulado Do Orador, escrito no ano 46 a.C. “Plantar” é metáfora das nossas ações, sejam elas quais forem. A ideia por trás da frase é que a vida é guiada por uma lei de causa e efeito, semelhante ao carma de algumas religiões. Se a “colheita” é boa ou má, isso não se deu de forma gratuita: é tão somente fruto das nossas ações.

  Jose Pinto Pais - Ronaldo? Ahhh agora percebi o Rolls de Natal do Ronaldo .... 500 mil, está esclarecido

Pedro Nuno Santos explicou, em comunicado, que "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão". Pedido aceite, pouco tempo depois, por António Costa.

As oito medidas de apoio ao rendimento das famílias e que visa responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida:

1. Cada cidadão não pensionista com rendimento bruto mensal até 2700 euros vai receber um apoio de 125 euros pago em outubro na conta bancária indicada ao fisco.
 2. O Estado vai pagar 50 euros em outubro por cada criança/jovem dependente até aos 24 anos.
3. Pensão extraordinária de 50% para todos os pensionistas com atualização de pensões. Pago em outubro. As pensões até 886 euros vão ter um aumento de 4,43%; pensões entre 886 e 2659 euros vão ter um aumento de 4,07%; outras pensões sujeitas a atualização vão receber um aumento 3,53%.
4. O IVA da eletricidade vai descer de 13% para 6% a partir de outubro de 2022 até dezembro de 2023.
5. Casal com 2 filhos (consumidor-tipo) vai ter uma poupança mínima de 10% com a transição para o mercado regulado do gás.
6. Limitação da atualização das rendas das casas fixada nos 2%, com compensação no IRS e IRC dos senhorios.
7. Congelamento de todos os aumentos do preço dos passes de transportes públicos e viagens da CP em 2023.
8. Poupança de 16 euros e 14 euros num depósito de 50 litros de gasolina e gasóleo, respetivamente. Medida mantém-se até ao final de 2022.

  Comentários dos partidos políticos
Medidas de "caráter histórico", aplaude o PS.
PCP fala em “autêntica fraude” e “verdadeiro embuste”.
BE alerta para "truque" sobre as pensões. "Não há um aumento de pensões, há uma revisão em baixa do aumento legalmente previsto".
"A montanha pariu um rato", diz Rodrigo Saraiva da IL.
“São migalhas” e “uma fraude política”, critica Chega.
“Tarde é melhor que nunca e pouco é melhor que nada”, diz Rui Tavares, do Livre.
Medidas são de "curto prazo" e "não resolvem as necessidades reais", diz o PAN.
Pacto de medidas é “uma ilusão” e “não é pôr as famílias primeiro”, acusa PSD.

  Capas dos jornais de hoje

  Conferência de imprensa do plano anti-inflação do Governo
Medina: "Este é um programa eficaz nas respostas às famílias". 
Governo mantém inalterados objetivos para o défice e dívida pública. Cheque de 125 euros custará um total de 730 milhões de euros. Pagamento de meia pensão em outubro vale 1000 milhões de euros. Limitação do aumento das rendas custa 45 milhões.
Medina: "Portugal ultrapassará o crescimento da zona euro este ano".
Ministra do Trabalho explica que meia pensão extra estará sujeita a "tributação normal".
Ana Mendes Godinho explicou: Bónus de meia pensão é pago por pensão (velhice, invalidez, etc) e não por pensionista.
Valor dos apoios às famílias e trabalhadores é líquido, frisa Medina.
Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, esclarece: regressar às tarifas reguladas de gás permite poupança maior do que descida do IVA.
Ministra do Trabalho esclarece: Apoio 'one shot' de 125 euros abrange "todos os trabalhadores", mesmo quem não está sujeito a declaração de IRS e desempregados. 
Ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos: Governo a “pensar medidas” para quem tem crédito à habitação.
Ministra Ana Mendes Godinho diz que medidas 'one shot' são mais abrangentes e complementam as "medidas estruturais" já tomadas para famílias desfavorecidas.
Medina diz que pacote pode vir a ser atualizado mas dentro "das contas certas". "Contas certas não é nenhum fetiche nem medalha".
Energia: "Importa que a Europa aprenda que não pode estar virada apenas para Leste", diz Duarte Cordeiro.
Medina não comenta Marcelo. E afasta Orçamento retificativo.

  Júlio Gouveia - Eu acho bem, todas as ajudas a quem menos pode, terão de ser sempre, mas sempre muito bem vindas e sujeitas a palmas. Contudo há duas medidas que são mentira; são apenas engodo ou seja as medidas para as pensões são mentirosas, os pensionistas não vão ser aumentados em 4 e 4 e pouco com o governo apregoa, pois para o ano o valor a que o governo se obriga a aumentar os reformados e que é indexado a valores de inflação será deduzido deste valor agora aumentado. Por outra lado tb é mentiroso que IVA da eletricidade vá baixar de 13 para 6 porque 13 são pequenas os primeiros 100 ka todos os restantes continuam não a 13 não a 6, mas a 23. Ou seja pagaremos menos 60 ou 70 centimos. Resumo: Parece-me que todas as medidas são bem acolhidas e o governo esteve bem, mas escusava de mentir e fazer propaganda daquilo que não existe. Enganar os ignorantes. De qualquer modo nota positiva.

Era previsível... infelizmente.
Dois bebés e uma grávida morreram entre junho e agosto (9 de junho - bebé morre no hospital das Caldas da Rainha. 28 de julho - grávida perde bebé depois de percorrer mais de 100 quilómetros. 27 de agosto - grávida morre enquanto estava a ser transferida por falta de vagas). Mas estes não foram os únicos casos a evidenciar as fragilidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Os serviços de obstetrícia e ginecologia estão em rutura há vários meses - com médicos internos a ultrapassarem as linhas do trabalho extraordinário - mas agravaram-se desde junho, quando as urgências de vários hospitais anunciaram o fecho durante horas ou dias.

Pedro Santos Guerreiro, diretor executivo da CNN Portugal - "A ministra antecipou-se: não tinha força política para o impacto da morte da mulher grávida que foi mandada de um hospital para outro."
Comunicado do gabinete do primeiro-ministro - António Costa "recebeu o pedido de demissão da ministra da Saúde". O chefe de governo "respeita a decisão e aceita o pedido, que já comunicou ao senhor Presidente da República". António Costa agradeceu "todo o trabalho desenvolvido" por Marta Temido, "muito em especial no período excecional do combate à pandemia da covid-19". Na nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro acrescenta-se que o executivo "prosseguirá as reformas em curso tendo em vista fortalecer o SNS e a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos portugueses".
Sindicato dos Enfermeiros - “Não estávamos à espera. Ficámos surpreendidos, mas parece lógico”. 
Sindicato Independente dos Médicos - “Nos últimos meses”, houve uma dissociação da realidade entre Marta Temido e os problemas na Saúde.
Bastonário da Ordem dos Médicos - Miguel Guimarães referiu que para o Ministério da Saúde se pretende "um ministro que faça acontecer e que resolva os problemas que afetam a saúde em Portugal e que de uma forma transversal afetam todos os portugueses". "A saída da senhora ministra do Governo é uma decisão dela e que só ela pode explicar aos portugueses. E só o senhor primeiro-ministro pode explicar porque aceitou de imediato esta demissão".
Luís Paixão Martins - Não interpreto a demissão de Marta Temido como uma vitória dos lóbis sindicais da Saúde. Pela prosaica razão de que as posições destas instituições estão extremadas, são tão partidárias, que não contribuem para influenciar a escolha do sucessor (ou da sucessora). É mais simples (simplista) provocar o desgaste de um membro do governo do que influenciar as políticas do governo. as acredito que os fãs dessas instituições aplaudam.
Raul Vaz Osorio - A Martinha já tinha finalmente percebido que andava a navegar na maionese desde que foi a ministra. Estava à espera de um caso onde não tivesse culpas no cartório para usar como desculpa para sair sem perder a face. Aproveitou-o bem. Já vai é tardíssimo.
Raul Almeida - A grande notícia não é a demissão de Marta Temido. A verdadeira notícia é o facto de ter sido ministra tanto tempo, com um desempenho trágico numa área tão importante como a saúde. Costa tem responsabilidades óbvias nesta tragédia.
Rodrigues Pereira - O Confusionismo. 1. A ministra Temido demitiu-se. 2. Desta vez, o Primeiro-Ministro aceitou a demissão. 3. Porém, exigiu que a demissionária ministra prosseguisse com a criação da entidade que vai administrar "de facto" o Serviço Nacional de Saúde, criando uma espécie de CEO do mesmo. 4. Para tal, teremos a demissionária ministra a exercer, de facto, funções durante mais quinze dias. 5. Quem quer que seja que venha a ser nomeado ministro da Saúde vai, portanto, ser colocado perante um "fait accompli" , algo de difícil explicação (e, para mim, de muito mau gosto). 6. É um facto indiscutível que, com todos os acidentes de percurso que teve, esta ministra desempenhou com êxito (inesperado ?!) o controlo da pandemia, durante mais de dois anos. 7. Também é sabido que a própria pandemia colocou os profissionais de saúde no limite do "burn out", não tendo muitos deles sequer tido férias durante estes últimos dois anos e meio. 8. E que não era possível continuar a exigir tal aos referidos profissionais de saúde. 9. A necessidade de aqueles descansarem e uma péssima gestão das escalas hospitalares conduziram ao estado pré-caótico em que se encontra o SNS, com urgências a encerrarem e até mortes que poderiam ter sido evitadas. 10. O estado mais ou menos de graça (não é piada) em que até há uns tempos se encontrava Marta Temido, resvalou rapidamente - muito à boa maneira portuguesa - para o epíteto "de bestial a besta". 11. Fica, pois, claríssimo que a ministra não tinha quaisquer condições de continuar no cargo e que a sua saída peca por tardia. 12. Não se pode ser Ministro da Saúde CONTRA os médicos e enfermeiros. Dá sempre mau resultado. Nem, tampouco, CONTRA as instituições privadas de saúde. Marta Temido sabia-o, mas fez orelhas moucas: tratou os profissionais de saúde abaixo de cão e desprezou as instituições privadas de saúde. Ficou sem interlocutores ... 13. Não sei que coelho irá António Costa retirar da cartola. Sei que, o mais fácil, é apostar tudo na "evolução na continuidade", nomear o tal CEO do SNS aconselhado por Marta Temido e promover Lacerda Salles a ministro. 14. E o que é que isto iria melhorar/alterar ? Pois a meu ver, absolutamente nada ! 15. Precisa-se de sangue novo , de gente com provas dadas (e há alguns) e de cessarmos de colocar as ideologias políticas à frente do bem-estar dos cidadãos. 16. Aqui bem perto, no Porto, temos alguém que preenche estes requisitos : Chama-se Fernando Araújo, é professor da Faculdade de Medicina e Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário São João. A ver vamos ...

  Um ano e nove meses passados não retiro uma vírgula ao que escrevi em finais de novembro de 2020 sobre Marta Temido:
Durante a primeira vaga desta pandemia várias vezes elogiei a ministra Marta Temido pela forma como estava a gerir o SNS no “ataque” ao vírus SARS-CoV-2, mas nesta segunda vaga parece-me ter falhado redondamente. Vejamos o que esta semana nos disse sobre o número de camas nas unidades de cuidados intensivos – dobraram as camas em UCI – mas ao que consta as camas existem, não havendo porém pessoal qualificado suficiente para as tornar operacionais. Poder-se-ão desviar médicos, enfermeiros e demais técnicos hospitalares de outros serviços, mas quem vai “pagar” vão ser os doentes doutras patologias. Também a vacinação contra a gripe foi um desastre, havendo neste princípio de dezembro milhares de portugueses à espera de uma vacina. Há quem diga que no meio de uma batalha não se mudam os generais… mas mais vale um simples mas bom sargento do que um mau oficial superior. É verdade que a manta é curta e se a puxarmos para cima ficam os pés de fora e se taparmos os pés apanhamos frio na cabeça... mas já vamos no oitavo mês de pandemia pelo que já era exigida uma outra forma de "atacar" as dificuldades. Esperemos que a prometida vacinação contra a Covid-19 não seja um desastre... para já algumas afirmações e logo de seguida os desmentidos, não auguram nada de bom.

Altino Duarte - Sinceramente, caro David Ribeiro, não entendo a razão porque faz referência ao que escreveu em 2020 sobre Marta Temido e ao que diz "não retirar uma vírgula"...
David Ribeiro - Altino Duarte ... Unicamente porque continuo a pensar que já teve melhores dias no Ministério da Saúde.

Tudo leva a crer que a morte de uma grávida de 34 anos, depois de ter sido transferida do Hospital de Santa Maria para São Francisco Xavier devido à falta de vagas na neonatologia, foi a “gota de água” que provocou a demissão da ministra da Saúde Marta Temido, num “copo já cheio” de vários episódios, por vezes difíceis de entender, durante a crise das urgências obstétricas e pediátricas encerradas por falta de profissionais. E como é uso dizer-se “rei morto rei posto”... só que o Primeiro-ministro diz que ainda não tem um nome pensado para o lugar de Temido, sendo que a sua substituição será feita “quando for oportuno”, demonstrando a ideia de que demorará a escolher o próximo ministro. António Costa afirmou hoje que “Marta Temido tinha em curso respostas importantes para o SNS, e nós vamos prosseguir essas reformas", o que torna claro que as "políticas não vão mudar”. E isto é que me preocupa, pois o passado recente não me garante estar o problema nas “pessoas”, mas sim nas “ideias”.

O Ministério Público abriu, esta terça-feira, um inquérito à morte da grávida que foi transferida do Hospital de Santa Maria para o São Francisco Xavier, em Lisboa, confirmou a Procuradoria-Geral da República. "Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual o Ministério Público determinou a realização de autópsia médico-legal". Já esta terça-feira a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tinha anunciado uma investigação às circunstâncias da morte.

  Sondagens de Legislativas2022 aos dias de hoje

  Valores das sondagens de julho2022

Novo Governo tem 17 ministros (menos dois do que o anterior) e 38 secretários de Estado (menos 12). E ao fim da tarde de ontem a SIC divulgou o que disse ser uma lista completa de nomes. Era esta:

• Ministério da Presidência – Mariana Vieira da Silva (mantém-se)
• Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Gomes Cravinho (troca de pasta)
• Ministério da Defesa Nacional – Helena Carreiras (novidade)
• Ministério da Administração Interna – José Luís Carneiro (novidade)
• Ministério da Justiça – Catarina Sarmento e Castro (novidade)
• Ministério das Finanças – Fernando Medina (novidade)
• Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares – Ana Catarina Mendes (novidade)
• Ministério da Economia e do Mar – António Costa e Silva (novidade)
• Ministério da Cultura – Pedro Adão e Silva (novidade)
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Elvira Fortunato (novidade)
• Ministério da Educação – João Costa (novidade)
• Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Ana Mendes Godinho (mantém-se)
• Ministério da Saúde – Marta Temido (mantém-se)
• Ministério do Ambiente e Ação Climática – Duarte Cordeiro (novidade)
• Ministério das Infraestruturas e Habitação – Pedro Nuno Santos (mantém-se)
• Ministério da Coesão Territorial – Ana Abrunhosa (mantém-se)
• Ministério da Agricultura e da Alimentação – Maria do Céu Antunes (mantém-se)

  E confirma-se o que a SIC divulgou... já está no site oficial de informação da Presidência da República Portuguesa

  Adoro estes títulos de primeira página